I Série n.º 143/2019

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 143/2019

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 I SÉRIE — Número 143

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:

Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 74/2019:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 74/2019

Texto do artigo · p. 1 de 25 de Julho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de adequar ao contexto actual o quadro regulamentar das inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques por forma a elevar o nível de segurança no trânsito rodoviário bem como a melhorar a qualidade ecológica, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8 do Código da Estrada, o Ministro dos Transportes e Comunicações determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques, em anexo, que é parte integrante do presente diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. São revogados os Diplomas Ministeriais n.º 56/2003, de 28 de Maio, e n.º 81/2011, de 3 de Março.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor 90 dias

Texto do artigo · p. 1 após a sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.

Texto do artigo · p. 1 Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques

Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 1 Disposições gerais

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1

Texto do artigo · p. 1 (Definições)

Texto do artigo · p. 1 As definições dos termos utilizados no presente Regulamento constam do glossário, que constitui o Anexo I, o qual faz parte integrante do mesmo.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2

Texto do artigo · p. 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 1 O presente Regulamento tem por objecto estabelecer as condições e critérios de aferição da inspecção periódica obrigatória aos veículos automóveis e reboques.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3

Texto do artigo · p. 1 (Âmbito de aplicação)

Número ou marcador · p. 1 1. O presente Regulamento aplica-se aos veículos automóveis e reboques registados em Moçambique.

Número ou marcador · p. 1 2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os veículos

Texto do artigo · p. 1 automóveis e reboques afectos às forças de defesa e segurança.

Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 1 Inspecção de veículos

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 4

Texto do artigo · p. 1 (Veículos sujeitos à inspecção periódica obrigatória)

Texto do artigo · p. 1 São seguintes os veículos sujeitos à inspecção periódica obrigatória:

Número ou marcador · p. 1 a) Veículos ligeiros e pesados licenciados para o transporte público;

Número ou marcador · p. 1 b) Veículos pesados de passageiros licenciados para o transporte escolar;

Número ou marcador · p. 1 c) Veículos pesados de serviço particular;

Número ou marcador · p. 1 d) Veículos automóveis ligeiros, pesados e motociclos licenciados para a instrução;

Número ou marcador · p. 1 e) Ambulâncias e veículos funerários;

Número ou marcador · p. 1 f) Reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3.500 kg;

Número ou marcador · p. 1 g) Reboques com peso bruto superior a 300 kg e inferior a 3.500kg;

Número ou marcador · p. 1 h) Veículos automóveis ligeiros e motociclos;

Número ou marcador · p. 1 i) Veículos envolvidos em sinistro que tenha causado alterações na sua construção e funcionamento;

Número ou marcador · p. 1 j) Veículos reconstruídos;

Número ou marcador · p. 1 k) Veículos adquiridos por um novo titular;

Número ou marcador · p. 1 l) Veículos adaptados para o transporte de Gás Natural Comprimido (GNC);

Número ou marcador · p. 1 m) Veículos transformados para o transporte de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e Híbridos.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 5

Texto do artigo · p. 1 (Periodicidade da inspecção dos veículos automóveis e reboques)

Número ou marcador · p. 1 1. A inspecção de um veículo automóvel é realizada pela primeira vez, também designada primeira inspecção, no acto de atribuição da matrícula.

Número ou marcador · p. 2 2. A submissão dos veículos automóveis à inspecção periódica obrigatória obedece a seguinte periodicidade:

Número ou marcador · p. 2 a) Veículos em estado novo referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 4 - um ano após a data da primeira inspecção e, subsequentemente, uma vez por ano até perfazerem três anos.

Número ou marcador · p. 2 b) Veículos em estado novo referidos na alínea f) do artigo 4 - dois anos após a data da primeira inspecção até perfazerem quatro anos.;

Número ou marcador · p. 2 c) Veículos em estado novo referidos nas alíneas g) e h) do artigo 4 - quatro anos após a data da primeira inspecção.

Número ou marcador · p. 2 3. Transcorridos os prazos posteriores à primeira inspecção indicados na alínea a) do número anterior, os veículos nela referidos devem ser submetidos à inspecções semestrais e, relativamente aos mencionados nas alíneas b) e c), à inspecções anuais.

Número ou marcador · p. 2 4. Os veículos mencionados nas alíneas i), j), k), l) e m) do artigo anterior devem ser submetidos à inspecção extraordinária.

Número ou marcador · p. 2 5. As inspecções aos veículos em estado de usado são realizadas com a seguinte periodicidade:

Número ou marcador · p. 2 a) Semestralmente, os veículos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 4 do presente Regulamento;

Número ou marcador · p. 2 b) Anualmente, os veículos a que se referem as alíneas f), g), h), i), j), k), l) e m) do artigo 4 do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 2 6. A periodicidade das inspecções conta a partir da data da

Texto do artigo · p. 2 primeira inspecção e as subsequentes podem ser realizadas com antecedência de um a três meses.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6

Texto do artigo · p. 2 (Apresentação do veículo à inspecção )

Número ou marcador · p. 2 1. Cabe ao proprietário ou a quem este indicar a responsabilidade da apresentação do veículo à inspecção.

Número ou marcador · p. 2 2. No acto da inspecção ordinária ou extraordinária do veículo é obrigatório apresentar os seguintes documentos:

Número ou marcador · p. 2 a) Livrete;

Número ou marcador · p. 2 b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento equivalente.

Número ou marcador · p. 2 3. No acto da inspecção ordinária, os veículos importados em estado de usado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

Número ou marcador · p. 2 a) Verbete alfandegário;

Número ou marcador · p. 2 b) Documento Único de Importação do Veículo.

Número ou marcador · p. 2 4. O veículo automóvel deve ser apresentado à inspecção sem

Texto do artigo · p. 2 passageiros e sem carga.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 7

Texto do artigo · p. 2 (Tipos de deficiências)

Número ou marcador · p. 2 1. As deficiências são classificadas do modo seguinte:

Número ou marcador · p. 2 a) Do Tipo I: aquelas que não afectam gravemente as condições de funcionamento e segurança do veículo;

Número ou marcador · p. 2 b) Do Tipo II: aquelas que afectam as condições de funcionamento do veículo ou põem em dúvida a sua identificação mas não implicam a sua paralisação;

Número ou marcador · p. 2 c) Do Tipo III: aquelas que afectam gravemente as condições de segurança do veículo.

Número ou marcador · p. 2 2. As deficiências detectadas devem ser anotadas e dadas a

Texto do artigo · p. 2 conhecer ao proprietário do veículo ou a quem esteja na posse do mesmo no acto de inspecção.

Número ou marcador · p. 2 3. A tipificação das deficiências consta do anexo II do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 8

Texto do artigo · p. 2 (Reprovação)

Número ou marcador · p. 2 1. O veículo submetido à inspecção deve ser reprovado sempre que for apurado qualquer dos seguintes resultados:

Número ou marcador · p. 2 a) Mais de 10 (dez) deficiências do Tipo I;

Número ou marcador · p. 2 b) Mais de 4 (quatro) deficiências do Tipo II;

Número ou marcador · p. 2 c) Mais de 10 (dez) deficiências acumuladas dos Tipos I e II;

Número ou marcador · p. 2 d) 1 (uma) deficiência do Tipo III.

Número ou marcador · p. 2 2. O veículo afecto ao serviço remunerado que apresente

Texto do artigo · p. 2 deficiências do tipo II nos sistemas de direcção, suspensão ou travagem não deve transportar passageiros nem carga enquanto não forem sanadas as deficiências.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 9

Texto do artigo · p. 2 (Certificado de inspecção)

Número ou marcador · p. 2 1. A aprovação do veículo em inspecção é atestada por um certificado emitido pelo Centro de Inspecção.

Número ou marcador · p. 2 2. O certificado referido no número anterior é entregue ao respectivo proprietário ou quem esteja na posse do mesmo no acto de inspecção bem como a vinheta que deve ser colocada no canto superior esquerdo do pára-brisas, de acordo com o anexo III.

Número ou marcador · p. 2 3. O Certificado e a vinheta referidos no número anterior devem ter as seguintes cores:

Número ou marcador · p. 2 a) Verde para os veículos aprovados;

Número ou marcador · p. 2 b) Amarela para os veículos reprovados por terem sido detectadas deficiências do Tipo I, Tipo II ou acumuladas;

Número ou marcador · p. 2 c) Vermelha para os veículos reprovados por terem sido detectadas deficiências do Tipo III.

Número ou marcador · p. 2 4. O veículo deve ser apreendido pelas autoridades quando for

Texto do artigo · p. 2 encontrado a circular sem ter sido submetido à inspecção para confirmar a correcção de deficiências detectadas em inspecção anterior, no prazo fixado.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 10

Texto do artigo · p. 2 (Veículos com deficiências ou irregularidades)

Número ou marcador · p. 2 1. O proprietário do veículo reprovado pelo facto de terem sido detectadas deficiências do Tipo I e do Tipo II, em separado, ou do Tipo I e do Tipo II, acumuladas, é autorizado a circular com o mesmo até ao local da reparação, devendo submetê-lo à reinspecção no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Número ou marcador · p. 2 2. A reprovação causada pelo facto de terem sido detectadas deficiências do Tipo III permite apenas a circulação do veículo do centro de inspecção até ao local de reparação.

Número ou marcador · p. 2 3. As deficiências ou irregularidades detectadas em veículos automóveis de transporte público devem ser reparadas no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de suspensão ou de cancelamento da respectiva licença em caso de reprovação pela segunda vez consecutiva.

Número ou marcador · p. 2 4. O veículo reprovado deve ser submetido à reinspecção nos prazos indicados sob pena de pagamento de uma nova taxa de inspecção.

Número ou marcador · p. 2 5. O livrete ou documento de circulação do veículo com irregularidades detectadas no centro de inspecção constitui causa do parqueamento do mesmo veículo respectivo e sua entrega à Delegação do INATTER mais próxima.

Número ou marcador · p. 2 6. O proprietário que apresentar o veículo na reinspecção

Texto do artigo · p. 3 com as mesmas deficiências detectadas na inspecção anterior, será considerado reincidente devendo, para o efeito do disposto no n.° 1 deste artigo, ser sujeito a uma nova inspecção ordinária.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 11

Texto do artigo · p. 3 (Reclamação)

Número ou marcador · p. 3 1. A inspecção de um veículo realizada num centro para o efeito destinado, pode ser objecto de reclamação no prazo de cinco dias a contar da data em que foi realizada.

Número ou marcador · p. 3 2. Não se conformando com a resposta dada, o reclamante pode apresentar recurso à Delegação do INATTER, acompanhado da cópia do relatório e ficha de inspecção, no prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 3 3. A Delegação do INATTER deve decidir sobre o recurso no

Texto do artigo · p. 3 prazo de cinco dias e notificar imediatamente o reclamante, ora recorrente, e o centro de inspecção respectivo.

Número ou marcador · p. 3 Anexos Anexo I

Texto do artigo · p. 3 Glossário Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:

Texto do artigo · p. 3 a) Centro de Inspecção: conjunto de instalações autorizadas pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres onde se realizam as inspecções aos veículos automóveis;

Texto do artigo · p. 3 b) Deficiência: avaria que afecta o funcionamento normal do veículo ou as condições de segurança;

Texto do artigo · p. 3 c) Gás Natural Comprimido (GNC): Uma mistura de hidrocarbonetos leves usados em veículos automóveis;

Texto do artigo · p. 3 d) Gás de Petróleo Liquefeito (GPL): misturas de hidrocarbonetos leves, usados em veículos automóveis;

Texto do artigo · p. 3 e) Veículo Híbrido: é um automóvel que possui um motor de combustão interna normalmente a gasolina e um motor eléctrico que permite reduzir o esforço do

Texto do artigo · p. 3 motor de combustão e assim reduzir o consumo de combustível e emissões gases;

Texto do artigo · p. 3 f) Inspecção ordinária: verificação técnica de um veículo automóvel por perito, de forma visual e através de instrumentos apropriados, no acto da atribuição da matrícula e nos momentos subsequentes;

Texto do artigo · p. 3 g) Inspecção extraordinária: verificação técnica de um veículo automóvel por perito, de forma visual e através de instrumentos apropriados, por iniciativa do proprietário do veículo ou determinada pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres ou pela Polícia de Trânsito a fim de apurar as condições de segurança ou a sua conformidade com os requisitos exigidos pelo Código da Estrada e respectivo Regulamento;

Texto do artigo · p. 3 h) Película plástica ou coloridas: material plástico, homologado destinado a ser afixado na superfície do vidro de um veículo;

Texto do artigo · p. 3 i) Reconstrução: recondicionamento ou montagem de veículo a partir de chassis ou motor de outro veículo;

Texto do artigo · p. 3 j) Segurança activa: actuação dos órgãos e componentes de veículo de modo a evitar o acidente, permitindo ao condutor controlar o veículo de uma forma mais eficaz;

Texto do artigo · p. 3 k) Segurança passiva: actuação dos elementos internos e externos do veículo que minimizam os danos, protegendo o condutor e os passageiros;

Texto do artigo · p. 3 l) Sinistro: acidente que afecta a estrutura base do veículo;

Texto do artigo · p. 3 m) Transporte particular: aquele que, sendo realizado por entidade singular ou colectiva em veículo de sua propriedade, não corresponde a qualquer remuneração;

Texto do artigo · p. 3 n) Transporte público: aquele que é realizado por entidade singular ou colectiva habilitada a exercer a actividade para fins comerciais;

Texto do artigo · p. 3 o) Veículo novo: é aquele que não foi utilizado desde o momento do seu fabrico até à sua chegada ao cliente.

Texto do artigo · p. 3 p) Veículo em estado de usado: aquele adquirido em segunda mão antes do registo nacional.

Número ou marcador · p. 4 Anexo II Deficiências do Tipo I

Texto do artigo · p. 4 IDENTIFICAÇÃO 840 – Chapas de Matrícula Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo Visual. Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 4 840.03 Chapas de matrícula – Fixação incorrecta, deformadas I X X X X

Texto do artigo · p. 4 850 – Limites de Velocidade, Tara, Peso Bruto e Lotação CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo Visual. Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 4 850.01 Limite de velocidade – Colocação não regulamentar I X X X 850.02 Limite de velocidade – Ausência I X X X 850.03 Tara, Peso Bruto e Lotação- Colocação não regulamentar ou ausência I X X X

Texto do artigo · p. 4 611 – Número do Quadro Visual. Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 4 611.03 Número do quadro – Ausência de chapa do construtor I X X X X 611.05 Número do quadro – Divergência de caracteres I X X X X

Texto do artigo · p. 4 860 – LIVRETE Visual. Método de Inspecção 860.02 Livrete – Deteriorado que não dificulta a leitura I X X X X

Texto do artigo · p. 4 Sistema de Travões 110 – Estado Mecânico e Funcionamento (Travão de Serviço) Visual. Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 4 Veio de Excêntricos dos Travões e Pedal do Travão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 4 Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verificar o estado do pedal, verificar se está preso, tem folgas ou qualquer outro problema.

Texto do artigo · p. 4 Estado e Curso do Pedal de Travão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 4 Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo.

Texto do artigo · p. 4 110.04 Estado e curso do pedal de travão - Reserva de curso insuficiente I X X X 110.05 Estado e curso do pedal de travão - O travão recupera com dificuldade I X X X 110.06 Superfície anti escorregamento do pedal de travão inexistente ou gasta I X X X

Texto do artigo · p. 4 Válvula manual de travagem Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 4 Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo.

Texto do artigo · p. 4 110.07 Válvula manual de travagem – Fissurada, danificada ou forte desgaste I X X 110.08 Válvula manual de travagem – Funcionamento defeituoso I X X

Texto do artigo · p. 4 110.10 Válvula manual de travagem – Fugas no sistema, ligações mal fixadas I X X 110.11 Válvula manual de travagem – Mau funcionamento I X X

Texto do artigo · p. 4 Dispositivo de assistência à travagem e bomba central (sistemas hidráulicos) Método de Inspecção Prático e Visual, para verificar a eficiência do dispositivo acciona-se o pedal repetidamente até ficar rijo (motor parado), mantendo o pé em cima do pedal colocar o motor em funcionamento, o pedal deve começar a descer.

Texto do artigo · p. 4 110.12 Dispositivo de assistência à travagem deficiente ou ineficaz I X X

Texto do artigo · p. 4 110.14 Bomba central com má fixação I X X 110.15 Quantidade insuficiente de fluído de travões I X X 110.16 Tampão do reservatório da bomba central em falta I X X

Texto do artigo · p. 5 110.17 Luz indicadora do fluído dos travões acesa ou defeituosa I X X 110.18 Funcionamento defeituoso, dispositivo indicador do nível de fluído dos travões I X X

Texto do artigo · p. 5 Cintas/calços dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 5 110.20 Atacados por óleo ou gorduras I X X X X

Texto do artigo · p. 5 Sistemas retardadores (somente para veículos equipados com este equipamento) Método de Inspecção Prático e Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra no frenómetro

Texto do artigo · p. 5 110.21 Sistema retardador - Mal colocados ou ligação deficiente I X X X 110.22 Sistema retardador - Funcionamento defeituoso I X X X Desempenho do retardador ou do travão de escape

Texto do artigo · p. 5 Método de Inspecção Prático e Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra no frenómetro

Texto do artigo · p. 5 110.23 Sistema retardador - Não modulável ( retardador ) I X X 110.24 Sistema retardador - Funcionamento defeituoso I X X Sistema de travagem anti bloqueio (ABS)

Texto do artigo · p. 5 Método de Inspecção Visual, verificar o indicador luminoso.

Texto do artigo · p. 5 110.25 ABS - Mau funcionamento do indicador anti bloqueio I X X X 111 – Circuitos de Ligação No Sistema de Travagem Cabeças de acoplamento para os travões dos reboques ou semi-reboques Método de Inspecção Visual, Auditivo e Prático, com o veículo em funcionamento verificar o estado da cabeça de acoplamento, fixação e mangueiras. 111.01 Cabeça, acoplamento, travões -Torneiras ou válvulas autovedantes defeituosas I X X

Texto do artigo · p. 5 111.02 Cabeça, acoplamento, travões - Fixação ou montagem defeituosa I X X 111.03 Cabeça, acoplamento, travões - Estanquicidade insuficiente I X X

Texto do artigo · p. 5 Depósitos de pressão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 5 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 5 111.04 Depósito de pressão - Danificado, corroído ou com fugas I X X 111.05 Depósito de pressão - Dispositivo de purga inoperativo I X X 111.06 Depósito de pressão - Fixação inoperativa ou incorrecta I X X

Texto do artigo · p. 5 Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 5 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 5 111.07 Tubagem rígida dos travões - Risco de falha I X X X 111.09 Tubagem rígida dos travões - Fugas nos tubos ou nos acoplamentos I X X X 111.11 Tubagem rígida dos travões - Mal colocada I X X X

Texto do artigo · p. 5 Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 5 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 111.12 Tubagem flexível dos travões - Risco de falha I X X X

Texto do artigo · p. 5 111.14 Tubagem flexível dos travões – Danificada I X X X 111.15 Tubagem flexível dos travões - Demasiado curta ou torcida I X X X

Texto do artigo · p. 5 113 – Equilíbrio de Travagem Desempenho (aumento progressivo até ao esforço máximo)

Texto do artigo · p. 5 Método de Inspecção Visual através do monitor do frenómetro. Prático, o veículo deve ser colocado nos rolos do frenómetro com suavidade, e antes do arranque dos rolos, o veiculo deve ser colocado em ponto morto (caixa de velocidades manual) ou no neutro (caixa de velocidades automática) e destravado. Repetir este procedimento para

Texto do artigo · p. 6 todos os eixos do veículo.

Texto do artigo · p. 6 113.05 Equilíbrio travagem - Flutuações do esforço de travagem (travões ou discos ovalizados) I X X X

Texto do artigo · p. 6 112 – Eficiência do Travão de Serviço Eficiência

Texto do artigo · p. 6 Método de Inspecção No frenómetro; Visual através do monitor do frenómetro (Ver método de inspecção para equilíbrio de travagem). Prático através do desacelelógrafo; Posicionase o desacelelógrafo devidamente e se acelera o veículo uniformente e após atingir a velocidade de 40 (50) Km/h e pressiona-se o pedal do travão de forma lenta e uniforme até se imobilizar. Compara-se a distância de travagem do veículo com a distância de travagem legal.

Texto do artigo · p. 6 114 – Bomba de Vácuo/Servo Freio Bomba de vácuo ou compressor e depósitos Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 6 Prático, Auditivo e Visual, esta verificação deve ser efectuada quando o veículo se encontra no frenómetro e/ou fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 6 114.01 Tempo excessivo para atingir a pressão do serviço e assegurar uma travagem eficaz I X 114.02 Pressão insuficiente para assegurar uma travagem repetida I X

Texto do artigo · p. 6 120 – Travão de Emergência Desempenho Método de Inspecção Visual e Prático. (execução difícil num centro de inspecções).

Texto do artigo · p. 6 Travão de emergência 120.04 Travão de emergência - Sistema automático de travagem de reboque inoperativo I X X

Texto do artigo · p. 6 121 – Comando do Travão de Emergência Estado Mecânico e Funcionamento Método de Inspecção Visual e Prático. Na cabine verificar a movimentação e estado do manípulo.

Texto do artigo · p. 6 122.02 Travão de emergência – Forte desgaste com folga I X

Texto do artigo · p. 6 130 – Estado Mecânico do Travão de Estacionamento Travão de estacionamento, alavanca de comando e dispositivo de bloqueio Método de Inspecção Visual e Prático.

Texto do artigo · p. 6 130.02 Travão estacionamento – Curso longo (afinação incorrecta) I X X X Válvulas de travagem

Texto do artigo · p. 6 130.04 Travão estacionamento – Danificadas, descarga excessiva, estanquicidade insuficiente, fugas ar I X X X 130.05 Travão estacionamento – Fixação ou suporte defeituoso I X X X 130.06 Travão estacionamento- Perdas de fluídos de travões I X X X

Texto do artigo · p. 6 131 – Comando do Travão de Estacionamento Cabos dos travões e comandos Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 6 Visual. Verificar o desgaste ou corrosão dos cabos, não existência ou fixação deficiente do dispositivo de segurança.

Texto do artigo · p. 6 131.02 Comando travão estacionamento – Forte desgaste ou corrosão I X X X 131.03 Comando travão estacionamento – Falta dos dispositivos de segurança nas juntas dos cabos ou das hastes I X X X 131.04 Comando travão estacionamento – Fixação insuficiente dos cabos I X X X 131.05 Entrave ao movimento do sistema de travagem I X X X 131.06 Cabos danificados ou torcidos I X X X 131.07 Movimento anormal dos comandos devido a má afinação ou desgaste excessivo I X X X

Texto do artigo · p. 6 132 – Eficiência do Travão de Estacionamento Desempenho e eficiência do travão de estacionamento Método de Inspecção Visual e Prático, ver método travão emergência.

Texto do artigo · p. 6 132.01 Travão estacionamento - Travão inoperativo num dos lados I X X X

Texto do artigo · p. 7 132.02 Comando travão estacionamento - Eficiência inferior a 15% I X X X

Texto do artigo · p. 7 140 – Travão de Reboque – Ligações Mecânicas/Pneumáticas Cabeças de acoplamento para os travões dos reboques ou semi-reboques

Texto do artigo · p. 7 140.01 Travão de reboque - Torneiras ou válvulas Auto vedantes defeituosas I X X X 140.02 Fixação ou montagem defeituosa I X X X 140.03 Estanquicidade insuficiente I X X X Depósitos de pressão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 7 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 7 140.04 Danificado, corroído ou com fugas I X X X 140.05 Dispositivo de purga inoperativo I X X X 140.06 Fixação inoperativa ou incorrecta I X X X Tubagem rígida dos travões

Texto do artigo · p. 7 Método de Inspecção Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 7 140.07 Risco de falha I X X X 140.09 Fugas nos tubos ou nos acoplamentos I X X X 140.11 Mal colocada I X X X

Texto do artigo · p. 7 Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 7 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 140.12 Risco de falha I X X X

Texto do artigo · p. 7 140.14 Danificada I X X X 140.15 Demasiado curta ou torcida I X X X 140.16 Fugas nos tubos ou nas ligações I X X X 141 – Estado Mecânico do Travão De Reboque

Texto do artigo · p. 7 Tambores e discos dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 7 141.02 Tambores ou discos engordurados I X 141.03 Chapa mal fixada (protecção) I X

Texto do artigo · p. 7 Cilindros dos travões

Texto do artigo · p. 7 Método de Inspecção Visual, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 7 141.04 Fissurados ou danificados I X 141.05 Com fugas I X 141.06 Montagem deficiente I X 141.07 Forte corrosão I X 141.08 Curso excessivo do êmbolo I X 141.09 Tampão anti poeira inexistente ou danificado I X Visibilidade

Texto do artigo · p. 7 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 310 – Campo de Visibilidade Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.

Texto do artigo · p. 7 310.01 Visibilidade – Objectos/escritas estranhas na zona de varrimento das escovas I X X 310.02 Palas de sol – ausência, deterioradas ou funcionamento deficiente I X X

Texto do artigo · p. 7 311 – Estado dos Vidros (pára-brisas, laterais ou da rectaguarda) Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.

Texto do artigo · p. 7 311.01 Vidros com fissuras ou outras deficiências que não prejudiquem a visibilidade ou segurança I X X

Texto do artigo · p. 8 312 – Espelhos Retrovisores Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.

Texto do artigo · p. 8 312.03 Espelhos retrovisores – Deteriorados I X X 312.04 Espelhos retrovisores - Sistema de anti embaciamento defeituoso I X X 312.05 Espelhos retrovisores - Fixação/regulação defeituosa I X X

Texto do artigo · p. 8 313 – Limpa Vidros e Lava-Vidros Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 8 Visual, efectuar ensaio de preferência com as escovas levantadas para não provocar eventuais riscos no pára- brisas.

Texto do artigo · p. 8 313.02 Limpa pára-brisas - Funcionamento deficiente I X X 313.03 Limpa pára-brisas - Escovas inutilizadas I X X 313.04 Limpa pára-brisas - Fixação deficiente I X X 313.05 Lava-vidros - Funcionamento deficiente I X X Luzes, Sistemas Reflectores e Equipamentos Eléctricos

Texto do artigo · p. 8 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 410 – Funcionamento Luzes Máximos e Médios

Texto do artigo · p. 8 Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar efectuar ensaio de funcionalidade. Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.

Texto do artigo · p. 8 410.01 Luzes máximos e médios - Não funcionamento dos máximos I X X X

Texto do artigo · p. 8 410.04 Luzes máximos e médios – com luz deficiente ou partidos I X X X 410.05 Luzes máximos e médios - Reflector inoperacional I X X X

Texto do artigo · p. 8 410.07 Luzes máximos e médios - Montagem não regulamentar I X X X

Texto do artigo · p. 8 411 – Alinhamentos – Luzes De Médios e Máximos Método de Inspecção Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.

Texto do artigo · p. 8 411.01 Luzes de médios e máximos - Com orientação não regulamentar I X X X

Texto do artigo · p. 8 412 – Interruptor /Avisador/Comutador – Máximos E Médios Método de Inspecção Com o inspector no lugar do condutor, verifica visualmente o estado e funcionamento.

Texto do artigo · p. 8 412.01 Interruptor/Avisador/Comutador máximos e médios - Mau estado I X X X 412.02 Interruptor/Avisador/Comutador máximos e médios - Fixação deficiente I X X X

Texto do artigo · p. 8 414 – Eficiência Visual da Luzes de Máximos e Médios Método de Inspecção Visual e com a ajuda do regloscópio alinhado com o veículo e a uma distância de 20 a 50 cm.

Texto do artigo · p. 8 414.01 Luzes de máximos - Eficácia reduzida ou nula I X X X 414.04 Diferença intensidade luminosa máximos ou médios superior a 50 % I X X X 414.05 Luzes de máximos e médios - Cor não regulamentar I X X X

Texto do artigo · p. 8 420 – Funcionamento Luzes Presença ( Mínimos ) Método de Inspecção Visual e com o motor a funcionar.

Texto do artigo · p. 8 420.03 Luzes presença (mínimos) - Mau estado ou partidas I X X X 420.04 Luzes presença (mínimos) - Fixação deficiente I X X X 420.05 Luzes presença (mínimos) – Funcionamento deficiente I X X X

Texto do artigo · p. 8 420.07 Luzes presença (retaguarda) - Ausência ou não funcionamento de uma I X X X

Texto do artigo · p. 8 421 – Cor e Eficiência Visual das Luzes Presença (Mínimos) Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar

Texto do artigo · p. 9 421.02 Luzes presença (mínimos) – Eficácia reduzida I X X X

Texto do artigo · p. 9 430 – Funcionamento das Luzes de Travagem Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 9 Visual, com o motor a funcionar, quando a luz emitida for vermelha deve emitir uma luz de intensidade superior à luz de presença.

Texto do artigo · p. 9 430.02 Luzes de travagem - Montagem não regulamentar I X X X X 430.03 Luzes de travagem - Mau estado ou partidas I X X X X 430.04 Luzes de travagem - Fixação deficiente I X X X X 430.05 Luzes de travagem Funcionamento deficiente I X X X X 431 – Cor e Eficiência Das Luzes de Travagem

Texto do artigo · p. 9 Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 9 431.01 Luzes de travagem - Cor não regulamentar I X X X X 431.02 Luzes de travagem - Eficácia reduzida I X X X X 440 – Luzes Indicadoras de Mudança de Direcção – Funcionamento

Texto do artigo · p. 9 Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar.

Texto do artigo · p. 9 440.02 Luzes indicadoras mudança direcção - Montagem não regulamentar I X X X X 440.03 Luzes indicadoras mudança direcção - Mau estado ou partidas I X X X X 440.04 Luzes indicadoras mudança direcção - Fixação deficiente I X X X X 440.05 Luzes indicadoras mudança direcção - Não funcionamento ou deficientes I X X X X

Texto do artigo · p. 9 441 – Luzes Indicadoras de Mudança de Direcção – Cor e Eficiência Visual Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 9 441.01 Luzes indicadoras mudança direcção - Cor não regulamentar I X X X X 441.02 Luzes indicadoras mudança direcção - Eficácia reduzida ou nula I X X X X

Texto do artigo · p. 9 442 – Interruptor/Avisador Luzes Indicadoras Mudança de Direcção Método de Inspecção Visual, com o motor a trabalhar

Texto do artigo · p. 9 442.01 Interruptor/Avisador de luzes de mudança direcção - Funcionamento deficiente I X X X X

Texto do artigo · p. 9 460 – Cor E Funcionamento - Luzes de Marcha Atrás Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar.

Texto do artigo · p. 9 460.01 Luzes de marcha atrás - Ausência ou funcionamento incorrecto I X X X 460.02 Luzes de marcha atrás - Montagem não regulamentar I X X X 460.03 Luzes de marcha atrás - Mau estado ou partidas I X X X 460.04 Luzes de marcha atrás - Fixação deficiente I X X X 460.05 Luzes de marcha atrás - Não funcionamento ou deficiente I X X X

Texto do artigo · p. 9 460.05 Luzes de marcha atrás - Cor não regulamentar I X X X

Texto do artigo · p. 9 470 – Luzes de Chapa de Matrícula Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar, e os mínimos ligados.

Texto do artigo · p. 9 470.01 Luzes chapa de matrícula - Ausência I X X X X 470.02 Luzes chapa de matrícula - Montagem ou cor não regulamentar I X X X X 470.03 Luzes chapa de matrícula - Mau estado ou partidas I X X X X 470.04 Luzes chapa de matrícula - Fixação deficiente I X X X X 470.05 Luzes chapa de matrícula – Eficácia reduzida ou nula I X X X X 470.06 Luzes chapa de matrícula - Funcionamento deficiente I X X X X 480 – Marcas Reflectivas – Localização, Estado e Cor

Texto do artigo · p. 10 Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 10 480.02 Marcas Reflectivas - Colocação não regulamentar ou deteriorados/inferior a 80% I X X 480.03 Marcas Reflectivas - Cor não regulamentar I X X 481 – Placas Reflectoras/Listra Zebrada – Localização, Estado e Cor

Texto do artigo · p. 10 Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 10 481.02 Placas reflectoras/listra zebrada - Colocação não regulamentar ou deterioradas I X X 481.03 Placas Reflectivas - Cor não regulamentar I X X 491 – Ligações Eléctricas Veículo Tractor / Reboque

Texto do artigo · p. 10 Método de Inspecção Visual, se possível examinar a continuidade eléctrica entre o veículo tractor e o reboque.

Texto do artigo · p. 10 491.01 Ligações eléctricas tractor / reboque - Mau estado dos cabos I X X X 492.02 Ligações eléctricas tractor / reboque - Fixação deficiente dos cabos I X X X

Texto do artigo · p. 10 492 – Instalação Eléctrica e Fixação da Bateria Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 10 Visual, verificar na zona do compartimento do motor, e quando possível verificar quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 10 492.01 Instalação eléctrica e fixação bateria - Ligações em mau estado I X X X 492.02 Instalação eléctrica e fixação bateria – Fixação deficiente I X X X

Texto do artigo · p. 10 Direcção e Volante Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 211 – Alinhamento Rodas Directrizes - Convergência / Divergência Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 10 Prático, o ensaio é realizado no ripómetro, com a pressão correcta dos pneus, o volante solto e o veículo engatado, segue uma linha recta, passa de forma lenta e constante uma das rodas por cima do tapete do ripómetro. Apenas os valores das rodas directrizes devemos considerar, os valores nas rodas não direcionais servem somente para alerta a eventuais deficiências que podem ser detectadas na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 10 211.02 Direcção, Convergência ou Divergência - Superior a 7 m/Km até 12 m/Km I X X

Texto do artigo · p. 10 Método de Inspecção Prático, ensaio realizado com o inspector colocado na posição de condução e Visual na fossa ou elevador e verifica as uniões, cardans, etc.. Com o motor a funcionar, rodar o volante para a esquerda e direita em movimentos curtos, verifica se existe resistência nos movimentos, batimentos, ruídos que indiciam folgas nas uniões elásticas. Puxar e empurrar o volante axialmente, e verifica se existe folga axial no volante ou má fixação do sistema do volante e coluna.

Texto do artigo · p. 10 212.02 Volante e coluna direcção - Folga radial superior a 1/8 até ¼ de volta I X X X

Texto do artigo · p. 10 212.04 Volante e coluna direcção - Fixação deficiente do volante à coluna I X X X 212.05 Volante e coluna direcção - Cardans com folga I X X X 212.06 Volante e coluna direcção - Deformações, soldaduras ou fissuras I X X X 212.07 Volante - Sistema de posicionamento do volante regulável inoperacional I X X X

Texto do artigo · p. 10 210 – Caixa de Direcção Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 10 Prático, Com as rodas do veículo colocadas sobre as placas do detector de folgas, e bem alinhado em relação ao eixo da fossa. Verificar sucessivas e rápidas rotações do volante, para avaliar o estado dos diferentes componentes da direcção.Com o veículo parado e com a ajuda das placas do detector de folga, oscilar as placas em movimentos longitudinais e transversais de forma que as eventuais folgas dos elementos da direcção sejam mais facilmente detectados.

Texto do artigo · p. 10 210.01 Caixa de direcção - Fixação deficiente I X X X 210.02 Caixa de direcção - Fugas de lubrificante I X X X

Texto do artigo · p. 10 210.04 Caixa de direcção - Guarda-pós em mau estado ou ausentes I X X X 210.05 Caixa de direcção - Limitadores de direcção ausentes ou deformados I X X X 210.06 Caixa de direcção - Regulação deficiente I X X X 213 - Barras de Direcção, Tirantes e Rótulas

Texto do artigo · p. 10 213.01 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Deformações I X X 213.02 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Soldaduras I X X

Texto do artigo · p. 10 213.05 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Ausência de guarda-pós I X X

Texto do artigo · p. 11 Emissões de Gases de Escape 612 – Tubos de Escape e Silenciadores Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 11 Auditivo e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador, verificar a existência de fugas, fixações e montagem.

Texto do artigo · p. 11 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo

Texto do artigo · p. 11 612.01 Tubos de escape e silenciador - Fugas I X X X 612.03 Tubos de escape e silenciador - Montagem deficiente I X X X

Texto do artigo · p. 11 820 – EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE ( GASOLINA) Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 11 Prático e Visual com a ajuda do Analisador de Gases. Após um período de acondicionamento do motor, com o motor a funcionar em marcha lenta introduzir a ponteira do equipamento na saída de escape, deixar estabilizar os valores no mostrador do equipamento, obtemos o valor de monóxido de carbono (CO).

Texto do artigo · p. 11 Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos 820.02 Emissão de gases - Valor de CO superior a 3,5% até 5% I X X X

Texto do artigo · p. 11 Para Veículos Matriculados há Menos de 8 Anos, Até 5 Anos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.04 Emissão de gases - Valor de CO superior a 3,5% até 4,5% I X X X

Texto do artigo · p. 11 Para Veículos Matriculados há Menos de 5 Anos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.06 Emissão de gases - Valor de CO superior a 2,5% até 4% I X X X

Texto do artigo · p. 11 820 – Emissão de Gases de Escape ( Gasóleo) Método de Inspecção Prático e Visual com a ajuda do Opacímetro.

Texto do artigo · p. 11 Após um período razoável de aquecimento do motor, e após ter efectuado pelo menos 3 ciclos de aceleração livre para permitir a limpeza do sistema de escape (purga), efectuamos o teste em aceleração livre com o motor sem carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte (o pedal do acelerador deve ser totalmente premido, rápida e continuamente em menos de um segundo, mas não de forma violenta).

Texto do artigo · p. 11 Devem ser realizados 3 ciclos de aceleração livre e o resultado será a média aritmética dos valores registados, dado pelo equipamento.

Texto do artigo · p. 11 Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural

Texto do artigo · p. 11 820.08 Emissão de gases - Opacidade superior a 4,5m-1 até 5 m-1 I X X Motores Diesel Com Turbo 820.10 Emissão de gases - Opacidade superior a 5m-1 até 8 m-1 I X X

Texto do artigo · p. 11 Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Menos de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural

Texto do artigo · p. 11 820.12 Emissão de gases - Opacidade superior a 3 m-1 até 3,5 m-1 I X X Motores Diesel Com Turbo 820.14 Emissão de gases - Opacidade superior a 3,5m-1 até 4 m-1 I X X

Texto do artigo · p. 11 Eixos, Rodas, Pneus, Suspensão e Transmissão 510 – EIXOS

Texto do artigo · p. 11 Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folga com movimentos longitudinais e transversais.

Texto do artigo · p. 11 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo

Texto do artigo · p. 11 510.01 Eixos - Deformações soldaduras ou fissuras I X X X X 510.02 Eixos - Fixação deficiente I X X X X

Texto do artigo · p. 11 530 – Suspensão Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folgas com movimentos longitudinais e transversais.

Texto do artigo · p. 11 530.03 Molas suspensão - Brincos ou apoios partidos ou fissurados I X X X 530.04 Molas suspensão - Olhais, casquilhos ou cavilhas com desgaste I X X X 530.05 Molas suspensão - Lâminas deficientes I X X X 530.06 Molas suspensão – Falta de batente I X X X

Texto do artigo · p. 12 530 – Barra Estabilizadora Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector de folgas com movimentos longitudinais e transversais.

Texto do artigo · p. 12 530.08 Barra estabilizadora - Com folga I X X X 530.09 Barra estabilizadora - Soldada ou fissurada I X X X 530.10 Barra estabilizadora - Montagem incorrecta I X X X 530.11 Barra estabilizadora - Falta ou mau estado do guarda-pós I X X X

Texto do artigo · p. 12 531 – Braços e Rótulas da Suspensão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 12 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.

Texto do artigo · p. 12 531.01 Braços ou Rótulas suspensão - Danificados ou fissurados I X X X 531.02 Braços ou Rótulas suspensão – Rótulas, veios ou casquilhos com folga I X X X 531.03 Braços ou Rótulas suspensão – Deficiente fixação do braço ao chassi I X X X 531.04 Braços ou Rótulas suspensão – Guarda pós mau estado I X X X 531.05 Braços ou Rótulas suspensão – Braços esticadores com folga I X X X

Texto do artigo · p. 12 530 – Sistemas de Suspensão Pneumático Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 12 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.

Texto do artigo · p. 12 530.12 Suspensão (sistema pneumático) – Ligações defeituosas I X X X 530.13 Suspensão (sistema pneumático) – Mau estado I X X X 530.14 Suspensão (sistema pneumático) – Pressão insuficiente I X X X

Texto do artigo · p. 12 530 – Sistemas de Suspensão Hidroelásticos Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 12 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais. 530.15 Suspensão (sistema hidroelástico) – Fugas de óleo I X X X 530.16 Suspensão (sistema hidroelástico) – Funcionamento incorrecto I X X X

Texto do artigo · p. 12 532 – Amortecedores Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.

Texto do artigo · p. 12 532.02 Amortecedores – Fuga de óleo I X X X X 532.03 Amortecedores – Suporte partido ou fissurado I X X X X 532.04 Amortecedores – Montagem incorrecta I X X X X 532.05 Amortecedores – Com deficiências I X X X X 532 – Diferença de Equilíbrio de Amortecedores

Texto do artigo · p. 12 (Para veículos com peso bruto até 2800 Kg) Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 12 Prático. No banco de suspensão verificar a diferença de equilíbrio dos amortecedores do mesmo eixo.

Texto do artigo · p. 12 520 – Rodas e Pneus (Jantes) Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 12 520.02 Rodas (Jantes) – Deformadas, fissuradas I X X X X 520.03 Rodas (Jantes) – Soldaduras ou corrosão excessiva I X X X X 520.04 Rodas (Jantes) – Fixação deficiente I X X X X

Texto do artigo · p. 12 520.06 Jantes – Empeno I X X X X 520.07 Jantes – Fissuras I X X X X 520.08 Jantes – Soldaduras de recuperação I X X X X 520 – Rodas e Pneus (Pneus)

Texto do artigo · p. 12 Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 13 520.1 Rodas (Pneus) – Diferentes no mesmo eixo I X X X X 520.11 Pneus – Diferentes no mesmo eixo I X X X

Texto do artigo · p. 13 520.15 Rodas (Pneus) – Deformações I X X X X 520.16 Rodas (Pneus) – Dimensões incorrectas I X X X X 520.17 Pneus – Sentido ou posição de montagem incorrecta I X X X X 520.18 Rodas (Pneus) – Impossibilidade manutenção de ar I X X X X

Texto do artigo · p. 13 520 – Rolamentos das Rodas Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 13 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais. 520.21 Rolamentos das Rodas – Fuga de lubrificante I X X X X

Texto do artigo · p. 13 511 – Transmissão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 13 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.

Texto do artigo · p. 13 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.

Texto do artigo · p. 13 720.03 Fixação deficiente I X X 720.04 Local de fixação inadequado I X X 720 – Caixa de Primeiros Socorros

Texto do artigo · p. 13 Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 13 721 - Triângulo Pré-Sinalização Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.

Texto do artigo · p. 13 721.02 Elementos reflectores em mau estado I X X X 721.03 Sistema de fixação deficiente I X X X 721 – Colete Reflector

Texto do artigo · p. 13 Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.

Texto do artigo · p. 13 721.06 Em mau estado I X X X 721.07 Não homologado I X X X

Texto do artigo · p. 13 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo).

Texto do artigo · p. 13 722.02 Funcionamento deficiente I X X X 722.03 Avisador pneumático sem comutação I X X X 722.05 Comutador ausente ou deficiente I X X X

Texto do artigo · p. 13 723 – Velocímetro Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 13 723.02 Funcionamento deficiente I X X X 723.03 Iluminação insuficiente sem nenhuma iluminação I X X X Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 13 Visual e com a ajuda do detector de folgas verificar o estado das longarinas e travessas, fixação das placas de reforços, a existência de corrosão excessiva.

Texto do artigo · p. 13 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo

Texto do artigo · p. 13 610.01 Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco) I X X X X 610.02 Quadro ou carroçaria – Longarina fendida I X X X X 610.03 Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc) I X X X X 610.04 Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profunda I X X X X

Texto do artigo · p. 14 610.05 Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientes I X X X X

Texto do artigo · p. 14 727-GLP GNC e Híbridos

Texto do artigo · p. 14 Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 14 Visual verificar o estado e conformidade.

Texto do artigo · p. 14 727.01 Ausência de etiqueta de aviso de GNC no cilindro I X X X 727.02 Pesos permanentes sobre o cilindro I X X X 727.03 Ausência de vinheta de inspecção periódica I X X X 727.04 Inexistência de invólucro sobre a tubulação para direcionamento de vazamento de gás ao exterior I X X X 727.05 Deficiência de acessibilidade visual do manómetro I X X X 727.06 Incompatibilidade de escala (divisão máxima 20 bares) I X X X 727.07 Leds fundidas ou acesas com o cilindro vazio I X X X 727.08 Fusível queimado do indicador de quantidade de GNC- Chave comutadora I X X X 727.09 Deficiência de acessibilidade visual do indicador de quantidade de GNC- Chave comutadora I X X X 727.10 Inexistência de espiral anti vibratório na válvula ou dispositivo de abastecimento I X X X

Texto do artigo · p. 14 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades.

Texto do artigo · p. 14 613.01 Localização, fixação deficiente I X X X 613.03 Tampão inadequado I X X X

Texto do artigo · p. 14 614 – Pára-Choques Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 14 Visual. 614.02 Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado) I X X

Texto do artigo · p. 14 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 14 615.01 Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615.02 Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda. I X X

Texto do artigo · p. 14 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 14 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral Método de Inspecção Visual.

Texto do artigo · p. 14 620.01 Corrosão média ou profunda I X X X X 620.02 Deformações e/ou saliências agressivas I X X X X 620.03 Funcionamento deficiente das portas I X X X 621 – Fixação Carroçaria

Texto do artigo · p. 14 Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação da carroçaria.

Texto do artigo · p. 14 621.01 Elementos de ligação ou fixação deteriorados ou incorrecto I X X X X

Texto do artigo · p. 14 622 – Fixação do Motor

Texto do artigo · p. 15 Visual, verificar os elementos de fixação do motor 622.01 Apoio deteriorado ou ineficiente I X X X

Texto do artigo · p. 15 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga.

Texto do artigo · p. 15 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual, verificar o funcionamento e segurança. 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas Método de Inspecção Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos.

Texto do artigo · p. 15 625.01 Fixação deficiente, ou estrutura deformada I X X X 625.02 Revestimento em muito mau estado I X X X

Texto do artigo · p. 15 Controlo Suplementar aos Veículos de transportes Públicos 910- Saídas de emergência Método de inspecção Visual

Texto do artigo · p. 15 910.01 Saídas não regulamentares I X X X 910.02 Portas de entrada e saída – mau funcionamento I X 910.03 Falta de comandos ou sinalização I X X X 920- Ventilação

Texto do artigo · p. 15 Modo de inspecção Visual

Texto do artigo · p. 15 920.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X

Texto do artigo · p. 15 930- Banco de Passageiros Método de inspecção Visual

Texto do artigo · p. 15 930.01 Não conforme I X X X 930.02 Mau estado I X X X

Texto do artigo · p. 15 940- Iluminação interior Método de inspecção Visual

Texto do artigo · p. 15 940.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X X

Texto do artigo · p. 15 950- inscrições interiores Método de inspecção Visual

Texto do artigo · p. 15 950.01 Falta de indicação no interior a matrícula e lotação I X X X

Texto do artigo · p. 15 Deficiências do TIPO II

Texto do artigo · p. 15 311 – Estado dos Vidros (pára-brisas, laterais ou da rectaguarda) Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.

Texto do artigo · p. 15 311.02 Películas coloridas não regulamentares nos vidros II X X 311.03 Ausência do vidro ou fissuras que prejudiquem a visibilidade ou segurança II X X 311.04 Películas coloridas no vidro para-brisas II X X 312 – Espelhos Retrovisores

Texto do artigo · p. 15 Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.

Texto do artigo · p. 15 312.01 Espelhos retrovisores – Ausência II X X

Texto do artigo · p. 15 313 – Limpa Vidros e Lava-Vidros Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 15 Visual, efectuar ensaio de preferência com as escovas levantadas para não provocar eventuais riscos no pára- brisas.

Texto do artigo · p. 16 313.01 Limpa pára-brisas – Ausência /não funcionamento II X X

Texto do artigo · p. 16 Identificação 840 – CHAPAS DE MATRÍCULA Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 850 – Limites de Velocidade, Tara, Peso Bruto e Lotação 611 – NÚMERO DO QUADRO

Texto do artigo · p. 16 Visual. Método de Inspecção 611.02 Número do quadro – Ausência de gravação no quadro II X X X X

Texto do artigo · p. 16 Sistema de Travões 110 – Estado Mecânico e Funcionamento (Travão de Serviço) Visual. Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 16 Veio de Excêntricos dos Travões e Pedal do Travão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 16 Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verificar o estado do pedal, verificar se está preso, tem folgas ou qualquer outro problema.

Texto do artigo · p. 16 110.01 Veio de excêntricos dos travões e pedal do travão - Difíceis de movimentar II X X 110.02 Veio de excêntricos dos travões e pedal do travão - Forte desgaste com folga II X X

Texto do artigo · p. 16 Estado e Curso do Pedal de Travão Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 16 Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo. 110.03 Estado e curso do pedal de travão - Curso excessivo II X X X

Texto do artigo · p. 16 Válvula manual de travagem Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 16 Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo.

Texto do artigo · p. 16 110.09 Válvula manual de travagem – Falta de fiabilidade no accionamento da haste ou válvula II X X

Texto do artigo · p. 16 Dispositivo de assistência à travagem e bomba central (sistemas hidráulicos) Método de Inspecção Cintas/calços dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 16 110.19 Desgaste excessivo II X X X X

Texto do artigo · p. 16 Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 16 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 111.10 Tubagem rígida dos travões - Danificada ou excessivamente corroída II X X X

Texto do artigo · p. 16 Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 16 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.

Texto do artigo · p. 16 111.13 Tubagem flexível dos travões – Rotura II X X X 111.16 Tubagem flexível dos travões - Fugas nos tubos ou nas ligações II X X X

Texto do artigo · p. 16 113 – Equilĺbrio de Travagem Desempenho (aumento progressivo até ao esforço máximo)

Texto do artigo · p. 17 Visual através do monitor do frenómetro. Prático, o veículo deve ser colocado nos rolos do frenómetro com suavidade, e antes do arranque dos rolos, o veiculo deve ser colocado em ponto morto (caixa de velocidades manual) ou no neutro (caixa de velocidades automática) e destravado. Repetir este procedimento para todos os eixos do veículo.

Texto do artigo · p. 17 113.01 Equilíbrio travagem - Pouco ou nenhum esforço de travagem numa ou mais rodas II X X X 113.02 Equilíbrio travagem - Esforço de travagem da roda menos travada do eixo, inferior a 70% do esforço máximo da outra roda. II X X X 113.03 Equilíbrio travagem - Travagem não modulável (bloqueamento) II X X X 113.04 Equilíbrio travagem - Tempo de resposta demasiado longo numa das rodas II X X X

Texto do artigo · p. 17 112 – Eficiência do Travão De Serviço Eficiência Método de Inspecção

Texto do artigo · p. 17 No frenómetro; Visual através do monitor do frenómetro (Ver método de inspecção para equilíbrio de travagem). Prático através do desacelelógrafo; Posiciona-se o desacelelógrafo devidamente e se acelera o veículo uniformemente e após atingir a velocidade de 40 (50) Km/h e pressiona-se o pedal do travão de forma lenta e uniforme até se imobilizar. Compara-se a distância de travagem do veículo com a distância de travagem legal.

Texto do artigo · p. 17 112.02 Eficiência travão serviço - Entre 20 % e 40 % inclusive (para reboques e semi-reboques) II X

Fonte textual acessível

Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 I SÉRIE — Número 143
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 74/2019:
Parágrafo, página 1: Aprova o Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 74/2019
Texto do artigo, página 1: de 25 de Julho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de adequar ao contexto actual o quadro regulamentar das inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques por forma a elevar o nível de segurança no trânsito rodoviário bem como a melhorar a qualidade ecológica, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8 do Código da Estrada, o Ministro dos Transportes e Comunicações determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques, em anexo, que é parte integrante do presente diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. São revogados os Diplomas Ministeriais n.º 56/2003, de 28 de Maio, e n.º 81/2011, de 3 de Março.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor 90 dias
Texto do artigo, página 1: após a sua publicação.
Texto do artigo, página 1: O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Texto do artigo, página 1: Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques
Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 1: Disposições gerais
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
Texto do artigo, página 1: (Definições)
Texto do artigo, página 1: As definições dos termos utilizados no presente Regulamento constam do glossário, que constitui o Anexo I, o qual faz parte integrante do mesmo.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
Texto do artigo, página 1: (Objecto)
Texto do artigo, página 1: O presente Regulamento tem por objecto estabelecer as condições e critérios de aferição da inspecção periódica obrigatória aos veículos automóveis e reboques.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
Texto do artigo, página 1: (Âmbito de aplicação)
Número ou marcador, página 1: 1. O presente Regulamento aplica-se aos veículos automóveis e reboques registados em Moçambique.
Número ou marcador, página 1: 2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os veículos
Texto do artigo, página 1: automóveis e reboques afectos às forças de defesa e segurança.
Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 1: Inspecção de veículos
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 4
Texto do artigo, página 1: (Veículos sujeitos à inspecção periódica obrigatória)
Texto do artigo, página 1: São seguintes os veículos sujeitos à inspecção periódica obrigatória:
Número ou marcador, página 1: a) Veículos ligeiros e pesados licenciados para o transporte público;
Número ou marcador, página 1: b) Veículos pesados de passageiros licenciados para o transporte escolar;
Número ou marcador, página 1: c) Veículos pesados de serviço particular;
Número ou marcador, página 1: d) Veículos automóveis ligeiros, pesados e motociclos licenciados para a instrução;
Número ou marcador, página 1: e) Ambulâncias e veículos funerários;
Número ou marcador, página 1: f) Reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3.500 kg;
Número ou marcador, página 1: g) Reboques com peso bruto superior a 300 kg e inferior a 3.500kg;
Número ou marcador, página 1: h) Veículos automóveis ligeiros e motociclos;
Número ou marcador, página 1: i) Veículos envolvidos em sinistro que tenha causado alterações na sua construção e funcionamento;
Número ou marcador, página 1: j) Veículos reconstruídos;
Número ou marcador, página 1: k) Veículos adquiridos por um novo titular;
Número ou marcador, página 1: l) Veículos adaptados para o transporte de Gás Natural Comprimido (GNC);
Número ou marcador, página 1: m) Veículos transformados para o transporte de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e Híbridos.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 5
Texto do artigo, página 1: (Periodicidade da inspecção dos veículos automóveis e reboques)
Número ou marcador, página 1: 1. A inspecção de um veículo automóvel é realizada pela primeira vez, também designada primeira inspecção, no acto de atribuição da matrícula.
Número ou marcador, página 2: 2. A submissão dos veículos automóveis à inspecção periódica obrigatória obedece a seguinte periodicidade:
Número ou marcador, página 2: a) Veículos em estado novo referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 4 - um ano após a data da primeira inspecção e, subsequentemente, uma vez por ano até perfazerem três anos.
Número ou marcador, página 2: b) Veículos em estado novo referidos na alínea f) do artigo 4 - dois anos após a data da primeira inspecção até perfazerem quatro anos.;
Número ou marcador, página 2: c) Veículos em estado novo referidos nas alíneas g) e h) do artigo 4 - quatro anos após a data da primeira inspecção.
Número ou marcador, página 2: 3. Transcorridos os prazos posteriores à primeira inspecção indicados na alínea a) do número anterior, os veículos nela referidos devem ser submetidos à inspecções semestrais e, relativamente aos mencionados nas alíneas b) e c), à inspecções anuais.
Número ou marcador, página 2: 4. Os veículos mencionados nas alíneas i), j), k), l) e m) do artigo anterior devem ser submetidos à inspecção extraordinária.
Número ou marcador, página 2: 5. As inspecções aos veículos em estado de usado são realizadas com a seguinte periodicidade:
Número ou marcador, página 2: a) Semestralmente, os veículos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 4 do presente Regulamento;
Número ou marcador, página 2: b) Anualmente, os veículos a que se referem as alíneas f), g), h), i), j), k), l) e m) do artigo 4 do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 2: 6. A periodicidade das inspecções conta a partir da data da
Texto do artigo, página 2: primeira inspecção e as subsequentes podem ser realizadas com antecedência de um a três meses.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
Texto do artigo, página 2: (Apresentação do veículo à inspecção )
Número ou marcador, página 2: 1. Cabe ao proprietário ou a quem este indicar a responsabilidade da apresentação do veículo à inspecção.
Número ou marcador, página 2: 2. No acto da inspecção ordinária ou extraordinária do veículo é obrigatório apresentar os seguintes documentos:
Número ou marcador, página 2: a) Livrete;
Número ou marcador, página 2: b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento equivalente.
Número ou marcador, página 2: 3. No acto da inspecção ordinária, os veículos importados em estado de usado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
Número ou marcador, página 2: a) Verbete alfandegário;
Número ou marcador, página 2: b) Documento Único de Importação do Veículo.
Número ou marcador, página 2: 4. O veículo automóvel deve ser apresentado à inspecção sem
Texto do artigo, página 2: passageiros e sem carga.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7
Texto do artigo, página 2: (Tipos de deficiências)
Número ou marcador, página 2: 1. As deficiências são classificadas do modo seguinte:
Número ou marcador, página 2: a) Do Tipo I: aquelas que não afectam gravemente as condições de funcionamento e segurança do veículo;
Número ou marcador, página 2: b) Do Tipo II: aquelas que afectam as condições de funcionamento do veículo ou põem em dúvida a sua identificação mas não implicam a sua paralisação;
Número ou marcador, página 2: c) Do Tipo III: aquelas que afectam gravemente as condições de segurança do veículo.
Número ou marcador, página 2: 2. As deficiências detectadas devem ser anotadas e dadas a
Texto do artigo, página 2: conhecer ao proprietário do veículo ou a quem esteja na posse do mesmo no acto de inspecção.
Número ou marcador, página 2: 3. A tipificação das deficiências consta do anexo II do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8
Texto do artigo, página 2: (Reprovação)
Número ou marcador, página 2: 1. O veículo submetido à inspecção deve ser reprovado sempre que for apurado qualquer dos seguintes resultados:
Número ou marcador, página 2: a) Mais de 10 (dez) deficiências do Tipo I;
Número ou marcador, página 2: b) Mais de 4 (quatro) deficiências do Tipo II;
Número ou marcador, página 2: c) Mais de 10 (dez) deficiências acumuladas dos Tipos I e II;
Número ou marcador, página 2: d) 1 (uma) deficiência do Tipo III.
Número ou marcador, página 2: 2. O veículo afecto ao serviço remunerado que apresente
Texto do artigo, página 2: deficiências do tipo II nos sistemas de direcção, suspensão ou travagem não deve transportar passageiros nem carga enquanto não forem sanadas as deficiências.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9
Texto do artigo, página 2: (Certificado de inspecção)
Número ou marcador, página 2: 1. A aprovação do veículo em inspecção é atestada por um certificado emitido pelo Centro de Inspecção.
Número ou marcador, página 2: 2. O certificado referido no número anterior é entregue ao respectivo proprietário ou quem esteja na posse do mesmo no acto de inspecção bem como a vinheta que deve ser colocada no canto superior esquerdo do pára-brisas, de acordo com o anexo III.
Número ou marcador, página 2: 3. O Certificado e a vinheta referidos no número anterior devem ter as seguintes cores:
Número ou marcador, página 2: a) Verde para os veículos aprovados;
Número ou marcador, página 2: b) Amarela para os veículos reprovados por terem sido detectadas deficiências do Tipo I, Tipo II ou acumuladas;
Número ou marcador, página 2: c) Vermelha para os veículos reprovados por terem sido detectadas deficiências do Tipo III.
Número ou marcador, página 2: 4. O veículo deve ser apreendido pelas autoridades quando for
Texto do artigo, página 2: encontrado a circular sem ter sido submetido à inspecção para confirmar a correcção de deficiências detectadas em inspecção anterior, no prazo fixado.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10
Texto do artigo, página 2: (Veículos com deficiências ou irregularidades)
Número ou marcador, página 2: 1. O proprietário do veículo reprovado pelo facto de terem sido detectadas deficiências do Tipo I e do Tipo II, em separado, ou do Tipo I e do Tipo II, acumuladas, é autorizado a circular com o mesmo até ao local da reparação, devendo submetê-lo à reinspecção no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Número ou marcador, página 2: 2. A reprovação causada pelo facto de terem sido detectadas deficiências do Tipo III permite apenas a circulação do veículo do centro de inspecção até ao local de reparação.
Número ou marcador, página 2: 3. As deficiências ou irregularidades detectadas em veículos automóveis de transporte público devem ser reparadas no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de suspensão ou de cancelamento da respectiva licença em caso de reprovação pela segunda vez consecutiva.
Número ou marcador, página 2: 4. O veículo reprovado deve ser submetido à reinspecção nos prazos indicados sob pena de pagamento de uma nova taxa de inspecção.
Número ou marcador, página 2: 5. O livrete ou documento de circulação do veículo com irregularidades detectadas no centro de inspecção constitui causa do parqueamento do mesmo veículo respectivo e sua entrega à Delegação do INATTER mais próxima.
Número ou marcador, página 2: 6. O proprietário que apresentar o veículo na reinspecção
Texto do artigo, página 3: com as mesmas deficiências detectadas na inspecção anterior, será considerado reincidente devendo, para o efeito do disposto no n.° 1 deste artigo, ser sujeito a uma nova inspecção ordinária.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 11
Texto do artigo, página 3: (Reclamação)
Número ou marcador, página 3: 1. A inspecção de um veículo realizada num centro para o efeito destinado, pode ser objecto de reclamação no prazo de cinco dias a contar da data em que foi realizada.
Número ou marcador, página 3: 2. Não se conformando com a resposta dada, o reclamante pode apresentar recurso à Delegação do INATTER, acompanhado da cópia do relatório e ficha de inspecção, no prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 3: 3. A Delegação do INATTER deve decidir sobre o recurso no
Texto do artigo, página 3: prazo de cinco dias e notificar imediatamente o reclamante, ora recorrente, e o centro de inspecção respectivo.
Número ou marcador, página 3: Anexos Anexo I
Texto do artigo, página 3: Glossário Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
Texto do artigo, página 3: a) Centro de Inspecção: conjunto de instalações autorizadas pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres onde se realizam as inspecções aos veículos automóveis;
Texto do artigo, página 3: b) Deficiência: avaria que afecta o funcionamento normal do veículo ou as condições de segurança;
Texto do artigo, página 3: c) Gás Natural Comprimido (GNC): Uma mistura de hidrocarbonetos leves usados em veículos automóveis;
Texto do artigo, página 3: d) Gás de Petróleo Liquefeito (GPL): misturas de hidrocarbonetos leves, usados em veículos automóveis;
Texto do artigo, página 3: e) Veículo Híbrido: é um automóvel que possui um motor de combustão interna normalmente a gasolina e um motor eléctrico que permite reduzir o esforço do
Texto do artigo, página 3: motor de combustão e assim reduzir o consumo de combustível e emissões gases;
Texto do artigo, página 3: f) Inspecção ordinária: verificação técnica de um veículo automóvel por perito, de forma visual e através de instrumentos apropriados, no acto da atribuição da matrícula e nos momentos subsequentes;
Texto do artigo, página 3: g) Inspecção extraordinária: verificação técnica de um veículo automóvel por perito, de forma visual e através de instrumentos apropriados, por iniciativa do proprietário do veículo ou determinada pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres ou pela Polícia de Trânsito a fim de apurar as condições de segurança ou a sua conformidade com os requisitos exigidos pelo Código da Estrada e respectivo Regulamento;
Texto do artigo, página 3: h) Película plástica ou coloridas: material plástico, homologado destinado a ser afixado na superfície do vidro de um veículo;
Texto do artigo, página 3: i) Reconstrução: recondicionamento ou montagem de veículo a partir de chassis ou motor de outro veículo;
Texto do artigo, página 3: j) Segurança activa: actuação dos órgãos e componentes de veículo de modo a evitar o acidente, permitindo ao condutor controlar o veículo de uma forma mais eficaz;
Texto do artigo, página 3: k) Segurança passiva: actuação dos elementos internos e externos do veículo que minimizam os danos, protegendo o condutor e os passageiros;
Texto do artigo, página 3: l) Sinistro: acidente que afecta a estrutura base do veículo;
Texto do artigo, página 3: m) Transporte particular: aquele que, sendo realizado por entidade singular ou colectiva em veículo de sua propriedade, não corresponde a qualquer remuneração;
Texto do artigo, página 3: n) Transporte público: aquele que é realizado por entidade singular ou colectiva habilitada a exercer a actividade para fins comerciais;
Texto do artigo, página 3: o) Veículo novo: é aquele que não foi utilizado desde o momento do seu fabrico até à sua chegada ao cliente.
Texto do artigo, página 3: p) Veículo em estado de usado: aquele adquirido em segunda mão antes do registo nacional.
Número ou marcador, página 4: Anexo II Deficiências do Tipo I
Texto do artigo, página 4: IDENTIFICAÇÃO 840 – Chapas de Matrícula Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo Visual. Método de Inspecção
Texto do artigo, página 4: 840.03 Chapas de matrícula – Fixação incorrecta, deformadas I X X X X
Texto do artigo, página 4: 850 – Limites de Velocidade, Tara, Peso Bruto e Lotação CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo Visual. Método de Inspecção
Texto do artigo, página 4: 850.01 Limite de velocidade – Colocação não regulamentar I X X X 850.02 Limite de velocidade – Ausência I X X X 850.03 Tara, Peso Bruto e Lotação- Colocação não regulamentar ou ausência I X X X
Texto do artigo, página 4: 611 – Número do Quadro Visual. Método de Inspecção
Texto do artigo, página 4: 611.03 Número do quadro – Ausência de chapa do construtor I X X X X 611.05 Número do quadro – Divergência de caracteres I X X X X
Texto do artigo, página 4: 860 – LIVRETE Visual. Método de Inspecção 860.02 Livrete – Deteriorado que não dificulta a leitura I X X X X
Texto do artigo, página 4: Sistema de Travões 110 – Estado Mecânico e Funcionamento (Travão de Serviço) Visual. Método de Inspecção
Texto do artigo, página 4: Veio de Excêntricos dos Travões e Pedal do Travão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 4: Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verificar o estado do pedal, verificar se está preso, tem folgas ou qualquer outro problema.
Texto do artigo, página 4: Estado e Curso do Pedal de Travão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 4: Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo.
Texto do artigo, página 4: 110.04 Estado e curso do pedal de travão - Reserva de curso insuficiente I X X X 110.05 Estado e curso do pedal de travão - O travão recupera com dificuldade I X X X 110.06 Superfície anti escorregamento do pedal de travão inexistente ou gasta I X X X
Texto do artigo, página 4: Válvula manual de travagem Método de Inspecção
Texto do artigo, página 4: Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo.
Texto do artigo, página 4: 110.07 Válvula manual de travagem – Fissurada, danificada ou forte desgaste I X X 110.08 Válvula manual de travagem – Funcionamento defeituoso I X X
Texto do artigo, página 4: 110.10 Válvula manual de travagem – Fugas no sistema, ligações mal fixadas I X X 110.11 Válvula manual de travagem – Mau funcionamento I X X
Texto do artigo, página 4: Dispositivo de assistência à travagem e bomba central (sistemas hidráulicos) Método de Inspecção Prático e Visual, para verificar a eficiência do dispositivo acciona-se o pedal repetidamente até ficar rijo (motor parado), mantendo o pé em cima do pedal colocar o motor em funcionamento, o pedal deve começar a descer.
Texto do artigo, página 4: 110.12 Dispositivo de assistência à travagem deficiente ou ineficaz I X X
Texto do artigo, página 4: 110.14 Bomba central com má fixação I X X 110.15 Quantidade insuficiente de fluído de travões I X X 110.16 Tampão do reservatório da bomba central em falta I X X
Texto do artigo, página 5: 110.17 Luz indicadora do fluído dos travões acesa ou defeituosa I X X 110.18 Funcionamento defeituoso, dispositivo indicador do nível de fluído dos travões I X X
Texto do artigo, página 5: Cintas/calços dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 5: 110.20 Atacados por óleo ou gorduras I X X X X
Texto do artigo, página 5: Sistemas retardadores (somente para veículos equipados com este equipamento) Método de Inspecção Prático e Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra no frenómetro
Texto do artigo, página 5: 110.21 Sistema retardador - Mal colocados ou ligação deficiente I X X X 110.22 Sistema retardador - Funcionamento defeituoso I X X X Desempenho do retardador ou do travão de escape
Texto do artigo, página 5: Método de Inspecção Prático e Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra no frenómetro
Texto do artigo, página 5: 110.23 Sistema retardador - Não modulável ( retardador ) I X X 110.24 Sistema retardador - Funcionamento defeituoso I X X Sistema de travagem anti bloqueio (ABS)
Texto do artigo, página 5: Método de Inspecção Visual, verificar o indicador luminoso.
Texto do artigo, página 5: 110.25 ABS - Mau funcionamento do indicador anti bloqueio I X X X 111 – Circuitos de Ligação No Sistema de Travagem Cabeças de acoplamento para os travões dos reboques ou semi-reboques Método de Inspecção Visual, Auditivo e Prático, com o veículo em funcionamento verificar o estado da cabeça de acoplamento, fixação e mangueiras. 111.01 Cabeça, acoplamento, travões -Torneiras ou válvulas autovedantes defeituosas I X X
Texto do artigo, página 5: 111.02 Cabeça, acoplamento, travões - Fixação ou montagem defeituosa I X X 111.03 Cabeça, acoplamento, travões - Estanquicidade insuficiente I X X
Texto do artigo, página 5: Depósitos de pressão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 5: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 5: 111.04 Depósito de pressão - Danificado, corroído ou com fugas I X X 111.05 Depósito de pressão - Dispositivo de purga inoperativo I X X 111.06 Depósito de pressão - Fixação inoperativa ou incorrecta I X X
Texto do artigo, página 5: Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo, página 5: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 5: 111.07 Tubagem rígida dos travões - Risco de falha I X X X 111.09 Tubagem rígida dos travões - Fugas nos tubos ou nos acoplamentos I X X X 111.11 Tubagem rígida dos travões - Mal colocada I X X X
Texto do artigo, página 5: Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo, página 5: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 111.12 Tubagem flexível dos travões - Risco de falha I X X X
Texto do artigo, página 5: 111.14 Tubagem flexível dos travões – Danificada I X X X 111.15 Tubagem flexível dos travões - Demasiado curta ou torcida I X X X
Texto do artigo, página 5: 113 – Equilíbrio de Travagem Desempenho (aumento progressivo até ao esforço máximo)
Texto do artigo, página 5: Método de Inspecção Visual através do monitor do frenómetro. Prático, o veículo deve ser colocado nos rolos do frenómetro com suavidade, e antes do arranque dos rolos, o veiculo deve ser colocado em ponto morto (caixa de velocidades manual) ou no neutro (caixa de velocidades automática) e destravado. Repetir este procedimento para
Texto do artigo, página 6: todos os eixos do veículo.
Texto do artigo, página 6: 113.05 Equilíbrio travagem - Flutuações do esforço de travagem (travões ou discos ovalizados) I X X X
Texto do artigo, página 6: 112 – Eficiência do Travão de Serviço Eficiência
Texto do artigo, página 6: Método de Inspecção No frenómetro; Visual através do monitor do frenómetro (Ver método de inspecção para equilíbrio de travagem). Prático através do desacelelógrafo; Posicionase o desacelelógrafo devidamente e se acelera o veículo uniformente e após atingir a velocidade de 40 (50) Km/h e pressiona-se o pedal do travão de forma lenta e uniforme até se imobilizar. Compara-se a distância de travagem do veículo com a distância de travagem legal.
Texto do artigo, página 6: 114 – Bomba de Vácuo/Servo Freio Bomba de vácuo ou compressor e depósitos Método de Inspecção
Texto do artigo, página 6: Prático, Auditivo e Visual, esta verificação deve ser efectuada quando o veículo se encontra no frenómetro e/ou fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 6: 114.01 Tempo excessivo para atingir a pressão do serviço e assegurar uma travagem eficaz I X 114.02 Pressão insuficiente para assegurar uma travagem repetida I X
Texto do artigo, página 6: 120 – Travão de Emergência Desempenho Método de Inspecção Visual e Prático. (execução difícil num centro de inspecções).
Texto do artigo, página 6: Travão de emergência 120.04 Travão de emergência - Sistema automático de travagem de reboque inoperativo I X X
Texto do artigo, página 6: 121 – Comando do Travão de Emergência Estado Mecânico e Funcionamento Método de Inspecção Visual e Prático. Na cabine verificar a movimentação e estado do manípulo.
Texto do artigo, página 6: 122.02 Travão de emergência – Forte desgaste com folga I X
Texto do artigo, página 6: 130 – Estado Mecânico do Travão de Estacionamento Travão de estacionamento, alavanca de comando e dispositivo de bloqueio Método de Inspecção Visual e Prático.
Texto do artigo, página 6: 130.02 Travão estacionamento – Curso longo (afinação incorrecta) I X X X Válvulas de travagem
Texto do artigo, página 6: 130.04 Travão estacionamento – Danificadas, descarga excessiva, estanquicidade insuficiente, fugas ar I X X X 130.05 Travão estacionamento – Fixação ou suporte defeituoso I X X X 130.06 Travão estacionamento- Perdas de fluídos de travões I X X X
Texto do artigo, página 6: 131 – Comando do Travão de Estacionamento Cabos dos travões e comandos Método de Inspecção
Texto do artigo, página 6: Visual. Verificar o desgaste ou corrosão dos cabos, não existência ou fixação deficiente do dispositivo de segurança.
Texto do artigo, página 6: 131.02 Comando travão estacionamento – Forte desgaste ou corrosão I X X X 131.03 Comando travão estacionamento – Falta dos dispositivos de segurança nas juntas dos cabos ou das hastes I X X X 131.04 Comando travão estacionamento – Fixação insuficiente dos cabos I X X X 131.05 Entrave ao movimento do sistema de travagem I X X X 131.06 Cabos danificados ou torcidos I X X X 131.07 Movimento anormal dos comandos devido a má afinação ou desgaste excessivo I X X X
Texto do artigo, página 6: 132 – Eficiência do Travão de Estacionamento Desempenho e eficiência do travão de estacionamento Método de Inspecção Visual e Prático, ver método travão emergência.
Texto do artigo, página 6: 132.01 Travão estacionamento - Travão inoperativo num dos lados I X X X
Texto do artigo, página 7: 132.02 Comando travão estacionamento - Eficiência inferior a 15% I X X X
Texto do artigo, página 7: 140 – Travão de Reboque – Ligações Mecânicas/Pneumáticas Cabeças de acoplamento para os travões dos reboques ou semi-reboques
Texto do artigo, página 7: 140.01 Travão de reboque - Torneiras ou válvulas Auto vedantes defeituosas I X X X 140.02 Fixação ou montagem defeituosa I X X X 140.03 Estanquicidade insuficiente I X X X Depósitos de pressão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 7: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 7: 140.04 Danificado, corroído ou com fugas I X X X 140.05 Dispositivo de purga inoperativo I X X X 140.06 Fixação inoperativa ou incorrecta I X X X Tubagem rígida dos travões
Texto do artigo, página 7: Método de Inspecção Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 7: 140.07 Risco de falha I X X X 140.09 Fugas nos tubos ou nos acoplamentos I X X X 140.11 Mal colocada I X X X
Texto do artigo, página 7: Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo, página 7: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 140.12 Risco de falha I X X X
Texto do artigo, página 7: 140.14 Danificada I X X X 140.15 Demasiado curta ou torcida I X X X 140.16 Fugas nos tubos ou nas ligações I X X X 141 – Estado Mecânico do Travão De Reboque
Texto do artigo, página 7: Tambores e discos dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 7: 141.02 Tambores ou discos engordurados I X 141.03 Chapa mal fixada (protecção) I X
Texto do artigo, página 7: Cilindros dos travões
Texto do artigo, página 7: Método de Inspecção Visual, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 7: 141.04 Fissurados ou danificados I X 141.05 Com fugas I X 141.06 Montagem deficiente I X 141.07 Forte corrosão I X 141.08 Curso excessivo do êmbolo I X 141.09 Tampão anti poeira inexistente ou danificado I X Visibilidade
Texto do artigo, página 7: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 310 – Campo de Visibilidade Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.
Texto do artigo, página 7: 310.01 Visibilidade – Objectos/escritas estranhas na zona de varrimento das escovas I X X 310.02 Palas de sol – ausência, deterioradas ou funcionamento deficiente I X X
Texto do artigo, página 7: 311 – Estado dos Vidros (pára-brisas, laterais ou da rectaguarda) Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.
Texto do artigo, página 7: 311.01 Vidros com fissuras ou outras deficiências que não prejudiquem a visibilidade ou segurança I X X
Texto do artigo, página 8: 312 – Espelhos Retrovisores Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.
Texto do artigo, página 8: 312.03 Espelhos retrovisores – Deteriorados I X X 312.04 Espelhos retrovisores - Sistema de anti embaciamento defeituoso I X X 312.05 Espelhos retrovisores - Fixação/regulação defeituosa I X X
Texto do artigo, página 8: 313 – Limpa Vidros e Lava-Vidros Método de Inspecção
Texto do artigo, página 8: Visual, efectuar ensaio de preferência com as escovas levantadas para não provocar eventuais riscos no pára- brisas.
Texto do artigo, página 8: 313.02 Limpa pára-brisas - Funcionamento deficiente I X X 313.03 Limpa pára-brisas - Escovas inutilizadas I X X 313.04 Limpa pára-brisas - Fixação deficiente I X X 313.05 Lava-vidros - Funcionamento deficiente I X X Luzes, Sistemas Reflectores e Equipamentos Eléctricos
Texto do artigo, página 8: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 410 – Funcionamento Luzes Máximos e Médios
Texto do artigo, página 8: Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar efectuar ensaio de funcionalidade. Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.
Texto do artigo, página 8: 410.01 Luzes máximos e médios - Não funcionamento dos máximos I X X X
Texto do artigo, página 8: 410.04 Luzes máximos e médios – com luz deficiente ou partidos I X X X 410.05 Luzes máximos e médios - Reflector inoperacional I X X X
Texto do artigo, página 8: 410.07 Luzes máximos e médios - Montagem não regulamentar I X X X
Texto do artigo, página 8: 411 – Alinhamentos – Luzes De Médios e Máximos Método de Inspecção Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.
Texto do artigo, página 8: 411.01 Luzes de médios e máximos - Com orientação não regulamentar I X X X
Texto do artigo, página 8: 412 – Interruptor /Avisador/Comutador – Máximos E Médios Método de Inspecção Com o inspector no lugar do condutor, verifica visualmente o estado e funcionamento.
Texto do artigo, página 8: 412.01 Interruptor/Avisador/Comutador máximos e médios - Mau estado I X X X 412.02 Interruptor/Avisador/Comutador máximos e médios - Fixação deficiente I X X X
Texto do artigo, página 8: 414 – Eficiência Visual da Luzes de Máximos e Médios Método de Inspecção Visual e com a ajuda do regloscópio alinhado com o veículo e a uma distância de 20 a 50 cm.
Texto do artigo, página 8: 414.01 Luzes de máximos - Eficácia reduzida ou nula I X X X 414.04 Diferença intensidade luminosa máximos ou médios superior a 50 % I X X X 414.05 Luzes de máximos e médios - Cor não regulamentar I X X X
Texto do artigo, página 8: 420 – Funcionamento Luzes Presença ( Mínimos ) Método de Inspecção Visual e com o motor a funcionar.
Texto do artigo, página 8: 420.03 Luzes presença (mínimos) - Mau estado ou partidas I X X X 420.04 Luzes presença (mínimos) - Fixação deficiente I X X X 420.05 Luzes presença (mínimos) – Funcionamento deficiente I X X X
Texto do artigo, página 8: 420.07 Luzes presença (retaguarda) - Ausência ou não funcionamento de uma I X X X
Texto do artigo, página 8: 421 – Cor e Eficiência Visual das Luzes Presença (Mínimos) Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar
Texto do artigo, página 9: 421.02 Luzes presença (mínimos) – Eficácia reduzida I X X X
Texto do artigo, página 9: 430 – Funcionamento das Luzes de Travagem Método de Inspecção
Texto do artigo, página 9: Visual, com o motor a funcionar, quando a luz emitida for vermelha deve emitir uma luz de intensidade superior à luz de presença.
Texto do artigo, página 9: 430.02 Luzes de travagem - Montagem não regulamentar I X X X X 430.03 Luzes de travagem - Mau estado ou partidas I X X X X 430.04 Luzes de travagem - Fixação deficiente I X X X X 430.05 Luzes de travagem Funcionamento deficiente I X X X X 431 – Cor e Eficiência Das Luzes de Travagem
Texto do artigo, página 9: Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 9: 431.01 Luzes de travagem - Cor não regulamentar I X X X X 431.02 Luzes de travagem - Eficácia reduzida I X X X X 440 – Luzes Indicadoras de Mudança de Direcção – Funcionamento
Texto do artigo, página 9: Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar.
Texto do artigo, página 9: 440.02 Luzes indicadoras mudança direcção - Montagem não regulamentar I X X X X 440.03 Luzes indicadoras mudança direcção - Mau estado ou partidas I X X X X 440.04 Luzes indicadoras mudança direcção - Fixação deficiente I X X X X 440.05 Luzes indicadoras mudança direcção - Não funcionamento ou deficientes I X X X X
Texto do artigo, página 9: 441 – Luzes Indicadoras de Mudança de Direcção – Cor e Eficiência Visual Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 9: 441.01 Luzes indicadoras mudança direcção - Cor não regulamentar I X X X X 441.02 Luzes indicadoras mudança direcção - Eficácia reduzida ou nula I X X X X
Texto do artigo, página 9: 442 – Interruptor/Avisador Luzes Indicadoras Mudança de Direcção Método de Inspecção Visual, com o motor a trabalhar
Texto do artigo, página 9: 442.01 Interruptor/Avisador de luzes de mudança direcção - Funcionamento deficiente I X X X X
Texto do artigo, página 9: 460 – Cor E Funcionamento - Luzes de Marcha Atrás Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar.
Texto do artigo, página 9: 460.01 Luzes de marcha atrás - Ausência ou funcionamento incorrecto I X X X 460.02 Luzes de marcha atrás - Montagem não regulamentar I X X X 460.03 Luzes de marcha atrás - Mau estado ou partidas I X X X 460.04 Luzes de marcha atrás - Fixação deficiente I X X X 460.05 Luzes de marcha atrás - Não funcionamento ou deficiente I X X X
Texto do artigo, página 9: 460.05 Luzes de marcha atrás - Cor não regulamentar I X X X
Texto do artigo, página 9: 470 – Luzes de Chapa de Matrícula Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar, e os mínimos ligados.
Texto do artigo, página 9: 470.01 Luzes chapa de matrícula - Ausência I X X X X 470.02 Luzes chapa de matrícula - Montagem ou cor não regulamentar I X X X X 470.03 Luzes chapa de matrícula - Mau estado ou partidas I X X X X 470.04 Luzes chapa de matrícula - Fixação deficiente I X X X X 470.05 Luzes chapa de matrícula – Eficácia reduzida ou nula I X X X X 470.06 Luzes chapa de matrícula - Funcionamento deficiente I X X X X 480 – Marcas Reflectivas – Localização, Estado e Cor
Texto do artigo, página 10: Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 10: 480.02 Marcas Reflectivas - Colocação não regulamentar ou deteriorados/inferior a 80% I X X 480.03 Marcas Reflectivas - Cor não regulamentar I X X 481 – Placas Reflectoras/Listra Zebrada – Localização, Estado e Cor
Texto do artigo, página 10: Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 10: 481.02 Placas reflectoras/listra zebrada - Colocação não regulamentar ou deterioradas I X X 481.03 Placas Reflectivas - Cor não regulamentar I X X 491 – Ligações Eléctricas Veículo Tractor / Reboque
Texto do artigo, página 10: Método de Inspecção Visual, se possível examinar a continuidade eléctrica entre o veículo tractor e o reboque.
Texto do artigo, página 10: 491.01 Ligações eléctricas tractor / reboque - Mau estado dos cabos I X X X 492.02 Ligações eléctricas tractor / reboque - Fixação deficiente dos cabos I X X X
Texto do artigo, página 10: 492 – Instalação Eléctrica e Fixação da Bateria Método de Inspecção
Texto do artigo, página 10: Visual, verificar na zona do compartimento do motor, e quando possível verificar quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 10: 492.01 Instalação eléctrica e fixação bateria - Ligações em mau estado I X X X 492.02 Instalação eléctrica e fixação bateria – Fixação deficiente I X X X
Texto do artigo, página 10: Direcção e Volante Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 211 – Alinhamento Rodas Directrizes - Convergência / Divergência Método de Inspecção
Texto do artigo, página 10: Prático, o ensaio é realizado no ripómetro, com a pressão correcta dos pneus, o volante solto e o veículo engatado, segue uma linha recta, passa de forma lenta e constante uma das rodas por cima do tapete do ripómetro. Apenas os valores das rodas directrizes devemos considerar, os valores nas rodas não direcionais servem somente para alerta a eventuais deficiências que podem ser detectadas na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 10: 211.02 Direcção, Convergência ou Divergência - Superior a 7 m/Km até 12 m/Km I X X
Texto do artigo, página 10: Método de Inspecção Prático, ensaio realizado com o inspector colocado na posição de condução e Visual na fossa ou elevador e verifica as uniões, cardans, etc.. Com o motor a funcionar, rodar o volante para a esquerda e direita em movimentos curtos, verifica se existe resistência nos movimentos, batimentos, ruídos que indiciam folgas nas uniões elásticas. Puxar e empurrar o volante axialmente, e verifica se existe folga axial no volante ou má fixação do sistema do volante e coluna.
Texto do artigo, página 10: 212.02 Volante e coluna direcção - Folga radial superior a 1/8 até ¼ de volta I X X X
Texto do artigo, página 10: 212.04 Volante e coluna direcção - Fixação deficiente do volante à coluna I X X X 212.05 Volante e coluna direcção - Cardans com folga I X X X 212.06 Volante e coluna direcção - Deformações, soldaduras ou fissuras I X X X 212.07 Volante - Sistema de posicionamento do volante regulável inoperacional I X X X
Texto do artigo, página 10: 210 – Caixa de Direcção Método de Inspecção
Texto do artigo, página 10: Prático, Com as rodas do veículo colocadas sobre as placas do detector de folgas, e bem alinhado em relação ao eixo da fossa. Verificar sucessivas e rápidas rotações do volante, para avaliar o estado dos diferentes componentes da direcção.Com o veículo parado e com a ajuda das placas do detector de folga, oscilar as placas em movimentos longitudinais e transversais de forma que as eventuais folgas dos elementos da direcção sejam mais facilmente detectados.
Texto do artigo, página 10: 210.01 Caixa de direcção - Fixação deficiente I X X X 210.02 Caixa de direcção - Fugas de lubrificante I X X X
Texto do artigo, página 10: 210.04 Caixa de direcção - Guarda-pós em mau estado ou ausentes I X X X 210.05 Caixa de direcção - Limitadores de direcção ausentes ou deformados I X X X 210.06 Caixa de direcção - Regulação deficiente I X X X 213 - Barras de Direcção, Tirantes e Rótulas
Texto do artigo, página 10: 213.01 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Deformações I X X 213.02 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Soldaduras I X X
Texto do artigo, página 10: 213.05 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Ausência de guarda-pós I X X
Texto do artigo, página 11: Emissões de Gases de Escape 612 – Tubos de Escape e Silenciadores Método de Inspecção
Texto do artigo, página 11: Auditivo e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador, verificar a existência de fugas, fixações e montagem.
Texto do artigo, página 11: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo, página 11: 612.01 Tubos de escape e silenciador - Fugas I X X X 612.03 Tubos de escape e silenciador - Montagem deficiente I X X X
Texto do artigo, página 11: 820 – EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE ( GASOLINA) Método de Inspecção
Texto do artigo, página 11: Prático e Visual com a ajuda do Analisador de Gases. Após um período de acondicionamento do motor, com o motor a funcionar em marcha lenta introduzir a ponteira do equipamento na saída de escape, deixar estabilizar os valores no mostrador do equipamento, obtemos o valor de monóxido de carbono (CO).
Texto do artigo, página 11: Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos 820.02 Emissão de gases - Valor de CO superior a 3,5% até 5% I X X X
Texto do artigo, página 11: Para Veículos Matriculados há Menos de 8 Anos, Até 5 Anos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.04 Emissão de gases - Valor de CO superior a 3,5% até 4,5% I X X X
Texto do artigo, página 11: Para Veículos Matriculados há Menos de 5 Anos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.06 Emissão de gases - Valor de CO superior a 2,5% até 4% I X X X
Texto do artigo, página 11: 820 – Emissão de Gases de Escape ( Gasóleo) Método de Inspecção Prático e Visual com a ajuda do Opacímetro.
Texto do artigo, página 11: Após um período razoável de aquecimento do motor, e após ter efectuado pelo menos 3 ciclos de aceleração livre para permitir a limpeza do sistema de escape (purga), efectuamos o teste em aceleração livre com o motor sem carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte (o pedal do acelerador deve ser totalmente premido, rápida e continuamente em menos de um segundo, mas não de forma violenta).
Texto do artigo, página 11: Devem ser realizados 3 ciclos de aceleração livre e o resultado será a média aritmética dos valores registados, dado pelo equipamento.
Texto do artigo, página 11: Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural
Texto do artigo, página 11: 820.08 Emissão de gases - Opacidade superior a 4,5m-1 até 5 m-1 I X X Motores Diesel Com Turbo 820.10 Emissão de gases - Opacidade superior a 5m-1 até 8 m-1 I X X
Texto do artigo, página 11: Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Menos de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural
Texto do artigo, página 11: 820.12 Emissão de gases - Opacidade superior a 3 m-1 até 3,5 m-1 I X X Motores Diesel Com Turbo 820.14 Emissão de gases - Opacidade superior a 3,5m-1 até 4 m-1 I X X
Texto do artigo, página 11: Eixos, Rodas, Pneus, Suspensão e Transmissão 510 – EIXOS
Texto do artigo, página 11: Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folga com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo, página 11: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo, página 11: 510.01 Eixos - Deformações soldaduras ou fissuras I X X X X 510.02 Eixos - Fixação deficiente I X X X X
Texto do artigo, página 11: 530 – Suspensão Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folgas com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo, página 11: 530.03 Molas suspensão - Brincos ou apoios partidos ou fissurados I X X X 530.04 Molas suspensão - Olhais, casquilhos ou cavilhas com desgaste I X X X 530.05 Molas suspensão - Lâminas deficientes I X X X 530.06 Molas suspensão – Falta de batente I X X X
Texto do artigo, página 12: 530 – Barra Estabilizadora Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector de folgas com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo, página 12: 530.08 Barra estabilizadora - Com folga I X X X 530.09 Barra estabilizadora - Soldada ou fissurada I X X X 530.10 Barra estabilizadora - Montagem incorrecta I X X X 530.11 Barra estabilizadora - Falta ou mau estado do guarda-pós I X X X
Texto do artigo, página 12: 531 – Braços e Rótulas da Suspensão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 12: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo, página 12: 531.01 Braços ou Rótulas suspensão - Danificados ou fissurados I X X X 531.02 Braços ou Rótulas suspensão – Rótulas, veios ou casquilhos com folga I X X X 531.03 Braços ou Rótulas suspensão – Deficiente fixação do braço ao chassi I X X X 531.04 Braços ou Rótulas suspensão – Guarda pós mau estado I X X X 531.05 Braços ou Rótulas suspensão – Braços esticadores com folga I X X X
Texto do artigo, página 12: 530 – Sistemas de Suspensão Pneumático Método de Inspecção
Texto do artigo, página 12: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo, página 12: 530.12 Suspensão (sistema pneumático) – Ligações defeituosas I X X X 530.13 Suspensão (sistema pneumático) – Mau estado I X X X 530.14 Suspensão (sistema pneumático) – Pressão insuficiente I X X X
Texto do artigo, página 12: 530 – Sistemas de Suspensão Hidroelásticos Método de Inspecção
Texto do artigo, página 12: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais. 530.15 Suspensão (sistema hidroelástico) – Fugas de óleo I X X X 530.16 Suspensão (sistema hidroelástico) – Funcionamento incorrecto I X X X
Texto do artigo, página 12: 532 – Amortecedores Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo, página 12: 532.02 Amortecedores – Fuga de óleo I X X X X 532.03 Amortecedores – Suporte partido ou fissurado I X X X X 532.04 Amortecedores – Montagem incorrecta I X X X X 532.05 Amortecedores – Com deficiências I X X X X 532 – Diferença de Equilíbrio de Amortecedores
Texto do artigo, página 12: (Para veículos com peso bruto até 2800 Kg) Método de Inspecção
Texto do artigo, página 12: Prático. No banco de suspensão verificar a diferença de equilíbrio dos amortecedores do mesmo eixo.
Texto do artigo, página 12: 520 – Rodas e Pneus (Jantes) Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 12: 520.02 Rodas (Jantes) – Deformadas, fissuradas I X X X X 520.03 Rodas (Jantes) – Soldaduras ou corrosão excessiva I X X X X 520.04 Rodas (Jantes) – Fixação deficiente I X X X X
Texto do artigo, página 12: 520.06 Jantes – Empeno I X X X X 520.07 Jantes – Fissuras I X X X X 520.08 Jantes – Soldaduras de recuperação I X X X X 520 – Rodas e Pneus (Pneus)
Texto do artigo, página 12: Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 13: 520.1 Rodas (Pneus) – Diferentes no mesmo eixo I X X X X 520.11 Pneus – Diferentes no mesmo eixo I X X X
Texto do artigo, página 13: 520.15 Rodas (Pneus) – Deformações I X X X X 520.16 Rodas (Pneus) – Dimensões incorrectas I X X X X 520.17 Pneus – Sentido ou posição de montagem incorrecta I X X X X 520.18 Rodas (Pneus) – Impossibilidade manutenção de ar I X X X X
Texto do artigo, página 13: 520 – Rolamentos das Rodas Método de Inspecção
Texto do artigo, página 13: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais. 520.21 Rolamentos das Rodas – Fuga de lubrificante I X X X X
Texto do artigo, página 13: 511 – Transmissão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 13: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo, página 13: 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.
Texto do artigo, página 13: 720.03 Fixação deficiente I X X 720.04 Local de fixação inadequado I X X 720 – Caixa de Primeiros Socorros
Texto do artigo, página 13: Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 13: 721 - Triângulo Pré-Sinalização Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
Texto do artigo, página 13: 721.02 Elementos reflectores em mau estado I X X X 721.03 Sistema de fixação deficiente I X X X 721 – Colete Reflector
Texto do artigo, página 13: Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
Texto do artigo, página 13: 721.06 Em mau estado I X X X 721.07 Não homologado I X X X
Texto do artigo, página 13: 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo).
Texto do artigo, página 13: 722.02 Funcionamento deficiente I X X X 722.03 Avisador pneumático sem comutação I X X X 722.05 Comutador ausente ou deficiente I X X X
Texto do artigo, página 13: 723 – Velocímetro Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 13: 723.02 Funcionamento deficiente I X X X 723.03 Iluminação insuficiente sem nenhuma iluminação I X X X Método de Inspecção
Texto do artigo, página 13: Visual e com a ajuda do detector de folgas verificar o estado das longarinas e travessas, fixação das placas de reforços, a existência de corrosão excessiva.
Texto do artigo, página 13: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo, página 13: 610.01 Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco) I X X X X 610.02 Quadro ou carroçaria – Longarina fendida I X X X X 610.03 Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc) I X X X X 610.04 Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profunda I X X X X
Texto do artigo, página 14: 610.05 Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientes I X X X X
Texto do artigo, página 14: 727-GLP GNC e Híbridos
Texto do artigo, página 14: Método de Inspecção
Texto do artigo, página 14: Visual verificar o estado e conformidade.
Texto do artigo, página 14: 727.01 Ausência de etiqueta de aviso de GNC no cilindro I X X X 727.02 Pesos permanentes sobre o cilindro I X X X 727.03 Ausência de vinheta de inspecção periódica I X X X 727.04 Inexistência de invólucro sobre a tubulação para direcionamento de vazamento de gás ao exterior I X X X 727.05 Deficiência de acessibilidade visual do manómetro I X X X 727.06 Incompatibilidade de escala (divisão máxima 20 bares) I X X X 727.07 Leds fundidas ou acesas com o cilindro vazio I X X X 727.08 Fusível queimado do indicador de quantidade de GNC- Chave comutadora I X X X 727.09 Deficiência de acessibilidade visual do indicador de quantidade de GNC- Chave comutadora I X X X 727.10 Inexistência de espiral anti vibratório na válvula ou dispositivo de abastecimento I X X X
Texto do artigo, página 14: 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades.
Texto do artigo, página 14: 613.01 Localização, fixação deficiente I X X X 613.03 Tampão inadequado I X X X
Texto do artigo, página 14: 614 – Pára-Choques Método de Inspecção
Texto do artigo, página 14: Visual. 614.02 Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado) I X X
Texto do artigo, página 14: 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 14: 615.01 Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615.02 Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda. I X X
Texto do artigo, página 14: 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 14: 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo, página 14: 620.01 Corrosão média ou profunda I X X X X 620.02 Deformações e/ou saliências agressivas I X X X X 620.03 Funcionamento deficiente das portas I X X X 621 – Fixação Carroçaria
Texto do artigo, página 14: Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação da carroçaria.
Texto do artigo, página 14: 621.01 Elementos de ligação ou fixação deteriorados ou incorrecto I X X X X
Texto do artigo, página 14: 622 – Fixação do Motor
Texto do artigo, página 15: Visual, verificar os elementos de fixação do motor 622.01 Apoio deteriorado ou ineficiente I X X X
Texto do artigo, página 15: 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga.
Texto do artigo, página 15: 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual, verificar o funcionamento e segurança. 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas Método de Inspecção Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos.
Texto do artigo, página 15: 625.01 Fixação deficiente, ou estrutura deformada I X X X 625.02 Revestimento em muito mau estado I X X X
Texto do artigo, página 15: Controlo Suplementar aos Veículos de transportes Públicos 910- Saídas de emergência Método de inspecção Visual
Texto do artigo, página 15: 910.01 Saídas não regulamentares I X X X 910.02 Portas de entrada e saída – mau funcionamento I X 910.03 Falta de comandos ou sinalização I X X X 920- Ventilação
Texto do artigo, página 15: Modo de inspecção Visual
Texto do artigo, página 15: 920.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X
Texto do artigo, página 15: 930- Banco de Passageiros Método de inspecção Visual
Texto do artigo, página 15: 930.01 Não conforme I X X X 930.02 Mau estado I X X X
Texto do artigo, página 15: 940- Iluminação interior Método de inspecção Visual
Texto do artigo, página 15: 940.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X X
Texto do artigo, página 15: 950- inscrições interiores Método de inspecção Visual
Texto do artigo, página 15: 950.01 Falta de indicação no interior a matrícula e lotação I X X X
Texto do artigo, página 15: Deficiências do TIPO II
Texto do artigo, página 15: 311 – Estado dos Vidros (pára-brisas, laterais ou da rectaguarda) Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.
Texto do artigo, página 15: 311.02 Películas coloridas não regulamentares nos vidros II X X 311.03 Ausência do vidro ou fissuras que prejudiquem a visibilidade ou segurança II X X 311.04 Películas coloridas no vidro para-brisas II X X 312 – Espelhos Retrovisores
Texto do artigo, página 15: Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.
Texto do artigo, página 15: 312.01 Espelhos retrovisores – Ausência II X X
Texto do artigo, página 15: 313 – Limpa Vidros e Lava-Vidros Método de Inspecção
Texto do artigo, página 15: Visual, efectuar ensaio de preferência com as escovas levantadas para não provocar eventuais riscos no pára- brisas.
Texto do artigo, página 16: 313.01 Limpa pára-brisas – Ausência /não funcionamento II X X
Texto do artigo, página 16: Identificação 840 – CHAPAS DE MATRÍCULA Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 850 – Limites de Velocidade, Tara, Peso Bruto e Lotação 611 – NÚMERO DO QUADRO
Texto do artigo, página 16: Visual. Método de Inspecção 611.02 Número do quadro – Ausência de gravação no quadro II X X X X
Texto do artigo, página 16: Sistema de Travões 110 – Estado Mecânico e Funcionamento (Travão de Serviço) Visual. Método de Inspecção
Texto do artigo, página 16: Veio de Excêntricos dos Travões e Pedal do Travão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 16: Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verificar o estado do pedal, verificar se está preso, tem folgas ou qualquer outro problema.
Texto do artigo, página 16: 110.01 Veio de excêntricos dos travões e pedal do travão - Difíceis de movimentar II X X 110.02 Veio de excêntricos dos travões e pedal do travão - Forte desgaste com folga II X X
Texto do artigo, página 16: Estado e Curso do Pedal de Travão Método de Inspecção
Texto do artigo, página 16: Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo. 110.03 Estado e curso do pedal de travão - Curso excessivo II X X X
Texto do artigo, página 16: Válvula manual de travagem Método de Inspecção
Texto do artigo, página 16: Prático e Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor verifica se o pedal não recupera (acompanha o pé), ou tem um curso excessivo.
Texto do artigo, página 16: 110.09 Válvula manual de travagem – Falta de fiabilidade no accionamento da haste ou válvula II X X
Texto do artigo, página 16: Dispositivo de assistência à travagem e bomba central (sistemas hidráulicos) Método de Inspecção Cintas/calços dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é feita quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 16: 110.19 Desgaste excessivo II X X X X
Texto do artigo, página 16: Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo, página 16: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 111.10 Tubagem rígida dos travões - Danificada ou excessivamente corroída II X X X
Texto do artigo, página 16: Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo, página 16: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo, página 16: 111.13 Tubagem flexível dos travões – Rotura II X X X 111.16 Tubagem flexível dos travões - Fugas nos tubos ou nas ligações II X X X
Texto do artigo, página 16: 113 – Equilĺbrio de Travagem Desempenho (aumento progressivo até ao esforço máximo)
Texto do artigo, página 17: Visual através do monitor do frenómetro. Prático, o veículo deve ser colocado nos rolos do frenómetro com suavidade, e antes do arranque dos rolos, o veiculo deve ser colocado em ponto morto (caixa de velocidades manual) ou no neutro (caixa de velocidades automática) e destravado. Repetir este procedimento para todos os eixos do veículo.
Texto do artigo, página 17: 113.01 Equilíbrio travagem - Pouco ou nenhum esforço de travagem numa ou mais rodas II X X X 113.02 Equilíbrio travagem - Esforço de travagem da roda menos travada do eixo, inferior a 70% do esforço máximo da outra roda. II X X X 113.03 Equilíbrio travagem - Travagem não modulável (bloqueamento) II X X X 113.04 Equilíbrio travagem - Tempo de resposta demasiado longo numa das rodas II X X X
Texto do artigo, página 17: 112 – Eficiência do Travão De Serviço Eficiência Método de Inspecção
Texto do artigo, página 17: No frenómetro; Visual através do monitor do frenómetro (Ver método de inspecção para equilíbrio de travagem). Prático através do desacelelógrafo; Posiciona-se o desacelelógrafo devidamente e se acelera o veículo uniformemente e após atingir a velocidade de 40 (50) Km/h e pressiona-se o pedal do travão de forma lenta e uniforme até se imobilizar. Compara-se a distância de travagem do veículo com a distância de travagem legal.
Texto do artigo, página 17: 112.02 Eficiência travão serviço - Entre 20 % e 40 % inclusive (para reboques e semi-reboques) II X

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Diploma Ministerial n.º 74/2019 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES