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Diploma Ministerial n.º 68/2021

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Diploma Ministerial n.º 68/2021

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 68/2021
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, criada pelo Decreto n.º 60/2016, de 12 de Dezembro, ao abrigo do disposto na subalínea v) da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
Texto do artigo · p. 1 da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 21 de Maio de 2021. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Total Sede 1 1 4 4 2 8 2 5 1 28 1 5 1 2 3 2 2 3 0 1 1 21 2 2 1 1 2 13 63 1 8 85 138 DepartamentosAutónomos Departamento deAquisições 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Departamento de Tecnologiade Informaçãoe Comunicação 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 3 Departamento deRecursos Humanos 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 7 0 2 9 13 Departamento de Administraçãoe Finanças 0 0 0 1 0 0 2 0 1 4 1 0 0 2 2 2 2 3 0 1 1 14 0 0 0 0 0 0 7 0 2 9 27 Gabinetes Gabinete de Auditoria eControl Interno 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 1 3 0 0 4 7 Gabinete de Assessoria Jurídica 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 3 0 0 4 7 Direcções Divisão deEstudos, Planificação e Cooperação 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 10 1 1 15 19 Divisãode Promoçãode Investimentos eExportações 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 11 0 1 15 19 Divisãode ZEE/ZFI 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 12 0 1 14 18 Divisão de Gestão de projectos 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 10 0 1 15 19 Direcção 1 1 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 N10 0 0 0 0 0 0 3 Carreirasefunções FunçõesdaDirecção,ChefiaeConfiança Director-Geral Director-GeralAdjunto DirectorDivisão ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedoGabinetedoInstitutoPúblico ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaGeral Subtotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública TécnicoPrifissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Subtotal CarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciada Auditor Subtotal TécnisoSuperiordeTecnologiasdeInformaçaoeComunicação TécnisoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçaoeComunicação0 Subtotal CarreiradeRegimeEspecialdiferenciada EspecialistadeInvestimentoeExportações AnalistadeInvestimentoeExportaçõesN1 AnalistadeInvestimentoeExportaçõesN2 TécnicodeInvestimentoeExportações Subtotal Total
Total Sede1144282512815123223011212211213631885138
DepartamentosAutónomosDepartamento deAquisições000100000101001000000200000000003
Departamento de Tecnologiade Informaçãoe Comunicação000100000100000000000000112000003
Departamento deRecursos Humanos0001000001021000000003000000702913
Departamento de Administraçãoe Finanças00010020141002222301114000000702927
GabinetesGabinete de Auditoria eControl Interno000010000100000000000022000130047
Gabinete de Assessoria Jurídica000010000102000000000200000130047
DirecçõesDivisão deEstudos, Planificação e Cooperação001002010400000000000000000310111519
Divisãode Promoçãode Investimentos eExportações001002010400000000000000000311011519
Divisãode ZEE/ZFI001002010400000000000000000112011418
Divisão de Gestão de projectos001002010400000000000000000410011519
Direcção110000010300000000000000N100000003
CarreirasefunçõesFunçõesdaDirecção,ChefiaeConfiançaDirector-GeralDirector-GeralAdjuntoDirectorDivisãoChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedoGabinetedoInstitutoPúblicoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaGeralSubtotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN1TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPúblicaTécnicoPrifissionalTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubtotalCarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciadaAuditorSubtotalTécnisoSuperiordeTecnologiasdeInformaçaoeComunicaçãoTécnisoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçaoeComunicação0SubtotalCarreiradeRegimeEspecialdiferenciadaEspecialistadeInvestimentoeExportaçõesAnalistadeInvestimentoeExportaçõesN1AnalistadeInvestimentoeExportaçõesN2TécnicodeInvestimentoeExportaçõesSubtotalTotal
Texto do artigo · p. 2 MapaDemostrativodoQuadrodePessoal
Texto do artigo · p. 2 Sede mento
Texto do artigo · p. 2 Total
Texto do artigo · p. 2 Tota1333138
Texto do artigo · p. 2 Dire0001
Texto do artigo · p. 2 Dire0001
Texto do artigo · p. 2 Dire0004
Texto do artigo · p. 2 Che1114
Texto do artigo · p. 2 Che0002
Texto do artigo · p. 2 Che0008
Texto do artigo · p. 2 Che0002
Texto do artigo · p. 2 Secr0005
Texto do artigo · p. 2 Che0001
Texto do artigo · p. 2 S11128
Texto do artigo · p. 2 Técn0001
Texto do artigo · p. 2 Técn2015
Texto do artigo · p. 2 Técn1001
Texto do artigo · p. 2 Técn0002
Texto do artigo · p. 2 Técn0013
Texto do artigo · p. 2 Assi0002
Texto do artigo · p. 2 Age0002
Texto do artigo · p. 2 Aux0003
Texto do artigo · p. 2 Ope0000
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Texto do artigo · p. 2 Aux0001
Texto do artigo · p. 2 S30221
Texto do artigo · p. 2 Aud0002
Texto do artigo · p. 2 S0002 Técn0101
Texto do artigo · p. 2 Técn0101
Texto do artigo · p. 2 S0202
Texto do artigo · p. 2 Espe00013
Texto do artigo · p. 2 Ana70063
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Texto do artigo · p. 2 Técn2008
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Texto do artigo · p. 2 Departamento
Texto do artigo · p. 2 deAquisições
Texto do artigo · p. 2 Departamento
Texto do artigo · p. 2 Tecnologiade
Texto do artigo · p. 2 Informaçãoe
Texto do artigo · p. 2 Comunicação
Texto do artigo · p. 2 DepartamentosAutónomos
Texto do artigo · p. 2 de
Texto do artigo · p. 2 Departamento
Texto do artigo · p. 2 deRecursos
Texto do artigo · p. 2 Humanos
Texto do artigo · p. 2 raçãoe
Texto do artigo · p. 2 ças
Texto do artigo · p. 2 Car
Texto do artigo · p. 2 Car
Texto do artigo · p. 2 Car
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 68/2021
  3. Texto do artigo, página 1: de 26 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, criada pelo Decreto n.º 60/2016, de 12 de Dezembro, ao abrigo do disposto na subalínea v) da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
  8. Texto do artigo, página 1: da data da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 21 de Maio de 2021. — A Ministra, Ana Comoane.
  10. Texto do artigo, página 2: Total Sede 1 1 4 4 2 8 2 5 1 28 1 5 1 2 3 2 2 3 0 1 1 21 2 2 1 1 2 13 63 1 8 85 138 DepartamentosAutónomos Departamento deAquisições 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Departamento de Tecnologiade Informaçãoe Comunicação 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 3 Departamento deRecursos Humanos 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 7 0 2 9 13 Departamento de Administraçãoe Finanças 0 0 0 1 0 0 2 0 1 4 1 0 0 2 2 2 2 3 0 1 1 14 0 0 0 0 0 0 7 0 2 9 27 Gabinetes Gabinete de Auditoria eControl Interno 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 1 3 0 0 4 7 Gabinete de Assessoria Jurídica 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 3 0 0 4 7 Direcções Divisão deEstudos, Planificação e Cooperação 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 10 1 1 15 19 Divisãode Promoçãode Investimentos eExportações 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 11 0 1 15 19 Divisãode ZEE/ZFI 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 12 0 1 14 18 Divisão de Gestão de projectos 0 0 1 0 0 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 10 0 1 15 19 Direcção 1 1 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 N10 0 0 0 0 0 0 3 Carreirasefunções FunçõesdaDirecção,ChefiaeConfiança Director-Geral Director-GeralAdjunto DirectorDivisão ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedoGabinetedoInstitutoPúblico ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaGeral Subtotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública TécnicoPrifissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Subtotal CarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciada Auditor Subtotal TécnisoSuperiordeTecnologiasdeInformaçaoeComunicação TécnisoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçaoeComunicação0 Subtotal CarreiradeRegimeEspecialdiferenciada EspecialistadeInvestimentoeExportações AnalistadeInvestimentoeExportaçõesN1 AnalistadeInvestimentoeExportaçõesN2 TécnicodeInvestimentoeExportações Subtotal Total
    Total Sede1144282512815123223011212211213631885138
    DepartamentosAutónomosDepartamento deAquisições000100000101001000000200000000003
    Departamento de Tecnologiade Informaçãoe Comunicação000100000100000000000000112000003
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    GabinetesGabinete de Auditoria eControl Interno000010000100000000000022000130047
    Gabinete de Assessoria Jurídica000010000102000000000200000130047
    DirecçõesDivisão deEstudos, Planificação e Cooperação001002010400000000000000000310111519
    Divisãode Promoçãode Investimentos eExportações001002010400000000000000000311011519
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    Divisão de Gestão de projectos001002010400000000000000000410011519
    Direcção110000010300000000000000N100000003
    CarreirasefunçõesFunçõesdaDirecção,ChefiaeConfiançaDirector-GeralDirector-GeralAdjuntoDirectorDivisãoChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedoGabinetedoInstitutoPúblicoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaGeralSubtotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN1TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPúblicaTécnicoPrifissionalTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubtotalCarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciadaAuditorSubtotalTécnisoSuperiordeTecnologiasdeInformaçaoeComunicaçãoTécnisoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçaoeComunicação0SubtotalCarreiradeRegimeEspecialdiferenciadaEspecialistadeInvestimentoeExportaçõesAnalistadeInvestimentoeExportaçõesN1AnalistadeInvestimentoeExportaçõesN2TécnicodeInvestimentoeExportaçõesSubtotalTotal
  11. Texto do artigo, página 2: MapaDemostrativodoQuadrodePessoal
  12. Texto do artigo, página 2: Sede mento
  13. Texto do artigo, página 2: Total
  14. Texto do artigo, página 2: Tota1333138
  15. Texto do artigo, página 2: Dire0001
  16. Texto do artigo, página 2: Dire0001
  17. Texto do artigo, página 2: Dire0004
  18. Texto do artigo, página 2: Che1114
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  20. Texto do artigo, página 2: Che0008
  21. Texto do artigo, página 2: Che0002
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  34. Texto do artigo, página 2: Age0001
  35. Texto do artigo, página 2: Aux0001
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  37. Texto do artigo, página 2: Aud0002
  38. Texto do artigo, página 2: S0002 Técn0101
  39. Texto do artigo, página 2: Técn0101
  40. Texto do artigo, página 2: S0202
  41. Texto do artigo, página 2: Espe00013
  42. Texto do artigo, página 2: Ana70063
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  44. Texto do artigo, página 2: Técn2008
  45. Texto do artigo, página 2: S90085
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  51. Texto do artigo, página 2: Comunicação
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  53. Texto do artigo, página 2: de
  54. Texto do artigo, página 2: Departamento
  55. Texto do artigo, página 2: deRecursos
  56. Texto do artigo, página 2: Humanos
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  58. Texto do artigo, página 2: ças
  59. Texto do artigo, página 2: Car
  60. Texto do artigo, página 2: Car
  61. Texto do artigo, página 2: Car
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