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Número ou marcador · p. 29 218. A médio prazo, antecipa-se um desvio na execução da despesa pública na ordem de 8,6%, influenciado por uma inflação superior ao previsto e pelo aumento da pressão sobre o fundo de pensões, decorrente do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), da reestruturação do Sector Empresarial do Estado, bem como das pressões sobre a massa salarial e do serviço da dívida interna.
6.3. Sensibilidade do Saldo Primário
Número ou marcador · p. 29 219. Os desvios de execução da Receita e Despesa do Estado podem representar riscos ao seguinte: (i) a tendênciaTexto do artigo · p. 29 Gráfico 18: Desvios da Execução da Despesa
Gráfico 19: Sensibilidade do Saldo Primário aos Desvios na Receita e DespesaTexto do artigo · p. 29 2024 2025e 2026p 2027p 2028pTexto do artigo · p. 29 700,000
600,000
500,000
400,000
300,000
200,000
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0
2020 2021 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p
Cenário Base
Cenário PessimistaTexto do artigo · p. 29 0
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
2020 2021 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p
Cenário Base Cenário PessimistaNúmero ou marcador · p. 29 218. A médio prazo, antecipa-se um desvio na execução da despesa pública na ordem de 8,6%, influenciado por uma inflação superior ao previsto e pelo aumento da pressão sobre o fundo de pensões, decorrente do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), da reestruturação do Sector Empresarial do Estado, bem como das pressões sobre a massa salarial e do serviço da dívida interna.Texto do artigo · p. 29 6.3. Sensibilidade do Saldo PrimárioNúmero ou marcador · p. 29 219. Os desvios de execução da Receita e Despesa do Estado podem representar riscos ao presente CFMP. O cenário de risco tomou em consideração o seguinte: (i) a tendência histórica média dos desvios da execução da receita do Estado em 4,0% abaixo da projecção e, (ii) 5,0% da execução da despesa de funcionamento acima do esperado, como resultado das dinâmicas da massa salarial e pressões com o serviço da dívida interna.Texto do artigo · p. 29 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028Texto do artigo · p. 29 Gráfico 19: Sensibilidade do Saldo Primário aos Desvios na Receita e DespesaTexto do artigo · p. 29 presente CFMP. O cenário de risco tomou em consideração o histórica média dos desvios da execução da receita do Estado em 4,0% e, (ii) 5,0% da execução despesa de funcionamento acima do esperado, dinâmicas da massa salarial e pressões com o serviço da dívida interna.
-1.3%
2.8%
1.8%
2.6% 3.1%
2.6%
3.1%
2.0%
2.9%
3.4%
2024 2025p 2026p 2027p 2028p 2029p
Cenário de risco ( Receita do Estado Δ -4%, Despesas de funciomento Δ 5%)
Cenário de baseTexto do artigo · p. 29 abaixo da projecção , como resultado dasTexto do artigo · p. 29 .Texto do artigo · p. 29 2028p 2029p
Cenário de risco ( Receita do Estado Δ -4%, Despesas de funcionamento Δ 5%)
Cenário de baseTexto do artigo · p. 29 47Texto do artigo · p. 29 Fonte: MF (Quadro Fiscal 2026-2029), Estimativas da DGRNúmero ou marcador · p. 29 220. O comportamento dos desvios na receita e despesas poderão traduzir-se num saldo primário de 0,3pp do PIB acima do esperado no cenário base, o que poderá incrementar as necessidades de financiamento.
6.4. Risco da Dívida Pública
Número ou marcador · p. 29 221. O risco da dívida foi analisado através de teste de stress, que considera choques de um desvio-padrão em relação à média das principais variáveis macroeconómicas dos últimos seis anos, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB real, o saldo primário, as taxas de juro e a taxa de câmbio real.
Gráfico 20: Evolução da Dívida Pública (% PIB) Gráfico 21: Teste de Stress a Dívida PúblicaNúmero ou marcador · p. 29 220. O comportamento dos desvios na receita e despesas poderão traduzir-se num saldo primário de 0,3pp do PIB acima do esperado
no cenário base, o que poderá incrementar as necessidades de financiamento.
6.4. Risco da Dívida Pública
Número ou marcador · p. 29 221. O risco da dívida foi analisado através de teste de stress, que considera choques de um desvio-padrão em relação à média dasTexto do artigo · p. 29 principais variáveis macroeconómicas dos últimos seis anos, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB real, o saldo primário, as taxas de juro e a taxa de câmbio real.Texto do artigo · p. 29 85Texto do artigo · p. 29 120Texto do artigo · p. 29 84.21 84.16Texto do artigo · p. 29 97.1 103.2 107.5 101.5 108.6Número ou marcador · p. 30 221. O risco da dívida foi analisado através de teste de stress, que considera choques de um desvio-padrão em relação à média das principais variáveis macroeconómicas dos últimos seis anos, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB real, o saldo primário, as taxas de juro e a taxa de câmbio real.
Gráfico 20: Evolução da Dívida Pública (% PIB) Gráfico 21: Teste de Stress a Dívida Pública
Fonte: MF, Modelo DDT
Número ou marcador · p. 30 222. O rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes, incrementou de 73% do PIB em 2023 para 76,9% do PIB em 2024, representando um incremento de 3,69 pp (gráfico 4). De facto, o rácio ainda permanece acima do limiar de sustentabilidade recomendado (60% do PIB) para economias de baixo rendimento, associado a isso, a trajectória ascendente da dívida interna, que atingiu 26% do PIB no último ano, amplia as pressões sobre as contas públicas, uma vez que o serviço da dívida consome uma parcela crescente da receita do Estado.Texto do artigo · p. 30 120
100
80
60
40
20
0
97.1
103.2
107.5
101.5
108.6
78.2
73
76.9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Dívida Externa
Dívida Interna
Passivo Contingente
Dívida Pública Total
Linha de Sustentabilidade
85
82.38
84.21
84.16
82.54
73,00
76.90
78.45
79.79
82.38
84.21
84.16
75,22
77.63
79.01
79.55
82.54
78.18
77.03
74.12
73,54
71,83
70.12
65
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Linha de base
Choque do Saldo Primário
Número ou marcador · p. 30 222. O rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes,
incrementou de 73% do PIB em 2023 para 76,9% do PIB em 2024,
representando um incremento de 3,69 pp (gráfico 4). De facto,
o rácio ainda permanece acima do limiar de sustentabilidade
recomendado (60% do PIB) para economias de baixo rendimento,
associado a isso, a trajectória ascendente da dívida interna, que
atingiu 26% do PIB no último ano, amplia as pressões sobre as
contas públicas, uma vez que o serviço da dívida consome uma
parcela crescente da receita do Estado.
Número ou marcador · p. 30 223. Embora a taxa de câmbio no curto prazo apresente-se
estável, uma provável depreciação da taxa de câmbio a médio
prazo, pode configurar-se um fonte de risco para a dívida
pública, pois, pequenas variações cambiais podem impactar no
Stock da Dívida Pública, dado que grande parte da carteira é
composta por moeda estrangeira, o que faz com que a dívida seja
particularmente sensível às variações na taxa de câmbio, como
se pode observar no gráfico 5.
Número ou marcador · p. 30 224. Entretanto, face ao aumento do stock da dívida interna
nos últimos anos, um choque na taxa de juro, terá um impacto
muito grande no serviço da dívida interna.
Gráfico 22: Projecção Mensal do Serviço da Dívida Pública – 2025 (Em milhões de Meticais)
Serviço da Dívida Externa
20.05
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
DezembroTexto do artigo · p. 30 120Texto do artigo · p. 30 97.1 103.2 107.5 101.5 108.6Texto do artigo · p. 30 100Texto do artigo · p. 30 78,2Texto do artigo · p. 30 80Texto do artigo · p. 30 73 76.9Texto do artigo · p. 30 60Texto do artigo · p. 30 40Texto do artigo · p. 30 20Texto do artigo · p. 30 0Texto do artigo · p. 30 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024Texto do artigo · p. 30 Divida Interna Título do EixoTexto do artigo · p. 30 Divida ExternaTexto do artigo · p. 30 Passivo ContigenteTexto do artigo · p. 30 Divida Publica TotalTexto do artigo · p. 30 Limiar de SustentabilidadeTexto do artigo · p. 30 85Texto do artigo · p. 30 84.21 84.16Texto do artigo · p. 30 77.17 77.16
78.32 78.60
77.40 77.63 77.03
79.01 79.55
78.16 78.18
79.20
81.46
82.94 82.54
78.45Texto do artigo · p. 30 82.38Texto do artigo · p. 30 79.79Texto do artigo · p. 30 76.9076.90
7Texto do artigo · p. 30 73,0076.00
7Texto do artigo · p. 30 75,22Texto do artigo · p. 30 74.12 73,54Texto do artigo · p. 30 Linha de baseTexto do artigo · p. 30 71,83Texto do artigo · p. 30 Choque do Saldo PrimárioTexto do artigo · p. 30 70,12Texto do artigo · p. 30 65Texto do artigo · p. 30 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029Número ou marcador · p. 30 222. O rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes,
incrementou de 73% do PIB em 2023 para 76,9% do PIB em 2024, representando um incremento de 3,69 pp (gráfico 4). De facto, o rácio ainda permanece acima do limiar de sustentabilidade recomendado (60% do PIB) para economias de baixo rendimento, associado a isso, a trajectória ascendente da dívida interna, que atingiu 26% do PIB no último ano, amplia as pressões sobre as contas públicas, uma vez que o serviço da dívida consome uma parcela crescente da receita do Estado.
Número ou marcador · p. 30 223. Embora a taxa de câmbio no curto prazo apresenta-se
estável, uma provável depreciação da taxa de câmbio a médio prazo, pode configurar-se uma fonte de risco para a dívida pública, pois, pequenas variações cambiais podem impactar no Stock da Dívida Pública, dado que grande parte da carteira é composta por moeda estrangeira, o que faz com que a dívida seja particularmente sensível às variações na taxa de câmbio, como se pode observar no gráfico 5.
Número ou marcador · p. 30 224. Entretanto, face ao aumento do stock da dívida interna
nos últimos anos, um choque na taxa de juro, terá um impacto muito grande no serviço da dívida interna.
Gráfico 22: Projecção Mensal do Serviço da Dívida Pública – 2025 (Em milhões de Meticais)
CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Número ou marcador · p. 30 223. Embora a taxa de câmbio no curto prazo apresenta-se estável, uma provável depreciação da taxa de câmbio a médio prazo, pode configurar-se uma fonte de risco para a dívida pública, pois, pequenas variações cambiais podem impactar no Stock da Dívida Pública, dado que grande parte da carteira é composta por moeda estrangeira, o que faz com que a dívida seja particularmente sensível às variações na taxa de câmbio, como se pode observar no gráfico 5.
Número ou marcador · p. 30 224. Entretanto, face ao aumento do stock da dívida interna nos últimos anos, um choque na taxa de juro, terá um impacto muito grande no serviço da dívida interna.
Gráfico 22: Projecção Mensal do Serviço da Dívida Pública – 2025 (Em milhões de Meticais)
Fonte: Ministério das Finanças
Número ou marcador · p. 30 225. O gráfico acima evidencia uma concentração de pagamentos em períodos específicos, o que pode colocar uma pressão na tesouraria pública, requerendo uma monitoria constante ao longo do período. Portanto, até Setembro, os pagamentos previstos para amortizações e juros somam aproximadamente 20 mil milhões de meticais, o maior montante a ser desembolsado ao longo do ano. Esse cenário representa um risco na medida em que reflecte a crescente dependência da dívida interna, cujo serviço se tornou um encargo substancial sobre a despesa pública, associado a limitação de acesso ao crédito externo concessionado e da crescente necessidade de financiar o défice orçamental, intensificando assim, as pressões sobre as finanças públicas.Texto do artigo · p. 30 ProvaNúmero ou marcador · p. 30 225. O gráfico acima evidencia uma concentração de pagamentos em períodos específicos, o que pode colocar uma pressão na tesouraria pública, requerendo uma monitoria constante ao longo do período. Portanto, até Setembro, os pagamentos previstos para amortizações e juros somam aproximadamente 20 mil milhões de meticais, o maior montante a ser desembolsado ao longo do ano. Esse cenário representa um risco na medida em que reflecte a crescente dependência da dívida interna, cujoTexto do artigo · p. 30 48Texto do artigo · p. 30 20.05
Serviço da Dívida ExternaTexto do artigo · p. 30 serviço se tornou um encargo substancial sobre a despesa pública, associado a limitação de acesso ao crédito externo concessionado e da crescente necessidade de financiar o défice orçamental, intensificando assim, as pressões sobre as finanças públicas.Texto do artigo · p. 30 6.5. Riscos Associados aos Desastre NaturaisNúmero ou marcador · p. 30 226. Determinados riscos fiscais exógenos poderão exercer pressão adversa sobre o actual quadro macro-fiscal, com especialTexto do artigo · p. 31 ocorrência cíclica de fenómenos climáticos extremos, os quais geram impactos adversos tanto sobre a população como sobre as infraestruturas menos resilientes, comprometendo assim a estabilidade socioeconómica e fiscal.
50
6.5. Riscos Associados aos Desastre Naturais
Número ou marcador · p. 31 226. Determinados riscos fiscais exógenos poderão exercer pressão adversa sobre o actual quadro macro-fiscal, com especial destaque para eventuais desastres naturais, ameaças à segurança na região norte do País e a persistência de manifestações pós-eleitoral.
Número ou marcador · p. 31 227. Relativamente aos desastres naturais, a localização geográfica de Moçambique torna o país particularmente vulnerável à ocorrência cíclica de fenómenos climáticos extremos, os quais geram impactos adversos tanto sobre a população como sobre as infra-estruturas menos resilientes, comprometendo assim a estabilidade socioeconómica e fiscal.
Gráfico 23: Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB Potencial
Fonte: INE, MF, Estimativas da DGR
Número ou marcador · p. 31 228. As estimativas do Produto Potencial, obtidas por meio da aplicação do filtro de HodrickPrescott (Filtro HP), indicam que o PIB real se encontrava a 10% aquém do seu potencial em
2024. Tal facto evidencia que a economia está a operar significativamente abaixo da sua capacidade produtiva, fenómeno este maioritariamente atribuído à crise pós-eleitoral e ao impacto do ciclone Chido, registado em 2024.
Número ou marcador · p. 31 229. Embora a economia possa registar uma recuperação do crescimento real para o ano de 2025, espera-se que o hiato do produto se mantenha em território negativo, isto é, abaixo da sua capacidade produtiva, em função da persistência de determinados efeitos cumulativos decorrentes dos choques sucessivos recentemente observados.
Número ou marcador · p. 31 230. No entanto, a médio prazo (2026-2029), antecipa-se uma inversão da trajectória e da magnitude do hiato do produto, sustentada pela implementação de medidas orientadas para a recuperação económica.
1.65
(1.02)
(7.30)
(10.50)
(12.50)
(0.22)
(10.14)
(2.78)
2.23 2.32 2.68 2.99
(14.00)
(12.00)
(10.00)
(8.00)
(6.00)
(4.00)
(2.00)
-
2.00
4.00
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
%doPIB
Hiato do PIB (%)
%doPIB
Número ou marcador · p. 31 228. As estimativas do Produto Potencial, obtidas por meio
da aplicação do filtro de Hodrick-Prescott (Filtro HP), indicam que o PIB real se encontrava a 10% aquém do seu potencial em 2024. Tal facto evidencia que a economia está a operar significativamente abaixo da sua capacidade produtiva, fenómeno este maioritariamente atribuído à crise pós-eleitoral e ao impacto do ciclone Chido, registado em 2024.
Número ou marcador · p. 31 229. Embora a economia possa registar uma recuperação doTexto do artigo · p. 31 destaque para eventuais desastres naturais, ameaças à segurança na região norte do País e a persistência de manifestações pós-eleitoral.Texto do artigo · p. 31 Gráfico 23: Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB PotencialTexto do artigo · p. 31 4.00
2.00
(2.00)
(4.00)
(6.00)
(8.00)
(10.00)
(12.00)
(14.00)
% do PIB
1.65
(1.02)
(7.30)
(10.50)
(12.50)
(0.22)
(10.14)
(2.78)
2.23
2.32
2.68
2.99
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Hiato do PIB (%)Texto do artigo · p. 31 produto se mantenha em território negativo, isto é, abaixo da sua capacidade produtiva, em função da persistência de determinados efeitos cumulativos decorrentes dos choques sucessivos recentemente observados.Número ou marcador · p. 31 230. No entanto, a médio prazo (2026-2029), antecipa-se uma inversão da trajectória e da magnitude do hiato do produto, sustentada pela implementação de medidas orientadas para a recuperação económica.Texto do artigo · p. 31 crescimento real para o ano de 2025, espera-se que o hiato doTexto do artigo · p. 31 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028Texto do artigo · p. 31 Gráfico 24: Projecções de Eventos Climáticos 2025Texto do artigo · p. 31 Gráfico 24: Projecções de Eventos Climáticos 2025Texto do artigo · p. 31 Official NOAA CPC ENSO Probabilities (issued March 2025)
based on -0.5°/+0.5°C thresholds in ERSSTv5 Niño-3.4 index
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Percent Chance (%)
La Nina
Neutral
El Nino
FMA MAM AMJ MJJ JJA JAS ASO SON ONDTexto do artigo · p. 31 Fonte: INAM, 2025Número ou marcador · p. 31 231. As projecções mais recentes indicam a persistência da fase neutra do fenómeno ENSO (El Niño Southern Oscillation) até ao início da próxima estação chuvosa. A partir desse período (2025), há sinais de possível transição para condições típicas de La Niña, as quais tendem a favorecer o aumento da precipitação nas regiões centro e sul do país. Durante a fase neutra do ENSO, a ocorrência de chuvas é fortemente influenciada pela variabilidade climática local e pelas condições atmosféricas regionais.Número ou marcador · p. 31 231. As projecções mais recentes indicam a persistência da fase neutra do fenómeno ENSO (El Niño Southern Oscillation) até ao início da próxima estação chuvosa. A partir desse período (2025), há sinais de possível transição para condições típicas deTexto do artigo · p. 31 La Niña, as quais tendem a favorecer o aumento da precipitação nas regiões centro e sul do país. Durante a fase neutra do ENSO, a ocorrência de chuvas é fortemente influenciada pela variabilidade climática local e pelas condições atmosféricas regionais.Texto do artigo · p. 32 6.6. Medidas de MitigaçãoTexto do artigo · p. 32 Tipo de Risco
Medidas de Mitigação
Desaceleração do Crescimento Económico
• Promover a diversificação da base produtiva, reduzindo a dependência de sectores mais vulneráveis;
• Estimular investimentos em sectores estratégicos com elevado potencial de crescimento e geração de emprego;
• Fortalecer a resiliência institucional e a implementação de políticas macroeconómicas prudentes;
Fraca arrecadação de Receitas e Aumento das Despesas
• Reforçar a qualidade das previsões macro fiscais e da programação orçamental, com base em cenários realistas e actualizados;
• Aumentar a eficiência da arrecadação, através da modernização da administração tributária e combate à evasão fiscal;
• Estabelecer mecanismos de controlo e contenção da despesa, com maior disciplina fiscal e avaliação periódica da execução;
Sustentabilidade da Dívida Pública
i. Diversificar os instrumentos de financiamento e alargar a base de investidores;
ii. Fortalecer a gestão de riscos fiscais e contingências, incluindo garantias e passivos das empresas públicas;
iii. Reforçar a transparência e o reporte periódico da situação da dívida, incluindo cenários de stress.
iv. Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade;
v. Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados).
Intensificação e frequência dos Desastres Naturais
i. Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico);
ii. Continuar a mobilizar recursos no orçamento para cobrir custos adicionais associados aos desastres naturais;
iii. Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes;
iv. Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.
Tipo de Risco
Medidas de Mitigação
Desaceleração do Crescimento Económico
• Promover a diversificação da base produtiva, reduzindo a dependência de sectores mais vulneráveis;
• Estimular investimentos em sectores estratégicos com elevado potencial de crescimento e geração de emprego;
• Fortalecer a resiliência institucional e a implementação de políticas macroeconómicas prudentes;
Fraca arrecadação de Receitas e Aumento das Despesas
• Reforçar a qualidade das previsões macro fiscais e da programação orçamental, com base em cenários realistas e actualizados;
• Aumentar a eficiência da arrecadação, através da modernização da administração tributária e combate à evasão fiscal;
• Estabelecer mecanismos de controlo e contenção da despesa, com maior disciplina fiscal e avaliação periódica da execução;
Sustentabilidade da Dívida Pública
i. Diversificar os instrumentos de financiamento e alargar a base de investidores;
ii. Fortalecer a gestão de riscos fiscais e contingências, incluindo garantias e passivos das empresas públicas;
iii. Reforçar a transparência e o reporte periódico da situação da dívida, incluindo cenários de stress.
iv. Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade;
v. Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados).
Intensificação e frequência dos Desastres Naturais
i. Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico);
ii. Continuar a mobilizar recursos no orçamento para cobrir custos adicionais associados aos desastres naturais;
iii. Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes;
iv. Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.
Texto do artigo · p. 32 ProvaTexto do artigo · p. 32 VII. Previsão de Recursos e Limite da DespesaNúmero ou marcador · p. 32 232. A previsão de recursos e a definição dos limites da despesa
constituem elementos centrais do processo de planificação fiscal de médio prazo, assegurando a sustentabilidade orçamental e o alinhamento entre as prioridades estratégicas do PQG e a capacidade financeira do Estado. Este capítulo apresenta as estimativas indicativas de recursos disponíveis, os limites globais de despesa e os critérios de atribuição de recursos por sectores e territórios, entre os pilares estratégicos e programas do Programa Quinquenal do Governo (PQG).
Número ou marcador · p. 32 233. A previsão de receitas e despesas para o período de
2026–2028 será crucial de modo a garantir a sustentabilidade fiscal e permitir o financiamento adequado das áreas prioritárias. O alinhamento entre as projecções de recursos e a capacidade de financiamento das despesas será crucial para evitar déficits excessivos e garantir que o Governo consiga honrar seus compromissos sem comprometer os investimentos essenciais para o crescimento da economia.
7.1 Previsão de Recursos Disponíveis
Número ou marcador · p. 32 234. A previsão de recursos disponíveis para o CFMP éTexto do artigo · p. 32 derivada das projeções de receitas internas e externas, conformeTexto do artigo · p. 32 apresentado no Capítulo V. A alocação dos recursos será ajustada com base nas necessidades de financiamento das políticas e programas do PQG e da ENDE, priorizando áreas que tenham maior impacto no crescimento sustentável e na redução das desigualdades.Número ou marcador · p. 32 235. As projecções de recursos públicos para o período
2026–2028 assentam nas tendências observadas nos exercícios de 2024 e 2025, aliadas aos pressupostos macroeconómicos definidos no Quadro Fiscal de Médio Prazo. Estima-se que a receita total evolua de 23,9% do PIB em 2026 para 25,5% do PIB em 2028, reflectindo os esforços contínuos de alargamento da base tributária, modernização da administração fiscal e recuperação gradual da ajuda externa em moldes mais previsíveis.
Número ou marcador · p. 32 236. Os recursos internos deverão crescer a uma taxaTexto do artigo · p. 32 média anual de 6,5%, sustentados pela dinâmica da indústria transformadora e da mineração. Por sua vez, os recursos externos continuarão a desempenhar um papel complementar, sobretudo através de financiamentos concessionais e do reforço do apoio orçamental directo.Texto do artigo · p. 33 Tabela 21 - FonteCENÁRIOde Recursos FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028Texto do artigo · p. 33 Tabela 21 - Fonte de RecursosTexto do artigo · p. 33 Valores em milhões de meticais
Limite da despesa por Tipo
2025 2026 2027 2028
Lei << Projecção Cenário Base >>
Total de Recursos Disponíveis 427 940,8 452 486,1 474 843,1 512 649,5
Recursos Internos 424 001,1 452 486,1 474 843,1 512 649,5
Total Receitas 388 906,6 417 369,0 451 704,3 492 191,7
Total Receita exc. Receita de Capital 364 027,4 390 733,9 422 535,6 460 759,5
Receita Fiscal exc. GNL 321 801,4 350 235,9 378 972,1 414 152,7
Receita GNL Orçamental (60%) 3 034,8 2 943,4 2 981,8 1 747,3
Receita não fiscal 6 480,8 3 907,4 4 452,3 5 064,6
Receita Consignada 18 283,9 18 566,5 19 957,7 21 715,2
Receita Própria 14 426,4 15 080,9 16 171,6 18 079,8
Receitas de capital 24 879,3 26 635,0 29 168,7 31 432,1
Valor transitado 3 574,6
Crédito Interno 35 094,5 35 117,1 23 138,8 20 457,8
Recursos Externos 3 939,7
Donativo (AGO) 0,0
Crédito Externo (AGO)
Fonte: MPD: Previsão Mapa Fiscal 2026-2028Texto do artigo · p. 33 Fonte: MPD: Previsão Mapa Fiscal 2026-2028Texto do artigo · p. 33 7.2. Previsão do Limite Global da DespesaTexto do artigo · p. 33 7.2. Previsão do Limite Global da DespesaNúmero ou marcador · p. 33 237. A previsão de despesa para o período de 2026–2028 será orientada pelas prioridades estratégicas do Governo, com foco no fortalecimento das áreas sociais, em particular a educação, saúde e segurança social, bem como na continuidade dos investimentos em infraestrutura, com ênfase na energia, transportes, água e digitalização. Considerando o contexto macroeconómico e a previsão de evolução das receitas em consonância com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamental.
Número ou marcador · p. 33 238. A despesa total está projectada em 452 486,1 milhões de meticais em 2026, reflectindo um aumento face à estimativa de 2025 (439 963,8 milhões). Esta evolução é impulsionada pelo aumento moderado das despesas de funcionamento e um reforço gradual da despesa de investimento, em linha com os objectivos de consolidação fiscal e retoma do crescimento económico.
Número ou marcador · p. 33 239. A previsão das despesas é limitada em função dos recursos disponíveis segundo a sua categoria, conforme a tabela abaixo:Número ou marcador · p. 33 237. A previsão de despesa para o período de 2026–2028 será orientada pelas prioridades estratégicas do Governo, com foco no fortalecimento das áreas sociais, em particular a educação, saúde e segurança social, bem como na continuidade dos investimentos em infraestrutura, com ênfase na energia, transportes, água e digitalização. Considerando o contexto macroeconómico e a previsão de evolução das receitas em consonância com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamental.Número ou marcador · p. 33 238. A despesa total está projectada em 452 486,1 milhões de meticais em 2026, reflectindo um aumento face à estimativa de 2025 (439 963,8 milhões). Esta evolução é impulsionada pelo aumento moderado das despesas de funcionamento e um reforço gradual da despesa de investimento, em linha com os objectivos de consolidação fiscal e retoma do crescimento económico.
Número ou marcador · p. 33 239. A previsão das despesas é limitada em função dos recursos disponíveis segundo a sua categoria, conforme a tabela abaixo:Texto do artigo · p. 33 53Texto do artigo · p. 34 Tabela 23: PrevisãoCENÁRIOde Limite da DespesaFISCALTotalDE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028Texto do artigo · p. 34 ProvaTexto do artigo · p. 34 Tabela 23: Previsão de Limite da Despesa TotalTexto do artigo · p. 34 Fonte: MPD: Previsão Mapa Fiscal 2026-2028Número ou marcador · p. 34 240. Em 2026, a despesa de funcionamento, incluindo operações financeiras, representa cerca de 93,9% da despesa total, destacando-se as seguintes componentes principais:Número ou marcador · p. 34 240. Em 2026, a despesa de funcionamento, incluindo operações financeiras, representa cerca de 93,9% da despesa total, destacando-se as seguintes componentes principais:Texto do artigo · p. 34 i. Despesas com o Pessoal: Estimadas em 214 252,8 milhões de MT, representam 47,3% da despesa total e mantêm-se como principal rubrica da despesa corrente, reflectindo o impacto da consolidação da reforma salarial.
ii. Bens e Serviços: Estão orçamentados em 28 965,5 milhões de MT, reflectindo medidas de contenção e racionalização da despesa administrativa.
iii. Encargos com a Dívida (Juros): Prevê-se um encargo total de 67 616,0 milhões de MT, dos quais 56 472,2 milhões são referentes à dívida interna. A redução da componente externa reflecte um esforço de reequilíbrio do perfil de endividamento.
iv. Transferências Correntes: Totalizam 46.964,6 milhões de MT, destacando-se as transferências para famílias (34 912,2 milhões), essencialmente através de pensões e programas de protecção social.
v. Despesas de Investimento Interno: Projectadas em 27 778,1 milhões de MT, representam 6,1% da despesa total, reforçando a orientação para investimentos com elevado impacto económico e social.
vi. Operações Financeiras: Com um total de 62 793,8 milhões de MT, incluem amortizações de dívida e outras operações patrimoniais.Texto do artigo · p. 34 i. Despesas com o Pessoal: Estimadas em 214 252,8 milhões de MT, representam 47,3% da despesa total e mantêm-se como principal rubrica da despesa corrente, reflectindo o impacto da consolidação da reforma salarial.
ii. Bens e Serviços: Estão orçamentados em 28 965,5 milhões de MT, reflectindo medidas de contenção e racionalização da despesa administrativa.
iii. Encargos com a Dívida (Juros): Prevê-se um encargo total de 67 616,0 milhões de MT, dos quais 56 472,2 milhões são referentes à dívida interna. A redução da componente externa reflecte um esforço de reequilíbrio do perfil de endividamento.
iv. Transferências Correntes: Totalizam 46.964,6 milhões de MT, destacando-se as transferências para famílias (34 912,2 milhões), essencialmente através de pensões e programas de protecção social.
v. Despesas de Investimento Interno: Projectadas em 27 778,1 milhões de MT, representam 6,1% da despesa total, reforçando a orientação para investimentos com elevado impacto económico e social.
vi. Operações Financeiras: Com um total de 62 793,8 milhões de MT, incluem amortizações de dívida e outras operações patrimoniais.Número ou marcador · p. 34 241. O perfil de despesa projectado para 2026 procura
assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, cumprir os compromissos financeiros do Estado e promover a retoma gradual do investimento público. As medidas de contenção da despesa corrente, associadas à priorização dos investimentos e à melhoria da qualidade da despesa, são essenciais para garantir a sustentabilidade orçamental e a criação de espaço fiscal no médio prazo.
Número ou marcador · p. 34 242. A consolidação fiscal prossegue de forma gradual eTexto do artigo · p. 34 realista, preservando a capacidade do Estado de financiar políticas públicas orientadas à inclusão social, crescimento económico e resiliência institucional.Texto do artigo · p. 34 7.2.1 Alocação da Despesa de Funcionamento por Nível de Governo (2026–2028)Número ou marcador · p. 34 243. No âmbito do CFMP 2026–2028, a despesa de
funcionamento representa uma componente relevante da despesa pública global. Para o ano orçamental de 2026, que constitui a referência principal para a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE 2026, estima-se uma despesa de funcionamento alocável na ordem de 32 118,3 milhões de meticais, correspondente a cerca de 61,6% da despesa total projetada para o exercício.
Número ou marcador · p. 34 244. A tabela abaixo apresenta a distribuição projectada daTexto do artigo · p. 34 54Texto do artigo · p. 34 despesa de funcionamento por nível de governo:Número ou marcador · p. 35 243. No âmbito do CFMP 2026–2028, a despesa de funcionamento representa uma componente relevante da despesa pública global. Para o ano orçamental de 2026, que constitui a referência principal para a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE 2026, estima-se uma despesa de funcionamento alocável na ordem de 32 118,3 milhões de meticais, correspondente a cerca de 61,6% da despesa total projetada para o exercício.
Número ou marcador · p. 35 244. A tabela abaixo apresenta a distribuição projetada da despesa de funcionamento por nível de governo:Texto do artigo · p. 35 Tabela 24 - Previsão de Limite da Despesa Alocável por nível de GovernoTexto do artigo · p. 35 Tabela 24 - Previsão de Limite da Despesa Alocável por nível de GovernoTexto do artigo · p. 35 Funcionamento 2026 2027 2028 % da Despesa Total
Projecção
Funcionamento alocável 32 118,3 45 672,2 48 050,6 61,6%
Total funcionamento excl. Autarquia 25 113,6 38 092,8 39 767,6 50,1%
Central 13 272,9 20 132,5 21 017,6 17,9%
OGDP 489,4 742,3 775,0 1,0%
REP 2 466,2 3 740,7 3 905,2 4,9%
Distrito 8 885,2 13 477,3 14 069,8 17,7%
Autarquias 7 004,7 7 579,4 8 283,1 11,5%
Funcionamento
2026
2027
2028
% da Despesa Total
Funcionamento alocável
32 118,3
45 672,2
48 050,6
61,6%
Total funcionamento excl. Autarquia
25 113,6
38 092,8
39 767,6
50,1%
Central
13 272,9
20 132,5
21 017,6
17,9%
OGDP
489,4
742,3
775,0
1,0%
REP
2 466,2
3 740,7
3 905,2
4,9%
Distrito
8 885,2
13 477,3
14 069,8
17,7%
Autarquias
7 004,7
7 579,4
8 283,1
11,5%
Texto do artigo · p. 35 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028Número ou marcador · p. 35 245. Esta configuração reforça a necessidade de aprofundar o processo de desconcentração e descentralização, garantindo coerência entre responsabilidades institucionais e recursos alocados. O foco no ano orçamental de 2026 assegura a base para a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE, enquanto os anos subsequentes (2027–2028) servem como referência indicativa para o planeamento plurianual.
7.2.2 Alocação da Despesa de investimento por Nível de Governo (2026–2028)
7.2.2.1 Critérios de Alocação de Recursos
Número ou marcador · p. 35 246. A alocação dos recursos destinados à despesa de investimento público será orientada por critérios técnicos rigorosos, concebidos para assegurar a máxima eficiência, impacto e coerência com as prioridades nacionais de desenvolvimento. Estes critérios aplicam-se exclusivamente à despesa de capital, devido à sua natureza discricionária e estratégica, que exige uma seleção criteriosa dos programas e projectos a financiar.
Número ou marcador · p. 35 247. A tabela a seguir apresenta os principais critérios considerados para a priorização e alocação dos recursos de investimento, acompanhados de sua descrição, peso relativo e relevância resumida. Esta matriz permite que a distribuição dos fundos públicos se faça de forma transparente, objectiva e alinhada com os objectivos estratégicos do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044).
Tabela 22 - Critérios para Alocação de Recursos de Investimento Público
Fonte: MPD 2025
Número ou marcador · p. 35 248. A despesa de funcionamento, por sua natureza obrigatória e vinculada ao suporte institucional, segue critérios próprios estabelecidos em normas e regulamentos específicos, não sendo, portanto, objecto desta matriz de priorização.
Número ou marcador · p. 35 249. A aplicação sistemática destes critérios constitui um instrumento fundamental para a gestão eficaz dos recursos públicos de investimento, contribuindo para a consecução das metas nacionais de desenvolvimento sustentável e para a promoção de uma administração pública transparente e orientada para resultados.Texto do artigo · p. 35 Fonte: MEF: Previsão Mapa Fiscal 2026-2028Texto do artigo · p. 35 i. A Administração Central absorve aproximadamente 17,9% da despesa total, reflectindo o seu papel na definição e coordenação das políticas públicas nacionais.
ii. Os Distritos concentram cerca de 17,7%, assumindo um papel crescente na execução de funções operacionais e prestação direta de serviços públicos.
iii. As Autarquias Locais representam 11,5%, sinalizando uma trajectória positiva no processo de consolidação da governação local, ainda que com espaço para reforço nos próximos anos.
iv. As Representações do Estado nas Províncias (REP) mantêm uma presença relevante, com 4,9%, assegurando funções de supervisão e coordenação vertical.
v. Os Órgãos Desconcentrados Provinciais (OGDP) apresentam um peso ainda modesto (1,0%), o que poderá requerer reavaliações futuras sobre o seu papel funcional e orçamental.Texto do artigo · p. 35 i. A Administração Central absorve aproximadamente 17,9% da despesa total, refletindo o seu papel na definição e coordenação das políticas públicas nacionais.
ii. Os Distritos concentram cerca de 17,7%, assumindo um papel crescente na execução de funções operacionais e prestação direta de serviços públicos.
iii. As Autarquias Locais representam 11,5%, sinalizando uma trajetória positiva no processo de consolidação da governação local, ainda que com espaço para reforço nos próximos anos.
iv. As Representações do Estado nas Províncias (REP) mantêm uma presença relevante, com 4,9%, assegurando funções de supervisão e coordenação vertical.
v. Os Órgãos Desconcentrados Provinciais (OGDP) apresentam um peso ainda modesto (1,0%), o que poderá requerer reavaliações futuras sobre o seu papel funcional e orçamental.Texto do artigo · p. 35 a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE, enquanto os anos subsequentes (2027–2028) servem como referência indicativa para o planeamento plurianual.Texto do artigo · p. 35 7.2.2 Alocação da Despesa de investimento por Nível de Governo (2026–2028)Texto do artigo · p. 35 7.2.2.1 Critérios de Alocação de RecursosNúmero ou marcador · p. 35 246. A alocação dos recursos destinados à despesa de investimento público será orientada por critérios técnicos rigorosos, concebidos para assegurar a máxima eficiência, impacto e coerência com as prioridades nacionais de desenvolvimento. Estes critérios aplicam-se exclusivamente à despesa de capital, devido à sua natureza discricionária e estratégica, que exige uma seleção criteriosa dos programas e projectos a financiar.
Número ou marcador · p. 35 247. A tabela a seguir apresenta os principais critérios considerados para a priorização e alocação dos recursos de investimento, acompanhados de sua descrição, peso relativo e relevância resumida. Esta matriz permite que a distribuição dos fundos públicos se faça de forma transparente, objectiva e alinhada com os objectivos estratégicos do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044).Número ou marcador · p. 35 245. Esta configuração reforça a necessidade de aprofundar o processo de desconcentração e descentralização, garantindo coerência entre responsabilidades institucionais e recursos alocados. O foco no ano orçamental de 2026 assegura a base paraTexto do artigo · p. 35 55Texto do artigo · p. 35 Tabela 22 - Critérios para Alocação de Recursos de Investimento PúblicoTexto do artigo · p. 35 Critério
Descrição
Peso (%)
Relevância
Prioridade Estratégica (PQG/ENDE)
Grau de alinhamento do programa às metas e prioridades do PQG e da ENDE
35
Garante que os investimentos apoiem directamente os objectivos nacionais de desenvolvimento.
Impacto Social e Económico
Potencial do programa para gerar benefícios económicos e sociais amplos e mensuráveis
25
Direciona os recursos para iniciativas que melhorem o bem-estar e impulsionem o crescimento.
Capacidade de Execução Institucional
Grau de prontidão, capacidade técnica e institucional para implementar o programa
20
Assegura que os recursos sejam aplicados em programas viáveis e exequíveis no horizonte fiscal.
Equidade Territorial
Contributo do programa para a redução de desigualdades regionais e promoção da coesão
10
Fomenta uma distribuição mais equilibrada dos investimentos no território nacional.
Complementaridade com Outras Fontes de Financiamento
Potencial de cofinanciamento com parceiros nacionais e internacionais
10
Permite alavancar recursos adicionais e ampliar o impacto do investimento público.
Critério
Descrição
Peso (%)
Relevância
Prioridade Estratégica (PQG/ENDE)
Grau de alinhamento do programa às metas e prioridades do PQG e da ENDE
35
Garante que os investimentos apoiem directamente os objectivos nacionais de desenvolvimento.
Impacto Social e Económico
Potencial do programa para gerar benefícios económicos e sociais amplos e mensuráveis
25
Direciona os recursos para iniciativas que melhorem o bem-estar e impulsionem o crescimento.
Capacidade de Execução Institucional
Grau de prontidão, capacidade técnica e institucional para implementar o programa
20
Assegura que os recursos sejam aplicados em programas viáveis e exequíveis no horizonte fiscal.
Equidade Territorial
Contributo do programa para a redução de desigualdades regionais e promoção da coesão
10
Fomenta uma distribuição mais equilibrada dos investimentos no território nacional.
Complementaridade com Outras Fontes de Financiamento
Potencial de cofinanciamento com parceiros nacionais e internacionais
10
Permite alavancar recursos adicionais e ampliar o impacto do investimento público.
Texto do artigo · p. 35 Tabela 22 -Texto do artigo · p. 35 Critérios paraTexto do artigo · p. 35 Alocação deTexto do artigo · p. 35 Recursos deTexto do artigo · p. 35 Investimento PúblicoNúmero ou marcador · p. 36 250. A aplicação dos critérios acima apresentados orienta de forma clara e objectiva a priorização dos investimentos públicos. Com base nesta matriz de critérios, a alocação dos recursos será estruturada segundo os pilares estratégicos definidos no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), assegurando o alinhamento com as metas da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e os limites indicativos do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).
Número ou marcador · p. 36 251. A seguir, na seção 7.2.2.2 apresenta-se a distribuição indicativa dos recursos de investimento por pilares estratégicos, refletindo o esforço de direcionar os investimentos para as áreas com maior impacto económico e social, maior capacidade de execução e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
7.2.2.2 Alocação de Recursos por Pilares Estratégico
Número ou marcador · p. 36 252. A alocação dos recursos de investimento público para o período 2026–2028 será orientada pelos critérios técnicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.1.1, nomeadamente: prioridade estratégica, impacto social e económico, capacidade de execução institucional, equidade territorial e complementaridade com outras fontes de financiamento. Esses critérios asseguram que os recursos públicos sejam distribuídos de forma eficaz, racional e alinhada com os compromissos estratégicos do Estado.
Número ou marcador · p. 36 253. Em conformidade com o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), os investimentos serão estruturados em torno de cinco pilares estratégicos, que refletem os desafios e oportunidades prioritárias para o desenvolvimento nacional sustentável.
Número ou marcador · p. 36 254. A Tabela 25 apresenta a distribuição indicativa dos recursos de investimento por pilar, expressa em percentagem do total, com a respetiva justificação do peso atribuído a cada um. Tabela 23 – Alocação Indicativa por Pilar Estratégico
Fonte: MPD, 2025
Número ou marcador · p. 36 255. Esta distribuição assegura uma abordagem equilibrada entre as necessidades de curto prazo e os imperativos de médio e longo prazo, orientando a priorização dos investimentosNúmero ou marcador · p. 36 248. A despesa de funcionamento, por sua natureza obrigatória
e vinculada ao suporte institucional, segue critérios próprios estabelecidos em normas e regulamentos específicos, não sendo, portanto, objecto desta matriz de priorização.
Número ou marcador · p. 36 249. A aplicação sistemática destes critérios constitui um
instrumento fundamental para a gestão eficaz dos recursos públicos de investimento, contribuindo para a consecução das metas nacionais de desenvolvimento sustentável e para a promoção de uma administração pública transparente e orientada para resultados.
Número ou marcador · p. 36 250. A aplicação dos critérios acima apresentados orienta
de forma clara e objectiva a priorização dos investimentos públicos. Com base nesta matriz de critérios, a alocação dos recursos será estruturada segundo os pilares estratégicos definidos no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), assegurando o alinhamento com as metas da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e os limites indicativos do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).
Número ou marcador · p. 36 251. A seguir, na seção 7.2.2.2 apresenta-se a distribuiçãoTexto do artigo · p. 36 indicativa dos recursos de investimento por pilares estratégicos, reflectindo o esforço de direcionar os investimentos para asTexto do artigo · p. 36 Tabela 23 – Alocação Indicativa por Pilar EstratégicoTexto do artigo · p. 36 áreas com maior impacto económico e social, maior capacidade de execução e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.Texto do artigo · p. 36 7.2.2.2 Alocação de Recursos por Pilares EstratégicoNúmero ou marcador · p. 36 252. A alocação dos recursos de investimento público para
o período 2026–2028 será orientada pelos critérios técnicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.1.1, nomeadamente: prioridade estratégica, impacto social e económico, capacidade de execução institucional, equidade territorial e complementaridade com outras fontes de financiamento. Esses critérios asseguram que os recursos públicos sejam distribuídos de forma eficaz, racional e alinhada com os compromissos estratégicos do Estado.
Número ou marcador · p. 36 253. Em conformidade com o Programa Quinquenal
do Governo (PQG 2025–2029) e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), os investimentos serão estruturados em torno de cinco pilares estratégicos, que reflectem os desafios e oportunidades prioritárias para o desenvolvimento nacional sustentável.
Número ou marcador · p. 36 254. A Tabela 25 apresenta a distribuição indicativa dosTexto do artigo · p. 36 recursos de investimento por pilar, expressa em percentagem do total, com a respectiva justificação do peso atribuído a cada um.Texto do artigo · p. 36 Pilar
Peso (%)
Justificativa
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador · p. 36 1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador · p. 36 2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador · p. 36 3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
4.Infraestruturas,desenvolvimentoOrganizaçãoesustentável.OrdenamentoTerritorial
30%
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador · p. 36 5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Texto do artigo · p. 36 ProvaTexto do artigo · p. 36 PilarTexto do artigo · p. 36 Peso (%)Texto do artigo · p. 36 JustificTexto do artigo · p. 36 ativaNúmero ou marcador · p. 36 256.
de alocação de recursos, guiando as decisões para maximizar o impacto dos investimentos públicos no médio prazo.
7.2.2.3 Alocação de Recursos por Programas
Número ou marcador · p. 36 257. A alocação de recursos orçamentais no horizonte 2026–2028 será estruturada por programas estratégicos, agrupados em torno dos cinco pilares do PQG 2025–2029, conforme previsto na ENDE 2025–2044. Esta abordagem programática permite reforçar a coerência entre planificação, orçamento e monitoria de resultados, promovendo maior eficácia na implementação das políticas públicas.
Número ou marcador · p. 36 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos a cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.
Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa EstratégicoNúmero ou marcador · p. 36 255. Esta distribuição assegura uma abordagem equilibrada
entre as necessidades de curto prazo e os imperativos de médio e longo prazo, orientando a priorização dos investimentos públicos em consonância com os compromissos nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável.
Número ou marcador · p. 36 256. A seguir, o documento detalha a previsão dos recursosTexto do artigo · p. 36 e os limites indicativos por categoria de despesa, sector e nível de governação, garantindo transparência e consistência entre a planificação estratégica e a orçamentação plurianual. Esta distribuição reflectirá a estratégia de alocação de recursos, guiando as decisões para maximizar o impacto dos investimentos públicos no médio prazo.Texto do artigo · p. 36 Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa EstratégicoTexto do artigo · p. 36 7.2.2.3 Alocação de Recursos por ProgramasNúmero ou marcador · p. 36 257. A alocação de recursos orçamentais no horizonte 2026–
2028 será estruturada por programas estratégicos, agrupados em torno dos cinco pilares do PQG 2025–2029, conforme previsto na ENDE 2025–2044. Esta abordagem programática permite reforçar a coerência entre planificação, orçamento e monitoria de resultados, promovendo maior eficácia na implementação das políticas públicas.
Número ou marcador · p. 36 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos aTexto do artigo · p. 36 57Texto do artigo · p. 36 cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.Texto do artigo · p. 36 Pilar de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
Peso por Pilar 15,0%
1.4.1 Unidade Nacional e Coesão Social 5,0%
1.4.2 Defesa Nacional e Segurança Interna 6,0%
1.4.4 Reforma e Modernização da Administração Pública 4,0%Número ou marcador · p. 37 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos a cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.
Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa Estratégico
Fonte: MPD, 2025
Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Número ou marcador · p. 37 259. Esta estrutura permite assegurar uma alocação equilibrada, com foco na transformação estrutural da economia, no desenvolvimento social e demográfico e na expansão deNúmero ou marcador · p. 37 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos a cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.
Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa Estratégico
Fonte: MPD, 2025
Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Número ou marcador · p. 37 259. Esta estrutura permite assegurar uma alocação equilibrada, com foco na transformação estrutural da economia, no desenvolvimento social e demográfico e na expansão deTexto do artigo · p. 37 Alocação por programa Peso por Pilar
Pilar de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação 15,0%
1.4.5 Descentralização Administrativa e Financeira 2,0%
1.4.6 Prevenção e Combate à Corrupção e ao Crime Económico 1,0%
1.4.7 Cooperação Internacional 1,0%
Pilar de Transformação Estrutural da Economia 25,0%
2.4.1 Estabilidade Macroeconómica 4,0%
2.4.2 Produção, Produtividade e Diversificação 11,0%
2.4.3 Ambiente de Negócios 3,0%
2.4.4 Emprego, Empreendedorismo e Trabalho Digno 4,0%
2.4.5 Investigação, Inovação e Tecnologia 3,0%
Pilar de Transformação Social e Demográfica 23,5%
3.4.1 População e Capital Humano 8,0%
3.4.2 Protecção Social e Equidade 6,0%
3.4.3 Juventude 4,5%
3.4.4 Cultura e Desporto 2,5%
3.4.5 Igualdade de Género 2,5%
Número ou marcador · p. 37 4. Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial 30,0%
4.4.1 Infra-estruturas Económicas 11,0%
4.4.2 Infra-estruturas Sociais 9,0%
4.4.3 Infra-estruturas de Administração 5,0%
4.4.4 Ordenamento Territorial Sustentável 5,0%
Número ou marcador · p. 37 5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular 6,5%
5.4.1 Gestão Ambiental 2,0%
5.4.2 Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres 3,0%
5.4.3 Economia Circular 1,5%
Fonte: MPD, 2025
Nota: As atribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.Número ou marcador · p. 37 259. Esta estrutura permite assegurar uma alocação equilibrada,
com foco na transformação estrutural da economia, no desenvolvimento social e demográfico e na expansão de infraestruturas com impacto territorial. Ao mesmo tempo, garante-se resposta às exigências em matéria de segurança, boa governação, resiliência ambiental e coesão nacional.
Número ou marcador · p. 37 260. A alocação apresentada é indicativa e tem por finalidade
orientar a programação plurianual da despesa pública, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, eficiente e orientada para resultados.
Número ou marcador · p. 37 261. As percentagens atribuídas por pilar e programa reflectemTexto do artigo · p. 37 as prioridades estabelecidas no PQG 2025–2029 e na ENDE 2025–2044, com base nos critérios técnicos de priorização definidos no presente CFMP.Texto do artigo · p. 37 7.2.2.4 Alocação Indicativa por Nível de Governo (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)Número ou marcador · p. 37 262. A estratégia de alocação de recursos públicos no horizonte fiscal de médio prazo considera não apenas as prioridades programáticas e sectoriais, mas também a desconcentração e descentralização das funções do Estado, conforme orientações da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).Número ou marcador · p. 37 263. Neste contexto, a presente subsecção apresenta a
distribuição indicativa percentual dos recursos de investimento público por nível de governação (central, provincial, distrital e autárquico), com base na natureza das competências, na capacidade de execução e na lógica de actuação territorial de cada programa estratégico.
Número ou marcador · p. 37 264. Esta abordagem visa garantir uma melhor articulação
entre os diferentes níveis de governação, reforçando a eficácia, equidade e proximidade da prestação de serviços públicos, em conformidade com os princípios da descentralização e da governação territorial integrada.
Número ou marcador · p. 37 265. A Tabela 27 resume a alocação projectada, apresentandoTexto do artigo · p. 37 58Texto do artigo · p. 37 58Texto do artigo · p. 37 a distribuição percentual dos recursos por programa estratégico e por nível de governação. Os percentuais atribuídos resultam de uma avaliação técnica que considera a função predominante de cada programa e o grau de envolvimento esperado de cada esfera de governação. Os programas estratégicos com maior percentagem de alocação evidenciados na tabela serão considerados prioritários, reflectindo o seu contributo esperado para os objectivos da ENDE e do PQG no horizonte do CFMP.Texto do artigo · p. 37 Tabela 25 - AlocaçãoCENÁRIOIndicativaFISCALpor Nível deDEGovernaçãoMEDIO(Central,PRAZOProvincial,(CFMP)Distrital e Autárquico)2026-2028Texto do artigo · p. 37 Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)Texto do artigo · p. 37 Alocação por Nível de Governação
Peso por Pilar CENTRAL PROVINCIAL DISTRITAL AUTÁRQUICO JustificaçãoTexto do artigo · p. 38 Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)Texto do artigo · p. 38 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028Texto do artigo · p. 38 Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)Texto do artigo · p. 38 Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)Texto do artigo · p. 38 Alocação por Níveis de Governação Peso por Pilar CENTRAL PROVINCIAL << Projecção >> DISTRITAL AUTARQUICO Justificação
1.4.6 Prevenção e Combate à Corrupção e ao Crime Económico 6,7% 55% 25% 15% 5% Fortalecimento da fiscalização local.
1.4.7 Cooperação Internacional 6,7% 90% 10% 0% 0% Diplomacia e acordos são centralizados.
Pilar I Transformação Estrutural da Economia 25,0%
2.4.1 Estabilidade Macroeconómica 16,0% 80% 15% 5% 0% Política macro e fiscal são centralizadas.
2.4.2 Produção, Produtividade e Diversificação 44,0% 30% 35% 30% 5% Produção descentralizada exige envolvimento local.
2.4.3 Ambiente de Negócios 12,0% 45% 25% 20% 10% Papel crescente de serviços distritais e autárquicos.
2.4.4 Emprego, Empreendedorismo e Trabalho Digno 16,0% 40% 30% 20% 10% Execução partilhada entre níveis.
2.4.5 Investigação, Inovação e Tecnologia 12,0% 55% 30% 10% 5% Centros provinciais e extensão tecnológica.
Pilar II Transformação Social e Demográfica 23,5%
3.4.1 População e Capital Humano 34,0% 30% 30% 30% 10% Serviços sociais executados em todos os níveis.
3.4.2 Proteção Social e Equidade 25,5% 25% 35% 30% 10% Programas de assistência operam localmente.
3.4.3 Juventude 19,1% 30% 30% 25% 15% Políticas juvenis têm forte base local.
3.4.4 Cultura e Desporto 10,6% 20% 30% 30% 20% Promoção cultural e recreativa descentralizada.
3.4.5 Igualdade de Género 10,6% 30% 30% 25% 15% Intervenção transversal com forte presença territorial.
Pilar IV. Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial 30,0%
4.4.1 Infra-estruturas Económicas 36,7% 30% 35% 30% 5% Maior papel local na manutenção e operação.
4.4.2 Infra-estruturas Sociais 30,9% 20% 40% 30% 10% Educação, saúde e assistência são locais.
4.4.3 Infra-estruturas de Administração 14,4% 40% 20% 30% 10% Administração pública nas várias esferas.
4.4.4 Ordenamento Territorial Sustentável 16,7% 30% 40% 20% 10% Planeamento físico executado localmente.
Pilar V. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular 6,5%
5.4.1 Gestão Ambiental 30,8% 40% 20% 30% 10% Fiscalização e protecção ambiental local.
5.4.2 Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres 46,2% 30% 30% 15% 25% Respostas rápidas exigem apoio local.
5.4.3 Economia Circular 15,4% 40% 30% 20% 10% Práticas de reciclagem e reutilização locais.
Fonte: MDP, 2025
Nota Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programa são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.Texto do artigo · p. 38 ProvaTexto do artigo · p. 38 Fonte: MPD, 2025Texto do artigo · p. 38 Nota Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.Texto do artigo · p. 38 VIII. Considerações FinaisTexto do artigo · p. 38 Fonte: MPD, 2025Texto do artigo · p. 38 ao investimento público e privado. A atualização regular dos pressupostos macroeconómicos permitirá fortalecer a disciplina orçamental e a eficiência da despesa pública.Texto do artigo · p. 38 Nota Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.Número ou marcador · p. 38 266. As perspectivas económicas de médio prazo são
moderadamente positivas, impulsionadas pela retoma de investimentos estratégicos e pelas reformas em curso. Contudo, persistem desafios significativos, incluindo o conflito em Cabo Delgado, os choques climáticos e os elevados níveis de endividamento, que limitam o ritmo de crescimento económico.
Número ou marcador · p. 38 267. O CFMP consolida-se como instrumento central para
o alinhamento entre a planificação e o orçamento, assegurando previsibilidade na alocação de recursos e orientação das prioridades de despesa, com base no Quadro Macro fiscal. Ainda assim, o cenário permanece sujeito a incertezas externas e internas, o que poderá exigir ajustamentos nos pressupostos macroeconómicos e na alocação de recursos durante a elaboração do PESOE 2026.
Número ou marcador · p. 38 268. A política fiscal para o período 2026–2028 focar-se-á naTexto do artigo · p. 38 consolidação orçamental, no reforço da arrecadação, na gestão prudente da dívida e na promoção de um ambiente favorávelNúmero ou marcador · p. 38 269. Este CFMP inicia a implementação da abordagem
programática, introduzindo limites indicativos por pilares, programas e níveis de governação. A operacionalização plena desta abordagem apresenta desafios, especialmente num contexto em que os recursos para investimento representam menos de 20% do total disponível, exigindo escolhas estratégicas e maior selectividade na alocação da despesa pública.
Número ou marcador · p. 38 270. O Governo manterá o seu empenho na sustentabilidade
fiscal e no financiamento das prioridades de desenvolvimento, com especial destaque para infraestruturas de apoio à produção, transportes, logística e serviços sociais.
Número ou marcador · p. 38 271. A cooperação com parceiros internacionais continuará aTexto do artigo · p. 38 60Texto do artigo · p. 38 ser essencial para complementar os esforços internos e viabilizar o alcance dos objectivos do desenvolvimento nacional.Texto do artigo · p. 38 60
Fonte textual acessível e tabelas
Número ou marcador, página 29: 218. A médio prazo, antecipa-se um desvio na execução da despesa pública na ordem de 8,6%, influenciado por uma inflação superior ao previsto e pelo aumento da pressão sobre o fundo de pensões, decorrente do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), da reestruturação do Sector Empresarial do Estado, bem como das pressões sobre a massa salarial e do serviço da dívida interna.
6.3. Sensibilidade do Saldo Primário
Número ou marcador, página 29: 219. Os desvios de execução da Receita e Despesa do Estado podem representar riscos ao seguinte: (i) a tendência
Texto do artigo, página 29: Gráfico 18: Desvios da Execução da Despesa
Gráfico 19: Sensibilidade do Saldo Primário aos Desvios na Receita e Despesa
Texto do artigo, página 29: 2024 2025e 2026p 2027p 2028p
Número ou marcador, página 29: 218. A médio prazo, antecipa-se um desvio na execução da despesa pública na ordem de 8,6%, influenciado por uma inflação superior ao previsto e pelo aumento da pressão sobre o fundo de pensões, decorrente do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), da reestruturação do Sector Empresarial do Estado, bem como das pressões sobre a massa salarial e do serviço da dívida interna.
Texto do artigo, página 29: 6.3. Sensibilidade do Saldo Primário
Número ou marcador, página 29: 219. Os desvios de execução da Receita e Despesa do Estado podem representar riscos ao presente CFMP. O cenário de risco tomou em consideração o seguinte: (i) a tendência histórica média dos desvios da execução da receita do Estado em 4,0% abaixo da projecção e, (ii) 5,0% da execução da despesa de funcionamento acima do esperado, como resultado das dinâmicas da massa salarial e pressões com o serviço da dívida interna.
Texto do artigo, página 29: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 29: Gráfico 19: Sensibilidade do Saldo Primário aos Desvios na Receita e Despesa
Texto do artigo, página 29: presente CFMP. O cenário de risco tomou em consideração o histórica média dos desvios da execução da receita do Estado em 4,0% e, (ii) 5,0% da execução despesa de funcionamento acima do esperado, dinâmicas da massa salarial e pressões com o serviço da dívida interna.
-1.3%
2.8%
1.8%
2.6% 3.1%
2.6%
3.1%
2.0%
2.9%
3.4%
2024 2025p 2026p 2027p 2028p 2029p
Cenário de risco ( Receita do Estado Δ -4%, Despesas de funciomento Δ 5%)
Cenário de base
Texto do artigo, página 29: abaixo da projecção , como resultado das
Texto do artigo, página 29: .
Texto do artigo, página 29: 2028p 2029p
Cenário de risco ( Receita do Estado Δ -4%, Despesas de funcionamento Δ 5%)
Cenário de base
Texto do artigo, página 29: 47
Texto do artigo, página 29: Fonte: MF (Quadro Fiscal 2026-2029), Estimativas da DGR
Número ou marcador, página 29: 220. O comportamento dos desvios na receita e despesas poderão traduzir-se num saldo primário de 0,3pp do PIB acima do esperado no cenário base, o que poderá incrementar as necessidades de financiamento.
6.4. Risco da Dívida Pública
Número ou marcador, página 29: 221. O risco da dívida foi analisado através de teste de stress, que considera choques de um desvio-padrão em relação à média das principais variáveis macroeconómicas dos últimos seis anos, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB real, o saldo primário, as taxas de juro e a taxa de câmbio real.
Gráfico 20: Evolução da Dívida Pública (% PIB) Gráfico 21: Teste de Stress a Dívida Pública
Número ou marcador, página 29: 220. O comportamento dos desvios na receita e despesas poderão traduzir-se num saldo primário de 0,3pp do PIB acima do esperado
no cenário base, o que poderá incrementar as necessidades de financiamento.
6.4. Risco da Dívida Pública
Número ou marcador, página 29: 221. O risco da dívida foi analisado através de teste de stress, que considera choques de um desvio-padrão em relação à média das
Texto do artigo, página 29: principais variáveis macroeconómicas dos últimos seis anos, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB real, o saldo primário, as taxas de juro e a taxa de câmbio real.
Texto do artigo, página 29: 85
Texto do artigo, página 29: 120
Texto do artigo, página 29: 84.21 84.16
Texto do artigo, página 29: 97.1 103.2 107.5 101.5 108.6
Número ou marcador, página 30: 221. O risco da dívida foi analisado através de teste de stress, que considera choques de um desvio-padrão em relação à média das principais variáveis macroeconómicas dos últimos seis anos, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB real, o saldo primário, as taxas de juro e a taxa de câmbio real.
Gráfico 20: Evolução da Dívida Pública (% PIB) Gráfico 21: Teste de Stress a Dívida Pública
Fonte: MF, Modelo DDT
Número ou marcador, página 30: 222. O rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes, incrementou de 73% do PIB em 2023 para 76,9% do PIB em 2024, representando um incremento de 3,69 pp (gráfico 4). De facto, o rácio ainda permanece acima do limiar de sustentabilidade recomendado (60% do PIB) para economias de baixo rendimento, associado a isso, a trajectória ascendente da dívida interna, que atingiu 26% do PIB no último ano, amplia as pressões sobre as contas públicas, uma vez que o serviço da dívida consome uma parcela crescente da receita do Estado.
Texto do artigo, página 30: 120
100
80
60
40
20
0
97.1
103.2
107.5
101.5
108.6
78.2
73
76.9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Dívida Externa
Dívida Interna
Passivo Contingente
Dívida Pública Total
Linha de Sustentabilidade
85
82.38
84.21
84.16
82.54
73,00
76.90
78.45
79.79
82.38
84.21
84.16
75,22
77.63
79.01
79.55
82.54
78.18
77.03
74.12
73,54
71,83
70.12
65
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Linha de base
Choque do Saldo Primário
Número ou marcador, página 30: 222. O rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes,
incrementou de 73% do PIB em 2023 para 76,9% do PIB em 2024,
representando um incremento de 3,69 pp (gráfico 4). De facto,
o rácio ainda permanece acima do limiar de sustentabilidade
recomendado (60% do PIB) para economias de baixo rendimento,
associado a isso, a trajectória ascendente da dívida interna, que
atingiu 26% do PIB no último ano, amplia as pressões sobre as
contas públicas, uma vez que o serviço da dívida consome uma
parcela crescente da receita do Estado.
Número ou marcador, página 30: 223. Embora a taxa de câmbio no curto prazo apresente-se
estável, uma provável depreciação da taxa de câmbio a médio
prazo, pode configurar-se um fonte de risco para a dívida
pública, pois, pequenas variações cambiais podem impactar no
Stock da Dívida Pública, dado que grande parte da carteira é
composta por moeda estrangeira, o que faz com que a dívida seja
particularmente sensível às variações na taxa de câmbio, como
se pode observar no gráfico 5.
Número ou marcador, página 30: 224. Entretanto, face ao aumento do stock da dívida interna
nos últimos anos, um choque na taxa de juro, terá um impacto
muito grande no serviço da dívida interna.
Gráfico 22: Projecção Mensal do Serviço da Dívida Pública – 2025 (Em milhões de Meticais)
Serviço da Dívida Externa
20.05
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Texto do artigo, página 30: 120
Texto do artigo, página 30: 97.1 103.2 107.5 101.5 108.6
Número ou marcador, página 30: 222. O rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes,
incrementou de 73% do PIB em 2023 para 76,9% do PIB em 2024, representando um incremento de 3,69 pp (gráfico 4). De facto, o rácio ainda permanece acima do limiar de sustentabilidade recomendado (60% do PIB) para economias de baixo rendimento, associado a isso, a trajectória ascendente da dívida interna, que atingiu 26% do PIB no último ano, amplia as pressões sobre as contas públicas, uma vez que o serviço da dívida consome uma parcela crescente da receita do Estado.
Número ou marcador, página 30: 223. Embora a taxa de câmbio no curto prazo apresenta-se
estável, uma provável depreciação da taxa de câmbio a médio prazo, pode configurar-se uma fonte de risco para a dívida pública, pois, pequenas variações cambiais podem impactar no Stock da Dívida Pública, dado que grande parte da carteira é composta por moeda estrangeira, o que faz com que a dívida seja particularmente sensível às variações na taxa de câmbio, como se pode observar no gráfico 5.
Número ou marcador, página 30: 224. Entretanto, face ao aumento do stock da dívida interna
nos últimos anos, um choque na taxa de juro, terá um impacto muito grande no serviço da dívida interna.
Gráfico 22: Projecção Mensal do Serviço da Dívida Pública – 2025 (Em milhões de Meticais)
CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Número ou marcador, página 30: 223. Embora a taxa de câmbio no curto prazo apresenta-se estável, uma provável depreciação da taxa de câmbio a médio prazo, pode configurar-se uma fonte de risco para a dívida pública, pois, pequenas variações cambiais podem impactar no Stock da Dívida Pública, dado que grande parte da carteira é composta por moeda estrangeira, o que faz com que a dívida seja particularmente sensível às variações na taxa de câmbio, como se pode observar no gráfico 5.
Número ou marcador, página 30: 224. Entretanto, face ao aumento do stock da dívida interna nos últimos anos, um choque na taxa de juro, terá um impacto muito grande no serviço da dívida interna.
Gráfico 22: Projecção Mensal do Serviço da Dívida Pública – 2025 (Em milhões de Meticais)
Fonte: Ministério das Finanças
Número ou marcador, página 30: 225. O gráfico acima evidencia uma concentração de pagamentos em períodos específicos, o que pode colocar uma pressão na tesouraria pública, requerendo uma monitoria constante ao longo do período. Portanto, até Setembro, os pagamentos previstos para amortizações e juros somam aproximadamente 20 mil milhões de meticais, o maior montante a ser desembolsado ao longo do ano. Esse cenário representa um risco na medida em que reflecte a crescente dependência da dívida interna, cujo serviço se tornou um encargo substancial sobre a despesa pública, associado a limitação de acesso ao crédito externo concessionado e da crescente necessidade de financiar o défice orçamental, intensificando assim, as pressões sobre as finanças públicas.
Texto do artigo, página 30: Prova
Número ou marcador, página 30: 225. O gráfico acima evidencia uma concentração de pagamentos em períodos específicos, o que pode colocar uma pressão na tesouraria pública, requerendo uma monitoria constante ao longo do período. Portanto, até Setembro, os pagamentos previstos para amortizações e juros somam aproximadamente 20 mil milhões de meticais, o maior montante a ser desembolsado ao longo do ano. Esse cenário representa um risco na medida em que reflecte a crescente dependência da dívida interna, cujo
Texto do artigo, página 30: 48
Texto do artigo, página 30: 20.05
Serviço da Dívida Externa
Texto do artigo, página 30: serviço se tornou um encargo substancial sobre a despesa pública, associado a limitação de acesso ao crédito externo concessionado e da crescente necessidade de financiar o défice orçamental, intensificando assim, as pressões sobre as finanças públicas.
Texto do artigo, página 30: 6.5. Riscos Associados aos Desastre Naturais
Número ou marcador, página 30: 226. Determinados riscos fiscais exógenos poderão exercer pressão adversa sobre o actual quadro macro-fiscal, com especial
Texto do artigo, página 31: ocorrência cíclica de fenómenos climáticos extremos, os quais geram impactos adversos tanto sobre a população como sobre as infraestruturas menos resilientes, comprometendo assim a estabilidade socioeconómica e fiscal.
50
6.5. Riscos Associados aos Desastre Naturais
Número ou marcador, página 31: 226. Determinados riscos fiscais exógenos poderão exercer pressão adversa sobre o actual quadro macro-fiscal, com especial destaque para eventuais desastres naturais, ameaças à segurança na região norte do País e a persistência de manifestações pós-eleitoral.
Número ou marcador, página 31: 227. Relativamente aos desastres naturais, a localização geográfica de Moçambique torna o país particularmente vulnerável à ocorrência cíclica de fenómenos climáticos extremos, os quais geram impactos adversos tanto sobre a população como sobre as infra-estruturas menos resilientes, comprometendo assim a estabilidade socioeconómica e fiscal.
Gráfico 23: Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB Potencial
Fonte: INE, MF, Estimativas da DGR
Número ou marcador, página 31: 228. As estimativas do Produto Potencial, obtidas por meio da aplicação do filtro de HodrickPrescott (Filtro HP), indicam que o PIB real se encontrava a 10% aquém do seu potencial em
2024. Tal facto evidencia que a economia está a operar significativamente abaixo da sua capacidade produtiva, fenómeno este maioritariamente atribuído à crise pós-eleitoral e ao impacto do ciclone Chido, registado em 2024.
Número ou marcador, página 31: 229. Embora a economia possa registar uma recuperação do crescimento real para o ano de 2025, espera-se que o hiato do produto se mantenha em território negativo, isto é, abaixo da sua capacidade produtiva, em função da persistência de determinados efeitos cumulativos decorrentes dos choques sucessivos recentemente observados.
Número ou marcador, página 31: 230. No entanto, a médio prazo (2026-2029), antecipa-se uma inversão da trajectória e da magnitude do hiato do produto, sustentada pela implementação de medidas orientadas para a recuperação económica.
1.65
(1.02)
(7.30)
(10.50)
(12.50)
(0.22)
(10.14)
(2.78)
2.23 2.32 2.68 2.99
(14.00)
(12.00)
(10.00)
(8.00)
(6.00)
(4.00)
(2.00)
-
2.00
4.00
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
%doPIB
Hiato do PIB (%)
%doPIB
Número ou marcador, página 31: 228. As estimativas do Produto Potencial, obtidas por meio
da aplicação do filtro de Hodrick-Prescott (Filtro HP), indicam que o PIB real se encontrava a 10% aquém do seu potencial em 2024. Tal facto evidencia que a economia está a operar significativamente abaixo da sua capacidade produtiva, fenómeno este maioritariamente atribuído à crise pós-eleitoral e ao impacto do ciclone Chido, registado em 2024.
Número ou marcador, página 31: 229. Embora a economia possa registar uma recuperação do
Texto do artigo, página 31: destaque para eventuais desastres naturais, ameaças à segurança na região norte do País e a persistência de manifestações pós-eleitoral.
Texto do artigo, página 31: Gráfico 23: Crescimento do PIB real actual comparado ao PIB Potencial
Texto do artigo, página 31: produto se mantenha em território negativo, isto é, abaixo da sua capacidade produtiva, em função da persistência de determinados efeitos cumulativos decorrentes dos choques sucessivos recentemente observados.
Número ou marcador, página 31: 230. No entanto, a médio prazo (2026-2029), antecipa-se uma inversão da trajectória e da magnitude do hiato do produto, sustentada pela implementação de medidas orientadas para a recuperação económica.
Texto do artigo, página 31: crescimento real para o ano de 2025, espera-se que o hiato do
Texto do artigo, página 31: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 31: Gráfico 24: Projecções de Eventos Climáticos 2025
Texto do artigo, página 31: Gráfico 24: Projecções de Eventos Climáticos 2025
Texto do artigo, página 31: Official NOAA CPC ENSO Probabilities (issued March 2025)
based on -0.5°/+0.5°C thresholds in ERSSTv5 Niño-3.4 index
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Percent Chance (%)
La Nina
Neutral
El Nino
FMA MAM AMJ MJJ JJA JAS ASO SON OND
Texto do artigo, página 31: Fonte: INAM, 2025
Número ou marcador, página 31: 231. As projecções mais recentes indicam a persistência da fase neutra do fenómeno ENSO (El Niño Southern Oscillation) até ao início da próxima estação chuvosa. A partir desse período (2025), há sinais de possível transição para condições típicas de La Niña, as quais tendem a favorecer o aumento da precipitação nas regiões centro e sul do país. Durante a fase neutra do ENSO, a ocorrência de chuvas é fortemente influenciada pela variabilidade climática local e pelas condições atmosféricas regionais.
Número ou marcador, página 31: 231. As projecções mais recentes indicam a persistência da fase neutra do fenómeno ENSO (El Niño Southern Oscillation) até ao início da próxima estação chuvosa. A partir desse período (2025), há sinais de possível transição para condições típicas de
Texto do artigo, página 31: La Niña, as quais tendem a favorecer o aumento da precipitação nas regiões centro e sul do país. Durante a fase neutra do ENSO, a ocorrência de chuvas é fortemente influenciada pela variabilidade climática local e pelas condições atmosféricas regionais.
Texto do artigo, página 32: 6.6. Medidas de Mitigação
Texto do artigo, página 32: Tipo de Risco
Medidas de Mitigação
Desaceleração do Crescimento Económico
• Promover a diversificação da base produtiva, reduzindo a dependência de sectores mais vulneráveis;
• Estimular investimentos em sectores estratégicos com elevado potencial de crescimento e geração de emprego;
• Fortalecer a resiliência institucional e a implementação de políticas macroeconómicas prudentes;
Fraca arrecadação de Receitas e Aumento das Despesas
• Reforçar a qualidade das previsões macro fiscais e da programação orçamental, com base em cenários realistas e actualizados;
• Aumentar a eficiência da arrecadação, através da modernização da administração tributária e combate à evasão fiscal;
• Estabelecer mecanismos de controlo e contenção da despesa, com maior disciplina fiscal e avaliação periódica da execução;
Sustentabilidade da Dívida Pública
i. Diversificar os instrumentos de financiamento e alargar a base de investidores;
ii. Fortalecer a gestão de riscos fiscais e contingências, incluindo garantias e passivos das empresas públicas;
iii. Reforçar a transparência e o reporte periódico da situação da dívida, incluindo cenários de stress.
iv. Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade;
v. Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados).
Intensificação e frequência dos Desastres Naturais
i. Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico);
ii. Continuar a mobilizar recursos no orçamento para cobrir custos adicionais associados aos desastres naturais;
iii. Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes;
iv. Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.
Tipo de Risco
Medidas de Mitigação
Desaceleração do Crescimento Económico
• Promover a diversificação da base produtiva, reduzindo a dependência de sectores mais vulneráveis;
• Estimular investimentos em sectores estratégicos com elevado potencial de crescimento e geração de emprego;
• Fortalecer a resiliência institucional e a implementação de políticas macroeconómicas prudentes;
Fraca arrecadação de Receitas e Aumento das Despesas
• Reforçar a qualidade das previsões macro fiscais e da programação orçamental, com base em cenários realistas e actualizados;
• Aumentar a eficiência da arrecadação, através da modernização da administração tributária e combate à evasão fiscal;
• Estabelecer mecanismos de controlo e contenção da despesa, com maior disciplina fiscal e avaliação periódica da execução;
Sustentabilidade da Dívida Pública
i. Diversificar os instrumentos de financiamento e alargar a base de investidores;
ii. Fortalecer a gestão de riscos fiscais e contingências, incluindo garantias e passivos das empresas públicas;
iii. Reforçar a transparência e o reporte periódico da situação da dívida, incluindo cenários de stress.
iv. Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade;
v. Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados).
Intensificação e frequência dos Desastres Naturais
i. Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico);
ii. Continuar a mobilizar recursos no orçamento para cobrir custos adicionais associados aos desastres naturais;
iii. Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes;
iv. Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.
Texto do artigo, página 32: Prova
Texto do artigo, página 32: VII. Previsão de Recursos e Limite da Despesa
Número ou marcador, página 32: 232. A previsão de recursos e a definição dos limites da despesa
constituem elementos centrais do processo de planificação fiscal de médio prazo, assegurando a sustentabilidade orçamental e o alinhamento entre as prioridades estratégicas do PQG e a capacidade financeira do Estado. Este capítulo apresenta as estimativas indicativas de recursos disponíveis, os limites globais de despesa e os critérios de atribuição de recursos por sectores e territórios, entre os pilares estratégicos e programas do Programa Quinquenal do Governo (PQG).
Número ou marcador, página 32: 233. A previsão de receitas e despesas para o período de
2026–2028 será crucial de modo a garantir a sustentabilidade fiscal e permitir o financiamento adequado das áreas prioritárias. O alinhamento entre as projecções de recursos e a capacidade de financiamento das despesas será crucial para evitar déficits excessivos e garantir que o Governo consiga honrar seus compromissos sem comprometer os investimentos essenciais para o crescimento da economia.
7.1 Previsão de Recursos Disponíveis
Número ou marcador, página 32: 234. A previsão de recursos disponíveis para o CFMP é
Texto do artigo, página 32: derivada das projeções de receitas internas e externas, conforme
Texto do artigo, página 32: apresentado no Capítulo V. A alocação dos recursos será ajustada com base nas necessidades de financiamento das políticas e programas do PQG e da ENDE, priorizando áreas que tenham maior impacto no crescimento sustentável e na redução das desigualdades.
Número ou marcador, página 32: 235. As projecções de recursos públicos para o período
2026–2028 assentam nas tendências observadas nos exercícios de 2024 e 2025, aliadas aos pressupostos macroeconómicos definidos no Quadro Fiscal de Médio Prazo. Estima-se que a receita total evolua de 23,9% do PIB em 2026 para 25,5% do PIB em 2028, reflectindo os esforços contínuos de alargamento da base tributária, modernização da administração fiscal e recuperação gradual da ajuda externa em moldes mais previsíveis.
Número ou marcador, página 32: 236. Os recursos internos deverão crescer a uma taxa
Texto do artigo, página 32: média anual de 6,5%, sustentados pela dinâmica da indústria transformadora e da mineração. Por sua vez, os recursos externos continuarão a desempenhar um papel complementar, sobretudo através de financiamentos concessionais e do reforço do apoio orçamental directo.
Texto do artigo, página 33: Tabela 21 - FonteCENÁRIOde Recursos FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 33: Tabela 21 - Fonte de Recursos
Texto do artigo, página 33: Valores em milhões de meticais
Limite da despesa por Tipo
2025 2026 2027 2028
Lei << Projecção Cenário Base >>
Total de Recursos Disponíveis 427 940,8 452 486,1 474 843,1 512 649,5
Recursos Internos 424 001,1 452 486,1 474 843,1 512 649,5
Total Receitas 388 906,6 417 369,0 451 704,3 492 191,7
Total Receita exc. Receita de Capital 364 027,4 390 733,9 422 535,6 460 759,5
Receita Fiscal exc. GNL 321 801,4 350 235,9 378 972,1 414 152,7
Receita GNL Orçamental (60%) 3 034,8 2 943,4 2 981,8 1 747,3
Receita não fiscal 6 480,8 3 907,4 4 452,3 5 064,6
Receita Consignada 18 283,9 18 566,5 19 957,7 21 715,2
Receita Própria 14 426,4 15 080,9 16 171,6 18 079,8
Receitas de capital 24 879,3 26 635,0 29 168,7 31 432,1
Valor transitado 3 574,6
Crédito Interno 35 094,5 35 117,1 23 138,8 20 457,8
Recursos Externos 3 939,7
Donativo (AGO) 0,0
Crédito Externo (AGO)
Fonte: MPD: Previsão Mapa Fiscal 2026-2028
Texto do artigo, página 33: 7.2. Previsão do Limite Global da Despesa
Texto do artigo, página 33: 7.2. Previsão do Limite Global da Despesa
Número ou marcador, página 33: 237. A previsão de despesa para o período de 2026–2028 será orientada pelas prioridades estratégicas do Governo, com foco no fortalecimento das áreas sociais, em particular a educação, saúde e segurança social, bem como na continuidade dos investimentos em infraestrutura, com ênfase na energia, transportes, água e digitalização. Considerando o contexto macroeconómico e a previsão de evolução das receitas em consonância com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamental.
Número ou marcador, página 33: 238. A despesa total está projectada em 452 486,1 milhões de meticais em 2026, reflectindo um aumento face à estimativa de 2025 (439 963,8 milhões). Esta evolução é impulsionada pelo aumento moderado das despesas de funcionamento e um reforço gradual da despesa de investimento, em linha com os objectivos de consolidação fiscal e retoma do crescimento económico.
Número ou marcador, página 33: 239. A previsão das despesas é limitada em função dos recursos disponíveis segundo a sua categoria, conforme a tabela abaixo:
Número ou marcador, página 33: 237. A previsão de despesa para o período de 2026–2028 será orientada pelas prioridades estratégicas do Governo, com foco no fortalecimento das áreas sociais, em particular a educação, saúde e segurança social, bem como na continuidade dos investimentos em infraestrutura, com ênfase na energia, transportes, água e digitalização. Considerando o contexto macroeconómico e a previsão de evolução das receitas em consonância com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamental.
Número ou marcador, página 33: 238. A despesa total está projectada em 452 486,1 milhões de meticais em 2026, reflectindo um aumento face à estimativa de 2025 (439 963,8 milhões). Esta evolução é impulsionada pelo aumento moderado das despesas de funcionamento e um reforço gradual da despesa de investimento, em linha com os objectivos de consolidação fiscal e retoma do crescimento económico.
Número ou marcador, página 33: 239. A previsão das despesas é limitada em função dos recursos disponíveis segundo a sua categoria, conforme a tabela abaixo:
Texto do artigo, página 33: 53
Texto do artigo, página 34: Tabela 23: PrevisãoCENÁRIOde Limite da DespesaFISCALTotalDE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 34: Prova
Texto do artigo, página 34: Tabela 23: Previsão de Limite da Despesa Total
Número ou marcador, página 34: 240. Em 2026, a despesa de funcionamento, incluindo operações financeiras, representa cerca de 93,9% da despesa total, destacando-se as seguintes componentes principais:
Número ou marcador, página 34: 240. Em 2026, a despesa de funcionamento, incluindo operações financeiras, representa cerca de 93,9% da despesa total, destacando-se as seguintes componentes principais:
Texto do artigo, página 34: i. Despesas com o Pessoal: Estimadas em 214 252,8 milhões de MT, representam 47,3% da despesa total e mantêm-se como principal rubrica da despesa corrente, reflectindo o impacto da consolidação da reforma salarial.
ii. Bens e Serviços: Estão orçamentados em 28 965,5 milhões de MT, reflectindo medidas de contenção e racionalização da despesa administrativa.
iii. Encargos com a Dívida (Juros): Prevê-se um encargo total de 67 616,0 milhões de MT, dos quais 56 472,2 milhões são referentes à dívida interna. A redução da componente externa reflecte um esforço de reequilíbrio do perfil de endividamento.
iv. Transferências Correntes: Totalizam 46.964,6 milhões de MT, destacando-se as transferências para famílias (34 912,2 milhões), essencialmente através de pensões e programas de protecção social.
v. Despesas de Investimento Interno: Projectadas em 27 778,1 milhões de MT, representam 6,1% da despesa total, reforçando a orientação para investimentos com elevado impacto económico e social.
vi. Operações Financeiras: Com um total de 62 793,8 milhões de MT, incluem amortizações de dívida e outras operações patrimoniais.
Texto do artigo, página 34: i. Despesas com o Pessoal: Estimadas em 214 252,8 milhões de MT, representam 47,3% da despesa total e mantêm-se como principal rubrica da despesa corrente, reflectindo o impacto da consolidação da reforma salarial.
ii. Bens e Serviços: Estão orçamentados em 28 965,5 milhões de MT, reflectindo medidas de contenção e racionalização da despesa administrativa.
iii. Encargos com a Dívida (Juros): Prevê-se um encargo total de 67 616,0 milhões de MT, dos quais 56 472,2 milhões são referentes à dívida interna. A redução da componente externa reflecte um esforço de reequilíbrio do perfil de endividamento.
iv. Transferências Correntes: Totalizam 46.964,6 milhões de MT, destacando-se as transferências para famílias (34 912,2 milhões), essencialmente através de pensões e programas de protecção social.
v. Despesas de Investimento Interno: Projectadas em 27 778,1 milhões de MT, representam 6,1% da despesa total, reforçando a orientação para investimentos com elevado impacto económico e social.
vi. Operações Financeiras: Com um total de 62 793,8 milhões de MT, incluem amortizações de dívida e outras operações patrimoniais.
Número ou marcador, página 34: 241. O perfil de despesa projectado para 2026 procura
assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, cumprir os compromissos financeiros do Estado e promover a retoma gradual do investimento público. As medidas de contenção da despesa corrente, associadas à priorização dos investimentos e à melhoria da qualidade da despesa, são essenciais para garantir a sustentabilidade orçamental e a criação de espaço fiscal no médio prazo.
Número ou marcador, página 34: 242. A consolidação fiscal prossegue de forma gradual e
Texto do artigo, página 34: realista, preservando a capacidade do Estado de financiar políticas públicas orientadas à inclusão social, crescimento económico e resiliência institucional.
Texto do artigo, página 34: 7.2.1 Alocação da Despesa de Funcionamento por Nível de Governo (2026–2028)
Número ou marcador, página 34: 243. No âmbito do CFMP 2026–2028, a despesa de
funcionamento representa uma componente relevante da despesa pública global. Para o ano orçamental de 2026, que constitui a referência principal para a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE 2026, estima-se uma despesa de funcionamento alocável na ordem de 32 118,3 milhões de meticais, correspondente a cerca de 61,6% da despesa total projetada para o exercício.
Número ou marcador, página 34: 244. A tabela abaixo apresenta a distribuição projectada da
Texto do artigo, página 34: 54
Texto do artigo, página 34: despesa de funcionamento por nível de governo:
Número ou marcador, página 35: 243. No âmbito do CFMP 2026–2028, a despesa de funcionamento representa uma componente relevante da despesa pública global. Para o ano orçamental de 2026, que constitui a referência principal para a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE 2026, estima-se uma despesa de funcionamento alocável na ordem de 32 118,3 milhões de meticais, correspondente a cerca de 61,6% da despesa total projetada para o exercício.
Número ou marcador, página 35: 244. A tabela abaixo apresenta a distribuição projetada da despesa de funcionamento por nível de governo:
Texto do artigo, página 35: Tabela 24 - Previsão de Limite da Despesa Alocável por nível de Governo
Texto do artigo, página 35: Tabela 24 - Previsão de Limite da Despesa Alocável por nível de Governo
Texto do artigo, página 35: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Número ou marcador, página 35: 245. Esta configuração reforça a necessidade de aprofundar o processo de desconcentração e descentralização, garantindo coerência entre responsabilidades institucionais e recursos alocados. O foco no ano orçamental de 2026 assegura a base para a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE, enquanto os anos subsequentes (2027–2028) servem como referência indicativa para o planeamento plurianual.
7.2.2 Alocação da Despesa de investimento por Nível de Governo (2026–2028)
7.2.2.1 Critérios de Alocação de Recursos
Número ou marcador, página 35: 246. A alocação dos recursos destinados à despesa de investimento público será orientada por critérios técnicos rigorosos, concebidos para assegurar a máxima eficiência, impacto e coerência com as prioridades nacionais de desenvolvimento. Estes critérios aplicam-se exclusivamente à despesa de capital, devido à sua natureza discricionária e estratégica, que exige uma seleção criteriosa dos programas e projectos a financiar.
Número ou marcador, página 35: 247. A tabela a seguir apresenta os principais critérios considerados para a priorização e alocação dos recursos de investimento, acompanhados de sua descrição, peso relativo e relevância resumida. Esta matriz permite que a distribuição dos fundos públicos se faça de forma transparente, objectiva e alinhada com os objectivos estratégicos do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044).
Tabela 22 - Critérios para Alocação de Recursos de Investimento Público
Fonte: MPD 2025
Número ou marcador, página 35: 248. A despesa de funcionamento, por sua natureza obrigatória e vinculada ao suporte institucional, segue critérios próprios estabelecidos em normas e regulamentos específicos, não sendo, portanto, objecto desta matriz de priorização.
Número ou marcador, página 35: 249. A aplicação sistemática destes critérios constitui um instrumento fundamental para a gestão eficaz dos recursos públicos de investimento, contribuindo para a consecução das metas nacionais de desenvolvimento sustentável e para a promoção de uma administração pública transparente e orientada para resultados.
Texto do artigo, página 35: i. A Administração Central absorve aproximadamente 17,9% da despesa total, reflectindo o seu papel na definição e coordenação das políticas públicas nacionais.
ii. Os Distritos concentram cerca de 17,7%, assumindo um papel crescente na execução de funções operacionais e prestação direta de serviços públicos.
iii. As Autarquias Locais representam 11,5%, sinalizando uma trajectória positiva no processo de consolidação da governação local, ainda que com espaço para reforço nos próximos anos.
iv. As Representações do Estado nas Províncias (REP) mantêm uma presença relevante, com 4,9%, assegurando funções de supervisão e coordenação vertical.
v. Os Órgãos Desconcentrados Provinciais (OGDP) apresentam um peso ainda modesto (1,0%), o que poderá requerer reavaliações futuras sobre o seu papel funcional e orçamental.
Texto do artigo, página 35: i. A Administração Central absorve aproximadamente 17,9% da despesa total, refletindo o seu papel na definição e coordenação das políticas públicas nacionais.
ii. Os Distritos concentram cerca de 17,7%, assumindo um papel crescente na execução de funções operacionais e prestação direta de serviços públicos.
iii. As Autarquias Locais representam 11,5%, sinalizando uma trajetória positiva no processo de consolidação da governação local, ainda que com espaço para reforço nos próximos anos.
iv. As Representações do Estado nas Províncias (REP) mantêm uma presença relevante, com 4,9%, assegurando funções de supervisão e coordenação vertical.
v. Os Órgãos Desconcentrados Provinciais (OGDP) apresentam um peso ainda modesto (1,0%), o que poderá requerer reavaliações futuras sobre o seu papel funcional e orçamental.
Texto do artigo, página 35: a elaboração do Orçamento do Estado e do PESOE, enquanto os anos subsequentes (2027–2028) servem como referência indicativa para o planeamento plurianual.
Texto do artigo, página 35: 7.2.2 Alocação da Despesa de investimento por Nível de Governo (2026–2028)
Texto do artigo, página 35: 7.2.2.1 Critérios de Alocação de Recursos
Número ou marcador, página 35: 246. A alocação dos recursos destinados à despesa de investimento público será orientada por critérios técnicos rigorosos, concebidos para assegurar a máxima eficiência, impacto e coerência com as prioridades nacionais de desenvolvimento. Estes critérios aplicam-se exclusivamente à despesa de capital, devido à sua natureza discricionária e estratégica, que exige uma seleção criteriosa dos programas e projectos a financiar.
Número ou marcador, página 35: 247. A tabela a seguir apresenta os principais critérios considerados para a priorização e alocação dos recursos de investimento, acompanhados de sua descrição, peso relativo e relevância resumida. Esta matriz permite que a distribuição dos fundos públicos se faça de forma transparente, objectiva e alinhada com os objectivos estratégicos do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044).
Número ou marcador, página 35: 245. Esta configuração reforça a necessidade de aprofundar o processo de desconcentração e descentralização, garantindo coerência entre responsabilidades institucionais e recursos alocados. O foco no ano orçamental de 2026 assegura a base para
Texto do artigo, página 35: 55
Texto do artigo, página 35: Tabela 22 - Critérios para Alocação de Recursos de Investimento Público
Texto do artigo, página 35: Critério
Descrição
Peso (%)
Relevância
Prioridade Estratégica (PQG/ENDE)
Grau de alinhamento do programa às metas e prioridades do PQG e da ENDE
35
Garante que os investimentos apoiem directamente os objectivos nacionais de desenvolvimento.
Impacto Social e Económico
Potencial do programa para gerar benefícios económicos e sociais amplos e mensuráveis
25
Direciona os recursos para iniciativas que melhorem o bem-estar e impulsionem o crescimento.
Capacidade de Execução Institucional
Grau de prontidão, capacidade técnica e institucional para implementar o programa
20
Assegura que os recursos sejam aplicados em programas viáveis e exequíveis no horizonte fiscal.
Equidade Territorial
Contributo do programa para a redução de desigualdades regionais e promoção da coesão
10
Fomenta uma distribuição mais equilibrada dos investimentos no território nacional.
Complementaridade com Outras Fontes de Financiamento
Potencial de cofinanciamento com parceiros nacionais e internacionais
10
Permite alavancar recursos adicionais e ampliar o impacto do investimento público.
Critério
Descrição
Peso (%)
Relevância
Prioridade Estratégica (PQG/ENDE)
Grau de alinhamento do programa às metas e prioridades do PQG e da ENDE
35
Garante que os investimentos apoiem directamente os objectivos nacionais de desenvolvimento.
Impacto Social e Económico
Potencial do programa para gerar benefícios económicos e sociais amplos e mensuráveis
25
Direciona os recursos para iniciativas que melhorem o bem-estar e impulsionem o crescimento.
Capacidade de Execução Institucional
Grau de prontidão, capacidade técnica e institucional para implementar o programa
20
Assegura que os recursos sejam aplicados em programas viáveis e exequíveis no horizonte fiscal.
Equidade Territorial
Contributo do programa para a redução de desigualdades regionais e promoção da coesão
10
Fomenta uma distribuição mais equilibrada dos investimentos no território nacional.
Complementaridade com Outras Fontes de Financiamento
Potencial de cofinanciamento com parceiros nacionais e internacionais
10
Permite alavancar recursos adicionais e ampliar o impacto do investimento público.
Texto do artigo, página 35: Tabela 22 -
Texto do artigo, página 35: Critérios para
Texto do artigo, página 35: Alocação de
Texto do artigo, página 35: Recursos de
Texto do artigo, página 35: Investimento Público
Número ou marcador, página 36: 250. A aplicação dos critérios acima apresentados orienta de forma clara e objectiva a priorização dos investimentos públicos. Com base nesta matriz de critérios, a alocação dos recursos será estruturada segundo os pilares estratégicos definidos no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), assegurando o alinhamento com as metas da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e os limites indicativos do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).
Número ou marcador, página 36: 251. A seguir, na seção 7.2.2.2 apresenta-se a distribuição indicativa dos recursos de investimento por pilares estratégicos, refletindo o esforço de direcionar os investimentos para as áreas com maior impacto económico e social, maior capacidade de execução e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
7.2.2.2 Alocação de Recursos por Pilares Estratégico
Número ou marcador, página 36: 252. A alocação dos recursos de investimento público para o período 2026–2028 será orientada pelos critérios técnicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.1.1, nomeadamente: prioridade estratégica, impacto social e económico, capacidade de execução institucional, equidade territorial e complementaridade com outras fontes de financiamento. Esses critérios asseguram que os recursos públicos sejam distribuídos de forma eficaz, racional e alinhada com os compromissos estratégicos do Estado.
Número ou marcador, página 36: 253. Em conformidade com o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), os investimentos serão estruturados em torno de cinco pilares estratégicos, que refletem os desafios e oportunidades prioritárias para o desenvolvimento nacional sustentável.
Número ou marcador, página 36: 254. A Tabela 25 apresenta a distribuição indicativa dos recursos de investimento por pilar, expressa em percentagem do total, com a respetiva justificação do peso atribuído a cada um. Tabela 23 – Alocação Indicativa por Pilar Estratégico
Fonte: MPD, 2025
Número ou marcador, página 36: 255. Esta distribuição assegura uma abordagem equilibrada entre as necessidades de curto prazo e os imperativos de médio e longo prazo, orientando a priorização dos investimentos
Número ou marcador, página 36: 248. A despesa de funcionamento, por sua natureza obrigatória
e vinculada ao suporte institucional, segue critérios próprios estabelecidos em normas e regulamentos específicos, não sendo, portanto, objecto desta matriz de priorização.
Número ou marcador, página 36: 249. A aplicação sistemática destes critérios constitui um
instrumento fundamental para a gestão eficaz dos recursos públicos de investimento, contribuindo para a consecução das metas nacionais de desenvolvimento sustentável e para a promoção de uma administração pública transparente e orientada para resultados.
Número ou marcador, página 36: 250. A aplicação dos critérios acima apresentados orienta
de forma clara e objectiva a priorização dos investimentos públicos. Com base nesta matriz de critérios, a alocação dos recursos será estruturada segundo os pilares estratégicos definidos no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), assegurando o alinhamento com as metas da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e os limites indicativos do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).
Número ou marcador, página 36: 251. A seguir, na seção 7.2.2.2 apresenta-se a distribuição
Texto do artigo, página 36: indicativa dos recursos de investimento por pilares estratégicos, reflectindo o esforço de direcionar os investimentos para as
Texto do artigo, página 36: Tabela 23 – Alocação Indicativa por Pilar Estratégico
Texto do artigo, página 36: áreas com maior impacto económico e social, maior capacidade de execução e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
Texto do artigo, página 36: 7.2.2.2 Alocação de Recursos por Pilares Estratégico
Número ou marcador, página 36: 252. A alocação dos recursos de investimento público para
o período 2026–2028 será orientada pelos critérios técnicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.1.1, nomeadamente: prioridade estratégica, impacto social e económico, capacidade de execução institucional, equidade territorial e complementaridade com outras fontes de financiamento. Esses critérios asseguram que os recursos públicos sejam distribuídos de forma eficaz, racional e alinhada com os compromissos estratégicos do Estado.
Número ou marcador, página 36: 253. Em conformidade com o Programa Quinquenal
do Governo (PQG 2025–2029) e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), os investimentos serão estruturados em torno de cinco pilares estratégicos, que reflectem os desafios e oportunidades prioritárias para o desenvolvimento nacional sustentável.
Número ou marcador, página 36: 254. A Tabela 25 apresenta a distribuição indicativa dos
Texto do artigo, página 36: recursos de investimento por pilar, expressa em percentagem do total, com a respectiva justificação do peso atribuído a cada um.
Texto do artigo, página 36: Pilar
Peso (%)
Justificativa
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador, página 36: 1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador, página 36: 2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador, página 36: 3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
4.Infraestruturas,desenvolvimentoOrganizaçãoesustentável.OrdenamentoTerritorial
30%
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Número ou marcador, página 36: 5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Pilar
Peso (%)
Justificativa
1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
15%
Reconhece os desafios persistentes relacionados à paz e segurança, especialmente no norte do país, onde extremismos violentos comprometem a estabilidade, exigindo reforço institucional.
2. Transformação Estrutural da Economia
25%
Urgência de romper com o modelo de desenvolvimento dependente do setor primário e da ajuda externa, promovendo cadeias de valor, industrialização e inovação, base para o emprego digno e soberania económica.
3. Transformação Social e Demográfica
CENÁRIO FISCAL DE MED
públicos em consonância com os
23,5%
IO PRAZ
ompromiss
Investimento em saúde, educação e inclusão social, vital para aproveitar o potencial humano de uma população jovem e reduzir desigualdades.
O (CFMP) 2026-2028
os nacionais e internacionais de
Infraestruturas são condição crítica para integração territorial, desenvolvimento, atração de investimentos, facilitação do comércio e conexão das comunidades.
5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
A seguir, o documento detalha a previsão de despesa, sector e nível de governação planificação estratégica e a orçamentação
6,5%
dos recurso , garantindo plurianual.
Pilar estratégico para garantir resiliência do modelo de desenvolvimento da ENDE, integrando gestão ambiental à agenda económica, promovendo economia circular e uso racional dos recursos.
s e os limites indicativos por categoria transparência e consistência entre a Esta distribuição reflectirá a estratégia
Texto do artigo, página 36: Prova
Texto do artigo, página 36: Pilar
Texto do artigo, página 36: Peso (%)
Texto do artigo, página 36: Justific
Texto do artigo, página 36: ativa
Número ou marcador, página 36: 256.
de alocação de recursos, guiando as decisões para maximizar o impacto dos investimentos públicos no médio prazo.
7.2.2.3 Alocação de Recursos por Programas
Número ou marcador, página 36: 257. A alocação de recursos orçamentais no horizonte 2026–2028 será estruturada por programas estratégicos, agrupados em torno dos cinco pilares do PQG 2025–2029, conforme previsto na ENDE 2025–2044. Esta abordagem programática permite reforçar a coerência entre planificação, orçamento e monitoria de resultados, promovendo maior eficácia na implementação das políticas públicas.
Número ou marcador, página 36: 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos a cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.
Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa Estratégico
Número ou marcador, página 36: 255. Esta distribuição assegura uma abordagem equilibrada
entre as necessidades de curto prazo e os imperativos de médio e longo prazo, orientando a priorização dos investimentos públicos em consonância com os compromissos nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável.
Número ou marcador, página 36: 256. A seguir, o documento detalha a previsão dos recursos
Texto do artigo, página 36: e os limites indicativos por categoria de despesa, sector e nível de governação, garantindo transparência e consistência entre a planificação estratégica e a orçamentação plurianual. Esta distribuição reflectirá a estratégia de alocação de recursos, guiando as decisões para maximizar o impacto dos investimentos públicos no médio prazo.
Texto do artigo, página 36: Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa Estratégico
Texto do artigo, página 36: 7.2.2.3 Alocação de Recursos por Programas
Número ou marcador, página 36: 257. A alocação de recursos orçamentais no horizonte 2026–
2028 será estruturada por programas estratégicos, agrupados em torno dos cinco pilares do PQG 2025–2029, conforme previsto na ENDE 2025–2044. Esta abordagem programática permite reforçar a coerência entre planificação, orçamento e monitoria de resultados, promovendo maior eficácia na implementação das políticas públicas.
Número ou marcador, página 36: 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos a
Texto do artigo, página 36: 57
Texto do artigo, página 36: cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.
Texto do artigo, página 36: Pilar de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
Peso por Pilar 15,0%
1.4.1 Unidade Nacional e Coesão Social 5,0%
1.4.2 Defesa Nacional e Segurança Interna 6,0%
1.4.4 Reforma e Modernização da Administração Pública 4,0%
Número ou marcador, página 37: 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos a cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.
Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa Estratégico
Fonte: MPD, 2025
Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Número ou marcador, página 37: 259. Esta estrutura permite assegurar uma alocação equilibrada, com foco na transformação estrutural da economia, no desenvolvimento social e demográfico e na expansão de
Número ou marcador, página 37: 258. A Tabela 26 apresenta os pesos percentuais atribuídos a cada programa estratégico, por pilar, reflectindo a sua prioridade relativa dentro da alocação global. Estes pesos foram definidos com base nos critérios de priorização de investimentos públicos estabelecidos no subcapítulo 7.2.2.1 e nos pesos dos pilares definidos na subseção 7.2.2.2.
Tabela 24 - Alocação Indicativa de Recursos por Pilar e Programa Estratégico
Fonte: MPD, 2025
Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Número ou marcador, página 37: 259. Esta estrutura permite assegurar uma alocação equilibrada, com foco na transformação estrutural da economia, no desenvolvimento social e demográfico e na expansão de
Texto do artigo, página 37: Alocação por programa Peso por Pilar
Pilar de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação 15,0%
1.4.5 Descentralização Administrativa e Financeira 2,0%
1.4.6 Prevenção e Combate à Corrupção e ao Crime Económico 1,0%
1.4.7 Cooperação Internacional 1,0%
Pilar de Transformação Estrutural da Economia 25,0%
2.4.1 Estabilidade Macroeconómica 4,0%
2.4.2 Produção, Produtividade e Diversificação 11,0%
2.4.3 Ambiente de Negócios 3,0%
2.4.4 Emprego, Empreendedorismo e Trabalho Digno 4,0%
2.4.5 Investigação, Inovação e Tecnologia 3,0%
Pilar de Transformação Social e Demográfica 23,5%
3.4.1 População e Capital Humano 8,0%
3.4.2 Protecção Social e Equidade 6,0%
3.4.3 Juventude 4,5%
3.4.4 Cultura e Desporto 2,5%
3.4.5 Igualdade de Género 2,5%
Número ou marcador, página 37: 4. Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial 30,0%
4.4.1 Infra-estruturas Económicas 11,0%
4.4.2 Infra-estruturas Sociais 9,0%
4.4.3 Infra-estruturas de Administração 5,0%
4.4.4 Ordenamento Territorial Sustentável 5,0%
Número ou marcador, página 37: 5. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular 6,5%
5.4.1 Gestão Ambiental 2,0%
5.4.2 Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres 3,0%
5.4.3 Economia Circular 1,5%
Fonte: MPD, 2025
Nota: As atribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Número ou marcador, página 37: 259. Esta estrutura permite assegurar uma alocação equilibrada,
com foco na transformação estrutural da economia, no desenvolvimento social e demográfico e na expansão de infraestruturas com impacto territorial. Ao mesmo tempo, garante-se resposta às exigências em matéria de segurança, boa governação, resiliência ambiental e coesão nacional.
Número ou marcador, página 37: 260. A alocação apresentada é indicativa e tem por finalidade
orientar a programação plurianual da despesa pública, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, eficiente e orientada para resultados.
Número ou marcador, página 37: 261. As percentagens atribuídas por pilar e programa reflectem
Texto do artigo, página 37: as prioridades estabelecidas no PQG 2025–2029 e na ENDE 2025–2044, com base nos critérios técnicos de priorização definidos no presente CFMP.
Texto do artigo, página 37: 7.2.2.4 Alocação Indicativa por Nível de Governo (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)
Número ou marcador, página 37: 262. A estratégia de alocação de recursos públicos no horizonte fiscal de médio prazo considera não apenas as prioridades programáticas e sectoriais, mas também a desconcentração e descentralização das funções do Estado, conforme orientações da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).
Número ou marcador, página 37: 263. Neste contexto, a presente subsecção apresenta a
distribuição indicativa percentual dos recursos de investimento público por nível de governação (central, provincial, distrital e autárquico), com base na natureza das competências, na capacidade de execução e na lógica de actuação territorial de cada programa estratégico.
Número ou marcador, página 37: 264. Esta abordagem visa garantir uma melhor articulação
entre os diferentes níveis de governação, reforçando a eficácia, equidade e proximidade da prestação de serviços públicos, em conformidade com os princípios da descentralização e da governação territorial integrada.
Número ou marcador, página 37: 265. A Tabela 27 resume a alocação projectada, apresentando
Texto do artigo, página 37: 58
Texto do artigo, página 37: 58
Texto do artigo, página 37: a distribuição percentual dos recursos por programa estratégico e por nível de governação. Os percentuais atribuídos resultam de uma avaliação técnica que considera a função predominante de cada programa e o grau de envolvimento esperado de cada esfera de governação. Os programas estratégicos com maior percentagem de alocação evidenciados na tabela serão considerados prioritários, reflectindo o seu contributo esperado para os objectivos da ENDE e do PQG no horizonte do CFMP.
Texto do artigo, página 37: Tabela 25 - AlocaçãoCENÁRIOIndicativaFISCALpor Nível deDEGovernaçãoMEDIO(Central,PRAZOProvincial,(CFMP)Distrital e Autárquico)2026-2028
Texto do artigo, página 37: Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)
Texto do artigo, página 37: Alocação por Nível de Governação
Peso por Pilar CENTRAL PROVINCIAL DISTRITAL AUTÁRQUICO Justificação
Texto do artigo, página 38: Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)
Texto do artigo, página 38: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 38: Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)
Texto do artigo, página 38: Tabela 25 - Alocação Indicativa por Nível de Governação (Central, Provincial, Distrital e Autárquico)
Texto do artigo, página 38: Alocação por Níveis de Governação Peso por Pilar CENTRAL PROVINCIAL << Projecção >> DISTRITAL AUTARQUICO Justificação
1.4.6 Prevenção e Combate à Corrupção e ao Crime Económico 6,7% 55% 25% 15% 5% Fortalecimento da fiscalização local.
1.4.7 Cooperação Internacional 6,7% 90% 10% 0% 0% Diplomacia e acordos são centralizados.
Pilar I Transformação Estrutural da Economia 25,0%
2.4.1 Estabilidade Macroeconómica 16,0% 80% 15% 5% 0% Política macro e fiscal são centralizadas.
2.4.2 Produção, Produtividade e Diversificação 44,0% 30% 35% 30% 5% Produção descentralizada exige envolvimento local.
2.4.3 Ambiente de Negócios 12,0% 45% 25% 20% 10% Papel crescente de serviços distritais e autárquicos.
2.4.4 Emprego, Empreendedorismo e Trabalho Digno 16,0% 40% 30% 20% 10% Execução partilhada entre níveis.
2.4.5 Investigação, Inovação e Tecnologia 12,0% 55% 30% 10% 5% Centros provinciais e extensão tecnológica.
Pilar II Transformação Social e Demográfica 23,5%
3.4.1 População e Capital Humano 34,0% 30% 30% 30% 10% Serviços sociais executados em todos os níveis.
3.4.2 Proteção Social e Equidade 25,5% 25% 35% 30% 10% Programas de assistência operam localmente.
3.4.3 Juventude 19,1% 30% 30% 25% 15% Políticas juvenis têm forte base local.
3.4.4 Cultura e Desporto 10,6% 20% 30% 30% 20% Promoção cultural e recreativa descentralizada.
3.4.5 Igualdade de Género 10,6% 30% 30% 25% 15% Intervenção transversal com forte presença territorial.
Pilar IV. Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial 30,0%
4.4.1 Infra-estruturas Económicas 36,7% 30% 35% 30% 5% Maior papel local na manutenção e operação.
4.4.2 Infra-estruturas Sociais 30,9% 20% 40% 30% 10% Educação, saúde e assistência são locais.
4.4.3 Infra-estruturas de Administração 14,4% 40% 20% 30% 10% Administração pública nas várias esferas.
4.4.4 Ordenamento Territorial Sustentável 16,7% 30% 40% 20% 10% Planeamento físico executado localmente.
Pilar V. Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular 6,5%
5.4.1 Gestão Ambiental 30,8% 40% 20% 30% 10% Fiscalização e protecção ambiental local.
5.4.2 Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres 46,2% 30% 30% 15% 25% Respostas rápidas exigem apoio local.
5.4.3 Economia Circular 15,4% 40% 30% 20% 10% Práticas de reciclagem e reutilização locais.
Fonte: MDP, 2025
Nota Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programa são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Texto do artigo, página 38: Prova
Texto do artigo, página 38: Fonte: MPD, 2025
Texto do artigo, página 38: Nota Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Texto do artigo, página 38: VIII. Considerações Finais
Texto do artigo, página 38: Fonte: MPD, 2025
Texto do artigo, página 38: ao investimento público e privado. A atualização regular dos pressupostos macroeconómicos permitirá fortalecer a disciplina orçamental e a eficiência da despesa pública.
Texto do artigo, página 38: Nota Nota: As distribuições indicativas apresentadas nesta tabela, por programas são parâmetros de referência para a programação orçamental detalhada e só poderão ser ajustadas mediante justificação fundamentada relacionada à disponibilidade fiscal, capacidade de execução programática e evolução do contexto macroeconómico e financeiro nacional, assegurando a coerência estratégica e técnica da alocação.
Número ou marcador, página 38: 266. As perspectivas económicas de médio prazo são
moderadamente positivas, impulsionadas pela retoma de investimentos estratégicos e pelas reformas em curso. Contudo, persistem desafios significativos, incluindo o conflito em Cabo Delgado, os choques climáticos e os elevados níveis de endividamento, que limitam o ritmo de crescimento económico.
Número ou marcador, página 38: 267. O CFMP consolida-se como instrumento central para
o alinhamento entre a planificação e o orçamento, assegurando previsibilidade na alocação de recursos e orientação das prioridades de despesa, com base no Quadro Macro fiscal. Ainda assim, o cenário permanece sujeito a incertezas externas e internas, o que poderá exigir ajustamentos nos pressupostos macroeconómicos e na alocação de recursos durante a elaboração do PESOE 2026.
Número ou marcador, página 38: 268. A política fiscal para o período 2026–2028 focar-se-á na
Texto do artigo, página 38: consolidação orçamental, no reforço da arrecadação, na gestão prudente da dívida e na promoção de um ambiente favorável
Número ou marcador, página 38: 269. Este CFMP inicia a implementação da abordagem
programática, introduzindo limites indicativos por pilares, programas e níveis de governação. A operacionalização plena desta abordagem apresenta desafios, especialmente num contexto em que os recursos para investimento representam menos de 20% do total disponível, exigindo escolhas estratégicas e maior selectividade na alocação da despesa pública.
Número ou marcador, página 38: 270. O Governo manterá o seu empenho na sustentabilidade
fiscal e no financiamento das prioridades de desenvolvimento, com especial destaque para infraestruturas de apoio à produção, transportes, logística e serviços sociais.
Número ou marcador, página 38: 271. A cooperação com parceiros internacionais continuará a
Texto do artigo, página 38: 60
Texto do artigo, página 38: ser essencial para complementar os esforços internos e viabilizar o alcance dos objectivos do desenvolvimento nacional.