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Resolução n.º 6/2010

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Resolução n.º 6/2010

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.o6/2010
Texto do artigo · p. 1 de 13 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário designar o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), nos termos do n.o 3 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do INP, aprovado pelo Decreto n.o25/2004, de 20 de Agosto, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É renovado o mandato de Arsénio Renato João Mabote no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 PRIMEIRO-MINISTRO
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 No quadro do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, foi a PETROMOC, S.A., identificada para a reestruturação ao abrigo da Lei n.o 15/91, de 3 de Agosto, conjugado com o Decreto n.o 21/89, de 23 de Maio, e com o Decreto n.o 28/91, de 21 de Novembro.
Texto do artigo · p. 2 A alíneac) do n.o1 do artigo 8 da citada Lei n.o15/91, estabelece que o processo de reestruturação empresarial que implique alienação de estabelecimentos, instalações e participações sociais poderá seguir a modalidade de negociação particular a qual é precedida de um diagonóstico do potencial de reestruturação.
Texto do artigo · p. 2 Concluídas as negociações com os gestores,técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., urge transferir a seu favor, a título oneroso, à participação do Estado na PETROMOC, S.A., aos mesmos.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, em ordem à definição dos direitos e obrigações das partes, no âmbito da alienação desta participação, o Primeiro-Ministro, usando da competência definida no n.o1 do artigo 10 da da Lei n.o15/91, de 3 de Agosto, decide:
Texto do artigo · p. 2 1. É adjudicado aos gestores, técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., representados pela Sociedade Gestora de Participações – GESPETRO, S.A., 20% do capital social da PETROMOC, S.A.
Texto do artigo · p. 2 2. É designado o IGEPE – Instituto de Gestão das Participações
Texto do artigo · p. 2 do Estado para outorgar a competente escritura em nome do Estado de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 30 de Março de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.o3 do artigo 4 do Decreto n.o50/ /2009, de 11 de Setembro, nomeio Mário Amad Ussene, para o cargo de Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral – COMAL.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 24 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico de Songo, aprovado pelo Decreto n.o 22/2008, de 27 de Julho, conjugado com o disposto no n.o 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Vieira para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Almiro Jorge Lourenço Lobo para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Eduardo Gonçalo Chilundo para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.o6/2010
  2. Texto do artigo, página 1: de 13 de Abril
  3. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário designar o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), nos termos do n.o 3 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do INP, aprovado pelo Decreto n.o25/2004, de 20 de Agosto, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É renovado o mandato de Arsénio Renato João Mabote no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Março
  6. Texto do artigo, página 1: de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  7. Texto do artigo, página 2: PRIMEIRO-MINISTRO
  8. Texto do artigo, página 2: Despacho
  9. Texto do artigo, página 2: No quadro do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, foi a PETROMOC, S.A., identificada para a reestruturação ao abrigo da Lei n.o 15/91, de 3 de Agosto, conjugado com o Decreto n.o 21/89, de 23 de Maio, e com o Decreto n.o 28/91, de 21 de Novembro.
  10. Texto do artigo, página 2: A alíneac) do n.o1 do artigo 8 da citada Lei n.o15/91, estabelece que o processo de reestruturação empresarial que implique alienação de estabelecimentos, instalações e participações sociais poderá seguir a modalidade de negociação particular a qual é precedida de um diagonóstico do potencial de reestruturação.
  11. Texto do artigo, página 2: Concluídas as negociações com os gestores,técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., urge transferir a seu favor, a título oneroso, à participação do Estado na PETROMOC, S.A., aos mesmos.
  12. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, em ordem à definição dos direitos e obrigações das partes, no âmbito da alienação desta participação, o Primeiro-Ministro, usando da competência definida no n.o1 do artigo 10 da da Lei n.o15/91, de 3 de Agosto, decide:
  13. Texto do artigo, página 2: 1. É adjudicado aos gestores, técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., representados pela Sociedade Gestora de Participações – GESPETRO, S.A., 20% do capital social da PETROMOC, S.A.
  14. Texto do artigo, página 2: 2. É designado o IGEPE – Instituto de Gestão das Participações
  15. Texto do artigo, página 2: do Estado para outorgar a competente escritura em nome do Estado de Moçambique.
  16. Texto do artigo, página 2: Maputo, 30 de Março de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  17. Texto do artigo, página 2: Despacho
  18. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.o3 do artigo 4 do Decreto n.o50/ /2009, de 11 de Setembro, nomeio Mário Amad Ussene, para o cargo de Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral – COMAL.
  19. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  20. Texto do artigo, página 2: Despacho
  21. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 24 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico de Songo, aprovado pelo Decreto n.o 22/2008, de 27 de Julho, conjugado com o disposto no n.o 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Vieira para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo.
  22. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  23. Texto do artigo, página 2: Despacho
  24. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Almiro Jorge Lourenço Lobo para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
  25. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  26. Texto do artigo, página 2: Despacho
  27. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Eduardo Gonçalo Chilundo para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
  28. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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