Resolução n.º 2B/CNE/2024
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 2B/CNE/2024 de 28 de Janeiro Havendo necessidade do preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 6B/CNE/2024 de 28 de Janeiro, na Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com o n.˚ 8 do artigo 6, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É designado o cidadão Ibraimo Bacar, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, na vaga aberta por Termo do mandato do cidadão Filipe Mário Semedo.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 28 dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe. Declaração Aos vinte dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Nacional de Eleições, recebeu da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, a nota com a Ref. n.º 1/CPE/2024 de 20 de Janeiro, através da qual o cidadão Filipe Mário Semedo cessa o mandato de Vice-Presidente daquele órgão de apoio à Comissão Nacional de Eleições para o qual havia sido designado ao abrigo da Resolução n.˚ 9∕CNE∕2022, de 24 de Julho,publicada no Boletim da República, I Série, n.˚122, de 27 de Junho.
- Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições verificou os pressupostos legais e a autenticidade dos documentos apresentados, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 22 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014 de 26 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos do teor vertido no n.º 4 do artigo e Lei referidos no parágrafo precedente, declaro a cessação por termo
- Texto do artigo, página 2: do mandato conferido ao cidadão Filipe Mário Semedo, Vice-Presidente da Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Pemba.
- Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se.
- Texto do artigo, página 2: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 28 de Janeiro de 2024. — O Presidente,Carlos Simão
- Texto do artigo, página 2: Matsinhe.
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