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Resolução n.º 13/2017

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 13/2017
Texto do artigo · p. 6 de 4 de Setembro
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, criado através do Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea i da alínea d) do artigo 4,
Texto do artigo · p. 6 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, em anexo à presente resolução, e dele fazendo parte integrante.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. O provimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 6 Art. 3. É revogada a resolução n.º 18/2009, de 5 de Agosto, que aprova o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura.
Número ou marcador · p. 6 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 6 publicação.
Texto do artigo · p. 6 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 24 de Abril de 2017. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 7 Total 1 1 1 1 3 6 1 4 1 3 4 23 56 1 12 3 1 122 26 20 78 1 1 4 21 11 26 21 8 17 Unidadesorgânicas DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 3 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 1 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 5 0 1 0 0 7 1 4 14 0 0 0 1 2 1 2 1 2 DAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 1 1 0 0 5 0 3 12 0 0 0 2 3 2 4 6 1 GJ 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DDIA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 3 0 1 0 0 8 0 0 4 1 0 1 2 3 0 1 0 0 DPCI 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 13 0 1 0 0 21 6 2 30 0 0 2 3 1 12 1 0 3 DNEA 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 3 7 0 1 0 0 13 0 1 4 0 0 1 1 0 1 0 0 1 DINAV 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 12 0 1 0 0 20 9 2 4 0 0 0 1 2 0 2 0 1 DINAS 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 10 0 1 0 0 18 9 5 4 0 0 0 9 0 5 8 0 7 IASA 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 2 1 0 1 0 0 6 1 0 2 0 1 0 2 0 5 0 0 1 GM 1 1 1 0 3 0 0 0 1 3 0 0 0 0 1 3 1 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 1 Carreirasefunções Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Ministro Vice-Ministro SecretárioPermanente InspectorGeralSectorial AssessordoMinistro DirectorNacional InspectorGeralAdjuntoSectorial DirectorNacionalAdjunto ChefedoGabinete Assistente ChefedeDepartamentoCentralAutônomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaCentral SecretárioExecutivo SecretárioParticular SecretáriodeRelaçõesPúblicas Subtotal CarreirasdeRegimeGeral Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo
Total1111361413423561123112226207811421112621817
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Texto do artigo · p. 7 as
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Texto do artigo · p. 8 CerreirasE
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  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 13/2017
  2. Texto do artigo, página 6: de 4 de Setembro
  3. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, criado através do Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea i da alínea d) do artigo 4,
  4. Texto do artigo, página 6: do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, em anexo à presente resolução, e dele fazendo parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 6: Art. 2. O provimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 6: Art. 3. É revogada a resolução n.º 18/2009, de 5 de Agosto, que aprova o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura.
  8. Número ou marcador, página 6: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  9. Texto do artigo, página 6: publicação.
  10. Texto do artigo, página 6: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 24 de Abril de 2017. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  11. Texto do artigo, página 7: Total 1 1 1 1 3 6 1 4 1 3 4 23 56 1 12 3 1 122 26 20 78 1 1 4 21 11 26 21 8 17 Unidadesorgânicas DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 3 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 1 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 5 0 1 0 0 7 1 4 14 0 0 0 1 2 1 2 1 2 DAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 1 1 0 0 5 0 3 12 0 0 0 2 3 2 4 6 1 GJ 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DDIA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 3 0 1 0 0 8 0 0 4 1 0 1 2 3 0 1 0 0 DPCI 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 13 0 1 0 0 21 6 2 30 0 0 2 3 1 12 1 0 3 DNEA 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 3 7 0 1 0 0 13 0 1 4 0 0 1 1 0 1 0 0 1 DINAV 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 12 0 1 0 0 20 9 2 4 0 0 0 1 2 0 2 0 1 DINAS 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 10 0 1 0 0 18 9 5 4 0 0 0 9 0 5 8 0 7 IASA 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 2 1 0 1 0 0 6 1 0 2 0 1 0 2 0 5 0 0 1 GM 1 1 1 0 3 0 0 0 1 3 0 0 0 0 1 3 1 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 1 Carreirasefunções Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Ministro Vice-Ministro SecretárioPermanente InspectorGeralSectorial AssessordoMinistro DirectorNacional InspectorGeralAdjuntoSectorial DirectorNacionalAdjunto ChefedoGabinete Assistente ChefedeDepartamentoCentralAutônomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaCentral SecretárioExecutivo SecretárioParticular SecretáriodeRelaçõesPúblicas Subtotal CarreirasdeRegimeGeral Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo
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  43. Texto do artigo, página 7: IAGJDAFDRHDCIDA
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