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Diploma Ministerial n.º 51/2009

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Diploma Ministerial n.º 51/2009

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Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 51/2009
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Abril
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedido pelo artigo 12 da lei de nacionalidade determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Pracax Geentilial, nascido a 15 de Novembro de 1960, em Maxixe-Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Dezembro de 2008.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Revelando-se necessária a expansão, para outras regiões do país, de acções de coordenação e promoção de investimentos no âmbito das atribuições cometidas ao Centro de Promoção de Investimentos ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 2 e 19 do Estatuto do Centro de Promoção de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 39/95, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 9/2001, de 20 de Março, determino:
Texto do artigo · p. 2 1. São criadas as delegações do Centro de Promoção de Investimentos nas províncias de Tete e Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 2. O presente despacho entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 2 publicação.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2009. — O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.
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  1. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 51/2009
  2. Texto do artigo, página 2: de 8 de Abril
  3. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedido pelo artigo 12 da lei de nacionalidade determina:
  4. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Pracax Geentilial, nascido a 15 de Novembro de 1960, em Maxixe-Moçambique.
  5. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Dezembro de 2008.
  6. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  7. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
  8. Texto do artigo, página 2: Despacho
  9. Texto do artigo, página 2: Revelando-se necessária a expansão, para outras regiões do país, de acções de coordenação e promoção de investimentos no âmbito das atribuições cometidas ao Centro de Promoção de Investimentos ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 2 e 19 do Estatuto do Centro de Promoção de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 39/95, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 9/2001, de 20 de Março, determino:
  10. Texto do artigo, página 2: 1. São criadas as delegações do Centro de Promoção de Investimentos nas províncias de Tete e Zambézia.
  11. Texto do artigo, página 2: 2. O presente despacho entra em vigor na data da sua
  12. Texto do artigo, página 2: publicação.
  13. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2009. — O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.
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