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Diploma Ministerial n.º 74/2019

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Diploma Ministerial n.º 74/2019

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Texto do artigo · p. 17 140 – Travão de Reboque – Ligações Mecânicas/Pneumáticas
Texto do artigo · p. 18 Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 18 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo · p. 18 140.08 Rotura II X X X 140.10 Danificada ou excessivamente corroída II X X X
Texto do artigo · p. 18 Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 18 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 140.13 Rotura II X X X
Texto do artigo · p. 18 141 – Estado Mecânico do Travão de Reboque Tambores e discos dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo · p. 18 141.01 Desgaste excessivo, aparecimento de riscos, fissuras, defeitos comprometedores da segurança II X
Texto do artigo · p. 18 Visibilidade Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 310 – Campo de Visibilidade 312 – Espelhos Retrovisores Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.
Texto do artigo · p. 18 312.02 Espelhos retrovisores, - Ausência de um II X X 410.03 Luzes máximos e médios – eficácia reduzida II X X
Texto do artigo · p. 18 410 – Funcionamento Luzes Máximos e Médios Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 18 Visual, com o motor a funcionar efectuar ensaio de funcionalidade. Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.
Texto do artigo · p. 18 410.02 Luzes máximos e médios - Não funcionamento dos médios II X X
Texto do artigo · p. 18 410.06 Luzes máximos e médios – Ausência de farol II X X X
Texto do artigo · p. 18 411 – Alinhamentos – Luzes de Médios e Máximos Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 18 Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.
Texto do artigo · p. 18 411.03
Texto do artigo · p. 18 Luzes de médios e máximos – lâmpadas de descarga de gás sem dispositivo de regulação automática
Texto do artigo · p. 18 II X X X
Texto do artigo · p. 18 412 – Interruptor /Avisador/Comutador – Máximos e Médios Método de Inspecção Com o inspector no lugar do condutor, verifica visualmente o estado e funcionamento.
Texto do artigo · p. 18 412.03 Interruptor/Avisador/Comutador máximos e médios – Ausência II X X X
Texto do artigo · p. 18 414 – Eficiência Visual da Luzes De Máximos e Médios Método de Inspecção Visual e com a ajuda do regloscópio alinhado com o veículo e a uma distância de 20 a 50 cm.
Texto do artigo · p. 18 414.02 Luzes de médios - Eficácia reduzida II X X X
Texto do artigo · p. 18 420 – Funcionamento Luzes Presença ( Mínimos ) Método de Inspecção Visual e com o motor a funcionar.
Texto do artigo · p. 18 420.01 Luzes presença (mínimos) - Ausência ou não funcionamento II X X X
Texto do artigo · p. 19 420.02 Luzes presença (mínimos) - Montagem não regulamentar II X X X
Texto do artigo · p. 19 421 – Cor E Eficiência Visual das Luzes Presença (Mínimos) Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar
Texto do artigo · p. 19 421.01 Luzes presença (mínimos) – Cor não regulamentar II X X X
Texto do artigo · p. 19 430 – Funcionamento das Luzes de Travagem Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 19 Visual, com o motor a funcionar, quando a luz emitida for vermelha deve emitir uma luz de intensidade superior à luz de presença. 430.01 Luzes de travagem - Ausência ou não funcionamento II X X X X
Texto do artigo · p. 19 431 – Cor E Eficiência das Luzes de Travagem Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 19 431.03 Luzes de travagem - Eficácia nula II X X X X
Texto do artigo · p. 19 440 – Luzes Indicadoras de Mudança de Direcção – Funcionamento Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar.
Texto do artigo · p. 19 440.01 Luzes indicadoras mudança direcção - Ausência II X X X X
Texto do artigo · p. 19 480 – Marcas Reflectivas – Localização, Estado e Cor Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 19 480.02 Marcas Reflectivas - Colocação não regulamentar ou deteriorados/inferior a 80% II X X 481 – Placas Reflectoras/Listra Zebrada – Localização, Estado e Cor Método de Inspecção Visual. 481.01 Placas reflectoras/listra zebrada - Ausência ou eficácia nula II X X
Texto do artigo · p. 19 Direcção e Volante Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 211 – Alinhamento Rodas Directrizes - Convergência / Divergência Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 19 Prático, ensaio realizado com o inspector colocado na posição de condução e Visual na fossa ou elevador e verifica as uniões, cardans, etc.. Com o motor a funcionar, rodar o volante para a esquerda e direita em movimentos curtos, verifica se existe resistência nos movimentos, batimentos, ruídos que indiciam folgas nas uniões elásticas. Puxar e empurrar o volante axialmente, e verifica se existe folga axial no volante ou má fixação do sistema do volante e coluna.
Texto do artigo · p. 19 212.01 Volante e coluna direcção - Folga radial excessiva, superior a ¼ de volta II X X X 212.03 Volante e coluna direcção - Folga longitudinal II X X X 210 – Caixa de Direcção 210.03 Caixa de direcção - Folga excessiva II X X X 213.03 Barras de direcção, tirantes, rótulas – Fissuras II X X 213.04 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Folgas exageradas nas rotulas II X
Texto do artigo · p. 19 X
Texto do artigo · p. 20 Emissões de Gases de Escape
Texto do artigo · p. 20 612 – Tubos De Escape e Silenciadores Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 20 Auditivo e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador, verificar a existência de fugas, fixações e montagem.
Texto do artigo · p. 20 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo · p. 20 612.04 Entrada de gases de escape na cabine ou no habitáculo II X X
Texto do artigo · p. 20 820 – Emissão de Gases de Escape (Gasolina) Método de Inspecção Prático e Visual com a ajuda do Analisador de Gases.
Texto do artigo · p. 20 Após um período de acondicionamento do motor, com o motor a funcionar em marcha lenta introduzir a ponteira do equipamento na saída de escape, deixar estabilizar os valores no mostrador do equipamento, obtemos o valor de monóxido de carbono (CO).
Texto do artigo · p. 20 Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos 820.01 Emissão de gases - Valor de CO superior a 5 % II X X X
Texto do artigo · p. 20 Para Veículos Matriculados hà Menos de 8 Anos, Até 5 Anos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.03 Emissão de gases - Valor de CO superior a 4,5 % II X X X
Texto do artigo · p. 20 Para Veículos Matriculados hà Menos de 5 Anos Código Descrição Deficiência TIPO Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.05 Emissão de gases - Valor de CO superior a 4 % II X X X
Texto do artigo · p. 20 820 – Emissão de Gases de Escape ( Gasóleo) Método de Inspecção Prático e Visual com a ajuda do Opacímetro.
Texto do artigo · p. 20 Após um período razoável de aquecimento do motor, e após ter efectuado pelo menos 3 ciclos de aceleração livre para permitir a limpeza do sistema de escape ( purga ), efectuamos o teste em aceleração livre com o motor sem carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte ( o pedal do acelerador deve ser totalmente premido, rápida e continuamente em menos de um segundo, mas não de forma violenta ).
Texto do artigo · p. 20 Devem ser realizados 3 ciclos de aceleração livre e o resultado será a média aritmética dos valores registados, dado pelo equipamento.
Texto do artigo · p. 20 Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural
Texto do artigo · p. 20 820.07 Emissão de gases - Opacidade superior a 5 m-1 II X X Motores Diesel Com Turbo 820.09 Emissão de gases - Opacidade superior a 8 m-1 II X X
Texto do artigo · p. 20 Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Menos de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural
Texto do artigo · p. 20 820.11 Emissão de gases - Opacidade superior a 3,5 m-1 II X X Motores Diesel Com Turbo 820.13 Emissão de gases - Opacidade superior a 4 m-1 II X X
Texto do artigo · p. 20 Eixos, Rodas, Pneus, Suspensão e Transmissão 510 – Eixos Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 20 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folga com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo · p. 20 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 530 – SUSPENSÃO Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 21 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folgas com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo · p. 21 530.01 Molas suspensão - Braçadeiras desapertadas ou partidas II X X X 530.02 Molas suspensão - Ponto de mola desapertado ou partido II X X X
Texto do artigo · p. 21 530 – Barra Estabilizadora Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 21 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector de folgas com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo · p. 21 530.07 Barra estabilizadora - Ausência quando prevista II X X X
Texto do artigo · p. 21 532 – Diferença de Equilibrio de Amortecedores (Para veículos com peso bruto até 2800 Kg) Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 21 Prático. No banco de suspensão verificar a diferença de equilíbrio dos amortecedores do mesmo eixo.
Texto do artigo · p. 21 532.06 Amortecedores – Diferença de equilíbrio superior a 30 % II X X X 532.07 Amortecedores – eficiência inferior a 20 % II X X X
Texto do artigo · p. 21 520 – Rodas e Pneus (Jantes) Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 21 520.01 Rodas (Jantes) – Diferentes no mesmo eixo II X X X X
Texto do artigo · p. 21 520.05
Texto do artigo · p. 21 Jantes – Deformações localizadas que põem em causa o equilíbrio da roda ou a montagem do pneu
Texto do artigo · p. 21 II X X X X
Texto do artigo · p. 21 520.09 Jantes – Dimensão (largura e ou diâmetro) não de acordo com o pneu II X X X X
Texto do artigo · p. 21 520 – Rodas e Pneus (Pneus) Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 21 520.14 Pneus – Piso com sinais de reabertura de ranhuras (salvo pneus recauchutados) II X X X X
Texto do artigo · p. 21 520.18 Tamanho dos pneus incompatível com os parâmetros de verificação II 520.19 Pneus – Com dimensões que excedem a carroçaria em mais de 10 cm II X X X X
Texto do artigo · p. 21 520 – rolamentos das rodas
Texto do artigo · p. 21 Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 21 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo · p. 21 520.20 Rolamentos das Rodas – Folga excessiva II X X X X
Texto do artigo · p. 21 511 – Transmissão Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 21 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo · p. 21 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.
Texto do artigo · p. 21 720.02 Não adequado para o tipo de utilização II X X 720.05 Carga sem validade ou sistema de selagem danificado II X X
Texto do artigo · p. 21 720 – Caixa de Primeiros Socorros
Texto do artigo · p. 22 Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 22 720.01 Ausência extintor de incêdio quando regulamentada II X X X
Texto do artigo · p. 22 721 - Triângulo Pré-Sinalização Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
Texto do artigo · p. 22 721.01 Ausência ou incompleto II X X X
Texto do artigo · p. 22 721 – Colete Reflector Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
Texto do artigo · p. 22 721.05 Ausência II X X X 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo). 722.01 Ausência ou má instalação II X X X 722.04 Intensidade excessiva II X X X
Texto do artigo · p. 22 723 – Velocímetro Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 22 723.01 Ausência ou má instalação II X X X
Texto do artigo · p. 22 726- Conta-quilómetros 726-01 Conta-quilómetros – Ausência II X X X 727- GPL GNC e Hibridos Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 22 Visual
Texto do artigo · p. 22 727.02 Sem Vinheta ou não conforme com o modelo definido (Quando regulamentado) II X X X 727.03 Sem Dístico ou não conforme com o definido (Quando regulamentado) II X X X
Texto do artigo · p. 22 727.07 Boca de enchimento com saliência superior a 10 mm em relação à linha nominal da carroçaria II X X X 727.08 Componentes do sistema salientes relativamente ao limite inferior do veículo, sem existir, num raio de 150 mm, um outro componente do veículo saliente mais abaixo II X X X 727.09 Componentes num raio inferior a 100 mm em relação ao escape/outras fontes térmicas e mal protegido contra o calor II X X X 727.10 Reservatório de combustível instalado em regime não permanente/no compartimento do motor II X X X 727.11
Texto do artigo · p. 22 Ligações de gás entre componentes do sistema incompatíveis em termos de corrosão entre tubos rígidos
Texto do artigo · p. 22 II X X X
Texto do artigo · p. 22 727.13 Fixação deficiente, permitindo movimentos de rotação da unidade de enchimento II X X X 727.14 Existência de componentes elétricos e electrónico próximo ao cilindro II X X X 727.15 Tubulação mal fixada II X X X 727.16 Tubulação em mau estado em contacto com a chaparia
Texto do artigo · p. 22 II
Texto do artigo · p. 22 X X X
Texto do artigo · p. 23 727.17 Redutor mal fixado II X X X 727.18 Componentes eléctricos não isolados próximo do redutor II X X X 727.19 Redutor com instabilidade de marcha lenta no motor II X X X 727.20 Aproximação ao colector de escape ou outras fontes de calor do redutor II X X X 727.21 Existência de folga no Misturador II X X X 727.22 Aplicação de filtro de ar inapropriado II X X X 727.23 Filtro de ar degradado II X X X 727.24 Filtro de ar sujo II X X X 727.25 Envio de informação incorrecta ao emulador II X X X 727.26 Marcação incorrecta do manómetro II X X X 727.27 Mistura de combustível ao reverter a chave comutadora para gás II X X X 727.28 Válvula de corte de linha de alta pressão GNC travada II X X X 727.29 Ausência/baixo desempenho/consumo excessivo de gás II X X X 727.30 Variador electrónico de avanço instalado na posição de altas temperaturas II X X X
Texto do artigo · p. 23 724 – Regulador dos tempos de condução e de descanso para condutores profissionais Tacógrafo (Quando obrigatório)
Texto do artigo · p. 23 Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 23 724.03 Placa de verificação inexistente II X Não funcionamento II X
Texto do artigo · p. 23 Quadro e Acessórios do Quadro 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 23 Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades. 613.02 Fuga de combustível gasolina II X X X
Texto do artigo · p. 23 614 – Pára-Choques Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 23 Visual. 614.01 Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado) II X X
Texto do artigo · p. 23 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 23 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 23 616.01 Dispositivo de engate reboque – Mau estado com perigo/ ou não modulável II X X X
Texto do artigo · p. 23 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 24 Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga.
Texto do artigo · p. 24 623.01 Mau estado com perigo de queda II X X X X 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual, verificar o funcionamento e segurança. 624.01 Mau estado II X X 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas
Texto do artigo · p. 24 Método de Inspecção Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos. Controlo Suplementar aos Veículos de transportes Públicos 910- Saídas de emergência Método de inspecção Visual
Texto do artigo · p. 24 910.04 Falta de conforto para os passageiros II X X X
Texto do artigo · p. 24 Modo de inspecção 930- Banco de Passageiros Método de inspecção Visual
Texto do artigo · p. 24 930.03 Dimensões não regulamentares II X X
Texto do artigo · p. 24 Identificação 840 – Chapas de Matrícula Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo Visual. Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 24 840.01 Chapas de matrícula – Ausência III X X X X
Texto do artigo · p. 24 840.02
Texto do artigo · p. 24 Chapas de matrícula – Divergência do número, não conforme com os documentos ou registos do veículo.
Texto do artigo · p. 24 III X X X X
Texto do artigo · p. 24 840.04 Chapas de matrícula – Não regulamentar III X X X X
Texto do artigo · p. 24 611 – Número do Quadro
Texto do artigo · p. 24 Visual. Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 24 611.01 Número do quadro – Ausência de chapa do construtor e gravação no quadro III X X X X
Texto do artigo · p. 24 611.04 Número do quadro – Indícios de alteração ou viciação III X X X X
Texto do artigo · p. 24 860 – Livrete
Texto do artigo · p. 24 Visual. Método de Inspecção 860.01 Livrete – Indícios de alteração ou viciação II X X X X 860.03 Livrete – Impossibilidade de verificar a identificação do veículo III X X X X
Texto do artigo · p. 24 Dispositivo de assistência à travagem e bomba central (sistemas hidráulicos) Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 24 Prático e Visual, para verificar a eficiência do dispositivo acciona-se o pedal repetidamente até ficar rijo (motor parado), mantendo o pé em cima do pedal colocar o motor em funcionamento, o pedal deve começar a descer.
Texto do artigo · p. 24 110.13 Bomba central defeituosa ou com fuga II X X
Texto do artigo · p. 24 Deficiências do Tipo III
Texto do artigo · p. 24 Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 24 Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
Texto do artigo · p. 25 111.08 Tubagem rígida dos travões – Rotura III X X X
Texto do artigo · p. 25 113 – Equilĺbrio de Travagem Desempenho (aumento progressivo até ao esforço máximo) Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 25 Visual através do monitor do frenómetro. Prático, o veículo deve ser colocado nos rolos do frenómetro com suavidade, e antes do arranque dos rolos, o veiculo deve ser colocado em ponto morto (caixa de velocidades manual) ou no neutro (caixa de velocidades automática) e destravado. Repetir este procedimento para todos os eixos do veículo.
Texto do artigo · p. 25 113.06 Equilíbrio travagem - Ausência de travão de serviço III X X X
Texto do artigo · p. 25 112 – Eficiência do Travão de Serviço Eficiência Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 25 No frenómetro; Visual através do monitor do frenómetro (Ver método de inspecção para equilíbrio de travagem). Prático através do desacelelógrafo; Posiciona-se o desacelelógrafo devidamente e se acelera o veículo uniformemente e após atingir a velocidade de 40 (50) Km/h e pressiona-se o pedal do travão de forma lenta e uniforme até se imobilizar. Compara-se a distância de travagem do veículo com a distância de travagem legal.
Texto do artigo · p. 25 112.01 Eficiência travão serviço - Inferior a 20 % (para reboques e semi-reboques) III X
Texto do artigo · p. 25 112.03 Eficiência travão serviço - Inferior a 50 % (para restantes veículos) III X X X
Texto do artigo · p. 25 130 – Estado Mecânico do Travão de Estacionamento Travão de estacionamento, alavanca de comando e dispositivo de bloqueio Método de Inspecção Visual e Prático.
Texto do artigo · p. 25 130.03 Travão estacionamento – Ausência de travão de estacionamento III X X X
Texto do artigo · p. 25 Luzes, Sistemas Reflectores e Equipamentos Eléctricos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo · p. 25 414 – Eficiência Visual da Luzes de Máximos E Médios Método de Inspecção Visual e com a ajuda do regloscópio alinhado com o veículo e a uma distância de 20 a 50 cm.
Texto do artigo · p. 25 414.03 Luzes de médios - Eficácia nula III X X X
Texto do artigo · p. 25 420 – Funcionamento Luzes Presença (Mínimos) Método de Inspecção Visual e com o motor a funcionar.
Texto do artigo · p. 25 420.06 Luzes presença (retaguarda) - Ausência ou não funcionamento III X X X
Texto do artigo · p. 25 480 – Marcas Reflectivas – Localização, Estado e Cor Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 25 480.01 Marcas Reflectivas - Ausência ou eficácia nula III X X
Texto do artigo · p. 25 Direcção e Volante CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo · p. 25 211 – Alinhamento Rodas Directrizes - Convergência / Divergência Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 25 Prático, o ensaio é realizado no ripómetro, com a pressão correcta dos pneus, o volante solto e o veículo engatado, segue uma linha recta, passa de forma lenta e constante uma das rodas por cima do tapete do ripómetro. Apenas os valores das rodas directrizes devemos considerar, os valores nas rodas não direccionais servem somente para alerta a eventuais deficiências que podem ser detectadas na fossa ou elevador.
Texto do artigo · p. 25 211.01 Direcção, Convergência ou Divergência - Superior a 12 m/Km III X X
Texto do artigo · p. 25 211.03 Volante à esquerda para registo inicial II X X
Texto do artigo · p. 25 Emissões de Gases de Escape 612 – Tubos de Escape e Silenciadores Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 26 Auditivo e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador, verificar a existência de fugas, fixações e montagem.
Texto do artigo · p. 26 Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo · p. 26 612.02 Tubos de escape e silenciador - Ausência de silenciador III X X X
Texto do artigo · p. 26 532 – Amortecedores Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo · p. 26 532.01 Amortecedores – Ausência/eficiência nula III X X X X
Texto do artigo · p. 26 520 – Rodas e Pneus (Pneus) Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 26 520.12 Pneus – Profundidade das ranhuras do piso inferior aos valores mínimos legais III X X X X 520.13 Rodas (Pneus) – Cortes ou fissuras que alcançam as telas III X X X X
Texto do artigo · p. 26 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.
Texto do artigo · p. 26 720.01 Ausência (Quando obrigatório) III X X 726- Conta-quilómetros 726-02 Conta-quilómetros - Indícios de alteração ou viciação III X X X
Texto do artigo · p. 26 727- GPL E GNC Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 26 Visual, verificar o estado e conformidade. 727.01
Texto do artigo · p. 26 III X X X 727.06 Fixação incorrecta dos componentes do sistema III X X X
Texto do artigo · p. 26 Sem evidência do reconhecimento da entidade instaladora pelo INATTER (quando regulamentado)
Texto do artigo · p. 26 727.12 Ausência de válvulas de interrupção telecomandada III X X X 727.13 Cilindro fora do prazo de validade III X X X 727.14 Uso de botijas GPL ou similares para abastecimento a GNC III X X X 727.15 Vazamento de gás III X X X 727.16 Válvula de excesso de fluxo travada III X X X 727.17 Passagem de gás na electroválvula com veículo na gasolina III X X X 727.18 Imposição do mecanismo de regulagem de fluxo III X X X 727.19 Obstrução do filtro de entrada no redutor III X X X 727.20 Bloqueio da passagem de GNV por mau funcionamento do diafragma, molas do sistema, no redutor III X X X 727.21 Orifícios de Misturadores entupidos III X X X 727.22 Posicionamento incorrecto do Misturador III X X X 727.23
Texto do artigo · p. 26 III X X X 724 – Regulador dos tempos de condução e de descanso para condutores profissionais (Quando obrigatório) Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 26 Chave comutadora não mantem a posição no gás no indicador de quantidade de GNCChave- comutadora
Texto do artigo · p. 26 724.01 Ausência (Quando regulamentado) III X 724.02 Selos defeituosos ou inexistentes III X
Texto do artigo · p. 27 (12) Deficiências:
Texto do artigo · p. 27 (14) Observações complementares:
Número ou marcador · p. 27 Anexo III
Número ou marcador · p. 27 Anexo III
Texto do artigo · p. 27 Ficha de Inspecção Periódica
Texto do artigo · p. 27 (1) Código: xxx (2) Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (7) Data: xx/xx/xx (8) Matrícula: xxxxxxxx (3) Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (9) Ano: xxxx (4) Localidade: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (5) Tel./fax: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (6) Número do modelo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Texto do artigo · p. 27 (10)
Texto do artigo · p. 27 (11) xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (13)
Texto do artigo · p. 27 xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x
Texto do artigo · p. 27 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Texto do artigo · p. 27 (15) Resultados: (16) Valido até: xx / xx / xx (17) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (18) Código do inspector: xxxxxxxx (19) Assinatura: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Texto do artigo · p. 27 xxx (a) xxxxxxxx (b) xx / xx / xx (c)
Texto do artigo · p. 28 Áreas e Campos da Ficha de Inspecção
Texto do artigo · p. 28 1. Código do centro de inspecções periódicas obrigatórias.
Texto do artigo · p. 28 2. Nome do centro de inspecções periódicas.
Texto do artigo · p. 28 3. Endereço do centro.
Texto do artigo · p. 28 4. Código postal e localidade.
Texto do artigo · p. 28 5. Número de telefone e fax.
Texto do artigo · p. 28 6. Número do Modelo a ser atribuído pela Imprensa Nacional
Texto do artigo · p. 28 7. Data da inspecção, referenciado com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
Texto do artigo · p. 28 8. Matrícula do veículo.
Texto do artigo · p. 28 9. Ano de matrícula nacional e o número de quilómetros referenciados em seis dígitos de conta-quilómetros.
Texto do artigo · p. 28 10. Registo descritos de deficiências.
Texto do artigo · p. 28 11. Código de deficiência (1.ª coluna).
Texto do artigo · p. 28 12. Designação de deficiência (2.ª coluna).
Texto do artigo · p. 28 13. Classificação de deficiência (3.ª coluna).
Texto do artigo · p. 28 14. Registo de observações complementares (caso não haja qualquer deficiências a anotar, deve ser inscrito na área de registo das deficiências em substituição das áreas (10), (11), (12) e (13) o texto "A ausência de anotações de deficiência significa a conformidade do veículo com a regulamentação em vigor no momento em que foi inspecionado".
Texto do artigo · p. 28 15. Deverá ser anotado a indicação de aprovado na ficha de inspecção verde ou reprovado na ficha de inspecção a vermelha.
Texto do artigo · p. 28 16. Data da próxima inspecção referência da com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
Texto do artigo · p. 28 17. Deverá a ser anotada uma das seguintes referências em função do tipo de deficiências detectadas e do resultado da inspecção.
Texto do artigo · p. 28 a) O veículo pode circular até data da próxima inspecção;
Texto do artigo · p. 28 b) O veículo pode circular até a data da Reinspecção, quando as deficiências não afectem as condições de segurança do veículo;
Texto do artigo · p. 29 c) O veículo pode deslocar-se sem passageiros nem carga até ao local de reparação, quando as afectem as condições de segurança activa ou passiva do veículo, nomeadamente as relativas aos sistemas de direcção, suspensão e travagem;
Texto do artigo · p. 29 d) O veículo não pode circular quando as deficiências são graves, exigindo paralisação do veículo.
Texto do artigo · p. 29 18. Código do inspector.
Texto do artigo · p. 29 19. Assinatura do Inspector No canto da vinheta deve constar:
Texto do artigo · p. 29 a) Código do centro;
Texto do artigo · p. 29 b) Número de matrícula do veículo;
Texto do artigo · p. 29 c) Data da próxima inspecção referenciada com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia; e
Texto do artigo · p. 29 d) Numeração sequencial (6) atribuída pela Imprensa Nacional, igual à aposta no campo principal.
Texto do artigo · p. 29 Ficha de Inspecção de Veículo
Texto do artigo · p. 29 1. Por cada veículo inspecionado é emitido uma ficha de inspecção contendo os seguintes elementos:
Texto do artigo · p. 29 a) Identificação da Entidade;
Texto do artigo · p. 29 b) Numeração sequencial;
Texto do artigo · p. 29 c) Identificação do veículo;
Texto do artigo · p. 29 d) Pontos de observação onde se registem deficiências e respectiva classificação e ou observações complementares; no caso de veículos aprovados sem deficiências, constará anotação de conformidade com a regulamentação em vigor;
Texto do artigo · p. 29 e) Resultado final;
Texto do artigo · p. 29 f) Data da inspecção e validade;
Texto do artigo · p. 29 g) Código do inspector;
Texto do artigo · p. 29 h) Assinatura do Inspector.
Texto do artigo · p. 29 2. A ficha de inspecção apresentará no canto inferior esquerdo, a vinheta destacável correspondente.
Texto do artigo · p. 29 3. o modelo de ficha de inspecção é o que consta do anexo ao presente regulamento.
Texto do artigo · p. 30 Modelo de Vinheta O Decreto n.º 39/99, de 23 de Junho torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos automóveis o qual deverá conter determinados elementos de identificação à certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias. Embora não substitua os elementos de prova de realização da inspecção legalmente consagrados, os quais deverão ser apresentados sempre que solicitados pelas entidades de fiscalização, e o dístico continuará um elemento auxiliar para essas mesmas entidades fiscalizadoras, permitindo uma verificação rápida da provável realização da inspecção.
Texto do artigo · p. 30 1. Os proprietários dos veículos abrangidos à inspecção periódica, após a realização da mesma, receberão uma vinheta de cor verde, amarela ou vermelha. A vinheta de cor verde para veículos aprovados. Vinheta de cor amarela para os veículos reprovados com deficiências do Tipo I, Tipo II ou acumuladas. Vinheta de cor vermelha para veículos reprovados com deficiências do Tipo III.
Texto do artigo · p. 30 2. A vinheta consoante o veículo tenha sido aprovado ou reprovado em inspecção, deverá respeitar a seguinte o modelo׃
Texto do artigo · p. 30 Veículo inspecionado Centro………………………….(A) ………………………………………(B)
Texto do artigo · p. 30 Veículo inspecionado Centro………………………………(A) ………………………………………(B)
Texto do artigo · p. 30 4,0 cm
Texto do artigo · p. 30 4,5 cm
Texto do artigo · p. 30 a) Identificação do centro de inspecções número;
Texto do artigo · p. 30 b) Número de matrícula do veículo;
Texto do artigo · p. 30 c) Data limite da validade de inspecção efectuada para as vinhetas de cor verde;
Texto do artigo · p. 30 d) Data limite para a Reinspecção para as vinhetas de cor vermelha.
Texto do artigo · p. 30 2. As vinhetas deverão em qualquer caso ser totalmente preenchidas pela entidade responsável pela sua entrega, sem rasuras não devendo conter, para além das legalmente definidas, quaisquer outras menções.
Texto do artigo · p. 31 3. Em caso de extravio das vinhetas ou inutilização por causa acidental, a entidade competente expedirá, mediante solicitação daqueles em cujo interesse o documento original foi emitido, uma 2.ª via a qual deverá conter essa mesma menção.
Número ou marcador · p. 31 ANEXO IV Códigos de observação e verificação
Texto do artigo · p. 31 Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques
Texto do artigo · p. 31 110 Estado mecânico do travão de serviço x x x 111 Circuitos de ligação no sistema de travagem x x x 112 Eficiência do travão de serviço x x x 113 Equilíbrio de travagem x x x 114 Bomba de vácuo/servo freio x x x 115 Compressor / tempo de carga x 120 Travão de emergência x x 121 Comando de travão de emergência x
Texto do artigo · p. 31 130 Estado mecânico do travão de estacionamento x x x 131 Comando de travão de estacionamento x x x 132 Eficiência do travão de estacionamento x x x
Texto do artigo · p. 31 140 Travão de reboque -ligações mecânicas/pneumáticas x x x 141 Estado mecânico do travão de reboque x 142 Eficiência do travão de reboque x
Texto do artigo · p. 31 210 Estado mecânico de direcção x x 211 Alinhamento de rodas directrizes x x 212 Volante e coluna de direcção x x 213 Rótulas e articulações de direcção x x
Texto do artigo · p. 31 310 Campo de visibilidade x x 311 Estado de vidros x x 312 Espelhos retrovisores x x 313 Limpa-vidros e lava –vidros x x 410 Funcionamento das luzes máximo e médios x x 411 Alinhamentos – luzes máximos e médios x x 412 Interruptor/avisador/comutador – máximos e médios x x 414 Eficiência visualizas luzes de máximos e médios x x
Texto do artigo · p. 31 420 Funcionamento das luzes de presença x x x 421 Cor e eficiência visual das luzes de presença x x x 422 Cor e eficiência das luzes de presença lateral x x x 423 Cor e eficiência visual das luzes delimitadoras x x x
Texto do artigo · p. 31 430 Funcionamento das luzes de travagem x x x 431 Cor e eficiência visual das luzes de travagem x x x
Texto do artigo · p. 31 440 Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamento x x x 441 Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visual x x x 442 Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcção x x x 460 Funcionamento das luzes de marcha-atrás x x x 470 Luzes chapas de matrícula – eficiência e cor x x x 480 Reflectores - localização, estado e cor x x x 481 Placas reflectoras – localização, estado e cor x x
Texto do artigo · p. 31 490 Funcionamento das luzes avisadoras do perigo x x x 491 Ligações eléctricas -veículo tractor/reboque x x x 492 Instalação eléctricas fixação da bateria x x x
Texto do artigo · p. 31 510 Eixos x x x 511 Transmissão x x 520 Rodas e pneus x x x
Texto do artigo · p. 31 530 Suspensão x x x 531 Rótulas de suspensão x x x 532 Amortecedores x x x 610 Quadro ou chassis - estado geral x x x
Texto do artigo · p. 31 612 Tubos de escape e silenciadores x x 613 Reservatórios e canalização de combustível x x 614 Pára-choques retaguarda x x 615 Suporte de roda de reserva x x 616 Dispositivo de engate de reboque x x x
Texto do artigo · p. 31 620 Carroçaria/caixa/cabine - estado geral x x x 621 Fixação de carroçaria x x x
Texto do artigo · p. 31 623 Pavimento x x x 624 Portas e fechos x x 625 Degraus, estribos e compressor pneumático de portas x x 625 Lugar de condutor – banco/pedais/pavimento x x
Texto do artigo · p. 32 710 Cintos de segurança – estado e funcionamento x x 720 Extintor e caixa de primeiros socorros x x
Texto do artigo · p. 32 722 Avisador de sono x x 723 Velocímetro x x 724 Tacógrafo x 810 Ruído x 820 Emissão de gases de escape x x 830 Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentes x x 840 Chapas de matrícula – estado e conformidade x x x 850 Combustível e cilindrada motor x x 860 Livrete x x x 910 Saídas de emergência - localizações e indicações x 920 Aquecimento e ventilação/ar condicionado x 930 Bancos de passageiros cortinas x 940 Iluminação interior x x 950 Inscrições interiores x x
Texto do artigo · p. 32 Motivo da inspecção
Texto do artigo · p. 32 Código Descrição
Texto do artigo · p. 32 01 Inspecção periódica (IPO) 02 Reinspecção (IPO) 03 Inspecção inicial (para matrícula) 04 Outros motivos (ainda não usar)
Texto do artigo · p. 32 Código da Deficiência
Texto do artigo · p. 32 Código da Observação Grau da Deficiência (I, II ou III)
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 17: 140 – Travão de Reboque – Ligações Mecânicas/Pneumáticas
  2. Texto do artigo, página 18: Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção
  3. Texto do artigo, página 18: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
  4. Texto do artigo, página 18: 140.08 Rotura II X X X 140.10 Danificada ou excessivamente corroída II X X X
  5. Texto do artigo, página 18: Tubagem flexível dos travões Método de Inspecção
  6. Texto do artigo, página 18: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador. 140.13 Rotura II X X X
  7. Texto do artigo, página 18: 141 – Estado Mecânico do Travão de Reboque Tambores e discos dos travões Método de Inspecção Visual, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
  8. Texto do artigo, página 18: 141.01 Desgaste excessivo, aparecimento de riscos, fissuras, defeitos comprometedores da segurança II X
  9. Texto do artigo, página 18: Visibilidade Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 310 – Campo de Visibilidade 312 – Espelhos Retrovisores Método de Inspecção Visual, com o inspector colocado no lugar do condutor.
  10. Texto do artigo, página 18: 312.02 Espelhos retrovisores, - Ausência de um II X X 410.03 Luzes máximos e médios – eficácia reduzida II X X
  11. Texto do artigo, página 18: 410 – Funcionamento Luzes Máximos e Médios Método de Inspecção
  12. Texto do artigo, página 18: Visual, com o motor a funcionar efectuar ensaio de funcionalidade. Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.
  13. Texto do artigo, página 18: 410.02 Luzes máximos e médios - Não funcionamento dos médios II X X
  14. Texto do artigo, página 18: 410.06 Luzes máximos e médios – Ausência de farol II X X X
  15. Texto do artigo, página 18: 411 – Alinhamentos – Luzes de Médios e Máximos Método de Inspecção
  16. Texto do artigo, página 18: Com a ajuda do regloscópio o inspector verifica a orientação e intensidade das luzes de máximos e médios, devendo o equipamento estar alinhado com o veículo e com um afastamento entre 20 a 50 cm.
  17. Texto do artigo, página 18: 411.03
  18. Texto do artigo, página 18: Luzes de médios e máximos – lâmpadas de descarga de gás sem dispositivo de regulação automática
  19. Texto do artigo, página 18: II X X X
  20. Texto do artigo, página 18: 412 – Interruptor /Avisador/Comutador – Máximos e Médios Método de Inspecção Com o inspector no lugar do condutor, verifica visualmente o estado e funcionamento.
  21. Texto do artigo, página 18: 412.03 Interruptor/Avisador/Comutador máximos e médios – Ausência II X X X
  22. Texto do artigo, página 18: 414 – Eficiência Visual da Luzes De Máximos e Médios Método de Inspecção Visual e com a ajuda do regloscópio alinhado com o veículo e a uma distância de 20 a 50 cm.
  23. Texto do artigo, página 18: 414.02 Luzes de médios - Eficácia reduzida II X X X
  24. Texto do artigo, página 18: 420 – Funcionamento Luzes Presença ( Mínimos ) Método de Inspecção Visual e com o motor a funcionar.
  25. Texto do artigo, página 18: 420.01 Luzes presença (mínimos) - Ausência ou não funcionamento II X X X
  26. Texto do artigo, página 19: 420.02 Luzes presença (mínimos) - Montagem não regulamentar II X X X
  27. Texto do artigo, página 19: 421 – Cor E Eficiência Visual das Luzes Presença (Mínimos) Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar
  28. Texto do artigo, página 19: 421.01 Luzes presença (mínimos) – Cor não regulamentar II X X X
  29. Texto do artigo, página 19: 430 – Funcionamento das Luzes de Travagem Método de Inspecção
  30. Texto do artigo, página 19: Visual, com o motor a funcionar, quando a luz emitida for vermelha deve emitir uma luz de intensidade superior à luz de presença. 430.01 Luzes de travagem - Ausência ou não funcionamento II X X X X
  31. Texto do artigo, página 19: 431 – Cor E Eficiência das Luzes de Travagem Método de Inspecção Visual.
  32. Texto do artigo, página 19: 431.03 Luzes de travagem - Eficácia nula II X X X X
  33. Texto do artigo, página 19: 440 – Luzes Indicadoras de Mudança de Direcção – Funcionamento Método de Inspecção Visual, com o motor a funcionar.
  34. Texto do artigo, página 19: 440.01 Luzes indicadoras mudança direcção - Ausência II X X X X
  35. Texto do artigo, página 19: 480 – Marcas Reflectivas – Localização, Estado e Cor Método de Inspecção Visual.
  36. Texto do artigo, página 19: 480.02 Marcas Reflectivas - Colocação não regulamentar ou deteriorados/inferior a 80% II X X 481 – Placas Reflectoras/Listra Zebrada – Localização, Estado e Cor Método de Inspecção Visual. 481.01 Placas reflectoras/listra zebrada - Ausência ou eficácia nula II X X
  37. Texto do artigo, página 19: Direcção e Volante Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 211 – Alinhamento Rodas Directrizes - Convergência / Divergência Método de Inspecção
  38. Texto do artigo, página 19: Prático, ensaio realizado com o inspector colocado na posição de condução e Visual na fossa ou elevador e verifica as uniões, cardans, etc.. Com o motor a funcionar, rodar o volante para a esquerda e direita em movimentos curtos, verifica se existe resistência nos movimentos, batimentos, ruídos que indiciam folgas nas uniões elásticas. Puxar e empurrar o volante axialmente, e verifica se existe folga axial no volante ou má fixação do sistema do volante e coluna.
  39. Texto do artigo, página 19: 212.01 Volante e coluna direcção - Folga radial excessiva, superior a ¼ de volta II X X X 212.03 Volante e coluna direcção - Folga longitudinal II X X X 210 – Caixa de Direcção 210.03 Caixa de direcção - Folga excessiva II X X X 213.03 Barras de direcção, tirantes, rótulas – Fissuras II X X 213.04 Barras de direcção, tirantes, rótulas - Folgas exageradas nas rotulas II X
  40. Texto do artigo, página 19: X
  41. Texto do artigo, página 20: Emissões de Gases de Escape
  42. Texto do artigo, página 20: 612 – Tubos De Escape e Silenciadores Método de Inspecção
  43. Texto do artigo, página 20: Auditivo e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador, verificar a existência de fugas, fixações e montagem.
  44. Texto do artigo, página 20: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
  45. Texto do artigo, página 20: 612.04 Entrada de gases de escape na cabine ou no habitáculo II X X
  46. Texto do artigo, página 20: 820 – Emissão de Gases de Escape (Gasolina) Método de Inspecção Prático e Visual com a ajuda do Analisador de Gases.
  47. Texto do artigo, página 20: Após um período de acondicionamento do motor, com o motor a funcionar em marcha lenta introduzir a ponteira do equipamento na saída de escape, deixar estabilizar os valores no mostrador do equipamento, obtemos o valor de monóxido de carbono (CO).
  48. Texto do artigo, página 20: Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos 820.01 Emissão de gases - Valor de CO superior a 5 % II X X X
  49. Texto do artigo, página 20: Para Veículos Matriculados hà Menos de 8 Anos, Até 5 Anos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.03 Emissão de gases - Valor de CO superior a 4,5 % II X X X
  50. Texto do artigo, página 20: Para Veículos Matriculados hà Menos de 5 Anos Código Descrição Deficiência TIPO Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 820.05 Emissão de gases - Valor de CO superior a 4 % II X X X
  51. Texto do artigo, página 20: 820 – Emissão de Gases de Escape ( Gasóleo) Método de Inspecção Prático e Visual com a ajuda do Opacímetro.
  52. Texto do artigo, página 20: Após um período razoável de aquecimento do motor, e após ter efectuado pelo menos 3 ciclos de aceleração livre para permitir a limpeza do sistema de escape ( purga ), efectuamos o teste em aceleração livre com o motor sem carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte ( o pedal do acelerador deve ser totalmente premido, rápida e continuamente em menos de um segundo, mas não de forma violenta ).
  53. Texto do artigo, página 20: Devem ser realizados 3 ciclos de aceleração livre e o resultado será a média aritmética dos valores registados, dado pelo equipamento.
  54. Texto do artigo, página 20: Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Mais de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural
  55. Texto do artigo, página 20: 820.07 Emissão de gases - Opacidade superior a 5 m-1 II X X Motores Diesel Com Turbo 820.09 Emissão de gases - Opacidade superior a 8 m-1 II X X
  56. Texto do artigo, página 20: Para Veículos Cuja 1ª Matrícula Tenha Menos de 8 Anos Motores Diesel Com Aspiração Natural
  57. Texto do artigo, página 20: 820.11 Emissão de gases - Opacidade superior a 3,5 m-1 II X X Motores Diesel Com Turbo 820.13 Emissão de gases - Opacidade superior a 4 m-1 II X X
  58. Texto do artigo, página 20: Eixos, Rodas, Pneus, Suspensão e Transmissão 510 – Eixos Método de Inspecção
  59. Texto do artigo, página 20: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folga com movimentos longitudinais e transversais.
  60. Texto do artigo, página 20: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 530 – SUSPENSÃO Método de Inspecção
  61. Texto do artigo, página 21: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector folgas com movimentos longitudinais e transversais.
  62. Texto do artigo, página 21: 530.01 Molas suspensão - Braçadeiras desapertadas ou partidas II X X X 530.02 Molas suspensão - Ponto de mola desapertado ou partido II X X X
  63. Texto do artigo, página 21: 530 – Barra Estabilizadora Método de Inspecção
  64. Texto do artigo, página 21: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector de folgas com movimentos longitudinais e transversais.
  65. Texto do artigo, página 21: 530.07 Barra estabilizadora - Ausência quando prevista II X X X
  66. Texto do artigo, página 21: 532 – Diferença de Equilibrio de Amortecedores (Para veículos com peso bruto até 2800 Kg) Método de Inspecção
  67. Texto do artigo, página 21: Prático. No banco de suspensão verificar a diferença de equilíbrio dos amortecedores do mesmo eixo.
  68. Texto do artigo, página 21: 532.06 Amortecedores – Diferença de equilíbrio superior a 30 % II X X X 532.07 Amortecedores – eficiência inferior a 20 % II X X X
  69. Texto do artigo, página 21: 520 – Rodas e Pneus (Jantes) Método de Inspecção Visual.
  70. Texto do artigo, página 21: 520.01 Rodas (Jantes) – Diferentes no mesmo eixo II X X X X
  71. Texto do artigo, página 21: 520.05
  72. Texto do artigo, página 21: Jantes – Deformações localizadas que põem em causa o equilíbrio da roda ou a montagem do pneu
  73. Texto do artigo, página 21: II X X X X
  74. Texto do artigo, página 21: 520.09 Jantes – Dimensão (largura e ou diâmetro) não de acordo com o pneu II X X X X
  75. Texto do artigo, página 21: 520 – Rodas e Pneus (Pneus) Método de Inspecção
  76. Texto do artigo, página 21: 520.14 Pneus – Piso com sinais de reabertura de ranhuras (salvo pneus recauchutados) II X X X X
  77. Texto do artigo, página 21: 520.18 Tamanho dos pneus incompatível com os parâmetros de verificação II 520.19 Pneus – Com dimensões que excedem a carroçaria em mais de 10 cm II X X X X
  78. Texto do artigo, página 21: 520 – rolamentos das rodas
  79. Texto do artigo, página 21: Método de Inspecção
  80. Texto do artigo, página 21: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
  81. Texto do artigo, página 21: 520.20 Rolamentos das Rodas – Folga excessiva II X X X X
  82. Texto do artigo, página 21: 511 – Transmissão Método de Inspecção
  83. Texto do artigo, página 21: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
  84. Texto do artigo, página 21: 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.
  85. Texto do artigo, página 21: 720.02 Não adequado para o tipo de utilização II X X 720.05 Carga sem validade ou sistema de selagem danificado II X X
  86. Texto do artigo, página 21: 720 – Caixa de Primeiros Socorros
  87. Texto do artigo, página 22: Método de Inspecção Visual.
  88. Texto do artigo, página 22: 720.01 Ausência extintor de incêdio quando regulamentada II X X X
  89. Texto do artigo, página 22: 721 - Triângulo Pré-Sinalização Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
  90. Texto do artigo, página 22: 721.01 Ausência ou incompleto II X X X
  91. Texto do artigo, página 22: 721 – Colete Reflector Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
  92. Texto do artigo, página 22: 721.05 Ausência II X X X 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo). 722.01 Ausência ou má instalação II X X X 722.04 Intensidade excessiva II X X X
  93. Texto do artigo, página 22: 723 – Velocímetro Método de Inspecção Visual.
  94. Texto do artigo, página 22: 723.01 Ausência ou má instalação II X X X
  95. Texto do artigo, página 22: 726- Conta-quilómetros 726-01 Conta-quilómetros – Ausência II X X X 727- GPL GNC e Hibridos Método de Inspecção
  96. Texto do artigo, página 22: Visual
  97. Texto do artigo, página 22: 727.02 Sem Vinheta ou não conforme com o modelo definido (Quando regulamentado) II X X X 727.03 Sem Dístico ou não conforme com o definido (Quando regulamentado) II X X X
  98. Texto do artigo, página 22: 727.07 Boca de enchimento com saliência superior a 10 mm em relação à linha nominal da carroçaria II X X X 727.08 Componentes do sistema salientes relativamente ao limite inferior do veículo, sem existir, num raio de 150 mm, um outro componente do veículo saliente mais abaixo II X X X 727.09 Componentes num raio inferior a 100 mm em relação ao escape/outras fontes térmicas e mal protegido contra o calor II X X X 727.10 Reservatório de combustível instalado em regime não permanente/no compartimento do motor II X X X 727.11
  99. Texto do artigo, página 22: Ligações de gás entre componentes do sistema incompatíveis em termos de corrosão entre tubos rígidos
  100. Texto do artigo, página 22: II X X X
  101. Texto do artigo, página 22: 727.13 Fixação deficiente, permitindo movimentos de rotação da unidade de enchimento II X X X 727.14 Existência de componentes elétricos e electrónico próximo ao cilindro II X X X 727.15 Tubulação mal fixada II X X X 727.16 Tubulação em mau estado em contacto com a chaparia
  102. Texto do artigo, página 22: II
  103. Texto do artigo, página 22: X X X
  104. Texto do artigo, página 23: 727.17 Redutor mal fixado II X X X 727.18 Componentes eléctricos não isolados próximo do redutor II X X X 727.19 Redutor com instabilidade de marcha lenta no motor II X X X 727.20 Aproximação ao colector de escape ou outras fontes de calor do redutor II X X X 727.21 Existência de folga no Misturador II X X X 727.22 Aplicação de filtro de ar inapropriado II X X X 727.23 Filtro de ar degradado II X X X 727.24 Filtro de ar sujo II X X X 727.25 Envio de informação incorrecta ao emulador II X X X 727.26 Marcação incorrecta do manómetro II X X X 727.27 Mistura de combustível ao reverter a chave comutadora para gás II X X X 727.28 Válvula de corte de linha de alta pressão GNC travada II X X X 727.29 Ausência/baixo desempenho/consumo excessivo de gás II X X X 727.30 Variador electrónico de avanço instalado na posição de altas temperaturas II X X X
  105. Texto do artigo, página 23: 724 – Regulador dos tempos de condução e de descanso para condutores profissionais Tacógrafo (Quando obrigatório)
  106. Texto do artigo, página 23: Método de Inspecção Visual.
  107. Texto do artigo, página 23: 724.03 Placa de verificação inexistente II X Não funcionamento II X
  108. Texto do artigo, página 23: Quadro e Acessórios do Quadro 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção
  109. Texto do artigo, página 23: Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades. 613.02 Fuga de combustível gasolina II X X X
  110. Texto do artigo, página 23: 614 – Pára-Choques Método de Inspecção
  111. Texto do artigo, página 23: Visual. 614.01 Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado) II X X
  112. Texto do artigo, página 23: 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual.
  113. Texto do artigo, página 23: 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual.
  114. Texto do artigo, página 23: 616.01 Dispositivo de engate reboque – Mau estado com perigo/ ou não modulável II X X X
  115. Texto do artigo, página 23: 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção
  116. Texto do artigo, página 24: Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga.
  117. Texto do artigo, página 24: 623.01 Mau estado com perigo de queda II X X X X 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual, verificar o funcionamento e segurança. 624.01 Mau estado II X X 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas
  118. Texto do artigo, página 24: Método de Inspecção Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos. Controlo Suplementar aos Veículos de transportes Públicos 910- Saídas de emergência Método de inspecção Visual
  119. Texto do artigo, página 24: 910.04 Falta de conforto para os passageiros II X X X
  120. Texto do artigo, página 24: Modo de inspecção 930- Banco de Passageiros Método de inspecção Visual
  121. Texto do artigo, página 24: 930.03 Dimensões não regulamentares II X X
  122. Texto do artigo, página 24: Identificação 840 – Chapas de Matrícula Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo Visual. Método de Inspecção
  123. Texto do artigo, página 24: 840.01 Chapas de matrícula – Ausência III X X X X
  124. Texto do artigo, página 24: 840.02
  125. Texto do artigo, página 24: Chapas de matrícula – Divergência do número, não conforme com os documentos ou registos do veículo.
  126. Texto do artigo, página 24: III X X X X
  127. Texto do artigo, página 24: 840.04 Chapas de matrícula – Não regulamentar III X X X X
  128. Texto do artigo, página 24: 611 – Número do Quadro
  129. Texto do artigo, página 24: Visual. Método de Inspecção
  130. Texto do artigo, página 24: 611.01 Número do quadro – Ausência de chapa do construtor e gravação no quadro III X X X X
  131. Texto do artigo, página 24: 611.04 Número do quadro – Indícios de alteração ou viciação III X X X X
  132. Texto do artigo, página 24: 860 – Livrete
  133. Texto do artigo, página 24: Visual. Método de Inspecção 860.01 Livrete – Indícios de alteração ou viciação II X X X X 860.03 Livrete – Impossibilidade de verificar a identificação do veículo III X X X X
  134. Texto do artigo, página 24: Dispositivo de assistência à travagem e bomba central (sistemas hidráulicos) Método de Inspecção
  135. Texto do artigo, página 24: Prático e Visual, para verificar a eficiência do dispositivo acciona-se o pedal repetidamente até ficar rijo (motor parado), mantendo o pé em cima do pedal colocar o motor em funcionamento, o pedal deve começar a descer.
  136. Texto do artigo, página 24: 110.13 Bomba central defeituosa ou com fuga II X X
  137. Texto do artigo, página 24: Deficiências do Tipo III
  138. Texto do artigo, página 24: Tubagem rígida dos travões Método de Inspecção
  139. Texto do artigo, página 24: Visual, Auditivo e Prático, esta verificação é realizada quando o veículo se encontra na fossa ou elevador.
  140. Texto do artigo, página 25: 111.08 Tubagem rígida dos travões – Rotura III X X X
  141. Texto do artigo, página 25: 113 – Equilĺbrio de Travagem Desempenho (aumento progressivo até ao esforço máximo) Método de Inspecção
  142. Texto do artigo, página 25: Visual através do monitor do frenómetro. Prático, o veículo deve ser colocado nos rolos do frenómetro com suavidade, e antes do arranque dos rolos, o veiculo deve ser colocado em ponto morto (caixa de velocidades manual) ou no neutro (caixa de velocidades automática) e destravado. Repetir este procedimento para todos os eixos do veículo.
  143. Texto do artigo, página 25: 113.06 Equilíbrio travagem - Ausência de travão de serviço III X X X
  144. Texto do artigo, página 25: 112 – Eficiência do Travão de Serviço Eficiência Método de Inspecção
  145. Texto do artigo, página 25: No frenómetro; Visual através do monitor do frenómetro (Ver método de inspecção para equilíbrio de travagem). Prático através do desacelelógrafo; Posiciona-se o desacelelógrafo devidamente e se acelera o veículo uniformemente e após atingir a velocidade de 40 (50) Km/h e pressiona-se o pedal do travão de forma lenta e uniforme até se imobilizar. Compara-se a distância de travagem do veículo com a distância de travagem legal.
  146. Texto do artigo, página 25: 112.01 Eficiência travão serviço - Inferior a 20 % (para reboques e semi-reboques) III X
  147. Texto do artigo, página 25: 112.03 Eficiência travão serviço - Inferior a 50 % (para restantes veículos) III X X X
  148. Texto do artigo, página 25: 130 – Estado Mecânico do Travão de Estacionamento Travão de estacionamento, alavanca de comando e dispositivo de bloqueio Método de Inspecção Visual e Prático.
  149. Texto do artigo, página 25: 130.03 Travão estacionamento – Ausência de travão de estacionamento III X X X
  150. Texto do artigo, página 25: Luzes, Sistemas Reflectores e Equipamentos Eléctricos Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
  151. Texto do artigo, página 25: 414 – Eficiência Visual da Luzes de Máximos E Médios Método de Inspecção Visual e com a ajuda do regloscópio alinhado com o veículo e a uma distância de 20 a 50 cm.
  152. Texto do artigo, página 25: 414.03 Luzes de médios - Eficácia nula III X X X
  153. Texto do artigo, página 25: 420 – Funcionamento Luzes Presença (Mínimos) Método de Inspecção Visual e com o motor a funcionar.
  154. Texto do artigo, página 25: 420.06 Luzes presença (retaguarda) - Ausência ou não funcionamento III X X X
  155. Texto do artigo, página 25: 480 – Marcas Reflectivas – Localização, Estado e Cor Método de Inspecção Visual.
  156. Texto do artigo, página 25: 480.01 Marcas Reflectivas - Ausência ou eficácia nula III X X
  157. Texto do artigo, página 25: Direcção e Volante CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
  158. Texto do artigo, página 25: 211 – Alinhamento Rodas Directrizes - Convergência / Divergência Método de Inspecção
  159. Texto do artigo, página 25: Prático, o ensaio é realizado no ripómetro, com a pressão correcta dos pneus, o volante solto e o veículo engatado, segue uma linha recta, passa de forma lenta e constante uma das rodas por cima do tapete do ripómetro. Apenas os valores das rodas directrizes devemos considerar, os valores nas rodas não direccionais servem somente para alerta a eventuais deficiências que podem ser detectadas na fossa ou elevador.
  160. Texto do artigo, página 25: 211.01 Direcção, Convergência ou Divergência - Superior a 12 m/Km III X X
  161. Texto do artigo, página 25: 211.03 Volante à esquerda para registo inicial II X X
  162. Texto do artigo, página 25: Emissões de Gases de Escape 612 – Tubos de Escape e Silenciadores Método de Inspecção
  163. Texto do artigo, página 26: Auditivo e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador, verificar a existência de fugas, fixações e montagem.
  164. Texto do artigo, página 26: Código Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
  165. Texto do artigo, página 26: 612.02 Tubos de escape e silenciador - Ausência de silenciador III X X X
  166. Texto do artigo, página 26: 532 – Amortecedores Método de Inspecção Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
  167. Texto do artigo, página 26: 532.01 Amortecedores – Ausência/eficiência nula III X X X X
  168. Texto do artigo, página 26: 520 – Rodas e Pneus (Pneus) Método de Inspecção Visual.
  169. Texto do artigo, página 26: 520.12 Pneus – Profundidade das ranhuras do piso inferior aos valores mínimos legais III X X X X 520.13 Rodas (Pneus) – Cortes ou fissuras que alcançam as telas III X X X X
  170. Texto do artigo, página 26: 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.
  171. Texto do artigo, página 26: 720.01 Ausência (Quando obrigatório) III X X 726- Conta-quilómetros 726-02 Conta-quilómetros - Indícios de alteração ou viciação III X X X
  172. Texto do artigo, página 26: 727- GPL E GNC Método de Inspecção
  173. Texto do artigo, página 26: Visual, verificar o estado e conformidade. 727.01
  174. Texto do artigo, página 26: III X X X 727.06 Fixação incorrecta dos componentes do sistema III X X X
  175. Texto do artigo, página 26: Sem evidência do reconhecimento da entidade instaladora pelo INATTER (quando regulamentado)
  176. Texto do artigo, página 26: 727.12 Ausência de válvulas de interrupção telecomandada III X X X 727.13 Cilindro fora do prazo de validade III X X X 727.14 Uso de botijas GPL ou similares para abastecimento a GNC III X X X 727.15 Vazamento de gás III X X X 727.16 Válvula de excesso de fluxo travada III X X X 727.17 Passagem de gás na electroválvula com veículo na gasolina III X X X 727.18 Imposição do mecanismo de regulagem de fluxo III X X X 727.19 Obstrução do filtro de entrada no redutor III X X X 727.20 Bloqueio da passagem de GNV por mau funcionamento do diafragma, molas do sistema, no redutor III X X X 727.21 Orifícios de Misturadores entupidos III X X X 727.22 Posicionamento incorrecto do Misturador III X X X 727.23
  177. Texto do artigo, página 26: III X X X 724 – Regulador dos tempos de condução e de descanso para condutores profissionais (Quando obrigatório) Método de Inspecção Visual.
  178. Texto do artigo, página 26: Chave comutadora não mantem a posição no gás no indicador de quantidade de GNCChave- comutadora
  179. Texto do artigo, página 26: 724.01 Ausência (Quando regulamentado) III X 724.02 Selos defeituosos ou inexistentes III X
  180. Texto do artigo, página 27: (12) Deficiências:
  181. Texto do artigo, página 27: (14) Observações complementares:
  182. Número ou marcador, página 27: Anexo III
  183. Número ou marcador, página 27: Anexo III
  184. Texto do artigo, página 27: Ficha de Inspecção Periódica
  185. Texto do artigo, página 27: (1) Código: xxx (2) Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (7) Data: xx/xx/xx (8) Matrícula: xxxxxxxx (3) Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (9) Ano: xxxx (4) Localidade: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (5) Tel./fax: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (6) Número do modelo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  186. Texto do artigo, página 27: (10)
  187. Texto do artigo, página 27: (11) xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (13)
  188. Texto do artigo, página 27: xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x
  189. Texto do artigo, página 27: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  190. Texto do artigo, página 27: (15) Resultados: (16) Valido até: xx / xx / xx (17) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (18) Código do inspector: xxxxxxxx (19) Assinatura: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  191. Texto do artigo, página 27: xxx (a) xxxxxxxx (b) xx / xx / xx (c)
  192. Texto do artigo, página 28: Áreas e Campos da Ficha de Inspecção
  193. Texto do artigo, página 28: 1. Código do centro de inspecções periódicas obrigatórias.
  194. Texto do artigo, página 28: 2. Nome do centro de inspecções periódicas.
  195. Texto do artigo, página 28: 3. Endereço do centro.
  196. Texto do artigo, página 28: 4. Código postal e localidade.
  197. Texto do artigo, página 28: 5. Número de telefone e fax.
  198. Texto do artigo, página 28: 6. Número do Modelo a ser atribuído pela Imprensa Nacional
  199. Texto do artigo, página 28: 7. Data da inspecção, referenciado com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
  200. Texto do artigo, página 28: 8. Matrícula do veículo.
  201. Texto do artigo, página 28: 9. Ano de matrícula nacional e o número de quilómetros referenciados em seis dígitos de conta-quilómetros.
  202. Texto do artigo, página 28: 10. Registo descritos de deficiências.
  203. Texto do artigo, página 28: 11. Código de deficiência (1.ª coluna).
  204. Texto do artigo, página 28: 12. Designação de deficiência (2.ª coluna).
  205. Texto do artigo, página 28: 13. Classificação de deficiência (3.ª coluna).
  206. Texto do artigo, página 28: 14. Registo de observações complementares (caso não haja qualquer deficiências a anotar, deve ser inscrito na área de registo das deficiências em substituição das áreas (10), (11), (12) e (13) o texto "A ausência de anotações de deficiência significa a conformidade do veículo com a regulamentação em vigor no momento em que foi inspecionado".
  207. Texto do artigo, página 28: 15. Deverá ser anotado a indicação de aprovado na ficha de inspecção verde ou reprovado na ficha de inspecção a vermelha.
  208. Texto do artigo, página 28: 16. Data da próxima inspecção referência da com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
  209. Texto do artigo, página 28: 17. Deverá a ser anotada uma das seguintes referências em função do tipo de deficiências detectadas e do resultado da inspecção.
  210. Texto do artigo, página 28: a) O veículo pode circular até data da próxima inspecção;
  211. Texto do artigo, página 28: b) O veículo pode circular até a data da Reinspecção, quando as deficiências não afectem as condições de segurança do veículo;
  212. Texto do artigo, página 29: c) O veículo pode deslocar-se sem passageiros nem carga até ao local de reparação, quando as afectem as condições de segurança activa ou passiva do veículo, nomeadamente as relativas aos sistemas de direcção, suspensão e travagem;
  213. Texto do artigo, página 29: d) O veículo não pode circular quando as deficiências são graves, exigindo paralisação do veículo.
  214. Texto do artigo, página 29: 18. Código do inspector.
  215. Texto do artigo, página 29: 19. Assinatura do Inspector No canto da vinheta deve constar:
  216. Texto do artigo, página 29: a) Código do centro;
  217. Texto do artigo, página 29: b) Número de matrícula do veículo;
  218. Texto do artigo, página 29: c) Data da próxima inspecção referenciada com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia; e
  219. Texto do artigo, página 29: d) Numeração sequencial (6) atribuída pela Imprensa Nacional, igual à aposta no campo principal.
  220. Texto do artigo, página 29: Ficha de Inspecção de Veículo
  221. Texto do artigo, página 29: 1. Por cada veículo inspecionado é emitido uma ficha de inspecção contendo os seguintes elementos:
  222. Texto do artigo, página 29: a) Identificação da Entidade;
  223. Texto do artigo, página 29: b) Numeração sequencial;
  224. Texto do artigo, página 29: c) Identificação do veículo;
  225. Texto do artigo, página 29: d) Pontos de observação onde se registem deficiências e respectiva classificação e ou observações complementares; no caso de veículos aprovados sem deficiências, constará anotação de conformidade com a regulamentação em vigor;
  226. Texto do artigo, página 29: e) Resultado final;
  227. Texto do artigo, página 29: f) Data da inspecção e validade;
  228. Texto do artigo, página 29: g) Código do inspector;
  229. Texto do artigo, página 29: h) Assinatura do Inspector.
  230. Texto do artigo, página 29: 2. A ficha de inspecção apresentará no canto inferior esquerdo, a vinheta destacável correspondente.
  231. Texto do artigo, página 29: 3. o modelo de ficha de inspecção é o que consta do anexo ao presente regulamento.
  232. Texto do artigo, página 30: Modelo de Vinheta O Decreto n.º 39/99, de 23 de Junho torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos automóveis o qual deverá conter determinados elementos de identificação à certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias. Embora não substitua os elementos de prova de realização da inspecção legalmente consagrados, os quais deverão ser apresentados sempre que solicitados pelas entidades de fiscalização, e o dístico continuará um elemento auxiliar para essas mesmas entidades fiscalizadoras, permitindo uma verificação rápida da provável realização da inspecção.
  233. Texto do artigo, página 30: 1. Os proprietários dos veículos abrangidos à inspecção periódica, após a realização da mesma, receberão uma vinheta de cor verde, amarela ou vermelha. A vinheta de cor verde para veículos aprovados. Vinheta de cor amarela para os veículos reprovados com deficiências do Tipo I, Tipo II ou acumuladas. Vinheta de cor vermelha para veículos reprovados com deficiências do Tipo III.
  234. Texto do artigo, página 30: 2. A vinheta consoante o veículo tenha sido aprovado ou reprovado em inspecção, deverá respeitar a seguinte o modelo׃
  235. Texto do artigo, página 30: Veículo inspecionado Centro………………………….(A) ………………………………………(B)
  236. Texto do artigo, página 30: Veículo inspecionado Centro………………………………(A) ………………………………………(B)
  237. Texto do artigo, página 30: 4,0 cm
  238. Texto do artigo, página 30: 4,5 cm
  239. Texto do artigo, página 30: a) Identificação do centro de inspecções número;
  240. Texto do artigo, página 30: b) Número de matrícula do veículo;
  241. Texto do artigo, página 30: c) Data limite da validade de inspecção efectuada para as vinhetas de cor verde;
  242. Texto do artigo, página 30: d) Data limite para a Reinspecção para as vinhetas de cor vermelha.
  243. Texto do artigo, página 30: 2. As vinhetas deverão em qualquer caso ser totalmente preenchidas pela entidade responsável pela sua entrega, sem rasuras não devendo conter, para além das legalmente definidas, quaisquer outras menções.
  244. Texto do artigo, página 31: 3. Em caso de extravio das vinhetas ou inutilização por causa acidental, a entidade competente expedirá, mediante solicitação daqueles em cujo interesse o documento original foi emitido, uma 2.ª via a qual deverá conter essa mesma menção.
  245. Número ou marcador, página 31: ANEXO IV Códigos de observação e verificação
  246. Texto do artigo, página 31: Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques
  247. Texto do artigo, página 31: 110 Estado mecânico do travão de serviço x x x 111 Circuitos de ligação no sistema de travagem x x x 112 Eficiência do travão de serviço x x x 113 Equilíbrio de travagem x x x 114 Bomba de vácuo/servo freio x x x 115 Compressor / tempo de carga x 120 Travão de emergência x x 121 Comando de travão de emergência x
  248. Texto do artigo, página 31: 130 Estado mecânico do travão de estacionamento x x x 131 Comando de travão de estacionamento x x x 132 Eficiência do travão de estacionamento x x x
  249. Texto do artigo, página 31: 140 Travão de reboque -ligações mecânicas/pneumáticas x x x 141 Estado mecânico do travão de reboque x 142 Eficiência do travão de reboque x
  250. Texto do artigo, página 31: 210 Estado mecânico de direcção x x 211 Alinhamento de rodas directrizes x x 212 Volante e coluna de direcção x x 213 Rótulas e articulações de direcção x x
  251. Texto do artigo, página 31: 310 Campo de visibilidade x x 311 Estado de vidros x x 312 Espelhos retrovisores x x 313 Limpa-vidros e lava –vidros x x 410 Funcionamento das luzes máximo e médios x x 411 Alinhamentos – luzes máximos e médios x x 412 Interruptor/avisador/comutador – máximos e médios x x 414 Eficiência visualizas luzes de máximos e médios x x
  252. Texto do artigo, página 31: 420 Funcionamento das luzes de presença x x x 421 Cor e eficiência visual das luzes de presença x x x 422 Cor e eficiência das luzes de presença lateral x x x 423 Cor e eficiência visual das luzes delimitadoras x x x
  253. Texto do artigo, página 31: 430 Funcionamento das luzes de travagem x x x 431 Cor e eficiência visual das luzes de travagem x x x
  254. Texto do artigo, página 31: 440 Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamento x x x 441 Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visual x x x 442 Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcção x x x 460 Funcionamento das luzes de marcha-atrás x x x 470 Luzes chapas de matrícula – eficiência e cor x x x 480 Reflectores - localização, estado e cor x x x 481 Placas reflectoras – localização, estado e cor x x
  255. Texto do artigo, página 31: 490 Funcionamento das luzes avisadoras do perigo x x x 491 Ligações eléctricas -veículo tractor/reboque x x x 492 Instalação eléctricas fixação da bateria x x x
  256. Texto do artigo, página 31: 510 Eixos x x x 511 Transmissão x x 520 Rodas e pneus x x x
  257. Texto do artigo, página 31: 530 Suspensão x x x 531 Rótulas de suspensão x x x 532 Amortecedores x x x 610 Quadro ou chassis - estado geral x x x
  258. Texto do artigo, página 31: 612 Tubos de escape e silenciadores x x 613 Reservatórios e canalização de combustível x x 614 Pára-choques retaguarda x x 615 Suporte de roda de reserva x x 616 Dispositivo de engate de reboque x x x
  259. Texto do artigo, página 31: 620 Carroçaria/caixa/cabine - estado geral x x x 621 Fixação de carroçaria x x x
  260. Texto do artigo, página 31: 623 Pavimento x x x 624 Portas e fechos x x 625 Degraus, estribos e compressor pneumático de portas x x 625 Lugar de condutor – banco/pedais/pavimento x x
  261. Texto do artigo, página 32: 710 Cintos de segurança – estado e funcionamento x x 720 Extintor e caixa de primeiros socorros x x
  262. Texto do artigo, página 32: 722 Avisador de sono x x 723 Velocímetro x x 724 Tacógrafo x 810 Ruído x 820 Emissão de gases de escape x x 830 Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentes x x 840 Chapas de matrícula – estado e conformidade x x x 850 Combustível e cilindrada motor x x 860 Livrete x x x 910 Saídas de emergência - localizações e indicações x 920 Aquecimento e ventilação/ar condicionado x 930 Bancos de passageiros cortinas x 940 Iluminação interior x x 950 Inscrições interiores x x
  263. Texto do artigo, página 32: Motivo da inspecção
  264. Texto do artigo, página 32: Código Descrição
  265. Texto do artigo, página 32: 01 Inspecção periódica (IPO) 02 Reinspecção (IPO) 03 Inspecção inicial (para matrícula) 04 Outros motivos (ainda não usar)
  266. Texto do artigo, página 32: Código da Deficiência
  267. Texto do artigo, página 32: Código da Observação Grau da Deficiência (I, II ou III)
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