Despacho Presidencial n.º 184/2025
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- Texto do artigo, página 4: Despacho Presidencial n.º 184/2025
- Texto do artigo, página 4: de 21 de Julho
- Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 25 da Lei n.º 3/2013, de 16 de Janeiro, que Cria o Serviço Nacional Penitenciário, sob proposta do Ministro que superintende a área Penitenciária, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5, da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
- Número ou marcador, página 4: Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro-Adjunto do Comissário da Guarda Penitenciária, na Classe de Oficiais Comissários, dos Superintendentes-Chefe da Guarda Penitenciária:
- Número ou marcador, página 4: a) Alberto Burasse;
- Número ou marcador, página 4: b) Cremilde Alice Da Silva Moambe Anli;
- Número ou marcador, página 4: c) Emília Rui Murrombe;
- Número ou marcador, página 4: d) Gaspar Júnior Saíde;
- Número ou marcador, página 4: e) Jeremias Armando Nhanguilunguana;
- Número ou marcador, página 4: f) Mendes Araújo;
- Número ou marcador, página 4: g) Moisés Fernando Manhiça;
- Número ou marcador, página 4: h) Natália Pedro Guilherme;
- Número ou marcador, página 4: i) Ramos André Zamboco; e
- Número ou marcador, página 4: j) Sebastião José Jone.
- Número ou marcador, página 4: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 4: Publique-se. Maputo, 21 de Julho de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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