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Despacho Presidencial n.º 175/2025

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Despacho Presidencial n.º 175/2025

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Texto do artigo · p. 2 Despacho Presidencial n.º 175/2025
Texto do artigo · p. 2 de 21 de Julho
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugada com a alínea d) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, alínea f) do n.º 2 do artigo 5, da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, artigo 214, n.º 3 do artigo 221 e alínea a) do artigo 223, todos do Estatuto do Militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril e com o n.º 2 do artigo 37 da Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pelo Decreto n.º 71/2016, de 30 de Dezembro, sob proposta do Ministro que superintende a área de Defesa Nacional, determino:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É promovido o Brigadeiro André Rafael Mahunguane ao posto de Major-General.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. Nomeio André Rafael Mahunguane para o cargo de Comandante do Ramo do Exército.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. Maputo, 21 de Julho de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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  1. Texto do artigo, página 2: Despacho Presidencial n.º 175/2025
  2. Texto do artigo, página 2: de 21 de Julho
  3. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugada com a alínea d) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, alínea f) do n.º 2 do artigo 5, da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, artigo 214, n.º 3 do artigo 221 e alínea a) do artigo 223, todos do Estatuto do Militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril e com o n.º 2 do artigo 37 da Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pelo Decreto n.º 71/2016, de 30 de Dezembro, sob proposta do Ministro que superintende a área de Defesa Nacional, determino:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É promovido o Brigadeiro André Rafael Mahunguane ao posto de Major-General.
  5. Número ou marcador, página 2: Art. 2. Nomeio André Rafael Mahunguane para o cargo de Comandante do Ramo do Exército.
  6. Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 21 de Julho de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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