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Resolução n.º 21/2018

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Resolução n.º 21/2018

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Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 21/2018
Texto do artigo · p. 1 de 11 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar a tabela de enquadramento do Pessoal da Autoridade Tributária de Moçambique nas carreiras específicas, ao abrigo do disposto nos n.ºs ii e iii, da alínea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. È aprovada a tabela de enquadramento em Anexos I, II e III, a presente Resolução que dela faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. São revogados os n.ºs 1 e 2 do Anexo I, e as tabelas A e B do Anexo II, aprovados pelo Decreto n.º17/2010, de 2 de Junho.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 22 de Dezembro de 2017.O presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Número ou marcador · p. 2 Anexo I
Texto do artigo · p. 2 Tabela das Carreiras da Autoridade Tributária de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Grupo Salarial Carreiras Categorias 16 Técnica Superior Tributária Assessor Tributário Técnico Superior Tributário Principal Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe 16 Técnica Profissional Tributária Técnico Médio Tributário de 1.ª Classe Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe 20 Técnica Tributária Técnico Tributário de 1.ª Classe Técnico Tributário de 2.ª Classe 20 Básica Tributária Auxiliar Tributário de 1.ª Classe Auxiliar Tributário de 2.ª Classe Auxiliar Tributário de 3.ª Classe
Grupo SalarialCarreirasCategorias
16Técnica Superior TributáriaAssessor Tributário
Técnico Superior Tributário Principal
Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe
Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe
16Técnica Profissional TributáriaTécnico Médio Tributário de 1.ª Classe
Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe
20Técnica TributáriaTécnico Tributário de 1.ª Classe
Técnico Tributário de 2.ª Classe
20Básica TributáriaAuxiliar Tributário de 1.ª Classe
Auxiliar Tributário de 2.ª Classe
Auxiliar Tributário de 3.ª Classe
Número ou marcador · p. 2 Anexo II
Texto do artigo · p. 2 Tabela de Estrutura Indiciária
Texto do artigo · p. 2 Grupo Salarial Carreiras Categorias Escalões/ìndices 1 2 3 4 16 Técnica Superior Tributária Assessor Tributário 2210 2251 2292 2333 Técnico Superior Tributário Principal 1877 1918 1959 2000 Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe 1637 1678 1719 1760 Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe 1484 1525 1566 1607 16 Técnica Profissional Técnico Médio Tributário de 1.ª Classe 1264 1314 1364 1414 Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe 1030 1091 1152 1213 20 Técnica Técnico Tributário de 1.ª Classe 670 725 775 825 Técnico Tributário de 2.ª Classe 400 461 522 583 20 Básica Auxiliar Tributário de 1.ª Classe 280 285 298 310 Auxiliar Tributário de 2.ª Classe 230 238 254 267 Auxiliar Tributário de 3.ª Classe 100 110 115 120
Grupo SalarialCarreirasCategoriasEscalões/ìndices
1234
16Técnica Superior TributáriaAssessor Tributário2210225122922333
Técnico Superior Tributário Principal1877191819592000
Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe1637167817191760
Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe1484152515661607
16Técnica ProfissionalTécnico Médio Tributário de 1.ª Classe1264131413641414
Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe1030109111521213
20TécnicaTécnico Tributário de 1.ª Classe670725775825
Técnico Tributário de 2.ª Classe400461522583
20BásicaAuxiliar Tributário de 1.ª Classe280285298310
Auxiliar Tributário de 2.ª Classe230238254267
Auxiliar Tributário de 3.ª Classe100110115120
Número ou marcador · p. 2 Anexo III
Texto do artigo · p. 2 Tabela de correspondência de transição para as carreiras aprovadas
Texto do artigo · p. 2 Grupo Salarial Carreiras Categorias da Área Aduaneira Categorias da Área Tributária Categorias da Autoridade Tributária 16 Técnica Superior Comissário Geral Aduaneiro Comissário Geral Tributário Assessor Tributário Comissário Aduaneiro Comissário Tributário Técnico Superior Tributário Principal Sub-Comissário Aduaneiro Sub-Comissário Tributário Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe Superintendente Aduaneiro Superintendente Tributário Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe 16 Técnica Profissional Inspector Aduaneiro Inspector Tributário Técnico Médio Tributário de 1.ª Classe Sub-Inspector Aduaneiro Sub-Inspector Tributário Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe 20 Técnica Aspirante Aduaneiro Técnico Tributário de 1.ª Classe Técnico Tributário de 1.ª Classe Assistente Aduaneiro Técnico Tributário de 2.ª Classe Técnico Tributário de 2.ª Classe 20 Básica Guarda Auxiliar Tributário de 1.ª Classe Auxiliar Tributário de 1.ª Classe Auxiliar Tributário de 2.ª Classe Auxiliar Tributário de 2.ª Classe Auxiliar Tributário de 3.ª Classe Auxiliar Tributário de 3.ª Classe
Grupo SalarialCarreirasCategorias da Área AduaneiraCategorias da Área TributáriaCategorias da Autoridade Tributária
16Técnica SuperiorComissário Geral AduaneiroComissário Geral TributárioAssessor Tributário
Comissário AduaneiroComissário TributárioTécnico Superior Tributário Principal
Sub-Comissário AduaneiroSub-Comissário TributárioTécnico Superior Tributário de 1.ª Classe
Superintendente AduaneiroSuperintendente TributárioTécnico Superior Tributário de 2.ª Classe
16Técnica ProfissionalInspector AduaneiroInspector TributárioTécnico Médio Tributário de 1.ª Classe
Sub-Inspector AduaneiroSub-Inspector TributárioTécnico Médio Tributário de 2.ª Classe
20TécnicaAspirante AduaneiroTécnico Tributário de 1.ª ClasseTécnico Tributário de 1.ª Classe
Assistente AduaneiroTécnico Tributário de 2.ª ClasseTécnico Tributário de 2.ª Classe
20BásicaGuardaAuxiliar Tributário de 1.ª ClasseAuxiliar Tributário de 1.ª Classe
Auxiliar Tributário de 2.ª ClasseAuxiliar Tributário de 2.ª Classe
Auxiliar Tributário de 3.ª ClasseAuxiliar Tributário de 3.ª Classe
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 21/2018
  3. Texto do artigo, página 1: de 11 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar a tabela de enquadramento do Pessoal da Autoridade Tributária de Moçambique nas carreiras específicas, ao abrigo do disposto nos n.ºs ii e iii, da alínea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. È aprovada a tabela de enquadramento em Anexos I, II e III, a presente Resolução que dela faz parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. São revogados os n.ºs 1 e 2 do Anexo I, e as tabelas A e B do Anexo II, aprovados pelo Decreto n.º17/2010, de 2 de Junho.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 1: publicação.
  9. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 22 de Dezembro de 2017.O presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  10. Número ou marcador, página 2: Anexo I
  11. Texto do artigo, página 2: Tabela das Carreiras da Autoridade Tributária de Moçambique
  12. Texto do artigo, página 2: Grupo Salarial Carreiras Categorias 16 Técnica Superior Tributária Assessor Tributário Técnico Superior Tributário Principal Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe 16 Técnica Profissional Tributária Técnico Médio Tributário de 1.ª Classe Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe 20 Técnica Tributária Técnico Tributário de 1.ª Classe Técnico Tributário de 2.ª Classe 20 Básica Tributária Auxiliar Tributário de 1.ª Classe Auxiliar Tributário de 2.ª Classe Auxiliar Tributário de 3.ª Classe
    Grupo SalarialCarreirasCategorias
    16Técnica Superior TributáriaAssessor Tributário
    Técnico Superior Tributário Principal
    Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe
    Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe
    16Técnica Profissional TributáriaTécnico Médio Tributário de 1.ª Classe
    Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe
    20Técnica TributáriaTécnico Tributário de 1.ª Classe
    Técnico Tributário de 2.ª Classe
    20Básica TributáriaAuxiliar Tributário de 1.ª Classe
    Auxiliar Tributário de 2.ª Classe
    Auxiliar Tributário de 3.ª Classe
  13. Número ou marcador, página 2: Anexo II
  14. Texto do artigo, página 2: Tabela de Estrutura Indiciária
  15. Texto do artigo, página 2: Grupo Salarial Carreiras Categorias Escalões/ìndices 1 2 3 4 16 Técnica Superior Tributária Assessor Tributário 2210 2251 2292 2333 Técnico Superior Tributário Principal 1877 1918 1959 2000 Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe 1637 1678 1719 1760 Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe 1484 1525 1566 1607 16 Técnica Profissional Técnico Médio Tributário de 1.ª Classe 1264 1314 1364 1414 Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe 1030 1091 1152 1213 20 Técnica Técnico Tributário de 1.ª Classe 670 725 775 825 Técnico Tributário de 2.ª Classe 400 461 522 583 20 Básica Auxiliar Tributário de 1.ª Classe 280 285 298 310 Auxiliar Tributário de 2.ª Classe 230 238 254 267 Auxiliar Tributário de 3.ª Classe 100 110 115 120
    Grupo SalarialCarreirasCategoriasEscalões/ìndices
    1234
    16Técnica Superior TributáriaAssessor Tributário2210225122922333
    Técnico Superior Tributário Principal1877191819592000
    Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe1637167817191760
    Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe1484152515661607
    16Técnica ProfissionalTécnico Médio Tributário de 1.ª Classe1264131413641414
    Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe1030109111521213
    20TécnicaTécnico Tributário de 1.ª Classe670725775825
    Técnico Tributário de 2.ª Classe400461522583
    20BásicaAuxiliar Tributário de 1.ª Classe280285298310
    Auxiliar Tributário de 2.ª Classe230238254267
    Auxiliar Tributário de 3.ª Classe100110115120
  16. Número ou marcador, página 2: Anexo III
  17. Texto do artigo, página 2: Tabela de correspondência de transição para as carreiras aprovadas
  18. Texto do artigo, página 2: Grupo Salarial Carreiras Categorias da Área Aduaneira Categorias da Área Tributária Categorias da Autoridade Tributária 16 Técnica Superior Comissário Geral Aduaneiro Comissário Geral Tributário Assessor Tributário Comissário Aduaneiro Comissário Tributário Técnico Superior Tributário Principal Sub-Comissário Aduaneiro Sub-Comissário Tributário Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe Superintendente Aduaneiro Superintendente Tributário Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe 16 Técnica Profissional Inspector Aduaneiro Inspector Tributário Técnico Médio Tributário de 1.ª Classe Sub-Inspector Aduaneiro Sub-Inspector Tributário Técnico Médio Tributário de 2.ª Classe 20 Técnica Aspirante Aduaneiro Técnico Tributário de 1.ª Classe Técnico Tributário de 1.ª Classe Assistente Aduaneiro Técnico Tributário de 2.ª Classe Técnico Tributário de 2.ª Classe 20 Básica Guarda Auxiliar Tributário de 1.ª Classe Auxiliar Tributário de 1.ª Classe Auxiliar Tributário de 2.ª Classe Auxiliar Tributário de 2.ª Classe Auxiliar Tributário de 3.ª Classe Auxiliar Tributário de 3.ª Classe
    Grupo SalarialCarreirasCategorias da Área AduaneiraCategorias da Área TributáriaCategorias da Autoridade Tributária
    16Técnica SuperiorComissário Geral AduaneiroComissário Geral TributárioAssessor Tributário
    Comissário AduaneiroComissário TributárioTécnico Superior Tributário Principal
    Sub-Comissário AduaneiroSub-Comissário TributárioTécnico Superior Tributário de 1.ª Classe
    Superintendente AduaneiroSuperintendente TributárioTécnico Superior Tributário de 2.ª Classe
    16Técnica ProfissionalInspector AduaneiroInspector TributárioTécnico Médio Tributário de 1.ª Classe
    Sub-Inspector AduaneiroSub-Inspector TributárioTécnico Médio Tributário de 2.ª Classe
    20TécnicaAspirante AduaneiroTécnico Tributário de 1.ª ClasseTécnico Tributário de 1.ª Classe
    Assistente AduaneiroTécnico Tributário de 2.ª ClasseTécnico Tributário de 2.ª Classe
    20BásicaGuardaAuxiliar Tributário de 1.ª ClasseAuxiliar Tributário de 1.ª Classe
    Auxiliar Tributário de 2.ª ClasseAuxiliar Tributário de 2.ª Classe
    Auxiliar Tributário de 3.ª ClasseAuxiliar Tributário de 3.ª Classe
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