I Série n.º 144/2025

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Edição I Série n.º 144/2025

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 30 de Julho de 2025 I SÉRIE — Número 144

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 18/2025:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo para o período 20262028, abreviadamente designado por CFMP 2026-2028.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 18/2025

Texto do artigo · p. 1 de 30 de Julho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de garantir o processo de planificação e orçamentação entre 2026 à 2028, através do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), um instrumento orientador de políticas que visa a materialização do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029 e articulação entre os instrumentos de Longo, Médio e Curto Prazos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Art. 1. É aprovado o Cenário Fiscal de Médio Prazo para o período 2026-2028, abreviadamente designado por CFMP 2026-2028.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Na elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026 devem ser observados os limites globais estabelecidos no CFMP 2026-2028, salvo a ocorrência de alterações nos pressupostos macroeconómicos.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Havendo mudanças estruturais ou conjunturais nos anos subsequentes, o CFMP 2026-2028 será revisto de modo a ajustar-se à nova realidade e as alterações efetuadas deverão ser consideradas no processo de elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) anual.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 24 de Junho de 2025 Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo

Número ou marcador · p. 1 1. O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2026 – 2028

Texto do artigo · p. 1 é um instrumento fundamental de planificação e orçamentação das finanças públicas para os próximos três anos. Este documento marca o início do ciclo anual de planificação e orçamentação, estabelecendo as bases para a elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) em cada exercício económico.

Número ou marcador · p. 1 2. O CFMP orienta o Governo sobre o limite de gastos,

Texto do artigo · p. 1 prioridades de investimento e estratégias para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas no período. Ademais, conecta o Programa Quinquenal do Governo, que define as grandes prioridades nacionais para cinco anos, ao PESOE anual, assegurando que as decisões financeiras e políticas sejam tomadas de forma organizada, coordenada, consistente e sustentada.

Número ou marcador · p. 1 3. O CFMP é essencial para a planificação do investimento

Texto do artigo · p. 1 em sectores estratégicos, como agricultura, infraestruturas, educação e saúde, sem comprometer a estabilidade económica do país.

Texto do artigo · p. 1 Contexto Macroeconómico

Número ou marcador · p. 1 4. No cenário Internacional, o ambiente económico global

Texto do artigo · p. 1 dá sinais de estabilização, após um período de inflação elevada e instabilidade geopolítica. O crescimento é projectado em 2,8% para 2025, com uma média de cerca de 3,0% ao ano até 2028. Embora persistam tensões comerciais e riscos externos, a inflação global deverá desacelerar de 5,7% em 2024 para 4,2% em 2025, estabilizando-se em torno de 3,5% nos anos seguintes, o que contribuirá para um contexto externo mais previsível e favorável ao comércio e ao investimento.

Número ou marcador · p. 1 5. No cenário Nacional, prevê-se uma recuperação gradual

Texto do artigo · p. 1 da economia, com crescimento de 2,9%1 em 2025 e uma média anual de 4,4% no período 2026–2028, após um desempenho de 2,2% em 2024, influenciado por factores internos e choques externos que afectaram os sectores produtivos. Esta trajectória será impulsionada pela melhoria do ambiente interno, pela retoma dos sectores agrícola, industrial e de serviços, e pelo aumento dos investimentos em infraestruturas. A inflação deverá atingir 7,0% em 2025, pressionada pelos preços dos alimentos e ajustes cambiais, mas deverá estabilizar em torno de 3,5% e 3,2%, entre 2026 e 2028, em consonância com a meta definida pelo Banco Central, garantindo a estabilidade dos preços e a preservação do poder de compra.

Texto do artigo · p. 1 Objectivo Macro Fiscal e Perspetiva da Política Fiscal

Número ou marcador · p. 1 6. O objectivo macro fiscal para o período 2026–2028

Texto do artigo · p. 1 é garantir a sustentabilidade das finanças públicas, através de uma gestão rigorosa da dívida, promovendo a estabilidade

Texto do artigo · p. 1 1 PESOE 2025

Texto do artigo · p. 2 macroeconómica e assegurando espaço fiscal para financiar as prioridades do Programa Quinquenal do Governo, fomentar o crescimento económico inclusivo, o progresso social e reforçar a resiliência da economia nacional.

Texto do artigo · p. 2 Prova

Número ou marcador · p. 2 7. A política fiscal será orientada para uma consolidação

Texto do artigo · p. 2 gradual, buscando equilíbrio entre a disciplina orçamental e o estímulo ao crescimento económico, bem como o reforço da transparência e da responsabilidade na gestão das finanças públicas. As prioridades centram-se na mobilização eficiente das receitas internas, na contenção rigorosa da despesa corrente e no fortalecimento do controlo e da gestão da dívida pública, assegurando o espaço fiscal necessário para a alocação estratégica de recursos em investimentos públicos com maior impacto económico e social.

Texto do artigo · p. 2 Projecções Fiscais e Gestão da Dívida

Número ou marcador · p. 2 8. A receita pública deverá crescer em média 0,2pp do PIB

Texto do artigo · p. 2 ao ano entre 2026 e 2028, impulsionada principalmente pelo aumento da arrecadação tributária interna, apesar da contribuição ainda modesta das receitas do gás natural, que representam cerca

Texto do artigo · p. 2 de 0,3 % do PIB.

Número ou marcador · p. 2 9. A despesa pública será optimizada, com contenção das

Texto do artigo · p. 2 despesas correntes e priorização dos investimentos em infraestruturas e programas sociais, buscando maximizar o impacto no crescimento inclusivo e a redução das desigualdades.

Número ou marcador · p. 2 10. A dívida pública reduzirá para aproximadamente 70%

Texto do artigo · p. 2 do PIB, sustentada por uma estratégia focada na diversificação das fontes de financiamento e no fortalecimento da gestão da dívida pública, garantindo a sustentabilidade fiscal e minimizando riscos financeiros.

Texto do artigo · p. 2 Riscos e Mitigação

Número ou marcador · p. 2 11. O cenário macroeconómico, tanto nacional como

Texto do artigo · p. 2 internacional, permanece sujeito a riscos significativos, como a desaceleração do crescimento, pressões inflacionárias persistentes, choques externos, eventos climáticos extremos e instabilidade nas zonas afectadas por conflitos. Estes factores podem afectar a arrecadação fiscal, aumentar os encargos da dívida e pressionar o orçamento.

Número ou marcador · p. 2 12. Para mitigar estes riscos, o Governo prioriza uma

Texto do artigo · p. 2 gestão fiscal prudente, com consolidação gradual, controlo da despesa, gestão eficaz da dívida, mobilização de receitas internas e reforço da resiliência climática e institucional, assegurando estabilidade e sustentabilidade das finanças públicas.

Texto do artigo · p. 2 Conclusão

Número ou marcador · p. 2 13. Este CFMP reafirma o compromisso do Governo com a

Texto do artigo · p. 2 responsabilidade fiscal, a promoção do crescimento económico sustentável e a melhoria das condições sociais da população, proporcionando um quadro estável para o desenvolvimento económico e social do país nos próximos anos.

Texto do artigo · p. 2 I. Introdução

Número ou marcador · p. 2 14. O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2026–2028 é

Texto do artigo · p. 2 um instrumento fundamental de planificação e orçamentação que define a orientação da política fiscal do Governo no médio prazo. Visa assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, reforçar a disciplina orçamental e garantir a coerência entre as metas fiscais e os objectivos estratégicos do desenvolvimento nacional.

Número ou marcador · p. 2 15. O CFMP operacionaliza as metas fiscais definidas no

Texto do artigo · p. 2 Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, estando alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE)

Texto do artigo · p. 2 2025-2044 e com os compromissos internacionais como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030. Reflecte as prioridades nacionais de transformação estrutural, crescimento económico inclusivo e redução das desigualdades.

Número ou marcador · p. 2 16. De forma integrada, o CFMP apresenta as projecções macroeconómicas, as estratégias de mobilização de receitas internas, as prioridades de despesa e as metas para a gestão da dívida pública. Serve como base estratégica para a preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) anual, promovendo uma articulação eficaz entre os instrumentos de planificação e orçamentação e financiamento do desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 2 17. A elaboração do CFMP 2026–2028 ocorre num contexto de incertezas económicas e riscos significativos, incluindo choques climáticos, volatilidade dos mercados internacionais e desafios políticos internos, agravados por uma crise pós-eleitoral recente. Este cenário exige uma abordagem fiscal prudente e resiliente, que garanta a estabilidade macroeconómica e a capacidade de resposta do Estado.

Número ou marcador · p. 2 18. O CFMP é, portanto, uma ferramenta essencial para a consolidação fiscal gradual, a alocação estratégica de recursos e o fortalecimento da gestão económica. Permite ao Governo antecipar desafios, definir prioridades e tomar decisões informadas em matéria de política fiscal, num contexto de restrições orçamentárias e elevadas necessidades de financiamento.

Número ou marcador · p. 2 19. O documento está estruturado da seguinte forma: Capítulo I:

Texto do artigo · p. 2 apresenta a Introdução: Capítulo II e III: apresentam os Contextos económicos internacional e nacional, respectivamente, onde é feito o enquadramento macroeconómico, incluindo projecções de crescimento, inflação, balança externa e premissas de política económica; Capítulo IV: descreve os objectivos macro-fiscais e perspectivas da política fiscal; Capítulo V: apresenta a trajectória ou a dinâmica da divida publica e a Estratégia de médio prazo; Capítulo VI: descreve os principais riscos fiscais; Capítulo VII: apresenta a previsão de recursos e o limite da despesa; Capítulo VIII: conclui com as recomendações estratégicas para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo.

Texto do artigo · p. 2 II. Contexto Económico Internacional

Texto do artigo · p. 2 O ambiente económico internacional mantém-se incerto, marcado por tensões geopolíticas, mudanças estruturais nos mercados globais e impactos crescentes das alterações climáticas. A guerra na Ucrânia, os conflitos comerciais entre grandes blocos e os custos da transição energética continuam a condicionar o crescimento global e afectam particularmente os países em desenvolvimento, como Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 2.1 Crescimento Económico Mundial

Número ou marcador · p. 2 20. A economia mundial registou um crescimento moderado de 3,3% em 2024, após uma recuperação gradual dos efeitos da pandemia e de sucessivos choques geopolíticos. Apesar do abrandamento projectado para 2025 (2,8%), espera-se uma recuperação gradual a partir de 2026, com o crescimento global a atingir 3,0%, em 2026 impulsionado por melhorias nas condições financeiras, estabilização dos preços das commodities e recuperação do comércio internacional (FMI, 2025).

Número ou marcador · p. 2 21. No horizonte do CFMP 2026–2028, o crescimento global

Texto do artigo · p. 2 deverá manter-se estável, com uma média anual de 3,1%, ancorado em reformas estruturais, digitalização das economias e uma transição energética progressiva. A trajectória de crescimento dependerá, contudo, da gestão eficaz dos riscos macroeconómicos e geopolíticos, bem como da capacidade de resposta coordenada a choques externos.

Número ou marcador · p. 3 21. No horizonte do CFMP 2026–2028, o crescimento global deverá manter-se estável, com uma média anual de 3,1%, ancorado em reformas estruturais, digitalização das economias e uma transição energética progressiva. A trajectória de crescimento dependerá, contudo, da gestão eficaz dos riscos macroeconómicos e geopolíticos, bem como da capacidade de resposta coordenada a choques externos. Tabela 1 - Crescimento Económico Internacional Crescimento Económico (%) 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Mundo Economias Avançados EUA Zona Euro Economias Emergentes e em Desenvolvimento China Índia África Subsaariana África do Sul Moçambique Real Est. Projecção 3,6 3,5 3,3 2,8 3,0 3,2 3,2 2,9 1,7 1,8 1,4 1,5 1,7 1,7 2,5 2,9 2,8 1,8 1,7 2,0 2,1 3,5 0,4 0,9 0,8 1,2 1,3 1,3 4,1 4,7 4,3 3,7 3,9 4,2 4,1 3,1 5,4 5,0 4,0 4,0 4,2 4,1 7,6 9,2 6,5 6,2 6,3 6,5 6,5 4,1 3,6 4,0 3,8 4,2 4,3 4,4 1,9 0,7 0,6 1,0 1,3 1,6 1,7 4,4 5,0 2,2 2,9* 3,2 4,3 5,1 *PESOE,2025 Fonte: FMI -WEO, Abril 2025; MPD, QM, 2025 2.1.1 Crescimento por Grupos de Economias

Crescimento Económico (%)	2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Mundo Economias Avançados EUA Zona Euro Economias Emergentes e em Desenvolvimento China Índia África Subsaariana África do Sul Moçambique	Real Est. Projecção 3,6 3,5 3,3 2,8 3,0 3,2 3,2 2,9 1,7 1,8 1,4 1,5 1,7 1,7 2,5 2,9 2,8 1,8 1,7 2,0 2,1 3,5 0,4 0,9 0,8 1,2 1,3 1,3 4,1 4,7 4,3 3,7 3,9 4,2 4,1 3,1 5,4 5,0 4,0 4,0 4,2 4,1 7,6 9,2 6,5 6,2 6,3 6,5 6,5 4,1 3,6 4,0 3,8 4,2 4,3 4,4 1,9 0,7 0,6 1,0 1,3 1,6 1,7 4,4 5,0 2,2 2,9* 3,2 4,3 5,1
*PESOE,2025

Número ou marcador · p. 3 22. Nas economias avançadas, após um crescimento moderado de 1,8% em 2024 e uma desaceleração para 1,4% em 2025, devido a políticas monetárias restritivas, elevado endividamento e ajustamentos fiscais, projecta-se uma retoma gradual para 1,5% em 2026, apoiada na estabilização dos preços e melhoria das condições financeiras. Para 2027 e 2028, o crescimento deverá manter-se estável em torno de 1,7%, sustentado pela estabilização da inflação, avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. Contudo, constrangimentos estruturais, como o envelhecimento populacional e baixos níveis de investimento, continuam a limitar uma aceleração mais significativa.

Crescimento Económico (%)	2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Mundo Economias Avançados EUA Zona Euro Economias Emergentes e em Desenvolvimento China Índia África Subsaariana África do Sul Moçambique	Real Est. Projecção 3,6 3,5 3,3 2,8 3,0 3,2 3,2 2,9 1,7 1,8 1,4 1,5 1,7 1,7 2,5 2,9 2,8 1,8 1,7 2,0 2,1 3,5 0,4 0,9 0,8 1,2 1,3 1,3 4,1 4,7 4,3 3,7 3,9 4,2 4,1 3,1 5,4 5,0 4,0 4,0 4,2 4,1 7,6 9,2 6,5 6,2 6,3 6,5 6,5 4,1 3,6 4,0 3,8 4,2 4,3 4,4 1,9 0,7 0,6 1,0 1,3 1,6 1,7 4,4 5,0 2,2 2,9* 3,2 4,3 5,1
*PESOE,2025

Parágrafo · p. 3 30 DE JULHO DE 2025 1281

Texto do artigo · p. 3 Tabela 1 - Crescimento Económico Internacional

Texto do artigo · p. 3 2.1.1 Crescimento por Grupos de Economias

Texto do artigo · p. 3 22.Nas economias avançadas,após um crescimento moderado de 1,8% em 2024 e uma desaceleração para 1,4% em 2025, devido a políticas monetárias restritivas, elevado endividamento e ajustamentos fiscais, projecta-se uma retoma gradual para 1,5% em 2026, apoiada na estabilização dos preços e melhoria das condições financeiras. Para 2027 e 2028, o crescimento deverá manter-se estável em torno de 1,7%, sustentado pela estabilização da inflação, avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. Contudo, constrangimentos estruturais, como o envelhecimento populacional e baixos níveis de investimento, continuam a limitar uma aceleração mais significativa.

Número ou marcador · p. 3 23. As economias emergentes e em desenvolvimento, registaram um crescimento estimado de 4,3% em 2024, com desaceleração prevista para 3,7% em 2025, devido ao aperto monetário global, desafios fiscais e instabilidade em mercados-chave. Em 2026, projecta-se uma recuperação para 3,9%, impulsionada por investimentos em infra-estruturas, modernização tecnológica, maior procura doméstica e integração regional. Para 2027 e 2028, espera-se um crescimento gradual de 4,2% e 4,1%, respectivamente, sustentado pela procura interna e expansão do investimento, embora riscos relacionados à dívida, acesso a financiamento externo e choques climáticos persistam.

Número ou marcador · p. 3 24. A economia da África Subsaariana registou um

Texto do artigo · p. 3 crescimento de 4,0% em 2024, com uma ligeira desaceleração para 3,8% projectada para 2025, devido a desafios climáticos, fiscais e volatilidade nos mercados financeiros. Para 2026, prevê-se uma recuperação para cerca de 4,2%, sustentada por

Texto do artigo · p. 3 2025 2,8 1,4 1,8 0,8 3,7 4,0 6,2 3,8 1,0 2,9*

Texto do artigo · p. 3 investimentos em infra-estruturas, avanços tecnológicos e maior integração regional.

Número ou marcador · p. 3 25. Na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), espera-se um crescimento médio anual de

Texto do artigo · p. 3 3,8% no triénio 2026–2028, impulsionado pela implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e pelo fortalecimento das relações comerciais intra-regionais. A África do Sul, principal economia da região, deverá acelerar seu crescimento para 1,3% em 2026, apoiada por melhorias no sector energético, estabilização fiscal e reformas laborais, atingindo entre 1,6% e 1,7% em 2027 e 2028. 2.2 Inflação Mundial Inflação Global desacelera, mas Pressões Persistem em Economias Emergentes com Juros Elevados e Choques Geopolíticos

Número ou marcador · p. 3 26. Em 2024, a inflação global registou uma moderação ligeira, fixando-se em cerca de 5,9%, ainda pressionada pelos elevados preços de energia e alimentos e por disrupções nas cadeias de abastecimento. Em 2025, projecta-se nova desaceleração para 4,5%, impulsionada pela correcção parcial dos choques anteriores, embora com pressões persistentes em alguns sectores, como serviços.

Número ou marcador · p. 3 27. Para 2026, estima-se uma inflação global de 3,6%,

Texto do artigo · p. 3 4

Texto do artigo · p. 3 refletindo os efeitos cumulativos de políticas monetárias restritivas e a gradual normalização das cadeias globais. No médio prazo (2027–2028), a inflação deverá continuar a trajectória de convergência, situando-se em torno de 3,3% em 2027 e 3,2% em 2028, assumindo a manutenção de políticas macroeconómicas prudentes e maior estabilidade geopolítica.

Texto do artigo · p. 4 Gráfico 1 - InflaçãoCENÁRIOMundial e GráficoFISCAL2 - InflaçãoDEdosMEDIOprincipais parceirosPRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 4 Prova

Texto do artigo · p. 4 Gráfico 1 - Inflação Mundial e Gráfico 2 - Inflação dos principais parceiros

Texto do artigo · p. 4 Gráfico 1: Inflação Mundial 20.0 18.0 16.0 14.0 12.0 10.0 8.0 6.0 4.0 2.0 0.0 Mundo Econ. Avançadas Econ. Emerg. e em Desenv. África Subsaariana 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Gráfico 2: Inflação dos Principais Parceiros 8.0 7.0 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 0.0 -1.0 EUA Zona Euro China Índia África do Sul Moc. 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Fonte: FMI-WEO (Abril 2025) Fonte: WEO (Abril 2025) e MEF-QM (Maio 2025)

Texto do artigo · p. 4 Fonte: FMI-WEO (Abril 2025) Fonte: WEO (Abril 2025) e MEF-QM (Maio 2025)

Texto do artigo · p. 4 2.2.1. Tendências da Inflação por Grupos de Economias

Número ou marcador · p. 4 33. Na China, a inflação permaneceu baixa em 0,2% em 2024 e subirá para cerca de 2,3% em 2025. Para 2026, espera-se inflação moderada, próxima de 1,4%, refletindo o controle das autoridades sobre pressões inflacionárias e estabilização da demanda interna. A tendência deve continuar até 2028.

Número ou marcador · p. 4 34. Na Índia, a inflação recuou para 4,7% em 2024, estimando- se um aumento para 5,5% em 2025. Em 2026, a inflação deverá fixar-se em torno de 4,1%, condicionada à política monetária restritiva e normalização das cadeias de abastecimento. Entre 2027 e 2028, prevê-se manutenção da inflação em níveis próximos de 4,0%.

Número ou marcador · p. 4 35. Na África do Sul, prevê-se que a inflação permaneça elevada, a inflação reduziu para 4,4% em 2024, com projecção de aumento para 6,0% em 2025 devido a choques climáticos e preços elevados. Para 2026, espera-se desaceleração para 4,5%, com tendência de estabilização em torno desse valor em 2027- 2028, condicionada a políticas macroeconômicas prudentes.

Número ou marcador · p. 4 36. Estas dinâmicas inflacionárias nos principais parceiros económicos impactam directamente sobre Moçambique, influenciando a estabilidade macroeconómica, os custos de importação e o ambiente de investimento, exigindo políticas internas ajustadas ao contexto global. 2.3 Comércio Internacional e Preços das Mercadorias 2.3.1 Comércio Internacional

Número ou marcador · p. 4 37. Em 2024, o comércio internacional registou uma recuperação moderada, com crescimento do volume global de bens e serviços de 3,8%, após estagnação em 2023. Esta evolução reflectiu a gradual normalização das cadeias de abastecimento e a recuperação da procura em regiões-chave, apesar de persistirem restrições comerciais, tensões geopolíticas e custos elevados de financiamento externo, que continuaram a afectar as economias emergentes.

Número ou marcador · p. 4 38. Para 2025, projecta-se uma desaceleração do comércio internacional, com crescimento estimado em 1,7%, abaixo do ritmo do PIB mundial (2,8%). Tal desaceleração decorre do agravamento das tensões comerciais, imposição de tarifas adicionais e reforço de políticas protecionistas, que impactam negativamente a dinâmica das trocas e compromete a confiança dos investidores.

Número ou marcador · p. 4 39. No horizonte de 2026, prevê-se uma recuperação gradual

Número ou marcador · p. 4 28. A inflação nas economias avançadas desacelerou de forma expressiva passando de 4,6% em 2023 para 2,6% em 2024, reflectindo o efeito das políticas monetárias restritivas e a progressiva normalização das cadeias de abastecimento. Para 2025, prevê-se uma taxa de 2,5%, com tendência de estabilização nos anos seguintes: 2,2% em 2026 e convergência gradual para as metas das autoridades monetárias entre 2,0% e 2,1% no horizonte 2027–2028. Esta estabilização da inflação resulta da manutenção de políticas monetárias prudentes, da normalização das cadeias de abastecimento e da ancoragem das expectativas inflacionárias.

Número ou marcador · p. 4 29. Nas economias emergentes e em desenvolvimento, a inflação tem apresentado maior volatilidade devido a choques externos e vulnerabilidades internas, incluindo pressões cambiais. Para 2026, projecta-se inflação em torno de 4,6%, com convergência gradual a médio prazo, apesar de riscos ligados a factores climáticos e ao ambiente financeiro global.

Número ou marcador · p. 4 30. Na África Subsaariana, a inflação permanece elevada devido

Número ou marcador · p. 4 28. A inflação nas economias avançadas desacelerou de forma expressiva passando de 4,6% em 2023 para 2,6% em 2024, reflectindo o efeito das políticas monetárias restritivas e a progressiva normalização das cadeias de abastecimento. Para 2025, prevê-se uma taxa de 2,5%, com tendência de estabilização nos anos seguintes: 2,2% em 2026 e convergência gradual para as metas das autoridades monetárias entre 2,0% e 2,1% no horizonte 2027– 2028. Esta estabilização da inflação resulta da manutenção de políticas monetárias prudentes, da normalização das cadeias de abastecimento e da ancoragem das expectativas inflacionárias.

Número ou marcador · p. 4 30. Na África Subsaariana, a inflação permanece elevada devido a choques nos preços de alimentos, energia e factores climáticos. Para 2026, projecta-se uma inflação de aproximadamente 12,9%, com expectativa de desaceleração gradual para cerca de 8,5% e 8,3% em 2027 e 2028, condicionada à implementação eficaz de políticas macroeconómicas e fortalecimento da resiliência regional. 2.2.2 Tendências da Inflação por principais parceiros de Moçambique

Número ou marcador · p. 4 31. Nos Estados Unidos (EUA), a inflação desacelerou para 4,1% em 2024, projectando-se 3,0% em 2025. Para 2026, espera-se estabilização em torno de 2,5%, aproximando-se da meta do Federal Reserve, resultado da continuidade das políticas monetárias restritivas e da normalização dos preços. Entre 2027 e 2028, prevê-se convergência para cerca de 2%.

Número ou marcador · p. 4 32. Na Zona Euro, a inflação reduziu-se para 5,4% em 2024 e estima-se 3,2% em 2025. Para 2026, projecta-se queda para aproximadamente 2,2%, em linha com os objectivos do Banco Central Europeu, sustentada pela normalização das cadeias de abastecimento e políticas fiscais e monetárias prudentes. A inflação deve manter-se estável em torno de 2% no biênio seguinte.

Texto do artigo · p. 4 a choques nos preços de alimentos, energia e factores climáticos. Para 2026, projecta-se uma inflação de aproximadamente 12,9%, com expectativa de desaceleração gradual para cerca de 8,5% e 8,3% em 2027 e 2028, condicionada à implementação eficaz de políticas macroeconómicas e fortalecimento da resiliência regional.

Texto do artigo · p. 4 2.2.2 Tendências da Inflação por principais parceiros de Moçambique

Número ou marcador · p. 4 31. Nos Estados Unidos (EUA), a inflação desacelerou para 4,1% em 2024, projectando-se 3,0% em 2025. Para 2026, esperase estabilização em torno de 2,5%, aproximando-se da meta do Federal Reserve, resultado da continuidade das políticas monetárias restritivas e da normalização dos preços. Entre 2027 e 2028, prevê-se convergência para cerca de 2%.

Número ou marcador · p. 4 32. Na Zona Euro, a inflação reduziu-se para 5,4% em 2024

Texto do artigo · p. 4 e estima-se 3,2% em 2025. Para 2026, projecta-se queda para aproximadamente 2,2%, em linha com os objectivos do Banco Central Europeu, sustentada pela normalização das cadeias de abastecimento e políticas fiscais e monetárias prudentes. A inflação deve manter-se estável em torno de 2% no biênio seguinte.

Texto do artigo · p. 4 6

Texto do artigo · p. 4 das trocas comerciais, com crescimento projectado de 2,5%. Esta recuperação estará sustentada pela normalização das

Texto do artigo · p. 5 (FMI) antecipa uma recuperação gradual do comércio internacional, com um crescimento médio anual projectado de 2,9%. Esta trajectória estará condicionada à normalização das cadeias de valor globais, à estabilização das tensões comerciais e ao aumento da procura por bens industriais e serviços nos mercados emergentes. A integração económica regional e o reforço do multilateralismo comercial serão determinantes para sustentar esta retoma. CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028 Tabela 2 - Volume do comércio internacional Fonte: FMI (WEO, Abril-2025) 2.3.2 Preços das Mercadorias no Comércio Internacional

Número ou marcador · p. 5 41. Em 2024, os preços das mercadorias tiveram variações mistas. Os preços da energia registaram uma ligeira queda, influenciados pela redução da procura na Europa e China, aliada ao aumento da produção em países da OPEP+. Metais industriais, como cobre e alumínio, mantiveram-se elevados pela demanda ligada à transição energética, enquanto os produtos agrícolas registaram forte volatilidade, reflectindo os efeitos adversos das secas prolongadas e conflitos em regiões produtivas.

Número ou marcador · p. 5 42. Para 2025, projecta-se uma queda média estimada de 2,3% dos preços globais. Espera-se que os preços da energia se mantenham estáveis ou em leve baixa, os metais registem alguma correção e produtos agrícolas permaneçam relativamente elevados, embora com menor volatilidade caso as condições climáticas se tornem favoráveis.

Número ou marcador · p. 5 43. Em 2026, os preços das mercadorias deverão estabilizar ou registar uma ligeira queda, refletindo ajustes estruturais nos mercados globais. A energia manter-se-á em níveis moderados, impulsionada por fontes renováveis e eficiência energética. Os metais serão demandados pela transição energética, aumento dos investimentos. Produtos climáticos, mas avanços tecnológicos No médio prazo (2027–2028), essa trajectória pela consolidação destas dinâmicas moderados para commodities energéticas climáticas nos produtos agrícolas. com normalização gradual dos preços devido agrícolas permanecerão sensíveis a aliviar pressões inflacionárias. de estabilização deve se manter, reflectindo um ambiente global de e industriais, com atenção às variabilidades o ao a choques poderão

Número ou marcador · p. 5 44. ória sustentada estruturais, preços s ades Volume do Comércio Projecção 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Mundo 5,7 1,0 3,8 1,7 2,5 3,0 3,2 Importação 6,1 0,8 3,6 1,9 2,5 3,1 3,2 Exportação 5,4 1,1 3,9 1,4 2,4 3,0 3,2 Importações Economias Avançadas 7,3 -0,6 2,4 1,9 2,0 2,4 2,6 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 4,0 3,1 5,8 2,0 3,4 4,1 4,2 Economias da África Subsahariana 8,0 1,0 1,8 5,1 4,6 5,1 5,2 Exportações Economias Avançadas 5,9 1,1 2,1 1,2 2,0 2,5 2,8 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 4,6 1,1 6,7 1,6 3,0 3,9 3,9 Economias da África Subsahariana 4,9 3,2 2,2 3,9 5,6 4,9 4,9 2.3.2 Preços das Mercadorias no Comércio Internacional

Número ou marcador · p. 5 42. Para 2025, projecta-se uma queda média estimada de

Texto do artigo · p. 5 cadeias de valor globais, estabilização das tensões comerciais e aumento da procura por bens e serviços nos mercados emergentes. A integração económica regional e o fortalecimento do multilateralismo comercial são factores críticos para sustentar esta trajectória.

Texto do artigo · p. 5 Tabela 2 - Volume do comércio internacional

Texto do artigo · p. 5 2,3% dos preços globais. Espera-se que os preços da energia se mantenham estáveis ou em leve baixa, os metais registem alguma correção e produtos agrícolas permaneçam relativamente elevados, embora com menor volatilidade caso as condições climáticas se tornem favoráveis.

Texto do artigo · p. 5 Gráfico 3 - Previsão de preços de carvão e alumínio e Gráfico 4 - Previsão de preços de cereais

Texto do artigo · p. 5 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 5 Gráfico 3 - Previsão de preços de carvão e alumínio e Gráfico 4 - Previsão de preços de cereais

Número ou marcador · p. 5 43. Em 2026, os preços das mercadorias deverão estabilizar ou registar uma ligeira queda, reflectindo ajustes estruturais nos mercados globais. A energia manter-se-á em níveis moderados, impulsionada por fontes renováveis e eficiência energética. Os metais serão demandados pela transição energética, com normalização gradual dos preços devido ao aumento dos investimentos. Produtos agrícolas permanecerão sensíveis a choques climáticos, mas avanços tecnológicos poderão aliviar pressões inflacionárias.

Número ou marcador · p. 5 44. No médio prazo (2027–2028), essa trajectória de

Texto do artigo · p. 5 estabilização deve se manter, sustentada pela consolidação destas dinâmicas estruturais, reflectindo um ambiente global de preços moderados para commodities energéticas e industriais, com atenção às variabilidades climáticas nos produtos agrícolas.

Texto do artigo · p. 5 USD/ton 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Carvão, Austrália (eixo esquerdo) Alumínio (eixo direito) 2,000.00 3,000.00 4,000.00 5,000.00 6,000.00 7,000.00 8,000.00 USD/ton 0 100 200 300 400 500 600 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Trigo Milho Arroz Cevada

Texto do artigo · p. 5 Gráfico 5 - Previsão de preços de Petróleo e Gás e Gráfico 6 - Previsão de índice de preços dos produtos

Parágrafo · p. 6 1284 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 5 - Previsão de preços de Petróleo e Gás e Gráfico 6 - Previsão de índice de preços dos produtos

Texto do artigo · p. 6 Prova

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 5 - Previsão de preços de Petróleo e Gás e Gráfico 6 - Previsão de índice de preços dos produtos

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 5 - Previsão de preços de Petróleo e Gás e Gráfico 6 - Previsão de índice de preços dos produtos USD/barril 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Brent (eixo esquerdo) Índice de gás natural (eixo direito), índice 2016=100 Fonte: WEO (Abril 2025) Índice 2016=100 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Produtos energéticos (eixo esquerdo) Cereais (eixo direito)

Texto do artigo · p. 6 Fonte: WEO (Abril 2025)

Texto do artigo · p. 6 2.3.3 Implicações para Moçambique e Riscos Associados

Número ou marcador · p. 6 48. Para o ano base 2026, projecta-se um crescimento real do PIB de cerca de 3,2%, impulsionado principalmente pelos investimentos significativos nos megaprojetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Bacia do Rovuma, que deverão estimular o emprego, o investimento directo estrangeiro e preparar o terreno para a produção que se iniciará a partir de 2028.

Número ou marcador · p. 6 49. No médio prazo (2027–2028), projecta-se uma tendência de crescimento médio anual do PIB real de aproximadamente 5,0% sustentado por esforços contínuos para diversificar a base produtiva, com foco gradual nos sectores da agroindústria, mineração, energia e logística. Espera-se também o fortalecimento progressivo da agricultura comercial e a expansão das cadeias de valor, embora estes processos dependam do sucesso na superação de desafios estruturais, como acesso ao financiamento, infraestrutura e resiliência climática. Além disso, a tendência inclui a continuação das reformas estruturais alinhadas à ENDE e PQG, bem como o início da produção dos megaprojetos de GNL a partir de 2028, que deverá impulsionar significativamente o investimento, o emprego e as exportações.

Número ou marcador · p. 6 50. Apesar das perspectivas favoráveis, este desempenho económico permanece condicionado à manutenção da estabilidade macroeconómica e sociopolítica, à resiliência face a choques climáticos, à evolução dos preços internacionais das commodities e à eficácia das políticas públicas orientadas para o crescimento inclusivo e sustentável. 3.1.1 Projecções da Procura Agregada

Número ou marcador · p. 6 51. As projecções da procura agregada no horizonte 2026-

Número ou marcador · p. 6 45. Os desenvolvimentos recentes e projecções do contexto internacional colocam desafios significativos para a economia moçambicana no médio prazo. A desaceleração do crescimento económico mundial, associada à persistência de pressões inflacionárias globais e ao abrandamento do comércio internacional, poderá afectar negativamente as exportações, os fluxos de investimento externo e a procura por matérias-primas. A volatilidade dos preços das mercadorias, sobretudo da energia e dos produtos agrícolas, representa um risco adicional para as contas externas e a estabilidade dos preços internos.

Número ou marcador · p. 6 46. A manutenção de políticas monetárias restritivas nas principais economias poderá prolongar o período de crédito externo oneroso, pressionando os custos de financiamento da dívida e dos investimentos. A intensificação de tensões geopolíticas e de medidas protecionistas também poderá impactar as cadeias de abastecimento e os termos de troca. Assim, a economia moçambicana permanece exposta a um ambiente externo incerto, sendo necessário reforçar a resiliência macroeconómica, diversificar a base exportadora e adoptar estratégias de mitigação de riscos nos sectores mais vulneráveis. III. Contexto Económico Nacional 3.1 Crescimento Económico Nacional

Número ou marcador · p. 6 47. Em 2024, o crescimento real do PIB foi de 2,2%,

Texto do artigo · p. 6 9

Texto do artigo · p. 6 significativamente abaixo da meta projectada de 5,5% do PESOE, devido a choques climáticos severos, tensões sociopolíticas no período pós-eleições e constrangimentos estruturais persistentes, como baixa diversificação e fragilidades logísticas. Para 2025, projecta-se uma retoma gradual com crescimento estimado em 2,9%, apoiada na recuperação parcial da agricultura e indústria transformadora, reactivação dos investimentos públicos e privados, especialmente em infra-estruturas de apoio à produção e sociais, e estabilização do ambiente político e macroeconómico.

Texto do artigo · p. 6 2028 indicam um crescimento moderado, reflectindo a retoma gradual da actividade económica, num contexto de estabilização macroeconómica e reformas estruturais em curso. O desempenho dos principais componentes da procura: consumo final, investimento (formação bruta de capital), exportações líquidas será influenciado por factores internos e externos, incluindo o ambiente financeiro, a confiança dos agentes económicos e a conjuntura política e social.

Texto do artigo · p. 7 Gráfico 7 - ProjecçãoCENÁRIOdas componentesFISCALdoDEPIB MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 7 Gráfico 7 - Projecção das componentes do PIB 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Consumo final Formação bruta de capital Exportações Menos: Importações PIB sem Gás PIB com Gás Fonte: MPD, 2025 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 0.0

Texto do artigo · p. 7 Gráfico 7 - Projecção das componentes do PIB

Texto do artigo · p. 7 0.0 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Consumo final Formacão bruta de capital Exportações Menos: Importações PIB sem Gás PIB com Gás

Texto do artigo · p. 7 Fonte: MPD, 2025

Texto do artigo · p. 7 3.1.2 Consumo Final

Número ou marcador · p. 7 52. O crescimento da procura agregada foi contido nos últimos anos, condicionado por restrições financeiras e retracção do investimento privado, num contexto de incerteza associada ao ciclo eleitoral de 2024 e à transição governativa subsequente.

Número ou marcador · p. 7 53. Apesar das tensões no período pós-eleitoral e da aceleração inflacionária registada no último trimestre do ano, o consumo final cresceu cerca de 8 pontos percentuais, elevandose de 43,6% do PIB em 2023 para 52,0% em 2024. Este desempenho reflecte uma resiliência relativa do poder de compra dos agregados familiares, sustentada parcialmente pelo efeito sazonal típico de anos eleitorais e pela expectativa de carácter temporário das tensões políticas e económicas.

Número ou marcador · p. 7 54. Para o ano base 2026, projecta-se uma estabilização do consumo final, com crescimento moderado sustentado pela recuperação do rendimento real, redução gradual da inflação e confiança crescente dos consumidores. O consumo privado será impulsionado pela melhoria do poder de compra e por medidas de protecção social, enquanto o consumo público continuará condicionado aos esforços de consolidação fiscal e à eficiência na alocação de recursos.

Número ou marcador · p. 7 55. Para o mé dio prazo (2027–2028), éspéra-sé um crésciménto mais robusto do consumo privado, com éxpansa o mé dia anual dé cérca dé 4,5%, apoiado péla rétoma da actividadé écono mica é réforço das cadéias dé valor intérnas. O consumo pu blico dévéra mantér-sé contido, alinhado a s métas fiscais, mas com impacto positivo ém séctorés priorita rios como éducaça o, sau dé é infra-éstruturas sociais.

Número ou marcador · p. 7 56. Projécta-sé um crésciménto susténtado do consumo privado é do consumo pu blico, impulsionado péla récupéraça o da confiança, éstabilizaça o dos préços é rétoma da actividadé écono mica. O consumo privado dévéra bénéficiar-sé da conténça o da inflaça o é dé médidas dé apoio a rénda das famí lias, énquanto o consumo pu blico éstara condicionado a consolidaça o fiscal é a éficié ncia na alocaça o dos récursos pu blicos.

Número ou marcador · p. 7 53. Apesar das tensões no período pós-eleitoral e da aceleração inflacionária registada no último trimestre do ano, o consumo final cresceu cerca de 8 pontos percentuais, elevando-se de 43,6% do PIB em 2023 para 52,0% em 2024. Este desempenho reflecte uma resiliência relativa do poder de compra dos agregados familiares, sustentada parcialmente pelo efeito sazonal típico de anos eleitorais e pela expectativa de carácter temporário das tensões políticas e económicas.

Número ou marcador · p. 7 55. Para o médio prazo (2027–2028), espera-se um crescimento mais robusto do consumo privado, com expansão média anual de cerca de 4,5%, apoiado pela retoma da actividade económica e reforço das cadeias de valor internas. O consumo público deverá manter-se contido, alinhado às metas fiscais, mas com impacto positivo em sectores prioritários como educação, saúde e infraestruturas sociais.

Número ou marcador · p. 7 56. Projecta-se um crescimento sustentado do consumo privado e do consumo público, impulsionado pela recuperação da confiança, estabilização dos preços e retoma da actividade económica. O consumo privado deverá beneficiar-se da contenção da inflação e de medidas de apoio à renda das famílias, enquanto o consumo público estará condicionado à consolidação fiscal e à eficiência na alocação dos recursos públicos. 3.1.3 Formação Bruta de Capital

Número ou marcador · p. 7 57. A formação bruta de capital tem registado um desempenho

Texto do artigo · p. 7 fraco nos últimos anos, reflectindo a limitação do espaço fiscal

Texto do artigo · p. 7 interno e a contração nos desembolsos externos para financiamento de investimento. As condições financeiras restritivas, tanto a nível doméstico quanto internacional, associadas ao aumento dos custos de financiamento e à redução da disponibilidade de crédito concessionário, têm restringido a capacidade do Estado e do sector privado de financiar novos projectos.

Número ou marcador · p. 7 58. Para o período 2026–2028, antecipa-se uma recuperação gradual da formação de capital, sustentada pela reativação de megaprojectos de investimento, incluindo a plataforma onshore do GNL na Área 1 da Bacia do Rovuma, bem como investimentos em infraestrutura pública e em sectores produtivos como agricultura, energia e indústria transformadora. 3.1.4 Exportações e Importações

Número ou marcador · p. 7 59. As exportações líquidas continuam a desempenhar um papel importante na estrutura da procura agregada. O desempenho das exportações tem sido misto: por um lado, os grandes projectos nomeadamente o Gás Natural Liquefeito (GNL), carvão e rubis têm registado crescimento estável, beneficiando da procura internacional e da operacionalização de novas unidades produtivas. Por outro lado, as exportações tradicionais como produtos agrícolas e bens de consumo enfrentaram constrangimentos logísticos resultantes das manifestações e da instabilidade social, dificultando o escoamento da produção, sobretudo no meio rural. A escassez de insumos e o aumento dos custos de transporte impactaram negativamente o desempenho das exportações nos sectores não extractivos.

Número ou marcador · p. 7 60. As importações continuam elevadas, reflectindo a elevada dependência de bens de capital, combustíveis e alimentos. No entanto, antecipa-se uma redução gradual no ritmo de crescimento das importações, à medida que a produção nacional se diversifica e substitui parte das importações de bens essenciais. 3.1.5 Projeções da Oferta

Número ou marcador · p. 7 61. As projecções pelo lado da oferta indicam um crescimento

Texto do artigo · p. 7 médio anual de 4,4% no período 2026–2028, sustentado por sectores-chave como agricultura, indústria extractiva, electricidade, construção e transportes.

Texto do artigo · p. 7 11

Número ou marcador · p. 8 60. As importações continuam elevadas, reflectindo a elevada dependência de bens de capital, combustíveis e alimentos. No entanto, antecipa-se uma redução gradual no ritmo de crescimento das importações, à medida que a produção nacional se diversifica e substitui parte das importações de bens essenciais. 3.1.5 Projeções da Oferta

Número ou marcador · p. 8 61. As projecções pelo lado da oferta indicam um crescimento médio anual de 4,4% no período 2026–2028, sustentado por sectores-chave como agricultura, indústria extractiva, electricidade, construção e transportes.

Parágrafo · p. 8 1286 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 8 Tabela 3 - Crescimento Sectorial

Texto do artigo · p. 8 Sectores Agricultura Pescas Ind. Extrac. Mineira Indústria Transformadora Electricidade Gás e Agua Construção Comércio e Serv. Reparação Hotéis e Restaurantes Transportes, Arma. e Informação e Comunicações Serviços Financeiros Alug. Imo. Serv. Prest. Emp. Administração Pública Educação Saúde e Acção Social Outros Serviços Impostos sobre produtos PIB real PIB Real sem Gás Fonte: MDP e MF; QM, 2025

Texto do artigo · p. 8 Prova

Texto do artigo · p. 8 Fonte: MPD e MF, -QM, 2025

Número ou marcador · p. 8 a) Agricultura

Número ou marcador · p. 8 62. O desempenho do sector agrícola foi fraco em 2024, com crescimento de 2,4%, resultado das condições climáticas adversas, nomeadamente o fenómeno El Niño e o ciclone Chido. Para 2025, projecta-se um crescimento de 3,0%, com uma média anual de 3,8% no período do CFMP. Este desempenho será impulsionado pelo aumento da produtividade de culturas-chave, destacando-se amêndoas (+75%), oleaginosas (+44%), leguminosas (+22%) e hortícolas (+36%).

Número ou marcador · p. 8 63. A estratégia para o sector agrícola focar-se-á na modernização, promoção das cadeias de valor, capacitação dos pequenos produtores, fortalecimento da assistência técnica, fornecimento de sementes certificadas e facilitação do acesso ao crédito e seguro agrícola. No subsector das pescas, prevê-se crescimento médio anual de 2,9%, com aumento da produção de 531.384 toneladas em 2026 para 553.235 toneladas em 2028. A aquacultura destaca-se como principal alternativa estratégica à pesca extrativa.

Número ou marcador · p. 8 b) Indústria extractiva

Número ou marcador · p. 8 64. No segmento do Gás Natural Liquefeito (GNL), espera-se estabilização do crescimento, com a operação do projecto Coral Sul próxima da sua capacidade máxima.

Número ou marcador · p. 8 65. A produção de rubis, ilmenite e carvão continuará em expansão, com destaque para o aumento de 52% na produção de carvão coque e térmico até 2028. Estima-se a entrada em funcionamento de novas unidades de produção de ouro (Manica) e grafite (Niassa) no horizonte do CFMP.

Número ou marcador · p. 8 c) Indústria transformadora

Número ou marcador · p. 8 66. O sector apresentou contração de -6,1% em 2024, influenciado pelo fraco poder de compra, inflação dos alimentos e tensões pós-eleitorais. Prevê-se uma recuperação modesta em 2025, com crescimento de 1,2%, e uma média anual de 2,7% até 2028, com destaque para o segmento agroindustrial.

Número ou marcador · p. 8 67. A operacionalização da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) contribuirá para o impulso do sector.

Número ou marcador · p. 8 d) Electricidade, Gás e Água

Número ou marcador · p. 8 68. O sector registou contração de 0,3% em 2024, em resultado da redução da geração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e da destruição de infra-estruturas. Projecta-se crescimento de 1,3% em 2025, condicionado à manutenção dos geradores da HCB. Para o período 2026–2028, espera-se crescimento médio

Texto do artigo · p. 8 anual de 3,3%, sustentado pela expansão das centrais e linhas de transmissão, exploração do gás de Temane e produção de petróleo leve.

Texto do artigo · p. 8 12

Número ou marcador · p. 8 e) Construção

Número ou marcador · p. 8 69. O sector sofreu retracção de 0,3% em 2024, devido a interrupções ocorridas no período pós-eleitoral. Projecta-se crescimento de 3,0% em 2025 e uma média anual de 4,6% até 2028, com destaque para os investimentos associados à plataforma Total (Área1) e a outros projectos de infraestrutura.

Número ou marcador · p. 8 f) Transportes e Comunicações

Número ou marcador · p. 8 70. O crescimento em 2024, foi de 1,2% e para 2025, projecta- se um crescimento continuo nos Transportes e Comunicações em 3,1% e uma média anual de 4,0% no triénio, suportado por investimentos em rodovias, ferrovias, portos e na digitalização dos serviços. O crescimento do sector dependerá da estabilidade macroeconómica e da incorporação de inovações tecnológicas. Riscos e Condicionantes

Número ou marcador · p. 8 71. Os principais riscos e condicionantes para o desempenho da oferta incluem vulnerabilidades climáticas, tais como os fenómenos El Niño e ciclone, a estabilidade política interna, a evolução dos preços internacionais e o grau de integração regional, em particular a implementação da ZCLCA e o desenvolvimento dos corredores logísticos. 3.2 Perspectivas do Emprego

Número ou marcador · p. 8 72. O mercado de trabalho enfrenta desafios estruturais significativos, incluindo uma taxa de desemprego elevada (18,4% em 2022) e uma taxa de desemprego juvenil de 33,4%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). A informalidade continua a dominar a estrutura do emprego, colocando desafios para a produtividade, a segurança laboral e a mobilização de receitas fiscais.

Número ou marcador · p. 8 73. O Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029

Texto do artigo · p. 8 estabelece metas específicas para a dinamização do mercado de trabalho, com foco na criação de empregos formais, redução do desemprego e promoção do trabalho digno. As metas incluem:

Texto do artigo · p. 8 • Aumento da taxa de emprego de 71,4% (IOF 2022) para 75,4%; • Redução da taxa de desemprego de 18,4% para 17%; • Redução da taxa de subemprego de 8,1% para 5,1%; e • Redução da taxa de desemprego juvenil de 33,4% para 22,1%.

Número ou marcador · p. 9 74. O dinamismo do sector privado será determinante para a geração de emprego em larga escala no período 2025–2029. Estima-se que este sector liderará a criação de empregos, com destaque para as áreas da agricultura comercial, agroindústria, indústria transformadora, construção, transportes, energia e serviços modernos. O papel do Estado consistirá em assegurar um ambiente favorável ao investimento e ao empreendedorismo, através de reformas estruturais, reforço da infraestrutura económica e capacitação da força de trabalho.

Número ou marcador · p. 9 75. As principais intervenções estratégicas incluem: • Apoio à modernização do sector agrícola e à integração de pequenos produtores em cadeias de valor; • Estímulo à industrialização e à transição energética; • Promoção de parcerias público-privadas em infraestrutura; e • Expansão dos serviços modernos, como turismo, TICs e finanças digitais.

Número ou marcador · p. 9 76. Adicionalmente, o Governo implementará programas específicos de inclusão laboral para jovens e mulheres, como a expansão da formação técnico-profissional, o apoio ao empreendedorismo e a promoção da formalização do emprego informal.

Número ou marcador · p. 9 77. A concretização destas metas dependerá da estabilidade macroeconómica, da eficácia na implementação das reformas previstas no PQG e da mobilização coordenada de investimentos públicos e privados. O Governo reforçará os mecanismos de monitoramento e avaliação do mercado de trabalho, assegurando a actualização contínua das políticas de emprego. 3.3. Inflação, Taxa de Câmbio e Taxa de Juro 3.3.1. Inflação

Número ou marcador · p. 9 78. Em 2024, a inflação manteve-se relativamente controlada, com uma taxa média anual estimada em 3,2%, apesar de pressões sazonais e choques nos preços dos bens alimentares e combustíveis. Este desempenho decorreu de uma política monetária prudente, estabilidade cambial relativa e melhor oferta de produtos agrícolas. Contudo, choques climáticos e perturbações logísticas ocasionaram aumentos localizados de preços em determinados períodos.

Número ou marcador · p. 9 79. Para 2025, projecta-se uma aceleração moderada da inflação, com a taxa média anual estimada em cerca de 7,0%, influenciada principalmente pelo aumento dos preços dos alimentos importados, energia e custos de transporte.

Número ou marcador · p. 9 80. No período 2026–2028, antecipa-se uma trajetória de moderação gradual da inflação, convergindo para a meta de médio prazo do Banco de Moçambique, situada em cerca de 3,2%, assumindo a manutenção da disciplina fiscal, estabilidade cambial e ausência de choques externos significativos. A diversificação da oferta interna e o reforço das cadeias de abastecimento contribuirão para reduzir a vulnerabilidade a choques externos. 3.3.2. Taxa de Câmbio

Número ou marcador · p. 9 81. O metical registou uma ligeira depreciação em 2024, com

Texto do artigo · p. 9 a taxa média a fixar-se em 64,2 MZN/USD, influenciada pela maior procura de divisas, menor entrada de receitas de exportação e intervenções limitadas no mercado cambial.

Número ou marcador · p. 9 82. Para o ano completo de 2025, prevê-se uma taxa média anual em torno de 63,9 MZN/USD, com variações dependentes da dinâmica da balança externa e do fluxo de investimentos. A política de câmbio continuará focada na preservação das reservas internacionais e na gestão da volatilidade.

Número ou marcador · p. 9 83. No horizonte 2026–2028, espera-se uma manutenção da estabilidade relativa do metical, com uma média estimada a manter-se em torno dos 63,9 MZN/USD, suportadas por uma política cambial prudente, aumento da produção para exportação e reformas no mercado de divisas. 3.3.3. Taxa de Juro

Número ou marcador · p. 9 84. Em 2024, a política monetária adoptou uma orientação mais acomodatícia, reflectida na redução da taxa de juro de política monetária (MIMO) de 12,75 % para 11,75 % em Março, em resposta à desaceleração da inflação. Esta flexibilização visou melhorar as condições de liquidez no sistema financeiro, num contexto de estabilidade cambial e inflação em queda.

Número ou marcador · p. 9 85. Em 2025, o ciclo de flexibilização monetária tem-se mantido. Na sua sessão de Maio, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa MIMO de 11,75 % para 11,00 %. Adicionalmente, foram aprovadas as seguintes medidas: • Redução da taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FPC) de 14,75 % para 14,00 %; • Redução da taxa da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) de 8,75 % para 8,00 %; • Manutenção dos coeficientes de reservas obrigatórias em 29,00 % para os passivos em moeda nacional e 29,50 % para os passivos em moeda estrangeira.

Número ou marcador · p. 9 86. Para o horizonte 2026–2028, mantém-se a expectativa de uma redução gradual da taxa de juro de política monetária (MIMO), condicionada pela trajectória da inflação e pela evolução do quadro macroeconómico. A continuidade da flexibilização dependerá, contudo, da evolução da inflação, das condições do mercado financeiro, do equilíbrio fiscal e da gestão prudente dos riscos internos e externos. 3.4 Pressupostos Macroeconómicos 2026-2028

Número ou marcador · p. 9 87. Os pressupostos macroeconómicos estabelecem as bases para as projecções fiscais e para a formulação das políticas públicas no horizonte 2026–2028. Estes pressupostos partem da análise do contexto económico actual do País e dos factores externos que poderão condicionar o desempenho económico nacional. Para melhor reflectir as incertezas inerentes ao ambiente macroeconómico, são apresentados três cenários distintos: base, pessimista e optimista.

Número ou marcador · p. 9 88. O cenário macroeconómico base constitui a referência

Texto do artigo · p. 9 oficial adoptada para a programação fiscal no âmbito do CFMP 2026–2028, servindo de ancoragem para a formulação das políticas públicas e orçamentais. Este cenário assume a continuidade do compromisso com a disciplina fiscal, a manutenção de uma relativa estabilidade cambial e um ambiente internacional moderadamente favorável, ainda que sujeito a riscos. Estes pressupostos são considerados os mais prováveis e consistentes com os objectivos do Plano Quinquenal do Governo (PQG), assegurando as condições necessárias para a estabilidade macroeconómica e o crescimento sustentado.

Número ou marcador · p. 10 89. Em termos específicos, o cenário base pressupõe que:

Texto do artigo · p. 10 • A inflação seguirá uma trajectória de moderação gradual, convergindo para a meta de médio prazo do Banco de Moçambique, situada entre 3,7% e 3,2%; • O metical manterá uma estabilidade relativa face ao dólar norte-americano, com taxa de câmbio média projectada em torno de 63,9 MZN/USD; • A taxa de juro de política monetária (MIMO) registará uma redução progressiva, acompanhando a convergência da inflação e a estabilização do ambiente macroeconómico.

Número ou marcador · p. 10 90. Complementarmente, são considerados dois cenários alternativos para apoiar a análise de riscos: • Cenário Pessimista: marcado por choques externos adversos, maior volatilidade cambial, aceleração inflacionária e constrangimentos na manutenção da disciplina fiscal; • Cenário Optimista: assente em condições externas mais favoráveis, reforço dos investimentos, estabilidade cambial consolidada e uma gestão fiscal eficaz.

Número ou marcador · p. 10 91. A análise destes cenários visa reforçar a resiliência das

Texto do artigo · p. 10 políticas públicas e garantir maior robustez na planificação estratégica do Estado. O quadro abaixo resume os principais pressupostos macroeconómicos por cenário:

Texto do artigo · p. 10 Tabela 4 - PressupostosCENÁRIOe cenáriosFISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 10 Tabela 4 - Pressupostos e cenários

Texto do artigo · p. 10 Indicadores Macroeconómicos PIB Nominal (Mil milhões de MT) com Gás PIB Nominal (Mil milhões de MT) sem Gás Taxa de Crescimento real do PIB com Gás Taxa de Crescimento real sem Gás Deflator População PIB per capita (USD) Inflação Média Anual (%) Fonte: MPD, QM, 2025

Texto do artigo · p. 10 Fonte: MPD, QM, 2025

Número ou marcador · p. 10 92. Este conjunto de pressupostos orienta a construção do Quadro Fiscal do Médio Prazo (CFMP), permitindo que o Governo prepare estratégias eficazes para enfrentar diferentes contextos macroeconómicos, garantindo a sustentabilidade fiscal e o crescimento económico inclusivo.

Número ou marcador · p. 10 92. Este conjunto de pressupostos orienta a construção do Quadro de Fiscal do Médio Prazo (CFMP), permitindo que o Governo prepare estratégias eficazes para enfrentar diferentes contextos macroeconómicos, garantindo a sustentabilidade fiscal e o crescimento

Texto do artigo · p. 10 Prova

Texto do artigo · p. 10 económico inclusivo. Caixa Técnica – Por que o Crescimento do PIB "com Gás" é Inferior ao "sem Gás"? Embora o sector do gás natural represente uma componente estratégica e estruturante para a economia nacional, observa-se que as projecções de crescimento real do PIB no cenário "com gás" são, em média, inferiores às do cenário "sem gás" no horizonte 2026–2028. Esta dinâmica pode ser explicada por três factores fundamentais:

Número ou marcador · p. 10 1. Efeito de Composição e Estatística: Apesar de elevar substancialmente o PIB nominal devido ao elevado valor das exportações e dos investimentos, o sector do gás apresenta uma contribuição relativamente reduzida para a geração de riqueza interna — ou seja, uma parte limitada do valor gerado permanece efectivamente na economia nacional, sob a forma de salários locais, impostos ou compras a fornecedores internos. Assim, ao adicionar este sector à base do PIB, o valor absoluto do denominador cresce mais rapidamente do que o volume físico de produção doméstica, resultando numa taxa de crescimento real mais moderada.

Número ou marcador · p. 10 2. Integração Limitada com a Economia Nacional: O sector de gás offshore é intensivo em capital e tecnologia, e apresenta fraca integração com a economia nacional, sobretudo em termos de criação de emprego e dinamização das cadeias de valor internas. Esta limitação reduz significactivamente o seu impacto multiplicador sobre o emprego, o rendimento e o consumo doméstico, quando comparado com os sectores tradicionais da economia, como a agricultura, indústria transformadora e serviços.

Número ou marcador · p. 10 3. Mudança de Fase (Construção → Produção): Durante a fase de construção (até 2022), houve forte dinamismo económico associado à execução dos projectos, com impactos visíveis nos sectores de serviços e construção civil. Em 2023, houve um boom considerando que era o primeiro ano de exploração e produção efectiva do Gás. Nos anos subsequentes a produção esteve estável, implicando um menor dinamismo económico, uma vez que as exportações de gás, embora significativas em valor, têm um efeito mais limitado na economia doméstica. Nota Complementar: No período 2026–2028, o único projecto em plena operação será a unidade Coral Sul FLNG, cuja produção se estabilizou em 2024, superando 90% da capacidade instalada. Este facto implica que não se antevêem acréscimos substanciais ao volume físico de produção no período, o que limita o seu contributo marginal ao crescimento real do PIB. Paralelamente, os investimentos associados à Coral Norte estarão ainda em fase preparatória (engenharia, reassentamento, Caixa Técnica – Por que o Crescimento do PIB "com Gás" é Inferior ao "sem Gás"? Embora o sector do gás natural represente uma componente estratégica e estruturante para a economia nacional, observa-se que as projecções de crescimento real do PIB no cenário "com gás" são, em média, inferiores às do cenário "sem gás" no horizonte 2026–2028. Esta dinâmica pode ser explicada por três factores fundamentais:

Número ou marcador · p. 10 3. Mudança de Fase (Construção – Produção): Durante a fase de construção (até 2022), houve forte dinamismo económico associado à execução dos projectos, com impactos visíveis nos sectores de serviços e construção civil. Em 2023, houve um boom considerando que era o primeiro ano de exploração e produção efectiva do Gás. Nos anos subsequentes a produção esteve estável, implicando um menor dinamismo económico, uma vez que as exportações de gás, embora significativas em valor, têm um efeito mais limitado na economia doméstica. Nota Complementar: No período 2026–2028, o único projecto em plena operação será a unidade Coral Sul FLNG, cuja produção se estabilizou em 2024, superando 90% da capacidade instalada. Este facto implica que não se antevêem acréscimos substanciais ao volume físico de produção no período, o que limita o seu contributo marginal ao crescimento real do PIB. Paralelamente, os investimentos associados à Coral Norte estarão ainda em fase preparatória (engenharia, reassentamento, estruturação financeira), sem impacto económico directo no curto prazo. Sendo investimentos

Texto do artigo · p. 10 estruturação financeira), sem impacto económico directo no curto prazo. Sendo investimentos capital-intensivos e com reduzido conteúdo local, os seus efeitos sobre o tecido económico nacional tendem a ser limitados neste horizonte temporal.

Texto do artigo · p. 10 Por contraste, sectores domésticos como a agricultura, construção, comércio e serviços apresentam maior capacidade de gerar crescimento real sustentado, com efeitos mais imediatos sobre o emprego, o rendimento e o consumo interno. Por esta razão, o cenário "sem gás" tende a apresentar taxas de crescimento real superiores, reflectindo uma trajectória económica mais inclusiva e ligada à base produtiva nacional.

Texto do artigo · p. 11 capital-intensivos e com reduzido conteúdo local, os seus efeitos sobre o tecido económico nacional tendem a ser limitados neste horizonte temporal. Por contraste, sectores domésticos como a agricultura, construção, comércio e serviços apresentam maior capacidade de gerar crescimento real sustentado, com efeitos mais imediatos sobre o emprego, o rendimento e o consumo interno. Por esta razão, o cenário "sem gás" tende a apresentar taxas de crescimento real superiores, reflectindo uma trajectória económica mais inclusiva e ligada à base produtiva nacional. Esta dinâmica reforça a importância de políticas públicas orientadas à diversificação económica, à industrialização leve, ao fortalecimento das PME’s e à promoção de cadeias de valor nacionais, em linha com os pilares da ENDE 2025–2044 e os objectivos do PQG 2025–2029.

Texto do artigo · p. 11 IV. Objectivo Macro-Fiscal e Perspectivas da Política Fiscal no Médio Prazo

Texto do artigo · p. 11 criar espaço fiscal adequado para o financiamento dos sectores estratégicos definidos na ENDE e no PQG, promovendo simultaneamente a eficiência, eficácia e transparência na gestão das finanças públicas.

Texto do artigo · p. 11 A política fiscal está orientada para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução da dívida pública, contribuindo para a estabilidade macroeconómica.

Número ou marcador · p. 11 95. Para materializar este objectivo, o Governo estabeleceu as seguintes prioridades estratégicas:

Texto do artigo · p. 11 4.1 Enquadramento

Texto do artigo · p. 11 • Assegurar a coordenação eficaz entre as políticas fiscal, monetária e cambial, de modo a garantir a estabilidade macroeconómica; • Gerir de forma prudente a dívida pública, com enfoque na sustentabilidade e no acesso a financiamento em condições concessionalmente favoráveis; • Reforçar a mobilização de receitas internas, através do alargamento da base tributária e do reforço da administração fiscal; • Melhoria da qualidade e eficiência da despesa pública, com foco no controlo das despesas correntes, sobretudo a massa salarial; • Promover a transparência e a responsabilização na gestão financeira, como pilares para uma gestão sólidos para uma gestão credível e responsável das

Número ou marcador · p. 11 93. Num contexto caracterizado por rigidez orçamental, riscos macroeconómicos persistentes e limitações ao espaço fiscal, a política fiscal do Governo continuará a assumir um papel central na consolidação da estabilidade macroeconómica, na sustentabilidade da dívida pública e na promoção do crescimento económico inclusivo. A trajectória de consolidação orçamental iniciada nos últimos anos será aprofundada, com ênfase na disciplina fiscal, no aumento da eficiência da despesa pública, na mobilização de receitas internas e na maior previsibilidade na execução orçamental. 4.2 Objectivo Macro-Fiscal e Prioridades Estratégicas

Número ou marcador · p. 11 94. O objectivo macro-fiscal do Governo para o período

Texto do artigo · p. 11 2026–2028 consiste em assegurar a sustentabilidade das finanças públicas por meio da consolidação da estabilidade macroeconómica, da gestão prudente da dívida pública e da mobilização eficiente de receitas internas. Pretende-se, assim,

Texto do artigo · p. 11 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZOfinanças públicas.(CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 11 Figura 1 - Objectivo da Política Macro- Fiscal e Prioridades Estratégicas

Texto do artigo · p. 11 Intensificação da Mobilização de Receitas Internas Transparência e Prestação de Contas Contenção e Racionalização das Despesas Públicas Sustentabilidade das Finanças Públicas, Estabilidade Macroeconómica e Espaço Fiscal para o Desenvolvimento Gestão e Mitigação de Riscos Fiscais Gestão Estratégica da Dívida Pública Re-estruturação de Empresas do SEE

Texto do artigo · p. 11 Instensificação da Mobilização de Receitas Internas

Texto do artigo · p. 11 Transparência e Prestação de Contas

Texto do artigo · p. 11 Contenção e Racionalização das Despesas Públicas

Texto do artigo · p. 11 Sustentabilidade das Finanças Públicas, Estabilidade Macroeconómica e Espaço Fiscal para o Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 11 Gestão e Mitigação de Riscos Fiscais

Texto do artigo · p. 11 Gestão Estratégica da Dívida Pública

Texto do artigo · p. 11 Re-estruturação de Empresas do SEE

Texto do artigo · p. 11 Fonte: MPD, 2025

Texto do artigo · p. 11 4.3 Desempenho da Política Fiscal

Número ou marcador · p. 11 96. A análise do desempenho recente da política fiscal permite identificar os avanços, os desafios enfrentados e os factores que condicionaram a execução orçamental, sendo essencial para fundamentar as metas e medidas propostas para o médio prazo (2026– 2028).

Texto do artigo · p. 12 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 12 4.3 Desempenho da Política Fiscal

Texto do artigo · p. 12 e 2028 respectivamente, em linha com o objectivo de alcançar um nível fiscal sustentável. Esta trajectória será suportada pela continuidade das reformas estruturais, ganhos de eficiência na arrecadação de receitas, racionalização da despesa e melhoria da qualidade e selecção dos investimentos públicos.

Texto do artigo · p. 12 Prova

Número ou marcador · p. 12 100. As projecções do presente CFMP indicam uma trajectória de consolidação gradual ao longo do horizonte 2026–2028, com o défice a reduzir-se para 3,2%, 3,4% e 2,6% do PIB em 2026, 2027 e 2028 respectivamente, em linha com o objectivo de alcançar um nível fiscal sustentável. Esta trajectória será suportada pela continuidade das reformas estruturais, ganhos de eficiência na arrecadação de receitas, racionalização da despesa e melhoria da qualidade e selecção dos investimentos públicos.

Número ou marcador · p. 12 101. O desempenho da política fiscal evidencia a necessidade de manter uma abordagem prudente e estratégica, centrada na sustentabilidade das finanças públicas, na mitigação dos riscos fiscais e na criação de espaço fiscal necessário para financiar as prioridades de desenvolvimento nacional. A experiência recente reforça a importância de políticas coerentes, previsíveis e coordenadas, sustentadas por um esforço contínuo de reforma institucional e fortalecimento das capacidades de planeamento e execução orçamental. 4.4 Metas e Regras Fiscais

Número ou marcador · p. 12 102. A estratégia fiscal para o horizonte 2026–2028 será orientada por metas fiscais claras, de natureza quantitativa e qualitativa, que visam assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, a estabilidade macroeconómica e a criação de espaço fiscal para o financiamento das prioridades de desenvolvimento. Estas metas estão alinhadas com os compromissos definidos na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), assegurando uma trajectória de consolidação fiscal sustentada e uma gestão orçamental prudente e responsável. 4.4.1 Metas Fiscais

Número ou marcador · p. 12 103. As metas fiscais estabelecidas para o período 2026–2028 respondem aos desafios de curto e médio prazos, organizando-se em duas categorias complementares:

Número ou marcador · p. 12 96. A análise do desempenho recente da política fiscal permite identificar os avanços, os desafios enfrentados e os factores que condicionaram a execução orçamental, sendo essencial para fundamentar as metas e medidas propostas para o médio prazo (2026–2028).

Número ou marcador · p. 12 97. Nos últimos anos, a condução da política fiscal do País enfrentou um contexto desafiante, caracterizado por múltiplos choques internos e externos. Entre os principais factores adversos destacam-se os efeitos prolongados da pandemia da COVID-19, calamidades naturais recorrentes, a volatilidade dos preços das matérias-primas, tensões geopolíticas internacionais e constrangimentos no acesso ao financiamento concessional. Estes choques exerceram forte pressão sobre as contas públicas, exigindo uma gestão prudente e adaptativa das finanças do Estado.

Número ou marcador · p. 12 98. Em resposta, o Governo intensificou os esforços de consolidação fiscal, com destaque para a contenção da despesa pública, a racionalização da massa salarial, o reforço da arrecadação das receitas internas e a implementação de medidas de controlo da execução orçamental. Foram igualmente iniciadas reformas estruturais na administração tributária e na gestão da dívida pública, com o objectivo de melhorar a eficiência da política fiscal e reduzir a vulnerabilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 12 99. Em termos quantitativos, o défice fiscal registou um agravamento nos anos iniciais do período. Em 2024, observou-se um défice para 8,0% do PIB, e prevê-se uma melhoria significativa em 2025, com o défice a atingir cerca de 5,6% do PIB, sustentada pelo reforço da disciplina fiscal e início da recuperação das receitas.

Número ou marcador · p. 12 100. As projecções do presente CFMP indicam uma trajectória

Número ou marcador · p. 12 103. As metas fiscais estabelecidas para o período 2026–2028

Texto do artigo · p. 12 de consolidação gradual ao longo do horizonte 2026–2028, com o défice a reduzir-se para 3,2%, 3,4% e 2,6% do PIB em 2026, 2027

Texto do artigo · p. 12 respondem aos desafios de curto e médio prazos, organizando-se em duas categorias complementares:

Texto do artigo · p. 12 Tabela 4-Metas Fiscais Quantitativas – Indicadores-chave (% do PIB)

Texto do artigo · p. 12 Indicadores 2025 2026 2027 2028 Lei Cenário Base Saldo Global Antes dos Donativos (% do PIB) -4.3 -3.2 -3.4 -2.6 Saldo Primário (% do PIB) 3.6 4.0 3.8 4.4 Saldo Primário Doméstico (% do PIB) 4.7 5.5 5.3 6.0 Receita Total (% do PIB) 25 25.2 25.3 25.5 Despesa Total (% do PIB) 29.5 28.4 28.7 28.1 Dívida Pública (% do PIB) 75.2 73.5 71.8 70.1

Indicadores	2025	2026	2027	2028
	Lei	Cenário Base
Saldo Global Antes dos Donativos (% do PIB)	-4.3	-3.2	-3.4	-2.6
Saldo Primário (% do PIB)	3.6	4.0	3.8	4.4
Saldo Primário Doméstico (% do PIB)	4.7	5.5	5.3	6.0
Receita Total (% do PIB)	25	25.2	25.3	25.5
Despesa Total (% do PIB)	29.5	28.4	28.7	28.1
Dívida Pública (% do PIB)	75.2	73.5	71.8	70.1

Texto do artigo · p. 12 Fonte: MPD, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Texto do artigo · p. 12 Metas Fiscais Qualitativas incluem:

Texto do artigo · p. 12 • Criar espaço fiscal sustentável para financiar as prioridades de desenvolvimento, com destaque para os sectores da educação, saúde, agricultura e infraestruturas económicas e sociais.

Texto do artigo · p. 12 • Reforçar a mobilização de receitas internas, com foco na diversificação da base tributária e no combate à evasão e fraude fiscal; • Melhorar a qualidade e a eficácia da despesa pública, com ênfase no controlo das despesas correntes e na alocação eficiente dos recursos orçamentais; • Assegurar previsibilidade, disciplina e rigor na execução orçamental e na gestão da tesouraria do Estado;

Número ou marcador · p. 12 104. Estas metas constituem um referencial estratégico para a elaboração dos orçamentos anuais e para o acompanhamento e avaliação da política fiscal ao longo do período de vigência do CFMP. A sua concretização dependerá da implementação efectiva das reformas estruturais em curso, do reforço da disciplina

Texto do artigo · p. 12 20

Número ou marcador · p. 13 105. A aplicação de regras fiscais constitui uma ferramenta fundamental para reforçar a credibilidade da política orçamental, promover a disciplina fiscal e ancorar as expectativas dos agentes económicos. No período 2026–2028, o Governo continuará a consolidar a utilização de regras fiscais como instrumentos de orientação da política fiscal, em linha com os compromissos assumidos em matéria de sustentabilidade orçamental e transparência das finanças públicas.

Nível da Dívida Interna (% PIB)	Limite de Crescimento da Massa Salarial
> 30% CENÁRIO FISCAL	máx. 2,0% acima da taxa de crescimento do PIB nominal DE MEDIO PRAZO (CFMP)-20282026-2028
15% – 30% Considerando as projecções ac	máx. 5,0% acima da taxa do PIB nominal ou 0% do PIB real, tuais,o que forquemenorindicam que a dívida pública interna
< 15%acima do limiar de 30% do PI	Bmáx.durante6,5% acimao horizonteda taxa dedocrescimentoCFMP,-se-á aplicar-se-áodocritérioPIB nominalmaiso

Número ou marcador · p. 13 106. Para assegurar a consistência entre as metas fiscais e a execução orçamental, o Governo adoptará um conjunto de regras fiscais, destacando-se as seguintes: i. Regra do Debt Brake: Limita o crescimento das despesas com salários e remunerações em função do nível da dívida pública interna, assegurando que a expansão da massa salarial não comprometa a sustentabilidade fiscal. Aplicável com diferentes limites conforme o nível da dívida: Tabela 5 - Regras Fiscais: Limites por nível de dívida Nível da Dívida Interna (% PIB) Limite de Crescimento da Massa Salarial > 30% CENÁRIO FISCAL máx. 2,0% acima da taxa de crescimento do PIB nominal DE MEDIO PRAZO (CFMP)-20282026-2028 15% – 30% Considerando as projecções ac máx. 5,0% acima da taxa do PIB nominal ou 0% do PIB real, tuais,o que forquemenorindicam que a dívida pública interna < 15%acima do limiar de 30% do PI Bmáx.durante6,5% acimao horizonteda taxa dedocrescimentoCFMP,-se-á aplicar-se-áodocritérioPIB nominalmaiso

Nível da Dívida Interna (% PIB)	Limite de Crescimento da Massa Salarial
> 30% CENÁRIO FISCAL	máx. 2,0% acima da taxa de crescimento do PIB nominal DE MEDIO PRAZO (CFMP)-20282026-2028
15% – 30% Considerando as projecções ac	máx. 5,0% acima da taxa do PIB nominal ou 0% do PIB real, tuais,o que forquemenorindicam que a dívida pública interna
< 15%acima do limiar de 30% do PI	Bmáx.durante6,5% acimao horizonteda taxa dedocrescimentoCFMP,-se-á aplicar-se-áodocritérioPIB nominalmaiso

Número ou marcador · p. 13 107. Considerando as projecções actuais, que indicam que a

Nível da Dívida Interna (% PIB)	Limite de Crescimento da Massa Salarial
> 30% CENÁRIO FISCAL	máx. 2,0% acima da taxa de crescimento do PIB nominal DE MEDIO PRAZO (CFMP)-20282026-2028
15% – 30% Considerando as projecções ac	máx. 5,0% acima da taxa do PIB nominal ou 0% do PIB real, tuais,o que forquemenorindicam que a dívida pública interna
< 15%acima do limiar de 30% do PI	Bmáx.durante6,5% acimao horizonteda taxa dedocrescimentoCFMP,-se-á aplicar-se-áodocritérioPIB nominalmaiso

Parágrafo · p. 13 30 DE JULHO DE 2025 1291

Texto do artigo · p. 13 orçamental e da consolidação das capacidades institucionais na gestão das finanças públicas, em particular nas áreas de planeamento, execução e controlo da despesa.

Texto do artigo · p. 13 4.4.2 Regras Fiscais

Texto do artigo · p. 13 Tabela 5 - Regras Fiscais: Limites por nível de dívida

Texto do artigo · p. 13 assumidos em matéria de sustentabilidade orçamental e transparência das finanças públicas.

Número ou marcador · p. 13 106. Para assegurar a consistência entre as metas fiscais e a execução orçamental, o Governo adoptará um conjunto de regras fiscais, destacando-se as seguintes:

Texto do artigo · p. 13 i. Regra do Debt Brake: Limita o crescimento das despesas com salários e remunerações em função do nível da dívida pública interna, assegurando que a expansão da massa salarial não comprometa a sustentabilidade fiscal. Aplicável com diferentes limites conforme o nível da dívida:

Texto do artigo · p. 13 . . Gráfico 8 - Gráfico 9 - Fonte: MEF-Mapa Fiscal 2026-2028 ii. efectivamente para a elevação da produt assenta em quatro (4) pilares: • • Avaliação ex-ante obrigatória -económicos e análises de custo-benefício; • PQG; • execução sustentável.

Número ou marcador · p. 13 109. –2028, A sua

Número ou marcador · p. 13 107. permanecerá critério mais restritivo, limitando o crescimento nominal da massa salarial a 2,0% acima da taxa de crescimento do PIB nominal.

Número ou marcador · p. 13 108. O Gráfico 3.1 apresenta a trajectória prevista da massa salarial em percentagem do PIB, em conformidade com a regra fiscal, enquanto o Gráfico 3.2 ilustra o impacto estimado desta trajectória no stock da dívida pública, com ênfase na componente interna. Gráfico 8 - Previsão dos Salários e Remunerações em % do PIB Gráfico 9 - Previsão do Stock da Dívida em % do PIB Fonte: MEF-Mapa Fiscal 2026-2028 ii. Regra de Investimento Público: Estabelece como princípio orientador a priorização de projectos económica e socialmente viáveis, alinhados às prioridades estratégicas da ENDE e do PQG. Esta regra visa garantir que o investimento público contribua efectivamente para a elevação da produtividade, geração de emprego, redução da pobreza e crescimento inclusivo, com mínimo risco fiscal. A sua operacionalização assenta em quatro (4) pilares: • Selecção criteriosa de projectos, com retorno económico e social comprovado; • Avaliação ex-ante obrigatória, através de estudos técnico-económicos e análises de custo-benefício; • Alinhamento estratégico, com as prioridades sectoriais e territoriais da ENDE e do PQG; • Mitigação de riscos fiscais, privilegiando projectos com financiamento garantido e execução sustentável.

Número ou marcador · p. 13 109. A consolidação de regras fiscais constitui um pilar essencial do CFMP 2026–2028, reforçando a credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade das finanças públicas. A sua implementação visa a obtenção de superavits primários domésticos consistentes, permitindo que as receitas internas cubram as despesas primárias (excluindo o serviço da dívida). Esta orientação cria espaço fiscal para:

Texto do artigo · p. 13 dívida pública interna permanecerá acima do limiar de 30% do PIB durante o horizonte do CFMP, aplicar-se-á o critério mais restritivo, limitando o crescimento nominal da massa salarial a 2,0% acima da taxa de crescimento do PIB nominal.

Texto do artigo · p. 13 21

Texto do artigo · p. 13 Gráfico 8 - Previsão dos Salários e Remunerações em % do PIB Gráfico 9 - Previsão do Stock da Dívida em % do PIB

Texto do artigo · p. 13 PREVISÃO DE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES EM % DO PIB 12,0% 12,6% 15,9% 14,8% 14,0% 13,3% 12,6% 12,1% 11,7% 12,8% 12,1% 11,6% 10,8% 2020 2021 2022 2023 2024 2025p 2026p 2027p 2028p Prev. Salários e Remunerações aplicando a regra

Texto do artigo · p. 13 ii. Regra de Investimento Público: Estabelece como princípio orientador a priorização de projectos económica e socialmente viáveis, alinhados às prioridades estratégicas da ENDE e do PQG. Esta regra visa garantir que o investimento público contribua efectivamente para a elevação da produtividade, geração de emprego, redução da pobreza e crescimento inclusivo, com mínimo risco fiscal. A sua operacionalização assenta em quatro (4) pilares:

Texto do artigo · p. 13 • Selecção criteriosa de projectos, com retorno económico e social comprovado; • Avaliação ex-ante obrigatória, através de estudos técnico-económicos e análises de custo-benefício; • Alinhamento estratégico, com as prioridades sectoriais e territoriais da ENDE e do PQG;

Texto do artigo · p. 13 60.00 50.00 40.00 30.00 20.00 10.00 0.00 85.00 80.00 75.00 70.00 65.00 60.00 55.00 50.00 45.00 40.00 78.20 73.00 76.9 75.2 73.5 72.4 70.1 26.0 25.2 30.0 29.1 31.0 28.5 45.1 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p Dívida externa Dívida interna Stock da dívida do PIB CFM 2026-2028

Texto do artigo · p. 13 • Mitigação de riscos fiscais, privilegiando projectos com financiamento garantido e execução sustentável.

Texto do artigo · p. 13 i. Estabilizar e reduzir a dívida pública; ii. Financiar investimentos estratégicos; iii. Reforçar a resiliência a choques; iv. Reduzir o risco soberano e o custo do financiamento; v. Garantir a sustentabilidade intergeracional.

Número ou marcador · p. 14 110. O cumprimento rigoroso das regras fiscais, aliado à implementação coordenada de medidas de consolidação, é determinante para a disciplina orçamental, a estabilidade macroeconómica e a confiança dos investidores e parceiros de desenvolvimento. 4.2 Perspectiva da Política Fiscal

Número ou marcador · p. 14 111. A política fiscal no horizonte 2026–2028 será orientada por uma abordagem estratégica de consolidação fiscal gradual, centrada na sustentabilidade das finanças públicas e na estabilidade macroeconómica. O objectivo central é assegurar um espaço fiscal previsível e adequado para o financiamento das prioridades de desenvolvimento nacional, promovendo um ambiente económico estável, confiável e favorável ao investimento.

Número ou marcador · p. 14 112. Num contexto internacional marcado por incertezas e limitações de financiamento, a política fiscal procurará equilibrar a prudência orçamental com a necessidade de proteger os grupos mais vulneráveis e estimular um crescimento económico inclusivo e resiliente. A ênfase recairá sobre o reforço da arrecadação interna, a racionalização das despesas correntes e a priorização de investimentos públicos com elevado impacto socioeconómico.

Número ou marcador · p. 14 113. Paralelamente, serão reforçados os mecanismos de

Texto do artigo · p. 14 controlo, transparência e responsabilização na gestão das finanças públicas, com destaque para a implementação da Lei do Fundo Soberano e para a consolidação da confiança dos parceiros de cooperação e investidores. Esta abordagem visa garantir que a política fiscal continue a ser um instrumento-chave para

Texto do artigo · p. 14 assegurar a estabilidade macroeconómica e apoiar os objectivos de desenvolvimento sustentável do país.

Número ou marcador · p. 14 114. O alcance destes objectivos dependerá da evolução do contexto económico, incluindo a exposição a riscos internos e externos. A monitoria da política fiscal será assegurada com base em indicadores-chave como o saldo orçamental, a relação dívida pública/PIB, a receita fiscal e a eficiência da despesa pública. O Governo utilizará instrumentos como a regra do Debt Brake, metas fiscais quantitativas e avaliações periódicas da execução orçamental, assegurando disciplina e capacidade de resposta a eventuais contingências. 4.5 Medidas de Política Fiscal e Tributária

Número ou marcador · p. 14 115. No horizonte 2026–2028, a política fiscal estará orientada para a consolidação orçamental, com foco no aumento sustentável da receita, melhoria da qualidade da despesa e reforço da gestão da dívida, em linha com os princípios da disciplina fiscal, sustentabilidade e justiça intergeracional estabelecidos na ENDE 2025–2044 e no PQG 2025–2029.

Número ou marcador · p. 14 116. Reconhecendo a magnitude dos desafios fiscais actuais e

Texto do artigo · p. 14 a necessidade de um esforço sequenciado e focado, as medidas propostas estão organizadas em dois grupos: (i) medidas prioritárias para o curto prazo (2026–2028), com viabilidade de implementação imediata e impacto mensurável, e (ii) medidas estruturantes, cujo início se prevê neste período, mas cujos efeitos se estenderão para além de 2028.

Texto do artigo · p. 14 Medidas prioritárias (2026–2028)

Número ou marcador · p. 14 1. Revisão e simplificação do Código do IVA e do IRPC, com foco na eliminação de isenções ineficientes e aumento da neutralidade fiscal;

Número ou marcador · p. 14 2. Actualização massiva dos regimes fiscais do regime simplificado (ISPC) e criação de um regime específico para serviços digitais estrangeiros;

Número ou marcador · p. 14 3. Expansão da base tributária, através da formalização da economia informal e melhoria do cadastro fiscal;

Número ou marcador · p. 14 4. Reforço da Administração Tributária, com investimentos em digitalização, interoperabilidade de sistemas e controlo das grandes empresas;

Número ou marcador · p. 14 5. Implementação de mecanismos de arrecadação digital e interoperabilidade com sistemas de pagamentos;

Número ou marcador · p. 14 6. Avaliação e racionalização dos regimes fiscais especiais e incentivos, com eliminação de distorções. Medidas estruturantes (2026–2028)

Número ou marcador · p. 14 7. Promoção da justiça fiscal, através da maior progressividade dos impostos e redistribuição mais equitativa da carga tributária;

Número ou marcador · p. 14 8. Harmonização abrangente do sistema tributário, com integração dos sectores subtributados e revisão da tributação da economia digital;

Número ou marcador · p. 14 9. Reforço da capacidade analítica da AT através da introdução de inteligência artificial e big data para gestão de risco e segmentação contributiva.

Texto do artigo · p. 14 Prova