Resolução n.º 18/2025
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Resolução n.º 18/2025
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| Funções de Direcção, Chefia e Confiança | Unidades Orgânicas | Total | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GPJ | SG | SA | DAFRH | DEPC | DRICI | DTIC | DDBA | DPPJ | SG | ||
| Provedor de Justiça | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Secretário-Geral | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Coodenador | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Coordenador-Adjunto | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Assessor | 0 | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 |
| Director Nacional | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Chefe de Departamento Central Autónomo | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 2 |
| Director do Gabinete do Provedor de Justiça | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Central | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Delegado Provincial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 10 |
| Chefe de Repartição Central | 0 | 1 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Chefe de Secretaria Geral | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Secretário Particular | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Secretário Executivo | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Chefe de Secretaria Provincial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 10 |
| Subtotal | 3 | 3 | 14 | 6 | 4 | 4 | 1 | 2 | 20 | 1 | 58 |
| Carreiras de Regime Geral | |||||||||||
| Especialista | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 1 | 0 | 2 | 2 | 2 | 0 | 0 | 10 | 1 | 18 |
| Técnico Profissional de Administração Pública | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 3 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 | 2 | 0 | 0 | 5 |
| Técnico | 0 | 0 | 0 | 2 | 1 | 1 | 0 | 1 | 10 | 1 | 16 |
| Assistente Técnico | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Agente de Serviço | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Auxiliar Administrativo | 1 | 1 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 15 |
| Auxiliar | 1 | 1 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 14 |
| Subtotal | 2 | 3 | 1 | 18 | 5 | 5 | 0 | 5 | 40 | 2 | 81 |
| Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas | |||||||||||
| Técnico Superior de Administração da Justiça | 0 | 0 | 10 | 4 | 1 | 1 | 1 | 1 | 10 | 0 | 28 |
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 10 | 0 | 12 |
| Técnico de Administração da Justiça | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 0 | 10 | 6 | 1 | 1 | 5 | 1 | 20 | 0 | 44 |
| Total | 5 | 6 | 23 | 30 | 10 | 10 | 6 | 8 | 80 | 3 | 183 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 18/2025
- Texto do artigo, página 3: de 24 de Julho
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de se dotar o Quadro de Pessoal da Provedoria de Justiça, com vista a responder as competências, atribuições e a estrutura orgânica aprovada através da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 16/2025, de 14 de Abril, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
- Texto do artigo, página 3: publicação.
- Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 5 de Maio de 2025.
- Texto do artigo, página 3: Publique-se. A Presidente, Maria Benvinda Delfina Levi.
- Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal da Provedoria de Justiça
- Texto do artigo, página 3: Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Unidades Orgânicas
Total
GPJ
SG
SA
DAFRH
DEPC
DRICI
DTIC
DDBA
DPPJ
SG
Provedor de Justiça
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Secretário-Geral
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Coodenador
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Coordenador-Adjunto
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
2
Assessor
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
10
Director Nacional
0
0
0
1
1
1
0
0
0
0
3
Chefe de Departamento Central Autónomo
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
2
Director do Gabinete do Provedor de Justiça
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Central
0
0
0
2
2
2
0
0
0
0
6
Delegado Provincial
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
10
Chefe de Repartição Central
0
1
0
2
0
0
0
1
0
0
4
Chefe de Secretaria Geral
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Secretário Particular
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Secretário Executivo
0
1
1
1
1
1
0
0
0
0
5
Chefe de Secretaria Provincial
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
10
Subtotal
3
3
14
6
4
4
1
2
20
1
58
Carreiras de Regime Geral
Especialista
0
0
1
1
1
1
0
0
0
0
4
Técnico Superior de Administração Pública N1
0
0
0
1
0
0
0
1
0
0
2
Técnico Superior N1
0
1
0
2
2
2
0
0
10
1
18
Técnico Profissional de Administração Pública
0
0
0
1
1
0
0
1
0
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
2
0
1
0
2
0
0
5
Técnico
0
0
0
2
1
1
0
1
10
1
16
Assistente Técnico
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
2
Agente de Serviço
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
2
Auxiliar Administrativo
1
1
0
3
0
0
0
0
10
0
15
Auxiliar
1
1
0
2
0
0
0
0
10
0
14
Subtotal
2
3
1
18
5
5
0
5
40
2
81
Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça
0
0
10
4
1
1
1
1
10
0
28
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
0
2
0
10
0
12
Técnico de Administração da Justiça
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
2
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
2
Subtotal
0
0
10
6
1
1
5
1
20
0
44
Total
5
6
23
30
10
10
6
8
80
3
183
Funções de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total GPJ SG SA DAFRH DEPC DRICI DTIC DDBA DPPJ SG Provedor de Justiça 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário-Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Coodenador 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Coordenador-Adjunto 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 2 Assessor 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Director Nacional 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 3 Chefe de Departamento Central Autónomo 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 Director do Gabinete do Provedor de Justiça 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central 0 0 0 2 2 2 0 0 0 0 6 Delegado Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 10 Chefe de Repartição Central 0 1 0 2 0 0 0 1 0 0 4 Chefe de Secretaria Geral 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Particular 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 10 Subtotal 3 3 14 6 4 4 1 2 20 1 58 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 4 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 2 Técnico Superior N1 0 1 0 2 2 2 0 0 10 1 18 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 3 Técnico Profissional 0 0 0 2 0 1 0 2 0 0 5 Técnico 0 0 0 2 1 1 0 1 10 1 16 Assistente Técnico 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Auxiliar Administrativo 1 1 0 3 0 0 0 0 10 0 15 Auxiliar 1 1 0 2 0 0 0 0 10 0 14 Subtotal 2 3 1 18 5 5 0 5 40 2 81 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 0 10 4 1 1 1 1 10 0 28 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 2 0 10 0 12 Técnico de Administração da Justiça 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 10 6 1 1 5 1 20 0 44 Total 5 6 23 30 10 10 6 8 80 3 183 - Texto do artigo, página 4: Legenda:
- Texto do artigo, página 4: GPJ - Gabinete do Provedor de Justiça SG - Secretário Geral SA - Serviço de Assessoria DAFRH - Direcção de Administração, Finanças e Recursos
- Texto do artigo, página 4: Humanos DEPC - Direcção de Estudos, Planificação e Cooperação
- Texto do artigo, página 4: DRICI - Direcção de Relações Institucionais, Comunicação e Imagem
- Texto do artigo, página 4: DTI - Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação
- Texto do artigo, página 4: DDBA - Departamento de Documentação, Biblioteca
- Texto do artigo, página 4: e Arquivo DPPJ- Delegações Provinciais da Provedoria de Justiça SG - Secretaria-Geral
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