Resolução n.º 17/2025
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- Texto do artigo, página 16: Resolução n.º 17/2025
- Texto do artigo, página 16: de 29 de Julho
- Texto do artigo, página 16: Nos termos da alínea f) do n.º 1, do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 16: Único: Higino Francisco de Marrule é exonerado do cargo de Coordenador Nacional do Gabinete do Segundo Programa
- Texto do artigo, página 16: Millennium Challenge Compacto – Moçambique, abreviadamente designado por MCC-M.
- Texto do artigo, página 16: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Julho de 2025. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
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