Deliberação n.º 13/2018
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Deliberação n.º 13/2018
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 13/2018
- Texto do artigo, página 1: de 19 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República o pedido de autorização para realizar visita de Estado à República do Ruanda, a convite do homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f) do artigo 194 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar sua Excelência o presidente da República a efectuar visita de Estado à República do Ruanda de 19 a 21 de Julho de 2018.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 13 de Julho de 2018.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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