Resolução n.º 22/2023

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Resolução n.º 22/2023

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 22/2023

Texto do artigo · p. 1 de 27 de Julho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de garantir o processo de planificação e orçamentação nos anos de 2024 a 2026 através do Cenário Fiscal de Médio Prazo, instrumento orientador de políticas visando a materialização do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e articulação entre os instrumentos de longo, médio e curto prazos, ao abrigo n.º 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2024-2026.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Na elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (OE) de 2024, devem ser observados os limites globais estabelecidos no CFMP 2024-2026, salvo se houver alterações nos pressupostos macroeconómicos.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Havendo mudanças conjunturais e estruturais nos anos subsequentes, o CFMP 2024-2026 será revisto de modo a ajustar-se à nova realidade, e as alterações efectuadas deverão ser tomadas em consideração no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Junho

Texto do artigo · p. 1 de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo

Número ou marcador · p. 1 1. As perspectivas económicas internacionais apontam para algumas incertezas derivadas da recente turbulência do sector financeiro, altos níveis de inflação e os contínuos efeitos da guerra entre a Rússia e Ucrânia. Estes factores irão condicionar o ritmo do crescimento da economia mundial no médio prazo, podendo afectar o presente quadro macro fiscal.

Número ou marcador · p. 1 2. Espera-se que a inflação mundial desacelere, mas continuará acima dos níveis pré-pandémicos até 2024, reflectindo a redução esperada nos preços dos combustíveis e mercadorias não energéticas e o aperto da política monetária em vários países. A redução do preço das mercadorias, com destaque para as exportadas e importadas por Moçambique irá afectar a balança comercial, sendo que o resultado líquido dependerá da magnitude da queda dos preços e das elasticidades das exportações e importações em relação aos preços no mercado internacional.

Número ou marcador · p. 1 3. A nível nacional espera-se que a economia prossiga

Texto do artigo · p. 1 com a trajectória de recuperação dos sucessivos choques que afectaram o País, incluindo a pandemia da COVID 19 e os recentes eventos climáticos caracterizados por ventos e chuvas intensas e a passagem do Ciclone Freddy que afectaram cerca de 1.315.438 pessoas.

Número ou marcador · p. 1 4. Perspectiva-se que a economia cresça 7,0% em 2023 (dois pontos percentuais acima do objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2023, estabelecido em 5,0%) após 4,1% em 2022 e cerca de 5,5% em 2024 não obstante a prevalência de riscos e incertezas no médio prazo. O crescimento económico será suportado sobretudo pelo sector da indústria extractiva e, pelo desempenho esperado nos sectores da agricultura, indústrias extractivas, construção e transportes e do lado da procura pelas exportações e o investimento dos projectos do gás. As acções do Governo para apoiar a recuperação económica através da atracção de investimentos produtivos, irão permitir a geração de cerca de 64.408 novos empregos, resultantes dos investimentos privados directos nacionais e estrangeiros.

Número ou marcador · p. 1 5. Espera-se que a inflação desacelere para um dígito no médio prazo, passando de 10,3% em 2022 para 8,0% em 2023 e 7,0% em 2024 influenciado pela estabilidade do metical em relação as principais moedas estrangeiras, perspectivas de desaceleração dos preços de combustíveis no mercado internacional, especialmente o preço do barril do brent que contribuiu para a manutenção dos preços domésticos dos combustíveis até Abril de 2023, e a postura da política monetária que tem influenciado para conter as pressões inflacionárias.

Número ou marcador · p. 1 6. Face a estas perspectivas económicas internacionais

Texto do artigo · p. 1 e nacionais, os indicadores macroeconómicos que sustentam o presente Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) tomam como pressupostos principais:

Número ou marcador · p. 1 a) condições climatéricas favoráveis;

Número ou marcador · p. 1 b) desaceleração dos preços e manutenção da inflação a um dígito;

Número ou marcador · p. 1 c) estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial;

Número ou marcador · p. 2 d) aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul;

Número ou marcador · p. 2 e) apoio financeiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; f )bom desempenho dos sectores antes afectados pela pandemia da COVID 19, principalmente os serviços; e

Número ou marcador · p. 2 g) investimentos associados a instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.

Número ou marcador · p. 2 7. Para o médio prazo o Governo estabelece como objectivo

Texto do artigo · p. 2 da política fiscal o de apoiar a recuperação económica, reduzir

Texto do artigo · p. 2 o nível da dívida pública e vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais. Para o alcance deste objectivo o Governo irá prosseguir com a implementação de reformas fiscais para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução do stock da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).

Número ou marcador · p. 2 8. É neste âmbito que o Governo continuará a implementar

Texto do artigo · p. 2 medidas de política tributária e orçamental com impacto no quadro fiscal 2024-2026, a destacar:

Número ou marcador · p. 2 a) a implementação do novo pacote fiscal que para além da revisão do Código do IVA (CIVA), inclui o novo texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira e de Serviços (Lei n.º 17/2022), o novo Código do Imposto de Consumos Específicos – ICE (Lei n.º 19/2022) e a revisão do Código do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas – IRPC (Lei n.º 20/2022);

Número ou marcador · p. 2 b) a implementação do PAE;

Número ou marcador · p. 2 c) a implementação das medidas de administração tributária;

Número ou marcador · p. 2 d) racionalização da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e maior controlo e rigor das outras despesas de funcionamento.

Número ou marcador · p. 2 9. Como resultado destas medidas, a receita do Estado irá

Texto do artigo · p. 2 manter-se em média 24% do PIB por ano até 2026, e em termos nominais passará de cerca de 337.628 milhões de meticais em 2023, (contra 357.064 milhões de meticais no PESOE 2023) para cerca 453.045 milhões de meticais em 2026. Esta previsão inclui as receitas de Gás Natural Liquefeito (GNL), em média de 4.477 milhões de meticais por ano até 2026, provenientes do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma. Porém, as receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP poderão diferir desta previsão uma vez que os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação aos preços projectados. Importa referir que a receita de GNL considerada no quadro fiscal reflecte 60% da receita projectada, no quadro da proposta de Lei do Fundo Soberano em que apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública.

Número ou marcador · p. 2 10. A despesa pública irá contrair de 32,9% do PIB

Texto do artigo · p. 2 em 2022 para 26,8% em 2026. As rúbricas de salários e remunerações, pensões e serviço da dívida continuarão a ser fontes de pressão significativa no quadro fiscal de médio prazo. Em relação aos investimentos públicos o CFMP prioriza na sua Carteira de Projectos, Projectos de continuidade, iniciados em

Texto do artigo · p. 2 2023 e que perduram no período do presente CFMP, Projectos de financiamento externo com comparticipação do Estado e os Projectos novos em carteira, inscritos no SNIP (Sistema Nacional de Investimentos Públicos) que estejam previstos no PQG 2020- 2024, e que sejam de maior impacto económico e social.

Número ou marcador · p. 2 11. Neste âmbito, o Governo prevê alcançar as seguintes metas

Texto do artigo · p. 2 fiscais até 2026:

Texto do artigo · p. 2 i. Alcançar um rácio fiscal de 24,2% do PIB em 2026; ii. Reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,6% do PIB em 2026, (iii) garantir superavit primário acima 4,4% do PIB até 2026, para favorecer uma trajectória decrescente da dívida pública como percentagem do PIB, e (iv) manter um saldo primário doméstico positivo em linha com o objectivo de sustentabilidade da dívida pública.

Número ou marcador · p. 2 12. O objectivo e metas fiscais estabelecidas até 2026 irão

Texto do artigo · p. 2 reforçar a posição fiscal no médio prazo e favorecer uma trajectória decrescente do stock da dívida pública de 82% do PIB em 2022 para 46% em 2026. A geração de superavits primários e menor recorrência ao endividamento interno para financiar o défice orçamental terá igualmente um efeito positivo sobre o financiamento ao sector privado.

Número ou marcador · p. 2 13. O alcance do objectivo da política fiscal irá permitir

Texto do artigo · p. 2 a redução das necessidades brutas de financiamento após donativos de 8,3% do PIB em 2022 para 4,2% em 2023 passando para 2,6% em 2026. Para financiar o défice orçamental, o Governo continuará a priorizar a contratação de créditos externos em condições de financiamento favoráveis em detrimento do endividamento interno, enquanto se prossegue com o mapeamento, monitoria e implementação de medidas para a viabilização do Sector Empresarial do Estado (SEE) de modo a reduzir a exposição do Estado a dívida garantida e a renegociação das dívidas externa e interna.

Número ou marcador · p. 2 14. O presente quadro-macro fiscal 2024-2026 está sujeito

Texto do artigo · p. 2 a riscos, sendo as principais fontes, incertezas sobre os níveis de crescimento económico, desvios na execução da receita e despesa prevista, depreciação da taxa de câmbio, aumento na taxa de inflação e taxas de juro e os desastres naturais. Destes, os riscos mais importantes e que podem comprometer as metas fiscais são os desvios orçamentais, taxa de inflação e taxa de câmbio.

Número ou marcador · p. 2 15. As previsões do quadro macro fiscal indicam que no

Texto do artigo · p. 2 médio prazo os recursos internos disponíveis para fazer face as despesas orçamentais irão aumentar, face aos incrementos esperados em todas as fontes de recursos, com excepção do crédito interno. Na afectação destes recursos será priorizada a alocação ao nível central e distritos, não obstante a perspectiva de crescimento dos Encargos Gerais do Estado (EGE) face as despesas crescentes das operações financeiras, pensões e a pressão adicional colocada pelo ciclo eleitoral nos anos 2023 e 2024. Por outro lado, serão priorizados os compromissos sectoriais com destaque nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Texto do artigo · p. 2 Introdução

Número ou marcador · p. 2 16. O presente documento apresenta o CFMP para o período

Texto do artigo · p. 2 2024-2026, um instrumento que marca o início do processo de planificação e orçamentação do país, à luz dos n.ºs 1 a 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), no seu Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO).

Número ou marcador · p. 2 17. O CFMP apresenta a visão de médio prazo da política fiscal com base nas perspectivas do quadro macroeconómico e fiscal, e indica a estratégia fiscal no próximo triénio, na qual destaca:

Texto do artigo · p. 2 i. as grandes linhas da política e da estratégia do governo, que serão detalhadas e operacionalizadas pelo PESOE; e ii. as mudanças estruturais no âmbito da priorização das despesas e do grau de previsibilidade dos recursos, contribuindo para uma planificação estratégica, coerente e compatível com os recursos disponíveis tendo em conta a conjuntura económica e os aspectos estruturais.

Número ou marcador · p. 3 18. A nível doméstico, as perspectivas económicas são positivas face a: i. desempenho positivo nos sectores de actividade económica (agricultura, transporte, serviços e indústria extractiva - aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na Bacia do Rovuma – projecto Coral Sul); ii. desaceleração dos preços das mercadorias no mercado internacional que irão favorecer a manutenção da inflação a um dígito no médio prazo; iii. estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; iv. apoio financeiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; e v. investimentos associados a instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.

Número ou marcador · p. 3 19. Não obstante as perspectivas positivas da economia nacional, prevalecem riscos e incertezas face a recente turbulência do sector financeiro nos países desenvolvidos, altos níveis de inflação a nível global, os contínuos efeitos da guerra entre a Rússia e Ucrânia, a insurreição no norte do País e os choques climáticos cíclicos.

Número ou marcador · p. 3 20. As opções de políticas no âmbito do CFMP estão orientadas para o alcance do objectivo de redução do stock dívida pública como percentagem do PIB, que será apoiado pela: i. recuperação e manutenção da estabilidade macro- -económica; e ii. ajuste fiscal para influenciar a sustentabilidade fiscal e o crescimento económico diversificado e inclusivo no médio prazo.

Número ou marcador · p. 3 21. Destaca-se para este período as seguintes prioridades de política:

Número ou marcador · p. 3 a) Aumento da produtividade, produção e do emprego;

Número ou marcador · p. 3 b) Diversificação económica e crescimento inclusivo;

Número ou marcador · p. 3 c) Estabilidade do nível de preços mantendo a inflação a um dígito;

Número ou marcador · p. 3 d) Redução da volatilidade cambial;

Número ou marcador · p. 3 e) Priorização da alocação eficiente de recursos;

Número ou marcador · p. 3 f) Gestão sustentável da dívida pública; e

Número ou marcador · p. 3 g) Promoção do desenvolvimento do sector privado.

Número ou marcador · p. 3 22. O CFMP foi elaborado tendo como base os objectivos centrais do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, os planos estratégicos sectoriais e o modelo de Governação Descentralizada Provincial.

Número ou marcador · p. 3 23. O presente documento do CFMP 2024-2026 está

Texto do artigo · p. 3 estruturado em cinco (5) capítulos, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 3 i. Introdução; ii. Contexto Económico Internacional; iii. Contexto Económico Nacional; iv. Perspectivas Fiscais de Médio Prazo; e v. Considerações Finais.

Texto do artigo · p. 3 I. CONTEXTO ECONÓMICO INTERNACIONAL 1.1. Crescimento Económico Mundial

Texto do artigo · p. 3 A economia mundial continuará a crescer a um ritmo mais lento face as incertezas da recente turbulência do sector financeiro, altos níveis de inflação e os contínuos efeitos da guerra entre a Rússia e Ucrânia.

Número ou marcador · p. 3 24. Em 2022 a economia mundial foi afectada por miscelânea de factores, por um lado, uma maior abertura das economias com o controlo da pandemia da COVID 19 e a redução dos índices de propagação e por outro lado e de forma negativa pela deterioração das condições geopolíticas e a escalada do conflito entre a Rússia e Ucrânia.

Número ou marcador · p. 3 25. O agravamento do conflito e as sanções impostas a Rússia criaram uma disrupção na cadeia de fornecimento de combustíveis e de cereais, em especial o trigo, o que gerou um aumento dos preços das mercadorias energéticas e cereais no mercado internacional afectando os fluxos de comércio a nível global.

Número ou marcador · p. 3 26. Face a estes eventos, segundo o Fundo Monetário

Texto do artigo · p. 3 Internacional1 a economia mundial cresceu 3,4% em 2022, cerca de 0,2 pontos percentuais abaixo do nível projectado em Abril do ano transacto. Para o ano 2023 projecta-se um ritmo de crescimento mais lento, com a taxa de crescimento económico mundial a situar-se em 0,6pp abaixo da taxa registada em 2022. Em 2024 prevê-se que a economia mundial cresça 3,0%, uma aceleração em 0,2pp quando comparado com a projecção de 2023, mas, 0,4pp abaixo do crescimento que se havia projectado em 2022.

Número ou marcador · p. 3 27. O ritmo mais lento e as incertezas em torno do crescimento económico que se prevê entre 2023 e 2024 espelha os seguintes factores:

Texto do artigo · p. 3 i. a recente turbulência dos mercados financeiros devido a falência inesperada de dois bancos regionais nos Estados Unidos da América (EUA) em meados de Março 2023 e o colapso da confiança de um dos maiores bancos a nível global – Credit Suisse, levaram os depositantes bancários e investidores a reavaliarem a segurança de suas participações, afastando-se de instituições e investimentos percebidos como vulneráveis; ii. os desafios do conflito Rússia-Ucrânia que levaram a choques significativos nos preços de mercadorias e energia e a disrupção do comércio internacional, provocando a reorientação e ajustamento significativo em várias economias, principalmente seguindo uma postura de aperto da politica monetária com o aumento das taxas de juro pelos bancos centrais para combater a inflação, especialmente nos países desenvolvidos; iii. focos da COVID 19 em 2022 com uma estirpe mais contagiosa que afectou a actividade económica, principalmente na China; iv. condições financeiras apertadas e o sobre-endividamento dos países a nível global; e v. a fragmentação geopolítica.

Texto do artigo · p. 3 1 World Economic Outlook, Abril 2023

Texto do artigo · p. 4 Tabela 1. Crescimento Económico Mundial

Texto do artigo · p. 4 Crescimento Económico (%)

Texto do artigo · p. 4 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2023 2024 2025 Real ««Projecção»» Dif. pp 2023-Maio

Texto do artigo · p. 4 2022 Mundo -3,1 6,3 3,4 2,8 3,0 3,2 3,2 -0,8 -0,4 -0,2 Economias Desenvolvidas -4,5 5,4 2,7 1,3 1,4 1,8 1,9 -1,1 -0,3 0,1

Texto do artigo · p. 4 EUA -2,8 5,9 2,1 1,6 1,1 1,8 2,1 -0,7 -0,3 0,1 Zona Euro -6,4 5,4 3,5 0,8 1,4 1,9 1,7 -1,5 -0,4 0,3

Texto do artigo · p. 4 Economias Emer. e em Desenv. -2,0 6,9 4,0 3,9 4,2 4,0 4,0 -0,5 -0,4 -0,5 China 2,2 8,5 3,0 5,2 4,5 4,1 4,0 0,1 -0,6 -0,9 Índia -5,8 9,1 6,8 5,9 6,3 6,2 6,1 -1,0 -0,7 -0,8

Texto do artigo · p. 4 África Subsahariana -1,7 4,8 3,9 3,6 4,2 4,1 4,2 -0,4 0,0 -0,1 África do Sul -6,3 4,9 2,0 0,1 1,8 1,6 1,4 -1,3 0,4 0,2 Moçambique -1,2 2,3 4,1 7,0 5,5 5,4 5,2 2,0 -2,8 -0,6

Texto do artigo · p. 4 Fonte: FMI-World Economic Outlook, MEF-Quadro Macro

Número ou marcador · p. 4 a) Nas economias desenvolvidas espera-se a desaceleração no ritmo de crescimento, com cerca de 90% das economias neste grupo a assistirem à redução do crescimento económico projectado. Estima-se que as economias desenvolvidas tenham crescido 2,7% em 2022 projectando-se uma desaceleração para 1,3% e 1,4%, em 2023 e 2024, respectivamente. Para além dos efeitos do prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia, a desaceleração das economias desenvolvidas é explicada pelas perspectivas de aperto da política monetária em 2023 para conter as pressões infl acionárias, efeitos que irão prevalecer até 2024.

Número ou marcador · p. 4 b) Prevê-se um crescimento económico das economias emergentes e em desenvolvimento de 3,9% para 2023 e 4,2% em 2024, uma redução de 0,1 pontos percentuais em 2023 e um aumento de 0,2 pp quando comparado a estimativa de 2022. O crescimento das economias emergentes em 2024 é justifi cado pela resiliência que se observa na procura doméstica de boa parte dos países, não obstante os desafi os externos. Para o período 2024-2026 espera-se um crescimento médio anual de 4,1%.

Número ou marcador · p. 4 c) A economia da África Subsaariana (SSA) cresceu cerca de 3,9% em 2022, esperando-se que permaneça

Texto do artigo · p. 4 1.2. Inflação Mundial

Texto do artigo · p. 4 com crescimento moderado, projectado em 3,6% em 2023 e 4,2% em 2024. A actividade económica será impulsionada pelo desempenho económico na Nigéria face as medidas adoptadas para lidar com a insegurança no sector do petróleo e será condicionada pelas difi culdades enfrentadas pela África do Sul face a uma procura externa mais fraca, problemas no fornecimento de energia eléctrica e os constrangimentos estruturais.

Texto do artigo · p. 4 1.2. Inﬂação Mundial

Texto do artigo · p. 4 A infl ação mundial irá desacelerar no médio prazo refl ectindo a redução esperada nos preços dos combustíveis e mercadorias não energéticas e o aperto da política monetária sobre a economia, mas continuará acima dos níveis pré-pandémicos até 2024

Texto do artigo · p. 4 A inflação mundial irá desacelerar no médio prazo reflectindo a redução esperada nos preços dos combustíveis e mercadorias não energéticas e o aperto da política monetária sobre a economia, mas continuará acima dos níveis pré-pandémicos até 2024

Número ou marcador · p. 4 28. No que concerne a inflação, depois da aceleração que se registou desde o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em Março de 2022, prevê-se que a inflação mundial reduza em 2023 e no médio prazo. Espera-se que a inflação global caia de 8,7% em 2022 para 7,0% em 2023 (um ponto percentual acima da projecção de Abril de 2022) com tendência de desaceleração em 2024 onde se espera uma taxa de inflação de cerca de 4,9% 2024, situando-se ainda acima dos níveis pré-pandémicos (2017–19) de cerca de 3,5%. Gráfico 1. Inflação Mundial A inflação mundial irá desacelerar no médio prazo, mas acima dos níveis pré-pandémicos até 2024. Fonte: FMI, World Economic Outlook 7.4 4.8 3.8 8.8 6.5 4.1 4.7 8.7 7.0 4.9 3.9 3.6 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Inflação Mundial (%) Proj Abril 2022 WEO Proj Out 2022 WEO Proj. Abril 2023 Gráfico 2. Inflação dos principais parceiros comerciais O aperto da política monetária irá propiciar a desaceleração da inflação nos parceiros comerciais de Moçambique. Fonte: FMI, World Economic Outlook, MEF-Quadro Macro 7.0 2.0 4.9 5.8 4.5 5.3 8.0 4.9 2.2 4.4 4.8 2.3 2.9 7.0 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 12.0 Inflação dos principais parceiros comerciais (%) 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p

Gráfico 1. Inflação Mundial A inflação mundial irá desacelerar no médio prazo, mas acima dos níveis pré-pandémicos até 2024. Fonte: FMI, World Economic Outlook 7.4 4.8 3.8 8.8 6.5 4.1 4.7 8.7 7.0 4.9 3.9 3.6 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Inflação Mundial (%) Proj Abril 2022 WEO Proj Out 2022 WEO Proj. Abril 2023

Gráfico 2. Inflação dos principais parceiros comerciais O aperto da política monetária irá propiciar a desaceleração da inflação nos parceiros comerciais de Moçambique. Fonte: FMI, World Economic Outlook, MEF-Quadro Macro 7.0 2.0 4.9 5.8 4.5 5.3 8.0 4.9 2.2 4.4 4.8 2.3 2.9 7.0 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 12.0 Inflação dos principais parceiros comerciais (%) 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p

Número ou marcador · p. 4 29. A desaceleração da inflação no médio prazo reflecte a redução dos preços internacionais de petróleo e mercadorias não energéticas devido a fraca procura, mas o processo de desinflação levará algum tempo, esperando-se que até 2024 a taxa de inflação média anual permaneça acima dos níveis pré-pandémicos em cerca de 82% dos países.

Texto do artigo · p. 4 8.0

Número ou marcador · p. 5 29. A desaceleração da inflação no médio prazo reflecte a redução dos preços internacionais de petróleo e mercadorias não energéticas devido a fraca procura, mas o processo de desinflação levará algum tempo, esperando-se que até 2024 a taxa de inflação média anual permaneça acima dos níveis pré-pandémicos em cerca de 82% dos países.

Número ou marcador · p. 5 30. Nos principais parceiros comerciais de Moçambique,

Número ou marcador · p. 5 31. A persistência dos constrangimentos na cadeia de oferta agravada pelas restrições no comércio de cereais e energia devido ao conflito Rússia e Ucrânia, bem como a valorização do dólar que se assistiu em 2022 e a trajectória decrescente a partir de 2023 esperada nos preços das principais mercadorias irá influenciar a desaceleração no volume do comércio internacional em 2023 e 2024.

Texto do artigo · p. 5 mantém-se igualmente a perspectiva de um processo de desinflação, o que poderá favorecer as trocas comerciais no médio prazo.

Número ou marcador · p. 5 32. Assim, prevê-se que o crescimento do volume do comércio internacional reduza de 5,1% em 2022 para 2,4% em 2023 antes de subir para 3,5% em 2024.

Número ou marcador · p. 5 33. A redução na taxa de crescimento do comércio será mais

Texto do artigo · p. 5 1.3. Tendência do Comércio Internacional e de Preços das Mercadorias

Texto do artigo · p. 5 O volume do comércio mundial deverá crescer a um ritmo lento no médio prazo, num contexto que se espera a redução dos preços das mercadorias.

Texto do artigo · p. 5 significativa nos países desenvolvidos em 2023 (cerca de 3,5 pp), enquanto se espera o efeito menos acentuado (cerca de 0,5 pp) nas economias da África Subsahariana em 2023 conforme a tabela 2.

Texto do artigo · p. 5 Tabela 2. Perspectivas do Comércio Internacional (2022-2026)

Texto do artigo · p. 5 Em Percentagem

Texto do artigo · p. 5 Volume do Comércio Real Projecção Var. 2023-Maio 2022 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2023 2024 2025 Mundo -7.8 10.6 5.1 2.4 3.5 3.6 3.6 -2.0 -0.4 -0.2 Importações -8.2 10.6 5.4 2.4 3.6 3.6 3.6 -2.2 -0.3 -0.2 Exportações -7.4 10.6 4.8 2.5 3.5 3.6 3.5 -1.8 -0.4 0.0 Importações Economias Avançadas -8.3 10.0 6.6 1.8 2.7 3.1 3.1 -2.7 -0.5 0.0 Economias Emergentes e em Desenvolvimento -7.9 11.7 3.5 3.3 5.1 4.5 4.5 -1.5 0.1 -0.3 Economias da África Subsahariana -10.3 1.7 6.6 4.1 5.0 3.8 3.4 -0.4 0.6 -0.1 Exportações Economias Avançadas -8.9 9.5 5.2 3.0 3.1 3.2 3.0 -1.7 -0.6 0.0 Economias Emergentes e em Desenvolvimento -4.9 12.5 4.1 1.6 4.3 4.2 4.3 -2.0 0.0 -0.1 Economias da África-Subsahariana -9.5 3.0 3.8 5.2 5.5 4.6 4.5 0.8 0.0 -0.3

Volume do Comércio	Real	Projecção	Var. 2023-Maio 2022
2020	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2023	2024	2025
Mundo	-7.8	10.6	5.1	2.4	3.5	3.6	3.6	-2.0	-0.4	-0.2
Importações	-8.2	10.6	5.4	2.4	3.6	3.6	3.6	-2.2	-0.3	-0.2
Exportações	-7.4	10.6	4.8	2.5	3.5	3.6	3.5	-1.8	-0.4	0.0
Importações
Economias Avançadas	-8.3	10.0	6.6	1.8	2.7	3.1	3.1	-2.7	-0.5	0.0
Economias Emergentes e em Desenvolvimento	-7.9	11.7	3.5	3.3	5.1	4.5	4.5	-1.5	0.1	-0.3
Economias da África Subsahariana	-10.3	1.7	6.6	4.1	5.0	3.8	3.4	-0.4	0.6	-0.1
Exportações
Economias Avançadas	-8.9	9.5	5.2	3.0	3.1	3.2	3.0	-1.7	-0.6	0.0
Economias Emergentes e em Desenvolvimento	-4.9	12.5	4.1	1.6	4.3	4.2	4.3	-2.0	0.0	-0.1
Economias da África-Subsahariana	-9.5	3.0	3.8	5.2	5.5	4.6	4.5	0.8	0.0	-0.3

Texto do artigo · p. 5 Fonte: FMI, WEO-Jan 2023

Número ou marcador · p. 5 34. No que concerne aos preços globais das mercadorias espera-se uma contínua desaceleração em resposta a redução dos constrangimentos de oferta face ao acordo entre a Rússia e Ucrânia em Julho de 2022 para retomar a exportação de grãos dos portos do Mar Negro na Ucrânia, o aumento da oferta de milho da Argentina e do Brasil que tem apoiado o alívio da pressão sobre os preços bem como em seguimento a uma procura global comprimida.

Número ou marcador · p. 5 35. Assim, espera-se que em 2023 o preço de petróleo reduza em cerca de 24% para uma média de USD73,1 por barril (após USD

Texto do artigo · p. 5 96,4 em 2022) e para uma média de 68,9 USD em 2024, prevendo-se que continue a reduzir nos próximos anos para 65,4 USD por barril até 2026, enquanto os preços das mercadorias não petrolíferas prevêem-se que se mantenham inalterados.

Texto do artigo · p. 6 barril até 2026, enquanto os preços das mercadorias não petrolíferas prevêem-se que se mantenham inalterados.

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 3. Evolução dos Preços das mercadorias A redução dos constrangimentos da oferta e a fraca procura global tem contribuído para a redução dos preços internacionais das mercadorias… Fonte: Banco Mundial, Commodity Market Outlook 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 140.0 160.0 0.0 100.0 200.0 300.0 400.0 500.0 600.0 700.0 800.0 900.0 1000.0 Preços das mercadorias Carvão, Australia (USD/Ton) Índice de Gás Natural (2010=100) Milho (USD/Ton) Arroz-Tailândia (USD(Ton) Trigo (USD/Ton) Brent (USD/barril)-drtº Gráfico 4. Previsão de Preços das mercadorias …esperando-se que a trajectória descendente prevaleça no médio prazo. Fonte: FMI, WEO 41.8 69.3 96.4 73.1 68.9 67.0 65.4 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 0.0 500.0 1000.0 1500.0 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Preço de mercadorias importadas Trigo USD/Ton Milho USD/Ton Arroz USD/Ton Óleo alimentar USD/Ton Petróleo USD/barril 3.2 15.9 37.5 15.0 15.8 13.1 10.2 62.0 144.0 384.2 220.8 190.8 178.4 175.0 1,704.1 2,473.0 2,707.0 2,326.4 2,438.1 2,556.2 2,660.4 - 500.0 1,000.0 1,500.0 2,000.0 2,500.0 3,000.0 0.0 50.0 100.0 150.0 200.0 250.0 300.0 350.0 400.0 450.0 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Preços das mercadorias exportadas Gás Natural USD/mmBtu Carvão Austrália USD/Ton Alumínio USD/Ton eixo drto

Gráfico 3. Evolução dos Preços das mercadorias A redução dos constrangimentos da oferta e a fraca procura global tem contribuído para a redução dos preços internacionais das mercadorias… Fonte: Banco Mundial, Commodity Market Outlook 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 140.0 160.0 0.0 100.0 200.0 300.0 400.0 500.0 600.0 700.0 800.0 900.0 1000.0 Preços das mercadorias Carvão, Australia (USD/Ton) Índice de Gás Natural (2010=100) Milho (USD/Ton) Arroz-Tailândia (USD(Ton) Trigo (USD/Ton) Brent (USD/barril)-drtº

Gráfico 4. Previsão de Preços das mercadorias …esperando-se que a trajectória descendente prevaleça no médio prazo. Fonte: FMI, WEO 41.8 69.3 96.4 73.1 68.9 67.0 65.4 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 0.0 500.0 1000.0 1500.0 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Preço de mercadorias importadas Trigo USD/Ton Milho USD/Ton Arroz USD/Ton Óleo alimentar USD/Ton Petróleo USD/barril 3.2 15.9 37.5 15.0 15.8 13.1 10.2 62.0 144.0 384.2 220.8 190.8 178.4 175.0 1,704.1 2,473.0 2,707.0 2,326.4 2,438.1 2,556.2 2,660.4 - 500.0 1,000.0 1,500.0 2,000.0 2,500.0 3,000.0 0.0 50.0 100.0 150.0 200.0 250.0 300.0 350.0 400.0 450.0 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Preços das mercadorias exportadas Gás Natural USD/mmBtu Carvão Austrália USD/Ton Alumínio USD/Ton eixo drto

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 3. Evolução dos Preços das mercadorias A redução dos constrangimentos da oferta e a fraca procura global tem contribuído para a redução dos preços internacionais das mercadorias... Preços das mercadorias Carvão, Australia (USD/Ton) Milho (USD/Ton) Trigo (USD/Ton) Índice de Gás Natural (2010=100) Arroz-Tailândia (USD/Ton) Brent (USD/barril)-dpr Fonte: Banco Mundial, Commodity Market Outlook Gráfico 4. Previsão de Preços das mercadorias ...esperando-se que a trajectória descendente prevaleça no médio prazo. Preço de mercadorias importadas Trigo USD/Ton Arroz USD/Ton Petróleo USD/barril Milho USD/Ton Óleo alimentar USD/Ton Preços das mercadorias exportadas Gás Natural USD/mbtu Alumínio USD/ton fob Carvão Australia USD/Ton Fonte: FMI, WEO

Número ou marcador · p. 6 36. As perspectivas de redução dos preços internacionais das mercadorias, com destaque para as exportadas (carvão, gás natural, alumínio) e importadas (petróleo, cereais-trigo, arroz, milho, óleo alimentar) por Moçambique, terão um efeito misto sobre a balança comercial, sendo que o resultado líquido dependerá da magnitude da queda dos preços e das elasticidades das exportações e importações em relação aos preços internacionais.

Texto do artigo · p. 6 II. CONTEXTO ECONÓMICO NACIONAL A economia nacional prosseguirá a recuperação dos

Texto do artigo · p. 6 sucessivos choques que afectaram o País, não obstante a prevalência de riscos e incertezas no médio prazo.

Texto do artigo · p. 6 2.1. Crescimento Económico

Número ou marcador · p. 6 37. As estimativas preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam um desempenho económico positivo no ano 2022. O PIB real cresceu em cerca de 4,1%, um aumento em 1,9pp, quando comparado ao ano 2021.

Número ou marcador · p. 6 38. O desempenho do PIB em 2022 mostra uma forte

Texto do artigo · p. 6 recuperação da actividade económica face as perspectivas iniciais de um crescimento económico modesto de 2,9%. A aceleração da actividade económica resultou de vários factores com destaque para (i) a evolução satisfatória da pandemia da COVID 19 e níveis de imunização do grupo-alvo satisfatórios, (ii) decretação do fi m da situação de calamidade pública o que propiciou maior abertura da economia e maior dinamismo nos vários sectores de actividade económica, e (iv) início da produção e exportação

Texto do artigo · p. 6 do gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma – Projecto Coral Sul no quarto trimestre de 2022.

Número ou marcador · p. 6 39. Os sectores de actividade que mais contribuíram para o crescimento económico foram: Hotéis e restaurantes, Indústrias extractivas, Transporte e comunicações e Agricultura.

Número ou marcador · p. 6 40. Tendo em conta os desenvolvimentos no ambiente económico interno e externo, caracterizado pela desaceleração dos preços das mercadorias de base (combustíveis e cereais) no mercado internacional, a manutenção da estabilidade do metical em relação as moedas estrangeiras, o aumento da capacidade prevista de produção e exportação do GNL -projecto Coral Sul, e os impactos do Ciclone Freddy (Caixa 1) na região Sul (Maputo e Inhambane) e a segunda volta na região Centro (província da Zambézia) prevê-se uma taxa de crescimento económico de 7,0% em 2023, cerca de 2,0pp acima do objectivo do PESOE.

Número ou marcador · p. 6 41. No médio prazo a economia continuará a registar um bom desempenho com a taxa de crescimento económico média anual em cerca de 5,4% entre 2024-2026.

Número ou marcador · p. 6 42. As políticas do Governo continuarão orientadas para 8

Texto do artigo · p. 6 o fortalecimento do crescimento da economia excluindo GNL, com o Pacote de Medidas para a Aceleração Económica (PAE) a jogar um papel importante na dinamização da actividade económica, vide caixa 2. Assim, perspectiva-se um nível de crescimento acelerado, do qual contribuirão signifi cativamente os sectores da agricultura, comércio, construção e transportes e comunicações (gráfi co 5). Espera-se que a economia excluindo o GNL cresça em média 4,9% ao ano entre 2024 e 2026.

Texto do artigo · p. 7 Gráfico 5. Contribuição Sectorial na Taxa de Crescimento

Texto do artigo · p. 7 Contribuição na Taxa de Crescimento Económico (pp)

Texto do artigo · p. 7 8.0

Texto do artigo · p. 7 7.0

Texto do artigo · p. 7 5.5

Texto do artigo · p. 7 6.0

Texto do artigo · p. 7 5.4 5.2

Texto do artigo · p. 7 4.1

Texto do artigo · p. 7 Gráﬁ co 5. Contribuição Sectorial na Taxa de Crescimento

Texto do artigo · p. 7 4.0

Texto do artigo · p. 7 Contribuição na Taxa de Crescimento Económico (pp) -4.0 -2.0 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 2020 2021 2022e 2023p 2024p 2025p 2026p 4.1 7.0 5.5 5.4 5.2 Agricultura Comércio Transporte Outros Serviços Cresc. PIB real com GNL_Cenário Pessimista Manufactura Hotéis e Restaurantes Administração Pública Cresc. PIB real com GNL_Cenário Base Cresc. PIB real_Histórico Fonte: INE, MEF-QM

Texto do artigo · p. 7 2.0

Texto do artigo · p. 7 0.0

Texto do artigo · p. 7 -4.0 -2.0

Texto do artigo · p. 7 2020 2021 2022e 2023p 2024p 2025p 2026p

Texto do artigo · p. 7 Agricultura Manufactura Comércio Hoteis e Restaurantes Transporte Administração Pública Outros Serviços Cresc. PIB real com GNL_Cenário Base Cresc. PIB real com GNL_Cenário Pessimista Cres. PIB real_Histórico

Texto do artigo · p. 7 Fonte: INE, MEF-QM

Número ou marcador · p. 7 43. Face a prevalência de incerteza em relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a vulnerabilidade do país a choques climáticos cada vez mais frequentes e intensos, a instabilidade militar na região norte do país e a volatilidade do preço do petróleo, no mercado internacional, o indexante do preço do GNL, a economia poderá abrandar o seu ritmo de crescimento para uma média de 4,1% ao ano, cerca de um ponto percentual abaixo da taxa de crescimento económico média anual no cenário base.

Texto do artigo · p. 7 Fonte: INE, MEF-QM

Texto do artigo · p. 7 Caixa 1: Impacto do Ciclone Freddy na actividade económica No primeiro trimestre de 2023, o País foi afectado por ventos e chuvas intensas, Ciclone Freddy e cheias e inundações em algumas cidades vilas e cidades. Segundo o INGD, estes fenómenos afectaram cerca de 1.315.438 pessoas, o correspondente a 299.301 famílias, provocaram morte de 306 pessoas e registados 723 feridos. Foram registados igualmente, danos nas infraestruturas, com a destruição de 232.514 Casas, das quais 135.365 totalmente destruídas, 3.262 salas de aulas, das quais 467 de construção precária, 141 Unidades Sanitárias, 534 casas de culto e 670 Postes de Energia. Os sectores de actividade mais afectados foram:  Agricultura-afectados 711.791,05 hectares (ha) de culturas diversas (dos quais, 321.367,94ha (representando 32,7%) perdidos, afectando um total de 418.694 agricultores. A área perdida representa 7% da área total (4.876.548,29ha) lavrada e semeada na 1ª época. Tabela 3. Impacto dos choques climáticos na agricultura Fonte: MADER

Texto do artigo · p. 7 Caixa 1: Impacto do Ciclone Freddy na actividade económica

Texto do artigo · p. 7 No primeiro trimestre de 2023, o País foi afectado por ventos e chuvas intensas, Ciclone Freddy e cheias e inundações em algumas cidades vilas e cidades.

Texto do artigo · p. 7 Segundo o INGD, estes fenómenos afectaram cerca de 1.315.438 pessoas, o correspondente a 299.301 famílias, provocaram morte de 306 pessoas e registados 723 feridos.

Texto do artigo · p. 7 Foram registados igualmente, danos nas infraestruturas, com a destruição de 232.514 Casas, das quais 125.605 totalmente destruídas, 3.262 salas de aulas, das quais 467 de construção precária, 141 Unidades Sanitárias, 534 casas de culto e 670 Postes de Energia.

Texto do artigo · p. 7 Os sectores de actividade mais afectados foram: ✓ Agricultura-afectados 711.791,05 hectares (ha) de culturas diversas (dos quais, 321.367,94ha (representando 32,7%) perdidos), afectando um total de 418.694 agricultores. A área perdida representa 7% da área total (4.876.548,29ha) lavrada e semeada na 1ª época.

Texto do artigo · p. 7 Tabela 3. Impacto dos choques climáticos na agricultura Fonte: MADER

Provincia	Áreas planificadas (ha)	Áreas semeadas (ha)	Area Inundadas (ha)	Áreas Perdidas (ha)	Área (%) perdida
C.Delgado	661 852,00	562 993,00	9 112,70	0,00	0%
Gaza	499 383,40	481 663,76	20 463,70	15 021,00	4%
Inhambane	248 335,38	128 065,20	43 450,30	32 089,80	19%
Manica	584 598,00	483 033,36	12 490,80	11 813,30	0%
Maputo	341 246,00	279 003,00	15 945,00	24 635,80	9%
Nampula	1 011 225,11	676 082,32	0,00	0,00	0%
Niassa	404 447,25	256 933,36	3 171,55	4 056,65	0%
Sofala	959 892,00	612 004,00	175 505,00	61 010,00	10%
Tete	954 989,00	606 694,00	48 511,00	45 824,69	7%
Zambézia	1 023 762,00	821 066,00	325 140,00	128 376,00	16%
Total	6 783 793,88	4 876 548,29	711 791,05	321 367,94	7%

Texto do artigo · p. 7 10

Texto do artigo · p. 8  Pescas - registada perda de 373 embarcações, 2.499 Artes (redes) e 472 Unidades Piscícolas, o que representa a perda de 2,1% da produção da aquacultura planificada. Tabela 4. Impacto dos Choques climáticos no sector das pescas Província Danos Global da Epoca Chuvosa 2022-23 Meios e equipamentos Unidades piscicolas Afectadas Produção Aquacultura (Ton) Embarcações Artes(rede) Terra Gaiolas Total Plano Perdida % da perda Maputo 111 1,547 95 18 113 230 36.8 16.0% Gaza 10 211 9 23 32 977 0.0 0.0% Inhambane 15 46 0 0 0 508 0.0 0.0% Sofala 8 13 73 38 111 219 26.4 12.1% Manica 0 0 0 0 0 813 0.0 0.0% Niassa 59 32 0 0 0 671 0.0 0.0% Tete 90 580 5 0 0 1842 0.0 0.0% Zambezia 80 70 161 50 211 371 79.92 21.5% Nampula 0 0 0 0 0 255 0.0 0.0% Cabo Delgado 0 0 0 0 0 115 0.0 0.0% Niassa 0 0 0 0 0 671 0.0 0.0% TOTAL 373 2,499 343 129 472 6672 143.12 2.1% Fonte: IDEPA, PESOE 2023  Transporte - afectados cerca de 13.886 km de extensão de estrada, dos quais, 5.447 km foram dados como danificados. Igualmente, ficaram destruídos 47 pontes, 26 Pontões, 29 drifts e 282 aquedutos.

Província	Danos Global da Epoca Chuvosa 2022-23
Meios e equipamentos	Unidades piscicolas Afectadas	Produção Aquacultura (Ton)
Embarcações	Artes(rede)	Terra	Gaiolas	Total	Plano	Perdida	% da perda
Maputo	111	1,547	95	18	113	230	36.8	16.0%
Gaza	10	211	9	23	32	977	0.0	0.0%
Inhambane	15	46	0	0	0	508	0.0	0.0%
Sofala	8	13	73	38	111	219	26.4	12.1%
Manica	0	0	0	0	0	813	0.0	0.0%
Niassa	59	32	0	0	0	671	0.0	0.0%
Tete	90	580	5	0	0	1842	0.0	0.0%
Zambezia	80	70	161	50	211	371	79.92	21.5%
Nampula	0	0	0	0	0	255	0.0	0.0%
Cabo Delgado	0	0	0	0	0	115	0.0	0.0%
Niassa	0	0	0	0	0	671	0.0	0.0%
TOTAL	373	2,499	343	129	472	6672	143.12	2.1%

Texto do artigo · p. 8 Pescas - registada perda de 373 embarcações, 2.499 Artes (redes) e 472 Unidades Piscícolas, o que representa a perda de 2,1% da produção da aquacultura planificada. Tabela 4. Impacto dos Choques climáticos no sector das pescas Danos Global da Epoca Chuvosa 2022-23 Província Meios e equipamentos Unidades piscicolas Afectadas Produção Aquacultura (Ton) Embarcações Artes(rede) Terra Gaiolas Total Plano % da Perdida perda Maputo 111 1,547 95 18 113 230 36.8 16.0% Gaza 10 211 9 23 32 977 0.0 0.0% Inhambane 15 46 0 0 0 508 0.0 0.0% Sofala 8 13 73 38 111 219 26.4 12.1% Manica 0 0 0 0 0 813 0.0 0.0% Niassa 59 32 0 0 0 671 0.0 0.0% Tete 90 580 5 0 0 1842 0.0 0.0% Zambezia 80 70 161 50 211 371 79.92 21.5% Nampula 0 0 0 0 0 255 0.0 0.0% Cabo Delgado 0 0 0 0 0 115 0.0 0.0% Niassa 0 0 0 0 0 671 0.0 0.0% TOTAL 373 2,499 343 129 472 6672 143.12 2.1% Fonte: IDEPA, PESOE 2023 Transporte - afectados cerca de 13.886 km de extensão de estrada, dos quais, 5.447 km foram dados como danificados. Igualmente, ficaram destruídos 47 pontes, 26 Pontões, 29 drifts e 282 aquedutos.

Texto do artigo · p. 8 2.1.1. Projecção da Procura Agregada As exportações e o investimento dos projectos de gás irão

Texto do artigo · p. 8 2.1.1. Projecção da Procura Agregada

Texto do artigo · p. 8 determinar a expansão da procura agregada no médio prazo.

Texto do artigo · p. 8 um crescimento real do consumo público em cerca de 16%. A implementação mais efectiva da nova tabela salarial da função pública ocorreu no último trimestre do ano o que explica a resposta de forma contida do consumo privado.

Texto do artigo · p. 8 As exportações e o investimento dos projectos de gás irão determinar a expansão da procura agregada no médio prazo.

Número ou marcador · p. 8 45. Para 2023, o crescimento do consumo privado e exportações e a redução signifi cativa que se espera nas importações dos grandes projectos (projecto do GNL) serão factores determinantes para o nível de crescimento do PIB em 7,0%. Face ao ajuste fi scal em curso no país, espera-se ainda uma queda da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) explicado pela alocação de menos recursos a componente do investimento público.

Número ou marcador · p. 8 44. Em 2022 a procura agregada foi fortemente influenciada pelo desempenho das exportações de bens e serviços, face a uma evolução positiva das exportações tradicionais e dos grandes projectos resultante de uma maior abertura das economias no resto do mundo com o controlo da pandemia da covid 19 e o início da exportação do GNL no país. Igualmente, a reforma salarial no sector público estimulou a procura tendo-se registado um crescimento real do consumo público em cerca de 16%. A implementação mais efectiva da nova tabela salarial da função pública ocorreu último trimestre do ano o que explica a resposta de forma contida do consumo privado. Para 2023, o crescimento do consumo privado e exportações e a redução significativa que se espera nas importações dos grandes projectos (projecto do GNL) serão factores determinantes para o nível de crescimento do PIB em 7,0%. Face ao ajuste fiscal curso no país, espera-se ainda uma queda da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) explicado pela alocação de menos recursos a componente do investimento público. -1.2% 2.3% 4.1% 7.0% 5.5% 5.4% 5.2% -2.0% 0.0% 2.0% 4.0% 6.0% 8.0% -60.0% -40.0% -20.0% 0.0% 20.0% 40.0% 60.0% 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Procura Agregada 2024-2026 Consumo Privado Consumo Público FBCF Exportações Importações Crescimento do PIB real-eixo drtº no o.

Número ou marcador · p. 8 45. va es

Texto do artigo · p. 8 Gráfico 6. Projecção da Procura Agregada

Texto do artigo · p. 8 80.0%

Texto do artigo · p. 8 60.0% 40.0% 20.0% 0.0% -20.0% -40.0% -60.0%

Texto do artigo · p. 8 Consumo Privado FBCF Importações

Texto do artigo · p. 8 Fonte: INE, MEF-Quadro Macro, Mapa Fiscal-Projecções do CFMP 2024-2026

Texto do artigo · p. 8 em F)

Texto do artigo · p. 8 8.0% 6.0% 4.0% 2.0% 0.0% -2.0%

Texto do artigo · p. 8 11

Número ou marcador · p. 8 46. A médio prazo as exportações, o consumo privado e o investimento é que irão determinar o crescimento da procura agregada. O consumo público manter-se-á em decrescimento, em termos reais, em resposta a estratégia do Governo de prosseguir com a consolidação fiscal para uma maior sustentabilidade das finanças públicas. Prevê-se crescimento assinalável da FBCF, em linha com as perspectivas de investimentos públicos e privados no período de 2024-2026.

Texto do artigo · p. 9 Fonte: INE, MEF-Quadro Macro, Mapa Fiscal-Projecções do CFMP 2024-2026

Número ou marcador · p. 9 46. A médio prazo as exportações, o consumo privado e o investimento é que irão determinar o crescimento da procura agregada. O consumo público manter-se-á em decrescimento, em termos reais, em resposta a estratégia do Governo de prosseguir com a consolidação fiscal para uma maior sustentabilidade das finanças públicas. Prevê-se crescimento assinalável da FBCF, em linha com as perspectivas de investimentos públicos e privados no período de 2024-2026.

Número ou marcador · p. 9 47. As exportações e importações de bens e serviços continuarão a ser influenciadas pela conjuntura económica internacional, a evolução dos preços das principais mercadorias e os desenvolvimentos nos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma. Tabela 5. Balança Comercial (Milhões de USD) 2023-2026 Balança Comercial (Milhões de USD) 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Real Real Est. «Projecção» Conta de Bens -2,294 -2,252 -5,119 -797 -1,154 -1,339 -1,228 Exportação de Bens 3,588 5,583 8,218 8,807 9,069 9,283 9,486 dq Grandes projectos 2,504 4,035 6,172 7,558 6,101 6,831 7,167 Importação de Bens 5,883 7,834 13,337 9,604 10,223 10,622 10,714 dq Grandes projectos 774 794 5,448 1,672 2,240 2,633 2,774 Fonte: BM, MEF-Quadro Macro

Número ou marcador · p. 9 48. As exportações continuarão a crescer no médio prazo, pese embora o volume de receitas seja afectado pelas perspectivas de redução dos preços das mercadorias no mercado internacional. O crescimento esperado na economia excluindo GNL com impacto sobre a renda nacional irá influenciar uma tendência crescente das importações de bens e serviços entre 2024 e 2026.

Número ou marcador · p. 9 46. A médio prazo as exportações, o consumo privado e o investimento é que irão determinar o crescimento da procura agregada. O consumo público manter-se-á em decrescimento, em termos reais, em resposta a estratégia do Governo de prosseguir com a consolidação fi scal para uma maior sustentabilidade das fi nanças públicas. Prevê-se crescimento assinalável da FBCF, em

Texto do artigo · p. 9 linha com as perspectivas de investimentos públicos e privados no período de 2024-2026.

Texto do artigo · p. 9 2.1.2. Projecção da Oferta

Número ou marcador · p. 9 48. As exportações continuarão a crescer no médio prazo, pese embora o volume de receitas seja afectado pelas perspectivas de redução dos preços das mercadorias no mercado internacional. O crescimento esperado na economia excluindo GNL com impacto sobre a renda nacional irá infl uenciar uma tendência crescente das importações de bens e serviços entre 2024 e 2026.

Texto do artigo · p. 9 2.1.2. Projecção da Oferta A agricultura, construção e transportes irão influenciar

Texto do artigo · p. 9 A agricultura, construção e transportes irão influenciar o aumento da oferta agregada no médio prazo.

Texto do artigo · p. 9 o aumento da oferta agregada no médio prazo.

Número ou marcador · p. 9 49. As projecções do crescimento económico na óptica da produção, indicam que após um crescimento esperado de 7,0% em 2023 (2,0pp acima do PESOE), a economia poderá crescer em média 5,4% ao ano entre 2024 e 2026, conforme a tabela 4.

Número ou marcador · p. 9 50. As projecções de crescimento económico entre 2023 e 2026 foram revistas em relação ao CFMP 2023-2025, como resultado de vários factores, a destacar:

Texto do artigo · p. 9 Taxas de Crescimento Sectoriais (%) 2020 2021 2022 Real Prov. 2023 Lei Proj. 2023 2024 2025 2026 Projecção 2023 2024 2025 Dif. pp Projecção em relação CFMP 2023-2025 Agricultura Pescas Ind. Extraç. Mineira Industria Transformadora Electricidade, Gás e Água Construção Comércio e Serv. Reparação Hoteis e Restaurantes Transportes, Arma. e Infor e Serviços Financeiros Alug. Imo. Serv. Prest. Emp. Administração Publica Educação Saúde e Acção Social Outros Serviços 3.9 3.8 4.6 -1.0 2.5 1.4 -15.4 2.5 10.6 -1.3 1.5 -0.1 4.5 0.0 2.8 -0.7 1.0 0.6 -2.4 2.2 2.9 -22.1 -4.8 12.8 -1.4 0.6 9.4 -0.9 2.0 2.9 0.9 1.0 1.8 -9.7 1.4 1.9 -1.3 2.6 3.2 7.5 8.2 2.1 2.2 3.1 3.2 5.2 2.5 23.1 2.5 3.2 5.0 2.3 2.4 3.2 3.3 3.7 3.8 3.5 8.7 3.5 4.7 5.7 6.0 6.5 2.5 2.7 3.0 3.2 60.8 18.6 11.5 6.4 1.8 2.2 2.8 3.5 3.0 3.5 4.0 4.3 2.8 3.7 4.2 4.5 3.4 4.1 4.8 5.0 3.3 3.6 3.7 3.8 3.5 5.5 6.1 7.0 3.5 3.5 4.2 4.5 2.4 3.1 3.5 3.8 2.1 3.0 3.5 4.3 3.4 3.7 4.0 4.2 2.3 3.0 3.5 3.8 3.3 3.5 3.7 3.7 -0.5 -0.3 -1.0 0.0 0.0 -0.5 37.7 -42.2 -2.6 -0.7 -0.6 -0.7 -0.2 0.0 0.0 -2.2 -2.3 -3.3 1.1 1.6 1.3 0.9 1.0 0.7 0.3 2.0 1.6 0.2 0.0 0.0 -1.3 -0.9 -1.1 -1.7 -1.0 -1.3 -0.1 0.0 0.0 -6.4 -5.9 -5.7 -0.2 -0.2 0.2 PIB Real -1.2 2.3 4.1 5.0 7.0 5.5 5.4 5.2 2.0 -2.7 -0.6

Taxas de Crescimento Sectoriais (%)	2020 2021 2022 Real Prov.	2023 Lei	Proj. 2023 2024 2025 2026 Projecção		2023 2024 2025 Dif. pp Projecção em relação CFMP 2023-2025
Agricultura Pescas Ind. Extraç. Mineira Industria Transformadora Electricidade, Gás e Água Construção Comércio e Serv. Reparação Hoteis e Restaurantes Transportes, Arma. e Infor e Serviços Financeiros Alug. Imo. Serv. Prest. Emp. Administração Publica Educação Saúde e Acção Social Outros Serviços	3.9 3.8 4.6 -1.0 2.5 1.4 -15.4 2.5 10.6 -1.3 1.5 -0.1 4.5 0.0 2.8 -0.7 1.0 0.6 -2.4 2.2 2.9 -22.1 -4.8 12.8 -1.4 0.6 9.4 -0.9 2.0 2.9 0.9 1.0 1.8 -9.7 1.4 1.9 -1.3 2.6 3.2 7.5 8.2 2.1 2.2 3.1 3.2	5.2 2.5 23.1 2.5 3.2 5.0 2.3 2.4 3.2 3.3 3.7 3.8 3.5 8.7 3.5	4.7 5.7 6.0 6.5 2.5 2.7 3.0 3.2 60.8 18.6 11.5 6.4 1.8 2.2 2.8 3.5 3.0 3.5 4.0 4.3 2.8 3.7 4.2 4.5 3.4 4.1 4.8 5.0 3.3 3.6 3.7 3.8 3.5 5.5 6.1 7.0 3.5 3.5 4.2 4.5 2.4 3.1 3.5 3.8 2.1 3.0 3.5 4.3 3.4 3.7 4.0 4.2 2.3 3.0 3.5 3.8 3.3 3.5 3.7 3.7	-0.5 -0.3 -1.0 0.0 0.0 -0.5 37.7 -42.2 -2.6 -0.7 -0.6 -0.7 -0.2 0.0 0.0 -2.2 -2.3 -3.3 1.1 1.6 1.3 0.9 1.0 0.7 0.3 2.0 1.6 0.2 0.0 0.0 -1.3 -0.9 -1.1 -1.7 -1.0 -1.3 -0.1 0.0 0.0 -6.4 -5.9 -5.7 -0.2 -0.2 0.2
PIB Real	-1.2 2.3 4.1	5.0	7.0 5.5 5.4 5.2	2.0 -2.7 -0.6

Texto do artigo · p. 9 12

Número ou marcador · p. 9 50. As projecções de crescimento económico entre 2023 e 2026

Texto do artigo · p. 9 sectores severamente afectados pela crise pandémica (como é o caso do comércio, hotéis e restaurantes, transportes); ✔ impacto da implementação das medidas de ajuste nas fi nanças públicas no crescimento do sector da administração pública; ✔ O sector da saúde regista a maior redução na taxa de crescimento em relação a projecção do CFMP 20232025 (em média 6,0pp) porque o seu crescimento em 2020 e 2021 tinha sido sustentado pela expansão dos gastos no sector (maioritariamente fundos externos) para fazer face a pandemia da COVID 19, o que não se observa a partir de 2022 com a evolução controlada da pandemia e melhoria substancial dos indicadores epidemiológicos.

Texto do artigo · p. 9 foram revistas em relação ao CFMP 2023-2025, como resultado de vários factores, a destacar:

Texto do artigo · p. 9  o desempenho da actividade económica em 2022,

Texto do artigo · p. 9  a mudança nos pressupostos sobre o nível de alcance da capacidade de produção do sector do gás (que aumentaram o crescimento do sector extractivo em 37,7pp em 2023),

Texto do artigo · p. 9 ✔ o desempenho da actividade económica em 2022; ✔ a mudança nos pressupostos sobre o nível de alcance da capacidade de produção do sector do gás (que aumentaram o crescimento do sector extractivo em 37,7pp em 2023); ✔ o impacto das chuvas e inundações e ciclones nos sectores de agricultura e pesca; ✔ os impactos da guerra Rússia-Ucrânia nos custos das matérias-primas e no comércio internacional; ✔ a tendência de dissipação dos efeitos da pandemia da COVID 19 que tem permitido maior dinamismo nos

Texto do artigo · p. 9  o impacto das chuvas e inundações e ciclones nos sectores de agricultura e pesca,

Texto do artigo · p. 9  os impactos da guerra Rússia-Ucrânia nos custos das matérias-primas e no

Texto do artigo · p. 9 comércio internacional,

Texto do artigo · p. 9  a tendência de dissipação dos efeitos da pandemia da Covid 19 que tem permitido maior dinamismo nos sectores severamente afectados pela crise pandémica (como é o caso do comércio, hotéis e restaurantes, transportes),

Texto do artigo · p. 9  impacto da implementação das medidas de ajuste nas finanças públicas no

Texto do artigo · p. 9 crescimento do sector da administração pública.

Texto do artigo · p. 9  O sector da saúde regista a maior redução na taxa de crescimento em relação a projecção do CFMP 2023-2025 (em média 6,0pp) porque o seu crescimento em 2020 e 2021 tinha sido sustentado pela expansão dos gastos no sector (maioritariamente fundos externos) para fazer face a pandemia da Covid 19, o que não se observa a partir de 2022 com a evolução controlada da pandemia e melhoria substancial dos indicadores epidemiológicos.

Número ou marcador · p. 10 51. O crescimento económico em 2023 e no médio prazo

Texto do artigo · p. 10 será influenciado pela dinâmica esperada nos vários sectores de actividade económica, com destaque para a agricultura, indústria extractiva, construção, transporte e comunicações, comércio e indústria transformadora, conforme descrito a seguir:

Texto do artigo · p. 10 • Agricultura: Para o período de CFMP, prevê-se um aumento da produção agrária como resultado dos investimentos públicos para uma maior provisão de insumos agrícolas (sementes melhoradas e assistência técnica aos produtores e todos actores do sector), o que tem contribuído para o incremento da produtividade em todas as culturas alimentares. • Indústria extractiva: Com o aumento da procura de minérios no mercado internacional face a abertura das economias pós pandemia, prevê-se um incremento na produção de recursos minerais o que resulta, da adopção pelas empresas de medidas de mitigação visando reduzir os impactos negativos dos eventos climáticos e das repercussões do conflito Rússia-Ucrânia sobre as cadeias de oferta globais. Contribuirão para um bom desempenho da indústria extractiva o aumento da capacidade de produção e exportação do GNL; início de produção de empresas de Ouro em Nampula; aumento da produção das areias pesadas, com o início de produção nas novas concessões e ao aumento da produção da maior empresa de extracção de areias pesadas, como resultado do aumento da oferta pigmento de ilmenite e aumento da procura no mercado internacional.

Texto do artigo · p. 10 A produção de GNL será responsável por cerca de 90% e 52% da taxa de crescimento do sector extractivo em 2023 e 2024, respectivamente, mas com uma tendência decrescente até 2026, à medida que o projecto Coral Sul opera na máxima capacidade instalada. •Construção: O sector da construção será influenciado pela implementação de projectos de reabilitação e construção de infra-estruturas públicas e privadas. O Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) irá dinamizar a construção de infraestruturas sociais onde se destaca a construção de fontes de abastecimento de águas através do Programa Projecto Água Segura para as zonas rurais. Prevê-se ainda o reinício das obras de construção de duas Plataformas de GNL em terra na Área 1 da Bacia do Rovuma em 2024 e inicio da reabilitação da Estrada Nacional número um-EN1. • Transporte e comunicações: perspectiva-se um crescimento considerável neste sector, como resultado dos investimentos realizados no sector, pelo alívio das medidas de contenção dos impactos da COVID-19, e retoma dos projectos de petróleo e gás, da actividade turística e do aumento da frota.

Número ou marcador · p. 10 52. O desempenho económico será ainda influenciado pelos projectos em implementação no âmbito do PQG 2020-2024, Planos Estratégicos Sectoriais e Territoriais.

Texto lido por imagem · p. 11 27 DE JULHO DE 2023 1639

Número ou marcador · p. 11 2. Pacote de Medidas de Aceleração Económica2 Governo anunciou em Agosto de 2022 um Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica – Estas medidas que se espera a sua efectivação até 2024, tem em vista inverter a desaceleração actividade económica que se vem observando nos últimos anos, resultante de sucessivos choques destaque para calamidades naturais devido as mudanças climáticas, insurreição e terrorismo província nortenha de Cabo Delgado, a Pandemia da Covid 19 e a conjuntura internacional face as questões geopolíticas entre a Rússia e Ucrânia. pacote de medidas incorpora medidas de curto e médio prazo, que compõem três categorias principais, (i) Medidas de Incentivos Fiscais Para a Promoção do Crescimento, (ii) Medidas de Desburocratização e Simplificação de Procedimentos para a Promoção do Crescimento, e (iii) Aumento de Eficiência e Eficácia das Instituições Para o Crescimento Económico. Caixa 2. Pacote de Medidas de Aceleração Económica2 O Governo anunciou em Agosto de 2022 um Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica – PAE. Estas medidas que se espera a sua efectivação até 2024, tem em vista inverter a desaceleração da actividade económica que se vem observando nos últimos anos, resultante de sucessivos choques com destaque para calamidades naturais devido as mudanças climáticas, insurreição e terrorismo na província nortenha de Cabo Delgado, a Pandemia da COVID 19 e a conjuntura internacional adversa face as questões geopolíticas entre a Rússia e Ucrânia. O pacote de medidas incorpora medidas de curto e médio prazo, que compõem três categorias principais, (i) Medidas de Incentivos Fiscais Para a Promoção do Crescimento, (ii) Medidas de Desburocratização e Simplificação de Procedimentos para a Promoção do Crescimento, e (iii) Aumento de Eficiência e Eficácia das Instituições Para o Crescimento Económico. Fonte: MEF Espera-se que as medidas do PAE tragam um impulso adicional na trajectória do crescimento económico, traduzindo-se em maior atracção de investimentos privados nacionais e estrangeiros, dinamização dos sectores produtivos com destaque para o sector do agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção. A implementação destas medidas irá permitir uma aceleração do crescimento económico excluindo GNL no médio prazo de 4,4% para 5,1% ao ano (um aumento em 0,7pp).

Texto do artigo · p. 11 Caixa 2. Pacote de Medidas de Aceleração Económica²

Texto do artigo · p. 11 Caixa

Texto do artigo · p. 11 O Governo anunciou em Agosto de 2022 um Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica – PAE. Estas medidas que se espera a sua efectivação até 2024, tem em vista inverter a desaceleração da actividade económica que se vem observando nos últimos anos, resultante de sucessivos choques com destaque para calamidades naturais devido às mudanças climáticas, insurreição e terrorismo na província norteana de Cabo Delgado, a Pandemia da COVID 19 e a conjuntura internacional adversa face as questões geopolíticas entre a Rússia e Ucrânia. O pacote de medidas incorpora medidas de curto e médio prazo, que compõem três categorias principais, (i) Medidas de Incentivos Fiscais Para a Promoção do Crescimento, (ii) Medidas de Desburocratização e Simplificação de Procedimentos para a Promoção do Crescimento, e (iii) Aumento de Eficiência e Eficácia das Instituições Para o Crescimento Económico. Fonte: MEF Espera-se que as medidas do PAE tragam um impulso adicional na trajectória do crescimento económico, traduzindo-se em maior atracção de investimentos privados nacionais e estrangeiros, dinamização dos sectores produtivos com destaque para o sector do agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção. A implementação destas medidas irá permitir uma aceleração do crescimento económico excluindo GNL no médio prazo de 4,4% para 5,1% ao ano (um aumento em 0,7pp).

Texto do artigo · p. 11 O G PAE. da a com na adversa

Texto do artigo · p. 11 O p prin Des Aum

Texto do artigo · p. 11 Fonte: MEF

Texto do artigo · p. 11 2.2. Perspectivas do Emprego

Número ou marcador · p. 11 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.

Número ou marcador · p. 11 54. No período 2024 a 2026 espera-se a geração de cerca de 64.408 empregos resultantes dos investimentos privados directos nacionais (IDN) e estrangeiros (IDE), conforme o gráfico abaixo.

Texto do artigo · p. 11 Espera-se que as medidas do PAE tragam um impulso adicional na trajectória do crescimento económico, traduzindo-se em maior atracção de investimentos privados nacionais e estrangeiros, dinamização dos sectores produtivos com destaque para o sector do agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção. A implementação destas medidas irá permitir uma aceleração do crescimento económico excluindo GNL no médio prazo de 4,4% para 5,1% ao ano (um aumento em 0,7pp).

Número ou marcador · p. 11 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.

Texto do artigo · p. 11 2.2. Perspectivas do Emprego

Número ou marcador · p. 11 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.

Texto do artigo · p. 11 2.2. Perspectivas do Emprego

Número ou marcador · p. 11 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.

Texto do artigo · p. 11 2 Para mais detalhes: https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/estrategias/1642-pacote-de-medidas-deaceleracao-economica/file

Texto do artigo · p. 11 15

Texto do artigo · p. 11 2 Para mais detalhes: https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/estrategias/1642-pacote-de-medidas-deaceleracao-economica/file

Texto do artigo · p. 11 15

Texto do artigo · p. 12 Gráfico 7. Previsão de Geração do Emprego pelos projectos de Investimento Privado

Texto do artigo · p. 12 Gráfico 7. Previsão de Geração do Emprego pelos projectos de Investimento Privado Investimento Privado(Nacional e Estrangeiro) vs Empregos 40,000 30,000 20,000 10,000 - 18,874 29,818 16,895 13,325 14,702 19,458 20,431 21,452 22,525 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Investimento Total (10^6 US$) Emprego (Nacionais) Fonte: APIEX

Área de actividade	Localização	N.º de Projectos	Fonte de Financiamento	Emprego Previsto
Agro-indústria	Maputo	1	Privado (IDN)	1400
Turismo	Cidade de Maputo	1	Privado (IDN)	585
	Maputo - Ponta Membene	1	Privado (IDE)	1,798
Indústria Manufacturera	Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula	10	Privado (IDE)	7,818
	Maputo	1	Privado (IDN)	59
Recursos Minerais	Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma	1	Privado (IDE)	26,000
Imobiliário	Maputo	1	IDE/IDN	400
Energia	Niassa- Cuamba	1	Privado (IDE)	535
	Sofala	2	Privado (IDE)	265
Total		19		37,460

Área de actividade	Localização	N.º de Projectos	Fonte de Financiamento	Emprego Previsto
Agro-indústria	Maputo	1	Privado (IDN)	1400
Turismo	Cidade de Maputo	1	Privado (IDN)	585
	Maputo - Ponta Membene	1	Privado (IDE)	1,798
Indústria Manufacturera	Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula	10	Privado (IDE)	7,818
	Maputo	1	Privado (IDN)	59
Recursos Minerais	Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma	1	Privado (IDE)	26,000
Imobiliário	Maputo	1	IDE/IDN	400
Energia	Niassa- Cuamba	1	Privado (IDE)	535
	Sofala	2	Privado (IDE)	265
Total		19		37,460

Texto do artigo · p. 12 18,874 29,818 16,895 13,325 14,702 19,458 20,431 21,452 22,525 - 10,000 20,000 30,000 40,000 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Investimento Privado(Nacional e Estrangeiro) vs Empregos Investimento Total (10^6 US$) Emprego (Nacionais) 18,874 29,818 16,895 13,325 14,702 19,458 20,431 21,452 22,525 - 10,000 20,000 30,000 40,000 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Investimento Privado(Nacional e Estrangeiro) vs Empregos Investimento Total (10^6 US$) Emprego (Nacionais)

Texto do artigo · p. 12 Fonte: APIEX

Número ou marcador · p. 12 55. A tabela abaixo apresenta uma amostra de projectos de iniciativa privada que irão contribuir para a geração de empregos nos próximos três anos.

Número ou marcador · p. 12 56. O sector da indústria manufactureira será o que mais

Número ou marcador · p. 12 56. O sector da indústria manufactureira será o que mais projectos privados irá atrair e contribuirá com a maior cifra nos novos empregos criados excluindo o sector do gás. Para além dos empregos directos esperados dos investimentos privados nacional e estrangeiro, o governo continuará a envidar esforços para aumentar os níveis de empregabilidade com a implementação das seguintes acções:

Número ou marcador · p. 12 55. A tabela abaixo apresenta uma amostra de projectos de iniciativa privada que irão contribuir para a geração de empregos nos próximos três anos.

Texto do artigo · p. 12 Tabela 7. Perspectivas de Oportunidades de Emprego 2024-2026

Texto do artigo · p. 12 Área de actividade Área de actividade LocalizaçãoLocalização Nº de Projectos N.º de Projectos Fonte de Financiament Fonte de Financiamento o Emprego Previsto Emprego Previsto Agro-indústriaAgro-indústria MaputoMaputo 1 1 PrivadoPrivado(IDN)(IDN) 14001400 TurismoTurismo CidadeCidadededeMaputoMaputo 1 1 PrivadoPrivado(IDN)(IDN) 585585 Maputo-Maputo-PontaPontaMembeneMembene 1 1 PrivadoPrivado(IDE)(IDE) 17981798 Indústria Manufactureira Indústria Manufactureira Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula 1010 PrivadoPrivado(IDE)(IDE) 7,8187,818 MaputoMaputo 1 1 PrivadoPrivado(IDN)(IDN) 5959 Recursos Minerais Recursos Minerais Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma 1 1 PrivadoPrivado(IDE)(IDE) 26,00026,000 Imobiliário Imobiliário Maputo Maputo 1 1 IDE/IDN IDE/IDN 400 400 Energia Energia Niassa- Cuamba Niassa- Cuamba 1 1 Privado (IDE) Privado (IDE) 535 535 Sofala Sofala 2 2 Privado (IDE) Privado (IDE) 265 265 Total Total 19 19 37,460 37,460

Área de actividade Área de actividade	LocalizaçãoLocalização	Nº de Projectos N.º de Projectos	Fonte de Financiament Fonte de Financiamento	o Emprego Previsto Emprego Previsto
Agro-indústriaAgro-indústria	MaputoMaputo	1 1	PrivadoPrivado(IDN)(IDN)	14001400
TurismoTurismo	CidadeCidadededeMaputoMaputo	1 1	PrivadoPrivado(IDN)(IDN)	585585
Maputo-Maputo-PontaPontaMembeneMembene	1 1	PrivadoPrivado(IDE)(IDE)	17981798
Indústria Manufactureira Indústria Manufactureira	Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula	1010	PrivadoPrivado(IDE)(IDE)	7,8187,818
MaputoMaputo	1 1	PrivadoPrivado(IDN)(IDN)	5959
Recursos Minerais Recursos Minerais	Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma	1 1	PrivadoPrivado(IDE)(IDE)	26,00026,000
Imobiliário Imobiliário	Maputo Maputo	1 1	IDE/IDN IDE/IDN	400 400
Energia Energia	Niassa- Cuamba Niassa- Cuamba	1 1	Privado (IDE) Privado (IDE)	535 535
Sofala Sofala	2 2	Privado (IDE) Privado (IDE)	265 265
Total Total		19 19		37,460 37,460

Texto do artigo · p. 12 Fonte: APIEX

Texto do artigo · p. 12 o

Texto do artigo · p. 12 projectos privados irá atrair e contribuirá com a maior cifra nos novos empregos criados excluindo o sector do gás. Para além dos empregos directos esperados dos investimentos privados nacional e estrangeiro, o governo continuará a envidar esforços para aumentar os níveis de empregabilidade com a implementação das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 12 ✔ Modernizar o Centro de Formação Profissional de Lichinga e construir três (6) Centros de Formação Profi ssional em (Ulongué, Zobué, Malema, Muidumbe, Ilha de Moçambique e Chimoio).

Texto do artigo · p. 12 ✓ Financiar 4.571 iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio das Iniciativas Juvenis e Programa EMPREGA; ✓ Promover estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados para

Texto do artigo · p. 12  Financiar 4.571 iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio das Iniciativas Juvenis e Programa EMPREGA;  Promover estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados para

Número ou marcador · p. 12 57. Com a dinâmica esperada nos sectores de actividade, espera-se que no período 2024-2026 sejam registados cerca de um milhão de empregos em linha com os objectivos do PQG 2020-2024.

Texto do artigo · p. 12 63.566 beneficiários como mecanismo para elevar o nível de empregabilidade;

Texto do artigo · p. 12 ✔ Financiar 4.571 iniciativas juvenis para o autoemprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio das Iniciativas Juvenis e Programa EMPREGA; ✔ Promover estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados para 63.566 benefi ciários como mecanismo para elevar o nível de empregabilidade; ✔ Construir três (3) centros de emprego em Manhiça, Mocuba e Angoche; ✔ Construir sete (7) incubadoras de empreendedorismo juvenil/auto-emprego nas Províncias de Maputo, Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula, Cabo Delegado e Niassa;

Texto do artigo · p. 12 ✓ Construir três (3) centros de emprego em Manhiça, Mocuba e Angoche;

Texto do artigo · p. 12 2.3. Infl ação, Taxa de Câmbio e Taxa de Juro A desaceleração dos preços de combustíveis no mercado

Texto do artigo · p. 12  Construir três (3) centros de emprego em Manhiça, Mocuba e Angoche;

Texto do artigo · p. 12 internacional irá contribuir para a trajectória da infl ação para um dígito no médio prazo.

Texto do artigo · p. 12 16

Número ou marcador · p. 12 58. Em 2022, a taxa de infl ação média anual situou-se em 10,3%, ultrapassando a barreira de um dígito, o que representa uma aceleração de 4,1pp quando comparado com o ano 2021. A aceleração da infl ação a nível doméstico refl ecte o efeito do choque do confl ito Rússia e Ucrânia na economia mundial que resultou no aumento galopante dos preços de produtos alimentares

Texto do artigo · p. 12 16

Texto do artigo · p. 13 e dos bens administrados, essencialmente os combustíveis líquidos e o seu repasse nos custos de transporte e preços de outros bens e serviços.

Texto do artigo · p. 13 monetária (Taxa MIMO) sido agravada por duas vezes em 2022 (Março e Setembro) totalizando um aumento em 400 pontos base, situando-se actualmente em 17,25%. Em Maio de 2023

Texto do artigo · p. 13 para a moeda doméstica (para 39%) e em 2800pb (para 29,5%) para moeda estrangeira. Como consequência, as condições creditícias no mercado têm sido mais desfavoráveis com o agravamento da prime rate em 4,9pp entre Abril de 2022 e Maio de 2023 situando-se em 23,5%.

Número ou marcador · p. 13 61. O aperto das condições financeiras poderá impactar sobre os encargos da dívida interna de taxas de juro flexíveis.

Gráfico 8. Evolução da taxa de câmbio O metical mantém-se estável em relação ao dólar americano… Fonte: Banco de Moçambique 0.00 1.00 2.00 3.00 4.00 5.00 6.00 0.00 20.00 40.00 60.00 80.00 100.00 Jan-16 Mai-16 Set-16 Jan-17 Mai-17 Set-17 Jan-18 Mai-18 Sep-18 Jan-19 May-19 Sep-19 Jan-20 May-20 Sep-20 Jan-21 May-21 Sep-21 Jan-22 May-22 Evolução da Taxa de Câmbio das principais moedas MT/USD MT/EUR MT/ZAR-eixo dirtº

Gráfico 9. Preço domésticos de combustíveis …conjugado a queda dos preços do brent no mercado internacional contribuíram para a manutenção dos preços domésticos dos combustíveis até Março. Fonte: ARENE 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Jan.17 Mai.17 Set.17 Jan.18 Mai.18 Set.18 Jan.19 Mai.19 Set.19 Jan.20 Mai.20 Set.20 Jan.21 Mai.21 Set.21 Jan.22 Mai.22 Ago.22 Dez.22 Abr.23 Preço de Venda ao Público MT/litro Gasolina Petróleo de Iluminação Gasóleo

Número ou marcador · p. 13 62. A curto e médio prazos espera-se uma redução da taxa de inflação em linha com as tendências a nível internacional de redução dos preços dos produtos alimentares face ao optimismo dos países a nível global de incremento na produção de cereais com impacto na oferta mundial e as previsões de redução do preço de petróleo para níveis abaixo de 80 USD/barril. Gráfico 8. Evolução da taxa de câmbio O metical mantém-se estável em relação ao dólar americano… Fonte: Banco de Moçambique 0.00 1.00 2.00 3.00 4.00 5.00 6.00 0.00 20.00 40.00 60.00 80.00 100.00 Jan-16 Mai-16 Set-16 Jan-17 Mai-17 Set-17 Jan-18 Mai-18 Sep-18 Jan-19 May-19 Sep-19 Jan-20 May-20 Sep-20 Jan-21 May-21 Sep-21 Jan-22 May-22 Evolução da Taxa de Câmbio das principais moedas MT/USD MT/EUR MT/ZAR-eixo dirtº Gráfico 9. Preço domésticos de combustíveis …conjugado a queda dos preços do brent no mercado internacional contribuíram para a manutenção dos preços domésticos dos combustíveis até Março. Fonte: ARENE 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Jan.17 Mai.17 Set.17 Jan.18 Mai.18 Set.18 Jan.19 Mai.19 Set.19 Jan.20 Mai.20 Set.20 Jan.21 Mai.21 Set.21 Jan.22 Mai.22 Ago.22 Dez.22 Abr.23 Preço de Venda ao Público MT/litro Gasolina Petróleo de Iluminação Gasóleo Fonte: INE, MEF-QM 2.4. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026

Número ou marcador · p. 13 59. O Metical tem-se mantido relativamente estável em relação ao dólar americano, o que tem contribuído para um aumento contido do nível de preços domésticos, associado a tendência recente de apreciação em relação ao Rand sul-africano. No médio prazo espera-se que a taxa de câmbio continue a registar uma evolução controlada como resultado da implementação da política cambial, mas permitindo-se uma maior fl exibilidade para prover um mecanismo de amortecimento de choques externos, enquanto se prossegue com as reformas em curso no mercado cambial, e as mudanças introduzidas pela nova Lei Cambial (Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro). A nova lei cambial prevê a liberalização gradual da conta capital o que irá permitir uma maior fl exibilização de fl uxos de capitais associados ao investimento, bem como a facilitação da realização do comércio e possibilita o repatriamento de receitas de exportação de bens e serviços e rendimentos de investimento no estrangeiro, o que permitirá a constituição de reservas internacionais adequadas à cobertura da demanda nacional no cumprimento das obrigações internacionais.

Número ou marcador · p. 13 60. Face as tendências infl acionárias a postura da política

Texto do artigo · p. 13 monetária tem sido de aperto, tendo a taxa de juro de política

Texto do artigo · p. 13 Evolução da Taxa de Câmbio das principais moedas

Texto do artigo · p. 13 o coefi ciente de Reservas Obrigatórias registou um segundo aumento nos primeiros cinco meses do ano totalizando 2850pb para a moeda doméstica (para 39%) e em 2800pb (para 29,5%) para moeda estrangeira. Como consequência, as condições creditícias no mercado têm sido mais desfavoráveis com o agravamento da prime rate em 4,9pp entre Abril de 2022 e Maio de 2023 situando-se em 23,5%.

Número ou marcador · p. 13 61. O aperto das condições fi nanceiras poderá impactar sobre os encargos da dívida interna de taxas de juro fl exíveis.

Número ou marcador · p. 13 63. Assim, espera-se que a taxa de infl ação média anual se

Texto do artigo · p. 13 mantenha a um dígito em 2023 refl ectindo o esforço de maior controle da taxa de infl ação para níveis abaixo da previsão do PESOE 2023 de 11,5%, seguindo uma trajectória descendente para 5,7% em 2026.

Texto do artigo · p. 13 Preço de Venda ao Público MT/litro

Texto do artigo · p. 13 Gráfico 10. Evolução das Taxas de Juro Para contrapor o aumento dos preços, as taxas de juro e de reservas obrigatórias foram aumentadas … Fonte: Banco de Moçambique 0.00 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 Nov-20 Dec-20 Jan-21 Feb-21 Mar-21 Apr-21 May-21 Jun-21 Jul-21 Aug-21 Sep-21 Oct-21 Nov-21 Dec-21 Jan-22 Feb-22 Mar-22 Apr-22 May-22 Jun-22 Jul-22 Aug-22 Sep-22 Oct-22 Nov-22 Dec-22 Jan-23 Feb-23 Mar-23 Tendências das Taxas de Juro de Referência e a Prime Rate (%) Prime Rate Taxa MIMO FPC FPD 18 Gráfico 11. Projecção da Inflação …o que tem contribuído para conter as pressões inflacionárias e desaceleração da inflação para um dígito no médio prazo. Fonte: INE, MEF-QM 3.1 5.7 11.5 7.0 6.3 5.7 10.3 8.0 6.5 5.5 5.7 2.5 4.5 6.5 8.5 10.5 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Taxa de Inflação Média Anual (%) Histórico Proj Set 22(PESOE) Proj Mai 22 Proj Actual

Gráfico 10. Evolução das Taxas de Juro Para contrapor o aumento dos preços, as taxas de juro e de reservas obrigatórias foram aumentadas … Fonte: Banco de Moçambique 0.00 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 Nov-20 Dec-20 Jan-21 Feb-21 Mar-21 Apr-21 May-21 Jun-21 Jul-21 Aug-21 Sep-21 Oct-21 Nov-21 Dec-21 Jan-22 Feb-22 Mar-22 Apr-22 May-22 Jun-22 Jul-22 Aug-22 Sep-22 Oct-22 Nov-22 Dec-22 Jan-23 Feb-23 Mar-23 Tendências das Taxas de Juro de Referência e a Prime Rate (%) Prime Rate Taxa MIMO FPC FPD

18 Gráfico 11. Projecção da Inflação …o que tem contribuído para conter as pressões inflacionárias e desaceleração da inflação para um dígito no médio prazo. Fonte: INE, MEF-QM 3.1 5.7 11.5 7.0 6.3 5.7 10.3 8.0 6.5 5.5 5.7 2.5 4.5 6.5 8.5 10.5 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Taxa de Inflação Média Anual (%) Histórico Proj Set 22(PESOE) Proj Mai 22 Proj Actual

Texto do artigo · p. 13 Tendências das Taxas de Juro de Referência e a Prime Rate (%)

Texto do artigo · p. 13 Taxa de Inflação Média Anual (%)

Texto do artigo · p. 14 Fonte: INE, MEF-QM

Texto do artigo · p. 14 2.4. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026

Número ou marcador · p. 14 64. A elaboração do CFMP 2024-2026 toma como base os indicadores macroeconómicos abaixo apresentados.

Texto do artigo · p. 14 Tabela 8. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026

Texto do artigo · p. 14 Indicadores Macroeconómicos 2020 2021 2022e Real Preliminar 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Projecção-Cenário Base>> Com GNL Sem GNL PIB Nominal (Milhões de MT) 983,407 1,032,825 1,181,845 1,320,179 1,308,617 1,371,419 1,536,532 1,696,484 1,869,216 1,305,046 1,466,489 1,636,002 1,816,617 Com GNL Sem GNL Taxa de Crescimento (%) -1.2 2.3 4.1 5.0 4.2 7.0 5.5 5.4 5.2 4.2 4.7 5.0 5.1 Deflator do PIB (%) 3.4 6.0 6.5 7.3 6.0 7.3 6.2 5.7 População PIB per capita (Meticais) Inflação Média Anual 29.3 30.1 31.0 32,637.5 33,344.0 36,505.1 2.8 3.1 10.3 32.4 34,748.6 11.5 32.4 33.2 33.2 34.2 42,360.7 46,329.9 51,152.8 54,711.4 8.0 7.0 6.3 5.7

Indicadores Macroeconómicos	2020 2021 2022e Real Preliminar	2023 Lei	2023 2024 2025 2026 <<Projecção-Cenário Base>>
Com GNL Sem GNL PIB Nominal (Milhões de MT)	983,407 1,032,825 1,181,845	1,320,179 1,308,617	1,371,419 1,536,532 1,696,484 1,869,216 1,305,046 1,466,489 1,636,002 1,816,617
Com GNL Sem GNL Taxa de Crescimento (%)	-1.2 2.3 4.1	5.0 4.2	7.0 5.5 5.4 5.2 4.2 4.7 5.0 5.1
Deflator do PIB (%)	3.4 6.0 6.5	7.3	6.0 7.3 6.2 5.7
População PIB per capita (Meticais) Inflação Média Anual	29.3 30.1 31.0 32,637.5 33,344.0 36,505.1 2.8 3.1 10.3	32.4 34,748.6 11.5	32.4 33.2 33.2 34.2 42,360.7 46,329.9 51,152.8 54,711.4 8.0 7.0 6.3 5.7

Texto do artigo · p. 14 2.4. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador · p. 14 64. A elaboração do CFMP 2024-2026 toma como base os indicadores macroeconómicos abaixo apresentados. Tabela 8. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026 Fonte: MEF-Quadro Macro A projeção dos indicadores macroeconómicos de médio prazo levou em consideração os seguintes pressupostos macroeconómicos, principais: • Condições climáticas favoráveis que propiciará boas campanhas agrárias; • Desaceleração dos preços e manutenção da inflação a um dígito; • Relativa estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; • Aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul; • Prosseguimento do apoio financeiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; • Bom desempenho dos sectores antes afectados pela COVID 19 com destaque para os serviços. • Instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador · p. 14 65. Não obstante as perspectivas económicas positivas, prevalecem riscos e incertezas no médio prazo. As principais fontes de riscos económicos estão ligadas a: (i) prolongamento do conflito Rússia-Ucrânia, (ii) volatilidades dos preços das mercadorias no mercado internacional, com destaque para aquelas incluídas na cesta de exportações e importações pelo país (especialmente o carvão mineral, gás natural liquefeito, alumínio, petróleo, cereais), e (iii) a instabilidade militar na zona norte. III. PERSPECTIVAS FISCAIS 2023-2026 A implementação de reformas fiscais continuará a assegurar a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução da dívida pública. 3.1. Objectivos da Política Fiscal

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador · p. 14 66. A médio prazo a política fiscal tem como objectivo apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública e vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais.

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador · p. 14 67. O objectivo da política fiscal continuará alicerçado na consolidação fiscal através da diversificação das fontes de mobilização de recursos, contenção da despesa pública e menor recorrência ao endividamento interno para o financiamento do défice orçamental, o que implica a redução do crédito interno em um ponto percentual do PIB em média por ano.

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Texto do artigo · p. 14 Fonte: MEF-Quadro Macro

Texto do artigo · p. 14 do confl ito Rússia-Ucrânia, (ii) volatilidades dos preços das mercadorias no mercado internacional, com destaque para aquelas incluídas na cesta de exportações e importações pelo país (especialmente o carvão mineral, gás natural liquefeito, alumínio, petróleo, cereais), e (iii) a instabilidade militar na zona norte.

Texto do artigo · p. 14 A projeção dos indicadores macroeconómicos de médio prazo levou em consideração os seguintes pressupostos macroeconómicos, principais:

Texto do artigo · p. 14 • Condições climatéricas favoráveis que propiciarão boas campanhas agrárias; • Desaceleração dos preços e manutenção da infl ação a um dígito; • Relativa estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; • Aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul; • Prosseguimento do apoio fi nanceiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; • Bom desempenho dos sectores antes afectados pela COVID 19 com destaque para os serviços. • Instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.

Texto do artigo · p. 14 III. PERSPECTIVAS FISCAIS 2023-2026 A implementação de reformas fi scais continuará a assegurar

Texto do artigo · p. 14 a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução da dívida pública.

Texto do artigo · p. 14 3.1. Objectivos da Política Fiscal

Número ou marcador · p. 14 66. A médio prazo a política fi scal tem como objectivo apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública e vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fi scais.

Número ou marcador · p. 14 67. O objectivo da política fi scal continuará alicerçado na

Texto do artigo · p. 14 19

Texto do artigo · p. 14 consolidação fiscal através da diversificação das fontes de mobilização de recursos, contenção da despesa pública e menor recorrência ao endividamento interno para o fi nanciamento do défi ce orçamental, o que implica a redução do crédito interno em um ponto percentual do PIB em média por ano.

Texto do artigo · p. 14 Diversificação das fontes de mobilização de receita Contenção da despesa pública Objectivo da política Fiscal Melhorar os parâmetros de sustentabilidade e da dívida pública maior controlo dos riscos macro- fiscais

Texto do artigo · p. 14 Contenção da despesa pública

Texto do artigo · p. 14 Diversificação das fontes de mobilização de receita

Texto do artigo · p. 14 maior controlo dos riscos macrofiscais

Texto do artigo · p. 14 Objectivo da política Fiscal

Texto do artigo · p. 14 Melhorar os parâmetros de sustentabilida de da dívida pública

Número ou marcador · p. 14 68. A estratégia fiscal de médio prazo é de assegurar superavits primários até 2026 para trazer a dívida pública para a trajectória de sustentabilidade, de modo a garantir a redução dos custos do serviço da dívida nos anos subsequentes, alargando espaço fiscal para expansão e melhoria da prestação de serviços públicos, maior alocação ao investimento em infraestruturas estratégicas que irão apoiar o processo de recuperação económica, em detrimento de despesas de consumo.

Número ou marcador · p. 15 68. A estratégia fi scal de médio prazo é de assegurar superavits primários até 2026 para trazer a dívida pública para a trajectória de sustentabilidade, de modo a garantir a redução dos custos do serviço da dívida nos anos subsequentes, alargando espaço fi scal para expansão e melhoria da prestação de serviços públicos, maior alocação ao investimento em infra-estruturas estratégicas que irão apoiar o processo de recuperação económica, em detrimento de despesas de consumo.

Número ou marcador · p. 15 69. Tendo em consideração as prioridades nacionais plasmadas no PQG 2020-2024, o CFMP 2024-2026 continuará focado na provisão de bens e serviços básicos à população, investimento em infra-estruturas com maior retorno e que poderão dinamizar a economia, através da geração de empregos e renda principalmente para os jovens. 3.2. Impacto das Principais Medidas de Política Fiscal

Número ou marcador · p. 15 70. O Governo continuará a implementar medidas de política tributária e orçamental previstas no CFMP 2023-2025. No entanto, algumas medidas previstas sofreram ajustes, e o respectivo impacto no quadro fi scal 2024-2026 (Tabela 8), conforme descrito a seguir: • A alíquota do IVA reduziu um ponto percentual em 2023, para 16% (Lei n.º 22/2022) contra a proposta inicial de redução de 0,5pp em 2023 e mais 0,5pp em 2024. • O novo Código do IVA estabelece ainda, uma taxa de 5% para os serviços de educação e saúde privados, contra 16% na proposta inicial. • Foram eliminadas as isenções e taxas zero do IVA, mas salvaguardando as isenções aos bens e serviços essenciais e aos insumos para agricultura e electrifi cação no âmbito do PAE; a implementação do PAE nos próximos dois anos, terá impacto no quadro fi scal (caixa 3). • Implementação das medidas de administração tributária; • racionalização da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única e maior controlo das outras despesas de funcionamento.

Número ou marcador · p. 15 71. Medidas adicionais foram aprovadas no âmbito da revisão do pacote fiscal, que incluem: a) Novo texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira e de Serviços (Lei n.º 17/2022), b) Novo Código do ICE (Lei n.º 19/2022) e c) Revisão do Código do IRPC (Lei n.º 20/2022). • Implementação das medidas de administração tributária; • racionalização da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única e maior controlo das outras despesas de funcionamento.

Número ou marcador · p. 15 71. Medidas adicionais foram aprovadas no âmbito da revisão do pacote fiscal, que incluem: a) Novo texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira e de Serviços (Lei 17/2022), b) Novo Código do ICE (Lei 19/2022) e c) Revisão do Código do IRPC (Lei 20/2022). Tabela 9. Impacto Estimado das Medidas de Política Tributária e Orçamental Nota: (-) significa perdas do lado da receita e ganho do lado da despesa Fonte: MEF

Número ou marcador · p. 15 72. As medidas fiscais e orçamentais a serem implementadas terão um impacto positivo no quadro fiscal de médio prazo porque permitirão maior mobilização de receitas ao mesmo tempo que se verificará a compreensão da despesa pública. Em relação as projecções do CFMP 2023-2025, as actuais projecções incluem medidas adicionais no quadro da reforma fiscal cuja implementação iniciou no presente ano e a actualização do impacto da reforma salarial após o início da sua implementação.

Número ou marcador · p. 15 73. As medidas fiscais permitirão um ganho líquido em receita de 1,26pp do PIB em média por ano, enquanto a política salarial terá um custo adicional ao cenário sem reforma em média de 1,23 pp do PIB entre 2022 e 2024, e subsequentemente irá gerar poupanças médias anuais de 1,82pp do PIB entre 2024 e 2026.

Texto do artigo · p. 15 Valores em Milhões de Meticais 2022 CGE 2023 PESOE 2023 2024 2025 2026 <<Projecção>> 2023 Var em rel. PESOE 2023 2024 2025 Var. Actual em relação CFMP 2023-2025 GANHOS COM TODAS MEDIDAS -37,945 21,798 19,557 30,451 61,894 67,801 -2,241.1 7,248.4 3,848.7 18,564.9 I. Medidas do lado da Receita Fiscal (I.1+I.2+I.3+I.4+I.5) I.1. Reforma do IVA (incl. Medidas PAE) I.2.Novo Código ICE I.3 Pauta Aduaneira Revista I.4 Revisão IRPC (PAE) I.5. Alargamento da base tributária do IRPS TSU 1,965 1,965 22,273 13,520 4,649 22 -69 4,150 20,895 21,144 21,408 21,591 8,641 8,641 8,641 8,641 8,149 8,149 8,149 8,149 23 23 23 23 -69 -69 -69 -69 4,150 4,399 4,663 4,846 -1,377.9 -4,878.6 3,500.0 0.7 0.0 0.0 8,111.6 8,111.6 8,111.6 7.6 7.6 7.6 8,149.4 8,149.4 8,149.4 23.1 23.1 23.1 -68.5 -68.5 -68.5 0.0 0.0 0.0 II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento (II.1+II.2) II.1. Racionalização da massa salarial (TSU) II.2 Racionalização de outros gastos de funcionamento 39,910 39,910 475 19,200 -18,725 1,338 -9,307 -40,487 -46,210 20,063 199 -30,023 -35,223 -18,725 -9,505 -10,464 -10,987 863.3 863.3 0.0 863.3 4,263.0 -10,453.3 863.3 4,263.0 -10,453.3 0.0 0.0 0.0 GANHOS COM TODAS MEDIDAS (I-II) EM % do PIB I. Medidas do lado da Receita Fiscal II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento -3.21 0.17 3.38 1.65 1.69 0.04 1.41 1.96 3.64 3.62 1.50 1.36 1.26 1.15 0.10 -0.60 -2.38 -2.47 -0.24 -0.18 0.06 0.47 0.20 1.08 0.53 0.50 0.47 0.06 0.30 -0.60

Valores em Milhões de Meticais	2022 CGE	2023 PESOE	2023 2024 2025 2026 <<Projecção>>		2023 Var em rel. PESOE
GANHOS COM TODAS MEDIDAS	-37,945	21,798	19,557 30,451 61,894 67,801	-2,241.1	7,248.4 3,848.7 18,564.9
I. Medidas do lado da Receita Fiscal (I.1+I.2+I.3+I.4+I.5) I.1. Reforma do IVA (incl. Medidas PAE) I.2.Novo Código ICE I.3 Pauta Aduaneira Revista I.4 Revisão IRPC (PAE) I.5. Alargamento da base tributária do IRPS TSU	1,965 1,965	22,273 13,520 4,649 22 -69 4,150	20,895 21,144 21,408 21,591 8,641 8,641 8,641 8,641 8,149 8,149 8,149 8,149 23 23 23 23 -69 -69 -69 -69 4,150 4,399 4,663 4,846	-1,377.9 -4,878.6 3,500.0 0.7 0.0 0.0	8,111.6 8,111.6 8,111.6 7.6 7.6 7.6 8,149.4 8,149.4 8,149.4 23.1 23.1 23.1 -68.5 -68.5 -68.5 0.0 0.0 0.0
II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento (II.1+II.2) II.1. Racionalização da massa salarial (TSU) II.2 Racionalização de outros gastos de funcionamento	39,910 39,910	475 19,200 -18,725	1,338 -9,307 -40,487 -46,210 20,063 199 -30,023 -35,223 -18,725 -9,505 -10,464 -10,987	863.3 863.3 0.0	863.3 4,263.0 -10,453.3 863.3 4,263.0 -10,453.3 0.0 0.0 0.0
GANHOS COM TODAS MEDIDAS (I-II) EM % do PIB I. Medidas do lado da Receita Fiscal II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento	-3.21 0.17 3.38	1.65 1.69 0.04	1.41 1.96 3.64 3.62 1.50 1.36 1.26 1.15 0.10 -0.60 -2.38 -2.47	-0.24 -0.18 0.06	0.47 0.20 1.08 0.53 0.50 0.47 0.06 0.30 -0.60

Número ou marcador · p. 15 72. As medidas fi scais e orçamentais a serem implementadas terão um impacto positivo no quadro fi scal de médio prazo porque permitirão maior mobilização de receitas ao mesmo tempo que se verifi cará a compreensão da despesa pública. Em relação as projecções do CFMP 2023-2025, as actuais projecções incluem medidas adicionais no quadro da reforma fi scal cuja implementação iniciou no presente ano e a actualização do impacto da reforma salarial após o início da sua implementação.

Número ou marcador · p. 15 73. As medidas fi scais permitirão um ganho líquido em receita

Texto do artigo · p. 15 de 1,26pp do PIB em média por ano, enquanto a política salarial

Texto do artigo · p. 15 Tabela 9. Impacto Estimado das Medidas de Política Tributária e Orçamental

Texto do artigo · p. 15 terá um custo adicional ao cenário sem reforma em média de 1,23 pp do PIB entre 2022 e 2024, e subsequentemente irá gerar poupanças médias anuais de 1,82pp do PIB entre 2024 e 2026.

Texto do artigo · p. 15 3.2.1. Política Tributária

Número ou marcador · p. 15 a) A Revisão do Código do IVA tem como objectivo racionalizar as isenções de modo a reduzir as distorções que estas causam na colecta e gestão deste imposto. Igualmente foi reduzida a alíquota em 1pp a partir de 2023 (0,5pp abaixo do previsto no CFMP 2023-2025). Prevalece a manutenção das isenções nos bens e serviços básicos.

Texto do artigo · p. 15 3.2.1. Política Tributária

Número ou marcador · p. 15 a) A Revisão do Código do IVA tem como objectivo racionalizar as isenções de modo a reduzir as distorções que estas causam na colecta e gestão deste imposto. Igualmente foi reduzida a alíquota em 1pp a partir de 2023 (0,5pp abaixo do previsto no CFMP 20232025). Prevalece a manutenção das isenções nos bens e serviços básicos.

Texto do artigo · p. 16 Tabela 10. Impacto da Racionalização das Isenções do IVA na Receita

Texto do artigo · p. 16 Descrição da Reforma PESOE 2023 2023 2024 2025 2026 Actual Var. Actual/PESOE 2023 2023 2024 2025 Var Actual/CFMP 20232025 Alíquota do IVA (%) Ganhos na Receita do IVA (10^6) IVA na importação IVA Interno IVA resultante da Revisão das taxas aduaneiras 16.00 13,519.7 7,623.4 5,896.3 19.1 8,641.1 8,641.1 8,641.1 8,641.1 5,509.8 5,509.8 5,509.8 5,509.8 3,111.6 3,111.6 3,111.6 3,111.6 19.8 19.8 19.8 19.8 16.00 0 -4,878.6 -2,113.7 -2,784.7 0.65 7.67 7.67 7.67 -0.50 Variação da Receita do IVA (% PIB) 1.02 0.62 0.56 0.51 0.46 -0.40 -0.04 -0.02 0.00 Receita do IVA líquido (% do PIB) 6.96 6.35 6.24 6.32 6.34 -0.62 -0.65 -0.13 -1.61

Descrição da Reforma	PESOE 2023	2023 2024 2025 2026 Actual		Var. Actual/PESOE 2023
Alíquota do IVA (%) Ganhos na Receita do IVA (10^6) IVA na importação IVA Interno IVA resultante da Revisão das taxas aduaneiras	16.00 13,519.7 7,623.4 5,896.3 19.1	8,641.1 8,641.1 8,641.1 8,641.1 5,509.8 5,509.8 5,509.8 5,509.8 3,111.6 3,111.6 3,111.6 3,111.6 19.8 19.8 19.8 19.8 16.00	0 -4,878.6 -2,113.7 -2,784.7 0.65	7.67 7.67 7.67 -0.50
Variação da Receita do IVA (% PIB)	1.02	0.62 0.56 0.51 0.46	-0.40	-0.04 -0.02 0.00
Receita do IVA líquido (% do PIB)	6.96	6.35 6.24 6.32 6.34	-0.62	-0.65 -0.13 -1.61

Texto do artigo · p. 16 Fonte: MEF-DNPED

Número ou marcador · p. 16 74. As projecções do CFMP 2023-2025 consideraram um ganho nominal da reforma do IVA em cerca de 8,6 mil milhões de meticais. Este ganho corresponde apenas ao IVA na importação, uma vez que ainda estava em curso a avaliação do impacto da reforma, que culminou com o incremento nas estimativas, resultantes da incorporação do IVA nas transações internas pese embora a redução da alíquota em mais 0,5pp do PIB no PESOE, aprovada no âmbito do PAE. As previsões do impacto da reforma do IVA no PESOE 2023 foram de um ganho nominal de cerca de 13,5 mil milhões de meticais, correspondentes a 1,02pp do PIB elevando a receita do IVA para 6,96% do PIB.

Número ou marcador · p. 16 75. No entanto, a proposta de revisão do Código do IVA sofreu algumas alterações no processo de aprovação, que culminou com a redução da alíquota nos sectores de educação e saúde privada para 5% (contra 16% na proposta inicial) com impacto na receita do IVA nas transações internas. Por outro lado, foram revistas as estimativas do IVA na importação face à harmonização da Pauta Aduaneira e a correcção da duplicação ocorrida nas estimativas anteriores.

Número ou marcador · p. 16 76. Estas alterações implicam uma redução em 4,9 mil milhões de meticais na receita esperada em 2023, quando comparado com

Número ou marcador · p. 16 b) Revisto o texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira (Lei 17/2022): A revisão da pauta aduaneira e de serviços tem em vista ajustar ao Sistema Harmonizado (SH) 2022 e incorporar os direitos aduaneiros dos bens e serviços que deixam de estar isentos ao IVA com o novo CIVA (Lei 22/2022). A tabela 11 apresenta a lista de bens e serviços importados cuja isenção do IVA foi eliminada e passam a pagar taxas aduaneiras.

Texto do artigo · p. 16 a Lei do PESOE (e um aumento de cerca de 7,7 milhões de meticais em relação às previsões do CFMP 2023-2025).

Número ou marcador · p. 16 b) Revisto o texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira (Lei n.º 17/2022): A revisão da pauta aduaneira e de serviços

Texto do artigo · p. 16 tem em vista ajustar ao Sistema Harmonizado (SH) 2022 e incorporar os direitos aduaneiros dos bens e serviços que deixam de estar isentos ao IVA com o novo CIVA (Lei n.º 22/2022). A tabela 11 apresenta a lista de bens e serviços importados cuja isenção do IVA foi eliminada e passam a pagar taxas aduaneiras.

Texto do artigo · p. 16 Tabela 11. Relação das Categorias Pautais dos bens que passam a pagar DA

Texto do artigo · p. 16 Intervalos de Taxas Aduaneiras Animais vivos e produtos do reino animal 2,50% Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Texto do artigo · p. 16 Categorias Pautais

Texto do artigo · p. 16 2,50%

Texto do artigo · p. 16 entre 7,5% e 20% Produtos minerais

Texto do artigo · p. 16 Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos

Texto do artigo · p. 16 entre 2,5% e 7,5% Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas 7,50% Plástico, borracha e suas obras 7,50% Matérias têxteis e suas obras 7,50% Metais comuns e suas obras 7,50% Máquinas e aparelhos, material eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

Texto do artigo · p. 16 entre 5% e 7,5%

Texto do artigo · p. 16 23

Texto do artigo · p. 16 Material de transporte 5% Mercadorias e produtos diversos entre 5% e 20%

Número ou marcador · p. 16 75. No que concerne ao ajuste do Sistema Harmonizado passando do SH 2017 para o SH 2022 foram alteradas 27 posições pautais, das quais duas foram revistas, tendo a posição pautal 8519.50.00 passado para 8519.81.00 com uma redução da taxa de 20% para 7,5% e a posição pautal 2518.30.00 passou para 3816.00.00 com a taxa aduaneira a aumentar de 2,5% para 7,5%.

Número ou marcador · p. 17 75. No que concerne ao ajuste do Sistema Harmonizado passando do SH 2017 para o SH 2022 foram alteradas 27 posições pautais, das quais duas foram revistas, tendo a posição pautal 8519.50.00 passado para 8519.81.00 com uma redução da taxa de 20% para 7,5% e a posição pautal 2518.30.00 passou para 3816.00.00 com a taxa aduaneira a aumentar de 2,5% para 7,5%.

Número ou marcador · p. 17 76. Como resultado, espera-se que a receita dos direitos aduaneiros incremente em 23,1 milhões de meticais ao ano, conforme a tabela 12.

Número ou marcador · p. 17 77. No que concerne ao ajuste do Sistema Harmonizado passando do SH 2017 para o SH 2022 foram alteradas 27 posições pautais, das quais duas foram revistas, tendo a posição pautal 8519.50.00 passado para 8519.81.00 com uma redução da taxa de 20% para 7,5% e a posição pautal 2518.30.00 passou para 3816.00.00 com a taxa aduaneira a aumentar de 2,5% para 7,5%.

Número ou marcador · p. 17 78. Como resultado, espera-se que a receita dos direitos aduaneiros incremente em 23,1 milhões de meticais ao ano, conforme a

Texto do artigo · p. 17 tabela 12.

Texto do artigo · p. 17 Tabela 12. Impacto da Revisão da Pauta Aduaneira na Receita

Texto do artigo · p. 17 Ganhos Totais da Revisão da Pauta Aduaneira em Milhões de Meticais 23,1 Reforma do Sistema Harmonizado 3,3 Revisão das Taxas Aduaneiras no âmbito da eliminação das isenções do IVA 19,8

Texto do artigo · p. 17 Tabela 12. Impacto da Revisão da Pauta Aduaneira na Receita Ganhos Totais da Revisão da Pauta Aduaneira em Milhões de Meticais .......................... 23,1 Reforma do Sistema Harmonizado ................................................................................... 3,3 Revisão das Taxas Aduaneiras no âmbito da eliminação das isenções do IVA ............. 19,8

Ganhos Totais da Revisão da Pauta Aduaneira em Milhões de Meticais	23,1
Reforma do Sistema Harmonizado	3,3
Revisão das Taxas Aduaneiras no âmbito da eliminação das isenções do IVA	19,8

Número ou marcador · p. 17 c) O Código do IRPC foi alterado no âmbito da implementação das medidas do PAE, efectivando a redução da taxa de IRPC em 22pp para 10%, de modo a tornar mais atractivo o investimento privado nos sectores de agronegócio, aquacultura e transporte público até 2025. Foi reduzida a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminada a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas. Com esta reforma espera-se que as receitas do IRPC reduzam em cerca de 68,7 milhões de meticais que corresponde a cerca de 0,01% do PIB a curto prazo (tabela 14). No entanto, o estímulo que a medida irá trazer para entrada de novos operadores nos sectores beneficiários poderá gerar receitas adicionais no médio prazo.

Texto do artigo · p. 17 c)O Código do IRPC foi alterado no âmbito da implementação das medidas do PAE, efectivando a redução da taxa de IRPC em 22pp para 10%, de modo a tornar mais atractivo o investimento privado nos sectores de agronegócio, aquacultura e transporte público até 2025. Foi reduzida a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminada a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas. Com esta reforma espera-se que as receitas do IRPC reduzam em cerca de 68,7 milhões de meticais que corresponde a cerca de 0,01% do PIB a curto prazo

Texto do artigo · p. 17 Tabela 13. Impacto do novo CICE na Receita

Texto do artigo · p. 17 Tabela 13. Impacto do novo CICE na Receita Categorias do ICE Impacto a partir de 2023 (milhões de MT) Produtos Nacionais 3.652,1 Produtos Importados 4.497,2 Total 8.149,4

Categorias do ICE	Impacto a partir de 2023 (milhões de MT)
Produtos Nacionais	3.652,1
Produtos Importados	4.497,2
Total	8.149,4

Texto do artigo · p. 17 Categorias do ICE Impacto a partir de 2023 (milhões de MT) Produtos Nacionais 3,652.1 Produtos Importados 4,497.2

Texto do artigo · p. 17 Total 8,149.4

Texto do artigo · p. 17 (tabela 14). No entanto, o estímulo que a medida irá trazer para entrada de novos operadores nos sectores beneficiários poderá gerar receitas adicionais no médio prazo.

Número ou marcador · p. 17 d) O novo Código do ICE para o triénio 2023-2026 foi aprovado pela Lei n.º 17/2022. O novo CICE é aprovado no âmbito do término da vigência do código anterior de 2018 a 2020 e da sua extensão até 2022 e visa contribuir para reforma e estabilidade fiscal na colecta de receitas, ajustando a sua aplicacao às dinamicas locais, regionais e globais, observância de boas práticas internacionais e cumprimento de Convenções Internacionais (como é o caso da Organização Mundial da Saúde). Com o novo CICE, estima-se um ganho de cerca de 8,15 mil milhões de Meticais nas receitas.

Número ou marcador · p. 17 d) O novo Código do ICE para o triénio 2023-2026 foi aprovado pela Lei 17/2022. O novo CICE é aprovado no âmbito do término da vigência do código anterior de 2018 a 2020 e da sua extensão até 2022 e visa contribuir para reforma e estabilidade fiscal na colecta de receitas, ajustando a sua aplicacao às dinamicas locais, regionais e globais, observância de boas práticas internacionais e cumprimento de Convenções Internacionais (como é o caso da Organização Mundial da Saúde). Com o novo CICE, estima-se um ganho de cerca de 8,15 mil milhões de Meticais nas receitas.

Texto do artigo · p. 17 24

Texto do artigo · p. 17 Caixa 3. Impacto Fiscal do Pacote de Medidas de Aceleração Económica As medidas do PAE já estão em implementação tendo sido aprovada diversa legislação para uma resposta efectiva na dinamização da economia nacional. As medidas fiscais já aprovadas e em implementação, tem um impacto no quadro fiscal de médio prazo e a longo prazo contribuindo para o alargamento da base tributária. O impacto estimado das medidas do PAE é de receitas do Estado mais baixas em cerca de 6,7 mil milhões de meticais por ano quando comparado com o ganho potencial da reforma fiscal, com destaque para a redução da taxa do IVA em um ponto percentual (de 17% para 16%) que contribuirá com 82,5% nas perdas totais. Tabela 14. Impacto Estimado das Perdas Fiscais do PAE Fonte: MEF Impacto Estimado das Medidas Fiscais do PAE Em 10^6 MT Total 6.727,16 Isenção de insumos da electrificação (painéis solares) Redução do IRPC na Agricultura de 32% para 10% Mistura de combustíveis com biocombustíveis Redução da Taxa do IVA 17% para 16% 69,30 68,70 1.038,61 5.550,55

Impacto Estimado das Medidas Fiscais do PAE	Em 10^6 MT
Total	6.727,16
Isenção de insumos da electrificação (painéis solares) Redução do IRPC na Agricultura de 32% para 10% Mistura de combustíveis com biocombustíveis Redução da Taxa do IVA 17% para 16%	69,30 68,70 1.038,61 5.550,55

Texto do artigo · p. 17 Caixa 3. Impacto Fiscal do Pacote de Medidas de Aceleração Económica

Texto do artigo · p. 17 As medidas do PAE já estão em implementação tendo sido aprovada diversa legislação para uma resposta efectiva na dinamização da economia nacional. As medidas fiscais já aprovadas e em implementação, tem um impacto no quadro fiscal de médio prazo e a longo prazo contribuindo para o alargamento da base tributária. O impacto estimado das medidas do PAE e de receitas do Estado mais baixas, em cerca de 6,7 mil milhões de meticais por ano quando comparado com o ganho potencial da reforma fiscal, com destaque para a redução da taxa do IVA em um ponto percentual (de 17% para 16%) que contribuirá com 82,5% nas perdas totais. Tabela 14. Impacto Estimado das Perdas Fiscais do PAE Fonte: MEF

Impacto Estimado das Medidas Fiscais do PAE	Em 10^6 de MT
Total	6.727,16
Isenção de insumos da electrificação (painéis solares)	69,30
Redução do IRPC na Agricultura de 32% para 10%	68,70
Mistura de combustíveis com biocombustíveis	1.038,61
Redução da Taxa do IVA 17% para 16%	5.550,55

Texto do artigo · p. 17 3.2.2. Administração Tributária

Número ou marcador · p. 17 77. Para a melhoria dos níveis de arrecadação o Governo continuará a implementar medidas para a melhoria da eficiência e eficacia da administração tributária com destaque para:

Número ou marcador · p. 17 a) Revisão da legislação que estabelece a consignação das receitas internas;

Número ou marcador · p. 17 b) Consolidação do projecto de rastreamento e controlo de mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito;

Número ou marcador · p. 17 c) Introdução de incentivos aos contribuintes que melhor se destacarem no cumprimento das suas obrigações fiscais;

Número ou marcador · p. 17 d) Consolidação dos projectos do e-tributação, máquinas fiscais e Janela Única Electrónica (JUE);

Número ou marcador · p. 17 e) Reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e facturação;

Número ou marcador · p. 17 f) Intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado;

Texto do artigo · p. 18 3.2.2. Administração Tributária

Número ou marcador · p. 18 79. Para a melhoria dos níveis de arrecadação o Governo continuará a implementar medidas para a melhoria da eficiência e eficacia da administração tributária com destaque para:

Número ou marcador · p. 18 a) Revisão da legislação que estabelece a consignação das receitas internas;

Número ou marcador · p. 18 b) Consolidação do projecto de rastreamento e controlo de mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito;

Número ou marcador · p. 18 c) Introdução de incentivos aos contribuintes que melhor se destacarem no cumprimento das suas obrigações fiscais;

Número ou marcador · p. 18 d) Consolidação dos projectos do e-tributação, máquinas fiscais e Janela Única Electrónica (JUE);

Número ou marcador · p. 18 e) Reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e facturação;

Número ou marcador · p. 18 f) Intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado;

Número ou marcador · p. 18 g) Consolidação da implementação da marcação de combustíveis; e

Número ou marcador · p. 18 h) Formalização do sector informal da economia moçambicana através da promoção do cooperativismo.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 22/2023
Texto do artigo, página 1: de 27 de Julho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir o processo de planificação e orçamentação nos anos de 2024 a 2026 através do Cenário Fiscal de Médio Prazo, instrumento orientador de políticas visando a materialização do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e articulação entre os instrumentos de longo, médio e curto prazos, ao abrigo n.º 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2024-2026.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Na elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (OE) de 2024, devem ser observados os limites globais estabelecidos no CFMP 2024-2026, salvo se houver alterações nos pressupostos macroeconómicos.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. Havendo mudanças conjunturais e estruturais nos anos subsequentes, o CFMP 2024-2026 será revisto de modo a ajustar-se à nova realidade, e as alterações efectuadas deverão ser tomadas em consideração no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Junho
Texto do artigo, página 1: de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
Número ou marcador, página 1: 1. As perspectivas económicas internacionais apontam para algumas incertezas derivadas da recente turbulência do sector financeiro, altos níveis de inflação e os contínuos efeitos da guerra entre a Rússia e Ucrânia. Estes factores irão condicionar o ritmo do crescimento da economia mundial no médio prazo, podendo afectar o presente quadro macro fiscal.
Número ou marcador, página 1: 2. Espera-se que a inflação mundial desacelere, mas continuará acima dos níveis pré-pandémicos até 2024, reflectindo a redução esperada nos preços dos combustíveis e mercadorias não energéticas e o aperto da política monetária em vários países. A redução do preço das mercadorias, com destaque para as exportadas e importadas por Moçambique irá afectar a balança comercial, sendo que o resultado líquido dependerá da magnitude da queda dos preços e das elasticidades das exportações e importações em relação aos preços no mercado internacional.
Número ou marcador, página 1: 3. A nível nacional espera-se que a economia prossiga
Texto do artigo, página 1: com a trajectória de recuperação dos sucessivos choques que afectaram o País, incluindo a pandemia da COVID 19 e os recentes eventos climáticos caracterizados por ventos e chuvas intensas e a passagem do Ciclone Freddy que afectaram cerca de 1.315.438 pessoas.
Número ou marcador, página 1: 4. Perspectiva-se que a economia cresça 7,0% em 2023 (dois pontos percentuais acima do objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2023, estabelecido em 5,0%) após 4,1% em 2022 e cerca de 5,5% em 2024 não obstante a prevalência de riscos e incertezas no médio prazo. O crescimento económico será suportado sobretudo pelo sector da indústria extractiva e, pelo desempenho esperado nos sectores da agricultura, indústrias extractivas, construção e transportes e do lado da procura pelas exportações e o investimento dos projectos do gás. As acções do Governo para apoiar a recuperação económica através da atracção de investimentos produtivos, irão permitir a geração de cerca de 64.408 novos empregos, resultantes dos investimentos privados directos nacionais e estrangeiros.
Número ou marcador, página 1: 5. Espera-se que a inflação desacelere para um dígito no médio prazo, passando de 10,3% em 2022 para 8,0% em 2023 e 7,0% em 2024 influenciado pela estabilidade do metical em relação as principais moedas estrangeiras, perspectivas de desaceleração dos preços de combustíveis no mercado internacional, especialmente o preço do barril do brent que contribuiu para a manutenção dos preços domésticos dos combustíveis até Abril de 2023, e a postura da política monetária que tem influenciado para conter as pressões inflacionárias.
Número ou marcador, página 1: 6. Face a estas perspectivas económicas internacionais
Texto do artigo, página 1: e nacionais, os indicadores macroeconómicos que sustentam o presente Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) tomam como pressupostos principais:
Número ou marcador, página 1: a) condições climatéricas favoráveis;
Número ou marcador, página 1: b) desaceleração dos preços e manutenção da inflação a um dígito;
Número ou marcador, página 1: c) estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial;
Número ou marcador, página 2: d) aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul;
Número ou marcador, página 2: e) apoio financeiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; f )bom desempenho dos sectores antes afectados pela pandemia da COVID 19, principalmente os serviços; e
Número ou marcador, página 2: g) investimentos associados a instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.
Número ou marcador, página 2: 7. Para o médio prazo o Governo estabelece como objectivo
Texto do artigo, página 2: da política fiscal o de apoiar a recuperação económica, reduzir
Texto do artigo, página 2: o nível da dívida pública e vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais. Para o alcance deste objectivo o Governo irá prosseguir com a implementação de reformas fiscais para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução do stock da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
Número ou marcador, página 2: 8. É neste âmbito que o Governo continuará a implementar
Texto do artigo, página 2: medidas de política tributária e orçamental com impacto no quadro fiscal 2024-2026, a destacar:
Número ou marcador, página 2: a) a implementação do novo pacote fiscal que para além da revisão do Código do IVA (CIVA), inclui o novo texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira e de Serviços (Lei n.º 17/2022), o novo Código do Imposto de Consumos Específicos – ICE (Lei n.º 19/2022) e a revisão do Código do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas – IRPC (Lei n.º 20/2022);
Número ou marcador, página 2: b) a implementação do PAE;
Número ou marcador, página 2: c) a implementação das medidas de administração tributária;
Número ou marcador, página 2: d) racionalização da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e maior controlo e rigor das outras despesas de funcionamento.
Número ou marcador, página 2: 9. Como resultado destas medidas, a receita do Estado irá
Texto do artigo, página 2: manter-se em média 24% do PIB por ano até 2026, e em termos nominais passará de cerca de 337.628 milhões de meticais em 2023, (contra 357.064 milhões de meticais no PESOE 2023) para cerca 453.045 milhões de meticais em 2026. Esta previsão inclui as receitas de Gás Natural Liquefeito (GNL), em média de 4.477 milhões de meticais por ano até 2026, provenientes do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma. Porém, as receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP poderão diferir desta previsão uma vez que os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação aos preços projectados. Importa referir que a receita de GNL considerada no quadro fiscal reflecte 60% da receita projectada, no quadro da proposta de Lei do Fundo Soberano em que apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública.
Número ou marcador, página 2: 10. A despesa pública irá contrair de 32,9% do PIB
Texto do artigo, página 2: em 2022 para 26,8% em 2026. As rúbricas de salários e remunerações, pensões e serviço da dívida continuarão a ser fontes de pressão significativa no quadro fiscal de médio prazo. Em relação aos investimentos públicos o CFMP prioriza na sua Carteira de Projectos, Projectos de continuidade, iniciados em
Texto do artigo, página 2: 2023 e que perduram no período do presente CFMP, Projectos de financiamento externo com comparticipação do Estado e os Projectos novos em carteira, inscritos no SNIP (Sistema Nacional de Investimentos Públicos) que estejam previstos no PQG 2020- 2024, e que sejam de maior impacto económico e social.
Número ou marcador, página 2: 11. Neste âmbito, o Governo prevê alcançar as seguintes metas
Texto do artigo, página 2: fiscais até 2026:
Texto do artigo, página 2: i. Alcançar um rácio fiscal de 24,2% do PIB em 2026; ii. Reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,6% do PIB em 2026, (iii) garantir superavit primário acima 4,4% do PIB até 2026, para favorecer uma trajectória decrescente da dívida pública como percentagem do PIB, e (iv) manter um saldo primário doméstico positivo em linha com o objectivo de sustentabilidade da dívida pública.
Número ou marcador, página 2: 12. O objectivo e metas fiscais estabelecidas até 2026 irão
Texto do artigo, página 2: reforçar a posição fiscal no médio prazo e favorecer uma trajectória decrescente do stock da dívida pública de 82% do PIB em 2022 para 46% em 2026. A geração de superavits primários e menor recorrência ao endividamento interno para financiar o défice orçamental terá igualmente um efeito positivo sobre o financiamento ao sector privado.
Número ou marcador, página 2: 13. O alcance do objectivo da política fiscal irá permitir
Texto do artigo, página 2: a redução das necessidades brutas de financiamento após donativos de 8,3% do PIB em 2022 para 4,2% em 2023 passando para 2,6% em 2026. Para financiar o défice orçamental, o Governo continuará a priorizar a contratação de créditos externos em condições de financiamento favoráveis em detrimento do endividamento interno, enquanto se prossegue com o mapeamento, monitoria e implementação de medidas para a viabilização do Sector Empresarial do Estado (SEE) de modo a reduzir a exposição do Estado a dívida garantida e a renegociação das dívidas externa e interna.
Número ou marcador, página 2: 14. O presente quadro-macro fiscal 2024-2026 está sujeito
Texto do artigo, página 2: a riscos, sendo as principais fontes, incertezas sobre os níveis de crescimento económico, desvios na execução da receita e despesa prevista, depreciação da taxa de câmbio, aumento na taxa de inflação e taxas de juro e os desastres naturais. Destes, os riscos mais importantes e que podem comprometer as metas fiscais são os desvios orçamentais, taxa de inflação e taxa de câmbio.
Número ou marcador, página 2: 15. As previsões do quadro macro fiscal indicam que no
Texto do artigo, página 2: médio prazo os recursos internos disponíveis para fazer face as despesas orçamentais irão aumentar, face aos incrementos esperados em todas as fontes de recursos, com excepção do crédito interno. Na afectação destes recursos será priorizada a alocação ao nível central e distritos, não obstante a perspectiva de crescimento dos Encargos Gerais do Estado (EGE) face as despesas crescentes das operações financeiras, pensões e a pressão adicional colocada pelo ciclo eleitoral nos anos 2023 e 2024. Por outro lado, serão priorizados os compromissos sectoriais com destaque nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Texto do artigo, página 2: Introdução
Número ou marcador, página 2: 16. O presente documento apresenta o CFMP para o período
Texto do artigo, página 2: 2024-2026, um instrumento que marca o início do processo de planificação e orçamentação do país, à luz dos n.ºs 1 a 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), no seu Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO).
Número ou marcador, página 2: 17. O CFMP apresenta a visão de médio prazo da política fiscal com base nas perspectivas do quadro macroeconómico e fiscal, e indica a estratégia fiscal no próximo triénio, na qual destaca:
Texto do artigo, página 2: i. as grandes linhas da política e da estratégia do governo, que serão detalhadas e operacionalizadas pelo PESOE; e ii. as mudanças estruturais no âmbito da priorização das despesas e do grau de previsibilidade dos recursos, contribuindo para uma planificação estratégica, coerente e compatível com os recursos disponíveis tendo em conta a conjuntura económica e os aspectos estruturais.
Número ou marcador, página 3: 18. A nível doméstico, as perspectivas económicas são positivas face a: i. desempenho positivo nos sectores de actividade económica (agricultura, transporte, serviços e indústria extractiva - aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na Bacia do Rovuma – projecto Coral Sul); ii. desaceleração dos preços das mercadorias no mercado internacional que irão favorecer a manutenção da inflação a um dígito no médio prazo; iii. estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; iv. apoio financeiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; e v. investimentos associados a instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.
Número ou marcador, página 3: 19. Não obstante as perspectivas positivas da economia nacional, prevalecem riscos e incertezas face a recente turbulência do sector financeiro nos países desenvolvidos, altos níveis de inflação a nível global, os contínuos efeitos da guerra entre a Rússia e Ucrânia, a insurreição no norte do País e os choques climáticos cíclicos.
Número ou marcador, página 3: 20. As opções de políticas no âmbito do CFMP estão orientadas para o alcance do objectivo de redução do stock dívida pública como percentagem do PIB, que será apoiado pela: i. recuperação e manutenção da estabilidade macro- -económica; e ii. ajuste fiscal para influenciar a sustentabilidade fiscal e o crescimento económico diversificado e inclusivo no médio prazo.
Número ou marcador, página 3: 21. Destaca-se para este período as seguintes prioridades de política:
Número ou marcador, página 3: a) Aumento da produtividade, produção e do emprego;
Número ou marcador, página 3: b) Diversificação económica e crescimento inclusivo;
Número ou marcador, página 3: c) Estabilidade do nível de preços mantendo a inflação a um dígito;
Número ou marcador, página 3: d) Redução da volatilidade cambial;
Número ou marcador, página 3: e) Priorização da alocação eficiente de recursos;
Número ou marcador, página 3: f) Gestão sustentável da dívida pública; e
Número ou marcador, página 3: g) Promoção do desenvolvimento do sector privado.
Número ou marcador, página 3: 22. O CFMP foi elaborado tendo como base os objectivos centrais do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, os planos estratégicos sectoriais e o modelo de Governação Descentralizada Provincial.
Número ou marcador, página 3: 23. O presente documento do CFMP 2024-2026 está
Texto do artigo, página 3: estruturado em cinco (5) capítulos, nomeadamente:
Texto do artigo, página 3: i. Introdução; ii. Contexto Económico Internacional; iii. Contexto Económico Nacional; iv. Perspectivas Fiscais de Médio Prazo; e v. Considerações Finais.
Texto do artigo, página 3: I. CONTEXTO ECONÓMICO INTERNACIONAL 1.1. Crescimento Económico Mundial
Texto do artigo, página 3: A economia mundial continuará a crescer a um ritmo mais lento face as incertezas da recente turbulência do sector financeiro, altos níveis de inflação e os contínuos efeitos da guerra entre a Rússia e Ucrânia.
Número ou marcador, página 3: 24. Em 2022 a economia mundial foi afectada por miscelânea de factores, por um lado, uma maior abertura das economias com o controlo da pandemia da COVID 19 e a redução dos índices de propagação e por outro lado e de forma negativa pela deterioração das condições geopolíticas e a escalada do conflito entre a Rússia e Ucrânia.
Número ou marcador, página 3: 25. O agravamento do conflito e as sanções impostas a Rússia criaram uma disrupção na cadeia de fornecimento de combustíveis e de cereais, em especial o trigo, o que gerou um aumento dos preços das mercadorias energéticas e cereais no mercado internacional afectando os fluxos de comércio a nível global.
Número ou marcador, página 3: 26. Face a estes eventos, segundo o Fundo Monetário
Texto do artigo, página 3: Internacional1 a economia mundial cresceu 3,4% em 2022, cerca de 0,2 pontos percentuais abaixo do nível projectado em Abril do ano transacto. Para o ano 2023 projecta-se um ritmo de crescimento mais lento, com a taxa de crescimento económico mundial a situar-se em 0,6pp abaixo da taxa registada em 2022. Em 2024 prevê-se que a economia mundial cresça 3,0%, uma aceleração em 0,2pp quando comparado com a projecção de 2023, mas, 0,4pp abaixo do crescimento que se havia projectado em 2022.
Número ou marcador, página 3: 27. O ritmo mais lento e as incertezas em torno do crescimento económico que se prevê entre 2023 e 2024 espelha os seguintes factores:
Texto do artigo, página 3: i. a recente turbulência dos mercados financeiros devido a falência inesperada de dois bancos regionais nos Estados Unidos da América (EUA) em meados de Março 2023 e o colapso da confiança de um dos maiores bancos a nível global – Credit Suisse, levaram os depositantes bancários e investidores a reavaliarem a segurança de suas participações, afastando-se de instituições e investimentos percebidos como vulneráveis; ii. os desafios do conflito Rússia-Ucrânia que levaram a choques significativos nos preços de mercadorias e energia e a disrupção do comércio internacional, provocando a reorientação e ajustamento significativo em várias economias, principalmente seguindo uma postura de aperto da politica monetária com o aumento das taxas de juro pelos bancos centrais para combater a inflação, especialmente nos países desenvolvidos; iii. focos da COVID 19 em 2022 com uma estirpe mais contagiosa que afectou a actividade económica, principalmente na China; iv. condições financeiras apertadas e o sobre-endividamento dos países a nível global; e v. a fragmentação geopolítica.
Texto do artigo, página 3: 1 World Economic Outlook, Abril 2023
Texto do artigo, página 4: Tabela 1. Crescimento Económico Mundial
Texto do artigo, página 4: Crescimento Económico (%)
Texto do artigo, página 4: 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2023 2024 2025 Real ««Projecção»» Dif. pp 2023-Maio
Texto do artigo, página 4: 2022 Mundo -3,1 6,3 3,4 2,8 3,0 3,2 3,2 -0,8 -0,4 -0,2 Economias Desenvolvidas -4,5 5,4 2,7 1,3 1,4 1,8 1,9 -1,1 -0,3 0,1
Texto do artigo, página 4: EUA -2,8 5,9 2,1 1,6 1,1 1,8 2,1 -0,7 -0,3 0,1 Zona Euro -6,4 5,4 3,5 0,8 1,4 1,9 1,7 -1,5 -0,4 0,3
Texto do artigo, página 4: Economias Emer. e em Desenv. -2,0 6,9 4,0 3,9 4,2 4,0 4,0 -0,5 -0,4 -0,5 China 2,2 8,5 3,0 5,2 4,5 4,1 4,0 0,1 -0,6 -0,9 Índia -5,8 9,1 6,8 5,9 6,3 6,2 6,1 -1,0 -0,7 -0,8
Texto do artigo, página 4: África Subsahariana -1,7 4,8 3,9 3,6 4,2 4,1 4,2 -0,4 0,0 -0,1 África do Sul -6,3 4,9 2,0 0,1 1,8 1,6 1,4 -1,3 0,4 0,2 Moçambique -1,2 2,3 4,1 7,0 5,5 5,4 5,2 2,0 -2,8 -0,6
Texto do artigo, página 4: Fonte: FMI-World Economic Outlook, MEF-Quadro Macro
Número ou marcador, página 4: a) Nas economias desenvolvidas espera-se a desaceleração no ritmo de crescimento, com cerca de 90% das economias neste grupo a assistirem à redução do crescimento económico projectado. Estima-se que as economias desenvolvidas tenham crescido 2,7% em 2022 projectando-se uma desaceleração para 1,3% e 1,4%, em 2023 e 2024, respectivamente. Para além dos efeitos do prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia, a desaceleração das economias desenvolvidas é explicada pelas perspectivas de aperto da política monetária em 2023 para conter as pressões infl acionárias, efeitos que irão prevalecer até 2024.
Número ou marcador, página 4: b) Prevê-se um crescimento económico das economias emergentes e em desenvolvimento de 3,9% para 2023 e 4,2% em 2024, uma redução de 0,1 pontos percentuais em 2023 e um aumento de 0,2 pp quando comparado a estimativa de 2022. O crescimento das economias emergentes em 2024 é justifi cado pela resiliência que se observa na procura doméstica de boa parte dos países, não obstante os desafi os externos. Para o período 2024-2026 espera-se um crescimento médio anual de 4,1%.
Número ou marcador, página 4: c) A economia da África Subsaariana (SSA) cresceu cerca de 3,9% em 2022, esperando-se que permaneça
Texto do artigo, página 4: 1.2. Inflação Mundial
Texto do artigo, página 4: com crescimento moderado, projectado em 3,6% em 2023 e 4,2% em 2024. A actividade económica será impulsionada pelo desempenho económico na Nigéria face as medidas adoptadas para lidar com a insegurança no sector do petróleo e será condicionada pelas difi culdades enfrentadas pela África do Sul face a uma procura externa mais fraca, problemas no fornecimento de energia eléctrica e os constrangimentos estruturais.
Texto do artigo, página 4: 1.2. Inﬂação Mundial
Texto do artigo, página 4: A infl ação mundial irá desacelerar no médio prazo refl ectindo a redução esperada nos preços dos combustíveis e mercadorias não energéticas e o aperto da política monetária sobre a economia, mas continuará acima dos níveis pré-pandémicos até 2024
Texto do artigo, página 4: A inflação mundial irá desacelerar no médio prazo reflectindo a redução esperada nos preços dos combustíveis e mercadorias não energéticas e o aperto da política monetária sobre a economia, mas continuará acima dos níveis pré-pandémicos até 2024

Número ou marcador, página 4: 28. No que concerne a inflação, depois da aceleração que se registou desde o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em Março de 2022, prevê-se que a inflação mundial reduza em 2023 e no médio prazo. Espera-se que a inflação global caia de 8,7% em 2022 para 7,0% em 2023 (um ponto percentual acima da projecção de Abril de 2022) com tendência de desaceleração em 2024 onde se espera uma taxa de inflação de cerca de 4,9% 2024, situando-se ainda acima dos níveis pré-pandémicos (2017–19) de cerca de 3,5%. Gráfico 1. Inflação Mundial A inflação mundial irá desacelerar no médio prazo, mas acima dos níveis pré-pandémicos até 2024. Fonte: FMI, World Economic Outlook 7.4 4.8 3.8 8.8 6.5 4.1 4.7 8.7 7.0 4.9 3.9 3.6 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Inflação Mundial (%) Proj Abril 2022 WEO Proj Out 2022 WEO Proj. Abril 2023 Gráfico 2. Inflação dos principais parceiros comerciais O aperto da política monetária irá propiciar a desaceleração da inflação nos parceiros comerciais de Moçambique. Fonte: FMI, World Economic Outlook, MEF-Quadro Macro 7.0 2.0 4.9 5.8 4.5 5.3 8.0 4.9 2.2 4.4 4.8 2.3 2.9 7.0 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 12.0 Inflação dos principais parceiros comerciais (%) 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p

Número ou marcador, página 4: 29. A desaceleração da inflação no médio prazo reflecte a redução dos preços internacionais de petróleo e mercadorias não energéticas devido a fraca procura, mas o processo de desinflação levará algum tempo, esperando-se que até 2024 a taxa de inflação média anual permaneça acima dos níveis pré-pandémicos em cerca de 82% dos países.

Número ou marcador, página 4: 28. No que concerne a inflação, depois da aceleração que se registou desde o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em Março de 2022, prevê-se que a infl ação mundial reduza em 2023 e no médio prazo. Espera-se que a infl ação global caia de 8,7% em 2022 para 7,0% em 2023 (um ponto percentual acima da projecção de Abril de 2022) com tendência de desaceleração em 2024 onde se espera uma taxa de infl ação de cerca de 4,9% 2024, situando-se ainda acima dos níveis pré-pandémicos (2017–19) de cerca de 3,5%.
Texto do artigo, página 4: 8.0
Número ou marcador, página 5: 29. A desaceleração da inflação no médio prazo reflecte a redução dos preços internacionais de petróleo e mercadorias não energéticas devido a fraca procura, mas o processo de desinflação levará algum tempo, esperando-se que até 2024 a taxa de inflação média anual permaneça acima dos níveis pré-pandémicos em cerca de 82% dos países.
Número ou marcador, página 5: 30. Nos principais parceiros comerciais de Moçambique,
Número ou marcador, página 5: 31. A persistência dos constrangimentos na cadeia de oferta agravada pelas restrições no comércio de cereais e energia devido ao conflito Rússia e Ucrânia, bem como a valorização do dólar que se assistiu em 2022 e a trajectória decrescente a partir de 2023 esperada nos preços das principais mercadorias irá influenciar a desaceleração no volume do comércio internacional em 2023 e 2024.
Texto do artigo, página 5: mantém-se igualmente a perspectiva de um processo de desinflação, o que poderá favorecer as trocas comerciais no médio prazo.
Número ou marcador, página 5: 32. Assim, prevê-se que o crescimento do volume do comércio internacional reduza de 5,1% em 2022 para 2,4% em 2023 antes de subir para 3,5% em 2024.
Número ou marcador, página 5: 33. A redução na taxa de crescimento do comércio será mais
Texto do artigo, página 5: 1.3. Tendência do Comércio Internacional e de Preços das Mercadorias
Texto do artigo, página 5: O volume do comércio mundial deverá crescer a um ritmo lento no médio prazo, num contexto que se espera a redução dos preços das mercadorias.
Texto do artigo, página 5: significativa nos países desenvolvidos em 2023 (cerca de 3,5 pp), enquanto se espera o efeito menos acentuado (cerca de 0,5 pp) nas economias da África Subsahariana em 2023 conforme a tabela 2.
Texto do artigo, página 5: Tabela 2. Perspectivas do Comércio Internacional (2022-2026)
Texto do artigo, página 5: Em Percentagem

Texto do artigo, página 5: Volume do Comércio Real Projecção Var. 2023-Maio 2022 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2023 2024 2025 Mundo -7.8 10.6 5.1 2.4 3.5 3.6 3.6 -2.0 -0.4 -0.2 Importações -8.2 10.6 5.4 2.4 3.6 3.6 3.6 -2.2 -0.3 -0.2 Exportações -7.4 10.6 4.8 2.5 3.5 3.6 3.5 -1.8 -0.4 0.0 Importações Economias Avançadas -8.3 10.0 6.6 1.8 2.7 3.1 3.1 -2.7 -0.5 0.0 Economias Emergentes e em Desenvolvimento -7.9 11.7 3.5 3.3 5.1 4.5 4.5 -1.5 0.1 -0.3 Economias da África Subsahariana -10.3 1.7 6.6 4.1 5.0 3.8 3.4 -0.4 0.6 -0.1 Exportações Economias Avançadas -8.9 9.5 5.2 3.0 3.1 3.2 3.0 -1.7 -0.6 0.0 Economias Emergentes e em Desenvolvimento -4.9 12.5 4.1 1.6 4.3 4.2 4.3 -2.0 0.0 -0.1 Economias da África-Subsahariana -9.5 3.0 3.8 5.2 5.5 4.6 4.5 0.8 0.0 -0.3

Volume do Comércio	Real	Projecção	Var. 2023-Maio 2022
2020	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2023	2024	2025
Mundo	-7.8	10.6	5.1	2.4	3.5	3.6	3.6	-2.0	-0.4	-0.2
Importações	-8.2	10.6	5.4	2.4	3.6	3.6	3.6	-2.2	-0.3	-0.2
Exportações	-7.4	10.6	4.8	2.5	3.5	3.6	3.5	-1.8	-0.4	0.0
Importações
Economias Avançadas	-8.3	10.0	6.6	1.8	2.7	3.1	3.1	-2.7	-0.5	0.0
Economias Emergentes e em Desenvolvimento	-7.9	11.7	3.5	3.3	5.1	4.5	4.5	-1.5	0.1	-0.3
Economias da África Subsahariana	-10.3	1.7	6.6	4.1	5.0	3.8	3.4	-0.4	0.6	-0.1
Exportações
Economias Avançadas	-8.9	9.5	5.2	3.0	3.1	3.2	3.0	-1.7	-0.6	0.0
Economias Emergentes e em Desenvolvimento	-4.9	12.5	4.1	1.6	4.3	4.2	4.3	-2.0	0.0	-0.1
Economias da África-Subsahariana	-9.5	3.0	3.8	5.2	5.5	4.6	4.5	0.8	0.0	-0.3

Texto do artigo, página 5: Fonte: FMI, WEO-Jan 2023
Número ou marcador, página 5: 34. No que concerne aos preços globais das mercadorias espera-se uma contínua desaceleração em resposta a redução dos constrangimentos de oferta face ao acordo entre a Rússia e Ucrânia em Julho de 2022 para retomar a exportação de grãos dos portos do Mar Negro na Ucrânia, o aumento da oferta de milho da Argentina e do Brasil que tem apoiado o alívio da pressão sobre os preços bem como em seguimento a uma procura global comprimida.
Número ou marcador, página 5: 35. Assim, espera-se que em 2023 o preço de petróleo reduza em cerca de 24% para uma média de USD73,1 por barril (após USD
Texto do artigo, página 5: 96,4 em 2022) e para uma média de 68,9 USD em 2024, prevendo-se que continue a reduzir nos próximos anos para 65,4 USD por barril até 2026, enquanto os preços das mercadorias não petrolíferas prevêem-se que se mantenham inalterados.
Texto do artigo, página 6: barril até 2026, enquanto os preços das mercadorias não petrolíferas prevêem-se que se mantenham inalterados.

Texto do artigo, página 6: Gráfico 3. Evolução dos Preços das mercadorias A redução dos constrangimentos da oferta e a fraca procura global tem contribuído para a redução dos preços internacionais das mercadorias… Fonte: Banco Mundial, Commodity Market Outlook 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 140.0 160.0 0.0 100.0 200.0 300.0 400.0 500.0 600.0 700.0 800.0 900.0 1000.0 Preços das mercadorias Carvão, Australia (USD/Ton) Índice de Gás Natural (2010=100) Milho (USD/Ton) Arroz-Tailândia (USD(Ton) Trigo (USD/Ton) Brent (USD/barril)-drtº Gráfico 4. Previsão de Preços das mercadorias …esperando-se que a trajectória descendente prevaleça no médio prazo. Fonte: FMI, WEO 41.8 69.3 96.4 73.1 68.9 67.0 65.4 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 0.0 500.0 1000.0 1500.0 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Preço de mercadorias importadas Trigo USD/Ton Milho USD/Ton Arroz USD/Ton Óleo alimentar USD/Ton Petróleo USD/barril 3.2 15.9 37.5 15.0 15.8 13.1 10.2 62.0 144.0 384.2 220.8 190.8 178.4 175.0 1,704.1 2,473.0 2,707.0 2,326.4 2,438.1 2,556.2 2,660.4 - 500.0 1,000.0 1,500.0 2,000.0 2,500.0 3,000.0 0.0 50.0 100.0 150.0 200.0 250.0 300.0 350.0 400.0 450.0 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Preços das mercadorias exportadas Gás Natural USD/mmBtu Carvão Austrália USD/Ton Alumínio USD/Ton eixo drto

Texto do artigo, página 6: Gráfico 3. Evolução dos Preços das mercadorias A redução dos constrangimentos da oferta e a fraca procura global tem contribuído para a redução dos preços internacionais das mercadorias... Preços das mercadorias Carvão, Australia (USD/Ton) Milho (USD/Ton) Trigo (USD/Ton) Índice de Gás Natural (2010=100) Arroz-Tailândia (USD/Ton) Brent (USD/barril)-dpr Fonte: Banco Mundial, Commodity Market Outlook Gráfico 4. Previsão de Preços das mercadorias ...esperando-se que a trajectória descendente prevaleça no médio prazo. Preço de mercadorias importadas Trigo USD/Ton Arroz USD/Ton Petróleo USD/barril Milho USD/Ton Óleo alimentar USD/Ton Preços das mercadorias exportadas Gás Natural USD/mbtu Alumínio USD/ton fob Carvão Australia USD/Ton Fonte: FMI, WEO
Número ou marcador, página 6: 36. As perspectivas de redução dos preços internacionais das mercadorias, com destaque para as exportadas (carvão, gás natural, alumínio) e importadas (petróleo, cereais-trigo, arroz, milho, óleo alimentar) por Moçambique, terão um efeito misto sobre a balança comercial, sendo que o resultado líquido dependerá da magnitude da queda dos preços e das elasticidades das exportações e importações em relação aos preços internacionais.
Número ou marcador, página 6: 36. As perspectivas de redução dos preços internacionais das mercadorias, com destaque para as exportadas (carvão, gás natural, alumínio) e importadas (petróleo, cereais-trigo, arroz, milho, óleo alimentar) por Moçambique, terão um efeito misto sobre a balança comercial, sendo que o resultado líquido dependerá da magnitude da queda dos preços e das elasticidades das exportações e importações em relação aos preços internacionais.
Texto do artigo, página 6: II. CONTEXTO ECONÓMICO NACIONAL A economia nacional prosseguirá a recuperação dos
Texto do artigo, página 6: sucessivos choques que afectaram o País, não obstante a prevalência de riscos e incertezas no médio prazo.
Texto do artigo, página 6: 2.1. Crescimento Económico
Número ou marcador, página 6: 37. As estimativas preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam um desempenho económico positivo no ano 2022. O PIB real cresceu em cerca de 4,1%, um aumento em 1,9pp, quando comparado ao ano 2021.
Número ou marcador, página 6: 38. O desempenho do PIB em 2022 mostra uma forte
Texto do artigo, página 6: recuperação da actividade económica face as perspectivas iniciais de um crescimento económico modesto de 2,9%. A aceleração da actividade económica resultou de vários factores com destaque para (i) a evolução satisfatória da pandemia da COVID 19 e níveis de imunização do grupo-alvo satisfatórios, (ii) decretação do fi m da situação de calamidade pública o que propiciou maior abertura da economia e maior dinamismo nos vários sectores de actividade económica, e (iv) início da produção e exportação
Texto do artigo, página 6: do gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma – Projecto Coral Sul no quarto trimestre de 2022.
Número ou marcador, página 6: 39. Os sectores de actividade que mais contribuíram para o crescimento económico foram: Hotéis e restaurantes, Indústrias extractivas, Transporte e comunicações e Agricultura.
Número ou marcador, página 6: 40. Tendo em conta os desenvolvimentos no ambiente económico interno e externo, caracterizado pela desaceleração dos preços das mercadorias de base (combustíveis e cereais) no mercado internacional, a manutenção da estabilidade do metical em relação as moedas estrangeiras, o aumento da capacidade prevista de produção e exportação do GNL -projecto Coral Sul, e os impactos do Ciclone Freddy (Caixa 1) na região Sul (Maputo e Inhambane) e a segunda volta na região Centro (província da Zambézia) prevê-se uma taxa de crescimento económico de 7,0% em 2023, cerca de 2,0pp acima do objectivo do PESOE.
Número ou marcador, página 6: 41. No médio prazo a economia continuará a registar um bom desempenho com a taxa de crescimento económico média anual em cerca de 5,4% entre 2024-2026.
Número ou marcador, página 6: 42. As políticas do Governo continuarão orientadas para 8
Texto do artigo, página 6: o fortalecimento do crescimento da economia excluindo GNL, com o Pacote de Medidas para a Aceleração Económica (PAE) a jogar um papel importante na dinamização da actividade económica, vide caixa 2. Assim, perspectiva-se um nível de crescimento acelerado, do qual contribuirão signifi cativamente os sectores da agricultura, comércio, construção e transportes e comunicações (gráfi co 5). Espera-se que a economia excluindo o GNL cresça em média 4,9% ao ano entre 2024 e 2026.
Texto do artigo, página 7: Gráfico 5. Contribuição Sectorial na Taxa de Crescimento
Texto do artigo, página 7: Contribuição na Taxa de Crescimento Económico (pp)
Texto do artigo, página 7: 8.0
Texto do artigo, página 7: 7.0
Texto do artigo, página 7: 5.5
Texto do artigo, página 7: 6.0
Texto do artigo, página 7: 5.4 5.2
Texto do artigo, página 7: 4.1
Texto do artigo, página 7: Gráﬁ co 5. Contribuição Sectorial na Taxa de Crescimento
Texto do artigo, página 7: 4.0
Texto do artigo, página 7: Contribuição na Taxa de Crescimento Económico (pp) -4.0 -2.0 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 2020 2021 2022e 2023p 2024p 2025p 2026p 4.1 7.0 5.5 5.4 5.2 Agricultura Comércio Transporte Outros Serviços Cresc. PIB real com GNL_Cenário Pessimista Manufactura Hotéis e Restaurantes Administração Pública Cresc. PIB real com GNL_Cenário Base Cresc. PIB real_Histórico Fonte: INE, MEF-QM
Texto do artigo, página 7: 2.0
Texto do artigo, página 7: 0.0
Texto do artigo, página 7: -4.0 -2.0
Texto do artigo, página 7: 2020 2021 2022e 2023p 2024p 2025p 2026p
Texto do artigo, página 7: Agricultura Manufactura Comércio Hoteis e Restaurantes Transporte Administração Pública Outros Serviços Cresc. PIB real com GNL_Cenário Base Cresc. PIB real com GNL_Cenário Pessimista Cres. PIB real_Histórico
Texto do artigo, página 7: Fonte: INE, MEF-QM
Número ou marcador, página 7: 43. Face a prevalência de incerteza em relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a vulnerabilidade do país a choques climáticos cada vez mais frequentes e intensos, a instabilidade militar na região norte do país e a volatilidade do preço do petróleo, no mercado internacional, o indexante do preço do GNL, a economia poderá abrandar o seu ritmo de crescimento para uma média de 4,1% ao ano, cerca de um ponto percentual abaixo da taxa de crescimento económico média anual no cenário base.
Texto do artigo, página 7: Fonte: INE, MEF-QM
Texto do artigo, página 7: Caixa 1: Impacto do Ciclone Freddy na actividade económica No primeiro trimestre de 2023, o País foi afectado por ventos e chuvas intensas, Ciclone Freddy e cheias e inundações em algumas cidades vilas e cidades. Segundo o INGD, estes fenómenos afectaram cerca de 1.315.438 pessoas, o correspondente a 299.301 famílias, provocaram morte de 306 pessoas e registados 723 feridos. Foram registados igualmente, danos nas infraestruturas, com a destruição de 232.514 Casas, das quais 135.365 totalmente destruídas, 3.262 salas de aulas, das quais 467 de construção precária, 141 Unidades Sanitárias, 534 casas de culto e 670 Postes de Energia. Os sectores de actividade mais afectados foram:  Agricultura-afectados 711.791,05 hectares (ha) de culturas diversas (dos quais, 321.367,94ha (representando 32,7%) perdidos, afectando um total de 418.694 agricultores. A área perdida representa 7% da área total (4.876.548,29ha) lavrada e semeada na 1ª época. Tabela 3. Impacto dos choques climáticos na agricultura Fonte: MADER
Texto do artigo, página 7: Caixa 1: Impacto do Ciclone Freddy na actividade económica
Texto do artigo, página 7: No primeiro trimestre de 2023, o País foi afectado por ventos e chuvas intensas, Ciclone Freddy e cheias e inundações em algumas cidades vilas e cidades.
Texto do artigo, página 7: Segundo o INGD, estes fenómenos afectaram cerca de 1.315.438 pessoas, o correspondente a 299.301 famílias, provocaram morte de 306 pessoas e registados 723 feridos.
Texto do artigo, página 7: Foram registados igualmente, danos nas infraestruturas, com a destruição de 232.514 Casas, das quais 125.605 totalmente destruídas, 3.262 salas de aulas, das quais 467 de construção precária, 141 Unidades Sanitárias, 534 casas de culto e 670 Postes de Energia.
Texto do artigo, página 7: Os sectores de actividade mais afectados foram: ✓ Agricultura-afectados 711.791,05 hectares (ha) de culturas diversas (dos quais, 321.367,94ha (representando 32,7%) perdidos), afectando um total de 418.694 agricultores. A área perdida representa 7% da área total (4.876.548,29ha) lavrada e semeada na 1ª época.

Texto do artigo, página 7: Tabela 3. Impacto dos choques climáticos na agricultura Fonte: MADER

Provincia	Áreas planificadas (ha)	Áreas semeadas (ha)	Area Inundadas (ha)	Áreas Perdidas (ha)	Área (%) perdida
C.Delgado	661 852,00	562 993,00	9 112,70	0,00	0%
Gaza	499 383,40	481 663,76	20 463,70	15 021,00	4%
Inhambane	248 335,38	128 065,20	43 450,30	32 089,80	19%
Manica	584 598,00	483 033,36	12 490,80	11 813,30	0%
Maputo	341 246,00	279 003,00	15 945,00	24 635,80	9%
Nampula	1 011 225,11	676 082,32	0,00	0,00	0%
Niassa	404 447,25	256 933,36	3 171,55	4 056,65	0%
Sofala	959 892,00	612 004,00	175 505,00	61 010,00	10%
Tete	954 989,00	606 694,00	48 511,00	45 824,69	7%
Zambézia	1 023 762,00	821 066,00	325 140,00	128 376,00	16%
Total	6 783 793,88	4 876 548,29	711 791,05	321 367,94	7%

Texto do artigo, página 7: 10

Texto do artigo, página 8:  Pescas - registada perda de 373 embarcações, 2.499 Artes (redes) e 472 Unidades Piscícolas, o que representa a perda de 2,1% da produção da aquacultura planificada. Tabela 4. Impacto dos Choques climáticos no sector das pescas Província Danos Global da Epoca Chuvosa 2022-23 Meios e equipamentos Unidades piscicolas Afectadas Produção Aquacultura (Ton) Embarcações Artes(rede) Terra Gaiolas Total Plano Perdida % da perda Maputo 111 1,547 95 18 113 230 36.8 16.0% Gaza 10 211 9 23 32 977 0.0 0.0% Inhambane 15 46 0 0 0 508 0.0 0.0% Sofala 8 13 73 38 111 219 26.4 12.1% Manica 0 0 0 0 0 813 0.0 0.0% Niassa 59 32 0 0 0 671 0.0 0.0% Tete 90 580 5 0 0 1842 0.0 0.0% Zambezia 80 70 161 50 211 371 79.92 21.5% Nampula 0 0 0 0 0 255 0.0 0.0% Cabo Delgado 0 0 0 0 0 115 0.0 0.0% Niassa 0 0 0 0 0 671 0.0 0.0% TOTAL 373 2,499 343 129 472 6672 143.12 2.1% Fonte: IDEPA, PESOE 2023  Transporte - afectados cerca de 13.886 km de extensão de estrada, dos quais, 5.447 km foram dados como danificados. Igualmente, ficaram destruídos 47 pontes, 26 Pontões, 29 drifts e 282 aquedutos.

Província	Danos Global da Epoca Chuvosa 2022-23
Meios e equipamentos	Unidades piscicolas Afectadas	Produção Aquacultura (Ton)
Embarcações	Artes(rede)	Terra	Gaiolas	Total	Plano	Perdida	% da perda
Maputo	111	1,547	95	18	113	230	36.8	16.0%
Gaza	10	211	9	23	32	977	0.0	0.0%
Inhambane	15	46	0	0	0	508	0.0	0.0%
Sofala	8	13	73	38	111	219	26.4	12.1%
Manica	0	0	0	0	0	813	0.0	0.0%
Niassa	59	32	0	0	0	671	0.0	0.0%
Tete	90	580	5	0	0	1842	0.0	0.0%
Zambezia	80	70	161	50	211	371	79.92	21.5%
Nampula	0	0	0	0	0	255	0.0	0.0%
Cabo Delgado	0	0	0	0	0	115	0.0	0.0%
Niassa	0	0	0	0	0	671	0.0	0.0%
TOTAL	373	2,499	343	129	472	6672	143.12	2.1%

Texto do artigo, página 8: Pescas - registada perda de 373 embarcações, 2.499 Artes (redes) e 472 Unidades Piscícolas, o que representa a perda de 2,1% da produção da aquacultura planificada. Tabela 4. Impacto dos Choques climáticos no sector das pescas Danos Global da Epoca Chuvosa 2022-23 Província Meios e equipamentos Unidades piscicolas Afectadas Produção Aquacultura (Ton) Embarcações Artes(rede) Terra Gaiolas Total Plano % da Perdida perda Maputo 111 1,547 95 18 113 230 36.8 16.0% Gaza 10 211 9 23 32 977 0.0 0.0% Inhambane 15 46 0 0 0 508 0.0 0.0% Sofala 8 13 73 38 111 219 26.4 12.1% Manica 0 0 0 0 0 813 0.0 0.0% Niassa 59 32 0 0 0 671 0.0 0.0% Tete 90 580 5 0 0 1842 0.0 0.0% Zambezia 80 70 161 50 211 371 79.92 21.5% Nampula 0 0 0 0 0 255 0.0 0.0% Cabo Delgado 0 0 0 0 0 115 0.0 0.0% Niassa 0 0 0 0 0 671 0.0 0.0% TOTAL 373 2,499 343 129 472 6672 143.12 2.1% Fonte: IDEPA, PESOE 2023 Transporte - afectados cerca de 13.886 km de extensão de estrada, dos quais, 5.447 km foram dados como danificados. Igualmente, ficaram destruídos 47 pontes, 26 Pontões, 29 drifts e 282 aquedutos.
Texto do artigo, página 8: 2.1.1. Projecção da Procura Agregada As exportações e o investimento dos projectos de gás irão
Texto do artigo, página 8: 2.1.1. Projecção da Procura Agregada
Texto do artigo, página 8: determinar a expansão da procura agregada no médio prazo.
Texto do artigo, página 8: um crescimento real do consumo público em cerca de 16%. A implementação mais efectiva da nova tabela salarial da função pública ocorreu no último trimestre do ano o que explica a resposta de forma contida do consumo privado.
Texto do artigo, página 8: As exportações e o investimento dos projectos de gás irão determinar a expansão da procura agregada no médio prazo.
Número ou marcador, página 8: 44. Em 2022 a procura agregada foi fortemente infl uenciada pelo desempenho das exportações de bens e serviços, face a uma evolução positiva das exportações tradicionais e dos grandes projectos resultante de uma maior abertura das economias no resto do mundo com o controlo da pandemia da COVID 19 e o início da exportação do GNL no país. Igualmente, a reforma salarial no sector público estimulou a procura tendo-se registado
Número ou marcador, página 8: 45. Para 2023, o crescimento do consumo privado e exportações e a redução signifi cativa que se espera nas importações dos grandes projectos (projecto do GNL) serão factores determinantes para o nível de crescimento do PIB em 7,0%. Face ao ajuste fi scal em curso no país, espera-se ainda uma queda da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) explicado pela alocação de menos recursos a componente do investimento público.
Número ou marcador, página 8: 44. Em 2022 a procura agregada foi fortemente influenciada pelo desempenho das exportações de bens e serviços, face a uma evolução positiva das exportações tradicionais e dos grandes projectos resultante de uma maior abertura das economias no resto do mundo com o controlo da pandemia da covid 19 e o início da exportação do GNL no país. Igualmente, a reforma salarial no sector público estimulou a procura tendo-se registado um crescimento real do consumo público em cerca de 16%. A implementação mais efectiva da nova tabela salarial da função pública ocorreu último trimestre do ano o que explica a resposta de forma contida do consumo privado. Para 2023, o crescimento do consumo privado e exportações e a redução significativa que se espera nas importações dos grandes projectos (projecto do GNL) serão factores determinantes para o nível de crescimento do PIB em 7,0%. Face ao ajuste fiscal curso no país, espera-se ainda uma queda da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) explicado pela alocação de menos recursos a componente do investimento público. -1.2% 2.3% 4.1% 7.0% 5.5% 5.4% 5.2% -2.0% 0.0% 2.0% 4.0% 6.0% 8.0% -60.0% -40.0% -20.0% 0.0% 20.0% 40.0% 60.0% 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Procura Agregada 2024-2026 Consumo Privado Consumo Público FBCF Exportações Importações Crescimento do PIB real-eixo drtº no o.
Número ou marcador, página 8: 45. va es
Texto do artigo, página 8: Gráfico 6. Projecção da Procura Agregada
Texto do artigo, página 8: 80.0%
Texto do artigo, página 8: 60.0% 40.0% 20.0% 0.0% -20.0% -40.0% -60.0%
Texto do artigo, página 8: Consumo Privado FBCF Importações
Texto do artigo, página 8: Fonte: INE, MEF-Quadro Macro, Mapa Fiscal-Projecções do CFMP 2024-2026
Texto do artigo, página 8: em F)
Texto do artigo, página 8: 8.0% 6.0% 4.0% 2.0% 0.0% -2.0%
Texto do artigo, página 8: 11
Número ou marcador, página 8: 46. A médio prazo as exportações, o consumo privado e o investimento é que irão determinar o crescimento da procura agregada. O consumo público manter-se-á em decrescimento, em termos reais, em resposta a estratégia do Governo de prosseguir com a consolidação fiscal para uma maior sustentabilidade das finanças públicas. Prevê-se crescimento assinalável da FBCF, em linha com as perspectivas de investimentos públicos e privados no período de 2024-2026.
Texto do artigo, página 9: Fonte: INE, MEF-Quadro Macro, Mapa Fiscal-Projecções do CFMP 2024-2026
Número ou marcador, página 9: 46. A médio prazo as exportações, o consumo privado e o investimento é que irão determinar o crescimento da procura agregada. O consumo público manter-se-á em decrescimento, em termos reais, em resposta a estratégia do Governo de prosseguir com a consolidação fiscal para uma maior sustentabilidade das finanças públicas. Prevê-se crescimento assinalável da FBCF, em linha com as perspectivas de investimentos públicos e privados no período de 2024-2026.
Número ou marcador, página 9: 47. As exportações e importações de bens e serviços continuarão a ser influenciadas pela conjuntura económica internacional, a evolução dos preços das principais mercadorias e os desenvolvimentos nos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma. Tabela 5. Balança Comercial (Milhões de USD) 2023-2026 Balança Comercial (Milhões de USD) 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Real Real Est. «Projecção» Conta de Bens -2,294 -2,252 -5,119 -797 -1,154 -1,339 -1,228 Exportação de Bens 3,588 5,583 8,218 8,807 9,069 9,283 9,486 dq Grandes projectos 2,504 4,035 6,172 7,558 6,101 6,831 7,167 Importação de Bens 5,883 7,834 13,337 9,604 10,223 10,622 10,714 dq Grandes projectos 774 794 5,448 1,672 2,240 2,633 2,774 Fonte: BM, MEF-Quadro Macro
Número ou marcador, página 9: 48. As exportações continuarão a crescer no médio prazo, pese embora o volume de receitas seja afectado pelas perspectivas de redução dos preços das mercadorias no mercado internacional. O crescimento esperado na economia excluindo GNL com impacto sobre a renda nacional irá influenciar uma tendência crescente das importações de bens e serviços entre 2024 e 2026.
Número ou marcador, página 9: 46. A médio prazo as exportações, o consumo privado e o investimento é que irão determinar o crescimento da procura agregada. O consumo público manter-se-á em decrescimento, em termos reais, em resposta a estratégia do Governo de prosseguir com a consolidação fi scal para uma maior sustentabilidade das fi nanças públicas. Prevê-se crescimento assinalável da FBCF, em
Texto do artigo, página 9: linha com as perspectivas de investimentos públicos e privados no período de 2024-2026.
Número ou marcador, página 9: 47. As exportações e importações de bens e serviços continuarão a ser influenciadas pela conjuntura económica internacional, a evolução dos preços das principais mercadorias e os desenvolvimentos nos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma.
Texto do artigo, página 9: 2.1.2. Projecção da Oferta
Número ou marcador, página 9: 48. As exportações continuarão a crescer no médio prazo, pese embora o volume de receitas seja afectado pelas perspectivas de redução dos preços das mercadorias no mercado internacional. O crescimento esperado na economia excluindo GNL com impacto sobre a renda nacional irá infl uenciar uma tendência crescente das importações de bens e serviços entre 2024 e 2026.
Texto do artigo, página 9: 2.1.2. Projecção da Oferta A agricultura, construção e transportes irão influenciar
Texto do artigo, página 9: A agricultura, construção e transportes irão influenciar o aumento da oferta agregada no médio prazo.
Texto do artigo, página 9: o aumento da oferta agregada no médio prazo.
Número ou marcador, página 9: 49. As projecções do crescimento económico na óptica da produção, indicam que após um crescimento esperado de 7,0% em 2023 (2,0pp acima do PESOE), a economia poderá crescer em média 5,4% ao ano entre 2024 e 2026, conforme a tabela 4.
Número ou marcador, página 9: 49. As projecções do crescimento económico na óptica da produção, indicam que após um crescimento esperado de 7,0% em 2023 (2,0pp acima do PESOE), a economia poderá crescer em média 5,4% ao ano entre 2024 e 2026, conforme a tabela 4. Tabela 6. Taxas de Crescimento Sectoriais 2023-2026 Fonte: MEF Quadro Macro
Número ou marcador, página 9: 50. As projecções de crescimento económico entre 2023 e 2026 foram revistas em relação ao CFMP 2023-2025, como resultado de vários factores, a destacar:

Texto do artigo, página 9: Taxas de Crescimento Sectoriais (%) 2020 2021 2022 Real Prov. 2023 Lei Proj. 2023 2024 2025 2026 Projecção 2023 2024 2025 Dif. pp Projecção em relação CFMP 2023-2025 Agricultura Pescas Ind. Extraç. Mineira Industria Transformadora Electricidade, Gás e Água Construção Comércio e Serv. Reparação Hoteis e Restaurantes Transportes, Arma. e Infor e Serviços Financeiros Alug. Imo. Serv. Prest. Emp. Administração Publica Educação Saúde e Acção Social Outros Serviços 3.9 3.8 4.6 -1.0 2.5 1.4 -15.4 2.5 10.6 -1.3 1.5 -0.1 4.5 0.0 2.8 -0.7 1.0 0.6 -2.4 2.2 2.9 -22.1 -4.8 12.8 -1.4 0.6 9.4 -0.9 2.0 2.9 0.9 1.0 1.8 -9.7 1.4 1.9 -1.3 2.6 3.2 7.5 8.2 2.1 2.2 3.1 3.2 5.2 2.5 23.1 2.5 3.2 5.0 2.3 2.4 3.2 3.3 3.7 3.8 3.5 8.7 3.5 4.7 5.7 6.0 6.5 2.5 2.7 3.0 3.2 60.8 18.6 11.5 6.4 1.8 2.2 2.8 3.5 3.0 3.5 4.0 4.3 2.8 3.7 4.2 4.5 3.4 4.1 4.8 5.0 3.3 3.6 3.7 3.8 3.5 5.5 6.1 7.0 3.5 3.5 4.2 4.5 2.4 3.1 3.5 3.8 2.1 3.0 3.5 4.3 3.4 3.7 4.0 4.2 2.3 3.0 3.5 3.8 3.3 3.5 3.7 3.7 -0.5 -0.3 -1.0 0.0 0.0 -0.5 37.7 -42.2 -2.6 -0.7 -0.6 -0.7 -0.2 0.0 0.0 -2.2 -2.3 -3.3 1.1 1.6 1.3 0.9 1.0 0.7 0.3 2.0 1.6 0.2 0.0 0.0 -1.3 -0.9 -1.1 -1.7 -1.0 -1.3 -0.1 0.0 0.0 -6.4 -5.9 -5.7 -0.2 -0.2 0.2 PIB Real -1.2 2.3 4.1 5.0 7.0 5.5 5.4 5.2 2.0 -2.7 -0.6

Taxas de Crescimento Sectoriais (%)	2020 2021 2022 Real Prov.	2023 Lei	Proj. 2023 2024 2025 2026 Projecção		2023 2024 2025 Dif. pp Projecção em relação CFMP 2023-2025
Agricultura Pescas Ind. Extraç. Mineira Industria Transformadora Electricidade, Gás e Água Construção Comércio e Serv. Reparação Hoteis e Restaurantes Transportes, Arma. e Infor e Serviços Financeiros Alug. Imo. Serv. Prest. Emp. Administração Publica Educação Saúde e Acção Social Outros Serviços	3.9 3.8 4.6 -1.0 2.5 1.4 -15.4 2.5 10.6 -1.3 1.5 -0.1 4.5 0.0 2.8 -0.7 1.0 0.6 -2.4 2.2 2.9 -22.1 -4.8 12.8 -1.4 0.6 9.4 -0.9 2.0 2.9 0.9 1.0 1.8 -9.7 1.4 1.9 -1.3 2.6 3.2 7.5 8.2 2.1 2.2 3.1 3.2	5.2 2.5 23.1 2.5 3.2 5.0 2.3 2.4 3.2 3.3 3.7 3.8 3.5 8.7 3.5	4.7 5.7 6.0 6.5 2.5 2.7 3.0 3.2 60.8 18.6 11.5 6.4 1.8 2.2 2.8 3.5 3.0 3.5 4.0 4.3 2.8 3.7 4.2 4.5 3.4 4.1 4.8 5.0 3.3 3.6 3.7 3.8 3.5 5.5 6.1 7.0 3.5 3.5 4.2 4.5 2.4 3.1 3.5 3.8 2.1 3.0 3.5 4.3 3.4 3.7 4.0 4.2 2.3 3.0 3.5 3.8 3.3 3.5 3.7 3.7	-0.5 -0.3 -1.0 0.0 0.0 -0.5 37.7 -42.2 -2.6 -0.7 -0.6 -0.7 -0.2 0.0 0.0 -2.2 -2.3 -3.3 1.1 1.6 1.3 0.9 1.0 0.7 0.3 2.0 1.6 0.2 0.0 0.0 -1.3 -0.9 -1.1 -1.7 -1.0 -1.3 -0.1 0.0 0.0 -6.4 -5.9 -5.7 -0.2 -0.2 0.2
PIB Real	-1.2 2.3 4.1	5.0	7.0 5.5 5.4 5.2	2.0 -2.7 -0.6

Texto do artigo, página 9: 12
Número ou marcador, página 9: 50. As projecções de crescimento económico entre 2023 e 2026
Texto do artigo, página 9: sectores severamente afectados pela crise pandémica (como é o caso do comércio, hotéis e restaurantes, transportes); ✔ impacto da implementação das medidas de ajuste nas fi nanças públicas no crescimento do sector da administração pública; ✔ O sector da saúde regista a maior redução na taxa de crescimento em relação a projecção do CFMP 20232025 (em média 6,0pp) porque o seu crescimento em 2020 e 2021 tinha sido sustentado pela expansão dos gastos no sector (maioritariamente fundos externos) para fazer face a pandemia da COVID 19, o que não se observa a partir de 2022 com a evolução controlada da pandemia e melhoria substancial dos indicadores epidemiológicos.
Texto do artigo, página 9: foram revistas em relação ao CFMP 2023-2025, como resultado de vários factores, a destacar:
Texto do artigo, página 9:  o desempenho da actividade económica em 2022,
Texto do artigo, página 9:  a mudança nos pressupostos sobre o nível de alcance da capacidade de produção do sector do gás (que aumentaram o crescimento do sector extractivo em 37,7pp em 2023),
Texto do artigo, página 9: ✔ o desempenho da actividade económica em 2022; ✔ a mudança nos pressupostos sobre o nível de alcance da capacidade de produção do sector do gás (que aumentaram o crescimento do sector extractivo em 37,7pp em 2023); ✔ o impacto das chuvas e inundações e ciclones nos sectores de agricultura e pesca; ✔ os impactos da guerra Rússia-Ucrânia nos custos das matérias-primas e no comércio internacional; ✔ a tendência de dissipação dos efeitos da pandemia da COVID 19 que tem permitido maior dinamismo nos
Texto do artigo, página 9:  o impacto das chuvas e inundações e ciclones nos sectores de agricultura e pesca,
Texto do artigo, página 9:  os impactos da guerra Rússia-Ucrânia nos custos das matérias-primas e no
Texto do artigo, página 9: comércio internacional,
Texto do artigo, página 9:  a tendência de dissipação dos efeitos da pandemia da Covid 19 que tem permitido maior dinamismo nos sectores severamente afectados pela crise pandémica (como é o caso do comércio, hotéis e restaurantes, transportes),
Texto do artigo, página 9:  impacto da implementação das medidas de ajuste nas finanças públicas no
Texto do artigo, página 9: crescimento do sector da administração pública.
Texto do artigo, página 9:  O sector da saúde regista a maior redução na taxa de crescimento em relação a projecção do CFMP 2023-2025 (em média 6,0pp) porque o seu crescimento em 2020 e 2021 tinha sido sustentado pela expansão dos gastos no sector (maioritariamente fundos externos) para fazer face a pandemia da Covid 19, o que não se observa a partir de 2022 com a evolução controlada da pandemia e melhoria substancial dos indicadores epidemiológicos.
Número ou marcador, página 10: 51. O crescimento económico em 2023 e no médio prazo
Texto do artigo, página 10: será influenciado pela dinâmica esperada nos vários sectores de actividade económica, com destaque para a agricultura, indústria extractiva, construção, transporte e comunicações, comércio e indústria transformadora, conforme descrito a seguir:
Texto do artigo, página 10: • Agricultura: Para o período de CFMP, prevê-se um aumento da produção agrária como resultado dos investimentos públicos para uma maior provisão de insumos agrícolas (sementes melhoradas e assistência técnica aos produtores e todos actores do sector), o que tem contribuído para o incremento da produtividade em todas as culturas alimentares. • Indústria extractiva: Com o aumento da procura de minérios no mercado internacional face a abertura das economias pós pandemia, prevê-se um incremento na produção de recursos minerais o que resulta, da adopção pelas empresas de medidas de mitigação visando reduzir os impactos negativos dos eventos climáticos e das repercussões do conflito Rússia-Ucrânia sobre as cadeias de oferta globais. Contribuirão para um bom desempenho da indústria extractiva o aumento da capacidade de produção e exportação do GNL; início de produção de empresas de Ouro em Nampula; aumento da produção das areias pesadas, com o início de produção nas novas concessões e ao aumento da produção da maior empresa de extracção de areias pesadas, como resultado do aumento da oferta pigmento de ilmenite e aumento da procura no mercado internacional.
Texto do artigo, página 10: A produção de GNL será responsável por cerca de 90% e 52% da taxa de crescimento do sector extractivo em 2023 e 2024, respectivamente, mas com uma tendência decrescente até 2026, à medida que o projecto Coral Sul opera na máxima capacidade instalada. •Construção: O sector da construção será influenciado pela implementação de projectos de reabilitação e construção de infra-estruturas públicas e privadas. O Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) irá dinamizar a construção de infraestruturas sociais onde se destaca a construção de fontes de abastecimento de águas através do Programa Projecto Água Segura para as zonas rurais. Prevê-se ainda o reinício das obras de construção de duas Plataformas de GNL em terra na Área 1 da Bacia do Rovuma em 2024 e inicio da reabilitação da Estrada Nacional número um-EN1. • Transporte e comunicações: perspectiva-se um crescimento considerável neste sector, como resultado dos investimentos realizados no sector, pelo alívio das medidas de contenção dos impactos da COVID-19, e retoma dos projectos de petróleo e gás, da actividade turística e do aumento da frota.
Número ou marcador, página 10: 52. O desempenho económico será ainda influenciado pelos projectos em implementação no âmbito do PQG 2020-2024, Planos Estratégicos Sectoriais e Territoriais.
Texto lido por imagem, página 11: 27 DE JULHO DE 2023 1639
Número ou marcador, página 11: 2. Pacote de Medidas de Aceleração Económica2 Governo anunciou em Agosto de 2022 um Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica – Estas medidas que se espera a sua efectivação até 2024, tem em vista inverter a desaceleração actividade económica que se vem observando nos últimos anos, resultante de sucessivos choques destaque para calamidades naturais devido as mudanças climáticas, insurreição e terrorismo província nortenha de Cabo Delgado, a Pandemia da Covid 19 e a conjuntura internacional face as questões geopolíticas entre a Rússia e Ucrânia. pacote de medidas incorpora medidas de curto e médio prazo, que compõem três categorias principais, (i) Medidas de Incentivos Fiscais Para a Promoção do Crescimento, (ii) Medidas de Desburocratização e Simplificação de Procedimentos para a Promoção do Crescimento, e (iii) Aumento de Eficiência e Eficácia das Instituições Para o Crescimento Económico. Caixa 2. Pacote de Medidas de Aceleração Económica2 O Governo anunciou em Agosto de 2022 um Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica – PAE. Estas medidas que se espera a sua efectivação até 2024, tem em vista inverter a desaceleração da actividade económica que se vem observando nos últimos anos, resultante de sucessivos choques com destaque para calamidades naturais devido as mudanças climáticas, insurreição e terrorismo na província nortenha de Cabo Delgado, a Pandemia da COVID 19 e a conjuntura internacional adversa face as questões geopolíticas entre a Rússia e Ucrânia. O pacote de medidas incorpora medidas de curto e médio prazo, que compõem três categorias principais, (i) Medidas de Incentivos Fiscais Para a Promoção do Crescimento, (ii) Medidas de Desburocratização e Simplificação de Procedimentos para a Promoção do Crescimento, e (iii) Aumento de Eficiência e Eficácia das Instituições Para o Crescimento Económico. Fonte: MEF Espera-se que as medidas do PAE tragam um impulso adicional na trajectória do crescimento económico, traduzindo-se em maior atracção de investimentos privados nacionais e estrangeiros, dinamização dos sectores produtivos com destaque para o sector do agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção. A implementação destas medidas irá permitir uma aceleração do crescimento económico excluindo GNL no médio prazo de 4,4% para 5,1% ao ano (um aumento em 0,7pp).
Texto do artigo, página 11: Caixa 2. Pacote de Medidas de Aceleração Económica²
Texto do artigo, página 11: Caixa
Texto do artigo, página 11: O Governo anunciou em Agosto de 2022 um Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica – PAE. Estas medidas que se espera a sua efectivação até 2024, tem em vista inverter a desaceleração da actividade económica que se vem observando nos últimos anos, resultante de sucessivos choques com destaque para calamidades naturais devido às mudanças climáticas, insurreição e terrorismo na província norteana de Cabo Delgado, a Pandemia da COVID 19 e a conjuntura internacional adversa face as questões geopolíticas entre a Rússia e Ucrânia. O pacote de medidas incorpora medidas de curto e médio prazo, que compõem três categorias principais, (i) Medidas de Incentivos Fiscais Para a Promoção do Crescimento, (ii) Medidas de Desburocratização e Simplificação de Procedimentos para a Promoção do Crescimento, e (iii) Aumento de Eficiência e Eficácia das Instituições Para o Crescimento Económico. Fonte: MEF Espera-se que as medidas do PAE tragam um impulso adicional na trajectória do crescimento económico, traduzindo-se em maior atracção de investimentos privados nacionais e estrangeiros, dinamização dos sectores produtivos com destaque para o sector do agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção. A implementação destas medidas irá permitir uma aceleração do crescimento económico excluindo GNL no médio prazo de 4,4% para 5,1% ao ano (um aumento em 0,7pp).
Texto do artigo, página 11: O G PAE. da a com na adversa
Texto do artigo, página 11: O p prin Des Aum
Texto do artigo, página 11: Fonte: MEF
Texto do artigo, página 11: 2.2. Perspectivas do Emprego
Texto do artigo, página 11: 2.2. Perspectivas do Emprego
Número ou marcador, página 11: 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.
Número ou marcador, página 11: 54. No período 2024 a 2026 espera-se a geração de cerca de 64.408 empregos resultantes dos investimentos privados directos nacionais (IDN) e estrangeiros (IDE), conforme o gráfico abaixo.
Texto do artigo, página 11: Espera-se que as medidas do PAE tragam um impulso adicional na trajectória do crescimento económico, traduzindo-se em maior atracção de investimentos privados nacionais e estrangeiros, dinamização dos sectores produtivos com destaque para o sector do agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção. A implementação destas medidas irá permitir uma aceleração do crescimento económico excluindo GNL no médio prazo de 4,4% para 5,1% ao ano (um aumento em 0,7pp).
Número ou marcador, página 11: 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.
Texto do artigo, página 11: 2.2. Perspectivas do Emprego
Número ou marcador, página 11: 54. No período 2024 a 2026 espera-se a geração de cerca de 64.408 empregos resultantes dos investimentos privados directos nacionais (IDN) e estrangeiros (IDE), conforme o gráfico abaixo.
Número ou marcador, página 11: 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.
Número ou marcador, página 11: 54. No período 2024 a 2026 espera-se a geração de cerca de 64.408 empregos resultantes dos investimentos privados directos nacionais (IDN) e estrangeiros (IDE), conforme o gráfico abaixo.
Texto do artigo, página 11: 2.2. Perspectivas do Emprego
Número ou marcador, página 11: 53. No médio prazo o Governo continuará a implementar acções que contribuam para a atracção de investimentos produtivos, com impacto na geração de novos empregos.
Número ou marcador, página 11: 54. No período 2024 a 2026 espera-se a geração de cerca de 64.408 empregos resultantes dos investimentos privados directos nacionais (IDN) e estrangeiros (IDE), conforme o gráfico abaixo.
Texto do artigo, página 11: 2 Para mais detalhes: https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/estrategias/1642-pacote-de-medidas-deaceleracao-economica/file
Texto do artigo, página 11: 15
Texto do artigo, página 11: 2 Para mais detalhes: https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/estrategias/1642-pacote-de-medidas-deaceleracao-economica/file
Texto do artigo, página 11: 15
Texto do artigo, página 12: Gráfico 7. Previsão de Geração do Emprego pelos projectos de Investimento Privado
Texto do artigo, página 12: Gráfico 7. Previsão de Geração do Emprego pelos projectos de Investimento Privado

Texto do artigo, página 12: Gráfico 7. Previsão de Geração do Emprego pelos projectos de Investimento Privado Investimento Privado(Nacional e Estrangeiro) vs Empregos 40,000 30,000 20,000 10,000 - 18,874 29,818 16,895 13,325 14,702 19,458 20,431 21,452 22,525 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Investimento Total (10^6 US$) Emprego (Nacionais) Fonte: APIEX

Área de actividade	Localização	N.º de Projectos	Fonte de Financiamento	Emprego Previsto
Agro-indústria	Maputo	1	Privado (IDN)	1400
Turismo	Cidade de Maputo	1	Privado (IDN)	585
	Maputo - Ponta Membene	1	Privado (IDE)	1,798
Indústria Manufacturera	Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula	10	Privado (IDE)	7,818
	Maputo	1	Privado (IDN)	59
Recursos Minerais	Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma	1	Privado (IDE)	26,000
Imobiliário	Maputo	1	IDE/IDN	400
Energia	Niassa- Cuamba	1	Privado (IDE)	535
	Sofala	2	Privado (IDE)	265
Total		19		37,460

Área de actividade	Localização	N.º de Projectos	Fonte de Financiamento	Emprego Previsto
Agro-indústria	Maputo	1	Privado (IDN)	1400
Turismo	Cidade de Maputo	1	Privado (IDN)	585
	Maputo - Ponta Membene	1	Privado (IDE)	1,798
Indústria Manufacturera	Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula	10	Privado (IDE)	7,818
	Maputo	1	Privado (IDN)	59
Recursos Minerais	Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma	1	Privado (IDE)	26,000
Imobiliário	Maputo	1	IDE/IDN	400
Energia	Niassa- Cuamba	1	Privado (IDE)	535
	Sofala	2	Privado (IDE)	265
Total		19		37,460

Texto do artigo, página 12: 18,874 29,818 16,895 13,325 14,702 19,458 20,431 21,452 22,525 - 10,000 20,000 30,000 40,000 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Investimento Privado(Nacional e Estrangeiro) vs Empregos Investimento Total (10^6 US$) Emprego (Nacionais) 18,874 29,818 16,895 13,325 14,702 19,458 20,431 21,452 22,525 - 10,000 20,000 30,000 40,000 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Investimento Privado(Nacional e Estrangeiro) vs Empregos Investimento Total (10^6 US$) Emprego (Nacionais)
Texto do artigo, página 12: Fonte: APIEX
Texto do artigo, página 12: Fonte: APIEX
Número ou marcador, página 12: 55. A tabela abaixo apresenta uma amostra de projectos de iniciativa privada que irão contribuir para a geração de empregos nos próximos três anos.
Número ou marcador, página 12: 56. O sector da indústria manufactureira será o que mais
Número ou marcador, página 12: 55. A tabela abaixo apresenta uma amostra de projectos de iniciativa privada que irão contribuir para a geração de empregos nos próximos três anos. Tabela 7. Perspectivas de Oportunidades de Emprego 2024-2026 Fonte: APIEX
Número ou marcador, página 12: 56. O sector da indústria manufactureira será o que mais projectos privados irá atrair e contribuirá com a maior cifra nos novos empregos criados excluindo o sector do gás. Para além dos empregos directos esperados dos investimentos privados nacional e estrangeiro, o governo continuará a envidar esforços para aumentar os níveis de empregabilidade com a implementação das seguintes acções:
Número ou marcador, página 12: 55. A tabela abaixo apresenta uma amostra de projectos de iniciativa privada que irão contribuir para a geração de empregos nos próximos três anos.
Texto do artigo, página 12: Tabela 7. Perspectivas de Oportunidades de Emprego 2024-2026

Texto do artigo, página 12: Área de actividade Área de actividade LocalizaçãoLocalização Nº de Projectos N.º de Projectos Fonte de Financiament Fonte de Financiamento o Emprego Previsto Emprego Previsto Agro-indústriaAgro-indústria MaputoMaputo 1 1 PrivadoPrivado(IDN)(IDN) 14001400 TurismoTurismo CidadeCidadededeMaputoMaputo 1 1 PrivadoPrivado(IDN)(IDN) 585585 Maputo-Maputo-PontaPontaMembeneMembene 1 1 PrivadoPrivado(IDE)(IDE) 17981798 Indústria Manufactureira Indústria Manufactureira Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula 1010 PrivadoPrivado(IDE)(IDE) 7,8187,818 MaputoMaputo 1 1 PrivadoPrivado(IDN)(IDN) 5959 Recursos Minerais Recursos Minerais Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma 1 1 PrivadoPrivado(IDE)(IDE) 26,00026,000 Imobiliário Imobiliário Maputo Maputo 1 1 IDE/IDN IDE/IDN 400 400 Energia Energia Niassa- Cuamba Niassa- Cuamba 1 1 Privado (IDE) Privado (IDE) 535 535 Sofala Sofala 2 2 Privado (IDE) Privado (IDE) 265 265 Total Total 19 19 37,460 37,460

Área de actividade Área de actividade	LocalizaçãoLocalização	Nº de Projectos N.º de Projectos	Fonte de Financiament Fonte de Financiamento	o Emprego Previsto Emprego Previsto
Agro-indústriaAgro-indústria	MaputoMaputo	1 1	PrivadoPrivado(IDN)(IDN)	14001400
TurismoTurismo	CidadeCidadededeMaputoMaputo	1 1	PrivadoPrivado(IDN)(IDN)	585585
Maputo-Maputo-PontaPontaMembeneMembene	1 1	PrivadoPrivado(IDE)(IDE)	17981798
Indústria Manufactureira Indústria Manufactureira	Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula Nampula, Zambézia, Maputo, Sofala, Niassa, Nampula	1010	PrivadoPrivado(IDE)(IDE)	7,8187,818
MaputoMaputo	1 1	PrivadoPrivado(IDN)(IDN)	5959
Recursos Minerais Recursos Minerais	Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma Inhambane, Cabo Delgado Bacia do Rovuma	1 1	PrivadoPrivado(IDE)(IDE)	26,00026,000
Imobiliário Imobiliário	Maputo Maputo	1 1	IDE/IDN IDE/IDN	400 400
Energia Energia	Niassa- Cuamba Niassa- Cuamba	1 1	Privado (IDE) Privado (IDE)	535 535
Sofala Sofala	2 2	Privado (IDE) Privado (IDE)	265 265
Total Total		19 19		37,460 37,460

Texto do artigo, página 12: Fonte: APIEX
Texto do artigo, página 12: o
Número ou marcador, página 12: 56. O sector da indústria manufactureira será o que mais projectos privados irá atrair e contribuirá com a maior cifra nos novos empregos criados excluindo o sector do gás. Para além dos empregos directos esperados dos investimentos privados nacional e estrangeiro, o governo continuará a envidar esforços para aumentar os níveis de empregabilidade com a implementação das seguintes acções:
Texto do artigo, página 12: projectos privados irá atrair e contribuirá com a maior cifra nos novos empregos criados excluindo o sector do gás. Para além dos empregos directos esperados dos investimentos privados nacional e estrangeiro, o governo continuará a envidar esforços para aumentar os níveis de empregabilidade com a implementação das seguintes acções:
Texto do artigo, página 12: ✔ Modernizar o Centro de Formação Profissional de Lichinga e construir três (6) Centros de Formação Profi ssional em (Ulongué, Zobué, Malema, Muidumbe, Ilha de Moçambique e Chimoio).
Texto do artigo, página 12: ✓ Financiar 4.571 iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio das Iniciativas Juvenis e Programa EMPREGA; ✓ Promover estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados para
Texto do artigo, página 12:  Financiar 4.571 iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio das Iniciativas Juvenis e Programa EMPREGA;  Promover estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados para
Número ou marcador, página 12: 57. Com a dinâmica esperada nos sectores de actividade, espera-se que no período 2024-2026 sejam registados cerca de um milhão de empregos em linha com os objectivos do PQG 2020-2024.
Texto do artigo, página 12: 63.566 beneficiários como mecanismo para elevar o nível de empregabilidade;
Texto do artigo, página 12: 63.566 beneficiários como mecanismo para elevar o nível de empregabilidade;
Texto do artigo, página 12: ✔ Financiar 4.571 iniciativas juvenis para o autoemprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio das Iniciativas Juvenis e Programa EMPREGA; ✔ Promover estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados para 63.566 benefi ciários como mecanismo para elevar o nível de empregabilidade; ✔ Construir três (3) centros de emprego em Manhiça, Mocuba e Angoche; ✔ Construir sete (7) incubadoras de empreendedorismo juvenil/auto-emprego nas Províncias de Maputo, Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula, Cabo Delegado e Niassa;
Texto do artigo, página 12: ✓ Construir três (3) centros de emprego em Manhiça, Mocuba e Angoche;
Texto do artigo, página 12: 2.3. Infl ação, Taxa de Câmbio e Taxa de Juro A desaceleração dos preços de combustíveis no mercado
Texto do artigo, página 12:  Construir três (3) centros de emprego em Manhiça, Mocuba e Angoche;
Texto do artigo, página 12: internacional irá contribuir para a trajectória da infl ação para um dígito no médio prazo.
Texto do artigo, página 12: 16
Número ou marcador, página 12: 58. Em 2022, a taxa de infl ação média anual situou-se em 10,3%, ultrapassando a barreira de um dígito, o que representa uma aceleração de 4,1pp quando comparado com o ano 2021. A aceleração da infl ação a nível doméstico refl ecte o efeito do choque do confl ito Rússia e Ucrânia na economia mundial que resultou no aumento galopante dos preços de produtos alimentares
Texto do artigo, página 12: 16
Texto do artigo, página 13: e dos bens administrados, essencialmente os combustíveis líquidos e o seu repasse nos custos de transporte e preços de outros bens e serviços.
Texto do artigo, página 13: monetária (Taxa MIMO) sido agravada por duas vezes em 2022 (Março e Setembro) totalizando um aumento em 400 pontos base, situando-se actualmente em 17,25%. Em Maio de 2023
Texto do artigo, página 13: para a moeda doméstica (para 39%) e em 2800pb (para 29,5%) para moeda estrangeira. Como consequência, as condições creditícias no mercado têm sido mais desfavoráveis com o agravamento da prime rate em 4,9pp entre Abril de 2022 e Maio de 2023 situando-se em 23,5%.

Número ou marcador, página 13: 61. O aperto das condições financeiras poderá impactar sobre os encargos da dívida interna de taxas de juro flexíveis.

Número ou marcador, página 13: 62. A curto e médio prazos espera-se uma redução da taxa de inflação em linha com as tendências a nível internacional de redução dos preços dos produtos alimentares face ao optimismo dos países a nível global de incremento na produção de cereais com impacto na oferta mundial e as previsões de redução do preço de petróleo para níveis abaixo de 80 USD/barril. Gráfico 8. Evolução da taxa de câmbio O metical mantém-se estável em relação ao dólar americano… Fonte: Banco de Moçambique 0.00 1.00 2.00 3.00 4.00 5.00 6.00 0.00 20.00 40.00 60.00 80.00 100.00 Jan-16 Mai-16 Set-16 Jan-17 Mai-17 Set-17 Jan-18 Mai-18 Sep-18 Jan-19 May-19 Sep-19 Jan-20 May-20 Sep-20 Jan-21 May-21 Sep-21 Jan-22 May-22 Evolução da Taxa de Câmbio das principais moedas MT/USD MT/EUR MT/ZAR-eixo dirtº Gráfico 9. Preço domésticos de combustíveis …conjugado a queda dos preços do brent no mercado internacional contribuíram para a manutenção dos preços domésticos dos combustíveis até Março. Fonte: ARENE 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Jan.17 Mai.17 Set.17 Jan.18 Mai.18 Set.18 Jan.19 Mai.19 Set.19 Jan.20 Mai.20 Set.20 Jan.21 Mai.21 Set.21 Jan.22 Mai.22 Ago.22 Dez.22 Abr.23 Preço de Venda ao Público MT/litro Gasolina Petróleo de Iluminação Gasóleo Fonte: INE, MEF-QM 2.4. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026

Número ou marcador, página 13: 59. O Metical tem-se mantido relativamente estável em relação ao dólar americano, o que tem contribuído para um aumento contido do nível de preços domésticos, associado a tendência recente de apreciação em relação ao Rand sul-africano. No médio prazo espera-se que a taxa de câmbio continue a registar uma evolução controlada como resultado da implementação da política cambial, mas permitindo-se uma maior fl exibilidade para prover um mecanismo de amortecimento de choques externos, enquanto se prossegue com as reformas em curso no mercado cambial, e as mudanças introduzidas pela nova Lei Cambial (Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro). A nova lei cambial prevê a liberalização gradual da conta capital o que irá permitir uma maior fl exibilização de fl uxos de capitais associados ao investimento, bem como a facilitação da realização do comércio e possibilita o repatriamento de receitas de exportação de bens e serviços e rendimentos de investimento no estrangeiro, o que permitirá a constituição de reservas internacionais adequadas à cobertura da demanda nacional no cumprimento das obrigações internacionais.
Número ou marcador, página 13: 60. Face as tendências infl acionárias a postura da política
Texto do artigo, página 13: monetária tem sido de aperto, tendo a taxa de juro de política
Texto do artigo, página 13: Evolução da Taxa de Câmbio das principais moedas
Texto do artigo, página 13: o coefi ciente de Reservas Obrigatórias registou um segundo aumento nos primeiros cinco meses do ano totalizando 2850pb para a moeda doméstica (para 39%) e em 2800pb (para 29,5%) para moeda estrangeira. Como consequência, as condições creditícias no mercado têm sido mais desfavoráveis com o agravamento da prime rate em 4,9pp entre Abril de 2022 e Maio de 2023 situando-se em 23,5%.
Número ou marcador, página 13: 61. O aperto das condições fi nanceiras poderá impactar sobre os encargos da dívida interna de taxas de juro fl exíveis.
Número ou marcador, página 13: 62. A curto e médio prazos espera-se uma redução da taxa de infl ação em linha com as tendências a nível internacional de redução dos preços dos produtos alimentares face ao optimismo dos países a nível global de incremento na produção de cereais com impacto na oferta mundial e as previsões de redução do preço de petróleo para níveis abaixo de 80 USD/barril.
Número ou marcador, página 13: 63. Assim, espera-se que a taxa de infl ação média anual se
Texto do artigo, página 13: mantenha a um dígito em 2023 refl ectindo o esforço de maior controle da taxa de infl ação para níveis abaixo da previsão do PESOE 2023 de 11,5%, seguindo uma trajectória descendente para 5,7% em 2026.
Texto do artigo, página 13: Preço de Venda ao Público MT/litro

Texto do artigo, página 13: Gráfico 10. Evolução das Taxas de Juro Para contrapor o aumento dos preços, as taxas de juro e de reservas obrigatórias foram aumentadas … Fonte: Banco de Moçambique 0.00 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 Nov-20 Dec-20 Jan-21 Feb-21 Mar-21 Apr-21 May-21 Jun-21 Jul-21 Aug-21 Sep-21 Oct-21 Nov-21 Dec-21 Jan-22 Feb-22 Mar-22 Apr-22 May-22 Jun-22 Jul-22 Aug-22 Sep-22 Oct-22 Nov-22 Dec-22 Jan-23 Feb-23 Mar-23 Tendências das Taxas de Juro de Referência e a Prime Rate (%) Prime Rate Taxa MIMO FPC FPD 18 Gráfico 11. Projecção da Inflação …o que tem contribuído para conter as pressões inflacionárias e desaceleração da inflação para um dígito no médio prazo. Fonte: INE, MEF-QM 3.1 5.7 11.5 7.0 6.3 5.7 10.3 8.0 6.5 5.5 5.7 2.5 4.5 6.5 8.5 10.5 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Taxa de Inflação Média Anual (%) Histórico Proj Set 22(PESOE) Proj Mai 22 Proj Actual

Texto do artigo, página 13: Tendências das Taxas de Juro de Referência e a Prime Rate (%)
Texto do artigo, página 13: Taxa de Inflação Média Anual (%)
Texto do artigo, página 14: Fonte: INE, MEF-QM
Texto do artigo, página 14: 2.4. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026
Texto do artigo, página 14: 2.4. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026
Número ou marcador, página 14: 64. A elaboração do CFMP 2024-2026 toma como base os indicadores macroeconómicos abaixo apresentados.
Número ou marcador, página 14: 64. A elaboração do CFMP 2024-2026 toma como base os indicadores macroeconómicos abaixo apresentados.
Texto do artigo, página 14: Tabela 8. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026

Texto do artigo, página 14: Indicadores Macroeconómicos 2020 2021 2022e Real Preliminar 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Projecção-Cenário Base>> Com GNL Sem GNL PIB Nominal (Milhões de MT) 983,407 1,032,825 1,181,845 1,320,179 1,308,617 1,371,419 1,536,532 1,696,484 1,869,216 1,305,046 1,466,489 1,636,002 1,816,617 Com GNL Sem GNL Taxa de Crescimento (%) -1.2 2.3 4.1 5.0 4.2 7.0 5.5 5.4 5.2 4.2 4.7 5.0 5.1 Deflator do PIB (%) 3.4 6.0 6.5 7.3 6.0 7.3 6.2 5.7 População PIB per capita (Meticais) Inflação Média Anual 29.3 30.1 31.0 32,637.5 33,344.0 36,505.1 2.8 3.1 10.3 32.4 34,748.6 11.5 32.4 33.2 33.2 34.2 42,360.7 46,329.9 51,152.8 54,711.4 8.0 7.0 6.3 5.7

Indicadores Macroeconómicos	2020 2021 2022e Real Preliminar	2023 Lei	2023 2024 2025 2026 <<Projecção-Cenário Base>>
Com GNL Sem GNL PIB Nominal (Milhões de MT)	983,407 1,032,825 1,181,845	1,320,179 1,308,617	1,371,419 1,536,532 1,696,484 1,869,216 1,305,046 1,466,489 1,636,002 1,816,617
Com GNL Sem GNL Taxa de Crescimento (%)	-1.2 2.3 4.1	5.0 4.2	7.0 5.5 5.4 5.2 4.2 4.7 5.0 5.1
Deflator do PIB (%)	3.4 6.0 6.5	7.3	6.0 7.3 6.2 5.7
População PIB per capita (Meticais) Inflação Média Anual	29.3 30.1 31.0 32,637.5 33,344.0 36,505.1 2.8 3.1 10.3	32.4 34,748.6 11.5	32.4 33.2 33.2 34.2 42,360.7 46,329.9 51,152.8 54,711.4 8.0 7.0 6.3 5.7

Texto do artigo, página 14: 2.4. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador, página 14: 64. A elaboração do CFMP 2024-2026 toma como base os indicadores macroeconómicos abaixo apresentados. Tabela 8. Pressupostos Macroeconómicos 2023-2026 Fonte: MEF-Quadro Macro A projeção dos indicadores macroeconómicos de médio prazo levou em consideração os seguintes pressupostos macroeconómicos, principais: • Condições climáticas favoráveis que propiciará boas campanhas agrárias; • Desaceleração dos preços e manutenção da inflação a um dígito; • Relativa estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; • Aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul; • Prosseguimento do apoio financeiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; • Bom desempenho dos sectores antes afectados pela COVID 19 com destaque para os serviços. • Instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador, página 14: 65. Não obstante as perspectivas económicas positivas, prevalecem riscos e incertezas no médio prazo. As principais fontes de riscos económicos estão ligadas a: (i) prolongamento do conflito Rússia-Ucrânia, (ii) volatilidades dos preços das mercadorias no mercado internacional, com destaque para aquelas incluídas na cesta de exportações e importações pelo país (especialmente o carvão mineral, gás natural liquefeito, alumínio, petróleo, cereais), e (iii) a instabilidade militar na zona norte. III. PERSPECTIVAS FISCAIS 2023-2026 A implementação de reformas fiscais continuará a assegurar a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução da dívida pública. 3.1. Objectivos da Política Fiscal

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador, página 14: 66. A médio prazo a política fiscal tem como objectivo apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública e vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais.

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Número ou marcador, página 14: 67. O objectivo da política fiscal continuará alicerçado na consolidação fiscal através da diversificação das fontes de mobilização de recursos, contenção da despesa pública e menor recorrência ao endividamento interno para o financiamento do défice orçamental, o que implica a redução do crédito interno em um ponto percentual do PIB em média por ano.

Indicadores Macroeconómicos	2020	2021	2022e	2023	2023	2024	2025	2026
	Real		Preliminar	Lei	<<Projecção–Cenário Base>>
PIB Nominal (Milhões de MT) Com GNL	983,407	1,032,825	1,181,845	1,320,179	1,371,491	1,536,532	1,696,484	1,869,216
Sem GNL				1,308,617	1,305,046	1,466,489	1,636,002	1,816,617
Taxa de Crescimento (%) Com GNL	-1.2	2.3	4.1	5.0	7.0	5.5	5.4	5.2
Sem GNL				4.2	4.2	4.7	5.0	5.1
Deflator do PIB (%)	3.4	6.0	6.5	7.3	6.0	7.3	6.2	5.7
População	29.3	30.1	31.0	32.4	32.4	33.2	33.2	34.2
PIB per capita (Meticais)	32,637.5	33,344.0	36,505.1	34,748.6	42,360.7	46,329.9	51,152.8	54,711.4
Inflação Média Anual	2.8	3.1	10.3	11.5	8.0	7.0	6.3	5.7

Texto do artigo, página 14: Fonte: MEF-Quadro Macro
Texto do artigo, página 14: do confl ito Rússia-Ucrânia, (ii) volatilidades dos preços das mercadorias no mercado internacional, com destaque para aquelas incluídas na cesta de exportações e importações pelo país (especialmente o carvão mineral, gás natural liquefeito, alumínio, petróleo, cereais), e (iii) a instabilidade militar na zona norte.
Texto do artigo, página 14: A projeção dos indicadores macroeconómicos de médio prazo levou em consideração os seguintes pressupostos macroeconómicos, principais:
Texto do artigo, página 14: A projeção dos indicadores macroeconómicos de médio prazo levou em consideração os seguintes pressupostos macroeconómicos, principais:
Texto do artigo, página 14: • Condições climatéricas favoráveis que propiciarão boas campanhas agrárias; • Desaceleração dos preços e manutenção da infl ação a um dígito; • Relativa estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; • Aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul; • Prosseguimento do apoio fi nanceiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; • Bom desempenho dos sectores antes afectados pela COVID 19 com destaque para os serviços. • Instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma em 2024.
Texto do artigo, página 14: • Condições climatéricas favoráveis que propiciarão boas campanhas agrárias; • Desaceleração dos preços e manutenção da inflação a um dígito; • Relativa estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; • Aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul;
Texto do artigo, página 14: III. PERSPECTIVAS FISCAIS 2023-2026 A implementação de reformas fi scais continuará a assegurar
Texto do artigo, página 14: a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução da dívida pública.
Texto do artigo, página 14: 3.1. Objectivos da Política Fiscal
Número ou marcador, página 14: 66. A médio prazo a política fi scal tem como objectivo apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública e vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fi scais.
Número ou marcador, página 14: 67. O objectivo da política fi scal continuará alicerçado na
Texto do artigo, página 14: 19
Texto do artigo, página 14: consolidação fiscal através da diversificação das fontes de mobilização de recursos, contenção da despesa pública e menor recorrência ao endividamento interno para o fi nanciamento do défi ce orçamental, o que implica a redução do crédito interno em um ponto percentual do PIB em média por ano.
Número ou marcador, página 14: 65. Não obstante as perspectivas económicas positivas, prevalecem riscos e incertezas no médio prazo. As principais fontes de riscos económicos estão ligadas a: (i) prolongamento
Texto do artigo, página 14: Diversificação das fontes de mobilização de receita Contenção da despesa pública Objectivo da política Fiscal Melhorar os parâmetros de sustentabilidade e da dívida pública maior controlo dos riscos macro- fiscais
Texto do artigo, página 14: Contenção da despesa pública
Texto do artigo, página 14: Diversificação das fontes de mobilização de receita
Texto do artigo, página 14: maior controlo dos riscos macrofiscais
Texto do artigo, página 14: Objectivo da política Fiscal
Texto do artigo, página 14: Melhorar os parâmetros de sustentabilida de da dívida pública
Número ou marcador, página 14: 68. A estratégia fiscal de médio prazo é de assegurar superavits primários até 2026 para trazer a dívida pública para a trajectória de sustentabilidade, de modo a garantir a redução dos custos do serviço da dívida nos anos subsequentes, alargando espaço fiscal para expansão e melhoria da prestação de serviços públicos, maior alocação ao investimento em infraestruturas estratégicas que irão apoiar o processo de recuperação económica, em detrimento de despesas de consumo.
Número ou marcador, página 15: 68. A estratégia fi scal de médio prazo é de assegurar superavits primários até 2026 para trazer a dívida pública para a trajectória de sustentabilidade, de modo a garantir a redução dos custos do serviço da dívida nos anos subsequentes, alargando espaço fi scal para expansão e melhoria da prestação de serviços públicos, maior alocação ao investimento em infra-estruturas estratégicas que irão apoiar o processo de recuperação económica, em detrimento de despesas de consumo.
Número ou marcador, página 15: 69. Tendo em consideração as prioridades nacionais plasmadas no PQG 2020-2024, o CFMP 2024-2026 continuará focado na provisão de bens e serviços básicos à população, investimento em infra-estruturas com maior retorno e que poderão dinamizar a economia, através da geração de empregos e renda principalmente para os jovens. 3.2. Impacto das Principais Medidas de Política Fiscal
Número ou marcador, página 15: 70. O Governo continuará a implementar medidas de política tributária e orçamental previstas no CFMP 2023-2025. No entanto, algumas medidas previstas sofreram ajustes, e o respectivo impacto no quadro fi scal 2024-2026 (Tabela 8), conforme descrito a seguir: • A alíquota do IVA reduziu um ponto percentual em 2023, para 16% (Lei n.º 22/2022) contra a proposta inicial de redução de 0,5pp em 2023 e mais 0,5pp em 2024. • O novo Código do IVA estabelece ainda, uma taxa de 5% para os serviços de educação e saúde privados, contra 16% na proposta inicial. • Foram eliminadas as isenções e taxas zero do IVA, mas salvaguardando as isenções aos bens e serviços essenciais e aos insumos para agricultura e electrifi cação no âmbito do PAE; a implementação do PAE nos próximos dois anos, terá impacto no quadro fi scal (caixa 3). • Implementação das medidas de administração tributária; • racionalização da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única e maior controlo das outras despesas de funcionamento.
Número ou marcador, página 15: 71. Medidas adicionais foram aprovadas no âmbito da revisão do pacote fiscal, que incluem: a) Novo texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira e de Serviços (Lei n.º 17/2022), b) Novo Código do ICE (Lei n.º 19/2022) e c) Revisão do Código do IRPC (Lei n.º 20/2022). • Implementação das medidas de administração tributária; • racionalização da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única e maior controlo das outras despesas de funcionamento.
Número ou marcador, página 15: 71. Medidas adicionais foram aprovadas no âmbito da revisão do pacote fiscal, que incluem: a) Novo texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira e de Serviços (Lei 17/2022), b) Novo Código do ICE (Lei 19/2022) e c) Revisão do Código do IRPC (Lei 20/2022). Tabela 9. Impacto Estimado das Medidas de Política Tributária e Orçamental Nota: (-) significa perdas do lado da receita e ganho do lado da despesa Fonte: MEF
Número ou marcador, página 15: 72. As medidas fiscais e orçamentais a serem implementadas terão um impacto positivo no quadro fiscal de médio prazo porque permitirão maior mobilização de receitas ao mesmo tempo que se verificará a compreensão da despesa pública. Em relação as projecções do CFMP 2023-2025, as actuais projecções incluem medidas adicionais no quadro da reforma fiscal cuja implementação iniciou no presente ano e a actualização do impacto da reforma salarial após o início da sua implementação.
Número ou marcador, página 15: 73. As medidas fiscais permitirão um ganho líquido em receita de 1,26pp do PIB em média por ano, enquanto a política salarial terá um custo adicional ao cenário sem reforma em média de 1,23 pp do PIB entre 2022 e 2024, e subsequentemente irá gerar poupanças médias anuais de 1,82pp do PIB entre 2024 e 2026.

Texto do artigo, página 15: Valores em Milhões de Meticais 2022 CGE 2023 PESOE 2023 2024 2025 2026 <<Projecção>> 2023 Var em rel. PESOE 2023 2024 2025 Var. Actual em relação CFMP 2023-2025 GANHOS COM TODAS MEDIDAS -37,945 21,798 19,557 30,451 61,894 67,801 -2,241.1 7,248.4 3,848.7 18,564.9 I. Medidas do lado da Receita Fiscal (I.1+I.2+I.3+I.4+I.5) I.1. Reforma do IVA (incl. Medidas PAE) I.2.Novo Código ICE I.3 Pauta Aduaneira Revista I.4 Revisão IRPC (PAE) I.5. Alargamento da base tributária do IRPS TSU 1,965 1,965 22,273 13,520 4,649 22 -69 4,150 20,895 21,144 21,408 21,591 8,641 8,641 8,641 8,641 8,149 8,149 8,149 8,149 23 23 23 23 -69 -69 -69 -69 4,150 4,399 4,663 4,846 -1,377.9 -4,878.6 3,500.0 0.7 0.0 0.0 8,111.6 8,111.6 8,111.6 7.6 7.6 7.6 8,149.4 8,149.4 8,149.4 23.1 23.1 23.1 -68.5 -68.5 -68.5 0.0 0.0 0.0 II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento (II.1+II.2) II.1. Racionalização da massa salarial (TSU) II.2 Racionalização de outros gastos de funcionamento 39,910 39,910 475 19,200 -18,725 1,338 -9,307 -40,487 -46,210 20,063 199 -30,023 -35,223 -18,725 -9,505 -10,464 -10,987 863.3 863.3 0.0 863.3 4,263.0 -10,453.3 863.3 4,263.0 -10,453.3 0.0 0.0 0.0 GANHOS COM TODAS MEDIDAS (I-II) EM % do PIB I. Medidas do lado da Receita Fiscal II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento -3.21 0.17 3.38 1.65 1.69 0.04 1.41 1.96 3.64 3.62 1.50 1.36 1.26 1.15 0.10 -0.60 -2.38 -2.47 -0.24 -0.18 0.06 0.47 0.20 1.08 0.53 0.50 0.47 0.06 0.30 -0.60

Valores em Milhões de Meticais	2022 CGE	2023 PESOE	2023 2024 2025 2026 <<Projecção>>		2023 Var em rel. PESOE
GANHOS COM TODAS MEDIDAS	-37,945	21,798	19,557 30,451 61,894 67,801	-2,241.1	7,248.4 3,848.7 18,564.9
I. Medidas do lado da Receita Fiscal (I.1+I.2+I.3+I.4+I.5) I.1. Reforma do IVA (incl. Medidas PAE) I.2.Novo Código ICE I.3 Pauta Aduaneira Revista I.4 Revisão IRPC (PAE) I.5. Alargamento da base tributária do IRPS TSU	1,965 1,965	22,273 13,520 4,649 22 -69 4,150	20,895 21,144 21,408 21,591 8,641 8,641 8,641 8,641 8,149 8,149 8,149 8,149 23 23 23 23 -69 -69 -69 -69 4,150 4,399 4,663 4,846	-1,377.9 -4,878.6 3,500.0 0.7 0.0 0.0	8,111.6 8,111.6 8,111.6 7.6 7.6 7.6 8,149.4 8,149.4 8,149.4 23.1 23.1 23.1 -68.5 -68.5 -68.5 0.0 0.0 0.0
II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento (II.1+II.2) II.1. Racionalização da massa salarial (TSU) II.2 Racionalização de outros gastos de funcionamento	39,910 39,910	475 19,200 -18,725	1,338 -9,307 -40,487 -46,210 20,063 199 -30,023 -35,223 -18,725 -9,505 -10,464 -10,987	863.3 863.3 0.0	863.3 4,263.0 -10,453.3 863.3 4,263.0 -10,453.3 0.0 0.0 0.0
GANHOS COM TODAS MEDIDAS (I-II) EM % do PIB I. Medidas do lado da Receita Fiscal II. Medidas do lado da Despesa de Funcionamento	-3.21 0.17 3.38	1.65 1.69 0.04	1.41 1.96 3.64 3.62 1.50 1.36 1.26 1.15 0.10 -0.60 -2.38 -2.47	-0.24 -0.18 0.06	0.47 0.20 1.08 0.53 0.50 0.47 0.06 0.30 -0.60

Número ou marcador, página 15: 72. As medidas fi scais e orçamentais a serem implementadas terão um impacto positivo no quadro fi scal de médio prazo porque permitirão maior mobilização de receitas ao mesmo tempo que se verifi cará a compreensão da despesa pública. Em relação as projecções do CFMP 2023-2025, as actuais projecções incluem medidas adicionais no quadro da reforma fi scal cuja implementação iniciou no presente ano e a actualização do impacto da reforma salarial após o início da sua implementação.
Número ou marcador, página 15: 73. As medidas fi scais permitirão um ganho líquido em receita
Texto do artigo, página 15: de 1,26pp do PIB em média por ano, enquanto a política salarial
Texto do artigo, página 15: Tabela 9. Impacto Estimado das Medidas de Política Tributária e Orçamental
Texto do artigo, página 15: terá um custo adicional ao cenário sem reforma em média de 1,23 pp do PIB entre 2022 e 2024, e subsequentemente irá gerar poupanças médias anuais de 1,82pp do PIB entre 2024 e 2026.
Texto do artigo, página 15: 3.2.1. Política Tributária
Número ou marcador, página 15: a) A Revisão do Código do IVA tem como objectivo racionalizar as isenções de modo a reduzir as distorções que estas causam na colecta e gestão deste imposto. Igualmente foi reduzida a alíquota em 1pp a partir de 2023 (0,5pp abaixo do previsto no CFMP 2023-2025). Prevalece a manutenção das isenções nos bens e serviços básicos.
Texto do artigo, página 15: 3.2.1. Política Tributária
Número ou marcador, página 15: a) A Revisão do Código do IVA tem como objectivo racionalizar as isenções de modo a reduzir as distorções que estas causam na colecta e gestão deste imposto. Igualmente foi reduzida a alíquota em 1pp a partir de 2023 (0,5pp abaixo do previsto no CFMP 20232025). Prevalece a manutenção das isenções nos bens e serviços básicos.
Texto do artigo, página 16: Tabela 10. Impacto da Racionalização das Isenções do IVA na Receita

Texto do artigo, página 16: Descrição da Reforma PESOE 2023 2023 2024 2025 2026 Actual Var. Actual/PESOE 2023 2023 2024 2025 Var Actual/CFMP 20232025 Alíquota do IVA (%) Ganhos na Receita do IVA (10^6) IVA na importação IVA Interno IVA resultante da Revisão das taxas aduaneiras 16.00 13,519.7 7,623.4 5,896.3 19.1 8,641.1 8,641.1 8,641.1 8,641.1 5,509.8 5,509.8 5,509.8 5,509.8 3,111.6 3,111.6 3,111.6 3,111.6 19.8 19.8 19.8 19.8 16.00 0 -4,878.6 -2,113.7 -2,784.7 0.65 7.67 7.67 7.67 -0.50 Variação da Receita do IVA (% PIB) 1.02 0.62 0.56 0.51 0.46 -0.40 -0.04 -0.02 0.00 Receita do IVA líquido (% do PIB) 6.96 6.35 6.24 6.32 6.34 -0.62 -0.65 -0.13 -1.61

Descrição da Reforma	PESOE 2023	2023 2024 2025 2026 Actual		Var. Actual/PESOE 2023
Alíquota do IVA (%) Ganhos na Receita do IVA (10^6) IVA na importação IVA Interno IVA resultante da Revisão das taxas aduaneiras	16.00 13,519.7 7,623.4 5,896.3 19.1	8,641.1 8,641.1 8,641.1 8,641.1 5,509.8 5,509.8 5,509.8 5,509.8 3,111.6 3,111.6 3,111.6 3,111.6 19.8 19.8 19.8 19.8 16.00	0 -4,878.6 -2,113.7 -2,784.7 0.65	7.67 7.67 7.67 -0.50
Variação da Receita do IVA (% PIB)	1.02	0.62 0.56 0.51 0.46	-0.40	-0.04 -0.02 0.00
Receita do IVA líquido (% do PIB)	6.96	6.35 6.24 6.32 6.34	-0.62	-0.65 -0.13 -1.61

Texto do artigo, página 16: Fonte: MEF-DNPED
Número ou marcador, página 16: 74. As projecções do CFMP 2023-2025 consideraram um ganho nominal da reforma do IVA em cerca de 8,6 mil milhões de meticais. Este ganho corresponde apenas ao IVA na importação, uma vez que ainda está em curso a avaliação do impacto da reforma, que culminou com o incremento nas estimativas, resultantes da incorporação do IVA nas transações internas.
Número ou marcador, página 16: 74. As projecções do CFMP 2023-2025 consideraram um ganho nominal da reforma do IVA em cerca de 8,6 mil milhões de meticais. Este ganho corresponde apenas ao IVA na importação, uma vez que ainda estava em curso a avaliação do impacto da reforma, que culminou com o incremento nas estimativas, resultantes da incorporação do IVA nas transações internas pese embora a redução da alíquota em mais 0,5pp do PIB no PESOE, aprovada no âmbito do PAE. As previsões do impacto da reforma do IVA no PESOE 2023 foram de um ganho nominal de cerca de 13,5 mil milhões de meticais, correspondentes a 1,02pp do PIB elevando a receita do IVA para 6,96% do PIB.
Número ou marcador, página 16: 75. No entanto, a proposta de revisão do Código do IVA sofreu algumas alterações no processo de aprovação, que culminou com a redução da alíquota nos sectores de educação e saúde privada para 5% (contra 16% na proposta inicial) com impacto na receita do IVA nas transações internas. Por outro lado, foram revistas as estimativas do IVA na importação face à harmonização da Pauta Aduaneira e a correcção da duplicação ocorrida nas estimativas anteriores.
Número ou marcador, página 16: 76. Estas alterações implicam uma redução em 4,9 mil milhões de meticais na receita esperada em 2023, quando comparado com
Número ou marcador, página 16: b) Revisto o texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira (Lei 17/2022): A revisão da pauta aduaneira e de serviços tem em vista ajustar ao Sistema Harmonizado (SH) 2022 e incorporar os direitos aduaneiros dos bens e serviços que deixam de estar isentos ao IVA com o novo CIVA (Lei 22/2022). A tabela 11 apresenta a lista de bens e serviços importados cuja isenção do IVA foi eliminada e passam a pagar taxas aduaneiras.
Texto do artigo, página 16: a Lei do PESOE (e um aumento de cerca de 7,7 milhões de meticais em relação às previsões do CFMP 2023-2025).
Número ou marcador, página 16: b) Revisto o texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira (Lei n.º 17/2022): A revisão da pauta aduaneira e de serviços
Texto do artigo, página 16: tem em vista ajustar ao Sistema Harmonizado (SH) 2022 e incorporar os direitos aduaneiros dos bens e serviços que deixam de estar isentos ao IVA com o novo CIVA (Lei n.º 22/2022). A tabela 11 apresenta a lista de bens e serviços importados cuja isenção do IVA foi eliminada e passam a pagar taxas aduaneiras.
Texto do artigo, página 16: Tabela 11. Relação das Categorias Pautais dos bens que passam a pagar DA
Texto do artigo, página 16: Intervalos de Taxas Aduaneiras Animais vivos e produtos do reino animal 2,50% Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
Texto do artigo, página 16: Categorias Pautais
Texto do artigo, página 16: 2,50%
Texto do artigo, página 16: entre 7,5% e 20% Produtos minerais
Texto do artigo, página 16: Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos
Texto do artigo, página 16: entre 2,5% e 7,5% Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas 7,50% Plástico, borracha e suas obras 7,50% Matérias têxteis e suas obras 7,50% Metais comuns e suas obras 7,50% Máquinas e aparelhos, material eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
Texto do artigo, página 16: entre 5% e 7,5%
Texto do artigo, página 16: 23
Texto do artigo, página 16: Material de transporte 5% Mercadorias e produtos diversos entre 5% e 20%
Número ou marcador, página 16: 75. No que concerne ao ajuste do Sistema Harmonizado passando do SH 2017 para o SH 2022 foram alteradas 27 posições pautais, das quais duas foram revistas, tendo a posição pautal 8519.50.00 passado para 8519.81.00 com uma redução da taxa de 20% para 7,5% e a posição pautal 2518.30.00 passou para 3816.00.00 com a taxa aduaneira a aumentar de 2,5% para 7,5%.
Número ou marcador, página 17: 75. No que concerne ao ajuste do Sistema Harmonizado passando do SH 2017 para o SH 2022 foram alteradas 27 posições pautais, das quais duas foram revistas, tendo a posição pautal 8519.50.00 passado para 8519.81.00 com uma redução da taxa de 20% para 7,5% e a posição pautal 2518.30.00 passou para 3816.00.00 com a taxa aduaneira a aumentar de 2,5% para 7,5%.
Número ou marcador, página 17: 76. Como resultado, espera-se que a receita dos direitos aduaneiros incremente em 23,1 milhões de meticais ao ano, conforme a tabela 12.
Número ou marcador, página 17: 77. No que concerne ao ajuste do Sistema Harmonizado passando do SH 2017 para o SH 2022 foram alteradas 27 posições pautais, das quais duas foram revistas, tendo a posição pautal 8519.50.00 passado para 8519.81.00 com uma redução da taxa de 20% para 7,5% e a posição pautal 2518.30.00 passou para 3816.00.00 com a taxa aduaneira a aumentar de 2,5% para 7,5%.
Número ou marcador, página 17: 78. Como resultado, espera-se que a receita dos direitos aduaneiros incremente em 23,1 milhões de meticais ao ano, conforme a
Texto do artigo, página 17: tabela 12.
Texto do artigo, página 17: Tabela 12. Impacto da Revisão da Pauta Aduaneira na Receita
Texto do artigo, página 17: Ganhos Totais da Revisão da Pauta Aduaneira em Milhões de Meticais 23,1 Reforma do Sistema Harmonizado 3,3 Revisão das Taxas Aduaneiras no âmbito da eliminação das isenções do IVA 19,8
Texto do artigo, página 17: Tabela 12. Impacto da Revisão da Pauta Aduaneira na Receita Ganhos Totais da Revisão da Pauta Aduaneira em Milhões de Meticais .......................... 23,1 Reforma do Sistema Harmonizado ................................................................................... 3,3 Revisão das Taxas Aduaneiras no âmbito da eliminação das isenções do IVA ............. 19,8
Ganhos Totais da Revisão da Pauta Aduaneira em Milhões de Meticais 23,1
Reforma do Sistema Harmonizado 3,3
Revisão das Taxas Aduaneiras no âmbito da eliminação das isenções do IVA 19,8
Número ou marcador, página 17: c) O Código do IRPC foi alterado no âmbito da implementação das medidas do PAE, efectivando a redução da taxa de IRPC em 22pp para 10%, de modo a tornar mais atractivo o investimento privado nos sectores de agronegócio, aquacultura e transporte público até 2025. Foi reduzida a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminada a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas. Com esta reforma espera-se que as receitas do IRPC reduzam em cerca de 68,7 milhões de meticais que corresponde a cerca de 0,01% do PIB a curto prazo (tabela 14). No entanto, o estímulo que a medida irá trazer para entrada de novos operadores nos sectores beneficiários poderá gerar receitas adicionais no médio prazo.
Texto do artigo, página 17: c)O Código do IRPC foi alterado no âmbito da implementação das medidas do PAE, efectivando a redução da taxa de IRPC em 22pp para 10%, de modo a tornar mais atractivo o investimento privado nos sectores de agronegócio, aquacultura e transporte público até 2025. Foi reduzida a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminada a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas. Com esta reforma espera-se que as receitas do IRPC reduzam em cerca de 68,7 milhões de meticais que corresponde a cerca de 0,01% do PIB a curto prazo
Texto do artigo, página 17: Tabela 13. Impacto do novo CICE na Receita
Texto do artigo, página 17: Tabela 13. Impacto do novo CICE na Receita Categorias do ICE Impacto a partir de 2023 (milhões de MT) Produtos Nacionais 3.652,1 Produtos Importados 4.497,2 Total 8.149,4
Categorias do ICE Impacto a partir de 2023 (milhões de MT)
Produtos Nacionais 3.652,1
Produtos Importados 4.497,2
Total 8.149,4
Texto do artigo, página 17: Categorias do ICE Impacto a partir de 2023 (milhões de MT) Produtos Nacionais 3,652.1 Produtos Importados 4,497.2
Texto do artigo, página 17: Total 8,149.4
Texto do artigo, página 17: (tabela 14). No entanto, o estímulo que a medida irá trazer para entrada de novos operadores nos sectores beneficiários poderá gerar receitas adicionais no médio prazo.
Número ou marcador, página 17: d) O novo Código do ICE para o triénio 2023-2026 foi aprovado pela Lei n.º 17/2022. O novo CICE é aprovado no âmbito do término da vigência do código anterior de 2018 a 2020 e da sua extensão até 2022 e visa contribuir para reforma e estabilidade fiscal na colecta de receitas, ajustando a sua aplicacao às dinamicas locais, regionais e globais, observância de boas práticas internacionais e cumprimento de Convenções Internacionais (como é o caso da Organização Mundial da Saúde). Com o novo CICE, estima-se um ganho de cerca de 8,15 mil milhões de Meticais nas receitas.
Número ou marcador, página 17: d) O novo Código do ICE para o triénio 2023-2026 foi aprovado pela Lei 17/2022. O novo CICE é aprovado no âmbito do término da vigência do código anterior de 2018 a 2020 e da sua extensão até 2022 e visa contribuir para reforma e estabilidade fiscal na colecta de receitas, ajustando a sua aplicacao às dinamicas locais, regionais e globais, observância de boas práticas internacionais e cumprimento de Convenções Internacionais (como é o caso da Organização Mundial da Saúde). Com o novo CICE, estima-se um ganho de cerca de 8,15 mil milhões de Meticais nas receitas.
Texto do artigo, página 17: 24

Texto do artigo, página 17: Caixa 3. Impacto Fiscal do Pacote de Medidas de Aceleração Económica As medidas do PAE já estão em implementação tendo sido aprovada diversa legislação para uma resposta efectiva na dinamização da economia nacional. As medidas fiscais já aprovadas e em implementação, tem um impacto no quadro fiscal de médio prazo e a longo prazo contribuindo para o alargamento da base tributária. O impacto estimado das medidas do PAE é de receitas do Estado mais baixas em cerca de 6,7 mil milhões de meticais por ano quando comparado com o ganho potencial da reforma fiscal, com destaque para a redução da taxa do IVA em um ponto percentual (de 17% para 16%) que contribuirá com 82,5% nas perdas totais. Tabela 14. Impacto Estimado das Perdas Fiscais do PAE Fonte: MEF Impacto Estimado das Medidas Fiscais do PAE Em 10^6 MT Total 6.727,16 Isenção de insumos da electrificação (painéis solares) Redução do IRPC na Agricultura de 32% para 10% Mistura de combustíveis com biocombustíveis Redução da Taxa do IVA 17% para 16% 69,30 68,70 1.038,61 5.550,55

Impacto Estimado das Medidas Fiscais do PAE	Em 10^6 MT
Total	6.727,16
Isenção de insumos da electrificação (painéis solares) Redução do IRPC na Agricultura de 32% para 10% Mistura de combustíveis com biocombustíveis Redução da Taxa do IVA 17% para 16%	69,30 68,70 1.038,61 5.550,55

Texto do artigo, página 17: Caixa 3. Impacto Fiscal do Pacote de Medidas de Aceleração Económica

Texto do artigo, página 17: As medidas do PAE já estão em implementação tendo sido aprovada diversa legislação para uma resposta efectiva na dinamização da economia nacional. As medidas fiscais já aprovadas e em implementação, tem um impacto no quadro fiscal de médio prazo e a longo prazo contribuindo para o alargamento da base tributária. O impacto estimado das medidas do PAE e de receitas do Estado mais baixas, em cerca de 6,7 mil milhões de meticais por ano quando comparado com o ganho potencial da reforma fiscal, com destaque para a redução da taxa do IVA em um ponto percentual (de 17% para 16%) que contribuirá com 82,5% nas perdas totais. Tabela 14. Impacto Estimado das Perdas Fiscais do PAE Fonte: MEF

Impacto Estimado das Medidas Fiscais do PAE	Em 10^6 de MT
Total	6.727,16
Isenção de insumos da electrificação (painéis solares)	69,30
Redução do IRPC na Agricultura de 32% para 10%	68,70
Mistura de combustíveis com biocombustíveis	1.038,61
Redução da Taxa do IVA 17% para 16%	5.550,55

Texto do artigo, página 17: 3.2.2. Administração Tributária
Número ou marcador, página 17: 77. Para a melhoria dos níveis de arrecadação o Governo continuará a implementar medidas para a melhoria da eficiência e eficacia da administração tributária com destaque para:
Número ou marcador, página 17: a) Revisão da legislação que estabelece a consignação das receitas internas;
Número ou marcador, página 17: b) Consolidação do projecto de rastreamento e controlo de mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito;
Número ou marcador, página 17: c) Introdução de incentivos aos contribuintes que melhor se destacarem no cumprimento das suas obrigações fiscais;
Número ou marcador, página 17: d) Consolidação dos projectos do e-tributação, máquinas fiscais e Janela Única Electrónica (JUE);
Número ou marcador, página 17: e) Reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e facturação;
Número ou marcador, página 17: f) Intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado;
Texto do artigo, página 18: 3.2.2. Administração Tributária
Número ou marcador, página 18: 79. Para a melhoria dos níveis de arrecadação o Governo continuará a implementar medidas para a melhoria da eficiência e eficacia da administração tributária com destaque para:
Número ou marcador, página 18: a) Revisão da legislação que estabelece a consignação das receitas internas;
Número ou marcador, página 18: b) Consolidação do projecto de rastreamento e controlo de mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito;
Número ou marcador, página 18: c) Introdução de incentivos aos contribuintes que melhor se destacarem no cumprimento das suas obrigações fiscais;
Número ou marcador, página 18: d) Consolidação dos projectos do e-tributação, máquinas fiscais e Janela Única Electrónica (JUE);
Número ou marcador, página 18: e) Reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e facturação;
Número ou marcador, página 18: f) Intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado;
Número ou marcador, página 18: g) Consolidação da implementação da marcação de combustíveis; e
Número ou marcador, página 18: h) Formalização do sector informal da economia moçambicana através da promoção do cooperativismo.

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