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Resolução n.º 10/2023

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Resolução n.º 10/2023

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Texto do artigo · p. 2 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 10/2023
Texto do artigo · p. 2 de 14 de Julho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 2 publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 14 de Novembro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 3 Total 1 1 1 1 4 11 1 6 1 3 1 37 76 1 14 2 1 162 86 31 107 2 30 14 23 16 19 16 1 8 9 362 9 Total 2 Unidadesorgânicas DAQ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 1 0 0 5 1 1 6 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 11 0 Unidadesorgânicas DAQ 0 GASSA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 5 0 6 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 13 0 GASSA 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 2 0 6 0 1 1 0 0 1 0 0 1 1 13 0 GAJ 0 DICA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 6 0 1 0 0 11 3 3 7 2 1 1 2 0 0 2 0 0 1 22 0 DICA 0 DARH 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 4 8 1 1 0 0 16 5 8 20 0 7 5 4 6 6 1 0 1 2 65 0 DARH 0 DCM 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 5 0 1 0 0 9 6 1 10 0 0 1 2 1 2 0 0 0 0 23 0 DCM 0 DPP 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 7 0 1 0 0 14 10 3 18 0 3 2 1 1 4 1 0 0 0 43 0 DPP 0 DNSAB 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 12 0 1 0 0 20 12 2 1 0 3 1 1 1 1 2 0 1 1 26 0 DNSAB 0 DNPAC 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 2 7 0 1 0 0 12 10 2 6 0 0 1 0 0 0 0 0 2 1 22 0 DNPAC 0 DNDEL 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 5 0 1 0 0 13 12 3 17 0 6 0 2 0 0 3 0 0 0 43 0 DNDEL 0 DNDP 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 4 11 0 1 0 0 18 7 2 5 0 1 1 2 1 1 0 0 1 0 21 0 DNDP 0 DNDAF 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 4 10 0 1 0 0 17 11 5 2 0 5 1 6 2 2 2 0 0 2 38 0 DNDAF 0 IADER 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 3 2 0 1 0 0 8 2 1 3 0 2 0 2 1 0 2 0 0 0 13 9 IADER 2 GM 1 1 1 0 4 0 0 0 1 3 0 0 0 0 1 2 1 15 0 0 0 0 0 0 0 3 2 1 0 2 1 9 0 GM 0 Carreirasefunções Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Ministro Vice-Ministro SecretárioPermanente Inspector-GeralSectorial AssessordoMinistro DirectorNacional Inspector-GeralSectorialAdjunto DirectorNacionalAdjunto ChefedeGabinete Assistente ChefedeDepartamentoCentralAutônomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaCentral SecretárioExecutivo SecretárioParticular SecretáriodeRelaçõesPúblicas Subtotal CarreirasdeRegimeGeral Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Subtotal CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciada InspectorSuperiorAdministrativo Carreirasefunções InspectorTécnicoAdministrativo
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Texto do artigo · p. 3 0000009
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Texto do artigo · p. 3 CMDARHDICAGAJGASSADAQ
Texto do artigo · p. 4 giadeInformaçãoeComunicaçãoN1000120021030009
Texto do artigo · p. 4 ologiadeInformaçãoeComunicação000010000000001
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Texto do artigo · p. 4 DNSAB-DirecçãoNacionaldeSanidadeAgro-pecuária
Texto do artigo · p. 4 DARH-DirecçãodeAdministraçãoeRecursosHumanos
Texto do artigo · p. 4 DICA-DirecçãodeInformaçãoeComunicaçãoAgrária
Texto do artigo · p. 4 GASSA-GabinetedeSalvaguardasSociaiseAmbientais
Texto do artigo · p. 4 DPP-DirecçãodePlanificaçãoePolíticas
Texto do artigo · p. 4 DCM-DirecçãodeCooperaçãoeMercados
Texto do artigo · p. 4 DAQ-DepartamentodeAquisições
Texto do artigo · p. 4 eBiossegurança
Texto do artigo · p. 4 GAJ-GabineteJurídico
Texto do artigo · p. 4 DNDAF-DirecçãoNacionaldeDesenvolvimentodaAgricultura
Texto do artigo · p. 4 DNPAC-DirecçãoNacionaldePromoçãodaAgriculturaComercial
Texto do artigo · p. 4 DNDEL-DirecçãoNacionaldeDesenvolvimentoEconómicoLocal
Texto do artigo · p. 4 IADER-InspecçãodaAgriculturaeDesenvolvimentoRural
Texto do artigo · p. 4 DNDP-DirecçãoNacionaldeDesenvolvimentoPecuário
Texto do artigo · p. 4 GM-GabinetedeMinistro
Texto do artigo · p. 4 Familiar
Texto do artigo · p. 4 Legenda
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 10/2023
  3. Texto do artigo, página 2: de 14 de Julho
  4. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que faz parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 2: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 2: publicação.
  9. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 14 de Novembro de 2022.
  10. Texto do artigo, página 2: Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  11. Texto do artigo, página 3: Total 1 1 1 1 4 11 1 6 1 3 1 37 76 1 14 2 1 162 86 31 107 2 30 14 23 16 19 16 1 8 9 362 9 Total 2 Unidadesorgânicas DAQ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 1 0 0 5 1 1 6 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 11 0 Unidadesorgânicas DAQ 0 GASSA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 5 0 6 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 13 0 GASSA 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 2 0 6 0 1 1 0 0 1 0 0 1 1 13 0 GAJ 0 DICA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 6 0 1 0 0 11 3 3 7 2 1 1 2 0 0 2 0 0 1 22 0 DICA 0 DARH 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 4 8 1 1 0 0 16 5 8 20 0 7 5 4 6 6 1 0 1 2 65 0 DARH 0 DCM 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 5 0 1 0 0 9 6 1 10 0 0 1 2 1 2 0 0 0 0 23 0 DCM 0 DPP 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 7 0 1 0 0 14 10 3 18 0 3 2 1 1 4 1 0 0 0 43 0 DPP 0 DNSAB 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 12 0 1 0 0 20 12 2 1 0 3 1 1 1 1 2 0 1 1 26 0 DNSAB 0 DNPAC 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 2 7 0 1 0 0 12 10 2 6 0 0 1 0 0 0 0 0 2 1 22 0 DNPAC 0 DNDEL 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 5 0 1 0 0 13 12 3 17 0 6 0 2 0 0 3 0 0 0 43 0 DNDEL 0 DNDP 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 4 11 0 1 0 0 18 7 2 5 0 1 1 2 1 1 0 0 1 0 21 0 DNDP 0 DNDAF 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 4 10 0 1 0 0 17 11 5 2 0 5 1 6 2 2 2 0 0 2 38 0 DNDAF 0 IADER 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 3 2 0 1 0 0 8 2 1 3 0 2 0 2 1 0 2 0 0 0 13 9 IADER 2 GM 1 1 1 0 4 0 0 0 1 3 0 0 0 0 1 2 1 15 0 0 0 0 0 0 0 3 2 1 0 2 1 9 0 GM 0 Carreirasefunções Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Ministro Vice-Ministro SecretárioPermanente Inspector-GeralSectorial AssessordoMinistro DirectorNacional Inspector-GeralSectorialAdjunto DirectorNacionalAdjunto ChefedeGabinete Assistente ChefedeDepartamentoCentralAutônomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaCentral SecretárioExecutivo SecretárioParticular SecretáriodeRelaçõesPúblicas Subtotal CarreirasdeRegimeGeral Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Subtotal CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciada InspectorSuperiorAdministrativo Carreirasefunções InspectorTécnicoAdministrativo
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  31. Texto do artigo, página 3: CMDARHDICAGAJGASSADAQ
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  49. Texto do artigo, página 3: 0000002
  50. Texto do artigo, página 3: CMDARHDICAGAJGASSADAQ
  51. Texto do artigo, página 4: giadeInformaçãoeComunicaçãoN1000120021030009
  52. Texto do artigo, página 4: ologiadeInformaçãoeComunicação000010000000001
  53. Texto do artigo, página 4: 01101300210300021
  54. Texto do artigo, página 4: 9 1 21 66 10 76 621 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 2 0 2 17 0 0 0 0 0 0 15 3 0 3 0 0 0 36 0 0 0 0 0 0 81 1 0 1 0 0 0 33 2 0 2 4 0 4 63 0 0 0 20 5 25 71 0 0 0 3 0 3 37 2 1 3 0 0 0 59 1 0 1 14 2 16 56 0 0 0 20 3 23 78 0 0 11 3 0 3 35 0 0 0 0 0 0 24 TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicação Subtotal CerreirasEspecíficas TécnicoSuperiordeAgro-PecuáriaN1 TécnicoProfissionaldeAgro-Pecuária Subtotal Total
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    TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoSubtotalCerreirasEspecíficasTécnicoSuperiordeAgro-PecuáriaN1TécnicoProfissionaldeAgro-PecuáriaSubtotalTotal
  55. Texto do artigo, página 4: cuáriaN10320140320400002066
  56. Texto do artigo, página 4: -Pecuária0032005000000010
  57. Texto do artigo, página 4: 0323160325400002076
  58. Texto do artigo, página 4: 2435785659377163338136151716621
  59. Texto do artigo, página 4: DNSAB-DirecçãoNacionaldeSanidadeAgro-pecuária
  60. Texto do artigo, página 4: DARH-DirecçãodeAdministraçãoeRecursosHumanos
  61. Texto do artigo, página 4: DICA-DirecçãodeInformaçãoeComunicaçãoAgrária
  62. Texto do artigo, página 4: GASSA-GabinetedeSalvaguardasSociaiseAmbientais
  63. Texto do artigo, página 4: DPP-DirecçãodePlanificaçãoePolíticas
  64. Texto do artigo, página 4: DCM-DirecçãodeCooperaçãoeMercados
  65. Texto do artigo, página 4: DAQ-DepartamentodeAquisições
  66. Texto do artigo, página 4: eBiossegurança
  67. Texto do artigo, página 4: GAJ-GabineteJurídico
  68. Texto do artigo, página 4: DNDAF-DirecçãoNacionaldeDesenvolvimentodaAgricultura
  69. Texto do artigo, página 4: DNPAC-DirecçãoNacionaldePromoçãodaAgriculturaComercial
  70. Texto do artigo, página 4: DNDEL-DirecçãoNacionaldeDesenvolvimentoEconómicoLocal
  71. Texto do artigo, página 4: IADER-InspecçãodaAgriculturaeDesenvolvimentoRural
  72. Texto do artigo, página 4: DNDP-DirecçãoNacionaldeDesenvolvimentoPecuário
  73. Texto do artigo, página 4: GM-GabinetedeMinistro
  74. Texto do artigo, página 4: Familiar
  75. Texto do artigo, página 4: Legenda
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