Resolução n.º 22/2023
Texto extraído + documento associado
Resolução n.º 22/2023
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
| Milhões de MT | 2022 2023 2024 2025 2026 |
|---|---|
| Previsão Actual % do PIB dq. Receita do GNL PESOE 2023 dq. Receita do GNL | 285,966 337,628 368,459 410,009 453,245 24.2% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2% 4,138 4,268 5,039 4,991 291,994 357,064 384,516 438,972 1,250 5,000 5,857 |
| Variação da Projecção em relação ao PESOE dq. Receita do GNL | -6,028 -19,436 -16,057 -28,963 2,888 -732 -818 |
| Gráfico 12. Tendência da Massa Salarial A rúbrica de salários e remunerações está a crescer ao longo dos anos, afastando-se cada vez mais da média da região. Fonte: CGE, vários anos 10.0 9.5 9.9 9.8 10.4 11.3 12.0 12.9 15.8 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 12.0 14.0 16.0 18.0 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Salários e Remunerações % do PIB Salários e Remunerações Média dos Pares | Gráfico 13. Massa Salarial em percentagem do PIB …com a reforma salarial em curso, espera-se, após um custo inicial em 2022, a redução dos salários e remunerações em percentagem do PIB. Fonte: Projecções Mapa Fiscal 2024-2026 12.9 15.8 13.6 12.4 11.8 11.6 11.3 15.3 9.5 10.5 11.5 12.5 13.5 14.5 15.5 16.5 2021 2022 2023 Proj 2024 proj 2025 proj 2026 proj Projecção dos Salários e Remunerações % do PIB CFMP 2024-2026 (actual) CFMP 2023-2025 Sem reforma |
|---|
| Milhões de MT | 2022 2023 2024 2025 2026 |
|---|---|
| Previsão Actual % do PIB PESOE 2023 | 388,329 418,558 416,355 457,849 501,848 32.9% 30.5% 27.1% 27.0% 26.8% 402,336 414,705 426,494 462,313 |
| Variação da Projecção em relação ao PESOE | -14,007 3,853 -10,139 -4,464 |
| Valores em milhões de MT | 2021 2022 CGE CGE | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 Projecção |
|---|---|---|---|
| SECTOR FISCAL | |||
| Receitas do Estado Receitas fiscais dq Impostos sobre Rendimentos IVA ICE Receitas do GNL Orçamental (60%) Receitas não fiscais Despesa Total e Empréstimos Líquidos Despesa Funcionamento dq. Salários e Remunerações Bens e Serviços Encargos da Dívida (juros) Pensões Programas INAS Despesa de Investimento Externo Interno Empréstimos Líquidos (Op. Fin. Activas) Outras Despesas (+) / Receitas (-) DONATIVOS Apoio Directo ao OE SALDO PRIMÁRIO SALDO GLOBAL APOS DONATIVOS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS Empréstimos (Crédito Externo) dq. Apoio Directo. ao OE (ECF FMI) Amortização CRÉDITO INTERNO LÍQUIDO (CLG) Amortização Fin. Interno Crédito Interno Memorando SALDO PRIMARIO DOMÉSTICO | 265,936 285,966 221,729 244,285 99,933 128,319 81,140 72,852 10,224 10,848 44,207 41,682 344,903 388,329 253,904 315,306 133,320 186,339 42,378 46,160 29,998 35,434 19,139 21,324 6,219 6,336 73,924 77,078 39,217 41,253 34,707 35,826 3,580 2,913 13,495 (6,969) 18,675 47,776 18,016 (30,295) (19,152) (60,292) (54,586) 6,114 469 23,255 24,336 - 12,617 (17,141) (23,867) 25,294 38,380 (25,907) (13,128) 51,201 51,508 6,455.4 (25,449.9) | 357,064 286,600 132,801 91,900 25,331 1,250 70,463 414,705 316,919 176,961 40,839 41,400 22,872 6,800 93,331 60,075 33,256 4,456 57,478 6,800 41,236 (164) (12,267) 20,933 8,800 (33,200) 12,431 (24,217) 36,648 46,568.9 | 337,628 368,459 410,009 453,245 278,753 304,291 332,775 365,869 133,352 148,925 163,519 184,539 87,705 91,900 94,749 100,003 19,895 25,140 29,349 29,907 2,483 2,561 3,023 2,994 58,874 59,901 72,195 82,385 418,558 416,355 457,849 501,848 325,916 321,283 341,638 368,357 186,213 191,000 200,214 216,231 38,797 30,797 34,642 36,714 48,623 51,434 51,207 52,129 22,872 22,872 25,337 28,038 6,800 6,800 9,004 10,604 88,187 90,082 108,633 123,879 60,075 66,945 76,382 84,065 28,112 23,137 32,250 39,814 4,456 4,990 7,578 9,612 57,478 64,341 73,101 80,376 6,800 7,919 8,805 9,907 25,171 67,879 76,469 83,902 (23,453) 16,445 25,262 31,773 (13,332) (8,953) (7,964) (4,466) 20,933 23,442 27,805 31,195 8,800 9,855 12,035 13,503 (34,265) (32,395) (35,770) (35,661) 14,735 (7,492) (17,298) (27,307) (21,913) (44,140) (38,285) (43,927) 36,648 36,648 20,988 16,619 30,503.3 73,547.1 84,299.8 92,873.9 |
| % do PIB | |||
| Receita do Estado Despesa Pública dq Salários e Remunerações Donativos Saldo Primário Saldo Global Após Donativos CLG Saldo Primário Doméstico | 25.7% 24.2% 33.4% 32.9% 12.9% 15.8% 1.8% 4.0% -2.9% -1.6% -5.8% -4.6% 2.4% 3.2% 0.6% -2.2% | 27.0% 31.4% 13.4% 4.4% 3.1% 0.0% 0.9% 3.5% | 24.6% 24.0% 24.2% 24.2% 30.5% 27.1% 27.0% 26.8% 13.6% 12.4% 11.8% 11.6% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3% 1.8% 4.4% 4.5% 4.5% -1.7% 1.1% 1.5% 1.7% 1.1% -0.5% -1.0% -1.5% 2.2% 4.8% 5.0% 5.0% |
| Caixa 5. Impacto dos Projectos do Gás Natural na Receita de Estado A produção e exportação do projecto FLNG Coral Sul na Área 4 teve o seu início no quarto trimestre de 2022. As primeiras vendas do GNL permitiram que fossem recebidos pagamentos de impostos sobre a produção de petróleo (IPP) na ordem de 51 milhões de meticais. Devido às condições de pagamento, o IPP adicional, bem como o bónus de produção e os pagamentos do petróleo lucro devidos em 2022 serão pagos em 2023. Para o período de 2023-2026 as receitas do gás virão do projecto Coral Sul. A embarcação Coral Sul tem uma capacidade máxima de produção de 3,73 milhões de toneladas por ano (mtpa), o equivalente a 178.841.777 milhões de unidades térmicas britânicas (mmBtu). A capacidade máxima de produção anual de condensado é de 1.282.000 barris. Espera-se que a produção do gás natural aumente significativamente em 2023 e atinja uma média de 90% da capacidade total por ano, no período de 2024-2026. O ajustamento da capacidade de produção do projecto Coral, e as novas projecções do preço de Brent explicam as diferenças entre a Receita de GNL do CFMP 2023-2025 e as projecções para o período 2024-2026. O projecto Coral Sul produz GNL e um petróleo líquido designado de condensado. O preço de venda para ambos os produtos, é baseado no preço do Brent. Contudo, os preços do petróleo são notoriamente voláteis e difíceis de prever, por exemplo, nos últimos dois anos, o preço do Brent variou de menos de 20 dólares por barril para mais de 120 dólares por barril como consequência do conflito Rússia-Ucrânia. A fim de contrariar esta volatilidade, as premissas do preço do petróleo para o período 2023-2026 baseiam-se numa média móvel de sete (7) anos do preço no mercado de futuros (que suaviza a volatilidade do preço no mercado internacional), uma prática usada em alguns países exportadores de recursos naturais, como é o caso do Gana. As receitas previstas do GNL foram calculadas assumindo o regime Fiscal do projecto Coral Sul (Tabela 18) cujos termos foram estabelecidos nos contratos de concessão de exploração e produção (EPCC) assinados para a Área 4 em 2006. Estes termos foram reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL, de 2014 (vide a descrição detalhada no anexo). Tabela 1. Pressupostos das Receitas do Gás do GNL Coral Sul - Área 4 Pressupostos GNL Coral Sul - Área 4 2022 2023 2024 2025 2026 Real ««Projecção»» Exportação de GNL (mmBtu) 9.233.040 125.189.244 160.957.599 160.957.599 160.957.599 Exportação de Condensado (bbl) 200.203 897.400 1.153.800 1.153.800 1.153.800 Preço do petróleo - Brent (USD/bbl) * 89,3 73,3 74,2 77,9 77,1 Preço efectivo de GNL (USD/mmBtu) 9,9 7,2 7,6 8,0 7,9 Limite de recuperação de custos 75% 75% 75% 75% 75% Taxa do IPP 2% 2% 2% 2% 2% Petróleo-Lucro (Factor R <1) 15% 15% 15% 15% 15% Fonte: Calculado a partir dos dados do INP Nota: *o preço do GNL e condensado é calculado como uma percentagem do preço do petróleo – brent. Os preços do brent são referentes a média móvel de quatro anos anteriores, ano corrente e dois anos futuros nos mercados de futuro a 02 de Março de 2023. Assim no período de 2023-2026 as receitas de GNL provêm de três fontes de pagamento: 1) imposto sobre a produção de petróleo, 2) bónus de produção, e 3) petróleo lucro. Como os custos de investimento inicial ainda não foram recuperados e o projecto não atingirá a rentabilidade nos próximos três anos, não se preveem pagamentos de IRPC. As receitas do Estado provenientes do sector do gás estimadas em meticais são apresentadas na tabela 19. Tabela 2. Previsão da Receita do GNL Coral Sul – Área 4 Previsão da Receita do GNL Coral Sul – Área 4 2022 PESOE 2023 Proj 2023 CFMP 2024 Proj 2024 CFMP 2025 Proj 2025 Proj. 2026 Real ««Projecção»» Receitas do Estado (10^6 de MT) 51 1.250 4.138 5.061 4.801 5.857 5.039 4.990 Bónus de Produção* 447 67 IPP (Royalties) 51 449 1.328 1.788 1.727 2.091 1.813 1.795 Petróleo Lucro 801 2.363 3.206 3.074 3.766 3.226 3.195 Receitas do Estado (% do PIB) 0,01% 0,10% 0,25% 0,34% 0,31% 0,35% 0,30% 0,27% Bónus de Produção 0,03% IPP (Royalties) 0,00% 0,03% 0,08% 0,12% 0,11% 0,12% 0,11% 0,10% Petróleo Lucro 0,01% 0,06% 0,14% 0,21% 0,20% 0,22% 0,19% 0,17% Fonte: Calculado a partir dos dados do INP, MEF Nota: * pagos Os volumes de produção reais serão provavelmente diferentes dos volumes de produção projectados. Os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação ao preço projectado. As receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP podem, portanto, diferir destas previsões. |
|---|
| As receitas previstas não serão alocadas a 100% nos Orçamentos do Estado, no quadro da proposta de Lei do Fundo Soberano, isto é, apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública. |
| Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB | 2020 2021 2022 CGE CGE CGE | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> |
|---|---|---|---|
| 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento | 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% | 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% | 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% |
| Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 | 57,580.8 20,932.7 36,648.1 | 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 |
| Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% | 36.4% 63.6% | 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% |
| Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB | 2020 2021 2022 CGE CGE CGE | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> |
|---|---|---|---|
| 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento | 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% | 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% | 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% |
| Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 | 57,580.8 20,932.7 36,648.1 | 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 |
| Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% | 36.4% 63.6% | 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% |
| Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB | 2020 2021 2022 CGE CGE CGE | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> |
|---|---|---|---|
| 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento | 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% | 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% | 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% |
| Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 | 57,580.8 20,932.7 36,648.1 | 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 |
| Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% | 36.4% 63.6% | 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% |
| Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB | 2020 2021 2022 CGE CGE CGE | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> |
|---|---|---|---|
| 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento | 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% | 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% | 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% |
| Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 | 57,580.8 20,932.7 36,648.1 | 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 |
| Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% | 36.4% 63.6% | 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% |
| Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB | 2020 2021 2022 CGE CGE CGE | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> |
|---|---|---|---|
| 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento | 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% | 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% | 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% |
| Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 | 57,580.8 20,932.7 36,648.1 | 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 |
| Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID | 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% | 36.4% 63.6% | 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Composição Global do Mix de Financiamento | ||||||
| Financiamento Externo (CFMP Actual) | 31.2% | 32.1% | 36.4% | 39% | 57.7% | 65.2% |
| Financiamento Externo (CFMP 2023-2025) | 45.0% | 39.7% | 50.3% | 66.7% | 57.8% | |
| Financiamento Interno (CFMP Actual) | 68.8% | 67.9% | 63.6% | 61.0% | 43.3% | 34.8% |
| Financiamento Interno (CFMP 2023-2025) | 55.0% | 60.3% | 49.7% | 33.3% | 42.2% | |
| Metas Operacionais MTDS 2022-2025 | ||||||
| Financiamento Externo | 45.0% | 30.0% | 40.0% | 45.0% | 55.0% | 50.0% |
| Financiamento Interno | 55.0% | 70.0% | 60.0% | 55.0% | 45.0% | 50.0% |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Intra-composição da carteira de dívida externa | ||||||
| Concessional Multilateral | 90% | 90% | 90% | 90% | 90% | 90% |
| Concessional Bilateral | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Bilhetes de Tesouro | 35% | 35% | 25% | 20% | 15% | 10% | |
| Intra-composição | OTs 3 anos | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% |
| da carteira da | OTs 4 anos | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% |
| dívida interna | OTs 5 anos | 25% | 25% | 25% | 25% | 25% | 25% |
| OTs mais de 5 anos | 5% | 5% | 15% | 20% | 25% | 30% |
| ValoresmédiaMilhõesde 63,5MT/de MT | USD.2020Para simular2021o impacto2022 | do choque2023 cambial2024 no quadro2025 fiscal2026foi |
|---|---|---|
| considerada a dep últimos cinco anos Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio | reciação de um desvio-padrã . 27,377.8 26,997.5 35,434.2 41,854.0 43,048.7 36,995.0 | o48,623.5das taxas51,433.9de câmbio51,207.4históricas52,128.5dos 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 |
| % doTabelaPIB 24. Impacto | da depreciação cambial no se | rviço da dívida pública |
| Valores Milhões de MT Juros_linha de Base | 2.78%2020 2.61%2021 3.00%2022 | 2023 2024 2025 2026 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% |
| Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Var Juros pp | 27,377.8 26,997.5 35,434.2 | 48,623.5 51,433.9 51,207.4 52,128.5 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 |
| Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio | 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4.26% 4.17% 3.13% | 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% |
| Var Capital pp | 0.344 0.605 0.605 0.548 | |
| % do PIB | ||
| Juros_linha de Base Variação Juros+Capital | 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% 0.453 0.799 0.777 0.727 | |
| Juros_choque no câmbio Var Juros pp Fonte: Mapa Fiscal, Proj | ecções2.78%CFMP 2023-20262.61% 3.00% | 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 |
| Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Var Capital pp 134. Como se pode d acima do esperado por ano, entre 202 | epreender4.26% na4.17%tabela 25,3.13%um poderá incrementar o serviç 4 e 2026. | 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% 0.344 0.605 0.605 0.548 a depreciação do metical face ao dólar o da dívida em média de 0,8pp do PIB |
| Variação Juros+Capital | 0.453 0.799 0.777 0.727 |
| ValoresmédiaMilhõesde 63,5MT/de MT | USD.2020Para simular2021o impacto2022 | do choque2023 cambial2024 no quadro2025 fiscal2026foi |
|---|---|---|
| considerada a dep últimos cinco anos Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio | reciação de um desvio-padrã . 27,377.8 26,997.5 35,434.2 41,854.0 43,048.7 36,995.0 | o48,623.5das taxas51,433.9de câmbio51,207.4históricas52,128.5dos 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 |
| % doTabelaPIB 24. Impacto | da depreciação cambial no se | rviço da dívida pública |
| Valores Milhões de MT Juros_linha de Base | 2.78%2020 2.61%2021 3.00%2022 | 2023 2024 2025 2026 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% |
| Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Var Juros pp | 27,377.8 26,997.5 35,434.2 | 48,623.5 51,433.9 51,207.4 52,128.5 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 |
| Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio | 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4.26% 4.17% 3.13% | 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% |
| Var Capital pp | 0.344 0.605 0.605 0.548 | |
| % do PIB | ||
| Juros_linha de Base Variação Juros+Capital | 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% 0.453 0.799 0.777 0.727 | |
| Juros_choque no câmbio Var Juros pp Fonte: Mapa Fiscal, Proj | ecções2.78%CFMP 2023-20262.61% 3.00% | 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 |
| Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Var Capital pp 134. Como se pode d acima do esperado por ano, entre 202 | epreender4.26% na4.17%tabela 25,3.13%um poderá incrementar o serviç 4 e 2026. | 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% 0.344 0.605 0.605 0.548 a depreciação do metical face ao dólar o da dívida em média de 0,8pp do PIB |
| Variação Juros+Capital | 0.453 0.799 0.777 0.727 |
| ValoresmédiaMilhõesde 63,5MT/de MT | USD.2020Para simular2021o impacto2022 | do choque2023 cambial2024 no quadro2025 fiscal2026foi |
|---|---|---|
| considerada a dep últimos cinco anos Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio | reciação de um desvio-padrã . 27,377.8 26,997.5 35,434.2 41,854.0 43,048.7 36,995.0 | o48,623.5das taxas51,433.9de câmbio51,207.4históricas52,128.5dos 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 |
| % doTabelaPIB 24. Impacto | da depreciação cambial no se | rviço da dívida pública |
| Valores Milhões de MT Juros_linha de Base | 2.78%2020 2.61%2021 3.00%2022 | 2023 2024 2025 2026 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% |
| Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Var Juros pp | 27,377.8 26,997.5 35,434.2 | 48,623.5 51,433.9 51,207.4 52,128.5 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 |
| Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio | 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4.26% 4.17% 3.13% | 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% |
| Var Capital pp | 0.344 0.605 0.605 0.548 | |
| % do PIB | ||
| Juros_linha de Base Variação Juros+Capital | 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% 0.453 0.799 0.777 0.727 | |
| Juros_choque no câmbio Var Juros pp Fonte: Mapa Fiscal, Proj | ecções2.78%CFMP 2023-20262.61% 3.00% | 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 |
| Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Var Capital pp 134. Como se pode d acima do esperado por ano, entre 202 | epreender4.26% na4.17%tabela 25,3.13%um poderá incrementar o serviç 4 e 2026. | 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% 0.344 0.605 0.605 0.548 a depreciação do metical face ao dólar o da dívida em média de 0,8pp do PIB |
| Variação Juros+Capital | 0.453 0.799 0.777 0.727 |
| Valores em Milhões de MT | 2020 2021 2022 CGE CGE CGE | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 <<Projecção>> |
|---|---|---|---|
| Total de Recursos Disponivel | 327,110.4 317,136.4 367,947.9 | 409,311.9 | 389,875.7 422,225.2 447,397.4 488,283.2 |
| Recursos Internos Receita Fiscal dq Receita GNL líquida Outra receita não fiscal Receita de capital Crédito Interno Saldos Transitados de Mais-valias Receita Consignada Receita Própria | 289,281.8 317,136.4 337,314.5 196,478.0 221,729.1 244,284.7 - - - 1,126.2 1,739.0 1,556.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 54,068.4 51,200.8 51,507.9 - - - 16,391.7 19,042.6 18,269.5 10,494.1 12,895.3 15,427.7 | 393,711.9 286,600.4 1,250.2 17,077.2 13,005.0 36,648.1 - 28,654.7 11,726.5 | 374,275.7 404,451.8 426,557.7 464,873.9 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.3 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 - - - - 28,654.7 32,267.2 36,474.4 41,122.7 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 |
| Recursos Externos Donativo (AGO) Crédito Externo (AGO) | 37,828.6 - 30,633.5 15,015.1 - 18,016.0 22,813.5 - 12,617.4 | 15,600.0 6,800.0 8,800.0 | 15,600.0 17,773.4 20,839.7 23,409.4 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 |
| Não Distribuíveis Distribuíveis | 193,834.1 215,477.8 | 190,866.0 215,261.2 209,685.0 224,460.0 199,009.7 206,964.0 237,712.5 263,823.2 |
| Valores em Milhões de MT | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 Projecção | 2024 | 2025-2026 |
|---|---|---|---|---|
| % da Despesa Total | ||||
| Limite Funcionamento | ||||
| 1. Total Funcionamento Central Provincial OGDP Distrital Autárquico Sub-total (Distribuível) E.G.E (Não Distribuível) | 200,225.3 92,337.1 29,649.3 4,460.3 70,266.2 3,219.2 199,932.2 293.1 | 361,763.7 397,502.0 416,456.1 451,578.1 82,077.3 86,980.3 95,095.6 103,036.4 31,579.1 29,925.7 32,917.3 35,660.0 4,482.6 4,158.1 4,610.7 4,995.9 70,673.0 72,943.2 79,896.4 86,150.9 3,299.3 3,114.1 3,450.3 3,644.0 192,111.2 197,177.4 215,884.9 233,507.4 169,652.5 200,324.6 200,571.2 218,070.7 | 100.5% 22.0% 7.6% 1.1% 18.4% 0.8% 49.8% 50.6% | 47 92.3% 21.1% 7.3% 1.0% 17.7% 0.8% 47.8% 44.5% |
| 2. Total Investimento Interno | 33,256.4 | 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 | 5.8% | 7.7% |
| Valores em Milhões de MT | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 Projecção | 2024 | 2025-2026 |
|---|---|---|---|---|
| % da Despesa Total | ||||
| Limite Funcionamento | ||||
| 1. Total Funcionamento Central Provincial OGDP Distrital Autárquico Sub-total (Distribuível) E.G.E (Não Distribuível) | 200,225.3 92,337.1 29,649.3 4,460.3 70,266.2 3,219.2 199,932.2 293.1 | 361,763.7 397,502.0 416,456.1 451,578.1 82,077.3 86,980.3 95,095.6 103,036.4 31,579.1 29,925.7 32,917.3 35,660.0 4,482.6 4,158.1 4,610.7 4,995.9 70,673.0 72,943.2 79,896.4 86,150.9 3,299.3 3,114.1 3,450.3 3,644.0 192,111.2 197,177.4 215,884.9 233,507.4 169,652.5 200,324.6 200,571.2 218,070.7 | 100.5% 22.0% 7.6% 1.1% 18.4% 0.8% 49.8% 50.6% | 47 92.3% 21.1% 7.3% 1.0% 17.7% 0.8% 47.8% 44.5% |
| 2. Total Investimento Interno | 33,256.4 | 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 | 5.8% | 7.7% |
| Valores em Milhões de MT | 2023 Lei | 2023 2024 2025 2026 Projecção | 2024 | 2025-2026 |
|---|---|---|---|---|
| % da Despesa Total | ||||
| Limite Funcionamento | ||||
| 1. Total Funcionamento Central Provincial OGDP Distrital Autárquico Sub-total (Distribuível) E.G.E (Não Distribuível) | 200,225.3 92,337.1 29,649.3 4,460.3 70,266.2 3,219.2 199,932.2 293.1 | 361,763.7 397,502.0 416,456.1 451,578.1 82,077.3 86,980.3 95,095.6 103,036.4 31,579.1 29,925.7 32,917.3 35,660.0 4,482.6 4,158.1 4,610.7 4,995.9 70,673.0 72,943.2 79,896.4 86,150.9 3,299.3 3,114.1 3,450.3 3,644.0 192,111.2 197,177.4 215,884.9 233,507.4 169,652.5 200,324.6 200,571.2 218,070.7 | 100.5% 22.0% 7.6% 1.1% 18.4% 0.8% 49.8% 50.6% | 47 92.3% 21.1% 7.3% 1.0% 17.7% 0.8% 47.8% 44.5% |
| 2. Total Investimento Interno | 33,256.4 | 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 | 5.8% | 7.7% |
| Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) | 51 | 4.138 | 4.801 | 5.039 | 4.990 |
| Alocação de 60% ao Fundo Soberano de Moçambique (CUT-OE) | 2.482 | 2.881 | 3.023 | 2.994 | |
| Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) | 1.655 | 1.920 | 2.016 | 1.996 |
| Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026 |
|---|
| Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo do Orçamento do Estado (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 18: 3.2.3. Impacto das Medidas Fiscais na Previsão da Receita do Estado
- Texto do artigo, página 18: Milhões de MT
2022 2023 2024 2025 2026
Previsão Actual % do PIB
dq. Receita do GNL PESOE 2023
dq. Receita do GNL
285,966 337,628 368,459 410,009 453,245 24.2% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
4,138 4,268 5,039 4,991 291,994 357,064 384,516 438,972
1,250 5,000 5,857
Variação da Projecção em relação ao PESOE dq. Receita do GNL
-6,028 -19,436 -16,057 -28,963 2,888 -732 -818
Milhões de MT 2022 2023 2024 2025 2026 Previsão Actual % do PIB dq. Receita do GNL PESOE 2023 dq. Receita do GNL 285,966 337,628 368,459 410,009 453,245 24.2% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2% 4,138 4,268 5,039 4,991 291,994 357,064 384,516 438,972 1,250 5,000 5,857 Variação da Projecção em relação ao PESOE dq. Receita do GNL -6,028 -19,436 -16,057 -28,963 2,888 -732 -818 - Número ou marcador, página 18: 83. No Quadro macro fiscal 2024-2026 não se espera medidas adicionais do lado da receita, para além das introduzidas no ano 2023 e as medidas correntes de melhoria da administração tributária. No geral, as projecções da receita são mais baixas que as estimativas do PESOE em cerca de 28.963 milhões de meticais em média por ano. 3.2.4. Política Orçamental
- Número ou marcador, página 18: 84. A Política Orçamental no período 2024-2026 irá prosseguir com o ajustamento das finanças públicas no âmbito da consolidação fiscal e melhoria da gestão da dívida pública.
- Número ou marcador, página 18: 85. As medidas de racionalização da despesa pública previstas
- Texto do artigo, página 18: no CFMP 2023-2025 irão prevalecer até 2026, nomeadamente:
- Texto do artigo, página 18: (i) a implementação da nova pirâmide salarial com os devidos ajustes sempre que se mostrar necessário; (ii) Consolidar a massa salarial a médio prazo e reduzir o rácio salários e remunerações sobre o PIB para aproximadamente 11,6% em 2026; (iii) Aceleração do processo das aposentações; (iv) Racionalização das admissões, sendo novas admissões limitadas a 1/3 das admissões programadas para 2023, e privilegiada a mobilidade de quadros; (v) Contenção do crescimento de outras despesas de funcionamento;
- Número ou marcador, página 18: g) Consolidação da implementação da marcação de combustíveis; e
- Número ou marcador, página 18: h) Formalização do sector informal da economia moçambicana através da promoção do cooperativismo.
- Texto do artigo, página 18: 3.2.3. Impacto das Medidas Fiscais na Previsão da Receita do Estado
- Número ou marcador, página 18: 80. No geral, entre 2023 e 2026 as perspectivas de receitas foram revistas em baixa em linha com os factores a seguir descritos.
- Número ou marcador, página 18: 81. As mudanças na receita do Estado reflectem na sua maioria, o desempenho da receita em 2022 e nos primeiros meses do ano, a actual conjuntura internacional e nacional, a implementação do PAE e as reformais fiscais recentemente introduzidas. O desempenho da receita abaixo no primeiro trimestre, a trajectória decrescente dos preços das mercadorias no mercado internacional, a intensificação e prevalência de incertezas e riscos em torno do conflito Rússia-Ucrânia, a revisão do pacote fiscal e o ajustamento dos pressupostos iniciais da reforma fiscal reduziram sobremaneira as perspectivas de colecta da receita.
- Número ou marcador, página 18: 82. Prevê-se que a receita do Estado em 2023 seja 19.436
- Número ou marcador, página 18: 78. No geral, entre 2023 e 2026 as perspectivas de receitas foram revistas em baixa em linha com os factores a seguir descritos.
- Número ou marcador, página 18: 79. As mudanças na receita do Estado reflectem na sua maioria, o desempenho da receita em 2022 e nos primeiros meses do ano, a actual conjuntura internacional e nacional, a implementação do PAE e as reformais fiscais recentemente introduzidas. O desempenho da receita abaixo no primeiro trimestre, a trajectória decrescente dos preços das mercadorias no mercado internacional, a intensificação e prevalência de incertezas e riscos em torno do conflito Rússia-Ucrânia, a revisão do pacote fiscal e o ajustamento dos pressupostos iniciais da reforma fiscal reduziram sobremaneira as perspectivas de colecta da receita.
- Número ou marcador, página 18: 80. Prevê-se que a receita do Estado em 2023 seja 19.436 milhões de meticais mais baixa que a previsão do PESOE 2023, o que reflecte por um lado o impacto positivo da introdução da reforma do pacote fiscal e PAE após a aprovação do CFMP 2023-2025 e por outro lado os ajustamentos dos parâmetros da reforma fiscal (IVA, ICE, Pauta Aduaneira) descrita no ponto 3.2.1 após a aprovação do PESOE 2023. Tabela 15. Previsão Revista das Receitas do Estado Fonte: MEF
- Número ou marcador, página 18: 81. No Quadro macro fiscal 2024-2026 não se espera medidas adicionais do lado da receita, para além das introduzidas no ano 2023 e as medidas correntes de melhoria da administração tributária. No geral, as projecções da receita são mais baixas que as estimativas do PESOE em cerca de 28.963 milhões de meticais em média por ano.
- Texto do artigo, página 18: milhões de meticais mais baixa que a previsão do PESOE 2023, o que reflecte por um lado o impacto positivo da introdução da reforma do pacote fiscal e PAE após a aprovação do CFMP 20232025 e por outro lado os ajustamentos dos parâmetros da reforma fiscal (IVA, ICE, Pauta Aduaneira) descrita no ponto 3.2.1 após a aprovação do PESOE 2023.
- Texto do artigo, página 18: (vi) Afectação criteriosa dos recursos em linha com as prioridades do Governo através da reorientação de recursos para os sectores da Educação, Saúde e Acção Social, Agricultura, Infraestruturas, e as Forças de Defesa e Segurança, bem como a materialização dos compromissos sectoriais assumidos; (vii) Redução à recorrência ao crédito interno para financiar o défice orçamental.
- Número ou marcador, página 18: a) Implementação da Nova pirâmide Salarial
- Texto do artigo, página 18: 26
- Número ou marcador, página 18: 86. No CFMP 2023-2025 estava previsto um impacto anual da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) de cerca de 19.200 milhões de meticais. No entanto, com o início da implementação deste dispositivo em Junho de 2022 constatouse algumas inconformidades no processo de enquadramento dos funcionários. Para eliminar as inconformidades e evitar impactos adversos da reforma no quadro fiscal, a Assembleia da República aprovou a revisão da Lei que define regras e critérios de fixação de Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado através da Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro.
- Número ou marcador, página 18: 87. Em Janeiro do presente ano, foram revistos os decretos e
- Texto do artigo, página 18: ajustados os critérios de enquadramento e os quantitativos. Não
- Texto do artigo, página 19: obstante estas revisões do quadro legal da TSU, o impacto anual da reforma salarial continuava acima do projectado em cerca de 9.250 milhões de meticais, passando para cerca de 28.450 milhões de meticais ao ano a partir de 2023. Para trazer a cifra do impacto da política próxima aos níveis iniciais, o Governo está adoptar medidas adicionais, a destacar:
- Número ou marcador, página 19: c) Desencadeamento do processo de aposentação de funcionários e agentes com facto gerador para a aposentação;
- Número ou marcador, página 19: d) Racionalização de novas admissões e permitir excepcionalmente novas admissões, entre 2024 e 2026, nos sectores de educação e saúde.
- Número ou marcador, página 19: c) Desencadeamento do processo de aposentação de funcionários e agentes com facto gerador para a aposentação, d) Racionalização de novas admissões e permitir excepcionalmente novas admissões, entre 2024 e 2026, nos sectores de educação e saúde.
- Número ou marcador, página 19: a) Auditoria ao processo de enquadramento da Tabela Salaria Única;
- Número ou marcador, página 19: b) Revisão pontual da Lei n.º 5/2022, de 14 de FevereiroTabela Salarial Única;
- Texto do artigo, página 19: Com estas medidas adicionais espera-se um impacto global da política de cerca de 20.000 milhões de meticais a partir de 2023, um valor próximo ao inicialmente estimado (19.200 milhões de Meticais).
- Texto do artigo, página 19: Com estas medidas adicionais espera-se um impacto global da política de cerca de 20.000 milhões de meticais a partir de 2023, um valor próximo ao inicialmente estimado (19.200 milhões de Meticais).
- Texto do artigo, página 19: Caixa 4. Desenvolvimentos da Reforma da Política Salarial
- Texto do artigo, página 19: Em Junho de 2022 iniciou a implementação da nova politica salarial a luz da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU). Em Outubro o parlamento aprovou a Lei n.º 14/2022, que revê as regras e critérios de fixação de Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado. A implementação da política salarial está assente no princípio da descompressão da massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental, tendo em conta os seguintes resultados:
- Número ou marcador, página 19: a) Inverter a tendência crescente da massa salarial ao mesmo tempo que se reduz o seu peso no PIB
- Texto do artigo, página 19: Gráfico 12. Tendência da Massa Salarial A rúbrica de salários e remunerações está a crescer ao longo dos anos, afastando-se cada vez mais da média da região.
Fonte: CGE, vários anos
10.0 9.5 9.9 9.8
10.4
11.3
12.0
12.9
15.8
0.0
2.0
4.0
6.0
8.0
10.0
12.0
14.0
16.0
18.0
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Salários e Remunerações % do PIB
Salários e Remunerações Média dos Pares
Gráfico 13. Massa Salarial em percentagem do PIB
…com a reforma salarial em curso, espera-se, após um custo inicial em 2022, a redução dos salários e remunerações em percentagem do PIB.
Fonte: Projecções Mapa Fiscal 2024-2026
12.9
15.8
13.6
12.4
11.8
11.6 11.3
15.3
9.5
10.5
11.5
12.5
13.5
14.5
15.5
16.5
2021 2022 2023 Proj 2024 proj 2025 proj 2026 proj
Projecção dos Salários e Remunerações % do PIB
CFMP 2024-2026 (actual) CFMP 2023-2025 Sem reforma
Gráfico 12. Tendência da Massa Salarial A rúbrica de salários e remunerações está a crescer ao longo dos anos, afastando-se cada vez mais da média da região. Fonte: CGE, vários anos 10.0 9.5 9.9 9.8 10.4 11.3 12.0 12.9 15.8 0.0 2.0 4.0 6.0 8.0 10.0 12.0 14.0 16.0 18.0 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Salários e Remunerações % do PIB Salários e Remunerações Média dos Pares Gráfico 13. Massa Salarial em percentagem do PIB …com a reforma salarial em curso, espera-se, após um custo inicial em 2022, a redução dos salários e remunerações em percentagem do PIB. Fonte: Projecções Mapa Fiscal 2024-2026 12.9 15.8 13.6 12.4 11.8 11.6 11.3 15.3 9.5 10.5 11.5 12.5 13.5 14.5 15.5 16.5 2021 2022 2023 Proj 2024 proj 2025 proj 2026 proj Projecção dos Salários e Remunerações % do PIB CFMP 2024-2026 (actual) CFMP 2023-2025 Sem reforma - Número ou marcador, página 19: b) Alcance do equilíbrio salarial entre as mesmas carreiras profissionais.
- Número ou marcador, página 19: c) Reduzir o número de tabelas salariais diferenciadas de 103 para 2, conforme a figura abaixo.
- Número ou marcador, página 19: e) Definir regras e critérios para instituir uma tabela salarial única, o que contribui para a estabilização normativa dos salários e remunerações na função pública passando de 11 Leis, 10 Decretos, 08 Diplomas Ministeriais e 15 despachos conjuntos para uma única Lei e 06 decretos.
- Texto do artigo, página 19: 28
- Número ou marcador, página 19: b) Novas Contratações nos Sectores Prioritários e Regra de Fricção
- Número ou marcador, página 19: 86. A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) é complementada por medidas adicionais que se consubstanciam na limitação de novas admissões, dando maior primazia a mobilidade de funcionários sem acréscimo no Orçamento global e mediante a transferência da dotação orçamental correspondente ao salário do funcionário.
- Número ou marcador, página 20: b) Novas Contratações nos Sectores Prioritários e Regra de Fricção
- Número ou marcador, página 20: 88. A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) é complementada por medidas adicionais que se consubstanciam na limitação de novas admissões, dando maior primazia a mobilidade de funcionários sem acréscimo no Orçamento global e mediante a transferência da dotação orçamental correspondente ao salário do funcionário.
- Número ou marcador, página 20: 89. Face a pressão que a massa salarial representa no Orçamento de Estado e a necessidade de ajuste fiscal para trazer esta rúbrica para níveis sustentáveis, o Governo irá suspender as novas admissões em todos os sectores no segundo semestre de 2023 e no período do CFMP 2024-2026 serão permitidas, excepcionalmente novas contratações em média de cerca de 3.200 funcionários por ano. Para as novas contratações será alocado um orçamento anual de 700 milhões de meticais, que representa em média cerca de 0,06% do PIB por ano.
- Número ou marcador, página 20: 90. Será assegurada a manutenção de níveis mínimos de contratação nos sectores prioritários tendo em vista garantir a melhoria na prestação de serviços públicos.
- Número ou marcador, página 20: 91. Igualmente, neste período será suspensa a regra de fricção que estabelece o princípio de novas admissões somente nos casos de vagas decorrentes de situações de aposentação, exoneração, licença ilimitada, demissão, expulsão ou morte, desde que para três (3) lugares vagos, ocorra apenas uma (1) admissão, após a verificação efectiva da passagem para aposentação, dentro do ciclo de planificação correspondente, exceptuando para os profissionais de saúde, professores, agricultura e dos Órgãos do Sistema de Administração de Justiça.
- Número ou marcador, página 20: c) Outras despesas de funcionamento
- Número ou marcador, página 20: 92. No âmbito da limitação do crescimento das outras despesas
- Texto do artigo, página 20: outras despesas com pessoal, através da redução das ajudas de custos para dentro do país; maior controlo da rúbrica de bens e serviços priorizando a alocação de recursos para aquisição de medicamentos, livro escolar, e outros bens e serviços que garantem o funcionamento da máquina do aparelho do Estado.
- Número ou marcador, página 20: d) Gestão do Investimento Público
- Texto do artigo, página 20: ✔ O presente CFMP considera na sua Carteira de Projectos aqueles que estão devidamente fundamentados, garantem a sustentabilidade ambiental e resiliência a choques ambientais, com capacidade de fomentar o emprego, tem financiamento garantido, foram aprovados pelo Comité Técnico de Selecção de Projectos Públicos, estejam inscritos no SNIP (Sistema Nacional de Investimentos Públicos).
- Texto do artigo, página 20: O presente CFMP considera na sua Carteira de Projectos aqueles que estão devidamente fundamentados, garantem a sustentabilidade ambiental e resiliência a choques ambientais, com capacidade de fomentar o emprego, tem financiamento garantido, foram aprovados pelo Comité Técnico de Selecção de Projectos Públicos, estejam inscritos no SNIP (Sistema Nacional de Investimentos Públicos).
- Número ou marcador, página 20: 93. Neste âmbito o Governo alocará recursos para projectos de investimento público tendo em consideração as suas prioridades e impacto económico e social, e será visualizado no PESOE 2024.
- Número ou marcador, página 20: 91. Neste âmbito o Governo alocará recursos para projectos de investimento público tendo em consideração as suas prioridades e impacto económico e social, e será visualizado no PESOE 2024. 3.2.5. Impacto da Política Orçamental na Previsão da Despesa Pública
- Número ou marcador, página 20: 92. Em 2022 a despesa pública situou-se em 14.007 milhões de meticais abaixo do PESOE, justificado essencialmente pelos níveis de execução muito aquém do esperado no investimento externo explicado pelo baixo influxo de donativos. Para 2023 a despesa prevista é em média cerca de 12.400 milhões de meticais por ano abaixo da prevista no PESOE 2023 e 3.853 milhões de meticais abaixo do CFMP 2023-2025. No geral entre 2024-2026 a despesa pública foi revista em baixa. Tabela 16. Previsão Revista da Despesa Pública Fonte: MEF 3.3. Quadro Macro-Fiscal e Metas Fiscais 2024-2026 As reformas fiscais, massa salarial e a contenção e maior priorização da despesa pública irão reforçar a posição fiscal no médio prazo e favorecer uma trajectória decrescente da dívida pública.
- Número ou marcador, página 20: 93. A conjuntura económica nacional e internacional e os desenvolvimentos fiscais recentes ligados as reformas em implementação, concorrem para o quadro macro-fiscal apresentado na tabela 17.
- Número ou marcador, página 20: 94. Este quadro fiscal é consentâneo com o objectivo primário da política fiscal de gerar superavits primários para trazer a dívida pública para níveis sustentáveis, apoiar a recuperação económica e maior controlo dos riscos fiscais.
- Texto do artigo, página 20: de funcionamento, o Governo continuará a racionalizar as
- Texto do artigo, página 20: Milhões de MT
2022 2023 2024 2025 2026
Previsão Actual % do PIB PESOE 2023
388,329 418,558 416,355 457,849 501,848
32.9% 30.5% 27.1% 27.0% 26.8% 402,336 414,705 426,494 462,313
Variação da Projecção em relação ao PESOE
-14,007 3,853 -10,139 -4,464
Milhões de MT 2022 2023 2024 2025 2026 Previsão Actual % do PIB PESOE 2023 388,329 418,558 416,355 457,849 501,848 32.9% 30.5% 27.1% 27.0% 26.8% 402,336 414,705 426,494 462,313 Variação da Projecção em relação ao PESOE -14,007 3,853 -10,139 -4,464 - Texto do artigo, página 20: 3.3. Quadro Macro-Fiscal e Metas Fiscais 2024-2026
- Texto do artigo, página 20: As reformas fiscais, massa salarial e a contenção e maior priorização da despesa pública irão reforçar a posição fiscal no médio prazo e favorecer uma trajectória decrescente da dívida pública.
- Número ou marcador, página 20: 95. A conjuntura económica nacional e internacional e os desenvolvimentos fiscais recentes ligados as reformas
- Texto do artigo, página 20: 3.2.5. Impacto da Política Orçamental na Previsão da Despesa Pública
- Número ou marcador, página 20: 94. Em 2022 a despesa pública situou-se em 14.007 milhões de meticais abaixo do PESOE, justificado essencialmente pelos níveis de execução muito aquém do esperado no investimento externo explicado pelo baixo influxo de donativos. Para 2023 a despesa prevista é em média cerca de 12.400 milhões de meticais por ano abaixo da prevista no PESOE 2023 e 3.853 milhões de meticais abaixo do CFMP 2023-2025. No geral entre 2024-2026 a despesa pública foi revista em baixa.
- Texto do artigo, página 20: em implementação, concorrem para o quadro macro-fiscal apresentado na tabela 17.
- Número ou marcador, página 20: 96. Este quadro fiscal é consentâneo com o objectivo primário da política fiscal de gerar superavits primários para trazer a dívida pública para níveis sustentáveis, apoiar a recuperação económica e maior controlo dos riscos fiscais.
- Texto do artigo, página 20: 30
- Texto do artigo, página 21: Tabela 17. Quadro Fiscal 2024-2026
- Texto do artigo, página 21: Valores em milhões de MT
2021 2022 CGE CGE
2023 Lei
2023 2024 2025 2026 Projecção
SECTOR FISCAL
Receitas do Estado
Receitas fiscais dq Impostos sobre Rendimentos
IVA ICE Receitas do GNL Orçamental (60%)
Receitas não fiscais
Despesa Total e Empréstimos Líquidos Despesa Funcionamento
dq. Salários e Remunerações Bens e Serviços Encargos da Dívida (juros) Pensões Programas INAS
Despesa de Investimento Externo Interno
Empréstimos Líquidos (Op. Fin. Activas)
Outras Despesas (+) / Receitas (-) DONATIVOS
Apoio Directo ao OE SALDO PRIMÁRIO SALDO GLOBAL APOS DONATIVOS
EMPRÉSTIMOS EXTERNOS
Empréstimos (Crédito Externo)
dq. Apoio Directo. ao OE (ECF FMI) Amortização
CRÉDITO INTERNO LÍQUIDO (CLG) Amortização Fin. Interno Crédito Interno
Memorando SALDO PRIMARIO DOMÉSTICO
265,936 285,966 221,729 244,285
99,933 128,319 81,140 72,852 10,224 10,848
44,207 41,682 344,903 388,329 253,904 315,306 133,320 186,339
42,378 46,160 29,998 35,434 19,139 21,324
6,219 6,336 73,924 77,078 39,217 41,253 34,707 35,826
3,580 2,913 13,495 (6,969) 18,675 47,776
18,016
(30,295) (19,152) (60,292) (54,586)
6,114 469 23,255 24,336 - 12,617
(17,141) (23,867) 25,294 38,380 (25,907) (13,128) 51,201 51,508
6,455.4 (25,449.9)
357,064 286,600 132,801
91,900 25,331
1,250
70,463 414,705 316,919 176,961
40,839
41,400 22,872
6,800 93,331 60,075 33,256
4,456
57,478
6,800 41,236
(164)
(12,267) 20,933
8,800 (33,200) 12,431 (24,217) 36,648
46,568.9
337,628 368,459 410,009 453,245 278,753 304,291 332,775 365,869 133,352 148,925 163,519 184,539
87,705 91,900 94,749 100,003 19,895 25,140 29,349 29,907
2,483 2,561 3,023 2,994
58,874 59,901 72,195 82,385 418,558 416,355 457,849 501,848 325,916 321,283 341,638 368,357 186,213 191,000 200,214 216,231
38,797 30,797 34,642 36,714 48,623 51,434 51,207 52,129 22,872 22,872 25,337 28,038
6,800 6,800 9,004 10,604 88,187 90,082 108,633 123,879 60,075 66,945 76,382 84,065 28,112 23,137 32,250 39,814
4,456 4,990 7,578 9,612
57,478 64,341 73,101 80,376 6,800 7,919 8,805 9,907 25,171 67,879 76,469 83,902 (23,453) 16,445 25,262 31,773
(13,332) (8,953) (7,964) (4,466) 20,933 23,442 27,805 31,195
8,800 9,855 12,035 13,503 (34,265) (32,395) (35,770) (35,661)
14,735 (7,492) (17,298) (27,307) (21,913) (44,140) (38,285) (43,927) 36,648 36,648 20,988 16,619
30,503.3 73,547.1 84,299.8 92,873.9
% do PIB
Receita do Estado Despesa Pública
dq Salários e Remunerações Donativos Saldo Primário Saldo Global Após Donativos CLG Saldo Primário Doméstico
25.7% 24.2% 33.4% 32.9%
12.9% 15.8%
1.8% 4.0%
-2.9% -1.6%
-5.8% -4.6%
2.4% 3.2% 0.6% -2.2%
27.0% 31.4%
13.4%
4.4% 3.1%
0.0% 0.9%
3.5%
24.6% 24.0% 24.2% 24.2% 30.5% 27.1% 27.0% 26.8%
13.6% 12.4% 11.8% 11.6%
4.2% 4.2% 4.3% 4.3% 1.8% 4.4% 4.5% 4.5%
-1.7% 1.1% 1.5% 1.7%
1.1% -0.5% -1.0% -1.5%
2.2% 4.8% 5.0% 5.0%
Valores em milhões de MT 2021 2022 CGE CGE 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 Projecção SECTOR FISCAL Receitas do Estado Receitas fiscais dq Impostos sobre Rendimentos IVA ICE Receitas do GNL Orçamental (60%) Receitas não fiscais Despesa Total e Empréstimos Líquidos Despesa Funcionamento dq. Salários e Remunerações Bens e Serviços Encargos da Dívida (juros) Pensões Programas INAS Despesa de Investimento Externo Interno Empréstimos Líquidos (Op. Fin. Activas) Outras Despesas (+) / Receitas (-) DONATIVOS Apoio Directo ao OE SALDO PRIMÁRIO SALDO GLOBAL APOS DONATIVOS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS Empréstimos (Crédito Externo) dq. Apoio Directo. ao OE (ECF FMI) Amortização CRÉDITO INTERNO LÍQUIDO (CLG) Amortização Fin. Interno Crédito Interno Memorando SALDO PRIMARIO DOMÉSTICO 265,936 285,966 221,729 244,285 99,933 128,319 81,140 72,852 10,224 10,848 44,207 41,682 344,903 388,329 253,904 315,306 133,320 186,339 42,378 46,160 29,998 35,434 19,139 21,324 6,219 6,336 73,924 77,078 39,217 41,253 34,707 35,826 3,580 2,913 13,495 (6,969) 18,675 47,776 18,016 (30,295) (19,152) (60,292) (54,586) 6,114 469 23,255 24,336 - 12,617 (17,141) (23,867) 25,294 38,380 (25,907) (13,128) 51,201 51,508 6,455.4 (25,449.9) 357,064 286,600 132,801 91,900 25,331 1,250 70,463 414,705 316,919 176,961 40,839 41,400 22,872 6,800 93,331 60,075 33,256 4,456 57,478 6,800 41,236 (164) (12,267) 20,933 8,800 (33,200) 12,431 (24,217) 36,648 46,568.9 337,628 368,459 410,009 453,245 278,753 304,291 332,775 365,869 133,352 148,925 163,519 184,539 87,705 91,900 94,749 100,003 19,895 25,140 29,349 29,907 2,483 2,561 3,023 2,994 58,874 59,901 72,195 82,385 418,558 416,355 457,849 501,848 325,916 321,283 341,638 368,357 186,213 191,000 200,214 216,231 38,797 30,797 34,642 36,714 48,623 51,434 51,207 52,129 22,872 22,872 25,337 28,038 6,800 6,800 9,004 10,604 88,187 90,082 108,633 123,879 60,075 66,945 76,382 84,065 28,112 23,137 32,250 39,814 4,456 4,990 7,578 9,612 57,478 64,341 73,101 80,376 6,800 7,919 8,805 9,907 25,171 67,879 76,469 83,902 (23,453) 16,445 25,262 31,773 (13,332) (8,953) (7,964) (4,466) 20,933 23,442 27,805 31,195 8,800 9,855 12,035 13,503 (34,265) (32,395) (35,770) (35,661) 14,735 (7,492) (17,298) (27,307) (21,913) (44,140) (38,285) (43,927) 36,648 36,648 20,988 16,619 30,503.3 73,547.1 84,299.8 92,873.9 % do PIB Receita do Estado Despesa Pública dq Salários e Remunerações Donativos Saldo Primário Saldo Global Após Donativos CLG Saldo Primário Doméstico 25.7% 24.2% 33.4% 32.9% 12.9% 15.8% 1.8% 4.0% -2.9% -1.6% -5.8% -4.6% 2.4% 3.2% 0.6% -2.2% 27.0% 31.4% 13.4% 4.4% 3.1% 0.0% 0.9% 3.5% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2% 30.5% 27.1% 27.0% 26.8% 13.6% 12.4% 11.8% 11.6% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3% 1.8% 4.4% 4.5% 4.5% -1.7% 1.1% 1.5% 1.7% 1.1% -0.5% -1.0% -1.5% 2.2% 4.8% 5.0% 5.0% - Texto do artigo, página 21: Fonte: MEF, Mapa Fiscal 2024-2026
- Número ou marcador, página 21: 97. Assim, prevê-se uma melhoria significativa do saldo primário passando de um défice de 0,8% do PIB em 2022 para um superavit de1,8% em 2023.
- Número ou marcador, página 21: 98. A receita do Estado irá crescer em termos nominais de cerca de 337.628 milhões de meticais em 2023 (contra 357.064 milhões de meticais no PESOE 2023) para cerca 453.245 milhões de meticais em 2026.
- Número ou marcador, página 21: 99. O aumento da receita do Estado é explicado pelo desempenho que se espera na economia excluindo GNL e as medidas fiscais em implementação desde Janeiro de 2023. O ganho das medidas fiscais está estimado em média de 1,26pp do PIB por ano até 2026. A curto e médio prazos o GNL não trará receita substancial (vide caixa 5), prevendo-se maiores influxos nos anos 2030.
- Número ou marcador, página 21: 100. As pressões fiscais observadas em 2022 conduziram a manutenção do Crédito Interno em cerca de 51 mil milhões de meticais, contra uma perspectiva de um nível de crédito mais baixo até Dezembro do mesmo ano. A orientação da política fiscal irá contribuir para uma trajectória de redução da recorrência ao financiamento interno no médio prazo.
- Número ou marcador, página 21: 101. O fluxo de recursos externos, continuará a ser influenciado
- Texto do artigo, página 21: pelo apoio ao Orçamento do Estado pelo FMI no âmbito do acordo ao abrigo da ECF no montante de cerca de USD 470 milhões entre 2022 e 2024 e as operações DPO (Operação para a Política de Desenvolvimento) do Banco Mundial. Os recursos externos serão na sua maioria na forma de donativos para projectos de investimento.
- Número ou marcador, página 21: 95. Assim, prevê-se uma melhoria significativa do saldo primário passando de um défice de 0,8% do PIB em 2022 para um superavit de1,8% em 2023.
- Número ou marcador, página 21: 96. A receita do Estado irá crescer em termos nominais de cerca de 337.628 milhões de meticais em 2023 (contra 357.064 milhões de meticais no PESOE 2023) para cerca 453.245 milhões de meticais em 2026.
- Número ou marcador, página 21: 97. O aumento da receita do Estado é explicado pelo desempenho que se espera na economia excluindo GNL e as medidas fiscais em implementação desde Janeiro de
- Texto do artigo, página 21: 102.A despesa pública apresentará uma tendência decrescente passando de 32,9% do PIB em 2022 para 26,9% em 2026, uma redução em 5,9pp. As rúbricas de salários e remunerações, pensões e serviço da dívida continuarão as principais fontes de pressão no quadro fiscal de médio prazo. Para contrabalançar estas pressões fiscais prevê-se um corte na rúbrica dos bens e serviços no médio prazo, bem assim das outras despesas correntes.
- Número ou marcador, página 21: 103. As despesas de investimento irão se manter em cerca de 6,3% do PIB entre 2024 e 2026, sendo na sua maioria financiadas por recursos externos, em média de 4,5% do PIB ao ano.
- Número ou marcador, página 21: 104. As despesas com operações financeiras passivas apresentam uma tendência crescente, aumentado de cerca de 36.995 milhões de meticais em 2022 para cerca de 91.212 milhões de meticais em 2026.
- Número ou marcador, página 21: 105. Neste contexto e em linha com a estratégia fiscal,
- Texto do artigo, página 21: 2023. O ganho das medidas fiscais está estimado em média de 1,26pp do PIB por ano até 2026. A curto e médio prazos o GNL não trará receita substancial (vide caixa 5), prevendo-se maiores influxos nos anos 2030.
- Texto do artigo, página 21: 31
- Texto do artigo, página 21: o Governo prevê alcançar as seguintes metas fiscais até 2026:
- Texto do artigo, página 21: • Mobilização da Receita do Estado de modo a alcançar um rácio fiscal de 24,0% do PIB em 2026. • Reduzir o rácio de salários e remunerações de modo a alcançar 11,6% do PIB em 2026. • Gerar superavits primários de acima de 4,4% do PIB até 2026 para favorecer uma trajectória decrescente do rácio dívida PIB, e • Manter um saldo primário doméstico positivo em linha, com os compromissos com FMI no âmbito do ECF.
- Texto do artigo, página 22: Caixa 5. Impacto dos Projectos do Gás Natural na Receita de Estado A produção e exportação do projecto FLNG Coral Sul na Área 4 teve o seu início no quarto trimestre de 2022. As primeiras vendas do GNL permitiram que fossem recebidos pagamentos de impostos sobre a produção de petróleo (IPP) na ordem de 51 milhões de meticais. Devido às condições de pagamento, o IPP adicional, bem como o bónus de produção e os pagamentos do petróleo lucro devidos em 2022 serão pagos em 2023. Para o período de 2023-2026 as receitas do gás virão do projecto Coral Sul. A embarcação Coral Sul tem uma capacidade máxima de produção de 3,73 milhões de toneladas por ano (mtpa), o equivalente a 178.841.777 milhões de unidades térmicas britânicas (mmBtu). A capacidade máxima de produção anual de condensado é de 1.282.000 barris. Espera-se que a produção do gás natural aumente significativamente em 2023 e atinja uma média de 90% da capacidade total por ano, no período de 2024-2026. O ajustamento da capacidade de produção do projecto Coral, e as novas projecções do preço de Brent explicam as diferenças entre a Receita de GNL do CFMP 2023-2025 e as projecções para o período 2024-2026. O projecto Coral Sul produz GNL e um petróleo líquido designado de condensado. O preço de venda para ambos os produtos, é baseado no preço do Brent. Contudo, os preços do petróleo são notoriamente voláteis e difíceis de prever, por exemplo, nos últimos dois anos, o preço do Brent variou de menos de 20 dólares por barril para mais de 120 dólares por barril como consequência do conflito Rússia-Ucrânia. A fim de contrariar esta volatilidade, as premissas do preço do petróleo para o período 2023-2026 baseiam-se numa média móvel de sete (7) anos do preço no mercado de futuros (que suaviza a volatilidade do preço no mercado internacional), uma prática usada em alguns países exportadores de recursos naturais, como é o caso do Gana.
As receitas previstas do GNL foram calculadas assumindo o regime Fiscal do projecto Coral Sul (Tabela 18) cujos termos foram estabelecidos nos contratos de concessão de exploração e produção (EPCC) assinados para a Área 4 em 2006. Estes termos foram reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL, de 2014 (vide a descrição detalhada no anexo).
Tabela 1. Pressupostos das Receitas do Gás do GNL Coral Sul - Área 4
Pressupostos GNL Coral Sul - Área 4
2022 2023 2024 2025 2026
Real ««Projecção»»
Exportação de GNL (mmBtu) 9.233.040 125.189.244 160.957.599 160.957.599 160.957.599 Exportação de Condensado (bbl) 200.203 897.400 1.153.800 1.153.800 1.153.800 Preço do petróleo - Brent (USD/bbl) * 89,3 73,3 74,2 77,9 77,1 Preço efectivo de GNL (USD/mmBtu) 9,9 7,2 7,6 8,0 7,9 Limite de recuperação de custos 75% 75% 75% 75% 75% Taxa do IPP 2% 2% 2% 2% 2% Petróleo-Lucro (Factor R <1) 15% 15% 15% 15% 15%
Fonte: Calculado a partir dos dados do INP Nota: *o preço do GNL e condensado é calculado como uma percentagem do preço do petróleo – brent. Os preços do brent são referentes a média móvel de quatro anos anteriores, ano corrente e dois anos futuros nos mercados de futuro a 02 de Março de 2023.
Assim no período de 2023-2026 as receitas de GNL provêm de três fontes de pagamento: 1) imposto sobre a produção de petróleo, 2) bónus de produção, e 3) petróleo lucro. Como os custos de investimento inicial ainda não foram recuperados e o projecto não atingirá a rentabilidade nos próximos três anos, não se preveem pagamentos de IRPC. As receitas do Estado provenientes do sector do gás estimadas em meticais são apresentadas na tabela 19.
Tabela 2. Previsão da Receita do GNL Coral Sul – Área 4
Previsão da Receita do GNL Coral Sul – Área 4
2022 PESOE 2023
Proj 2023 CFMP 2024
Proj 2024
CFMP 2025
Proj 2025
Proj. 2026
Real ««Projecção»»
Receitas do Estado (10^6 de MT)
51 1.250 4.138 5.061 4.801 5.857 5.039 4.990 Bónus de Produção* 447 67 IPP (Royalties) 51 449 1.328 1.788 1.727 2.091 1.813 1.795 Petróleo Lucro 801 2.363 3.206 3.074 3.766 3.226 3.195
Receitas do Estado (% do PIB)
0,01% 0,10% 0,25% 0,34% 0,31% 0,35% 0,30% 0,27% Bónus de Produção 0,03% IPP (Royalties) 0,00% 0,03% 0,08% 0,12% 0,11% 0,12% 0,11% 0,10% Petróleo Lucro 0,01% 0,06% 0,14% 0,21% 0,20% 0,22% 0,19% 0,17%
Fonte: Calculado a partir dos dados do INP, MEF Nota: * pagos
Os volumes de produção reais serão provavelmente diferentes dos volumes de produção projectados. Os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação ao preço projectado. As receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP podem, portanto, diferir destas previsões.
As receitas previstas não serão alocadas a 100% nos Orçamentos do Estado, no quadro da proposta de Lei do Fundo Soberano, isto é, apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública.
Caixa 5. Impacto dos Projectos do Gás Natural na Receita de Estado A produção e exportação do projecto FLNG Coral Sul na Área 4 teve o seu início no quarto trimestre de 2022. As primeiras vendas do GNL permitiram que fossem recebidos pagamentos de impostos sobre a produção de petróleo (IPP) na ordem de 51 milhões de meticais. Devido às condições de pagamento, o IPP adicional, bem como o bónus de produção e os pagamentos do petróleo lucro devidos em 2022 serão pagos em 2023. Para o período de 2023-2026 as receitas do gás virão do projecto Coral Sul. A embarcação Coral Sul tem uma capacidade máxima de produção de 3,73 milhões de toneladas por ano (mtpa), o equivalente a 178.841.777 milhões de unidades térmicas britânicas (mmBtu). A capacidade máxima de produção anual de condensado é de 1.282.000 barris. Espera-se que a produção do gás natural aumente significativamente em 2023 e atinja uma média de 90% da capacidade total por ano, no período de 2024-2026. O ajustamento da capacidade de produção do projecto Coral, e as novas projecções do preço de Brent explicam as diferenças entre a Receita de GNL do CFMP 2023-2025 e as projecções para o período 2024-2026. O projecto Coral Sul produz GNL e um petróleo líquido designado de condensado. O preço de venda para ambos os produtos, é baseado no preço do Brent. Contudo, os preços do petróleo são notoriamente voláteis e difíceis de prever, por exemplo, nos últimos dois anos, o preço do Brent variou de menos de 20 dólares por barril para mais de 120 dólares por barril como consequência do conflito Rússia-Ucrânia. A fim de contrariar esta volatilidade, as premissas do preço do petróleo para o período 2023-2026 baseiam-se numa média móvel de sete (7) anos do preço no mercado de futuros (que suaviza a volatilidade do preço no mercado internacional), uma prática usada em alguns países exportadores de recursos naturais, como é o caso do Gana. As receitas previstas do GNL foram calculadas assumindo o regime Fiscal do projecto Coral Sul (Tabela 18) cujos termos foram estabelecidos nos contratos de concessão de exploração e produção (EPCC) assinados para a Área 4 em 2006. Estes termos foram reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL, de 2014 (vide a descrição detalhada no anexo). Tabela 1. Pressupostos das Receitas do Gás do GNL Coral Sul - Área 4 Pressupostos GNL Coral Sul - Área 4 2022 2023 2024 2025 2026 Real ««Projecção»» Exportação de GNL (mmBtu) 9.233.040 125.189.244 160.957.599 160.957.599 160.957.599 Exportação de Condensado (bbl) 200.203 897.400 1.153.800 1.153.800 1.153.800 Preço do petróleo - Brent (USD/bbl) * 89,3 73,3 74,2 77,9 77,1 Preço efectivo de GNL (USD/mmBtu) 9,9 7,2 7,6 8,0 7,9 Limite de recuperação de custos 75% 75% 75% 75% 75% Taxa do IPP 2% 2% 2% 2% 2% Petróleo-Lucro (Factor R <1) 15% 15% 15% 15% 15% Fonte: Calculado a partir dos dados do INP Nota: *o preço do GNL e condensado é calculado como uma percentagem do preço do petróleo – brent. Os preços do brent são referentes a média móvel de quatro anos anteriores, ano corrente e dois anos futuros nos mercados de futuro a 02 de Março de 2023. Assim no período de 2023-2026 as receitas de GNL provêm de três fontes de pagamento: 1) imposto sobre a produção de petróleo, 2) bónus de produção, e 3) petróleo lucro. Como os custos de investimento inicial ainda não foram recuperados e o projecto não atingirá a rentabilidade nos próximos três anos, não se preveem pagamentos de IRPC. As receitas do Estado provenientes do sector do gás estimadas em meticais são apresentadas na tabela 19. Tabela 2. Previsão da Receita do GNL Coral Sul – Área 4 Previsão da Receita do GNL Coral Sul – Área 4 2022 PESOE 2023 Proj 2023 CFMP 2024 Proj 2024 CFMP 2025 Proj 2025 Proj. 2026 Real ««Projecção»» Receitas do Estado (10^6 de MT) 51 1.250 4.138 5.061 4.801 5.857 5.039 4.990 Bónus de Produção* 447 67 IPP (Royalties) 51 449 1.328 1.788 1.727 2.091 1.813 1.795 Petróleo Lucro 801 2.363 3.206 3.074 3.766 3.226 3.195 Receitas do Estado (% do PIB) 0,01% 0,10% 0,25% 0,34% 0,31% 0,35% 0,30% 0,27% Bónus de Produção 0,03% IPP (Royalties) 0,00% 0,03% 0,08% 0,12% 0,11% 0,12% 0,11% 0,10% Petróleo Lucro 0,01% 0,06% 0,14% 0,21% 0,20% 0,22% 0,19% 0,17% Fonte: Calculado a partir dos dados do INP, MEF Nota: * pagos Os volumes de produção reais serão provavelmente diferentes dos volumes de produção projectados. Os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação ao preço projectado. As receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP podem, portanto, diferir destas previsões. As receitas previstas não serão alocadas a 100% nos Orçamentos do Estado, no quadro da proposta de Lei do Fundo Soberano, isto é, apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública. - Texto do artigo, página 22: Caixa 5. Impactos dos Projectos do Gás Natural na Receita de Estado
- Texto do artigo, página 22: 3.4. Análise da Dinâmica da Dívida Pública e Estratégia da Dívida de Médio Prazo 3.4.1. Trajectória da Dívida Pública
- Número ou marcador, página 22: 106. Em 2022 o stock da dívida situou-se em 82% do PIB, contra 109% em 2021, uma redução substancial em 27pp do PIB explicada pela regularização do tratamento contabilístico dos activos da Área 1 e Área 4 em relação ao balanço patrimonial da ENH e pela recuperação do crescimento económico.
- Número ou marcador, página 22: 107. A dívida externa reduziu em termos nominais tendo atingido o valor de USD 10.060 milhões em 2022.
- Número ou marcador, página 23: 104. Em 2022 o stock da dívida situou-se em 82% do PIB, contra 109% em 2021, uma redução substancial em 27pp do PIB explicada pela regularização do tratamento contabilístico dos activos da Área 1 e Área 4 em relação ao balanço patrimonial da ENH e pela recuperação do crescimento económico.
- Número ou marcador, página 23: 105. A dívida externa reduziu em termos nominais tendo atingido o valor de USD 10.060 milhões em 2022. Gráfico 14. Dívida Externa 2019-2022 Fonte: DNGDP
- Número ou marcador, página 23: 106. A redução da dívida externa é explicada pela reconciliação contabilística de saldos efectuada ao longo do ano com os credores, principalmente na componente bilateral, e que resultou na revisão em baixa do stock em USD 251,7 milhões. No entanto, esta variação não gerou alteração relevante na composição da carteira externa (por tipo de credor), mantendo-se desta forma dominante o segmento multilateral de credores (com 50% da carteira) enquanto o segmento bilateral concentra 41%, ficando os restantes 9% preenchidos pelo título sindicado da EMATUM.
- Número ou marcador, página 23: 107. Em contrapartida, a dívida interna registou um crescimento nominal assinalável que é resultante do aumento do financiamento interno através da emissão de Obrigações de Tesouro (OT’s) e Bilhetes de Tesouro (BT’s) para cobertura do défice orçamental crescente devido as várias adversidades que tem afectado o País. Até
- Texto do artigo, página 23: Stock da Dívida Externa por tipo (milhões de USD) 12,000.0 10,000.0 8,000.0 6,000.0 4,000.0 2,000.0 0.0 9,849.8 10,101.2 10,391.6 10,060.4 2019 2020 2021 2022 Multilateral Bilateral Eurobonds [MOZAM 2032] Total
- Texto do artigo, página 23: 9,849.8 10,101.2 10,391.6 10,060.4 0.0 2,000.0 4,000.0 6,000.0 8,000.0 10,000.0 12,000.0 2019 2020 2021 2022 Stock da Dívida Externa por tipo (milhões de USD) Multilateral Bilateral Eurobonds [MOZAM 2032] Total
- Texto do artigo, página 23: 9,849.8 10,101.2 10,391.6 10,060.4
- Número ou marcador, página 23: 108. A redução da dívida externa é explicada pela reconciliação
- Número ou marcador, página 23: 109. Em contrapartida, a dívida interna registou um crescimento nominal assinalável que é resultante do aumento do fi nanciamento interno através da emissão de Obrigações de Tesouro (OT’s) e Bilhetes de Tesouro (BT’s) para cobertura do défi ce orçamental crescente devido as várias adversidades que tem afectado o País. Até Dezembro de 2022 a dívida interna estava fi xada em USD 4.406 milhões (281.545,8 milhões de meticais) que corresponde a cerca de 30% da dívida do Governo central.
- Texto do artigo, página 23: contabilística de saldos efectuada ao longo do ano com os credores, principalmente na componente bilateral, e que resultou na revisão em baixa do stock em USD 251,7 milhões. No entanto, esta variação não gerou alteração relevante na composição da carteira externa (por tipo de credor), mantendo-se desta forma dominante o segmento multilateral de credores (com 50% da carteira) enquanto o segmento bilateral concentra 41%, fi cando os restantes 9% preenchidos pelo título sindicado da EMATUM.
- Texto do artigo, página 23: Gráfico 15. Dívida Interna por Instrumento 2019-2022
- Texto do artigo, página 23: Stock da Dívida Interna por Instrumento (milhões de MT) 300,000 250,000 200,000 150,000 100,000 50,000 0 155,595.17 196,916.61 227,454.48 281,545.80 2019 2020 2021 2022 OT's BT's Outros Total
- Texto do artigo, página 23: 34 Dezembro de 2022 a dívida interna estava fixada em USD 4.406 milhões (281.545,8 milhões de meticais) que corresponde a cerca de 30% da dívida do Governo central. 155,595.17 196,916.61 227,454.48 281,545.80 0 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 300,000 2019 2020 2021 2022 Stock da Dívida Interna por Instrumento (milhões de MT) OTs BTs Outros Total
- Texto do artigo, página 23: 155,595.17 196,916.61 227,454.48
- Texto do artigo, página 23: Fonte: DNGDP
- Número ou marcador, página 23: 110. A compressão da despesa pública no âmbito do prosseguimento da consolidação fi scal irá reduzir os défi ces orçamentais e, por conseguinte, a recorrência à dívida pública interna para fi nanciar os défi ces de tesouraria propiciando uma
- Número ou marcador, página 23: 108. A compressão da despesa pública no âmbito do prosseguimento da consolidação fiscal irá reduzir os défices orçamentais e, por conseguinte, a recorrência à dívida pública interna para financiar os défices de tesouraria propiciando uma melhor programação da dívida, sendo que se irá priorizar o uso de OTs de maturidades mais longas em substituição dos BTs. Assim, espera-se a redução da dívida pública interna de 26,1% do PIB em 2022 para cerca de 17,8% do PIB em 2026.
- Texto do artigo, página 23: melhor programação da dívida, sendo que se irá priorizar o uso de OTs de maturidades mais longas em substituição dos BTs. Assim, espera-se a redução da dívida pública interna de 26,1% do PIB em 2022 para cerca de 17,8% do PIB em 2026.
- Texto do artigo, página 23: Gráfico 16. Trajectória da Dívida Pública e do Saldo Primário
- Texto do artigo, página 23: O ajuste fiscal permitirá a geração de superavits primários, uma condição fundamental para a reversão da trajectória crescente do stock da dívida pública em percentagem do PIB.
- Texto do artigo, página 23: Trajectória da Dívida Pública vs Saldo Primário (%) do PIB
- Texto do artigo, página 23: 150.0
- Texto do artigo, página 23: 6.0
- Texto do artigo, página 23: 109.0
- Texto do artigo, página 23: 4.6 4.5 4.4
- Texto do artigo, página 23: 102.0
- Texto do artigo, página 23: 100.0
- Texto do artigo, página 23: 82.0
- Texto do artigo, página 23: 73.4
- Texto do artigo, página 23: 1.8
- Texto do artigo, página 23: 62.5
- Texto do artigo, página 23: 1.0
- Texto do artigo, página 23: Gráfico 17. Composição da Dívida Pública 2020-2026
- Texto do artigo, página 23: … sobretudo, a redução da recorrência frequente a dívida interna minimizando os seus efeitos sobre as condições de financiamento ao sector privado.
- Texto do artigo, página 23: Dívida Pública incl. garantias em % do PIB
- Texto do artigo, página 23: 120.0
- Texto do artigo, página 23: 100.0
- Texto do artigo, página 23: 19.3
- Texto do artigo, página 23: 16.4
- Texto do artigo, página 23: 80.0
- Texto do artigo, página 23: 26.1
- Texto do artigo, página 24: Gráfico 16. Trajectória da Dívida Pública e do Saldo Primário O ajuste fiscal permitirá a geração de superavits primários, uma condição fundamental para a reversão da trajectória crescente do stock da dívida pública em percentagem do PIB. Trajectória da Dívida Pública vs Saldo Primário (% do PIB) 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p 102.0 109.0 82.0 73.5 62.5 53.6 46.1 Stock da Dívida % do PIB_CFMP 2024-2026 Stock da Dívida % do PIB_CFMP 2023-2025 Saldo Primário % do PIB_CFMP 2024-2026 - eixo dirª Fonte: MEF-DNGDP, Mapa Fiscal 2022-2026, Modelo DDT da Dinâmica da Dívida Pública Gráfico 17. Composição da Dívida Pública 2020-2026 ... sobretudo, a redução da recorrência frequente a dívida interna minimizará os seus efeitos sobre as condições de financiamento no sector privado. Dívida Pública incl. garantias em % do PIB 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p 16.4 19.3 26.1 24.1 21.7 19.7 17.8 85.6 89.7 55.9 49.2 40.9 34 28.5 Dívida Externa Dívida Interna Fonte: MEF-DNGDP, Mapa Fiscal 2022-2026 Gráfico 18. Rácio Serviço da Dívida sobre a Receita Fiscal O serviço da dívida pública continuará sendo uma fonte significativa da pressão fiscal... Gráfico 19. Evolução das Operações Financeiras Passivas ...face ao aumento acelerado das operações financeiras passivas.
- Texto do artigo, página 24: Serviço da Dívida em percentagem de Receita Fiscal 2021 2022 2023 2023p 2024p 2025p 2026p 13.5 14.5 14.4 17.4 18.0 15.9 14.6 19.4 15.1 20.0 20.2 26.3 23.0 22.5 Capital Juros Fonte: Mapa Fiscal 2022-2026 Operações Financeiras Passivas 2021 2022 2023 2023p 2024p 2025p 2026p Amortização Capital Externo Amortização Capital Interno Fonte: Mapa Fiscal 2022-2026
- Texto do artigo, página 24: Serviço da Dívida em percentagem de Receita Fiscal
- Texto do artigo, página 24: 50.0
- Texto do artigo, página 24: 40.0
- Texto do artigo, página 24: 18.0
- Texto do artigo, página 24: 30.0
- Texto do artigo, página 24: 14.4 17.4
- Texto do artigo, página 24: 15.9 14.6
- Texto do artigo, página 24: 13.5
- Texto do artigo, página 24: 20.0
- Texto do artigo, página 24: 14.5
- Texto do artigo, página 24: 26.8 23.0 22.9
- Texto do artigo, página 24: 10.0
- Texto do artigo, página 24: 19.4
- Texto do artigo, página 24: 15.1
- Texto do artigo, página 24: 20.0 20.2
- Texto do artigo, página 24: -
- Texto do artigo, página 24: 2021 2022 2023 2023p 2024p 2025p 2026p
- Texto do artigo, página 24: Capital Juros
- Número ou marcador, página 24: 111. O serviço da dívida pública continuará a ser uma fonte importante de pressão as fi nanças públicas, mas com tendência decrescente. Contribuirá para a redução do serviço da dívida o decréscimo previsto na despesa com os juros que irá contrabalançar o aumento do capital. É de referir que os valores do serviço da dívida projectados para 2023-2026 foram revistos ligeiramente em alta para incluir o serviço da dívida com o FMI no âmbito da linha SFC (Standby Credit Facility) no valor de 285 milhões de dólares americanos, contraída em 2015 com o objectivo de apoiar às necessidades da balança de pagamentos e reforçar as reservas e os atrasados com os cinco países não membros do clube de Paris.
- Texto do artigo, página 24: Gráfico 16. Trajectória da Dívida Pública e do Saldo Primário O ajuste fiscal permitirá a geração de superavits primários, uma condição fundamental para a reversão da trajectória crescente do stock da dívida pública em percentagem do PIB. Fonte: MEF-DNGDP, Mapa Fiscal 2022-2026, Modelo DDT da Dinâmica da Divida Gráfico 17. Composição da Dívida Pública 2020-2026 … sobretudo, a redução da recorrência frequente a dívida interna minimizando os seus efeitos sobre as condições de financiamento ao sector privado. Fonte: MEF-DNGDP, Mapa Fiscal 2022-2026 Gráfico 18. Rácio Serviço da Dívida sobre a Receita Fiscal O serviço da dívida pública continuará sendo uma fonte significativa de pressão fiscal… Gráfico 19. Evolução das Operações Financeiras Passivas …face ao aumento acelerado das operações financeiras passivas. 102.0 109.0 82.0 73.4 62.5 53.6 46.1 -3.2 -2.9 -0.8 1.8 4.6 4.5 4.4 -4.0 1.0 6.0 0.0 50.0 100.0 150.0 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Trajectória da Dívida Pública vs Saldo Primário (%) do PIB Stock da Dívida % do PIB_CFMP 2024-2026 Stock da Dívida % do PIB_CFMP 2023-2025 Saldo Primário % do PIB_CFMP 2024-2026 - eixo drtº 85.6 89.7 55.9 49.2 40.9 34 28.3 16.4 19.3 26.1 24.1 21.7 19.7 17.8 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Dívida Pública incl. garantias em % do PIB Dívida Externa Dívida Interna Fonte: Mapa Fiscal 2022-2026 Fonte: Mapa Fiscal 2022-2026
- Número ou marcador, página 24: 109. O serviço da dívida pública continuará a ser uma fonte importante de pressão as finanças públicas, mas com tendência decrescente. Contribuirá para a redução do serviço da dívida o decréscimo previsto na despesa com os juros que irá contrabalançar o aumento do capital. É de referir que os valores do serviço da dívida projectados para 2023-2026 foram revistos ligeiramente em alta para incluir o serviço da dívida com o FMI no âmbito da linha SFC (Standby Credit Facility) no valor de 285 milhões de dólares americanos, contraída em 2015 com o objectivo de apoiar às necessidades da balança de pagamentos e reforçar as reservas e os atrasados com os cinco países não membros do clube de Paris. 3.4.2.Passivos Contingentes
- Número ou marcador, página 24: 110. Os passivos contingentes do Estado são compostos por dívida garantida, dívida do sector empresarial do Estado e os Contratos da Parceiras Público Privadas.
- Número ou marcador, página 24: 111. Os empréstimos garantidos pelo Estado reduziram em 48% em relação, situandose em MT 60.158,51 milhões em 2022 em comparação a 2021. Esta redução é explicada em parte pelo isolamento das linhas de financiamento aos projectos das Special Purposes Vehicles (SPVs) da ENH cuja cobertura de garantia soberana é non-resource e por consequência imputável ao Estado como fiador.
- Texto do artigo, página 24: Operações Financeiras Passivas
- Texto do artigo, página 24: 100,000
- Texto do artigo, página 24: 35
- Texto do artigo, página 24: 80,000
- Texto do artigo, página 24: 60,000
- Texto do artigo, página 24: 40,000
- Texto do artigo, página 24: 20,000
- Texto do artigo, página 24: -
- Texto do artigo, página 24: 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026
- Texto do artigo, página 24: Amortização Capital Externo Amortização Capital Interno
- Texto do artigo, página 24: 3.4.2. Passivos Contingentes
- Número ou marcador, página 24: 112. Os passivos contingentes do Estado são compostos por dívida garantida, dívida do sector empresarial do Estado e os Contratos da Parceiras Público Privadas.
- Número ou marcador, página 24: 113. Os empréstimos garantidos pelo Estado reduziram em
- Texto do artigo, página 24: 48% em relação, situando-se em MT 60.158,51 milhões em 2022 em comparação a 2021. Esta redução é explicada em parte pelo isolamento das linhas de fi nanciamento aos projectos das Special Purposes Vehicles (SPVs) da ENH cuja cobertura de garantia soberana é non-resource e por consequência imputável ao Estado como fi ador.
- Texto do artigo, página 25: Gráfico 20. Dívida pública garantida 2022
- Texto do artigo, página 25: 32% 23% 2% 9% 34% 1% Composição dos Empréstimos garantidos em 2022 Garantia Soberana Carta Conforto Carta Soberana Aval Acordo de Retrocessão Obrigações de Tesouro subscritas pelo BNI
- Texto do artigo, página 25: Composição dos Empréstimos garantidos em 2022 1%
- Texto do artigo, página 25: Garantia Soberana Carta Conforto Carta Soberana Aval Acordo de Retrocessão Obrigações de Tesouro subscritas pelo BNI
- Texto do artigo, página 25: Fonte: IGEPE
- Número ou marcador, página 25: 112. Do montante da dívida garantida, cerca de 66% são acordos de retrocessão e garantias soberanas. Importa referir que os passivos contingentes na forma da divida garantida estao incorporados no stock da divida directa do Sector Empresarial do Estado (SEE), com excepção dos Acordos de Retrocessão que estao contabilizados na dívida directa do Governo Central.
- Número ou marcador, página 25: 113. Não obstante a redução dos empréstimos garantidos pelo Estado, as componentes de Aval, Acordo de Retrocessão e o OTs subscritas pelo Banco Nacional de Investimentos registaram um ligeiro aumento justificado pela necessidade de apoio a construção, reabilitação e melhoramento de infraestruturas, bem como a aquisição de equipamento e recursos pertinentes para o desenvolvimento das actividades estratégicas do SEE.
- Número ou marcador, página 25: 114. Em relação a Dívida directa do Sector Empresarial do Estado, o stock reduziu em cerca de 80% passando para USD 676,82 milhões em 2022. A redução acentuada reflecte a regularização do registo contabilístico dos activos da área 4 e isolamento dos activos da área 1. No entanto, excluindo a ENH a divida externa do SEE aumentou 4% face aos novos desembolsos a favor dos Caminhos de Ferro de Moçambique e Aeroportos de Moçambique enquanto a divida interna reduziu de forma ligeira como resultado de desembolsos menores que as amortizações e a implementação da política de contratação de novos empréstimos, somente em casos extremos
- Número ou marcador, página 25: 115. No que tange aos Contratos das Parcerias Público-Privadas, em 2021 foi feita uma avaliação a 20 contratos da qual constatou-se que no geral os projectos de PPP representam um nível baixo de exposição do Estado aos riscos, uma vez que em nenhum dos contratos estão previstas garantias directas do Estado na estrutura de
- Texto do artigo, página 25: 114.Do montante da dívida garantida, cerca de 66% são acordos de retrocessão e garantias soberanas. Importa referir que os passivos contingentes na forma da divida garantida estao incorporados no stock da dívida directa do Sector Empresarial do Estado (SEE), com excepção dos Acordos de Retrocessão que estão contabilizados na dívida directa do Governo Central.
- Número ou marcador, página 25: 115. Não obstante a redução dos empréstimos garantidos pelo Estado, as componentes de Aval, Acordo de Retrocessão e o OTs subscritas pelo Banco Nacional de Investimentos registaram um ligeiro aumento justificado pela necessidade de apoio a construção, reabilitação e melhoramento de infra-estruturas, bem como a aquisição de equipamento e recursos pertinentes para o desenvolvimento das actividades estratégicas do SEE.
- Número ou marcador, página 25: 116. Em relação a Dívida directa do Sector Empresarial
- Texto do artigo, página 25: 117.No que tange aos Contratos das Parcerias PúblicoPrivadas, em 2021 foi feita uma avaliação a 20 contratos da qual constatou-se que no geral os projectos de PPP representam um nível baixo de exposição do Estado aos riscos, uma vez que em nenhum dos contratos estão previstas garantias directas do Estado na estrutura de fi nanciamento.
- Texto do artigo, página 25: 3.4.3. Fluxos Identifi cados Geradores da Dívida
- Texto do artigo, página 25: 3.4.3.Fluxos Identificados Geradores da Dívida
- Número ou marcador, página 25: 118. A análise da dinâmica da dívida indica que o aumento do stock da dívida pública até 2020 foi influenciado pela depreciação da taxa de câmbio, variação nas garantias, com destaque para 2019 com a emissão de garantias para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, o défi ce primário que se refl ectiu na intensifi cação da recorrência do Estado ao endividamento interno e a desaceleração da economia em 2020 face ao choque pandémico da COVID 19.
- Número ou marcador, página 25: 119. A partir de 2021 o rácio dívida pública e PIB tem
- Número ou marcador, página 25: 116. A análise da dinâmica da dívida indica que o aumento do stock da dívida pública até 2020 foi influenciado pela depreciação da taxa de câmbio, variação nas garantias, com destaque para 2019 com a emissão de garantias para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, o défice primário que se reflectiu na intensificação da recorrência do Estado ao endividamento interno e a desaceleração da economia em 2020 face ao choque pandémico da Covid 19.
- Número ou marcador, página 25: 117. A partir de 2021 o rácio dívida pública e PIB tem decrescido influenciado pela recuperação da actividade económica aos vários choques, apreciação da moeda e relativa estabilidade do metical que se tem registado face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial desde o início de 2022 e a redução da dívida garantida e soberana. Gráfico 21. Fluxos Identificados Geradores da Dívida em Percentagem do PIB Fonte: MEF, Modelo de Análise da Dinâmica da Dívida Pública-DDT
- Número ou marcador, página 25: 118. No médio prazo, a perspectiva de aceleração do crescimento económico para níveis acima de 5%, a política fiscal mais proactiva para a contenção da despesa pública de modo a gerar superavits primários em cerca de 4,4% ao ano e a redução das taxas de juros reais serão fundamentais para favorecer a redução do stock da dívida para cerca de 46.1% do PIB em 2026.
- Número ou marcador, página 25: 119. O saldo primário estabilizador da dívida em 2026 é estimado em -3,2% do PIB. 3.4.4. Estratégia do Médio Prazo da Dívida Pública
- Texto do artigo, página 25: do Estado, o stock reduziu em cerca de 80% passando para USD 676,82 milhões em 2022. A redução acentuada refl ecte a regularização do registo contabilístico dos activos da área 4 e isolamento dos activos da área 1. No entanto, excluindo a ENH a dívida externa do SEE aumentou 4% face aos novos desembolsos a favor dos Caminhos de Ferro de Moçambique e Aeroportos de Moçambique enquanto a dívida interna reduziu de forma ligeira como resultado de desembolsos menores que as amortizações e a implementação da política de contratação de novos empréstimos, somente em casos extremos
- Texto do artigo, página 25: decrescido infl uenciado pela recuperação da actividade económica aos vários choques, apreciação da moeda e relativa estabilidade do metical que se tem registado face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial desde o início de 2022 e a redução da dívida garantida e soberana.
- Texto do artigo, página 25: financiamento. -40.0 -20.0 0.0 20.0 40.0 60.0 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Fluxos Identificados Geradores da Dívida em pontos percentuais do PIB Défice Primário Taxa de juro real Taxa de crescimento PIB real Depreciação da taxa de câmbio Variação nas garantias SFA-variações intra-anuais da taxa de câmbio Residual Variação na dívida do sector público
- Texto do artigo, página 25: 60.0 40.0 20.0 0.0 -20.0 -40.0
- Texto do artigo, página 25: Fluxos Identificados Geradores da Dívida em pontos percentuais do PIB
- Texto do artigo, página 25: 37
- Texto do artigo, página 25: 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Défice Primário Taxa de juro real
- Texto do artigo, página 25: Taxa de crescimento PIB real Depreciação da taxa de câmbio Variação nas garantias ISFA-variações intra-anuais da taxa de câmbio Residual Variação na dívida do sector público
- Número ou marcador, página 26: 120. No médio prazo, a perspectiva de aceleração do crescimento económico para níveis acima de 5%, a política fiscal mais proactiva para a contenção da despesa pública de modo a gerar superavits primários em cerca de 4,4% ao ano e a redução das taxas de juros reais serão fundamentais para favorecer a redução do stock da dívida para cerca de 46.1% do PIB em 2026.
- Número ou marcador, página 26: 121. O saldo primário estabilizador da dívida em 2026 é estimado em -3,2% do PIB.
- Texto do artigo, página 26: Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
2020 2021 2022 CGE CGE CGE
2023 Lei
2023 2024 2025 2026 <<Previsão>>
Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB 2020 2021 2022 CGE CGE CGE 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 57,580.8 20,932.7 36,648.1 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% 36.4% 63.6% 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% - Número ou marcador, página 26: 1. Receita do Estado
Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB 2020 2021 2022 CGE CGE CGE 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 57,580.8 20,932.7 36,648.1 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% 36.4% 63.6% 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% - Número ou marcador, página 26: 2. Saldo Mais Valias e COVID
Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB 2020 2021 2022 CGE CGE CGE 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 57,580.8 20,932.7 36,648.1 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% 36.4% 63.6% 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% - Número ou marcador, página 26: 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras
Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB 2020 2021 2022 CGE CGE CGE 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 57,580.8 20,932.7 36,648.1 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% 36.4% 63.6% 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% - Número ou marcador, página 26: 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento
235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1
38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6
8.7% 8.0% 8.3%
357,063.8
472,122.4
57,477.9 (57,580.8) 57,580.8
4.4%
337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1
452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1
57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7
4.2% 3.9% 2.9% 2.6%
Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID
115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4
57,580.8 20,932.7 36,648.1
57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2
Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID
38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2%
36.4% 63.6%
36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8%
Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB 2020 2021 2022 CGE CGE CGE 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Previsão>> 1. Receita do Estado 2. Saldo Mais Valias e COVID 3. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 4. Donativos Défice Orçamental Após Donativos (1+4-3) Necessidades Brutas de Financiamento 235,213.4 265,935.6 285,966.4 17,541.4 359,453.9 367,581.0 432,293.1 38,363.8 18,675.1 47,776.1 (85,876.7) (82,970.3) (98,550.6) 85,876.7 82,970.3 98,550.6 8.7% 8.0% 8.3% 357,063.8 472,122.4 57,477.9 (57,580.8) 57,580.8 4.4% 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 (56,924.2) (60,089.7) (48,793.1) (47,814.7) 56,924.2 60,089.7 48,793.1 47,814.7 4.2% 3.9% 2.9% 2.6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 115,604.2 74,456.2 75,843.4 43,994.4 23,255.4 24,335.5 54,068.4 51,200.8 51,507.9 17,541.4 57,580.8 20,932.7 36,648.1 57,580.8 60,089.7 48,793.1 47,814.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 Estrutura Percentual Crédito Externo Crédito Interno Saldo Mais Valias e COVID 38.1% 31.2% 32.1% 46.8% 68.8% 67.9% 15.2% 36.4% 63.6% 36.4% 39.0% 57.0% 65.2% 63.6% 61.0% 43.0% 34.8% - Texto do artigo, página 26: Necessidades Brutas de Financiamento 85,876.7 82,970.8 98,506.0 57,580.8 56,924.4 60,089.9 48,793.1 47,814.7
- Texto do artigo, página 26: 3.4.4. Estratégia do Médio Prazo da Dívida Pública
- Número ou marcador, página 26: 122. Os indicadores fiscais mostram que Moçambique no período do presente CFMP, continuará sob pressão fiscal, embora haja tendência de melhoria da dívida pública.
- Número ou marcador, página 26: 123. Tendo em conta as necessidades de financiamento abaixo apresentadas.
- Número ou marcador, página 26: 121. Tendo em conta as necessidades de financiamento abaixo apresentadas. Tabela 20. Previsão das Necessidades de Financiamento e fontes de financiamento Fonte: Mapa Fiscal 2024-2026
- Número ou marcador, página 26: 122. Espera-se uma redução nas necessidades de financiamento de 8,3% do PIB em 2022 para 4,2% em 2023. Esta tendência persistirá no médio prazo reduzindo para 2,6% em 2026 (tabela 20).
- Número ou marcador, página 26: 123. Para fazer face as necessidades de financiamento, o Governo continuará a implementar acções para a contratação de créditos externos em condições de financiamento favoráveis em detrimento do endividamento interno.
- Número ou marcador, página 26: 124. Assim, a estratégia de gestão da dívida do Governo continuará a privilegiar: (i) créditos multilaterais e bilaterais com condições mais favoráveis; (ii) Mapeamento, monitoria contínua e implementação de medidas para a viabilização do SEE de modo a reduzir a exposição do Estado a dívida garantida; e (iii) renegociação das dívidas externas e interna.
- Número ou marcador, página 26: 124. Espera-se uma redução nas necessidades de financiamento de 8,3% do PIB em 2022 para 4,2% em 2023. Esta tendência persistirá no médio prazo reduzindo para 2,6% em 2026 (tabela 20).
- Número ou marcador, página 26: 125. Para fazer face as necessidades de financiamento, o Governo continuará a implementar acções para a contratação de créditos externos em condições de financiamento favoráveis em detrimento do endividamento interno.
- Número ou marcador, página 26: 126. Assim, a estratégia de gestão da dívida do Governo continuará a privilegiar: (i) créditos multilaterais e bilaterais com condições mais favoráveis; (ii) Mapeamento, monitoria contínua e implementação de medidas para a viabilização do SEE de modo a reduzir a exposição do Estado a dívida garantida; e (iii) renegociação das dívidas externas e interna.
- Número ou marcador, página 26: a) A priorização da contratação de créditos externos concessionais e o aumento da proporção do financiamento externo de 36,4% para 65,2% de 2023 a 2026, consequentemente a redução do financiamento interno de 63,6% previstos para o ano 2023 para 34,8% em 2026 (vide tabela 21) em linha com as metas da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública 2022-2025 de pelo menos manter o equilíbrio a 50% no mix de financiamento ao défice orçamental. Tabela 21. Composição do Mix do Financiamento ao Défice Orçamental 2023-2026 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Composição Global do Mix de Financiamento Financiamento Externo (CFMP Actual) 31.2% 32.1% 36.4% 39% 57.% 65.2% Financiamento Externo (CFMP 2023-2025) 45.0% 39.7% 50.3% 66.7% 57.8% Financiamento Interno (CFMP Actual) 68.8% 67.9% 63.6% 61.0% 43.% 34.8% Financiamento Interno (CFMP 2023-2025) 55.0% 60.3% 49.7% 33.3% 42.2% Metas Operacionais MTDS 2022-2025 Financiamento Externo 45.0% 30.0% 40.0% 45.0% 55.0% 50.0% Financiamento Interno 55.0% 70.0% 60.0% 55.0% 45.0% 50.0% Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
- Número ou marcador, página 26: 125. No que concerne ao financiamento externo irá se priorizar os créditos concessionais multilaterais através da manutenção da proporção de 90% contra 10% de créditos concessionais bilaterais (tabela 22). Tabela 22. Intra-Composição da Carteira da Dívida Externa 2023-2026 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Intra-composição da carteira de dívida externa Concessional Multilateral 90% 90% 90% 90% 90% 90% Concessional Bilateral 10% 10% 10% 10% 10% 10% Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
- Número ou marcador, página 26: b) O aumento progressivo de uso de instrumentos de dívida de maturidade mais elevada, no financiamento interno, isto é maior que 5 anos, em substituição dos Bilhetes de Tesouro (BT’s) que estão sujeitos ao elevado risco de refinanciamento, onde se projecta a redução da proporção de utilização de BTs de 35% em 2022 para 10% em 2026 o que significa o aumento de OTs de maturidade maior que 5 anos de 5% em 2022 para 30% da carteira da dívida interna em 2026 (Tabela 23).
- Número ou marcador, página 26: 127. No que concerne ao financiamento externo irá se priorizar
- Texto do artigo, página 26: Tabela 21. Composição do Mix do Financiamento ao Défice Orçamental 2023-2026 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Composição Global do Mix de Financiamento Financiamento Externo (CFMP Actual) 31.2% 32.1% 36.4% 39% 57.% 65.2% Financiamento Externo (CFMP 2023-2025) 45.0% 39.7% 50.3% 66.7% 57.8% Financiamento Interno (CFMP Actual) 68.8% 67.9% 63.6% 61.0% 43.% 34.8% Financiamento Interno (CFMP 2023-2025) 55.0% 60.3% 49.7% 33.3% 42.2% Metas Operacionais MTDS 2022-2025 Financiamento Externo 45.0% 30.0% 40.0% 45.0% 55.0% 50.0% Financiamento Interno 55.0% 70.0% 60.0% 55.0% 45.0% 50.0% Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
- Número ou marcador, página 26: 125. No que concerne ao financiamento externo irá se priorizar os créditos concessionais multilaterais através da manutenção da proporção de 90% contra 10% de créditos concessionais bilaterais (tabela 22). Tabela 22. Intra-Composição da Carteira da Dívida Externa 2023-2026 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Intra-composição da carteira de dívida externa Concessional Multilateral 90% 90% 90% 90% 90% 90% Concessional Bilateral 10% 10% 10% 10% 10% 10% Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
- Número ou marcador, página 26: b) O aumento progressivo de uso de instrumentos de dívida de maturidade mais elevada, no financiamento interno, isto é maior que 5 anos, em substituição dos Bilhetes de Tesouro (BT’s) que estão sujeitos ao elevado risco de refinanciamento, onde se projecta a redução da proporção de utilização de BTs de 35% em 2022 para 10% em 2026 o que significa o aumento de OTs de maturidade maior que 5 anos de 5% em 2022 para 30% da carteira da dívida interna em 2026 (Tabela 23).
- Texto do artigo, página 26: Tabela 21. Composição do Mix de Financiamento ao Défice Orçamental 2023-2026
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Composição Global do Mix de Financiamento
Financiamento Externo (CFMP Actual)
Financiamento Externo (CFMP 2023-2025)
Financiamento Interno (CFMP Actual)
Financiamento Interno (CFMP 2023-2025)
Metas Operacionais MTDS 2022-2025
Financiamento Externo
Financiamento Interno
Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
2021 2022 2023 2024 2025 2026 Composição Global do Mix de Financiamento Financiamento Externo (CFMP Actual) 31.2% 32.1% 36.4% 39% 57.7% 65.2% Financiamento Externo (CFMP 2023-2025) 45.0% 39.7% 50.3% 66.7% 57.8% Financiamento Interno (CFMP Actual) 68.8% 67.9% 63.6% 61.0% 43.3% 34.8% Financiamento Interno (CFMP 2023-2025) 55.0% 60.3% 49.7% 33.3% 42.2% Metas Operacionais MTDS 2022-2025 Financiamento Externo 45.0% 30.0% 40.0% 45.0% 55.0% 50.0% Financiamento Interno 55.0% 70.0% 60.0% 55.0% 45.0% 50.0% - Texto do artigo, página 26: os créditos concessionais multilaterais através da manutenção da
- Número ou marcador, página 26: a) A priorização da contratação de créditos externos concessionais e o aumento da proporção do financiamento externo de 36,4% para 65,2% de 2023 a 2026, consequentemente a redução do financiamento interno de 63,6% previstos para o ano 2023 para 34,8% em 2026 (vide tabela 21) em linha com as metas da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública 2022-2025 de pelo menos manter o equilíbrio a 50% no mix de financiamento ao défice orçamental.
- Texto do artigo, página 26: proporção de 90% contra 10% de créditos concessionais bilaterais (tabela 22).
- Texto do artigo, página 26: 39
- Texto do artigo, página 26: Tabela 22. Intra-Composição da Carteira da Dívida Externa 2023-2026
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Intra-composição da carteira de dívida externa
Concessional Multilateral
Concessional Bilateral
Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
2021 2022 2023 2024 2025 2026 Intra-composição da carteira de dívida externa Concessional Multilateral 90% 90% 90% 90% 90% 90% Concessional Bilateral 10% 10% 10% 10% 10% 10% - Texto do artigo, página 27: Intra-composição da carteira de dívida externa Concessional Bilateral 10% 10% 10% 10% 10% 10% Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
- Número ou marcador, página 27: b) O aumento progressivo de uso de instrumentos de dívida de maturidade mais elevada, no financiamento interno, isto é maior que 5 anos, em substituição dos Bilhetes de Tesouro (BT’s) que estão sujeitos ao elevado risco de refinanciamento, onde se projecta a redução da proporção de utilização de BTs de 35% em 2022 para 10% em 2026 o que significa o aumento de OTs de maturidade maior que 5 anos de 5% em 2022 para 30% da carteira da dívida interna em 2026 (Tabela 23). Tabela 23. Intra-Composição da Carteira da Dívida Interna 2023-2026 2021 2022 2023 2024 2025 2026
- Número ou marcador, página 27: b) O aumento progressivo de uso de instrumentos de dívida de maturidade mais elevada, no fi nanciamento interno, isto é maior que 5 anos, em substituição dos Bilhetes de Tesouro (BT’s) que estão sujeitos ao elevado risco de refi nanciamento,
- Texto do artigo, página 27: onde se projecta a redução da proporção de utilização de BTs de 35% em 2022 para 10% em 2026 o que signifi ca o aumento de OTs de maturidade maior que 5 anos de 5% em 2022 para 30% da carteira da dívida interna em 2026 (Tabela 23).
- Texto do artigo, página 27: 2021
2022
2023
2024
2025
2026
Bilhetes de Tesouro
35%
35%
25%
20%
15%
10%
Intra-composição
OTs 3 anos
15%
15%
15%
15%
15%
15%
da carteira da
OTs 4 anos
20%
20%
20%
20%
20%
20%
dívida interna
OTs 5 anos
25%
25%
25%
25%
25%
25%
OTs mais de 5 anos
5%
5%
15%
20%
25%
30%
2021 2022 2023 2024 2025 2026 Bilhetes de Tesouro 35% 35% 25% 20% 15% 10% Intra-composição OTs 3 anos 15% 15% 15% 15% 15% 15% da carteira da OTs 4 anos 20% 20% 20% 20% 20% 20% dívida interna OTs 5 anos 25% 25% 25% 25% 25% 25% OTs mais de 5 anos 5% 5% 15% 20% 25% 30% - Texto do artigo, página 27: Bilhetes de Tesouro 35% 35% 25% 20% 15% 10%
- Texto do artigo, página 27: OTs 3 anos 15% 15% 15% 15% 15% 15% OTs 4 anos 20% 20% 20% 20% 20% 20% OTs 5 anos 25% 25% 25% 25% 25% 25% OTs mais de 5 anos 5% 5% 15% 20% 25% 30%
- Texto do artigo, página 27: Intra-composição da carteira da dívida interna
- Texto do artigo, página 27: Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
- Texto do artigo, página 27: Salientar que a mobilização e dinamização dos investidores internos poderá viabilizar uma efectiva dispersão de títulos, para além de Bancos Comerciais, contribuindo assim para a contenção e redução do grau de concentração dos passivos soberanos no sistema bancário nacional, o que vai mitigar o efeito crowding-out resultante do crescente endividamento público.
- Texto do artigo, página 27: Salientar que a mobilização e dinamização dos investidores internos poderá viabilizar uma efectiva dispersão de títulos, para além de Bancos Comerciais, contribuindo assim para a contenção e redução do grau de concentração dos passivos soberanos no sistema bancário nacional, o que vai mitigar o efeito crowdingout resultante do crescente endividamento público.
- Número ou marcador, página 27: 128. A estratégia do Governo com vista a mobilização do fi nanciamento interno terá em consideração a implementação de reformas orientadas para a dinamização do mercado secundário com destaque ao seguimento de investimento institucionais tais como o Fundo de Pensões, Fundos de Investimento e Seguradoras, prevendo-se a introdução de emissões de OTs de maturidade maior que 5 anos, no formato de sindicatos, dirigidos especialmente a estes investidores institucionais. Para uma gestão mais efectiva da dívida pública, o Governo irá garantir a sincronização contínua e operacional das entidades do Estado. 3.5. Riscos Macro-Fiscais 3.5.1. Risco do Produto Interno Bruto
- Número ou marcador, página 27: 129. A prevalência de incertezas em relação a evolução do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a vulnerabilidade do país a choques climáticos cada vez mais frequentes e intensos e a instabilidade militar na região norte do país e a volatilidade do preço do petróleo, no mercado internacional, o indexante do preço do GNL, a economia poderá abrandar o seu ritmo de crescimento para uma média de 4,3% ao ano, cerca de 0,8 pontos percentuais abaixo da taxa de crescimento económico média anual no cenário base.
- Número ou marcador, página 27: 130. O desvio no crescimento económico no cenário pessimista
- Texto do artigo, página 27: 40
- Texto do artigo, página 27: c)Em caso de eventual redução dos créditos concessionais será compensado pelo endividamento interno onde se irá priorizar a emissão de OT’s em detrimento dos BT’s, como opção estratégica do governo para o fi nanciamento do défi ce orçamental (tabela 22), incluindo a promoção da poupança para o investimento e estímulo ao desenvolvimento do mercado de capitais, garantindo o equilíbrio macro fi scal.
- Número ou marcador, página 27: d) Oprosseguimento das negociações para a restruturação da dívida com os credores não membros do Clube de Paris (Bulgária, Angola, Polónia, Iraque e Líbia), de modo a reduzir a pressão da dívida sobre as contas públicas.
- Número ou marcador, página 27: e) Redução do stock da dívida garantida.
- Número ou marcador, página 27: f) Monitoria contínua ao SEE, de modo a minimizar o risco de incumprimento das suas obrigações e a exposição do governo às garantias.
- Número ou marcador, página 27: g) O aumento e acessibilidade na mobilização dos recursos externos na sequência da retoma do fi nanciamento ao Orçamento do Estado por parte do FMI e Banco Mundial, que terão um impacto positivo sobre o rating soberano.
- Texto do artigo, página 27: assume um menor desempenho nos sectores de actividade económica, com destaque para Agricultura, Pescas, Electricidade, Construção, Comércio.
- Número ou marcador, página 27: 128. O desvio no crescimento económico no cenário pessimista assume um menor desempenho nos sectores de actividade económica, com destaque para Agricultura, Pescas, Electricidade, Construção, Comércio. Gráfico 22. Risco de crescimento económico Fonte: MEF- Quadro Macro
- Número ou marcador, página 27: 129. O crescimento económico é o principal determinante da redução do stock da dívida em percentagem do PIB no médio prazo, assim, uma taxa mais baixa irá implicar uma redução mais lenta dos rácios da dívida, o que implica que o País precisaria de mais tempo para alcançar os níveis de sustentabilidade.
- Texto do artigo, página 27: 4.1 7.0 5.5 5.4 5.2 6.1 4.5 4.3 4.1 -1.2 2.3 -2 0 2 4 6 8 2020 2021 2022e 2023p 2024p 2025p 2026p Cenários de Crescimento (%) Cresc. PIB real com GNL_Cenário Base Cresc. PIB real com GNL_Cenário Pessimista
- Texto do artigo, página 27: 8 6 4 2 0 -2
- Texto do artigo, página 27: 7.0 6.1 5.5 5.4 5.2 4.5 4.3 4.1 4.1
- Texto do artigo, página 27: 2.3
- Texto do artigo, página 27: 2020 2021 2022e 2023p 2024p 2025p 2026p -1.2
- Número ou marcador, página 28: 131. O crescimento económico é o principal determinante da redução do stock da dívida em percentagem do PIB no médio prazo, assim, uma taxa mais baixa irá implicar uma redução mais lenta dos rácios da dívida, o que implica que o País precisaria de mais tempo para alcançar os níveis de sustentabilidade.
- Número ou marcador, página 28: 133. Para avaliar o provável impacto destes desvios tomouse em consideração a tendência histórica, e considerados dois cenários alternativos ao actual quadro macro fi scal:
- Texto do artigo, página 28: ✔ Cenário 1: Considera um desvio em 5% na execução da despesa corrente, como resultado de uma infl ação mais alta e pressão do fundo de pensões dado o processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) e a restruturação do sector empresarial do Estado; ✔ Cenário 2: considera um nível de cobrança de receita do Estado mais baixo, isto é, em 95%, o valor dos donativos, 30% mais baixo que o esperado e uma execução da despesa total 5% acima do previsto.
- Texto do artigo, página 28: 3.5.2. Desvios da Execução da Receita e Despesa
- Número ou marcador, página 28: 132. Os desvios da execução da despesa podem ocorrer do lado da Receita do Estado, baixa execução dos donativos e um aumento da despesa em relação as projecções no presente CFMP.
- Texto do artigo, página 28: Gráfico 23. Sensibilidade do Saldo Primário aos desvios na receita e despesa
- Texto do artigo, página 28: 6.00% Variações no Saldo Primário % do PIB
- Texto do artigo, página 28: 4.00%
- Texto do artigo, página 28: 2.00%
- Texto do artigo, página 28: Gráfico 23. Sensibilidade do Saldo Primário aos desvios na receita e despesa
- Texto do artigo, página 28: 0.00%
- Texto do artigo, página 28: ✓ ✓
- Texto do artigo, página 28: -4.00% -2.00% 0.00% 2.00% 4.00% 6.00% 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Variações no Saldo Primário % do PIB Historico Cenário Base Cen 1 (Despesa corrente ∆5%) Cen 2 (Receita ∆-5%, despesa ∆5% e donativos ∆-30%) Fonte: MEF
- Número ou marcador, página 28: 132. Como resultado do desvio da receita para baixo e da despesa para cima, o saldo primário poderá deteriorar-se para níveis abaixo de dois pontos percentuais do PIB, mantendo-se em níveis positivos, condição necessária para inverter a trajectória da -4.00% -2.00% 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Historico Cenário Base Cen 1 (Despesa corrente ∆5%) Cen 2 (Receita ∆-5%, despesa ∆5% e donativos ∆-30%)
- Texto do artigo, página 28: Fonte: MEF
- Texto do artigo, página 28: dívida, porém a dívida pública poderá reduzir a ritmos relativamente menores.
- Número ou marcador, página 28: 132. Como resultado do desvio da receita para baixo e da despesa para cima, o saldo primário poderá deteriorar-se para níveis abaixo de dois pontos percentuais do PIB, mantendo-se em níveis positivos, condição necessária para inverter a trajectória da dívida, porém a dívida pública poderá reduzir a ritmos relativamente menores.
3.5.3. Risco da Taxa de Câmbio
ValoresmédiaMilhõesde 63,5MT/de MT
USD.2020Para simular2021o impacto2022
do choque2023 cambial2024 no quadro2025 fiscal2026foi
considerada a dep últimos cinco anos
Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio
reciação de um desvio-padrã
.
27,377.8 26,997.5 35,434.2
41,854.0 43,048.7 36,995.0
o48,623.5das taxas51,433.9de câmbio51,207.4históricas52,128.5dos 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9
% doTabelaPIB 24. Impacto
da depreciação cambial no se
rviço da dívida pública
Valores Milhões de MT
Juros_linha de Base
2.78%2020 2.61%2021 3.00%2022
2023 2024 2025 2026
3.55% 3.35% 3.02% 2.79%
Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Var Juros pp
27,377.8 26,997.5 35,434.2
48,623.5 51,433.9 51,207.4 52,128.5
3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179
Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio
Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio
41,854.0 43,048.7 36,995.0
4.26% 4.17% 3.13%
50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9
4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81%
Var Capital pp
0.344 0.605 0.605 0.548
% do PIB
Juros_linha de Base
Variação Juros+Capital
3.55% 3.35% 3.02% 2.79%
0.453 0.799 0.777 0.727
Juros_choque no câmbio Var Juros pp
Fonte: Mapa Fiscal, Proj
ecções2.78%CFMP 2023-20262.61% 3.00%
3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179
Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Var Capital pp
ValoresmédiaMilhõesde 63,5MT/de MT USD.2020Para simular2021o impacto2022 do choque2023 cambial2024 no quadro2025 fiscal2026foi considerada a dep últimos cinco anos Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio reciação de um desvio-padrã . 27,377.8 26,997.5 35,434.2 41,854.0 43,048.7 36,995.0 o48,623.5das taxas51,433.9de câmbio51,207.4históricas52,128.5dos 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 % doTabelaPIB 24. Impacto da depreciação cambial no se rviço da dívida pública Valores Milhões de MT Juros_linha de Base 2.78%2020 2.61%2021 3.00%2022 2023 2024 2025 2026 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Var Juros pp 27,377.8 26,997.5 35,434.2 48,623.5 51,433.9 51,207.4 52,128.5 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4.26% 4.17% 3.13% 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% Var Capital pp 0.344 0.605 0.605 0.548 % do PIB Juros_linha de Base Variação Juros+Capital 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% 0.453 0.799 0.777 0.727 Juros_choque no câmbio Var Juros pp Fonte: Mapa Fiscal, Proj ecções2.78%CFMP 2023-20262.61% 3.00% 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Var Capital pp 134. Como se pode d acima do esperado por ano, entre 202 epreender4.26% na4.17%tabela 25,3.13%um poderá incrementar o serviç 4 e 2026. 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% 0.344 0.605 0.605 0.548 a depreciação do metical face ao dólar o da dívida em média de 0,8pp do PIB Variação Juros+Capital 0.453 0.799 0.777 0.727 - Número ou marcador, página 28: 134. Como se pode d
acima do esperado por ano, entre 202
epreender4.26% na4.17%tabela 25,3.13%um poderá incrementar o serviç
4 e 2026.
4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81%
0.344 0.605 0.605 0.548
a depreciação do metical face ao dólar o da dívida em média de 0,8pp do PIB
Variação Juros+Capital
0.453 0.799 0.777 0.727
Fonte: Mapa Fiscal, Projecções CFMP 2023-2026
ValoresmédiaMilhõesde 63,5MT/de MT USD.2020Para simular2021o impacto2022 do choque2023 cambial2024 no quadro2025 fiscal2026foi considerada a dep últimos cinco anos Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio reciação de um desvio-padrã . 27,377.8 26,997.5 35,434.2 41,854.0 43,048.7 36,995.0 o48,623.5das taxas51,433.9de câmbio51,207.4históricas52,128.5dos 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 % doTabelaPIB 24. Impacto da depreciação cambial no se rviço da dívida pública Valores Milhões de MT Juros_linha de Base 2.78%2020 2.61%2021 3.00%2022 2023 2024 2025 2026 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Var Juros pp 27,377.8 26,997.5 35,434.2 48,623.5 51,433.9 51,207.4 52,128.5 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4.26% 4.17% 3.13% 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% Var Capital pp 0.344 0.605 0.605 0.548 % do PIB Juros_linha de Base Variação Juros+Capital 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% 0.453 0.799 0.777 0.727 Juros_choque no câmbio Var Juros pp Fonte: Mapa Fiscal, Proj ecções2.78%CFMP 2023-20262.61% 3.00% 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Var Capital pp 134. Como se pode d acima do esperado por ano, entre 202 epreender4.26% na4.17%tabela 25,3.13%um poderá incrementar o serviç 4 e 2026. 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% 0.344 0.605 0.605 0.548 a depreciação do metical face ao dólar o da dívida em média de 0,8pp do PIB Variação Juros+Capital 0.453 0.799 0.777 0.727 - Número ou marcador, página 28: 134. Como se pode depreender na tabela 25, uma depreciação do metical face ao dólar acima do esperado poderá incrementar o serviço da dívida em média de 0,8pp do PIB por ano, entre 2024 e 2026.
ValoresmédiaMilhõesde 63,5MT/de MT USD.2020Para simular2021o impacto2022 do choque2023 cambial2024 no quadro2025 fiscal2026foi considerada a dep últimos cinco anos Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio reciação de um desvio-padrã . 27,377.8 26,997.5 35,434.2 41,854.0 43,048.7 36,995.0 o48,623.5das taxas51,433.9de câmbio51,207.4históricas52,128.5dos 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 % doTabelaPIB 24. Impacto da depreciação cambial no se rviço da dívida pública Valores Milhões de MT Juros_linha de Base 2.78%2020 2.61%2021 3.00%2022 2023 2024 2025 2026 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% Juros_linha de Base Juros_choque no câmbio Var Juros pp 27,377.8 26,997.5 35,434.2 48,623.5 51,433.9 51,207.4 52,128.5 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 Juros_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4.26% 4.17% 3.13% 50,109.3 54,408.2 54,116.7 55,481.5 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 60,899.3 85,833.3 84,322.3 89,823.9 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% Var Capital pp 0.344 0.605 0.605 0.548 % do PIB Juros_linha de Base Variação Juros+Capital 3.55% 3.35% 3.02% 2.79% 0.453 0.799 0.777 0.727 Juros_choque no câmbio Var Juros pp Fonte: Mapa Fiscal, Proj ecções2.78%CFMP 2023-20262.61% 3.00% 3.65% 3.54% 3.19% 2.97% 0.108 0.194 0.171 0.179 Capital_linha de Base Capital_choque no câmbio Var Capital pp 134. Como se pode d acima do esperado por ano, entre 202 epreender4.26% na4.17%tabela 25,3.13%um poderá incrementar o serviç 4 e 2026. 4.10% 4.98% 4.37% 4.26% 4.44% 5.59% 4.97% 4.81% 0.344 0.605 0.605 0.548 a depreciação do metical face ao dólar o da dívida em média de 0,8pp do PIB Variação Juros+Capital 0.453 0.799 0.777 0.727 - Texto do artigo, página 28: 3.5.3. Risco da Taxa de Câmbio
- Número ou marcador, página 28: 134. Como resultado do desvio da receita para baixo e da despesa para cima, o saldo primário poderá deteriorar-se para níveis abaixo de dois pontos percentuais do PIB, mantendo-se em níveis positivos, condição necessária para inverter a trajectória da dívida, porém a dívida pública poderá reduzir a ritmos relativamente menores.
- Texto do artigo, página 28: Tabela 24. Impacto da depreciação cambial no serviço da dívida pública
- Texto do artigo, página 28: 3.5.3. Risco da Taxa de Câmbio
- Número ou marcador, página 28: 135. A programação do CFMP 2023-2026 toma em consideração uma taxa de câmbio média de 63,5MT/USD. Para simular o impacto do choque cambial no quadro fi scal foi considerada a depreciação de um desvio-padrão das taxas de câmbio históricas dos últimos cinco anos.
- Número ou marcador, página 28: 133. A programação do CFMP 2023-2026 toma em consideração uma taxa de câmbio média de 63,5MT/USD. Para simular o impacto do choque cambial no quadro fiscal foi considerada a depreciação de um desvio-padrão das taxas de câmbio históricas dos últimos cinco anos.
- Texto do artigo, página 28: 43
- Texto do artigo, página 28: 43
- Número ou marcador, página 29: 136. Como se pode depreender na tabela 25, uma depreciação do metical face ao dólar acima do esperado poderá incrementar o serviço da dívida em média de 0,8pp do PIB por ano, entre 2024 e 2026. 3.5.4. Risco da Taxa de Infl ação e Taxa de Juro
- Número ou marcador, página 29: 137. A actual conjuntura internacional caracterizada pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia gera incertezas em torno da trajectória dos preços das mercadorias alimentares e energéticas a nível mundial. Não obstante, as perspectivas dos preços internacionais destas mercadorias apontarem para uma desaceleração no médio prazo, persiste o risco de aceleração dos preços caso haja uma ruptura nas cadeias de fornecimento, (como é o caso do recente anúncio de corte de produção pela OPEP) e com impacto nos preços fundamentais, como o de combustíveis e o seu efeito multiplicador na economia moçambicana, podendo manter a infl ação nos dois dígitos contrariando o objectivo de manutenção de preços baixos e estáveis e a infl ação a um dígito. 44 3.5.4. Risco da Taxa de Inflação e Taxa de Juro
- Número ou marcador, página 29: 135. A actual conjuntura internacional caracterizada pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia gera incertezas em torno da trajectória dos preços das mercadorias alimentares e energéticas a nível mundial. Não obstante, as perspectivas dos preços internacionais destas mercadorias apontarem para uma desaceleração no médio prazo, persiste o risco de aceleração dos preços caso haja uma ruptura nas cadeias de fornecimento, (como é o caso do recente anúncio de corte de produção pela OPEP) e com impacto nos preços fundamentais, como o de combustíveis e o seu efeito multiplicador na economia moçambicana, podendo manter a inflação nos dois dígitos contrariando o objectivo de manutenção de preços baixos e estáveis e a inflação a um dígito. Gráfico 24. Risco da inflação Os riscos inerentes aos preços de base podem acelerar a taxa de inflação média anual, mantendo-a a dois dígitos em 2023… Fonte: INE, MEF Gráfico 25. Taxa de inflação vs Taxa de Juro … o que pode agravar os custos de crédito com as taxas de juro nominais a crescerem. Fonte: Banco de Moçambique
- Número ou marcador, página 29: 136. As perspectivas de aceleração da inflação poderão incrementar as taxas de juro domésticas com efeito sobre o serviço da dívida interna. Níveis de inflação elevados poderão requerer um aperto mais forte da política monetária no médio prazo através do agravamento da taxa de juro de política monetária (MIMO) e a sua repassagem para as taxas de juro do mercado, para níveis em torno dos 30%, com efeito sobre o serviço da dívida com taxas de juro flexíveis.
- Número ou marcador, página 29: 137. A prossecução de uma política monetária mais apertada deverá sempre ser contrabalançada com os objectivos de crescimento económico. 2.8 3.1 6.4 10.3 8.0 7.0 6.3 5.7 0 2 4 6 8 10 12 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Projecção da Taxa de Inflação Média Anual Histórico Previsão 0.00 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 30.00 Dec-21 Jan-22 Feb-22 Mar-22 Apr-22 May-22 Jun-22 Jul-22 Aug-22 Sep-22 Oct-22 Nov-22 Dec-22 Jan-23 Feb-23 Evolução da taxa de juros de empréstimos vis a vis inflação anual (%) Taxa de Emprestimos _1 ano Prime Rate Inflação Anual
- Número ou marcador, página 29: 138. As perspectivas de aceleração da inflação poderão incrementar as taxas de juro domésticas com efeito sobre o serviço da dívida interna. Níveis de infl ação elevados poderão requerer um aperto mais forte da política monetária no médio prazo através do agravamento da taxa de juro de política monetária (MIMO) e a sua repassagem para as taxas de juro do mercado, para níveis em torno dos 30%, com efeito sobre o serviço da dívida com taxas de juro fl exíveis.
- Número ou marcador, página 29: 139. A prossecução de uma política monetária mais apertada
- Texto do artigo, página 29: 3.5.5. Risco da Dívida Pública
- Número ou marcador, página 29: 138. O risco da dívida foi avaliado com base no teste de stress que toma em consideração choques de um desvio-padrão em relação a média dos últimos cinco anos nas principais variáveis macroeconómicas, a considerar, taxa de crescimento do PIB real, défice primário, taxas de juro e taxa de câmbio real. Uma provável depreciação da taxa de cambio mostra-se a principal fonte de risco da dívida, conforme o gráfico 28. Gráfico 26. Teste de Stress a Dívida Pública Fonte: MEF, Modelo DDT Gráfico 27. Cenários Alternativos Dívida Pública Fonte: MEF, Modelo DDT
- Número ou marcador, página 29: 139. Para além do teste de stress foram desenvolvidos dois cenários alternativos da trajectória da dívida (gráfico 29), a considerar: i. Cenário 1, considera um saldo primário constante no nível previsto em 2023 (1,8% do PIB) e o Cenário 2, considera que as variáveis macroeconómicas (taxa de crescimento do PIB, taxas de juro, défice primário e taxa de câmbio) estarão ao nível da média dos últimos cinco anos.
- Texto do artigo, página 29: deverá sempre ser contrabalançada com os objectivos de crescimento económico.
- Texto do artigo, página 29: Stock da dívida em percentagem do PIB
- Texto do artigo, página 29: 120.0
- Texto do artigo, página 29: 100.0
- Texto do artigo, página 29: 80.0
- Texto do artigo, página 29: 60.0
- Texto do artigo, página 29: 40.0
- Texto do artigo, página 29: 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p
- Texto do artigo, página 29: Histórico
- Texto do artigo, página 29: Linha de Base
- Texto do artigo, página 29: Choque taxa de crescimento do PIB real
- Texto do artigo, página 29: Choque no Saldo Primário
- Texto do artigo, página 29: Choque nas taxas de juro
- Texto do artigo, página 29: Choque na taxa de câmbio
- Texto do artigo, página 29: Gráfico 24. Risco da Inflação Os riscos inerentes aos preços de base podem acelerar a taxa de inflação média anual, mantendo-a a dois dígitos em 2023... Projecção da Taxa de Inflação Média Anual 12 10 8 6 4 2 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 3.1 3.4 6.4 10.3 8.8 6.6 5.7 5.7 Histórico Previsão Fonte: INE, MEF Gráfico 25. Taxa de Inflação vs Taxa de Juro ... o que pode agravar os custos de crédito com as taxas de juro nominais a crescerem. Evolução da taxa de juros de empréstimos vis à inflação anual (%) 30.00 25.00 20.00 15.00 10.00 5.00 0.00 Jan-22 Mar-22 Mai-22 Jul-22 Set-22 Nov-22 Jan-23 Mar-23 Jun-23 Taxa de Empréstimos 1 ano Prime Rate Inflação Anual Fonte: Banco de Moçambique
- Texto do artigo, página 29: 3.5.5. Risco da Dívida Pública
- Número ou marcador, página 29: 140. O risco da dívida foi avaliado com base no teste de stress que toma em consideração choques de um desvio-padrão em relação a média dos últimos cinco anos nas principais variáveis macroeconómicas, a considerar, taxa de crescimento do PIB real, défi ce primário, taxas de juro e taxa de câmbio real. Uma provável depreciação da taxa de cambio mostra-se a principal fonte de risco da dívida, conforme o gráfi co 28.
- Texto do artigo, página 29: Gráfico 26. Teste de Stress da Dívida Pública Stock da dívida em percentagem do PIB 120.0 100.0 80.0 60.0 40.0 20.0 0.0 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Histórico Linha de Base Choque taxa de crescimento do PIB real Choque no Saldo Primário Choque nas taxas de juro Choque na taxa de câmbio Fonte: MEF, Modelo DDT Gráfico 27. Cenários Alternativos Dívida Pública Cenários Alternativos Stock da Dívida Pública em percentagem do PIB 120.0 100.0 80.0 60.0 40.0 20.0 0.0 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Linha de Base Cenário Histórico Cenário Manutenção do Saldo Primário nos níveis de 2023 Fonte: MEF, Modelo DDT
- Texto do artigo, página 29: Cenários Alternativos Stock da Dívida Pública em percentagem do PIB
- Texto do artigo, página 29: 120.0
- Texto do artigo, página 29: 100.0
- Texto do artigo, página 29: 80.0
- Texto do artigo, página 29: 60.0
- Texto do artigo, página 29: 40.0
- Texto do artigo, página 29: 20.0
- Texto do artigo, página 29: 0.0
- Texto do artigo, página 29: 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p
- Texto do artigo, página 29: Linha de Base
- Texto do artigo, página 29: Cenário Histórico
- Texto do artigo, página 29: Cenário_Manuntenção do Saldo Primário nos níveis de 2023
- Número ou marcador, página 30: 141. Para além do teste de stress foram desenvolvidos dois cenários alternativos da trajectória da dívida (gráfi co 29), a considerar: i. Cenário 1, considera um saldo primário constante no nível previsto em 2023 (1,8% do PIB) e o Cenário 2, considera que as variáveis macroeconómicas (taxa de crescimento do PIB, taxas de juro, défi ce primário e taxa de câmbio) estarão ao nível da média dos últimos cinco anos.
- Número ou marcador, página 30: 142. A manutenção de um saldo primário nos níveis de 2023 poderá favorecer a redução da dívida pública para níveis próximos a projecção base do presente CFMP, no entanto, uma trajectória dos indicadores macroeconómicos similar a dos últimos cinco anos, (que foi caracterizada por acumulação de défi ce primários, depreciação do metical em níveis aceitáveis, e a desaceleração do crescimento económico) poderá agravar o rácio dívida pública e PIB para níveis acima de 70% entre 2024 e 2026.
- Número ou marcador, página 30: 143. Estes resultados mostram que o esforço que o governo tem desempenhado para garantir um ambiente económico mais estável bem como a estratégia fi scal em curso são necessários para o alcance do objectivo fi scal de médio prazo. 3.5.6. Outros Riscos Específi cos
- Número ou marcador, página 30: 144. Alguns riscos fi scais exógenos podem impactar o actual
- Texto do artigo, página 30: riscos de segurança na zona norte do País, o prolongamento do confl ito entre a Rússia e a Ucrânia, e os riscos de saúde pública relacionados com a COVID 19, caso surjam novas variantes mais infecciosas.
- Texto do artigo, página 30: 3.5.6. Outros Riscos Específicos
- Número ou marcador, página 30: 142. Alguns riscos fiscais exógenos podem impactar o actual quadro macro fiscal, com destaque para: desastres naturais, riscos de segurança na zona norte do País, o prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, e os riscos de saúde pública relacionados com a Covid19, caso surjam novas variantes mais infecciosas.
- Número ou marcador, página 30: 143. No que concerne aos desastres naturais, Moçambique, devido a sua localização geográfica, é um país propenso a ocorrência de eventos climáticos severos de forma cíclica com impactos nas populações e infra-estruturas menos resilientes.
- Número ou marcador, página 30: 144. Na época chuvosa 2022/2023 a passagem do Ciclone Freddy criou danos significativos nas regiões Sul e Centro do País, resultando em perdas de várias extensões de hectares de terra, inundação de áreas de pastos, curais, tanques carracicidas, aviários entre outras infraestruturas pecuárias gerando a perda de gado bovino, suíno, pequenos ruminantes e sobretudo a actividade avícola.
- Número ou marcador, página 30: 145. O ciclone Freddy poderá gerar uma perda estimada de 0,2pp do PIB em 2023, não obstante o crescimento económico projectado (7,0%) esteja acima do crescimento potencial (estimado em 3,8%), em cerca de 3,3pp. Contudo, o hiato do Produto continuará no terreno negativo, isto é o PIB real estará 1,6pp abaixo do seu nível potencial, face a prevalência de algum grau dos efeitos cumulativos dos choques sucessivos. O PIB potencial foi obtido através do filtro de Hodrick-Prescott. Gráfico 28. Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB Potencial Fonte: INE, MEF
- Número ou marcador, página 30: 146. Como forma de mitigar os efeitos adversos dos desastres naturais, e financiar as acções de resposta aos efeitos das Mudanças Climáticas, o governo continuará a alocar dotações orçamentais anuais contingenciais mínimas de 0,1% do Orçamento do Estado para o Fundo de Gestão de Desastres (FGD).
- Número ou marcador, página 30: 145. No que concerne aos desastres naturais, Moçambique, devido a sua localização geográfica, é um país propenso a ocorrência de eventos climáticos severos de forma cíclica com impactos nas populações e infra-estruturas menos resilientes.
- Número ou marcador, página 30: 146. Na época chuvosa 2022/2023 a passagem do Ciclone Freddy criou danos signifi cativos nas regiões Sul e Centro do País, resultando em perdas de várias extensões de hectares de terra, inundação de áreas de pastos, curais, tanques carracicidas, aviários entre outras infra-estruturas pecuárias gerando a perda de gado bovino, suíno, pequenos ruminantes e sobretudo a actividade avícola.
- Número ou marcador, página 30: 147. O ciclone Freddy poderá gerar uma perda estimada de
- Texto do artigo, página 30: 0,2pp do PIB em 2023, não obstante o crescimento económico projectado (7,0%) esteja acima do crescimento potencial (estimado em 3,8%), em cerca de 3,3pp. Contudo, o hiato do Produto continuará no terreno negativo, isto é o PIB real estará 1,6pp abaixo do seu nível potencial, face a prevalência de algum grau dos efeitos cumulativos dos choques sucessivos. O PIB potencial foi obtido através do fi ltro de Hodrick-Prescott.
- Texto do artigo, página 30: quadro macro fi scal, com destaque para: desastres naturais,
- Texto do artigo, página 30: 0.6 2.5 4.2 3.5 3.0 2.5 1.1 -3.7 -4.9 -4.6 -1.6 0.1 1.6 3.2 -6.0 -4.0 -2.0 0.0 2.0 4.0 6.0 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB Potencial Hiato do PIB em % do Potencial Diferença entre crescimento actual e potencial-Pontos Percentuais Pandemia da COVID 19+choques climáticos Idai+ Kenneth
- Texto do artigo, página 30: Gráfico 28. Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB Potencial
- Texto do artigo, página 30: 6.0 4.0 2.0 0.0 -2.0 -4.0 -6.0
- Texto do artigo, página 30: Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB Potencial 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023p 2024p 2025p 2026p Idai- Kenneth -3.7 -4.9 -4.6 -1.6
- Texto do artigo, página 30: Pandemia da COVID 19 Choques climáticos
- Texto do artigo, página 30: 0.1
- Número ou marcador, página 30: 148. Como forma de mitigar os efeitos adversos dos desastres naturais, e fi nanciar as acções de resposta aos efeitos das Mudanças Climáticas, o governo continuará a alocar dotações orçamentais anuais contingenciais mínimas de 0,1% do Orçamento do Estado para o Fundo de Gestão de Desastres (FGD).
- Número ou marcador, página 30: 149. Os recursos internos disponíveis determinam o limite da despesa pública programada para o período 2024-2026, com enfoque imediato no PESOE 2024, alinhado com o objectivo da política fi scal e a meta de saldo primário de 4,5% do PIB em média até 2026.
- Número ou marcador, página 30: 150. O valor total de recursos internos abrange todas as fontes
- Texto do artigo, página 30: IV. RECURSOS INTERNOS DISPONÍVEIS E LIMITES DE AFECTAÇÃO
- Texto do artigo, página 30: de recursos do governo, tabela 26. Contudo, as receitas do GNL apenas consideram a parte orçamental em linha com a proposta de Lei do Fundo Soberano de Moçambique (Caixa 6). Os recursos disponíveis serão alocados para os Encargos Gerais do Estado (EGEs), e despesas sectorizáveis a serem realizadas pelos níveis sectoriais e territoriais.
- Texto do artigo, página 30: Os recursos disponíveis irão aumentar no médio prazo face aos incrementos esperados em todas as fontes de recursos, com excepção do crédito interno, e na sua alocação serão privilegiados os sectores prioritários na melhoria da prestação de serviços públicos e no desenvolvimento económico.
- Texto do artigo, página 30: 46
- Número ou marcador, página 31: 148. O valor total de recursos internos abrange todas as fontes de recursos do governo, tabela 26. Contudo, as receitas do GNL apenas consideram a parte orçamental em linha com a proposta de Lei do Fundo Soberano de Moçambique (Caixa 6). Os recursos disponíveis serão alocados para os Encargos Gerais do Estado (EGEs), e despesas sectorizáveis a serem realizadas pelos níveis sectoriais e territoriais. Tabela 25. Recursos Internos Disponíveis Fonte: MEF, Mapa Fiscal 2023-2026
- Número ou marcador, página 31: 149. Os recursos disponíveis irão variar de 389.876 milhões de MT em 2023 para 422.225 milhões de MT em 2024 e para 491.796 milhões de MT em 2026. 4.1. Limites Indicativos
- Número ou marcador, página 31: 150. Com os recursos disponíveis, o limite de despesa por âmbito, para o funcionamento e investimento são a seguir apresentados na Tabela 26.
- Texto do artigo, página 31: Valores em Milhões de MT
2020 2021 2022 CGE CGE CGE
2023 Lei
2023 2024 2025 2026 <<Projecção>>
Total de Recursos Disponivel
327,110.4 317,136.4 367,947.9
409,311.9
389,875.7 422,225.2 447,397.4 488,283.2
Recursos Internos
Receita Fiscal dq
Receita GNL líquida Outra receita não fiscal Receita de capital Crédito Interno Saldos Transitados de Mais-valias Receita Consignada Receita Própria
289,281.8 317,136.4 337,314.5 196,478.0 221,729.1 244,284.7
- - -
1,126.2 1,739.0 1,556.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 54,068.4 51,200.8 51,507.9
- - -
16,391.7 19,042.6 18,269.5 10,494.1 12,895.3 15,427.7
393,711.9 286,600.4
1,250.2 17,077.2 13,005.0 36,648.1
-
28,654.7 11,726.5
374,275.7 404,451.8 426,557.7 464,873.9
278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5
13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.3 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2
- - - -
28,654.7 32,267.2 36,474.4 41,122.7 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9
Recursos Externos Donativo (AGO) Crédito Externo (AGO)
37,828.6 - 30,633.5 15,015.1 - 18,016.0 22,813.5 - 12,617.4
15,600.0 6,800.0 8,800.0
15,600.0 17,773.4 20,839.7 23,409.4 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5
Não Distribuíveis Distribuíveis
193,834.1 215,477.8
190,866.0 215,261.2 209,685.0 224,460.0 199,009.7 206,964.0 237,712.5 263,823.2
Valores em Milhões de MT 2020 2021 2022 CGE CGE CGE 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 <<Projecção>> Total de Recursos Disponivel 327,110.4 317,136.4 367,947.9 409,311.9 389,875.7 422,225.2 447,397.4 488,283.2 Recursos Internos Receita Fiscal dq Receita GNL líquida Outra receita não fiscal Receita de capital Crédito Interno Saldos Transitados de Mais-valias Receita Consignada Receita Própria 289,281.8 317,136.4 337,314.5 196,478.0 221,729.1 244,284.7 - - - 1,126.2 1,739.0 1,556.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 54,068.4 51,200.8 51,507.9 - - - 16,391.7 19,042.6 18,269.5 10,494.1 12,895.3 15,427.7 393,711.9 286,600.4 1,250.2 17,077.2 13,005.0 36,648.1 - 28,654.7 11,726.5 374,275.7 404,451.8 426,557.7 464,873.9 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.3 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 - - - - 28,654.7 32,267.2 36,474.4 41,122.7 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 Recursos Externos Donativo (AGO) Crédito Externo (AGO) 37,828.6 - 30,633.5 15,015.1 - 18,016.0 22,813.5 - 12,617.4 15,600.0 6,800.0 8,800.0 15,600.0 17,773.4 20,839.7 23,409.4 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 Não Distribuíveis Distribuíveis 193,834.1 215,477.8 190,866.0 215,261.2 209,685.0 224,460.0 199,009.7 206,964.0 237,712.5 263,823.2 - Número ou marcador, página 31: 151. Os recursos disponíveis irão variar de 389.876 milhões de MT em 2023 para 422.225 milhões de MT em 2024 e para 491.796 milhões de MT em 2026. 4.1. Limites Indicativos
- Número ou marcador, página 31: 152. Com os recursos disponíveis, o limite de despesa por âmbito, para o funcionamento e investimento são a seguir apresentados na Tabela 26. Tabela 26. Limites Indicativos de Funcionamento por Âmbito Fonte: MEF-Mapa Fiscal 2024-2026
- Número ou marcador, página 31: 151. Os recursos serão alocados maioritariamente nas despesas de funcionamento, sendo que os níveis central e distrital são os que absorvem a maior parte. Os Encargos Gerais do Estado continuarão a crescer no médio prazo face as despesas crescentes das operações financeiras, pensões e a pressão adicional colocada pelo ciclo eleitoral nos anos 2023 e 2024.
- Número ou marcador, página 31: 152. No médio prazo continuará a ser priorizada a alocação dos recursos para responder aos compromissos sectoriais, com destaque nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- Número ou marcador, página 31: 153. A priorização na alocação de recursos tem em vista alargar a provisão de bens e serviços públicos básicos e melhorar a qualidade na prestação dos serviços à população, com destaque para a expansão da rede escolar e sanitária e aumento da produção e produtividade contribuindo para maior disponibilidade de alimentos, substituição de importações e favorecer a redução do défice da conta corrente. Caixa 6. Alocação das Receitas do Gás Natural a luz da proposta de Lei de Fundo Soberano O Governo submeteu à Assembleia da República uma proposta de Lei de criação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que espera a aprovação no presente ano de 2023. O projecto de Lei foi concebido para estabelecer um quadro sólido e transparente para a gestão das receitas dos projectos de GNL, em conformidade com as boas práticas internacionais. Dentre outros aspectos, a proposta de Lei prevê: uma clara divisão de responsabilidades entre o Governo, proprietário do FSM e responsável pela adopção das políticas do FSM, e o gestor operacional, o Banco de Moçambique, que será responsável pela gestão quotidiana do FSM. a preparação de relatórios públicos mensais, trimestrais e anuais sobre a gestão das receitas do GNL e do FSM. criação de um Comité de Supervisão, composto pela sociedade civil, comunidade empresarial e outros intervenientes externos, para monitorar e prestar contas sobre a gestão das receitas do GNL e do FSM, por parte do Governo e do Banco de Moçambique. e
- Número ou marcador, página 31: 153. Os recursos serão alocados maioritariamente nas despesas de funcionamento, sendo que os níveis central e distrital são os que absorvem a maior parte. Os Encargos Gerais do Estado continuarão a crescer no médio prazo face as despesas crescentes das operações financeiras, pensões e a pressão adicional colocada pelo ciclo eleitoral nos anos 2023 e 2024.
- Número ou marcador, página 31: 154. No médio prazo continuará a ser priorizada a alocação
- Texto do artigo, página 31: dos recursos para responder aos compromissos sectoriais,
- Texto do artigo, página 31: Valores em Milhões de MT
2023 Lei
2023 2024 2025 2026 Projecção
2024
2025-2026
% da Despesa Total
Limite Funcionamento
Valores em Milhões de MT 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 Projecção 2024 2025-2026 % da Despesa Total Limite Funcionamento 1. Total Funcionamento Central Provincial OGDP Distrital Autárquico Sub-total (Distribuível) E.G.E (Não Distribuível) 200,225.3 92,337.1 29,649.3 4,460.3 70,266.2 3,219.2 199,932.2 293.1 361,763.7 397,502.0 416,456.1 451,578.1 82,077.3 86,980.3 95,095.6 103,036.4 31,579.1 29,925.7 32,917.3 35,660.0 4,482.6 4,158.1 4,610.7 4,995.9 70,673.0 72,943.2 79,896.4 86,150.9 3,299.3 3,114.1 3,450.3 3,644.0 192,111.2 197,177.4 215,884.9 233,507.4 169,652.5 200,324.6 200,571.2 218,070.7 100.5% 22.0% 7.6% 1.1% 18.4% 0.8% 49.8% 50.6% 47 92.3% 21.1% 7.3% 1.0% 17.7% 0.8% 47.8% 44.5% 2. Total Investimento Interno 33,256.4 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 5.8% 7.7% - Número ou marcador, página 31: 1. Total Funcionamento Central Provincial OGDP Distrital Autárquico
Sub-total (Distribuível) E.G.E (Não Distribuível)
200,225.3 92,337.1 29,649.3
4,460.3 70,266.2
3,219.2 199,932.2 293.1
361,763.7 397,502.0 416,456.1 451,578.1 82,077.3 86,980.3 95,095.6 103,036.4 31,579.1 29,925.7 32,917.3 35,660.0
4,482.6 4,158.1 4,610.7 4,995.9 70,673.0 72,943.2 79,896.4 86,150.9
3,299.3 3,114.1 3,450.3 3,644.0 192,111.2 197,177.4 215,884.9 233,507.4 169,652.5 200,324.6 200,571.2 218,070.7
100.5%
22.0% 7.6% 1.1%
18.4% 0.8%
49.8%
50.6%
47
92.3% 21.1%
7.3% 1.0%
17.7%
0.8% 47.8% 44.5%
Valores em Milhões de MT 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 Projecção 2024 2025-2026 % da Despesa Total Limite Funcionamento 1. Total Funcionamento Central Provincial OGDP Distrital Autárquico Sub-total (Distribuível) E.G.E (Não Distribuível) 200,225.3 92,337.1 29,649.3 4,460.3 70,266.2 3,219.2 199,932.2 293.1 361,763.7 397,502.0 416,456.1 451,578.1 82,077.3 86,980.3 95,095.6 103,036.4 31,579.1 29,925.7 32,917.3 35,660.0 4,482.6 4,158.1 4,610.7 4,995.9 70,673.0 72,943.2 79,896.4 86,150.9 3,299.3 3,114.1 3,450.3 3,644.0 192,111.2 197,177.4 215,884.9 233,507.4 169,652.5 200,324.6 200,571.2 218,070.7 100.5% 22.0% 7.6% 1.1% 18.4% 0.8% 49.8% 50.6% 47 92.3% 21.1% 7.3% 1.0% 17.7% 0.8% 47.8% 44.5% 2. Total Investimento Interno 33,256.4 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 5.8% 7.7% - Número ou marcador, página 31: 2. Total Investimento Interno
33,256.4
28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3
5.8%
7.7%
Valores em Milhões de MT 2023 Lei 2023 2024 2025 2026 Projecção 2024 2025-2026 % da Despesa Total Limite Funcionamento 1. Total Funcionamento Central Provincial OGDP Distrital Autárquico Sub-total (Distribuível) E.G.E (Não Distribuível) 200,225.3 92,337.1 29,649.3 4,460.3 70,266.2 3,219.2 199,932.2 293.1 361,763.7 397,502.0 416,456.1 451,578.1 82,077.3 86,980.3 95,095.6 103,036.4 31,579.1 29,925.7 32,917.3 35,660.0 4,482.6 4,158.1 4,610.7 4,995.9 70,673.0 72,943.2 79,896.4 86,150.9 3,299.3 3,114.1 3,450.3 3,644.0 192,111.2 197,177.4 215,884.9 233,507.4 169,652.5 200,324.6 200,571.2 218,070.7 100.5% 22.0% 7.6% 1.1% 18.4% 0.8% 49.8% 50.6% 47 92.3% 21.1% 7.3% 1.0% 17.7% 0.8% 47.8% 44.5% 2. Total Investimento Interno 33,256.4 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 5.8% 7.7% - Texto do artigo, página 31: com destaque nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- Número ou marcador, página 31: 155. A priorização na alocação de recursos tem em vista alargar a provisão de bens e serviços públicos básicos e melhorar a qualidade na prestação dos serviços à população, com destaque para a expansão da rede escolar e sanitária e aumento da produção e produtividade contribuindo para maior disponibilidade de alimentos, substituição de importações e favorecer a redução do défice da conta corrente.
- Número ou marcador, página 32: 153. A priorização na alocação de recursos tem em vista alargar a provisão de bens e serviços públicos básicos e melhorar a qualidade na prestação dos serviços à população, com destaque para a expansão da rede escolar e sanitária e aumento da produção e produtividade contribuindo para maior disponibilidade de alimentos, substituição de importações e favorecer a redução do défice da conta corrente.
- Texto do artigo, página 32: Caixa 6. Alocação das Receitas do Gás Natural à luz da proposta de Lei de Fundo Soberano
O Governo submeteu à Assembleia da República uma proposta de Lei de criação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que espera a aprovação no presente ano de 2023.
O projecto de Lei foi concebido para estabelecer um quadro sólido e transparente para a gestão das receitas do projecto de GNL, em conformidade com as boas práticas internacionais. Dentre outros aspectos, a proposta de Lei prevê:
✓ uma clara divisão de responsabilidades entre o Governo, proprietário do FSM e responsável pela adopção das políticas do FSM, o gestor operacional, o Banco de Moçambique, que será responsável pela gestão quotidiana do FSM.
✓ a preparação de relatórios públicos mensais, trimestrais e anuais sobre a gestão das receitas do GNL e do FSM.
✓ criação de um Comité de Supervisão, composto pela sociedade civil, comunidade empresarial e outros intervenientes externos, para monitorar e prestar contas sobre a gestão das receitas do GNL e do FSM, por parte do Governo e do Banco de Moçambique.
✓ e nomeação um auditor internacional independente para realizar auditorias independentes.
Com o início da produção e exportação em grande escala de gás natural liquefeito em 2022, o país passa a beneficiar-se destas receitas que se esperam em elevados montantes durante a década 2030. O fluxo de recursos naturais quando não geridas eficientemente podem resultar no estrangulamento dos sectores tradicionais da economia e de todo o tecido económico e social já constituído.
Neste contexto, visando a maximização dos ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento dos projectos de gás, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e futuras, conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei dos Petróleos, o Governo submeteu uma proposta de Lei de criação do Fundo Soberano de Moçambique à Assembleia da República. A proposta de Lei visa estabelecer um modelo de gestão das receitas de recursos naturais que assegura os princípios de transparência, responsabilização e boa governação. Ao estabelecer o Fundo Soberano, a despesa pública pode ser protegida contra a volatilidade dos preços internacionais do petróleo actuando como um mecanismo de estabilização. Além disso, o FSM actuará também como um mecanismo de poupança para as gerações futuras. Através destes objectivos, o FSM irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento económico e social do país.
De acordo com o Artigo 6 da proposta de Lei do FSM, todas as receitas governamentais de GNL serão pagas na Conta Transitória antes de serem partilhadas entre o OE e o FSM. A Conta Transitória será uma subconta subordinada à Conta Única do Tesouro. Antes de cada ano fiscal, o Ministério da Economia e Finanças projectará as receitas de GNL do ano seguinte com base numa média móvel dos preços do petróleo passados e futuros para projectar as transferências anuais para OE da volatilidade das receitas do petróleo e gás. De acordo com a proposta de Lei do FSM, 60 por cento das receitas projectadas do governo provenientes de exploração de gás natural transferidas a partir da Conta Transitória (CUT) para o OE (Conta Única do Tesouro ou CUT-OE), serão e remanescente transferido para o FSM. Com a (Conta Única do Tesouro ou CUF) nos primeiros 10 anos de operacionalização do FSM. A partir do 16º ano a alocação passará para 50 por cento a CUT-OE. A tabela 27 apresenta o montante projectado que será afectado ao Orçamento do Estado (CUT-OE) para cada ano e disponibilizado para despesas públicas e a projecção das dotações para o FSM (CUF) para cada ano.
Tabela 27. Alocação das Receitas Projectadas do GNL ao FSM e OE
Fonte: MEP
Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026 Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo Soberano de Moçambique (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996 - Texto do artigo, página 32: Caixa 6. Alocação das Receitas do Gás Natural a luz da proposta de Lei de Fundo Soberano
- Texto do artigo, página 32: O Governo submeteu à Assembleia da República uma proposta de Lei de criação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que espera a aprovação no presente ano de 2023. O projecto de Lei foi concebido para estabelecer um quadro sólido e transparente para a gestão das receitas dos projectos de GNL, em conformidade com as boas práticas internacionais. Dentre outros aspectos, a proposta de Lei prevê:
- Texto do artigo, página 32: uma clara divisão de responsabilidades entre o Governo, proprietário do FSM e responsável pela adopção das políticas do FSM, e o gestor operacional, o Banco de Moçambique, que será responsável pela gestão quotidiana do FSM.
- Texto do artigo, página 32: a preparação de relatórios públicos mensais, trimestrais e anuais sobre a gestão das receitas do GNL
- Texto do artigo, página 32: e do FSM.
- Texto do artigo, página 32: criação de um Comité de Supervisão, composto pela sociedade civil, comunidade empresarial e outros intervenientes externos, para monitorar e prestar contas sobre a gestão das receitas do GNL e do FSM, por parte do Governo e do Banco de Moçambique. e
- Texto do artigo, página 32: nomeação um auditor internacional independente para realizar auditorias independentes.
- Texto do artigo, página 32: Com o início da produção e exportação em grande escala de gás natural liquefeito em 2022, o país passa a beneficiar-se destas receitas que se espera em elevados montantes durante a década 2030. O fluxo de recursos naturais quando não geridas eficientemente podem resultar no estrangulamento dos sectores tradicionais da economia e de todo o tecido económico e social já constituído.
- Texto do artigo, página 32: Neste contexto, visando a maximização dos ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento dos projectos de gás, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e futuras, conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei dos Petróleos, o Governo submeteu uma proposta de Lei
- Texto do artigo, página 32: 48
de criação do Fundo Soberano de Moçambique à Assembleia da República. A proposta de Lei visa estabelecer um modelo de gestão das receitas de recursos naturais que assegura os princípios de transparência, responsabilização e boa governação. Ao estabelecer o Fundo Soberano, a despesa pública pode ser protegida contra a volatilidade dos preços internacionais do petróleo actuando como um mecanismo de estabilização. Além disso, o FSM actuará também como um mecanismo de poupança para as gerações futuras. Através destes objectivos, o FSM irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento económico e social do país.
De acordo com o Artigo 6 da proposta de Lei do FSM, todas as receitas governamentais de GNL serão pagas numa Conta Transitória antes de serem partilhadas entre o OE e o FSM. A Conta Transitória será uma subconta subordinada à Conta Única do Tesouro. Antes de cada ano fiscal, o Ministério da Economia e Finanças projectará as receitas de GNL do ano seguinte com base numa média móvel dos preços do petróleo passados e futuros para proteger as transferências anuais para OE da volatilidade das receitas do petróleo e gás. De acordo com a proposta de Lei do FSM, 60 por cento das receitas projectadas do governo provenientes da exploração de gás natural serão transferidas a partir da Conta Transitória (CUT) para o OE (Conta Única de Tesouro ou CUT-OE), sendo o remanescente transferido para o FSM (Conta Única do FSM ou CUF) nos primeiros 15 anos de operacionalização do FSM. A partir do 16º ano a alocação passará para 50 por cento a CUT-OE. A tabela 27 apresenta o montante projectado que será afectado ao Orçamento do Estado (CUT-OE) para cada ano e disponibilizado para despesas públicas e a projecção das dotações para o FSM (CUF) para cada ano.
Tabela 27. Alocação das Receitas Projectadas do GNL ao FSM e OE
Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026
Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo do Orçamento do Estado (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996
Fonte: MEF
Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026 Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo do Orçamento do Estado (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996 - Texto do artigo, página 32: V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Número ou marcador, página 32: 156. O CFMP 2024-2026 é um instrumento de programação do Estado que marca o início do processo de preparação do PESOE para o ano 2024.
- Número ou marcador, página 32: 157. Este instrumento descreve a estratégia fiscal de médio prazo, permite prever recursos e a despesa pública para os próximos três anos.
- Número ou marcador, página 32: 158. Para o presente triénio o Governo tem como objectivo de política fiscal apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública como percentagem do PIB e as vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais.
- Número ou marcador, página 32: 159. A prioridade do governo continuará assente na estabilidade macroeconómica através da implementação das medidas de consolidação fiscal, com vista a sustentabilidade fiscal e da dívida pública, maior eficiência na gestão das finanças públicas e garantia da prestação de serviços adequados à população.
- Número ou marcador, página 32: 160. O CFMP 2024-2026 introduz um conjunto de reformas
- Texto do artigo, página 32: que irão propiciar a trajectória, dos principais indicadores macro fiscais, consentânea com o esforço de garantir a sustentabilidade
- Texto do artigo, página 32: fiscal e da dívida pública. Por outro lado, define o limite de despesa por âmbito territorial e nos sectores prioritários alinhado com o objectivo da política fiscal no médio prazo.
- Número ou marcador, página 32: 161. O prolongamento do conflito entre a Rússia e Ucrânia, a recente turbulência no sector financeiro nos países desenvolvidos, os desvios na execução orçamental, uma acentuada depreciação da taxa de câmbio e a vulnerabilidade do país aos desastres naturais com a ocorrência de eventos climáticos extremos como inundações e ciclones tropicais constituem as principais fontes de riscos para o presente quadro macro-fiscal.
- Número ou marcador, página 32: Anexos Anexo I. Glossário Crescimento Económico: é definido como sendo o aumento
- Texto do artigo, página 32: sustentado de uma unidade económica durante um ou vários períodos longos.
- Texto do artigo, página 32: Consumo privado: entende-se a despesa do agente económico famílias em bens e serviços usados para a satisfação directa de necessidades.
- Texto do artigo, página 32: Consumo Público: refere-se a toda a despesa do Estado na aquisição de bens e serviços.
- Texto do artigo, página 33: Despesa Pública: é o gasto por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.