I SÉRIE — n.º 144
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 144/2024
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| N.º | Assunto | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| Secreto - é atribuída a classificação de secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou Organizações Internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: • Comprometer os interesses vitais do Estado; • Pôr em causa a concretização de empreendimentos e Planos; • Revelar procedimentos em curso relacionados com a segurança do Estado. | ||||
| 1 | Processo de Preparação do Lançamento da Campanha Agrária | Secreto | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 2 | Melhoramento de Variedades de Culturas Agrícolas | Secreto | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 3 | Melhoramento de Raças de Animais Domésticos | Secreto | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 4 | Melhoramento de Espécies Agro-Silvícolas | Secreto | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 5 | Melhoramento de Espécies Faunísticas | Secreto | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 6 | Fórmulas de Produção de Vacinas, Drogas, Melhoramentos Veterinários e Reagentes | Secreto | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 7 | Sistema Nacional de Extensão Agrária | Secreto | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| N.º | Assunto | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| Confidencial - é atribuída a classificação de confidencial à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: ▪ Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; ▪ Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências. | ||||
| 1 | Processo de Gestão de Insumos Agrícolas e de Defesa Fitossanitária | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 2 | Contratos de Fomento de Culturas | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 3 | Processo de Desenho, Melhoramento, Construção e Reabilitação de Infraestruturas Hidroagrícolas | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 4 | Planos e Projectos de Exploração de Infra-estruturas Hidroagrícolas | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 5 | Fiscalização de Obras de Melhoramento, Construção e Reabilitação de Infraestruturas Hidroagrícolas | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 6 | Produção Animal, Produtos e seus Derivados | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 7 | Técnicas de Alimentação e Nutrição Animal | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 8 | Procedimentos de Registo Genealógico e Marcação de Gado | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 9 | Processos Epidemiológicos | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 10 | Prevenção, Controlo de Zoonoses e Erradicação de Doenças | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 11 | Pecuarização de Espécies Faunísticas | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 12 | Processo de Plantações Florestais, Reflorestamento, Pastagens, Protecção, Maneio Comunitário e Conservação de Recursos Naturais | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| N.º | Assunto | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| 13 | Metodologias de Extensão | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 14 | Pacotes Tecnológicos de Provedores de Serviços de Extensão | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 15 | Base de Dados de Produtores Agrários | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| N.º | Assunto | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| Restrito - é atribuída a classificação de restrito à à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique: | ||||
| 1 | Processo de Fiscalização, Inventariação e Avaliação de Recursos AgroSilvícolas | Restrito | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 I SÉRIE — Número 144
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
- Título de secção, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
- Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 61/2024:
- Parágrafo, página 1: Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 61/2024
- Texto do artigo, página 1: de 25 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto
- Texto do artigo, página 1: no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Ministra,Ana Comoane.
- Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 1: No âmbito do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as Actividades Comuns na Administração Pública, cabendo a cada Sector elaborar a proposta do respectivo Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades nos termos do artigo 84, do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro.
- Texto do artigo, página 1: Na perspectiva de assegurar a implementação das Normas de Segredo de Estado no que tange a correcta classificação de informações do Sector Agrário, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), criado nos termos do Decreto Presidencial n.º 1/2020, de 17 de Janeiro, produziu
- Texto do artigo, página 1: o presente Classificador de Informações Classificadas, contendo nele informações desta natureza, que servirá de instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança às informações produzidas pelos funcionários deste órgão.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
- Parágrafo, página 2: 2972 I SÉRIE — NÚMERO 144
- Número ou marcador, página 2: 2. Classificador de Actividades-Fim do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Texto do artigo, página 2: N.º
Assunto
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
Secreto - é atribuída a classificação de secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou Organizações Internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem:
• Comprometer os interesses vitais do Estado;
• Pôr em causa a concretização de empreendimentos e Planos;
• Revelar procedimentos em curso relacionados com a segurança do Estado.
1
Processo de Preparação do Lançamento da Campanha Agrária
Secreto
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
2
Melhoramento de Variedades de Culturas Agrícolas
Secreto
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
3
Melhoramento de Raças de Animais Domésticos
Secreto
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
4
Melhoramento de Espécies Agro-Silvícolas
Secreto
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
5
Melhoramento de Espécies Faunísticas
Secreto
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
6
Fórmulas de Produção de Vacinas, Drogas, Melhoramentos Veterinários e Reagentes
Secreto
Permanente
Necessidade de conhecer
7
Sistema Nacional de Extensão Agrária
Secreto
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
N.º Assunto Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Secreto - é atribuída a classificação de secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou Organizações Internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: • Comprometer os interesses vitais do Estado; • Pôr em causa a concretização de empreendimentos e Planos; • Revelar procedimentos em curso relacionados com a segurança do Estado. 1 Processo de Preparação do Lançamento da Campanha Agrária Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer 2 Melhoramento de Variedades de Culturas Agrícolas Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer 3 Melhoramento de Raças de Animais Domésticos Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer 4 Melhoramento de Espécies Agro-Silvícolas Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer 5 Melhoramento de Espécies Faunísticas Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer 6 Fórmulas de Produção de Vacinas, Drogas, Melhoramentos Veterinários e Reagentes Secreto Permanente Necessidade de conhecer 7 Sistema Nacional de Extensão Agrária Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer - Texto do artigo, página 2: N.º
Assunto
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
Confidencial - é atribuída a classificação de confidencial à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa:
▪ Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais;
▪ Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências.
1
Processo de Gestão de Insumos Agrícolas e de Defesa Fitossanitária
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
2
Contratos de Fomento de Culturas
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
3
Processo de Desenho, Melhoramento, Construção e Reabilitação de Infraestruturas Hidroagrícolas
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
4
Planos e Projectos de Exploração de Infra-estruturas Hidroagrícolas
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
5
Fiscalização de Obras de Melhoramento, Construção e Reabilitação de Infraestruturas Hidroagrícolas
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
6
Produção Animal, Produtos e seus Derivados
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
7
Técnicas de Alimentação e Nutrição Animal
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
8
Procedimentos de Registo Genealógico e Marcação de Gado
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
9
Processos Epidemiológicos
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
10
Prevenção, Controlo de Zoonoses e Erradicação de Doenças
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
11
Pecuarização de Espécies Faunísticas
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
12
Processo de Plantações Florestais, Reflorestamento, Pastagens, Protecção, Maneio Comunitário e Conservação de Recursos Naturais
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
N.º Assunto Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Confidencial - é atribuída a classificação de confidencial à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: ▪ Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; ▪ Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências. 1 Processo de Gestão de Insumos Agrícolas e de Defesa Fitossanitária Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 2 Contratos de Fomento de Culturas Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 3 Processo de Desenho, Melhoramento, Construção e Reabilitação de Infraestruturas Hidroagrícolas Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 4 Planos e Projectos de Exploração de Infra-estruturas Hidroagrícolas Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 5 Fiscalização de Obras de Melhoramento, Construção e Reabilitação de Infraestruturas Hidroagrícolas Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 6 Produção Animal, Produtos e seus Derivados Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 7 Técnicas de Alimentação e Nutrição Animal Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 8 Procedimentos de Registo Genealógico e Marcação de Gado Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 9 Processos Epidemiológicos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 10 Prevenção, Controlo de Zoonoses e Erradicação de Doenças Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 11 Pecuarização de Espécies Faunísticas Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 12 Processo de Plantações Florestais, Reflorestamento, Pastagens, Protecção, Maneio Comunitário e Conservação de Recursos Naturais Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer - Legenda, página 3: 25 DE JULHO DE 2024 2973
- Texto do artigo, página 3: N.º
Assunto
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
13
Metodologias de Extensão
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
14
Pacotes Tecnológicos de Provedores de Serviços de Extensão
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
15
Base de Dados de Produtores Agrários
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
N.º Assunto Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso 13 Metodologias de Extensão Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 14 Pacotes Tecnológicos de Provedores de Serviços de Extensão Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 15 Base de Dados de Produtores Agrários Confidencial Permanente Necessidade de conhecer - Texto do artigo, página 3: N.º
Assunto
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
Restrito - é atribuída a classificação de restrito à à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique:
1
Processo de Fiscalização, Inventariação e Avaliação de Recursos AgroSilvícolas
Restrito
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
N.º Assunto Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Restrito - é atribuída a classificação de restrito à à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique: 1 Processo de Fiscalização, Inventariação e Avaliação de Recursos AgroSilvícolas Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer - Texto do artigo, página 3: Índice
- Texto do artigo, página 3: B Base de dados sobre Actividades Agrárias C Contratos de Fomento de Culturas
- Texto do artigo, página 3: F Fórmulas de Produção de Vacinas, Drogas, Medicamentos
- Texto do artigo, página 3: Veterinários e Reagentes
- Texto do artigo, página 3: Fiscalização de Obras de Melhoramento, Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidroagrícolas
- Texto do artigo, página 3: M Melhoramento de Variedades de Culturas Agrícolas Melhoramento de Raças de Animais Domésticos Melhoramento de Espécies Agro-Silvícolas Melhoramento de Espécies Faunísticas Metodologias de Extensão
- Texto do artigo, página 3: P Pacotes Tecnológicos de Provedores de Serviços de Extensão Pecuarização de Espécies Faunísticas
- Texto do artigo, página 3: Processo de Plantações Florestais, Reflorestamento, Pastagens, Protecção, Maneio Comunitário e Conservação de Recursos Naturais
- Texto do artigo, página 3: Planos e Projectos de Exploração de Infra-estruturas
- Texto do artigo, página 3: Hidroagrícolas Prevenção, Controlo de Zoonoses e Erradicação de Doenças Processo de Gestão de Insumos Agrícolas e de Defesa
- Texto do artigo, página 3: Fitossanitária Processo de Desenho, Melhoramento, Construção e Reabi-
- Texto do artigo, página 3: litação de Infra-estruturas Hidroagrícolas Produção Animal, Produtos e seus Derivados Processos Epidemiológico Processamento de Registo Genealógico e Marcação de Gado Processo de Preparação do Lançamento da Campanha Agrária Processo de Fiscalização, Inventariação e avaliação de
- Texto do artigo, página 3: Recursos Agro-silvícolos
- Texto do artigo, página 3: S Sistema Nacional de Extensão Agrária T Técnicas de Alimentação e Nutrição Animal
- Parágrafo, página 4: Preço — 10,00 MT
- Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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