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Resolução n.º 19/2016

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Resolução n.º 19/2016

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Texto do artigo · p. 7 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 7 Resolução n.° 19/2016
Texto do artigo · p. 7 de 16 de Novembro
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de criar as Carreiras Especificas de Extensionista Agrário e aprovar os seus respectivos Qualificadores Profissionais, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 7 Artigo 1. São criadas as Carreiras Especificas de Especialista em Extensão Agrária, Técnico Superior de Extensão Agrária N1 e Técnico Profissional de Extensão Agrária e aprovados os seus respectivos Qualificadores Profissionais, constantes do anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 7 Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração Pública, aos 31 de Março de 2016. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 7 Grupo salarial 17 Carreira de Especialista em Extensão Agrária
Número ou marcador · p. 7 1. Conteúdo de trabalho
Número ou marcador · p. 7 a) Exerce funções consultivas de natureza técnicocientífica exigindo um elevado grau de qualificação, responsabilidade, iniciativa, criatividade e autonomia para introdução e adaptabilidade de tecnologias agrárias nas condições locais dos agricultores;
Número ou marcador · p. 7 b) Concebe e implementa programas, planos e projectos de extensão agrária;
Número ou marcador · p. 7 c) Realiza pesquisas sócio - económicas e ambientais para a difusão e adopção de tecnologias agrárias pelos produtores;
Número ou marcador · p. 7 d) Concebe e orienta a realização de diagnósticos participativos rurais para estudos sócio - económicos para avaliação do impacto das tecnologias disseminadas pelos serviços de extensão;
Número ou marcador · p. 7 e) Elabora propostas de normas técnicas de culturas e espécies animais numa perspectiva de agronegócio;
Número ou marcador · p. 7 f) Desenvolve e elabora curricula de cursos de formação dos agentes de extensão, produtores e parceiros;
Número ou marcador · p. 7 g) Elabora materiais de comunicação e extensão como manuais, brochuras, folhetos, desdobráveis, cartazes, programas radiofónicos e televisivos e material áudio - visual para a difusão de tecnologias;
Número ou marcador · p. 7 h) Capacita aos agentes de extensão e produtores em matérias de tecnologias de produção, sistemas e métodos de extensão;
Número ou marcador · p. 7 i) Concebe sistemas, modelos e métodos de extensão para a transferência efectiva das inovações agrárias;
Número ou marcador · p. 7 j) Concebe e participa na elaboração de documentos estratégicos dos serviços de extensão agrária;
Número ou marcador · p. 7 k) Socializa e divulga documentos estratégicos de extensão aos vários actores do sector agrário;
Número ou marcador · p. 7 l) Desenha e orienta a implementação, monitora e avalia ensaios de campo das culturas prioritárias e espécies animais para testar adaptabilidade das mesmas a determinadas condições edafo-climáticas;
Número ou marcador · p. 7 m) Cria alternativas apropriadas para a solução dos problemas da sua área de trabalho interligando os vários sub-sectores da agricultura;
Número ou marcador · p. 7 n) Concebe e promove sistemas de produção agrária apropriados para o sector familiar numa perspectiva de melhoria de produção, produtividade e gestão de recursos naturais;
Número ou marcador · p. 7 o) Prepara estratégias de comunicação para apoiar e massificar as acções de extensão a nível nacional;
Número ou marcador · p. 7 p) Propõe políticas de cooperação técnica com parceiros de desenvolvimento nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 7 q) Providencia informação para os programas de investigação e de educação;
Número ou marcador · p. 7 r) Promove e facilita a organização de produtores em associações, cooperativas e outros grupos de interesse para facilitar o processo de procurment dos factores de produção e a comercialização da produção de forma colectiva, diminuindo desta forma o custo dos insumos e aumentando a renda do produtor;
Número ou marcador · p. 7 s) Cria banco de dados e partilha informação através de plataformas de inovação como seminários, internet, programas radiofónicos e televisivos envolvendo diferentes actores da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 t) Elabora relatórios técnicos periódicos inerentes à especialidade;
Número ou marcador · p. 7 u) Garante a gestão e uso racional de meios e bens de trabalho a si adstrito; e
Número ou marcador · p. 7 v) Realiza outras tarefas de natureza e complexidade na sua área de actividade.
Texto do artigo · p. 7 Requisitos de ingresso
Número ou marcador · p. 7 a) Possuir o nível de doutoramento, ou equivalente em Agronomia;
Número ou marcador · p. 8 b) Possuir o nível de mestrado, ou equivalente, em Agronomia, há mais de 5 anos e 10 anos de serviço na Extensão Agrária, com classificação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos 2 anos; ou
Número ou marcador · p. 8 c) Possuir o nível de Licenciatura em Agronomia, há mais de 10 anos e 10 anos de serviço na Extensão Agrária. Ter realizado trabalho científico de interesse na respectiva área de formação e com classificação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos 2 anos; ou
Número ou marcador · p. 8 d) Possuir o nível de Licenciatura, há mais de 10 anos e 15 anos de serviço na Extensão Agrária. Ter participado na concepção ou elaboração de documentos estratégicos do sector de trabalho e ter classificação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos 2 anos;
Número ou marcador · p. 8 e) Ter alto domínio da área de especialização e uma visão geral dos sistemas e métodos de Extensão Agrária; e
Número ou marcador · p. 8 f) Aprovar em avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 8 Grupo salarial 23: Carreira de Técnico Superior de Extensão Agrária de N1
Número ou marcador · p. 8 2. Conteúdo de trabalho
Número ou marcador · p. 8 a) Planifica, orçamenta, monitora e avalia actividades de extensão agrária;
Número ou marcador · p. 8 b) Promove a criação e organização de produtores em Associações, cooperativas e grupos de interesses;
Número ou marcador · p. 8 c) Elabora planos de agro-negócio das principais culturas e espécies animais;
Número ou marcador · p. 8 d) Identifica e seleciona sistemas e métodos de extensão mais apropriados para a difusão e adopção de tecnologias pelos produtores;
Número ou marcador · p. 8 e) Identifica e avalia as necessidades de formação dos agentes de extensão agrária e produtores, desenha, implementa e avalia programas de formação em serviço;
Número ou marcador · p. 8 f) Elabora materiais de comunicação e extensão agrária para facilitar a disseminação de tecnologias agrárias sob forma de material impresso e audiovisual;
Número ou marcador · p. 8 g) Cria banco de dados e partilha informação através de plataformas de inovação como seminários, internet, programas radiofónicos e televisivos envolvendo diferentes actores da Sociedade;
Número ou marcador · p. 8 h) Capacita os agentes de extensão e produtores em matérias de segurança alimentar e nutricional, processamento de alimentos localmente disponíveis e apoia na elaboração de receitas;
Número ou marcador · p. 8 i) Fortalece os serviços de extensão através de organização e realização de encontros de coordenação metodológica entre parceiros que implementam programas de extensão;
Número ou marcador · p. 8 j) Orienta tecnicamente os produtores no processo de produção e conservação de sementes a nível local;
Número ou marcador · p. 8 k) Promove e dissemina tecnologias apropriadas para adaptação e mitigação da agricultura às vulnerabilidades e mudanças climáticas;
Número ou marcador · p. 8 l) Promove tecnologias integradas de protecção de plantas (Maneio Integrado de Pestes);
Número ou marcador · p. 8 m) Elabora relatórios técnicos periódicos inerentes à sua função;
Número ou marcador · p. 8 n) Faz o uso racional de meios e bens de trabalho a si adstrito; e
Número ou marcador · p. 8 o) Realiza outras tarefas de natureza e complexidade similares no âmbito da sua área de actividade.
Texto do artigo · p. 8 Requisitos de ingresso
Número ou marcador · p. 8 a) Possuir o grau de licenciatura em extensão agrária/ ciências agrárias, ter sido aprovado no curso de extensão agrária com duração mínima de 6 meses, possuir uma experiência profissional mínima de 6 meses e ser aprovado em avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 8 Grupo salarial 65: Carreira de Técnico Profissional de Extensão Agrária
Número ou marcador · p. 8 a) Orienta tecnicamente aos produtores no processo de produção e conservação de sementes a nível local;
Número ou marcador · p. 8 b) Treina e garante apoio técnico aos produtores no processo de produção de culturas alimentares e de rendimento como cereais, raízes e tubérculos, hortícolas, frutícolas, leguminosas e oleaginosas;
Número ou marcador · p. 8 c) Treina e providencia assistência técnica aos produtores no estabelecimento, manutenção e utilização dos sistemas agro-florestais para a alimentação, combustível lenhoso, materiais de construção, melhoria de renda familiar e protecção ambiental;
Número ou marcador · p. 8 d) Promove e dissemina tecnologias apropriadas para adaptação e mitigação da agricultura às vulnerabilidades e mudanças climáticas;
Número ou marcador · p. 8 e) Promove e dissemina tecnologias integradas de protecção e maneio de pragas e doenças;
Número ou marcador · p. 8 f) Treina produtores na construção de pequenas infraestruturas agrárias como celeiros, silos, currais, mangas de tratamento, pocilgas, aviários, armazéns e pequenos sistemas de rega, para melhorar o desempenho dos produtores;
Número ou marcador · p. 8 g) Treina e apoia os produtores em tecnologias de pós-colheita (colheita, transporte, secagem, armazenamento, processamento, comercialização e consumo) para adicionar valor e prolongar a conservação dos produtos agrícolas;
Número ou marcador · p. 8 h) Treina e garante apoio técnico aos produtores na criação de animais particularmente no maneio reprodutivo, alimentar e sanitário de aves, coelhos, suínos, caprinos, ovinos e bovinos de produção de carne, leite e de tracção animal;
Número ou marcador · p. 8 i) Treina e apoia produtores na produção de fenos, silagens, blocos minerais e medas para a suplementação animal no período seco;
Número ou marcador · p. 8 j) Treina e apoia produtores no processamento e conservação de produtos de origem animal;
Número ou marcador · p. 8 k) Treina e apoia produtores na integração da pecuária e agricultura através de produção de composto, biogás e outros;
Número ou marcador · p. 8 l) Treina e apoia produtores na utilização e manutenção de máquinas e equipamento agrícola para a mecanização de principais operações agrárias;
Número ou marcador · p. 8 m) Garante a gestão e uso racional de meios e bens de trabalho a si adstrito; e
Número ou marcador · p. 8 n) Realiza outras tarefas inerentes a sua área de trabalho.
Texto do artigo · p. 8 Requisitos de ingresso:
Texto do artigo · p. 8 Possuir o nível médio em agricultura, pecuária, agronegócios, tecnologias de alimentos, construções rurais, mecanização agrária, gestão de recursos naturais, sistemas agro-florestais, extensão agrária, ter sido aprovado no curso de extensão agrária com duração mínima de 6 meses, possuir uma experiência profissional mínima de 6 meses e ser aprovado em avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 9 Carreiras e Qualificadores Profissionais de Regime Especial Não Diferenciado de Extensão Agrária do MASA
Texto do artigo · p. 9 Carreiras Profissionais Classe Grupo Ocupação Especialista A B C 17 Especialista em Extensão Agrária Técnico Superior de Extensão Agrária de N1 A B C E 23 Técnico de Organização de Produtores Técnico de Agro-negócios Técnico de Sistemas e Métodos de Extensão Técnico de Formação em Extensão Técnico de Comunicação em Extensão Técnico de Gestão de Conhecimentos Técnico de Planificação, Monitoria e Avaliação em Extensão Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Técnico de Ligação com Parceiros da Agricultura Técnico de Produção de Semente Técnico de Cereais Técnico de Raízes e Tubérculos Técnico de Leguminosas e Oleaginosas Técnico de Horticultura Técnico de Fruticultura Técnico de Sistemas Agro-florestais Técnico de culturas específicas (culturas não vulgares e específicas em determinada Província – coqueiro, yam, tseke, tsunga e outras) Técnico de Protecção de Plantas Técnico de Pós-colheita (Processamento, conservação e comercialização de produtos agrícolas) Técnico de Avicultura Técnico de Ruminantes Técnico de Espécies Animais Específicas (suínos, coelhos e animais em processo de domesticação (vondo, galinha do mato, codornizes e outros) Técnico de Alimentação e Nutrição Animal Técnico de Sanidade Animal Técnico de Processamento de Produtos de Origem Animal Técnico de Agricultura Inteligente ao Clima Técnico de Construções Rurais (pequenos sistemas de rega e drenagem, aviários, currais, mangas de tratamento de animais, celeiros melhorados e outras) Técnico de Mecanização Agrária de Pequena Escala Técnico Profissional de Extensão Agrária A B C E 65 Extensionista de Organização de Produtores Extensionista de Agro-negócios Extensionista de Segurança Alimentar e Nutricional Extensionista de Produção de Sementes Extensionista de Cereais Extensionista de Raízes e Tubérculos Extensionista de Leguminosas e Oleaginosas Extensionista de Horticultura Extensionista de Fruticultura Extensionista de Sistemas Agro-florestais Extensionista de Culturas Específicas Extensionista de Gestão de Pragas e Doenças Extensionista de Pós-colheita Extensionista de Produção Animal Extensionista de Alimentação e Nutrição Animal Extensionista de Sanidade Animal Extensionista de Processamento de Produtos de Origem Animal Extensionista de Agricultura Inteligente ao Clima Extensionista de Construções Rurais Extensionista de Mecanização Agrária
Carreiras ProfissionaisClasseGrupoOcupação
EspecialistaA B C17Especialista em Extensão Agrária
Técnico Superior de Extensão Agrária de N1A B C E23Técnico de Organização de Produtores Técnico de Agro-negócios Técnico de Sistemas e Métodos de Extensão Técnico de Formação em Extensão Técnico de Comunicação em Extensão Técnico de Gestão de Conhecimentos Técnico de Planificação, Monitoria e Avaliação em Extensão Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Técnico de Ligação com Parceiros da Agricultura Técnico de Produção de Semente Técnico de Cereais Técnico de Raízes e Tubérculos Técnico de Leguminosas e Oleaginosas Técnico de Horticultura Técnico de Fruticultura Técnico de Sistemas Agro-florestais Técnico de culturas específicas (culturas não vulgares e específicas em determinada Província – coqueiro, yam, tseke, tsunga e outras) Técnico de Protecção de Plantas Técnico de Pós-colheita (Processamento, conservação e comercialização de produtos agrícolas) Técnico de Avicultura Técnico de Ruminantes Técnico de Espécies Animais Específicas (suínos, coelhos e animais em processo de domesticação (vondo, galinha do mato, codornizes e outros) Técnico de Alimentação e Nutrição Animal Técnico de Sanidade Animal Técnico de Processamento de Produtos de Origem Animal Técnico de Agricultura Inteligente ao Clima Técnico de Construções Rurais (pequenos sistemas de rega e drenagem, aviários, currais, mangas de tratamento de animais, celeiros melhorados e outras) Técnico de Mecanização Agrária de Pequena Escala
Técnico Profissional de Extensão AgráriaA B C E65Extensionista de Organização de Produtores Extensionista de Agro-negócios Extensionista de Segurança Alimentar e Nutricional Extensionista de Produção de Sementes Extensionista de Cereais Extensionista de Raízes e Tubérculos Extensionista de Leguminosas e Oleaginosas Extensionista de Horticultura Extensionista de Fruticultura Extensionista de Sistemas Agro-florestais Extensionista de Culturas Específicas Extensionista de Gestão de Pragas e Doenças Extensionista de Pós-colheita Extensionista de Produção Animal Extensionista de Alimentação e Nutrição Animal Extensionista de Sanidade Animal Extensionista de Processamento de Produtos de Origem Animal Extensionista de Agricultura Inteligente ao Clima Extensionista de Construções Rurais Extensionista de Mecanização Agrária
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 7: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 7: Resolução n.° 19/2016
  3. Texto do artigo, página 7: de 16 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de criar as Carreiras Especificas de Extensionista Agrário e aprovar os seus respectivos Qualificadores Profissionais, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 7: Artigo 1. São criadas as Carreiras Especificas de Especialista em Extensão Agrária, Técnico Superior de Extensão Agrária N1 e Técnico Profissional de Extensão Agrária e aprovados os seus respectivos Qualificadores Profissionais, constantes do anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 7: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 7: Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração Pública, aos 31 de Março de 2016. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
  8. Texto do artigo, página 7: Grupo salarial 17 Carreira de Especialista em Extensão Agrária
  9. Número ou marcador, página 7: 1. Conteúdo de trabalho
  10. Número ou marcador, página 7: a) Exerce funções consultivas de natureza técnicocientífica exigindo um elevado grau de qualificação, responsabilidade, iniciativa, criatividade e autonomia para introdução e adaptabilidade de tecnologias agrárias nas condições locais dos agricultores;
  11. Número ou marcador, página 7: b) Concebe e implementa programas, planos e projectos de extensão agrária;
  12. Número ou marcador, página 7: c) Realiza pesquisas sócio - económicas e ambientais para a difusão e adopção de tecnologias agrárias pelos produtores;
  13. Número ou marcador, página 7: d) Concebe e orienta a realização de diagnósticos participativos rurais para estudos sócio - económicos para avaliação do impacto das tecnologias disseminadas pelos serviços de extensão;
  14. Número ou marcador, página 7: e) Elabora propostas de normas técnicas de culturas e espécies animais numa perspectiva de agronegócio;
  15. Número ou marcador, página 7: f) Desenvolve e elabora curricula de cursos de formação dos agentes de extensão, produtores e parceiros;
  16. Número ou marcador, página 7: g) Elabora materiais de comunicação e extensão como manuais, brochuras, folhetos, desdobráveis, cartazes, programas radiofónicos e televisivos e material áudio - visual para a difusão de tecnologias;
  17. Número ou marcador, página 7: h) Capacita aos agentes de extensão e produtores em matérias de tecnologias de produção, sistemas e métodos de extensão;
  18. Número ou marcador, página 7: i) Concebe sistemas, modelos e métodos de extensão para a transferência efectiva das inovações agrárias;
  19. Número ou marcador, página 7: j) Concebe e participa na elaboração de documentos estratégicos dos serviços de extensão agrária;
  20. Número ou marcador, página 7: k) Socializa e divulga documentos estratégicos de extensão aos vários actores do sector agrário;
  21. Número ou marcador, página 7: l) Desenha e orienta a implementação, monitora e avalia ensaios de campo das culturas prioritárias e espécies animais para testar adaptabilidade das mesmas a determinadas condições edafo-climáticas;
  22. Número ou marcador, página 7: m) Cria alternativas apropriadas para a solução dos problemas da sua área de trabalho interligando os vários sub-sectores da agricultura;
  23. Número ou marcador, página 7: n) Concebe e promove sistemas de produção agrária apropriados para o sector familiar numa perspectiva de melhoria de produção, produtividade e gestão de recursos naturais;
  24. Número ou marcador, página 7: o) Prepara estratégias de comunicação para apoiar e massificar as acções de extensão a nível nacional;
  25. Número ou marcador, página 7: p) Propõe políticas de cooperação técnica com parceiros de desenvolvimento nacional e internacional;
  26. Número ou marcador, página 7: q) Providencia informação para os programas de investigação e de educação;
  27. Número ou marcador, página 7: r) Promove e facilita a organização de produtores em associações, cooperativas e outros grupos de interesse para facilitar o processo de procurment dos factores de produção e a comercialização da produção de forma colectiva, diminuindo desta forma o custo dos insumos e aumentando a renda do produtor;
  28. Número ou marcador, página 7: s) Cria banco de dados e partilha informação através de plataformas de inovação como seminários, internet, programas radiofónicos e televisivos envolvendo diferentes actores da sociedade;
  29. Número ou marcador, página 7: t) Elabora relatórios técnicos periódicos inerentes à especialidade;
  30. Número ou marcador, página 7: u) Garante a gestão e uso racional de meios e bens de trabalho a si adstrito; e
  31. Número ou marcador, página 7: v) Realiza outras tarefas de natureza e complexidade na sua área de actividade.
  32. Texto do artigo, página 7: Requisitos de ingresso
  33. Número ou marcador, página 7: a) Possuir o nível de doutoramento, ou equivalente em Agronomia;
  34. Número ou marcador, página 8: b) Possuir o nível de mestrado, ou equivalente, em Agronomia, há mais de 5 anos e 10 anos de serviço na Extensão Agrária, com classificação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos 2 anos; ou
  35. Número ou marcador, página 8: c) Possuir o nível de Licenciatura em Agronomia, há mais de 10 anos e 10 anos de serviço na Extensão Agrária. Ter realizado trabalho científico de interesse na respectiva área de formação e com classificação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos 2 anos; ou
  36. Número ou marcador, página 8: d) Possuir o nível de Licenciatura, há mais de 10 anos e 15 anos de serviço na Extensão Agrária. Ter participado na concepção ou elaboração de documentos estratégicos do sector de trabalho e ter classificação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos 2 anos;
  37. Número ou marcador, página 8: e) Ter alto domínio da área de especialização e uma visão geral dos sistemas e métodos de Extensão Agrária; e
  38. Número ou marcador, página 8: f) Aprovar em avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
  39. Texto do artigo, página 8: Grupo salarial 23: Carreira de Técnico Superior de Extensão Agrária de N1
  40. Número ou marcador, página 8: 2. Conteúdo de trabalho
  41. Número ou marcador, página 8: a) Planifica, orçamenta, monitora e avalia actividades de extensão agrária;
  42. Número ou marcador, página 8: b) Promove a criação e organização de produtores em Associações, cooperativas e grupos de interesses;
  43. Número ou marcador, página 8: c) Elabora planos de agro-negócio das principais culturas e espécies animais;
  44. Número ou marcador, página 8: d) Identifica e seleciona sistemas e métodos de extensão mais apropriados para a difusão e adopção de tecnologias pelos produtores;
  45. Número ou marcador, página 8: e) Identifica e avalia as necessidades de formação dos agentes de extensão agrária e produtores, desenha, implementa e avalia programas de formação em serviço;
  46. Número ou marcador, página 8: f) Elabora materiais de comunicação e extensão agrária para facilitar a disseminação de tecnologias agrárias sob forma de material impresso e audiovisual;
  47. Número ou marcador, página 8: g) Cria banco de dados e partilha informação através de plataformas de inovação como seminários, internet, programas radiofónicos e televisivos envolvendo diferentes actores da Sociedade;
  48. Número ou marcador, página 8: h) Capacita os agentes de extensão e produtores em matérias de segurança alimentar e nutricional, processamento de alimentos localmente disponíveis e apoia na elaboração de receitas;
  49. Número ou marcador, página 8: i) Fortalece os serviços de extensão através de organização e realização de encontros de coordenação metodológica entre parceiros que implementam programas de extensão;
  50. Número ou marcador, página 8: j) Orienta tecnicamente os produtores no processo de produção e conservação de sementes a nível local;
  51. Número ou marcador, página 8: k) Promove e dissemina tecnologias apropriadas para adaptação e mitigação da agricultura às vulnerabilidades e mudanças climáticas;
  52. Número ou marcador, página 8: l) Promove tecnologias integradas de protecção de plantas (Maneio Integrado de Pestes);
  53. Número ou marcador, página 8: m) Elabora relatórios técnicos periódicos inerentes à sua função;
  54. Número ou marcador, página 8: n) Faz o uso racional de meios e bens de trabalho a si adstrito; e
  55. Número ou marcador, página 8: o) Realiza outras tarefas de natureza e complexidade similares no âmbito da sua área de actividade.
  56. Texto do artigo, página 8: Requisitos de ingresso
  57. Número ou marcador, página 8: a) Possuir o grau de licenciatura em extensão agrária/ ciências agrárias, ter sido aprovado no curso de extensão agrária com duração mínima de 6 meses, possuir uma experiência profissional mínima de 6 meses e ser aprovado em avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
  58. Texto do artigo, página 8: Grupo salarial 65: Carreira de Técnico Profissional de Extensão Agrária
  59. Número ou marcador, página 8: a) Orienta tecnicamente aos produtores no processo de produção e conservação de sementes a nível local;
  60. Número ou marcador, página 8: b) Treina e garante apoio técnico aos produtores no processo de produção de culturas alimentares e de rendimento como cereais, raízes e tubérculos, hortícolas, frutícolas, leguminosas e oleaginosas;
  61. Número ou marcador, página 8: c) Treina e providencia assistência técnica aos produtores no estabelecimento, manutenção e utilização dos sistemas agro-florestais para a alimentação, combustível lenhoso, materiais de construção, melhoria de renda familiar e protecção ambiental;
  62. Número ou marcador, página 8: d) Promove e dissemina tecnologias apropriadas para adaptação e mitigação da agricultura às vulnerabilidades e mudanças climáticas;
  63. Número ou marcador, página 8: e) Promove e dissemina tecnologias integradas de protecção e maneio de pragas e doenças;
  64. Número ou marcador, página 8: f) Treina produtores na construção de pequenas infraestruturas agrárias como celeiros, silos, currais, mangas de tratamento, pocilgas, aviários, armazéns e pequenos sistemas de rega, para melhorar o desempenho dos produtores;
  65. Número ou marcador, página 8: g) Treina e apoia os produtores em tecnologias de pós-colheita (colheita, transporte, secagem, armazenamento, processamento, comercialização e consumo) para adicionar valor e prolongar a conservação dos produtos agrícolas;
  66. Número ou marcador, página 8: h) Treina e garante apoio técnico aos produtores na criação de animais particularmente no maneio reprodutivo, alimentar e sanitário de aves, coelhos, suínos, caprinos, ovinos e bovinos de produção de carne, leite e de tracção animal;
  67. Número ou marcador, página 8: i) Treina e apoia produtores na produção de fenos, silagens, blocos minerais e medas para a suplementação animal no período seco;
  68. Número ou marcador, página 8: j) Treina e apoia produtores no processamento e conservação de produtos de origem animal;
  69. Número ou marcador, página 8: k) Treina e apoia produtores na integração da pecuária e agricultura através de produção de composto, biogás e outros;
  70. Número ou marcador, página 8: l) Treina e apoia produtores na utilização e manutenção de máquinas e equipamento agrícola para a mecanização de principais operações agrárias;
  71. Número ou marcador, página 8: m) Garante a gestão e uso racional de meios e bens de trabalho a si adstrito; e
  72. Número ou marcador, página 8: n) Realiza outras tarefas inerentes a sua área de trabalho.
  73. Texto do artigo, página 8: Requisitos de ingresso:
  74. Texto do artigo, página 8: Possuir o nível médio em agricultura, pecuária, agronegócios, tecnologias de alimentos, construções rurais, mecanização agrária, gestão de recursos naturais, sistemas agro-florestais, extensão agrária, ter sido aprovado no curso de extensão agrária com duração mínima de 6 meses, possuir uma experiência profissional mínima de 6 meses e ser aprovado em avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
  75. Texto do artigo, página 9: Carreiras e Qualificadores Profissionais de Regime Especial Não Diferenciado de Extensão Agrária do MASA
  76. Texto do artigo, página 9: Carreiras Profissionais Classe Grupo Ocupação Especialista A B C 17 Especialista em Extensão Agrária Técnico Superior de Extensão Agrária de N1 A B C E 23 Técnico de Organização de Produtores Técnico de Agro-negócios Técnico de Sistemas e Métodos de Extensão Técnico de Formação em Extensão Técnico de Comunicação em Extensão Técnico de Gestão de Conhecimentos Técnico de Planificação, Monitoria e Avaliação em Extensão Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Técnico de Ligação com Parceiros da Agricultura Técnico de Produção de Semente Técnico de Cereais Técnico de Raízes e Tubérculos Técnico de Leguminosas e Oleaginosas Técnico de Horticultura Técnico de Fruticultura Técnico de Sistemas Agro-florestais Técnico de culturas específicas (culturas não vulgares e específicas em determinada Província – coqueiro, yam, tseke, tsunga e outras) Técnico de Protecção de Plantas Técnico de Pós-colheita (Processamento, conservação e comercialização de produtos agrícolas) Técnico de Avicultura Técnico de Ruminantes Técnico de Espécies Animais Específicas (suínos, coelhos e animais em processo de domesticação (vondo, galinha do mato, codornizes e outros) Técnico de Alimentação e Nutrição Animal Técnico de Sanidade Animal Técnico de Processamento de Produtos de Origem Animal Técnico de Agricultura Inteligente ao Clima Técnico de Construções Rurais (pequenos sistemas de rega e drenagem, aviários, currais, mangas de tratamento de animais, celeiros melhorados e outras) Técnico de Mecanização Agrária de Pequena Escala Técnico Profissional de Extensão Agrária A B C E 65 Extensionista de Organização de Produtores Extensionista de Agro-negócios Extensionista de Segurança Alimentar e Nutricional Extensionista de Produção de Sementes Extensionista de Cereais Extensionista de Raízes e Tubérculos Extensionista de Leguminosas e Oleaginosas Extensionista de Horticultura Extensionista de Fruticultura Extensionista de Sistemas Agro-florestais Extensionista de Culturas Específicas Extensionista de Gestão de Pragas e Doenças Extensionista de Pós-colheita Extensionista de Produção Animal Extensionista de Alimentação e Nutrição Animal Extensionista de Sanidade Animal Extensionista de Processamento de Produtos de Origem Animal Extensionista de Agricultura Inteligente ao Clima Extensionista de Construções Rurais Extensionista de Mecanização Agrária
    Carreiras ProfissionaisClasseGrupoOcupação
    EspecialistaA B C17Especialista em Extensão Agrária
    Técnico Superior de Extensão Agrária de N1A B C E23Técnico de Organização de Produtores Técnico de Agro-negócios Técnico de Sistemas e Métodos de Extensão Técnico de Formação em Extensão Técnico de Comunicação em Extensão Técnico de Gestão de Conhecimentos Técnico de Planificação, Monitoria e Avaliação em Extensão Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Técnico de Ligação com Parceiros da Agricultura Técnico de Produção de Semente Técnico de Cereais Técnico de Raízes e Tubérculos Técnico de Leguminosas e Oleaginosas Técnico de Horticultura Técnico de Fruticultura Técnico de Sistemas Agro-florestais Técnico de culturas específicas (culturas não vulgares e específicas em determinada Província – coqueiro, yam, tseke, tsunga e outras) Técnico de Protecção de Plantas Técnico de Pós-colheita (Processamento, conservação e comercialização de produtos agrícolas) Técnico de Avicultura Técnico de Ruminantes Técnico de Espécies Animais Específicas (suínos, coelhos e animais em processo de domesticação (vondo, galinha do mato, codornizes e outros) Técnico de Alimentação e Nutrição Animal Técnico de Sanidade Animal Técnico de Processamento de Produtos de Origem Animal Técnico de Agricultura Inteligente ao Clima Técnico de Construções Rurais (pequenos sistemas de rega e drenagem, aviários, currais, mangas de tratamento de animais, celeiros melhorados e outras) Técnico de Mecanização Agrária de Pequena Escala
    Técnico Profissional de Extensão AgráriaA B C E65Extensionista de Organização de Produtores Extensionista de Agro-negócios Extensionista de Segurança Alimentar e Nutricional Extensionista de Produção de Sementes Extensionista de Cereais Extensionista de Raízes e Tubérculos Extensionista de Leguminosas e Oleaginosas Extensionista de Horticultura Extensionista de Fruticultura Extensionista de Sistemas Agro-florestais Extensionista de Culturas Específicas Extensionista de Gestão de Pragas e Doenças Extensionista de Pós-colheita Extensionista de Produção Animal Extensionista de Alimentação e Nutrição Animal Extensionista de Sanidade Animal Extensionista de Processamento de Produtos de Origem Animal Extensionista de Agricultura Inteligente ao Clima Extensionista de Construções Rurais Extensionista de Mecanização Agrária
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