I Série n.º 144/2025

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Edição I Série n.º 144/2025

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Texto do artigo · p. 15 2026 2027 2028 Variação 2026–2028 (p.p.) Receita Fiscal 21,3 21,4 21,5 0,2 Receita do GNL (líquida) Orçamental 60% 0,30 0,27 0,27 -0,03 Receita Total do Estado 25,20 25,30 25,50 0,30 Despesa Total 28,40 28,30 28,10 -0,30 Défice Orçamental -4,10 -4,0 -3,60 0,5

	2026	2027	2028	Variação 2026–2028 (p.p.)
Receita Fiscal	21,3	21,4	21,5	0,2
Receita do GNL (líquida) Orçamental 60%	0,30	0,27	0,27	-0,03
Receita Total do Estado	25,20	25,30	25,50	0,30
Despesa Total	28,40	28,30	28,10	-0,30
Défice Orçamental	-4,10	-4,0	-3,60	0,5

Texto do artigo · p. 15 Fonte: MPD, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Número ou marcador · p. 15 122. A trajectória projectada evidencia um esforço contínuo de consolidação fiscal. Espera-se um aumento gradual da receita fiscal em cerca de 0,2 p.p. do PIB entre 2026 e 2028, impulsionado por reformas na administração tributária e pela retoma económica. A despesa total deverá reduzir-se em 0,3 p.p., reflectindo contenção nas despesas correntes e melhor priorização do investimento público.

Número ou marcador · p. 16 122. A trajectória projectada evidencia um esforço contínuo de consolidação fiscal. Espera-se um aumento gradual da receita fiscal em cerca de 0,2 p.p. do PIB entre 2026 e 2028, impulsionado por reformas na administração tributária e pela retoma económica. A despesa total deverá reduzir-se em 0,3 p.p., reflectindo contenção nas despesas correntes e melhor priorização do investimento público.

Número ou marcador · p. 16 123. Com estas medidas, o défice orçamental passará de -4,1% do PIB em 2026 para -3,96 em 2028, o que contribuirá para estabilizar a dívida pública.

Número ou marcador · p. 16 124. A componente orçamental das receitas do GNL, que

Texto do artigo · p. 16 representa 60% das receitas líquidas provenientes da exploração do GNL, continuará a reforçar a capacidade de financiamento do Orçamento, sem comprometer a estratégia de poupança intergeracional definida na Lei do Fundo Soberano.

Texto do artigo · p. 16 4.6 Cenários Fiscais: Base, Pessimista e Optimista (2026– 2028)

Texto do artigo · p. 16 retoma gradual do crescimento, estabilidade cambial relativa, convergência da inflação para a meta e melhoria progressiva da arrecadação fiscal. As despesas são ajustadas por via da contenção da massa salarial, racionalização dos consumos intermédios e limitação das operações financeiras. Nesta trajectória, o défice orçamental e a dívida pública mantêm-se em níveis sustentáveis, assegurando a continuidade da consolidação fiscal.

Número ou marcador · p. 16 127. Os cenários pessimista e optimista são projecções alternativas utilizadas para análise de sensibilidade e gestão de riscos fiscais.

Número ou marcador · p. 16 128. O cenário pessimista parte de um contexto de adversidade, caracterizado por choques externos negativos, instabilidade cambial, inflação elevada e fraco desempenho da receita. Soma-se a isso uma maior rigidez nas despesas correntes. Como resultado, observa-se um agravamento do défice, aumento das necessidades de financiamento e elevação contínua da dívida pública.

Número ou marcador · p. 16 129. O cenário optimista assume uma conjuntura externa favorável, crescimento económico robusto, forte mobilização de receitas internas e externas e melhoria na eficiência da despesa. Esta combinação permite elevar os saldos primários, reduzir substancialmente o rácio da dívida pública e criar espaço orçamental adicional para o investimento público com impacto económico e social.

Número ou marcador · p. 16 130. Os efeitos fiscais dos três cenários são apresentados no

Texto do artigo · p. 16 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Número ou marcador · p. 16 130. Os efeitos fiscais dos três cenários são apresentados no quadro seguinte, permitindo comparar o comportamento dos principais agregados fiscais ao longo do triénio 2026–2028. Tabela 7 - Cenários Fiscais Comparativos (2026–2028) Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Número ou marcador · p. 16 131. A análise comparativa evidencia trajectórias fiscais contrastantes. No cenário base, a consolidação orçamental avança de forma gradual, permitindo reduzir o défice global para -2,6% do PIB em 2028 e estabilizar a dívida pública em torno de 70,1% do PIB. O cenário pessimista apresenta riscos crescentes, com défice persistente e uma trajectória ascendente da dívida, atingindo 76,7% do PIB em 2028. 4.6 Previsão do Volume de Recursos

Número ou marcador · p. 16 132. A previsão do volume total de recursos para o horizonte 2026–2028 constitui um dos elementos centrais da programação fiscal de médio prazo. Estas estimativas baseiam-se nos pressupostos macroeconómicos do CFMP, nas projecções de receitas internas fiscais, não fiscais e provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como nos fluxos esperados de recursos externos, incluindo donativos e crédito junto de parceiros internacionais.

Número ou marcador · p. 16 133. A previsão dos recursos disponíveis para o Orçamento do Estado é estruturada em duas grandes categorias:

Texto do artigo · p. 16 Prova

Número ou marcador · p. 16 125. Tendo em conta os pressupostos macroeconómicos delineados e as incertezas que caracterizam o ambiente interno e externo, foram elaborados três cenários fiscais — base, pessimista e optimista — para o horizonte 2026–2028. Estes cenários visam reforçar a robustez da programação fiscal, proporcionando instrumentos para a adaptação dinâmica da política fiscal às possíveis trajectórias da economia nacional e internacional.

Número ou marcador · p. 16 126. O cenário base constitui a projecção oficial utilizada para

Texto do artigo · p. 16 efeitos de programação fiscal no CFMP 2026–2028, reflectindo uma trajectória macroeconómica moderadamente favorável, com

Texto do artigo · p. 16 Tabela 7 - Cenários Fiscais Comparativos (2026–2028)

Texto do artigo · p. 16 quadro seguinte, permitindo comparar o comportamento dos principais agregados fiscais ao longo do triénio 2026–2028.

Texto do artigo · p. 16 Indicadores 2025 2026 2027 2028 2026 2027 2028 2025 2026 2027 2028 Lei Cenario Pessimista Cenario Base Cenario Optimista Saldo Global Antes dos Donativos (% do PIB) Saldo Primário (% do PIB) Saldo Primário Doméstico (% do PIB) Receita Total (% do PIB) Despesa Total (% do PIB) Dívida Pública (% do PIB) -4,4 3,6 4,7 25 29,5 75,2 -4,1 4,0 -3,6 3,1 3,1 3,5 4,7 4,8 5,1 23,6 23,7 23,8 27,8 27,9 27,4 77,6 75,8 76,7 -3,6 -2,8 -2,6 4,0 3,8 4,4 5,5 5,3 6,0 25,2 25,3 25,5 28,4 28,7 28,1 73,5 71,8 70,1 -4,2 -3,1 -2,9 -1,9 3,5 4,1 4,3 5,2 4,5 5,6 5,8 6,7 24,2 26,2 27,7 28,3 28,6 27,7 27,5 26,6 92,4 67,4 62,3 58,3

Indicadores	2025	2026 2027 2028	2026 2027 2028	2025 2026 2027 2028
Lei	Cenario Pessimista	Cenario Base	Cenario Optimista
Saldo Global Antes dos Donativos (% do PIB) Saldo Primário (% do PIB) Saldo Primário Doméstico (% do PIB) Receita Total (% do PIB) Despesa Total (% do PIB) Dívida Pública (% do PIB)	-4,4 3,6 4,7 25 29,5 75,2	-4,1 4,0 -3,6 3,1 3,1 3,5 4,7 4,8 5,1 23,6 23,7 23,8 27,8 27,9 27,4 77,6 75,8 76,7	-3,6 -2,8 -2,6 4,0 3,8 4,4 5,5 5,3 6,0 25,2 25,3 25,5 28,4 28,7 28,1 73,5 71,8 70,1	-4,2 -3,1 -2,9 -1,9 3,5 4,1 4,3 5,2 4,5 5,6 5,8 6,7 24,2 26,2 27,7 28,3 28,6 27,7 27,5 26,6 92,4 67,4 62,3 58,3

Número ou marcador · p. 16 132. A previsão do volume total de recursos para o horizonte

Texto do artigo · p. 16 2026–2028 constitui um dos elementos centrais da programação

Texto do artigo · p. 16 fiscal de médio prazo. Estas estimativas baseiam-se nos pressupostos macroeconómicos do CFMP, nas projecções de receitas internas fiscais, não fiscais e provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como nos fluxos esperados de recursos externos, incluindo donativos e crédito junto de parceiros internacionais.

Número ou marcador · p. 16 133. A previsão dos recursos disponíveis para o Orçamento do Estado é estruturada em duas grandes categorias:

Texto do artigo · p. 16 i. Recursos Internos: receitas do Estado (fiscais, não fiscais e GNL) e crédito interno; ii. Recursos Externos: donativos e crédito externo.

Texto do artigo · p. 16 i. Recursos Internos: receitas do Estado (fiscais, não fiscais e GNL) e crédito interno;

Texto do artigo · p. 17 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 17 Tabela 8 - Previsão do Volume de Recursos 2026-2028

Texto do artigo · p. 17 Em milhões de MT 2023 2024 2025* 2026* 2027* 2028* Total dos Recursos 448 909,9 451 034,8 512 749,9 530 318,2 556 719,4 606 116,3 Recursos Internos 364 224,9 390 262,3 420 966,3 452 255,1 474 411,1 512 178,5 % do PIB 27,6% 26,8% 27,2% 27,5% 26,8% 26,8% % do Total de Recursos 81% 87% 82% 85% 85% 85% Receita do Estado 327 790,5 351 277,8 385 871,8 417 369,0 451 704,8 492 191,7 % do PIB 24,9% 24,2% 25,0% 25,4% 25,5% 25,7% dg Receita de LNG 5 360,2 5 088,1 5 051,8 4 905,7 4 969,7 % do PIB 0,0% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% Crédito Interno 46 433,5 38 984,5 35 094,5 34 886,1 22 706,8 19 986,6 % do PIB 2,8% 2,7% 2,3% 2,1% 1,3% 1,0% Recursos Externos 84 685,9 60 772,5 88 209,0 77 681,5 84 557,2 93 942,4 % do PIB 6,4% 4,2% 5,7% 4,7% 4,8% 4,9% % do Total de Recursos 18,9% 13,5% 17,2% 14,6% 15,2% 15,4% Fonte: MPD-MF, QM Mapa Fiscal Projecções 2026-2028 * e - Estimativa, p. Projecção

Número ou marcador · p. 17 134. As projeções apontam para um crescimento moderado, mas sustentado dos recursos totais, passando de MZN 530,3 mil milhões em 2026 para MZN 606,1 mil milhões em 2028. Esperase que os recursos internos representem, em média, 85,0% do total de recursos no período, refletindo uma política fiscal orientada para a mobilização da receita interna e redução gradual da dependência externa.

Número ou marcador · p. 17 135. A receita do Estado, principal componente dos recursos internos, deverá aumentar de MZN 417,4 mil milhões em 2026 (25,4% do PIB) para MZN 492,2 mil milhões em 2028 (25,7 % do PIB). As receitas provenientes da exploração do GNL, cuja parcela orçamental representa 60% da receita líquida, deverão situar-se em cerca de 0,3% do PIB ao longo do período, reflectindo a maturação gradual da produção e o enquadramento jurídico do Fundo Soberano.

Número ou marcador · p. 17 136. Os recursos externos deverão situar-se em média para o triénio em 15,1% do total de recursos, mantendo-se estáveis em termos relativos. A componente de crédito externo continuará a financiar investimentos estratégicos, enquanto os donativos deverão manterse em linha com os compromissos dos parceiros. 4.6.1 Recursos Internos

Número ou marcador · p. 17 137. Os recursos internos englobam as receitas arrecadadas dentro do território nacional, bem como o crédito mobilizado no mercado financeiro doméstico. Esta categoria inclui: 4.6.1.1 Receitas do Estado

Número ou marcador · p. 17 138. Compreendem as receitas fiscais, não fiscais e de capital. Incluem também as receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, que, embora com natureza específica, integram as contas do Estado. A previsão destas receitas tem como base:

Número ou marcador · p. 17 134. As projeções apontam para um crescimento moderado, mas sustentado dos recursos totais, passando de MZN 530,3 mil milhões em 2026 para MZN 606,1 mil milhões em 2028. Espera-se que os recursos internos representem, em média, 85,0% do total de recursos no período, reflectindo uma política fiscal orientada para a mobilização da receita interna e redução gradual da dependência externa.

Número ou marcador · p. 17 136. Os recursos externos deverão situar-se em média para o

Texto do artigo · p. 17 triénio em 15,1% do total de recursos, mantendo-se estáveis em termos relativos. A componente de crédito externo continuará a financiar investimentos estratégicos, enquanto os donativos deverão manter-se em linha com os compromissos dos parceiros.

Texto do artigo · p. 17 • A dinâmica recente da arrecadação;

Texto do artigo · p. 17 4.6.1 Recursos Internos

Número ou marcador · p. 17 138. Compreendem as receitas fiscais, não fiscais e de capital.

Texto do artigo · p. 17 Incluem também as receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, que, embora com natureza específica, integram as contas do Estado. A previsão destas receitas tem como base:

Texto do artigo · p. 17 • A dinâmica recente da arrecadação; • O crescimento projectado do PIB nominal; • O impacto esperado das reformas fiscais e administrativas (digitalização, alargamento da base tributária e modernização da AT); • A entrada gradual de receitas provenientes dos contratos de partilha de produção de recursos naturais, particularmente do GNL. • Medidas para alargar a base tributária e combater a evasão fiscal; • Tendências históricas de arrecadação e indicadores de eficiência fiscal.

Texto do artigo · p. 17 28

Texto do artigo · p. 18 • O impacto esperado das reformas fiscais e administrativas (digitalização, alargamento da base tributária e modernização da AT); • A entrada gradual de receitas provenientes dos contratos de partilha de produção de recursos naturais, particularmente do GNL. • Medidas para alargar a base tributária e combater a evasão fiscal; • Tendências históricas de arrecadação e indicadores de eficiência fiscal.

Parágrafo · p. 18 1296 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 18 Tabela 9 - Previsão dos Recursos Internos para o período 2026–2028

Texto do artigo · p. 18 Prova

Texto do artigo · p. 18 Tabela 9 - Previsão dos Recursos Internos para o período 2026–2028

Texto do artigo · p. 18 2023 2024 2025* 2026* 2027* 2028* 2026* 2027* 2028* Milhões de MT Receitas do Estado Receitas Correntes

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador · p. 18 1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos IRPS IRPC Imposto especial sobre o Jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Fiscais

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador · p. 18 2. Receitas não fiscais

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador · p. 18 3. Receitas consignadas

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador · p. 18 4. Receitas Próprias

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador · p. 18 5. Receitas de Capital Fonte:MPD-MF, QMM Mapa Fiscal Projecções 2026-2028 * Estimativa, P. Projecção

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador · p. 18 139. Em 2026, estima-se que as receitas totais do Estado atinjam MZN 417,4 mil milhões, o que representa cerca de 25,2% do PIB. Este desempenho resulta do fortalecimento das receitas correntes, com ênfase nas receitas fiscais, que deverão situar-se em torno de 21,3% do PIB. A previsão incorpora o impacto inicial das reformas em curso e uma gestão mais eficiente dos instrumentos de arrecadação fiscal.

Número ou marcador · p. 18 140. As principais fontes de receita fiscal em 2026 serão os

Número ou marcador · p. 18 140. As principais fontes de receita fiscal em 2026 serão os impostos sobre o rendimento (10,5% do PIB) e sobre bens e serviços (9,8% do PIB). O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) continuam a liderar em termos de peso relativo. Estima-se ainda uma contribuição crescente do Imposto Especial de Consumo (ICE), sobretudo sobre produtos importados.

Número ou marcador · p. 18 141. As receitas não fiscais, de capital, consignadas e próprias mantêm estabilidade relativa em termos do PIB, embora com tendência de crescimento moderado em termos nominais, refletindo o reforço dos mecanismos de gestão e cobrança.

Número ou marcador · p. 18 142. No médio prazo, espera-se uma trajectória de crescimento gradual das receitas totais,

Número ou marcador · p. 18 141. As receitas não fiscais, de capital, consignadas e próprias mantêm estabilidade relativa em termos do PIB, embora com tendência de crescimento moderado em termos nominais, reflectindo o reforço dos mecanismos de gestão e cobrança.

Número ou marcador · p. 18 142. No médio prazo, espera-se uma trajectória de crescimento gradual das receitas totais, acompanhando a evolução do PIB e a maturação das reformas estruturais. Em 2027 e 2028, projecta-se que a receita pública se mantenha em torno de 25,4% do PIB, com maior contribuição do sector extractivo e aumento da eficiência tributária.

Número ou marcador · p. 18 143. Assim, as projecções reflectem um esforço coordenado

Texto do artigo · p. 18 impostos sobre o rendimento (10,5% do PIB) e sobre bens e serviços (9,8% do PIB). O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) continuam a liderar em termos de peso relativo. Estimase ainda uma contribuição crescente do Imposto Especial de Consumo (ICE), sobretudo sobre produtos importados.

Texto do artigo · p. 18 entre a política fiscal, a dinamização da actividade económica e os novos fluxos de receita oriundos do sector energético, contribuindo para o reforço da sustentabilidade orçamental no médio prazo.

Texto do artigo · p. 18 4.6.1.1.1 Receitas provenientes da Exploração do Gás de Rovuma GNL 4.6.1.1.1 Pressupostos

Texto do artigo · p. 18 4.6.1.1.1 Receitas provenientes da Exploração do Gás de Rovuma GNL 4.6.1.1.1 Pressupostos Caixa 1. As previsões de receitas do GNL e as suas premissas As previsões de receitas do GNL baseiam-se em premissas sobre a produção futura de GNL, os custos do projecto e os preços projectados do petróleo. Os factores de produção e custos são derivados dos dados fornecidos pelas concessionárias. A receita do projecto são geradas a partir da venda de GNL e condensado. A alocação das receitas do projecto entre a Concessionária e o Estado segue os termos fiscais estabelecidos nos contratos de concessão de exploração e produção (EPCC) assinados em 2006 e reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL de 2014. Estes termos incluem o bónus de produção, imposto sobre a produção do petróleo (IPP), petróleo lucro e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC). As projecções da receita do GNL baseiam-se numa média móvel de 7 anos de preços passados e futuros, e são apresentadas no ano anterior no Cenário Fiscal. Nota sobre a tributação de mais-valias nas receitas do Fundo Soberano Nos termos do Artigo 5.º da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), as receitas sujeitas às regulações pela referida lei incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, abrangendo também o imposto resultante da tributação de mais-valias. Conforme disposto no Artigo 8.º, os impostos sobre mais-valias devem ser incorporados nas receitas projectadas anualmente. Contudo, o momento e a dimensão dos recebimentos provenientes destes impostos apresentam elevada incerteza e são difíceis de prever.

Texto do artigo · p. 18 29 acompanhando a evolução do PIB e a maturação das reformas estruturais. Em 2027 e 2028, projecta-se que a receita pública se mantenha em torno de 25,4% do PIB, com maior contribuição do sector extrativo e aumento da eficiência tributária. Caixa 1. As previsões de receitas do GNL e as suas premissas As previsões de receitas do GNL baseiam-se em premissas sobre a produção futura de GNL, os custos do projecto e os preços projectados do petróleo. Os factores de produção e custos são derivados dos dados fornecidos pelas concessionárias. As receitas do projecto são geradas a partir da venda de GNL e condensado. A alocação das receitas do projecto entre a Concessionária e o Estado segue os termos fiscais estabelecidos nos contratos de concessão de exploração e produção (EPCC) assinados em 2006 e reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL de 2014. Estes termos incluem o bônus de produção, imposto sobre a produção do petróleo (IPP), petróleo lucro e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC). As projecções da receita do GNL baseiam-se numa média móvel de 7 anos de preços passados e futuros, e são apresentadas no ano anterior no Cenário Fiscal. Nota sobre a tributação de mais-valias nas receitas do Fundo Soberano Nos termos do Artigo 5.º da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), as receitas sujeitas as regulações pela referida lei incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, abrangendo também o imposto resultante da tributação de mais-valias. Conforme disposto no Artigo 8.º, os impostos sobre mais-valias devem ser incorporados nas receitas projectadas anualmente. Contudo, o momento e a dimensão dos recebimentos provenientes destes impostos apresentam elevada incerteza e são difíceis de prever.

Número ou marcador · p. 19 144. Para a previsão das receitas do GNL são adoptados os pressupostos apresentados na caixa 1 Pressupostos das Receitas do Gás – Área 4 abaixo:

Número ou marcador · p. 19 145. A produção e exportação de gás natural liquefeito (GNL) e condensado da Coral Sul atingiu um nível superior a 90% da sua capacidade total em 2024. Para os anos de 2026 e 2027, projecta-se que essa taxa de utilização se mantenha estável. 4.6.1.1.1.1 Previsão da Receita do Estado GNL em 2024 face a 2023, totalizando 91,8 milhões de dólares, equivalentes a 5.866,3 milhões de meticais. Para 2025 e 2026, Em 2024, a empresa Galp anunciou a intenção de vender a sua participação de 10% na Área 4 à companhia petrolífera nacional dos Emirados Árabes Unidos, Adnoc. Espera-se que algumas transações relacionadas com esta operação se concluam em 2025 e 2026, o que deverá gerar pagamentos de imposto sobre mais-valias. Dada a natureza incerta deste fluxo de receitas, as estimativas actuais não incorporam valores específicos para o imposto sobre mais-valias, sendo esperado que as projeções sejam actualizadas oportunamente à medida que novas informações estejam disponíveis. Em 2024, a empresa Galp anunciou a intenção de vender a sua participação de 10% na Área 4 à companhia petrolífera nacional dos Emirados Árabes Unidos, Adnoc. Espera-se que algumas transações relacionadas com esta operação se concluam em 2025 e 2026, o que deverá gerar pagamentos de imposto sobre mais-valias. Dada a natureza incerta deste fluxo de receitas, as estimativas atuais não incorporam valores específicos para o imposto sobre mais-valias, sendo esperado que as projeções sejam atualizadas oportunamente à medida que novas informações estejam disponíveis. Tabela 10 - Pressupostos das receitas do Gás-Área 4 Tabela 11 - Previsão da Receita do Estado provenientes do GNL 30 Nota sobre a tributação de mais-valias nas receitas do Fundo Soberano Nos termos do Artigo 5.º da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), as receitas sujeitas as regulações pela referida lei incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, abrangendo também o imposto resultante da tributação de mais-valias. Conforme disposto no Artigo 8.º, os impostos sobre mais-valias devem ser incorporados nas receitas projectadas anualmente. Contudo, o momento e a dimensão dos recebimentos provenientes destes impostos apresentam elevada incerteza e são difíceis de prever.

Número ou marcador · p. 19 144. Para a previsão das receitas do GNL são adoptados os pressupostos apresentados na caixa 1 Pressupostos das Receitas do Gás – Área 4 abaixo: Tabela 10 - Pressupostos das receitas do Gás-Área 4 projecta-se uma redução de 13,8% e 16,4%, respetivamente, face a 2024, situando-se em 79,2 milhões de dólares (5.058,1 milhões de meticais) em 2025 e 76,8 milhões de dólares (4.969,7 milhões de meticais) em 2026. Esta diminuição decorre da estabilização da produção combinada com a expectativa de preços menos favoráveis no mercado internacional, reflectindo-se numa variação negativa da receita do Estado proveniente do GNL nesses anos. CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Número ou marcador · p. 19 146. As receitas provenientes do GNL aumentaram 21,8% em 2024 face a 2023, totalizando 91,8 milhões de dólares, equivalentes a 5.866,3 milhões de meticais. Para 2025 e 2026, projecta-se uma redução de 13,8% e 16,4%, respetivamente, face a 2024, situando-se em 79,2 milhões de dólares (5.058,1 milhões de meticais) em 2025 e 76,8 milhões de dólares (4.969,7 milhões de meticais) em 2026. Esta diminuição decorre da estabilização da produção combinada com a expectativa de preços menos favoráveis no mercado internacional, reflectindo-se numa variação negativa da receita do Estado proveniente do GNL nesses anos. Tabela 11 - Previsão da Receita do Estado provenientes do GNL Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Número ou marcador · p. 19 147. Apesar do desempenho positivo registado até 2024 e das perspectivas favoráveis no médio prazo, as previsões de receita do GNL continuam sujeitas a riscos significativos. Entre os principais desafios destacam-se a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do gás, fortemente influenciados por eventos geopolíticos (como tensões no Médio Oriente e a guerra na Ucrânia), bem como pelas decisões da OPEP+ sobre os níveis de produção.

Número ou marcador · p. 19 148. Igualmente, a transição energética global, impulsionada por compromissos climáticos e avanços tecnológicos, tem acelerado a competitividade de fontes alternativas como energia solar, eólica e hidrogénio verde, o que poderá pressionar os preços do gás natural no longo prazo. Neste contexto, as receitas do Estado provenientes do GNL podem sofrer flutuações relevantes, exigindo uma gestão prudente e contracíclica, como preconiza a Lei do Fundo Soberano.

Número ou marcador · p. 19 147. Apesar do desempenho positivo registado até 2024 e

Parágrafo · p. 19 30 DE JULHO DE 2025 1297

Texto lido por imagem · p. 19 30 DE JULHO DE 2025 1297

Texto do artigo · p. 19 das perspectivas favoráveis no médio prazo, as previsões de receita do GNL continuam sujeitas a riscos significativos. Entre os principais desafios destacam-se a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do gás, fortemente influenciados por eventos geopolíticos (como tensões no Médio Oriente e a guerra na Ucrânia), bem como pelas decisões da OPEP+ sobre os níveis de produção.

Parágrafo · p. 20 1298 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 20 4.6.1.1.1.2 Alocação das Receitas do Gás ao Orçamento do Estado no âmbito da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM)

Texto do artigo · p. 20 Caixa.2 Considerações sobre a Lei do Fundo Soberano de Moçambique i. A Lei n.º 1/2024, aprovada pela Assembleia da República, institui o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), com os objectivos de: • apoiar o desenvolvimento econômico e social; • acumular poupanças para as gerações futuras; • estabilizar o Orçamento do Estado. ii. A legislação estabelece que as receitas provenientes do GNL sejam divididas entre o Orçamento do Estado e o FSM. Esta divisão visa: • financiar áreas prioritárias do desenvolvimento nacional via Orçamento do Estado; • acumular poupanças de longo prazo no FSM, cujos investimentos seguem uma política aprovada pelo Governo. iii. Todas as receitas do GNL são inicialmente depositadas em moeda estrangeira numa Conta Transitória, e posteriormente transferidas para o Orçamento do Estado ou para o Banco de Moçambique, conforme fórmula prevista na lei. iv. Para mitigar a volatilidade das receitas do GNL, o montante transferido ao Orçamento do Estado é baseado numa projeção suavizada dessas receitas. v. Está definido que, até 2038, 60% das receitas projectadas sejam destinadas ao Orçamento do Estado, com o restante 40% canalizado para o FSM; após 2038, essa proporção será ajustada para 50%.

Texto do artigo · p. 20 4.6.1.1.1.2 Alocação das Receitas do Gás ao Orçamento do Estado no âmbito da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) Caixa.2 Considerações sobre a Lei do Fundo Soberano de Moçambique i. A Lei n.º 1/2024, aprovada pela Assembleia da República, institui o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), com os objetivos de: • apoiar o desenvolvimento económico e social; • acumular poupanças para as gerações futuras; • estabilizar o Orçamento do Estado. ii. A legislação estabelece que as receitas provenientes do GNL sejam divididas entre o Orçamento do Estado e o FSM. Esta divisão visa: • financiar áreas prioritárias do desenvolvimento nacional via Orçamento do Estado; • acumular poupanças de longo prazo no FSM, cujos investimentos seguem uma política aprovada pelo Governo. iii. Todas as receitas do GNL são inicialmente depositadas em moeda estrangeira numa Conta Transitória, e posteriormente transferidas para o Orçamento do Estado ou para o Banco de Moçambique, conforme fórmula prevista na lei. iv. Para mitigar a volatilidade das receitas do GNL, o montante transferido ao Orçamento do Estado é baseado numa projeção suavizada dessas receitas. v. Está definido que, até 2038, 60% das receitas projetadas sejam destinadas ao Orçamento do Estado, com o restante 40% canalizado para o FSM; após 2038, essa proporção será ajustada para 50%.

Texto do artigo · p. 20 Prova

Número ou marcador · p. 20 149. No âmbito do CFMP 2026–2028, as receitas provenientes do GNL deverão ser alocadas conforme a Lei do Fundo Soberano, com 60% dos recursos destinados ao Orçamento do Estado e remanescente ao Fundo Soberano de Moçambique (FSM). Para 2026, espera-se uma receita de aproximadamente 76,8 milhões de dólares, dos quais cerca de 46,1 milhões USD serão canalizados para o Orçamento do Estado e 30,7 milhões USD para o FSM. Valores semelhantes são previstos entre 2027 e 2028.

Número ou marcador · p. 20 150. Os recursos alocados ao Orçamento do Estado deverão

Texto do artigo · p. 20 financiar investimentos em sectores estratégicos definidos pela

Texto do artigo · p. 20 Tabela 12 -CENÁRIOPrevisão da alocaçãoFISCALdas ReceitasDEdoMEDIOGNL no âmbitoPRAZOda Lei do(CFMP)FSM 2026-2028

Texto do artigo · p. 20 Tabela 12 - Previsão da alocação das Receitas do GNL no âmbito da Lei do FSM

Texto do artigo · p. 20 Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Texto do artigo · p. 20 4.6.1.2 Crédito Interno

Texto do artigo · p. 20 Estratégia Nacional de Desenvolvimento, tais como infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria. O FSM, por sua vez, deverá ser gerido com prudência, priorizando investimentos de baixo risco e garantindo a segurança financeira do país a médio e longo prazo.

Número ou marcador · p. 20 151. Devido à volatilidade dos preços internacionais do gás e às condições geopolíticas globais, as receitas do GNL permanecem sujeitas a variações significativas, o que reforça a necessidade de uma gestão fiscal rigorosa e contracíclica, conforme previsto na legislação do Fundo Soberano.

Número ou marcador · p. 20 152. Representa o financiamento obtido através da emissão de instrumentos da dívida pública no mercado interno, como Bilhetes e Obrigações do Tesouro. A política de endividamento interno será orientada por princípios de sustentabilidade, minimização de custos e mitigação de riscos de refinanciamento, respeitando os limites de sustentabilidade fiscal. 4.6.2 Recursos Externos

Número ou marcador · p. 20 153. Os recursos externos correspondem ao financiamento proveniente de fontes externas, sob forma de donativos (apoio orçamental, projectos e assistência técnica) e empréstimos externos (concessionais e não concessionais). Estes recursos financiam o défice orçamental e investimentos estratégicos, sendo mobilizados através de acordos bilaterais e multilaterais. Estes recursos complementam as receitas internas e são essenciais para o financiamento de programas prioritários, especialmente nos sectores sociais e de infraestrutura.

Número ou marcador · p. 20 153. Os recursos externos correspondem ao financiamento

Texto do artigo · p. 20 proveniente de fontes externas, sob forma de donativos (apoio orçamental, projectos e assistência técnica) e empréstimos

Texto do artigo · p. 20 externos (concessionais e não concessionais). Estes recursos financiam o défice orçamental e investimentos estratégicos, sendo mobilizados através de acordos bilaterais e multilaterais. Estes recursos complementam as receitas internas e são essenciais para o financiamento de programas prioritários, especialmente nos sectores sociais e de infraestrutura.

Número ou marcador · p. 20 154. As projecções baseiam-se em: Acordos de financiamento já firmados; Cartas de intenção e pipeline de novos projectos com parceiros de cooperação; Expectativas realistas de desembolso; e Condicionalidades associadas à estabilidade macroeconómica e à execução de reformas estruturais.

Número ou marcador · p. 21 154. As projecções baseiam-se em: Acordos de financiamento já firmados; Cartas de intenção e pipeline de novos projectos com parceiros de cooperação; Expectativas realistas de desembolso; e Condicionalidades associadas à estabilidade macroeconómica e à execução de reformas estruturais. Tabela 13 - Previsão de Recursos Externos Previsão das Despesas do Estado A projecção da despesa para o triénio 2026-2028 evidencia uma transformação no padrão de alocação dos recursos públicos, reflectindo o compromisso contínuo com a consolidação fiscal e a optimização das Despesas, através da recomposição do orçamento que reforça as Despesas de investimento, ao mesmo tempo que racionaliza rigorosamente as despesas de funcionamento e administra com prudência as operações financeiras. O reequilíbrio visa fortalecer os fundamentos macroeconómicos, de ampliar o espaço fiscal para intervenções prioritárias e assegurar a sustentabilidade das finanças 4.7 Previsão das Despesas do Estado

Número ou marcador · p. 21 155. A projecção da despesa para o triénio 2026-2028

Parágrafo · p. 21 30 DE JULHO DE 2025 1299

Texto do artigo · p. 21 Tabela 13 - Previsão de Recursos Externos

Texto do artigo · p. 21 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 21 4.7

Número ou marcador · p. 21 155. A p a o r f e públicas.

Número ou marcador · p. 21 156. O horizonte 2026–2028, prevê-se que a despesa pública total, incluindo operações financeiras, continue a crescer em termos nominais, passando de MZN 530,2 mil milhões em 2026 para MZN 606,1 mil milhões em 2028. Em percentagem do PIB, a despesa total apresenta uma trajectória estável de 32%, reflectindo o compromisso com a consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas, face aos 35,0% registados em 2024.

Número ou marcador · p. 21 157. Esta evolução traduz uma estratégia equilibrada de contenção da despesa corrente e de reforço gradual do investimento público, com o objectivo de consolidar a estabilidade macroeconómica, libertar espaço orçamental para sectores prioritários e sustentar a retoma económica em curso. Tabela 14. Previsão da Despesa do Estado Incluindo Operações Financeiras 5.2.1 Despesas de Funcionamento

Número ou marcador · p. 21 158. As despesas de funcionamento deverão aumentar de MZN 353,9 mil milhões em 2026 para MZN 398,7 mil milhões em 2028. Não obstante este crescimento nominal, a sua proporção face ao PIB deverá continuar a diminuir, passando de 21,4% para 20,6% no período em análise. Esta evolução reflecte os esforços de racionalização da despesa pública, nomeadamente através da contenção do crescimento da massa salarial e dos encargos com

Texto do artigo · p. 21 33

Número ou marcador · p. 21 157. Esta evolução traduz uma estratégia equilibrada

Texto do artigo · p. 21 evidencia uma transformação no padrão de alocação dos recursos públicos, reflectindo o compromisso contínuo com a consolidação fiscal e a optimização das Despesas, através da recomposição do orçamento que reforça as Despesas de investimento, ao mesmo tempo que racionaliza rigorosamente as despesas de funcionamento e administra com prudência as operações financeiras. O reequilíbrio visa fortalecer os fundamentos macroeconómicos, de ampliar o espaço fiscal para intervenções prioritárias e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.

Texto do artigo · p. 21 de contenção da despesa corrente e de reforço gradual do investimento público, com o objectivo de consolidar a estabilidade macroeconómica, libertar espaço orçamental para sectores prioritários e sustentar a retoma económica em curso.

Texto do artigo · p. 21 Tabela 14. Previsão da Despesa do Estado Incluindo Operações Financeiras

Texto do artigo · p. 21 5.2.1 Despesas de Funcionamento

Texto do artigo · p. 21 a gestão rigorosa destas rubricas é fundamental para assegurar a sustentabilidade orçamental e possibilitar a realocação de recursos para investimentos prioritários.

Número ou marcador · p. 21 159. Considerando que os salários, remunerações e encargos

Número ou marcador · p. 21 160. No horizonte do CFMP 2026–2028, a proporção das despesas de funcionamento deverá manter-se abaixo dos 68,1%, evidenciando uma trajectória de consolidação. Após situar-se em 71,5% em 2024, esta proporção deverá reduzir-se gradualmente, alcançando cerca de 66,8% em 2028. Esta evolução reflecte o alinhamento com as boas práticas de política fiscal orientada para resultados, promovendo maior sustentabilidade das finanças públicas e a reorientação da despesa para áreas de elevado impacto económico e social.

Texto do artigo · p. 21 34

Texto do artigo · p. 21 com a dívida constituem as maiores parcelas da despesa corrente,

Número ou marcador · p. 22 160. No horizonte do CFMP 2026–2028, a proporção das despesas de funcionamento deverá manter-se abaixo dos 68,1%, evidenciando uma trajectória de consolidação. Após situar-se em 71,5% em 2024, esta proporção deverá reduzir-se gradualmente, alcançando cerca de 66,8% em 2028. Esta evolução reflecte o alinhamento com as boas práticas de política fiscal orientada para resultados, promovendo maior sustentabilidade das finanças públicas e a reorientação da despesa para áreas de elevado impacto económico e social. Tabela 15. Previsão das Despesas de Funcionamento 5.2.2 Despesas de Investimento

Número ou marcador · p. 22 161. As despesas de investimento para o período 2026–2028 apresentam uma tendência de crescimento, com a sua participação no PIB a aumentar ligeiramente de 6,4% em 2026 para 6,8% em 2028. Esta evolução evidencia a necessidade de reorientar o modelo de investimento público com foco na sustentabilidade e no impacto socioeconómico.

Número ou marcador · p. 22 162. Particular destaque merece o investimento interno, cuja participação no PIB deverá crescer gradualmente de 1,7% em 2026 para 2,0% em 2028, reflectindo a mobilização progressiva de recursos domésticos para financiar projectos estruturantes e estratégicos para o país.

Número ou marcador · p. 22 163. Em contrapartida, o investimento externo deverá manter-se relativamente estável em torno de 4,7% do PIB durante o triénio 2026–2028, após registar um pico conjuntural de 4,8% em

Parágrafo · p. 22 1300 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 22 Em milhões de MZN Em % do PIB

Texto do artigo · p. 22 Tabela 15. Previsão das Despesas de Funcionamento Tabela 16. Previsão das Despesas de Investimento

Texto do artigo · p. 22 Prova

Texto do artigo · p. 22 5.2.2 Despesas de Investimento

Número ou marcador · p. 22 162. Particular destaque merece o investimento interno, cuja

Texto do artigo · p. 22 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 22 de recursos domésticos para financiar projectos estruturantes e estratégicos para o país.

Número ou marcador · p. 22 163. Em contrapartida, o investimento externo deverá manterse relativamente estável em torno de 4,7% do PIB durante o triénio 2026–2028, após registar um pico conjuntural de 4,8% em 2025. Apesar desta ligeira redução face a 2025, verifica-se um aumento significativo em comparação com 2024 (3,5% do PIB), o que representa um acréscimo de 1,3 pontos percentuais. Esta estabilização realça a importância de diversificar e fortalecer as fontes de financiamento do investimento público, com vista a garantir maior previsibilidade e sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 22 comparação com 2024 (3,5% do PIB), o que representa um acréscimo de 1,3 pontos percentuais. Esta estabilização realça a importância de diversificar e fortalecer as fontes de financiamento do investimento público, com vista a garantir maior previsibilidade e sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 22 participação no PIB deverá crescer gradualmente de 1,7% em 2026 para 2,0% em 2028, reflectindo a mobilização progressiva

Texto do artigo · p. 22 Tabela 16. Previsão das Despesas de Investimento

Texto do artigo · p. 22 35 2025. Apesar desta ligeira redução face a 2025, verifica-se um aumento significativo em

Texto do artigo · p. 22 Em milhões de MZN Em % do PIB

Número ou marcador · p. 22 164. A gestão das despesas de investimento estará orientada para o fortalecimento da eficiência e eficácia na alocação dos recursos, assegurando o alinhamento com os objectivos estratégicos nacionais e a consolidação das bases para um desenvolvimento sustentável no médio prazo. 5.2.3 Operações Financeiras

Número ou marcador · p. 22 165. Para o ano de 2026, prevê-se que as operações financeiras representem cerca de 3,8% do PIB, totalizando aproximadamente MZN 62,8 mil milhões. Este valor resulta do equilíbrio entre o pagamento das amortizações da dívida pública já contraída e a contratação de novos financiamentos necessários para garantir a continuidade dos investimentos e o funcionamento do Estado.

Número ou marcador · p. 22 165. Para o ano de 2026, prevê-se que as operações financeiras

Texto do artigo · p. 22 representem cerca de 3,8% do PIB, totalizando aproximadamente MZN 62,8 mil milhões. Este valor resulta do equilíbrio entre o pagamento das amortizações da dívida pública já contraída e a

Texto do artigo · p. 22 contratação de novos financiamentos necessários para garantir a continuidade dos investimentos e o funcionamento do Estado.

Número ou marcador · p. 22 166. Considerando o elevado nível de endividamento actual do país, esta projecção reflecte uma política fiscal prudente, que visa evitar um aumento excessivo dos encargos com a dívida, protegendo a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.

Número ou marcador · p. 22 167. No horizonte do CFMP 2026–2028, as operações

Texto do artigo · p. 22 financeiras deverão manter-se relativamente estáveis, com uma média de 3,4% do PIB, embora apresentem um comportamento cíclico diferenciado ao longo desse período. Esta trajectória

Texto do artigo · p. 23 reflecte uma gestão prudente e responsável dos recursos públicos, essencial para preservar a confiança dos parceiros financeiros e assegurar a capacidade do Estado de cumprir com os seus

Texto do artigo · p. 23 compromissos, sem comprometer o espaço fiscal necessário para o investimento em sectores estratégicos para o desenvolvimento económico e social.

Texto do artigo · p. 23 Tabela 17. Previsão das Despesas com Operações Financeiras Tabela 18 - Quadro Macro-Fiscal Consolidado 2026-2028

Texto do artigo · p. 23 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 23 Operações Financeiras Activas Empréstimos de Retrocessão Capital Social das Empresas Operações Financeiras Passivas Amortização de Finan. Interno Amortização de Finan. Externo Total Operações Financeiras Fonte: MPD-MF, QF Mapa Fiscal Projecções 2026-2028 * Estimativa, e Projecção PIB Nominal

Operações Financeiras Activas	2021	2022	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*
Empréstimos de Retrocessão	3 380	2 913	3 209	3 510	6 006	3 662	4 899	6 212
Capital Social das Empresas	2 714	225	103	147	3 940	231	432	473
Operações Financeiras Passivas	667	2 688	3 103	3 683	2 066	3 431	4 467	5 739
Amortização de Finan. Interno	43 049	36 995	56 728	45 515	56 714	59 112	47 171	62 846
Amortização de Finan. Externo	25 907	13 128	24 331	17 351	17 795	22 681	19 192	12 844
Total Operações Financeiras	17 141	23 867	32 397	28 079	38 919	36 451	36 979	50 003
Total	46 629	39 908	59 936	48 661	62 720	62 794	52 070	69 058

Texto do artigo · p. 23 4.8 Quadro Macro-Fiscal Consolidado 2026-2028

Texto do artigo · p. 23 controlada da inflação, conforme delineado nos pressupostos macroeconómicos. Estes elementos, aliados a medidas de reforço da arrecadação e de eficiência na despesa, sustentam a trajectória projectada para os principais indicadores fiscais.

Número ou marcador · p. 23 168. O Quadro Macro-Fiscal Consolidado apresenta uma síntese dos principais agregados orçamentais para o horizonte 2026–2028, com base no cenário macroeconómico base. Este quadro reflecte os compromissos assumidos no âmbito da política fiscal, incluindo a consolidação orçamental gradual, a priorização da despesa pública e a mobilização sustentável de receitas internas e externas.

Número ou marcador · p. 23 169. O cenário base assume a manutenção da disciplina

Número ou marcador · p. 23 168. O Quadro Macro-Fiscal Consolidado apresenta uma síntese dos principais agregados orçamentais para o horizonte 2026–2028, com base no cenário macroeconómico base. Este quadro reflete os compromissos assumidos no âmbito da política fiscal, incluindo a consolidação orçamental gradual, a priorização da despesa pública e a mobilização sustentável de receitas internas e externas.

Número ou marcador · p. 23 169. O cenário base assume a manutenção da disciplina fiscal, a estabilidade relativa da taxa de câmbio e uma trajetória controlada da inflação, conforme delineado nos pressupostos macroeconómicos. Estes elementos, aliados a medidas de reforço da arrecadação e de eficiência na despesa, sustentam a trajetória projectada para os principais indicadores fiscais.

Número ou marcador · p. 23 170. O quadro consolidado inclui a previsão de receitas totais, despesas (por categoria económica), saldo orçamental global, saldo primário, saldo primário doméstico e dívida pública como percentagem do PIB. A sua leitura permite avaliar a coerência entre os objectivos fiscais e as condições macroeconómicas, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Abaixo apresenta-se o Quadro Macro Fiscal Consolidado:

Texto do artigo · p. 23 fiscal, a estabilidade relativa da taxa de câmbio e uma trajectória

Texto do artigo · p. 23 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 23 Tabela 18 - Quadro Macro-Fiscal Consolidado 2026-2028

Texto do artigo · p. 23 Indicadores PIB Nominal (Milhões de MT) PIB Real (%) Inflação (%) Taxa de Câmbio Receita Total (%PIB) Receita Fiscal (%PIB) Despesa Total (%PIB) Funcionamento (%PIB) Salários e Remunerações (%PIB) Outros Custos de Funcionamento (%PIB) Investimento (%PIB) Encargos da Dívida (%PIB) Operações Financeiras (%PIB) Saldo Orçamental Global antes Donativos (%PIB) Saldo Primário (%PIB) Saldo Primário Doméstico (%PIB) Dívida Pública (%PIB) Fonte: MPD-MF, QF Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Indicadores	2025	2026	2027	2028
	Lei	Cenário Base	Cenário Base	Cenário Base
PIB Nominal (Milhões de MT)	1.544,9	1.655,9	1.785,7	1.933,1
PIB Real (%)	2,9	3,2	4,3	5,1
Inflação (%)	7,0	3,7	3,5	3,2
Taxa de Câmbio	63,9	63,9	63,9	63,9
Receita Total (%PIB)	25,0	25,2	25,3	25,5
Receita Fiscal (%PIB)	20,8	21,3	21,4	21,5
Despesa Total (%PIB)	29,5	28,4	28,7	28,1
Funcionamento (%PIB)	22,7	21,9	21,7	20,9
Salários e Remunerações (%PIB)	13,6	12,9	12,5	12,1
Outros Custos de Funcionamento (%PIB)	5,3	5,2	5,6	5,4
Investimento (%PIB)	6,4	6,4	6,7	6,8
Encargos da Dívida (%PIB)	4,1	4,1	4,0	3,8
Operações Financeiras (%PIB)	4,1	3,8	2,9	3,6
Saldo Orçamental Global antes Donativos (%PIB)	-4,3	-3,2	-3,4	-2,6
Saldo Primário (%PIB)	3,6	4,0	3,8	4,4
Saldo Primário Doméstico (%PIB)	4,7	5,5	5,3	6,0
Dívida Pública (%PIB)	75,2	73,5	71,8	70,1

Texto do artigo · p. 23 Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Texto do artigo · p. 23 37

Texto do artigo · p. 23 V. DINÂMICA DA DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA DE MÉDIO PRAZO

Parágrafo · p. 24 1302 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 24 V. Dinâmica da Dívida Pública e Estratégia de Médio Prazo

Texto do artigo · p. 24 4.1 Trajectória da Dívida Pública e Garantida

Número ou marcador · p. 24 171. A dívida pública e garantida manteve-se em níveis elevados nos últimos anos, reflectindo a persistência de défices orçamentais, a volatilidade cambial e a necessidade de financiar a resposta a choques económicos e sociais. Em 2024, o rácio da dívida pública em relação ao PIB situou-se em 76,9%, representando um ligeiro aumento face aos 73% registados no ano anterior. Esta subida deveu-se principalmente à desaceleração do crescimento económico, à depreciação do metical e ao agravamento das necessidades de financiamento num contexto de pressão socioeconómica.

Número ou marcador · p. 24 172. A dívida externa continua a representar a maior parte do stock total (cerca de 70%), com predominância de credores multilaterais (52%) e bilaterais (38%). A dívida interna, embora em crescimento, é utilizada sobretudo para financiar necessidades de curto prazo, através da emissão de Bilhetes e Obrigações do Tesouro, o que tem contribuído para o aumento do custo médio da dívida.

Número ou marcador · p. 24 173. Para o horizonte 2026–2028, projecta-se uma trajectória

Texto do artigo · p. 24 descendente da dívida pública como percentagem do PIB, sustentada por:

Texto do artigo · p. 24 i. Consolidação fiscal com geração de superávits primários (3,6% estimado em 2025); ii. Controlo rigoroso do endividamento novo; iii. Melhoria da eficiência da despesa e priorização de financiamentos concessionais

Texto do artigo · p. 24 Espera-se a redução da recorrência ao crédito interno... Gráfico 11 - Composição da Dívida Pública Percentagem do PIB 120 100 80 60 40 20 0 2021 2022 2023 2024 2025p 2026p 2027p 2028p Dívida externa Dívida interna Prevê-se uma trajectória descendente da dívida pública à medida que se alcança saldos primários superavitários... Gráfico 10 - Trajectória da Dívida Pública Percentagem do PIB 120 100 80 60 40 20 0 2021 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p 6 4 2 0 -2 -4 Stock da dívida % do PIB CFMP 2026–2028 Saldo primário % do PIB CFMP 2026–2028 - eixo dir* Gráfico 13 - Serviço da dívida, excl. amortização de BTs (Percentagem do PIB) 10% 9% 8% 7% 6% 5% 4% 3% 2% 1% 0% 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p 5,0% 3,3% 3,7% 3,2% 2,7% 2,5% 2,7% Gráfico 12 - Operações Financeiras 90,000 80,000 70,000 60,000 50,000 40,000 30,000 20,000 10,000 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p 13 128 24 331 20 951 39 635 22 681 10 192 12 844 Fonte: MPD, 2025

Texto do artigo · p. 24 Prova

Texto do artigo · p. 24 Espera-se a redução da recorrência ao crédito interno… Gráfico 11 - Composição da Dívida Pública

Texto do artigo · p. 24 0 20 40 60 80 100 120 2021 2022 2023 2024 2025p 2026p 2027p 2028p Divida externa Divida interna Percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 24 Gráfico 13 - Serviço da dívida, excl. amortização de BTs (Percentagem do PIB)

Texto do artigo · p. 24 Composição e Gestão da Dívida Externa

Texto do artigo · p. 24 0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8% 9% 10%

Texto do artigo · p. 24 3.2%

Texto do artigo · p. 24 3.3% 3.7%

Texto do artigo · p. 24 2.7%

Texto do artigo · p. 24 3.0%

Texto do artigo · p. 24 2.5% 2.7%

Texto do artigo · p. 24 4.9% 4.6%

Texto do artigo · p. 24 5.7%

Texto do artigo · p. 24 4.5%

Texto do artigo · p. 24 3.7% 3.6%

Texto do artigo · p. 24 3.2%

Texto do artigo · p. 24 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p

Texto do artigo · p. 24 Fonte: MPD, 2025

Texto do artigo · p. 24 Prevê-se uma trajectória decrescente da dívida pública a medida que se alcança saldos primários superavitários…

Texto do artigo · p. 24 Gráfico 10 - Trajectória da Dívida Pública

Texto do artigo · p. 24 Percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 24 120

Texto do artigo · p. 24 6

Texto do artigo · p. 24 100

Texto do artigo · p. 24 4

Texto do artigo · p. 24 80

Texto do artigo · p. 24 2

Texto do artigo · p. 24 60

Texto do artigo · p. 24 0

Texto do artigo · p. 24 40

Texto do artigo · p. 24 20

Texto do artigo · p. 24 -4 -2

Texto do artigo · p. 24 0

Texto do artigo · p. 24 2021 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p

Texto do artigo · p. 24 Stock da dívida % do PIB CFMP 2026-2028

Texto do artigo · p. 24 Saldo primário % do PIB CFMP 2026-2028- eixo drt°

Texto do artigo · p. 24 Gráfico 12 - Operações Financeiras

Texto do artigo · p. 24 90,000

Texto do artigo · p. 24 80,000

Texto do artigo · p. 24 70,000

Texto do artigo · p. 24 60,000

Texto do artigo · p. 24 39 635

Texto do artigo · p. 24 20 951

Texto do artigo · p. 24 12 844

Texto do artigo · p. 24 50,000

Texto do artigo · p. 24 22 681

Texto do artigo · p. 24 24 331

Texto do artigo · p. 24 10 192

Texto do artigo · p. 24 40,000

Texto do artigo · p. 24 30,000

Texto do artigo · p. 24 13 128

Texto do artigo · p. 24 50 003

Texto do artigo · p. 24 20,000

Texto do artigo · p. 24 42 232 39 240 36 451 36 979

Texto do artigo · p. 24 32 396

Texto do artigo · p. 24 10,000

Texto do artigo · p. 24 23 867

Texto do artigo · p. 24 0

Texto do artigo · p. 24 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p

Número ou marcador · p. 24 174. No âmbito da gestão activa da dívida, destaca-se o acordo extrajudicial alcançado com o Credit Suisse e o grupo Privinvest, no contexto das chamadas Dívidas Não Declaradas. Este entendimento permitiu reduzir significativamente a exposição financeira do Estado, passando de aproximadamente USD 1,4 mil milhões para cerca de USD 220 milhões — uma diminuição de 84% no valor total reivindicado e de 66% no capital em dívida. Como contrapartida, Moçambique será indemnizado em mais de USD 825 milhões, o que constitui um importante alívio fiscal e contribui para mitigar os impactos orçamentais associados a este passivo contingente. a) Dívida Interna e Política Fiscal

Número ou marcador · p. 24 175. O stock da dívida interna aumentou significativamente, devido à maior emissão de Obrigações e Bilhetes de Tesouro para financiar o défice orçamental. Em dezembro de 2023, a dívida interna atingiu USD 4,911 milhões (313,8 mil milhões de meticais), cerca de 30% da dívida do Governo Central.

Número ou marcador · p. 24 176. A política de consolidação fiscal visa reduzir os défices orçamentais e a dependência do endividamento interno, priorizando Obrigações de Tesouro de maturidades mais longas em detrimento dos Bilhetes de Tesouro de curto prazo, o que deverá melhorar a gestão da dívida. Espera-se que a dívida interna diminua de 25,2% do PIB em 2024 para 16,7% do PIB em 2028.

Número ou marcador · p. 24 a) Dívida Interna e Política Fiscal

Número ou marcador · p. 24 175. O stock da dívida interna aumentou significativamente,

Texto do artigo · p. 24 devido à maior emissão de Obrigações e Bilhetes de Tesouro

Texto do artigo · p. 24 para financiar o défice orçamental. Em dezembro de 2023, a dívida interna atingiu USD 4,911 milhões (313,8 mil milhões de meticais), cerca de 30% da dívida do Governo Central.

Número ou marcador · p. 24 177. O ajustamento fiscal permitirá gerar superávits primários,

Texto do artigo · p. 24 fundamentais para inverter a trajectória crescente da dívida pública em relação ao PIB.

Número ou marcador · p. 25 b) Serviço da Dívida

Texto do artigo · p. 25 cartas soberanas e acordos de retrocessão. Estima-se que cerca de 84% do montante total esteja concentrado nestes três instrumentos.

Número ou marcador · p. 25 178. O serviço da dívida continuará a exercer pressão sobre as finanças públicas, embora com tendência decrescente ao longo do horizonte 2026–2028. A redução dos encargos com juros, amortizações de empréstimos junto ao Banco Central e reembolsos das Obrigações de Tesouro contribuirá para o alívio do serviço da dívida interna, uma vez que os maiores compromissos poderão atingir maturidade nesse período.

Número ou marcador · p. 25 179. No que concerne à dívida externa, projecta-se que o serviço da dívida se mantenha relativamente estável até 2028, com aumento previsto a partir do início das amortizações do Eurobond.

Número ou marcador · p. 25 c) Passivos Contingentes

Número ou marcador · p. 25 180. Os passivos contingentes do Estado incluem as garantias soberanas, a dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE) e os compromissos decorrentes de contratos de Parcerias PúblicoPrivadas (PPP), representando riscos fiscais potenciais.

Número ou marcador · p. 25 181. Em 2024, os empréstimos garantidos registaram uma

Número ou marcador · p. 25 182. Destaca-se, no entanto, um ligeiro aumento nas garantias associadas a Avales e Obrigações do Tesouro subscritas pelo Banco Nacional de Investimentos, destinadas a apoiar projectos de reabilitação de infra-estruturas e aquisição de equipamentos estratégicos.

Número ou marcador · p. 25 183. A dívida directa do SEE registou uma redução nominal de cerca de 10% em 2024, para USD 612,1 milhões, reflectindo a liquidação de passivos em quatro empresas públicas. Contudo, a dívida externa do SEE (excluindo a ENH) aumentou 2% devido à contratação de novo financiamento para o projecto do Porto de Nacala, com apoio do BNDES. A dívida interna, por sua vez, registou uma redução de cerca de 17%, em resultado de menores desembolsos face às amortizações e da adoção de critérios mais restritivos para a contratação de nova dívida.

Número ou marcador · p. 25 184. Apesar das melhorias observadas, os passivos contingentes

Texto do artigo · p. 25 redução de 16%, situando-se em 50,6 mil milhões de Meticais, face aos 60,2 mil milhões em 2023. A diminuição reflecte sobretudo a redução de garantias sob a forma de cartas conforto,

Texto do artigo · p. 25 continuam a exigir uma monitoria reforçada, com vista a mitigar riscos fiscais futuros e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

Texto do artigo · p. 25 Tabela 18 - QuadroCENÁRIOMacro-FiscalFISCALConsolidado 2026-2028DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 25 Gráfico 14 - Composição dos empréstimos garantidos em 2023 e 2024

Texto do artigo · p. 25 OTs subscritas pelo BNI 1%

Texto do artigo · p. 25 2023 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 18% Carta Soberana 2% Aval do Estado 13% Empréstimos por Retrocessão 27% 2024 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 14% Carta Soberana 1% Aval do Estado 15% Empréstimos por Retrocessão 30%

Texto do artigo · p. 25 Garantia Soberana 39% Carta Conforto 18% Carta Soberana 2% Aval do Estado 13% Emprésti mos por Retroces são 27% OTs subscrita s pelo BNI 1% 2023

Texto do artigo · p. 25 Garantia Soberan a 39% Carta Conforto 14% Carta Soberan a 1% Aval do Estado 15% Emprésti mos por Retroces são 30% OTs subscrit as pelo BNI 1% 2024

Texto do artigo · p. 25 2023 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 18% Carta Soberana 2% Aval do Estado 13% Empréstimos por Retrocessão 27%

Texto do artigo · p. 25 2024 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 14% Carta Soberana 1% Aval do Estado 15% Empréstimos por Retrocessão 30%

Texto do artigo · p. 25 Fonte: IGEPE, MPD 2025

Texto do artigo · p. 25 4.1.1 Fluxos Identificados Geradores da Dívida

Texto do artigo · p. 25 • Encargos com juros elevados, particularmente da dívida interna; • Depreciação cambial, que aumentou o valor em moeda nacional da dívida externa; • Necessidades líquidas de financiamento, que exigiram maior recurso à emissão de dívida, sobretudo no mercado interno; • Operações financeiras e passivos contingentes, como a materialização de garantias.

Texto do artigo · p. 25 4.1.1 Fluxos Identificados Geradores da Dívida

Número ou marcador · p. 25 185. A variação do stock da dívida pública resulta de uma combinação de fluxos económicos e financeiros, que incluem o saldo primário, os encargos com juros, o crescimento económico, a inflação, a taxa de juro implícita, a variação da taxa de câmbio e outras operações financeiras. A análise destes determinantes permite compreender melhor os factores subjacentes à dinâmica da dívida e identificar os elementos que mais pressionam o endividamento público.

Número ou marcador · p. 25 186. Para o período 2023–2024, os principais fluxos que

Número ou marcador · p. 25 186. Para o período 2023–2024, os principais fluxos que contribuíram para o agravamento da dívida foram: • Défices primários acumulados, que reflectem o descompasso entre receitas e despesas primárias; • Encargos com juros elevados, particularmente da dívida interna; • Depreciação cambial, que aumentou o valor em moeda nacional da dívida externa; • Necessidades líquidas de financiamento, que exigiram maior recurso à emissão de dívida, sobretudo no mercado interno;

Número ou marcador · p. 25 187. A aplicação do modelo de Dinâmica da Dívida PúblicaDDT, desenvolvido com base na metodologia do FMI e do Banco Mundial, permite quantificar o impacto de cada um destes fluxos sobre a variação do rácio da dívida em percentagem do PIB.

Texto do artigo · p. 25 contribuíram para o agravamento da dívida foram:

Texto do artigo · p. 25 • Défices primários acumulados, que reflectem o descompasso entre receitas e despesas primárias;

Texto do artigo · p. 26 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Parágrafo · p. 26 1304 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 26 Gráfico 15 - Fluxos Identificados Geradores da Dívida em Percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 26 Prova

Texto do artigo · p. 26 Gráfico 15 - Fluxos Identificados Geradores da Dívida em Percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 26 40.00

Texto do artigo · p. 26 20.00

Texto do artigo · p. 26 23.18

Texto do artigo · p. 26 0.00

Texto do artigo · p. 26 3.19

Texto do artigo · p. 26 2.60

Texto do artigo · p. 26 -5.20

Texto do artigo · p. 26 -4.34 -4.35 -5.34 -4.47

Texto do artigo · p. 26 -40.00 -20.00

Texto do artigo · p. 26 -17.70

Texto do artigo · p. 26 -27.40

Texto do artigo · p. 26 2019 2020 2021 2022 2023 2024p 2025p 2026p 2027p 2028p

Texto do artigo · p. 26 Défice Primário Taxa de juro real

Texto do artigo · p. 26 Taxa de crescimento PIB real Depreciação da taxa de câmbio

Texto do artigo · p. 26 Outros fluxos geradores de dívida Variação nas garantias

Texto do artigo · p. 26 SFA devido as variações intra-anuais da taxa de câmbio Residual

Texto do artigo · p. 26 Variação na dívida do sector público

Texto do artigo · p. 26 Fonte: MEF, Modelo de Análise da Dinâmica da Dívida Pública-DDT

Número ou marcador · p. 26 188. Déficits Primários Acumulados. Em 2024, o déficit primário manteve-se elevado, em torno de -3,1% do PIB, refletindo o desequilíbrio entre receitas fiscais e despesas primárias. Para 2025, projecta-se uma ligeira melhoria, com o déficit estimado em cerca de -2,8% do PIB, resultado das medidas de contenção de despesas e aumento da eficiência na arrecadação. No horizonte 2026–2028, espera-se uma trajetória gradual de consolidação fiscal, com redução progressiva do déficit para níveis próximos a -2,0% do PIB em 2028.

Número ou marcador · p. 26 189. Encargos com Juros. Em 2024, os encargos financeiros representaram cerca de 4,6% do PIB, pressionados pelo elevado estoque da dívida e pelas taxas de juros globais em ascensão. Para 2025, mantém-se em torno de 4,0% do PIB, reflectindo o custo persistente do serviço da dívida. Entre 2026 e 2028, projecta-se uma redução moderado destes encargos, atingindo cerca de 3,4 % do PIB em 2028, devido ao crescimento do endividamento para financiar investimentos públicos por fonte externa (concessional).

Número ou marcador · p. 26 190. Depreciação Cambial. A desvalorização do Metical frente ao dólar em 2024 foi de aproximadamente 7,2%, elevando o valor da dívida externa em moeda local. Para 2025, espera-se estabilização cambial, com desvalorização moderada estimada em 3%. No período 2026–2028, prevê-se uma ligeira desvalorização anual entre 1% e 2%, reduzindo, mas não eliminando, o risco cambial.

Número ou marcador · p. 26 191. Necessidades Líquidas de Financiamento. Em 2024, o Governo recorreu intensamente ao mercado interno para suprir as necessidades líquidas de financiamento, contribuindo para o aumento da dívida interna. Para 2025, mantém-se a dependência do mercado doméstico, ainda que com sinais de diversificação das fontes de financiamento. No horizonte 2026– 2028, prevê-se moderação nas emissões internas, com maior ênfase em financiamentos externos a condições mais favoráveis.

Número ou marcador · p. 26 192. Operações Financeiras e Passivos Contingentes. Em 2024, houve materialização de passivos contingentes, principalmente relacionados a garantias soberanas concedidas a empresas públicas, aumentando os riscos fiscais. Para 2025, mantém-se o monitoramento rigoroso desses passivos, com esforços para mitigação dos riscos associados. Entre 2026 e

Número ou marcador · p. 26 188. Déficits Primários Acumulados. Em 2024, o déficit primário manteve-se elevado, em torno de -3,1% do PIB, reflectindo o desequilíbrio entre receitas fiscais e despesas primárias. Para 2025, projecta-se um agravamento do déficit estimado em cerca de -4,3% do PIB, resultado das medidas de contenção de despesas e aumento da eficiência na arrecadação. No horizonte 2026–2028, espera-se uma trajectória gradual de consolidação fiscal, com redução progressiva do déficit para níveis próximos a -2,6% do PIB em 2028.

Número ou marcador · p. 26 191. Necessidades Líquidas de Financiamento. Em 2024, o

Texto do artigo · p. 26 aumento da dívida interna. Para 2025, mantém-se a dependência do mercado doméstico, ainda que com sinais de diversificação das fontes de financiamento. No horizonte 2026–2028, prevêse moderação nas emissões internas, com maior ênfase em financiamentos externos a condições mais favoráveis.

Número ou marcador · p. 26 193. A Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública 2022–2025 estabeleceu metas rigorosas para o equilíbrio do mix de financiamento do défice orçamental, com o intuito de assegurar a sustentabilidade fiscal e fortalecer as finanças públicas. 4.2.1 Necessidades de financiamento

Número ou marcador · p. 26 194. A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022–

Texto do artigo · p. 26 2025 definiu como meta a redução gradual das necessidades líquidas de financiamento do sector público, visando níveis inferiores a 5,0% do PIB até 2025, em consonância com a sustentabilidade fiscal, conforme a tabela abaixo.

Texto do artigo · p. 26 Governo recorreu intensamente ao mercado interno para suprir as necessidades líquidas de financiamento, contribuindo para o

Texto do artigo · p. 26 42

Número ou marcador · p. 27 194. A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022–2025 definiu como meta a redução gradual das necessidades líquidas de financiamento do sector público, visando níveis inferiores a 5,0% do PIB até 2025, em consonância com a sustentabilidade fiscal, conforme a tabela abaixo. Tabela 19 - Previsão das Necessidades de Financiamento e fontes de financiamento Fonte: Previsão Mapa Fiscal, 2026-2028

Número ou marcador · p. 27 195. No ano fiscal de 2024, as necessidades líquidas de financiamento mantiveram-se elevadas, situando-se em aproximadamente 8,0% do PIB, resultado do défice primário significativo e do serviço da dívida acumulada. Este desempenho evidencia os desafios na consolidação fiscal, agravados pelos choques econômicos adversos e pelo aumento das despesas públicas.

Número ou marcador · p. 27 196. Para 2025, projecta-se uma redução das necessidades líquidas de financiamento para 4,4% do PIB, sinalizando progresso nas políticas de contenção do défice e aumento da eficiência na arrecadação das receitas, embora ainda acima da meta inicial da estratégia.

Número ou marcador · p. 27 197. Para o horizonte 2026–2028, espera-se a continuação da trajectória de consolidação fiscal, com as necessidades líquidas de financiamento reduzindo-se para níveis médios próximos a 3,0% do PIB. Esta evolução está alinhada com as medidas de controle rigoroso das despesas correntes, aumento da eficiência na arrecadação fiscal e priorização de investimentos produtivos e estruturantes que promovam o crescimento sustentável.

Parágrafo · p. 27 30 DE JULHO DE 2025 1305

Texto do artigo · p. 27 Tabela 19 - Previsão das Necessidades de Financiamento e fontes de financiamento Tabela 20 - Composição do Mix do Financiamento ao Défice Orçamental 2026-2028

Texto do artigo · p. 27 2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

Número ou marcador · p. 27 1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador · p. 27 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador · p. 27 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador · p. 27 197. Para o horizonte 2026–2028, espera-se a continuação da

Texto do artigo · p. 27 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 27 3,0% do PIB. Esta evolução está alinhada com as medidas de controle rigoroso das despesas correntes, aumento da eficiência na arrecadação fiscal e priorização de investimentos produtivos e estruturantes que promovam o crescimento sustentável.

Número ou marcador · p. 27 198. A redução progressiva das necessidades de financiamento contribuirá para a estabilização e eventual redução da dívida pública, fortalecendo a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio macroeconômico do país. 4.2.2 Mix do financiamento

Número ou marcador · p. 27 199. A Estratégia de Endividamento 2022–2025 estabeleceu metas rigorosas para o equilíbrio do mix de financiamento do défice orçamental, com o objectivo de reduzir a dependência do mercado doméstico e diversificar as fontes externas, assegurando condições financeiras favoráveis, como prazos mais longos e custos mais baixos. Tabela 20 - Composição do Mix do Financiamento ao Défice Orçamental 2026-2028 Fonte: MEF, MTDS 2022-2025

Número ou marcador · p. 27 200. Em 2024, observou-se uma predominância do financiamento interno, que representou cerca de 67,7% do total do financiamento do défice orçamental, ultrapassando a meta de 50%. Esta maior dependência do crédito interno decorreu da necessidade crescente de recursos para responder aos choques económicos e à expansão das despesas públicas.

Número ou marcador · p. 27 201. Para 2025, projecta-se uma modesta reorientação na composição do financiamento, com o crédito externo estimado em 55,0% e o crédito interno em 45,0%. Esta evolução reflecte os esforços do Governo para reequilibrar a estrutura de financiamento, embora o mercado doméstico continue sendo a principal fonte de recursos.

Número ou marcador · p. 27 202. No horizonte 2026–2028, prevê-se uma consolidação gradual do mix de financiamento, com a proporção do crédito interno reduzida para cerca de 40,0%, enquanto o crédito externo aumentará para aproximadamente 60,0%. Esta mudança visa mitigar riscos associados à elevada dependência do mercado interno, melhorar o perfil da dívida e fortalecer a sustentabilidade financeira do país.

Número ou marcador · p. 27 203. O Governo mantém o compromisso de priorizar a contratação de financiamento em condições concecional e em moeda local, bem como o alongamento dos prazos de maturação da dívida pública, em linha com as directrizes da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).

Número ou marcador · p. 27 199. A Estratégia de Endividamento 2022–2025 estabeleceu

Texto do artigo · p. 27 metas rigorosas para o equilíbrio do mix de financiamento do défice orçamental, com o objectivo de reduzir a dependência do mercado doméstico e diversificar as fontes externas, assegurando condições financeiras favoráveis, como prazos mais longos e custos mais baixos.

Texto do artigo · p. 27 trajectória de consolidação fiscal, com as necessidades líquidas de financiamento reduzindo-se para níveis médios próximos a

Texto do artigo · p. 27 Necessidades de Financiamento ao défice orçamental

Texto do artigo · p. 27 2023 2024 2025 2026 2027 2028

Texto do artigo · p. 27 Financiamento Externo

Texto do artigo · p. 27 32,1% 32,3% 24,0% 41,6% 54,5% 59,9%

Texto do artigo · p. 27 Composição Global do Mix de Financiamento

Texto do artigo · p. 27 Financiamento Interno

Texto do artigo · p. 27 43

Texto do artigo · p. 27 67,9% 67,7% 76,0% 58,4% 45,5% 40,1%

Texto do artigo · p. 27 Financiamento Externo

Texto do artigo · p. 27 40,0% 45,0% 55,0% 56,5% 58,0% 60,0%

Texto do artigo · p. 27 Metas Operacionais MTDS 2022-2025

Texto do artigo · p. 27 Financiamento Interno

Texto do artigo · p. 27 60,0% 55,0% 45,0% 43,5% 42,0% 40,0%

Número ou marcador · p. 27 202. No horizonte 2026–2028, prevê-se uma consolidação

Texto do artigo · p. 27 aumentará para aproximadamente 60,0%. Esta mudança visa mitigar riscos associados à elevada dependência do mercado interno, melhorar o perfil da dívida e fortalecer a sustentabilidade financeira do país.

Número ou marcador · p. 27 204. A monitoria rigorosa da composição do financiamento,

Texto do artigo · p. 27 aliado a políticas prudentes de gestão da dívida, será fundamental para garantir a estabilidade macroeconómica, reduzir vulnerabilidades e promover o desenvolvimento económico sustentável.

Texto do artigo · p. 27 gradual do mix de financiamento, com a proporção do crédito interno reduzida para cerca de 40,0%, enquanto o crédito externo

Parágrafo · p. 28 1306 I SÉRIE — NÚMERO 144

Texto do artigo · p. 28 4.2.2 Metas da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública

Número ou marcador · p. 28 205. A Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública, vigente no período 2022–2025, estabeleceu metas essenciais para assegurar a sustentabilidade fiscal, incluindo a redução gradual do rácio da dívida pública em relação ao PIB, o controlo rigoroso do custo médio da dívida e a mitigação dos riscos cambiais.

Número ou marcador · p. 28 206. Entre as metas quantitativas, destacam-se a manutenção do déficit primário em níveis controlados, o equilíbrio no mix de financiamento com a participação do crédito interno limitada a cerca de 50%, e a priorização do financiamento externo concecional para redução do custo da dívida.

Número ou marcador · p. 28 207. Em 2024, a execução da estratégia evidenciou progressos na redução das necessidades de financiamento e no controlo do serviço da dívida, apesar da persistente predominância do financiamento interno acima da meta estabelecida, reflexo dos desafios económicos enfrentados.

Número ou marcador · p. 28 208. Para 2025, o Governo mantém o compromisso com a implementação das medidas previstas, visando consolidar os avanços alcançados, reforçar a gestão prudente da dívida e garantir a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazos.

Número ou marcador · p. 28 209. A revisão da estratégia para o período pós-2025 está em

Texto do artigo · p. 28 CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo · p. 28 bem estruturada, de modo a salvaguardar a estabilidade fiscal e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.

Número ou marcador · p. 28 211. O crescimento económico constitui o principal determinante da arrecadação fiscal e da sustentabilidade das finanças públicas, sendo igualmente essencial para a promoção do desenvolvimento socioeconómico. Uma desaceleração inesperada do Produto Interno Bruto (PIB), resultante de choques internos ou externos, pode comprometer significativamente a mobilização de receitas, ampliar o défice orçamental e elevar as necessidades de endividamento do Estado.

Número ou marcador · p. 28 212. A médio prazo, a economia poderá desacelerar para 3,5% ao ano, cerca de 0,8 pontos percentuais abaixo da taxa de crescimento económico médio anual do cenário base, devido à incerteza em torno das manifestações pós-eleitorais, a vulnerabilidade a choques climáticos, a insegurança no Norte do país e a volatilidade dos preços do petróleo e do gás natural liquefeito (GNL).

Número ou marcador · p. 28 213. Ademais, no cenário pessimista, espera-se um desempenho abaixo do esperado nos sectores da Agricultura, Pescas, Electricidade, Construção e Comércio. Gráfico 167: Indicadores Macro-Fiscais Fonte: MF (Quadro Fiscal 2026-2029), Estimativas da DGR

Número ou marcador · p. 28 214. Uma desaceleração do crescimento económico, pode comprometer a execução orçamental, e apresentar riscos significativos, tanto do lado da arrecadação da receita como da realização da despesa pública. Estes desvios podem comprometer os objectivos fiscais delineados no CFMP e afectar negativamente a sustentabilidade das finanças públicas.

Número ou marcador · p. 28 215. Do lado da receita, os principais riscos decorrem de variações nos preços internacionais das commodities (em particular do carvão, alumínio e gás natural), atrasos na implementação de reformas administrativas e fiscais, e choques externos que possam afectar o comércio e o investimento. Uma fraca performance económica pode reduzir a base tributária e comprometer a arrecadação fiscal prevista.

Número ou marcador · p. 28 216. O cenário pessimista traduz-se num factor de risco para as receitas do Estado que poderão reduzir em média 35,7 mil milhões de meticais por ano em relação aos valores projectados no cenário base.

Texto do artigo · p. 28 Prova

Texto do artigo · p. 28 curso, alinhando-se com as prioridades definidas pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e pelo Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), com o intuito de fortalecer ainda mais a gestão da dívida e promover o desenvolvimento económico sustentável.

Texto do artigo · p. 28 VI. Riscos e Incertezas para o CFMP 2026-2028 Os riscos fiscais identificados, associados a um contexto

Texto do artigo · p. 28 de incertezas, exigem uma abordagem prudente, estratégica e

Texto do artigo · p. 28 Gráfico 167: Indicadores Macro-Fiscais

Número ou marcador · p. 28 210. O Governo reconhece que o processo de formulação fiscal está sujeito a diversas incertezas e riscos que podem gerar impactos na trajectória fiscal e a sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, torna-se essencial identificar, analisar, avaliar os riscos Macroeconómicos e específicos, bem como propor medidas de mitigação que assegurem a resiliência das políticas fiscais face a potenciais choques adversos. A seguir, são apresentados os principais riscos e incertezas que poderão influenciar as projecções fiscais para o período 2026-2028. 6.1. Riscos para o Crescimento Económico

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 15: 2026 2027 2028 Variação 2026–2028 (p.p.) Receita Fiscal 21,3 21,4 21,5 0,2 Receita do GNL (líquida) Orçamental 60% 0,30 0,27 0,27 -0,03 Receita Total do Estado 25,20 25,30 25,50 0,30 Despesa Total 28,40 28,30 28,10 -0,30 Défice Orçamental -4,10 -4,0 -3,60 0,5

	2026	2027	2028	Variação 2026–2028 (p.p.)
Receita Fiscal	21,3	21,4	21,5	0,2
Receita do GNL (líquida) Orçamental 60%	0,30	0,27	0,27	-0,03
Receita Total do Estado	25,20	25,30	25,50	0,30
Despesa Total	28,40	28,30	28,10	-0,30
Défice Orçamental	-4,10	-4,0	-3,60	0,5

Texto do artigo, página 15: Fonte: MPD, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028
Número ou marcador, página 15: 122. A trajectória projectada evidencia um esforço contínuo de consolidação fiscal. Espera-se um aumento gradual da receita fiscal em cerca de 0,2 p.p. do PIB entre 2026 e 2028, impulsionado por reformas na administração tributária e pela retoma económica. A despesa total deverá reduzir-se em 0,3 p.p., reflectindo contenção nas despesas correntes e melhor priorização do investimento público.
Número ou marcador, página 16: 122. A trajectória projectada evidencia um esforço contínuo de consolidação fiscal. Espera-se um aumento gradual da receita fiscal em cerca de 0,2 p.p. do PIB entre 2026 e 2028, impulsionado por reformas na administração tributária e pela retoma económica. A despesa total deverá reduzir-se em 0,3 p.p., reflectindo contenção nas despesas correntes e melhor priorização do investimento público.
Número ou marcador, página 16: 123. Com estas medidas, o défice orçamental passará de -4,1% do PIB em 2026 para -3,96 em 2028, o que contribuirá para estabilizar a dívida pública.
Número ou marcador, página 16: 124. A componente orçamental das receitas do GNL, que
Texto do artigo, página 16: representa 60% das receitas líquidas provenientes da exploração do GNL, continuará a reforçar a capacidade de financiamento do Orçamento, sem comprometer a estratégia de poupança intergeracional definida na Lei do Fundo Soberano.
Texto do artigo, página 16: 4.6 Cenários Fiscais: Base, Pessimista e Optimista (2026– 2028)
Texto do artigo, página 16: retoma gradual do crescimento, estabilidade cambial relativa, convergência da inflação para a meta e melhoria progressiva da arrecadação fiscal. As despesas são ajustadas por via da contenção da massa salarial, racionalização dos consumos intermédios e limitação das operações financeiras. Nesta trajectória, o défice orçamental e a dívida pública mantêm-se em níveis sustentáveis, assegurando a continuidade da consolidação fiscal.
Número ou marcador, página 16: 127. Os cenários pessimista e optimista são projecções alternativas utilizadas para análise de sensibilidade e gestão de riscos fiscais.
Número ou marcador, página 16: 128. O cenário pessimista parte de um contexto de adversidade, caracterizado por choques externos negativos, instabilidade cambial, inflação elevada e fraco desempenho da receita. Soma-se a isso uma maior rigidez nas despesas correntes. Como resultado, observa-se um agravamento do défice, aumento das necessidades de financiamento e elevação contínua da dívida pública.
Número ou marcador, página 16: 129. O cenário optimista assume uma conjuntura externa favorável, crescimento económico robusto, forte mobilização de receitas internas e externas e melhoria na eficiência da despesa. Esta combinação permite elevar os saldos primários, reduzir substancialmente o rácio da dívida pública e criar espaço orçamental adicional para o investimento público com impacto económico e social.
Número ou marcador, página 16: 130. Os efeitos fiscais dos três cenários são apresentados no
Texto do artigo, página 16: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Número ou marcador, página 16: 129. O cenário optimista assume uma conjuntura externa favorável, crescimento económico robusto, forte mobilização de receitas internas e externas e melhoria na eficiência da despesa. Esta combinação permite elevar os saldos primários, reduzir substancialmente o rácio da dívida pública e criar espaço orçamental adicional para o investimento público com impacto económico e social.
Número ou marcador, página 16: 130. Os efeitos fiscais dos três cenários são apresentados no quadro seguinte, permitindo comparar o comportamento dos principais agregados fiscais ao longo do triénio 2026–2028. Tabela 7 - Cenários Fiscais Comparativos (2026–2028) Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028
Número ou marcador, página 16: 131. A análise comparativa evidencia trajectórias fiscais contrastantes. No cenário base, a consolidação orçamental avança de forma gradual, permitindo reduzir o défice global para -2,6% do PIB em 2028 e estabilizar a dívida pública em torno de 70,1% do PIB. O cenário pessimista apresenta riscos crescentes, com défice persistente e uma trajectória ascendente da dívida, atingindo 76,7% do PIB em 2028. 4.6 Previsão do Volume de Recursos
Número ou marcador, página 16: 132. A previsão do volume total de recursos para o horizonte 2026–2028 constitui um dos elementos centrais da programação fiscal de médio prazo. Estas estimativas baseiam-se nos pressupostos macroeconómicos do CFMP, nas projecções de receitas internas fiscais, não fiscais e provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como nos fluxos esperados de recursos externos, incluindo donativos e crédito junto de parceiros internacionais.
Número ou marcador, página 16: 133. A previsão dos recursos disponíveis para o Orçamento do Estado é estruturada em duas grandes categorias:
Texto do artigo, página 16: Prova
Número ou marcador, página 16: 125. Tendo em conta os pressupostos macroeconómicos delineados e as incertezas que caracterizam o ambiente interno e externo, foram elaborados três cenários fiscais — base, pessimista e optimista — para o horizonte 2026–2028. Estes cenários visam reforçar a robustez da programação fiscal, proporcionando instrumentos para a adaptação dinâmica da política fiscal às possíveis trajectórias da economia nacional e internacional.
Número ou marcador, página 16: 126. O cenário base constitui a projecção oficial utilizada para
Texto do artigo, página 16: efeitos de programação fiscal no CFMP 2026–2028, reflectindo uma trajectória macroeconómica moderadamente favorável, com
Texto do artigo, página 16: Tabela 7 - Cenários Fiscais Comparativos (2026–2028)
Texto do artigo, página 16: quadro seguinte, permitindo comparar o comportamento dos principais agregados fiscais ao longo do triénio 2026–2028.

Texto do artigo, página 16: Indicadores 2025 2026 2027 2028 2026 2027 2028 2025 2026 2027 2028 Lei Cenario Pessimista Cenario Base Cenario Optimista Saldo Global Antes dos Donativos (% do PIB) Saldo Primário (% do PIB) Saldo Primário Doméstico (% do PIB) Receita Total (% do PIB) Despesa Total (% do PIB) Dívida Pública (% do PIB) -4,4 3,6 4,7 25 29,5 75,2 -4,1 4,0 -3,6 3,1 3,1 3,5 4,7 4,8 5,1 23,6 23,7 23,8 27,8 27,9 27,4 77,6 75,8 76,7 -3,6 -2,8 -2,6 4,0 3,8 4,4 5,5 5,3 6,0 25,2 25,3 25,5 28,4 28,7 28,1 73,5 71,8 70,1 -4,2 -3,1 -2,9 -1,9 3,5 4,1 4,3 5,2 4,5 5,6 5,8 6,7 24,2 26,2 27,7 28,3 28,6 27,7 27,5 26,6 92,4 67,4 62,3 58,3

Indicadores	2025	2026 2027 2028	2026 2027 2028	2025 2026 2027 2028
Lei	Cenario Pessimista	Cenario Base	Cenario Optimista
Saldo Global Antes dos Donativos (% do PIB) Saldo Primário (% do PIB) Saldo Primário Doméstico (% do PIB) Receita Total (% do PIB) Despesa Total (% do PIB) Dívida Pública (% do PIB)	-4,4 3,6 4,7 25 29,5 75,2	-4,1 4,0 -3,6 3,1 3,1 3,5 4,7 4,8 5,1 23,6 23,7 23,8 27,8 27,9 27,4 77,6 75,8 76,7	-3,6 -2,8 -2,6 4,0 3,8 4,4 5,5 5,3 6,0 25,2 25,3 25,5 28,4 28,7 28,1 73,5 71,8 70,1	-4,2 -3,1 -2,9 -1,9 3,5 4,1 4,3 5,2 4,5 5,6 5,8 6,7 24,2 26,2 27,7 28,3 28,6 27,7 27,5 26,6 92,4 67,4 62,3 58,3

Número ou marcador, página 16: 131. A análise comparativa evidencia trajectórias fiscais contrastantes. No cenário base, a consolidação orçamental avança de forma gradual, permitindo reduzir o défice global para -2,6% do PIB em 2028 e estabilizar a dívida pública em torno de 70,1% do PIB. O cenário pessimista apresenta riscos crescentes, com défice persistente e uma trajectória ascendente da dívida, atingindo 76,7% do PIB em 2028. 4.6 Previsão do Volume de Recursos
Número ou marcador, página 16: 132. A previsão do volume total de recursos para o horizonte
Texto do artigo, página 16: 2026–2028 constitui um dos elementos centrais da programação
Texto do artigo, página 16: fiscal de médio prazo. Estas estimativas baseiam-se nos pressupostos macroeconómicos do CFMP, nas projecções de receitas internas fiscais, não fiscais e provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como nos fluxos esperados de recursos externos, incluindo donativos e crédito junto de parceiros internacionais.
Número ou marcador, página 16: 133. A previsão dos recursos disponíveis para o Orçamento do Estado é estruturada em duas grandes categorias:
Texto do artigo, página 16: i. Recursos Internos: receitas do Estado (fiscais, não fiscais e GNL) e crédito interno; ii. Recursos Externos: donativos e crédito externo.
Texto do artigo, página 16: i. Recursos Internos: receitas do Estado (fiscais, não fiscais e GNL) e crédito interno;
Texto do artigo, página 17: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 17: Tabela 8 - Previsão do Volume de Recursos 2026-2028
Texto do artigo, página 17: Tabela 8 - Previsão do Volume de Recursos 2026-2028
Texto do artigo, página 17: Em milhões de MT 2023 2024 2025* 2026* 2027* 2028* Total dos Recursos 448 909,9 451 034,8 512 749,9 530 318,2 556 719,4 606 116,3 Recursos Internos 364 224,9 390 262,3 420 966,3 452 255,1 474 411,1 512 178,5 % do PIB 27,6% 26,8% 27,2% 27,5% 26,8% 26,8% % do Total de Recursos 81% 87% 82% 85% 85% 85% Receita do Estado 327 790,5 351 277,8 385 871,8 417 369,0 451 704,8 492 191,7 % do PIB 24,9% 24,2% 25,0% 25,4% 25,5% 25,7% dg Receita de LNG 5 360,2 5 088,1 5 051,8 4 905,7 4 969,7 % do PIB 0,0% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% Crédito Interno 46 433,5 38 984,5 35 094,5 34 886,1 22 706,8 19 986,6 % do PIB 2,8% 2,7% 2,3% 2,1% 1,3% 1,0% Recursos Externos 84 685,9 60 772,5 88 209,0 77 681,5 84 557,2 93 942,4 % do PIB 6,4% 4,2% 5,7% 4,7% 4,8% 4,9% % do Total de Recursos 18,9% 13,5% 17,2% 14,6% 15,2% 15,4% Fonte: MPD-MF, QM Mapa Fiscal Projecções 2026-2028 * e - Estimativa, p. Projecção
Número ou marcador, página 17: 134. As projeções apontam para um crescimento moderado, mas sustentado dos recursos totais, passando de MZN 530,3 mil milhões em 2026 para MZN 606,1 mil milhões em 2028. Esperase que os recursos internos representem, em média, 85,0% do total de recursos no período, refletindo uma política fiscal orientada para a mobilização da receita interna e redução gradual da dependência externa.
Número ou marcador, página 17: 135. A receita do Estado, principal componente dos recursos internos, deverá aumentar de MZN 417,4 mil milhões em 2026 (25,4% do PIB) para MZN 492,2 mil milhões em 2028 (25,7 % do PIB). As receitas provenientes da exploração do GNL, cuja parcela orçamental representa 60% da receita líquida, deverão situar-se em cerca de 0,3% do PIB ao longo do período, reflectindo a maturação gradual da produção e o enquadramento jurídico do Fundo Soberano.
Número ou marcador, página 17: 136. Os recursos externos deverão situar-se em média para o triénio em 15,1% do total de recursos, mantendo-se estáveis em termos relativos. A componente de crédito externo continuará a financiar investimentos estratégicos, enquanto os donativos deverão manterse em linha com os compromissos dos parceiros. 4.6.1 Recursos Internos
Número ou marcador, página 17: 137. Os recursos internos englobam as receitas arrecadadas dentro do território nacional, bem como o crédito mobilizado no mercado financeiro doméstico. Esta categoria inclui: 4.6.1.1 Receitas do Estado
Número ou marcador, página 17: 138. Compreendem as receitas fiscais, não fiscais e de capital. Incluem também as receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, que, embora com natureza específica, integram as contas do Estado. A previsão destas receitas tem como base:
Número ou marcador, página 17: 134. As projeções apontam para um crescimento moderado, mas sustentado dos recursos totais, passando de MZN 530,3 mil milhões em 2026 para MZN 606,1 mil milhões em 2028. Espera-se que os recursos internos representem, em média, 85,0% do total de recursos no período, reflectindo uma política fiscal orientada para a mobilização da receita interna e redução gradual da dependência externa.
Número ou marcador, página 17: 135. A receita do Estado, principal componente dos recursos internos, deverá aumentar de MZN 417,4 mil milhões em 2026 (25,4% do PIB) para MZN 492,2 mil milhões em 2028 (25,7 % do PIB). As receitas provenientes da exploração do GNL, cuja parcela orçamental representa 60% da receita líquida, deverão situar-se em cerca de 0,3% do PIB ao longo do período, reflectindo a maturação gradual da produção e o enquadramento jurídico do Fundo Soberano.
Número ou marcador, página 17: 136. Os recursos externos deverão situar-se em média para o
Texto do artigo, página 17: triénio em 15,1% do total de recursos, mantendo-se estáveis em termos relativos. A componente de crédito externo continuará a financiar investimentos estratégicos, enquanto os donativos deverão manter-se em linha com os compromissos dos parceiros.
Texto do artigo, página 17: • A dinâmica recente da arrecadação;
Texto do artigo, página 17: 4.6.1 Recursos Internos
Número ou marcador, página 17: 137. Os recursos internos englobam as receitas arrecadadas dentro do território nacional, bem como o crédito mobilizado no mercado financeiro doméstico. Esta categoria inclui: 4.6.1.1 Receitas do Estado
Número ou marcador, página 17: 138. Compreendem as receitas fiscais, não fiscais e de capital.
Texto do artigo, página 17: Incluem também as receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, que, embora com natureza específica, integram as contas do Estado. A previsão destas receitas tem como base:
Texto do artigo, página 17: • A dinâmica recente da arrecadação; • O crescimento projectado do PIB nominal; • O impacto esperado das reformas fiscais e administrativas (digitalização, alargamento da base tributária e modernização da AT); • A entrada gradual de receitas provenientes dos contratos de partilha de produção de recursos naturais, particularmente do GNL. • Medidas para alargar a base tributária e combater a evasão fiscal; • Tendências históricas de arrecadação e indicadores de eficiência fiscal.
Texto do artigo, página 17: 28
Texto do artigo, página 18: • O impacto esperado das reformas fiscais e administrativas (digitalização, alargamento da base tributária e modernização da AT); • A entrada gradual de receitas provenientes dos contratos de partilha de produção de recursos naturais, particularmente do GNL. • Medidas para alargar a base tributária e combater a evasão fiscal; • Tendências históricas de arrecadação e indicadores de eficiência fiscal.
Parágrafo, página 18: 1296 I SÉRIE — NÚMERO 144
Texto do artigo, página 18: Tabela 9 - Previsão dos Recursos Internos para o período 2026–2028
Texto do artigo, página 18: Prova
Texto do artigo, página 18: Tabela 9 - Previsão dos Recursos Internos para o período 2026–2028

Texto do artigo, página 18: 2023 2024 2025* 2026* 2027* 2028* 2026* 2027* 2028* Milhões de MT Receitas do Estado Receitas Correntes

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador, página 18: 1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos IRPS IRPC Imposto especial sobre o Jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Fiscais

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador, página 18: 2. Receitas não fiscais

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador, página 18: 3. Receitas consignadas

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador, página 18: 4. Receitas Próprias

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador, página 18: 5. Receitas de Capital Fonte:MPD-MF, QMM Mapa Fiscal Projecções 2026-2028 * Estimativa, P. Projecção

	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*	2026*	2027*	2028*
Receitas do Estado	327 790,5	351 127,8	385 871,8	417 369,0	451 704,3	492 191,7	25,2%	25,3%	25,5%
Receitas Correntes	306 794,8	328 602,4	360 992,5	390 733,9	422 535,6	460 759,5	23,6%	23,7%	23,8%
1. Receitas fiscais	274 320,1	295 112,9	321 801,4	353 179,3	381 953,9	415 899,9	21,3%	21,4%	21,5%
Impostos sobre Rendimentos	149 033,6	155 072,4	169 333,6	173 420,3	187 240,7	203 800,3	10,5%	10,5%	10,5%
IRPS	58 533,3	62 727,2	66 964,5	69 589,3	75 073,6	81 161,6	4,2%	4,2%	4,2%
IRPC	90 130,0	91 957,5	101 869,2	103 288,7	111 557,9	121 961,2	6,2%	6,2%	6,3%
Imposto especial sobre o Jogo	370,3	387,7	500,0	542,3	609,2	677,5	0,0%	0,0%	0,0%
Impostos sobre Bens e Serviços	109 086,9	123 692,6	134 930,3	161 873,7	175 476,7	191 128,9	9,8%	9,8%	9,9%
Imposto s/ Valor Acrescentado	75 247,6	81 643,1	85 562,2	114 214,7	124 025,5	134 820,7	6,9%	6,9%	7,0%
ICE - Prod. Nacionais	7 294,6	8 688,8	8 498,8	6 934,9	7 617,5	8 580,5	0,4%	0,4%	0,4%
ICE - Prod Importados	6 175,2	14 532,6	17 770,5	16 411,8	17 660,5	19 236,6	1,0%	1,0%	1,0%
Imposto s/ Comércio Externo	20 369,5	21 228,1	23 101,1	24 321,2	26 173,1	28 486,6	1,5%	1,5%	1,5%
Outros Impostos Fiscais	16 199,6	16 347,9	17 537,5	17 885,2	19 236,6	20 970,7	1,1%	1,1%	1,1%
2. Receitas não fiscais	2 342,3	2 824,9	6 480,8	3 907,4	4 452,3	5 064,6	0,2%	0,2%	0,3%
3. Receitas consignadas	20 043,5	16 735,3	18 283,9	18 566,5	19 957,7	21 715,2	1,1%	1,1%	1,1%
4. Receitas Próprias	10 088,9	13 929,3	14 426,4	15 080,9	16 171,6	18 079,8	0,9%	0,9%	1,0%
5. Receitas de Capital	20 995,8	22 675,4	24 879,3	26 635,0	29 168,7	31 432,1	1,6%	1,6%	1,6%

Número ou marcador, página 18: 139. Em 2026, estima-se que as receitas totais do Estado atinjam MZN 417,4 mil milhões, o que representa cerca de 25,2% do PIB. Este desempenho resulta do fortalecimento das receitas correntes, com ênfase nas receitas fiscais, que deverão situar-se em torno de 21,3% do PIB. A previsão incorpora o impacto inicial das reformas em curso e uma gestão mais eficiente dos instrumentos de arrecadação fiscal.
Número ou marcador, página 18: 140. As principais fontes de receita fiscal em 2026 serão os
Número ou marcador, página 18: 139. Em 2026, estima-se que as receitas totais do Estado atinjam MZN 417,4 mil milhões, o que representa cerca de 25,2% do PIB. Este desempenho resulta do fortalecimento das receitas correntes, com ênfase nas receitas fiscais, que deverão situar-se em torno de 21,3% do PIB. A previsão incorpora o impacto inicial das reformas em curso e uma gestão mais eficiente dos instrumentos de arrecadação fiscal.
Número ou marcador, página 18: 140. As principais fontes de receita fiscal em 2026 serão os impostos sobre o rendimento (10,5% do PIB) e sobre bens e serviços (9,8% do PIB). O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) continuam a liderar em termos de peso relativo. Estima-se ainda uma contribuição crescente do Imposto Especial de Consumo (ICE), sobretudo sobre produtos importados.
Número ou marcador, página 18: 141. As receitas não fiscais, de capital, consignadas e próprias mantêm estabilidade relativa em termos do PIB, embora com tendência de crescimento moderado em termos nominais, refletindo o reforço dos mecanismos de gestão e cobrança.
Número ou marcador, página 18: 142. No médio prazo, espera-se uma trajectória de crescimento gradual das receitas totais,
Número ou marcador, página 18: 141. As receitas não fiscais, de capital, consignadas e próprias mantêm estabilidade relativa em termos do PIB, embora com tendência de crescimento moderado em termos nominais, reflectindo o reforço dos mecanismos de gestão e cobrança.
Número ou marcador, página 18: 142. No médio prazo, espera-se uma trajectória de crescimento gradual das receitas totais, acompanhando a evolução do PIB e a maturação das reformas estruturais. Em 2027 e 2028, projecta-se que a receita pública se mantenha em torno de 25,4% do PIB, com maior contribuição do sector extractivo e aumento da eficiência tributária.
Número ou marcador, página 18: 143. Assim, as projecções reflectem um esforço coordenado
Texto do artigo, página 18: impostos sobre o rendimento (10,5% do PIB) e sobre bens e serviços (9,8% do PIB). O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) continuam a liderar em termos de peso relativo. Estimase ainda uma contribuição crescente do Imposto Especial de Consumo (ICE), sobretudo sobre produtos importados.
Texto do artigo, página 18: entre a política fiscal, a dinamização da actividade económica e os novos fluxos de receita oriundos do sector energético, contribuindo para o reforço da sustentabilidade orçamental no médio prazo.
Texto do artigo, página 18: 4.6.1.1.1 Receitas provenientes da Exploração do Gás de Rovuma GNL 4.6.1.1.1 Pressupostos
Texto do artigo, página 18: 4.6.1.1.1 Receitas provenientes da Exploração do Gás de Rovuma GNL 4.6.1.1.1 Pressupostos Caixa 1. As previsões de receitas do GNL e as suas premissas As previsões de receitas do GNL baseiam-se em premissas sobre a produção futura de GNL, os custos do projecto e os preços projectados do petróleo. Os factores de produção e custos são derivados dos dados fornecidos pelas concessionárias. A receita do projecto são geradas a partir da venda de GNL e condensado. A alocação das receitas do projecto entre a Concessionária e o Estado segue os termos fiscais estabelecidos nos contratos de concessão de exploração e produção (EPCC) assinados em 2006 e reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL de 2014. Estes termos incluem o bónus de produção, imposto sobre a produção do petróleo (IPP), petróleo lucro e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC). As projecções da receita do GNL baseiam-se numa média móvel de 7 anos de preços passados e futuros, e são apresentadas no ano anterior no Cenário Fiscal. Nota sobre a tributação de mais-valias nas receitas do Fundo Soberano Nos termos do Artigo 5.º da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), as receitas sujeitas às regulações pela referida lei incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, abrangendo também o imposto resultante da tributação de mais-valias. Conforme disposto no Artigo 8.º, os impostos sobre mais-valias devem ser incorporados nas receitas projectadas anualmente. Contudo, o momento e a dimensão dos recebimentos provenientes destes impostos apresentam elevada incerteza e são difíceis de prever.
Texto do artigo, página 18: 29 acompanhando a evolução do PIB e a maturação das reformas estruturais. Em 2027 e 2028, projecta-se que a receita pública se mantenha em torno de 25,4% do PIB, com maior contribuição do sector extrativo e aumento da eficiência tributária. Caixa 1. As previsões de receitas do GNL e as suas premissas As previsões de receitas do GNL baseiam-se em premissas sobre a produção futura de GNL, os custos do projecto e os preços projectados do petróleo. Os factores de produção e custos são derivados dos dados fornecidos pelas concessionárias. As receitas do projecto são geradas a partir da venda de GNL e condensado. A alocação das receitas do projecto entre a Concessionária e o Estado segue os termos fiscais estabelecidos nos contratos de concessão de exploração e produção (EPCC) assinados em 2006 e reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL de 2014. Estes termos incluem o bônus de produção, imposto sobre a produção do petróleo (IPP), petróleo lucro e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC). As projecções da receita do GNL baseiam-se numa média móvel de 7 anos de preços passados e futuros, e são apresentadas no ano anterior no Cenário Fiscal. Nota sobre a tributação de mais-valias nas receitas do Fundo Soberano Nos termos do Artigo 5.º da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), as receitas sujeitas as regulações pela referida lei incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, abrangendo também o imposto resultante da tributação de mais-valias. Conforme disposto no Artigo 8.º, os impostos sobre mais-valias devem ser incorporados nas receitas projectadas anualmente. Contudo, o momento e a dimensão dos recebimentos provenientes destes impostos apresentam elevada incerteza e são difíceis de prever.
Número ou marcador, página 19: 144. Para a previsão das receitas do GNL são adoptados os pressupostos apresentados na caixa 1 Pressupostos das Receitas do Gás – Área 4 abaixo:
Número ou marcador, página 19: 145. A produção e exportação de gás natural liquefeito (GNL) e condensado da Coral Sul atingiu um nível superior a 90% da sua capacidade total em 2024. Para os anos de 2026 e 2027, projecta-se que essa taxa de utilização se mantenha estável. 4.6.1.1.1.1 Previsão da Receita do Estado GNL em 2024 face a 2023, totalizando 91,8 milhões de dólares, equivalentes a 5.866,3 milhões de meticais. Para 2025 e 2026, Em 2024, a empresa Galp anunciou a intenção de vender a sua participação de 10% na Área 4 à companhia petrolífera nacional dos Emirados Árabes Unidos, Adnoc. Espera-se que algumas transações relacionadas com esta operação se concluam em 2025 e 2026, o que deverá gerar pagamentos de imposto sobre mais-valias. Dada a natureza incerta deste fluxo de receitas, as estimativas actuais não incorporam valores específicos para o imposto sobre mais-valias, sendo esperado que as projeções sejam actualizadas oportunamente à medida que novas informações estejam disponíveis. Em 2024, a empresa Galp anunciou a intenção de vender a sua participação de 10% na Área 4 à companhia petrolífera nacional dos Emirados Árabes Unidos, Adnoc. Espera-se que algumas transações relacionadas com esta operação se concluam em 2025 e 2026, o que deverá gerar pagamentos de imposto sobre mais-valias. Dada a natureza incerta deste fluxo de receitas, as estimativas atuais não incorporam valores específicos para o imposto sobre mais-valias, sendo esperado que as projeções sejam atualizadas oportunamente à medida que novas informações estejam disponíveis. Tabela 10 - Pressupostos das receitas do Gás-Área 4 Tabela 11 - Previsão da Receita do Estado provenientes do GNL 30 Nota sobre a tributação de mais-valias nas receitas do Fundo Soberano Nos termos do Artigo 5.º da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), as receitas sujeitas as regulações pela referida lei incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, abrangendo também o imposto resultante da tributação de mais-valias. Conforme disposto no Artigo 8.º, os impostos sobre mais-valias devem ser incorporados nas receitas projectadas anualmente. Contudo, o momento e a dimensão dos recebimentos provenientes destes impostos apresentam elevada incerteza e são difíceis de prever.
Número ou marcador, página 19: 144. Para a previsão das receitas do GNL são adoptados os pressupostos apresentados na caixa 1 Pressupostos das Receitas do Gás – Área 4 abaixo: Tabela 10 - Pressupostos das receitas do Gás-Área 4 projecta-se uma redução de 13,8% e 16,4%, respetivamente, face a 2024, situando-se em 79,2 milhões de dólares (5.058,1 milhões de meticais) em 2025 e 76,8 milhões de dólares (4.969,7 milhões de meticais) em 2026. Esta diminuição decorre da estabilização da produção combinada com a expectativa de preços menos favoráveis no mercado internacional, reflectindo-se numa variação negativa da receita do Estado proveniente do GNL nesses anos. CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Número ou marcador, página 19: 145. A produção e exportação de gás natural liquefeito (GNL) e condensado da Coral Sul atingiu um nível superior a 90% da sua capacidade total em 2024. Para os anos de 2026 e 2027, projecta-se que essa taxa de utilização se mantenha estável. 4.6.1.1.1.1 Previsão da Receita do Estado GNL
Número ou marcador, página 19: 146. As receitas provenientes do GNL aumentaram 21,8% em 2024 face a 2023, totalizando 91,8 milhões de dólares, equivalentes a 5.866,3 milhões de meticais. Para 2025 e 2026, projecta-se uma redução de 13,8% e 16,4%, respetivamente, face a 2024, situando-se em 79,2 milhões de dólares (5.058,1 milhões de meticais) em 2025 e 76,8 milhões de dólares (4.969,7 milhões de meticais) em 2026. Esta diminuição decorre da estabilização da produção combinada com a expectativa de preços menos favoráveis no mercado internacional, reflectindo-se numa variação negativa da receita do Estado proveniente do GNL nesses anos. Tabela 11 - Previsão da Receita do Estado provenientes do GNL Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028
Número ou marcador, página 19: 147. Apesar do desempenho positivo registado até 2024 e das perspectivas favoráveis no médio prazo, as previsões de receita do GNL continuam sujeitas a riscos significativos. Entre os principais desafios destacam-se a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do gás, fortemente influenciados por eventos geopolíticos (como tensões no Médio Oriente e a guerra na Ucrânia), bem como pelas decisões da OPEP+ sobre os níveis de produção.
Número ou marcador, página 19: 148. Igualmente, a transição energética global, impulsionada por compromissos climáticos e avanços tecnológicos, tem acelerado a competitividade de fontes alternativas como energia solar, eólica e hidrogénio verde, o que poderá pressionar os preços do gás natural no longo prazo. Neste contexto, as receitas do Estado provenientes do GNL podem sofrer flutuações relevantes, exigindo uma gestão prudente e contracíclica, como preconiza a Lei do Fundo Soberano.
Número ou marcador, página 19: 147. Apesar do desempenho positivo registado até 2024 e
Parágrafo, página 19: 30 DE JULHO DE 2025 1297
Texto lido por imagem, página 19: 30 DE JULHO DE 2025 1297
Texto do artigo, página 19: das perspectivas favoráveis no médio prazo, as previsões de receita do GNL continuam sujeitas a riscos significativos. Entre os principais desafios destacam-se a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do gás, fortemente influenciados por eventos geopolíticos (como tensões no Médio Oriente e a guerra na Ucrânia), bem como pelas decisões da OPEP+ sobre os níveis de produção.
Número ou marcador, página 19: 148. Igualmente, a transição energética global, impulsionada por compromissos climáticos e avanços tecnológicos, tem acelerado a competitividade de fontes alternativas como energia solar, eólica e hidrogénio verde, o que poderá pressionar os preços do gás natural no longo prazo. Neste contexto, as receitas do Estado provenientes do GNL podem sofrer flutuações relevantes, exigindo uma gestão prudente e contracíclica, como preconiza a Lei do Fundo Soberano.
Parágrafo, página 20: 1298 I SÉRIE — NÚMERO 144
Texto do artigo, página 20: 4.6.1.1.1.2 Alocação das Receitas do Gás ao Orçamento do Estado no âmbito da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM)
Texto do artigo, página 20: Caixa.2 Considerações sobre a Lei do Fundo Soberano de Moçambique i. A Lei n.º 1/2024, aprovada pela Assembleia da República, institui o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), com os objectivos de: • apoiar o desenvolvimento econômico e social; • acumular poupanças para as gerações futuras; • estabilizar o Orçamento do Estado. ii. A legislação estabelece que as receitas provenientes do GNL sejam divididas entre o Orçamento do Estado e o FSM. Esta divisão visa: • financiar áreas prioritárias do desenvolvimento nacional via Orçamento do Estado; • acumular poupanças de longo prazo no FSM, cujos investimentos seguem uma política aprovada pelo Governo. iii. Todas as receitas do GNL são inicialmente depositadas em moeda estrangeira numa Conta Transitória, e posteriormente transferidas para o Orçamento do Estado ou para o Banco de Moçambique, conforme fórmula prevista na lei. iv. Para mitigar a volatilidade das receitas do GNL, o montante transferido ao Orçamento do Estado é baseado numa projeção suavizada dessas receitas. v. Está definido que, até 2038, 60% das receitas projectadas sejam destinadas ao Orçamento do Estado, com o restante 40% canalizado para o FSM; após 2038, essa proporção será ajustada para 50%.
Texto do artigo, página 20: 4.6.1.1.1.2 Alocação das Receitas do Gás ao Orçamento do Estado no âmbito da Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) Caixa.2 Considerações sobre a Lei do Fundo Soberano de Moçambique i. A Lei n.º 1/2024, aprovada pela Assembleia da República, institui o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), com os objetivos de: • apoiar o desenvolvimento económico e social; • acumular poupanças para as gerações futuras; • estabilizar o Orçamento do Estado. ii. A legislação estabelece que as receitas provenientes do GNL sejam divididas entre o Orçamento do Estado e o FSM. Esta divisão visa: • financiar áreas prioritárias do desenvolvimento nacional via Orçamento do Estado; • acumular poupanças de longo prazo no FSM, cujos investimentos seguem uma política aprovada pelo Governo. iii. Todas as receitas do GNL são inicialmente depositadas em moeda estrangeira numa Conta Transitória, e posteriormente transferidas para o Orçamento do Estado ou para o Banco de Moçambique, conforme fórmula prevista na lei. iv. Para mitigar a volatilidade das receitas do GNL, o montante transferido ao Orçamento do Estado é baseado numa projeção suavizada dessas receitas. v. Está definido que, até 2038, 60% das receitas projetadas sejam destinadas ao Orçamento do Estado, com o restante 40% canalizado para o FSM; após 2038, essa proporção será ajustada para 50%.
Texto do artigo, página 20: Prova
Número ou marcador, página 20: 149. No âmbito do CFMP 2026–2028, as receitas provenientes do GNL deverão ser alocadas conforme a Lei do Fundo Soberano, com 60% dos recursos destinados ao Orçamento do Estado e remanescente ao Fundo Soberano de Moçambique (FSM). Para 2026, espera-se uma receita de aproximadamente 76,8 milhões de dólares, dos quais cerca de 46,1 milhões USD serão canalizados para o Orçamento do Estado e 30,7 milhões USD para o FSM. Valores semelhantes são previstos entre 2027 e 2028.
Número ou marcador, página 20: 150. Os recursos alocados ao Orçamento do Estado deverão
Texto do artigo, página 20: financiar investimentos em sectores estratégicos definidos pela
Texto do artigo, página 20: Tabela 12 -CENÁRIOPrevisão da alocaçãoFISCALdas ReceitasDEdoMEDIOGNL no âmbitoPRAZOda Lei do(CFMP)FSM 2026-2028
Texto do artigo, página 20: Tabela 12 - Previsão da alocação das Receitas do GNL no âmbito da Lei do FSM
Texto do artigo, página 20: Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028
Texto do artigo, página 20: 4.6.1.2 Crédito Interno
Texto do artigo, página 20: 4.6.1.2 Crédito Interno
Texto do artigo, página 20: Estratégia Nacional de Desenvolvimento, tais como infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria. O FSM, por sua vez, deverá ser gerido com prudência, priorizando investimentos de baixo risco e garantindo a segurança financeira do país a médio e longo prazo.
Número ou marcador, página 20: 151. Devido à volatilidade dos preços internacionais do gás e às condições geopolíticas globais, as receitas do GNL permanecem sujeitas a variações significativas, o que reforça a necessidade de uma gestão fiscal rigorosa e contracíclica, conforme previsto na legislação do Fundo Soberano.
Número ou marcador, página 20: 152. Representa o financiamento obtido através da emissão de instrumentos da dívida pública no mercado interno, como Bilhetes e Obrigações do Tesouro. A política de endividamento interno será orientada por princípios de sustentabilidade, minimização de custos e mitigação de riscos de refinanciamento, respeitando os limites de sustentabilidade fiscal. 4.6.2 Recursos Externos
Número ou marcador, página 20: 153. Os recursos externos correspondem ao financiamento proveniente de fontes externas, sob forma de donativos (apoio orçamental, projectos e assistência técnica) e empréstimos externos (concessionais e não concessionais). Estes recursos financiam o défice orçamental e investimentos estratégicos, sendo mobilizados através de acordos bilaterais e multilaterais. Estes recursos complementam as receitas internas e são essenciais para o financiamento de programas prioritários, especialmente nos sectores sociais e de infraestrutura.
Número ou marcador, página 20: 152. Representa o financiamento obtido através da emissão de instrumentos da dívida pública no mercado interno, como Bilhetes e Obrigações do Tesouro. A política de endividamento interno será orientada por princípios de sustentabilidade, minimização de custos e mitigação de riscos de refinanciamento, respeitando os limites de sustentabilidade fiscal. 4.6.2 Recursos Externos
Número ou marcador, página 20: 153. Os recursos externos correspondem ao financiamento
Texto do artigo, página 20: proveniente de fontes externas, sob forma de donativos (apoio orçamental, projectos e assistência técnica) e empréstimos
Texto do artigo, página 20: externos (concessionais e não concessionais). Estes recursos financiam o défice orçamental e investimentos estratégicos, sendo mobilizados através de acordos bilaterais e multilaterais. Estes recursos complementam as receitas internas e são essenciais para o financiamento de programas prioritários, especialmente nos sectores sociais e de infraestrutura.
Número ou marcador, página 20: 154. As projecções baseiam-se em: Acordos de financiamento já firmados; Cartas de intenção e pipeline de novos projectos com parceiros de cooperação; Expectativas realistas de desembolso; e Condicionalidades associadas à estabilidade macroeconómica e à execução de reformas estruturais.
Número ou marcador, página 21: 154. As projecções baseiam-se em: Acordos de financiamento já firmados; Cartas de intenção e pipeline de novos projectos com parceiros de cooperação; Expectativas realistas de desembolso; e Condicionalidades associadas à estabilidade macroeconómica e à execução de reformas estruturais. Tabela 13 - Previsão de Recursos Externos Previsão das Despesas do Estado A projecção da despesa para o triénio 2026-2028 evidencia uma transformação no padrão de alocação dos recursos públicos, reflectindo o compromisso contínuo com a consolidação fiscal e a optimização das Despesas, através da recomposição do orçamento que reforça as Despesas de investimento, ao mesmo tempo que racionaliza rigorosamente as despesas de funcionamento e administra com prudência as operações financeiras. O reequilíbrio visa fortalecer os fundamentos macroeconómicos, de ampliar o espaço fiscal para intervenções prioritárias e assegurar a sustentabilidade das finanças 4.7 Previsão das Despesas do Estado
Número ou marcador, página 21: 155. A projecção da despesa para o triénio 2026-2028
Parágrafo, página 21: 30 DE JULHO DE 2025 1299
Texto do artigo, página 21: Tabela 13 - Previsão de Recursos Externos
Texto do artigo, página 21: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 21: 4.7
Número ou marcador, página 21: 155. A p a o r f e públicas.
Número ou marcador, página 21: 156. O horizonte 2026–2028, prevê-se que a despesa pública total, incluindo operações financeiras, continue a crescer em termos nominais, passando de MZN 530,2 mil milhões em 2026 para MZN 606,1 mil milhões em 2028. Em percentagem do PIB, a despesa total apresenta uma trajectória estável de 32%, reflectindo o compromisso com a consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas, face aos 35,0% registados em 2024.
Número ou marcador, página 21: 157. Esta evolução traduz uma estratégia equilibrada de contenção da despesa corrente e de reforço gradual do investimento público, com o objectivo de consolidar a estabilidade macroeconómica, libertar espaço orçamental para sectores prioritários e sustentar a retoma económica em curso. Tabela 14. Previsão da Despesa do Estado Incluindo Operações Financeiras 5.2.1 Despesas de Funcionamento
Número ou marcador, página 21: 158. As despesas de funcionamento deverão aumentar de MZN 353,9 mil milhões em 2026 para MZN 398,7 mil milhões em 2028. Não obstante este crescimento nominal, a sua proporção face ao PIB deverá continuar a diminuir, passando de 21,4% para 20,6% no período em análise. Esta evolução reflecte os esforços de racionalização da despesa pública, nomeadamente através da contenção do crescimento da massa salarial e dos encargos com
Texto do artigo, página 21: 33
Número ou marcador, página 21: 156. O horizonte 2026–2028, prevê-se que a despesa pública total, incluindo operações financeiras, continue a crescer em termos nominais, passando de MZN 530,2 mil milhões em 2026 para MZN 606,1 mil milhões em 2028. Em percentagem do PIB, a despesa total apresenta uma trajectória estável de 32%, reflectindo o compromisso com a consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas, face aos 35,0% registados em 2024.
Número ou marcador, página 21: 157. Esta evolução traduz uma estratégia equilibrada
Texto do artigo, página 21: evidencia uma transformação no padrão de alocação dos recursos públicos, reflectindo o compromisso contínuo com a consolidação fiscal e a optimização das Despesas, através da recomposição do orçamento que reforça as Despesas de investimento, ao mesmo tempo que racionaliza rigorosamente as despesas de funcionamento e administra com prudência as operações financeiras. O reequilíbrio visa fortalecer os fundamentos macroeconómicos, de ampliar o espaço fiscal para intervenções prioritárias e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.
Texto do artigo, página 21: de contenção da despesa corrente e de reforço gradual do investimento público, com o objectivo de consolidar a estabilidade macroeconómica, libertar espaço orçamental para sectores prioritários e sustentar a retoma económica em curso.
Texto do artigo, página 21: Tabela 14. Previsão da Despesa do Estado Incluindo Operações Financeiras
Texto do artigo, página 21: 5.2.1 Despesas de Funcionamento
Texto do artigo, página 21: a gestão rigorosa destas rubricas é fundamental para assegurar a sustentabilidade orçamental e possibilitar a realocação de recursos para investimentos prioritários.
Número ou marcador, página 21: 158. As despesas de funcionamento deverão aumentar de MZN 353,9 mil milhões em 2026 para MZN 398,7 mil milhões em 2028. Não obstante este crescimento nominal, a sua proporção face ao PIB deverá continuar a diminuir, passando de 21,4% para 20,6% no período em análise. Esta evolução reflecte os esforços de racionalização da despesa pública, nomeadamente através da contenção do crescimento da massa salarial e dos encargos com a dívida, do controlo dos consumos intermédios e da melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos.
Número ou marcador, página 21: 159. Considerando que os salários, remunerações e encargos
Número ou marcador, página 21: 160. No horizonte do CFMP 2026–2028, a proporção das despesas de funcionamento deverá manter-se abaixo dos 68,1%, evidenciando uma trajectória de consolidação. Após situar-se em 71,5% em 2024, esta proporção deverá reduzir-se gradualmente, alcançando cerca de 66,8% em 2028. Esta evolução reflecte o alinhamento com as boas práticas de política fiscal orientada para resultados, promovendo maior sustentabilidade das finanças públicas e a reorientação da despesa para áreas de elevado impacto económico e social.
Texto do artigo, página 21: 34
Texto do artigo, página 21: com a dívida constituem as maiores parcelas da despesa corrente,
Número ou marcador, página 22: 160. No horizonte do CFMP 2026–2028, a proporção das despesas de funcionamento deverá manter-se abaixo dos 68,1%, evidenciando uma trajectória de consolidação. Após situar-se em 71,5% em 2024, esta proporção deverá reduzir-se gradualmente, alcançando cerca de 66,8% em 2028. Esta evolução reflecte o alinhamento com as boas práticas de política fiscal orientada para resultados, promovendo maior sustentabilidade das finanças públicas e a reorientação da despesa para áreas de elevado impacto económico e social. Tabela 15. Previsão das Despesas de Funcionamento 5.2.2 Despesas de Investimento
Número ou marcador, página 22: 161. As despesas de investimento para o período 2026–2028 apresentam uma tendência de crescimento, com a sua participação no PIB a aumentar ligeiramente de 6,4% em 2026 para 6,8% em 2028. Esta evolução evidencia a necessidade de reorientar o modelo de investimento público com foco na sustentabilidade e no impacto socioeconómico.
Número ou marcador, página 22: 162. Particular destaque merece o investimento interno, cuja participação no PIB deverá crescer gradualmente de 1,7% em 2026 para 2,0% em 2028, reflectindo a mobilização progressiva de recursos domésticos para financiar projectos estruturantes e estratégicos para o país.
Número ou marcador, página 22: 163. Em contrapartida, o investimento externo deverá manter-se relativamente estável em torno de 4,7% do PIB durante o triénio 2026–2028, após registar um pico conjuntural de 4,8% em
Parágrafo, página 22: 1300 I SÉRIE — NÚMERO 144
Texto do artigo, página 22: Em milhões de MZN Em % do PIB
Texto do artigo, página 22: Tabela 15. Previsão das Despesas de Funcionamento Tabela 16. Previsão das Despesas de Investimento
Texto do artigo, página 22: Prova
Texto do artigo, página 22: 5.2.2 Despesas de Investimento
Número ou marcador, página 22: 161. As despesas de investimento para o período 2026–2028 apresentam uma tendência de crescimento, com a sua participação no PIB a aumentar ligeiramente de 6,4% em 2026 para 6,8% em 2028. Esta evolução evidencia a necessidade de reorientar o modelo de investimento público com foco na sustentabilidade e no impacto socioeconómico.
Número ou marcador, página 22: 162. Particular destaque merece o investimento interno, cuja
Texto do artigo, página 22: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 22: de recursos domésticos para financiar projectos estruturantes e estratégicos para o país.
Número ou marcador, página 22: 163. Em contrapartida, o investimento externo deverá manterse relativamente estável em torno de 4,7% do PIB durante o triénio 2026–2028, após registar um pico conjuntural de 4,8% em 2025. Apesar desta ligeira redução face a 2025, verifica-se um aumento significativo em comparação com 2024 (3,5% do PIB), o que representa um acréscimo de 1,3 pontos percentuais. Esta estabilização realça a importância de diversificar e fortalecer as fontes de financiamento do investimento público, com vista a garantir maior previsibilidade e sustentabilidade.
Texto do artigo, página 22: comparação com 2024 (3,5% do PIB), o que representa um acréscimo de 1,3 pontos percentuais. Esta estabilização realça a importância de diversificar e fortalecer as fontes de financiamento do investimento público, com vista a garantir maior previsibilidade e sustentabilidade.
Texto do artigo, página 22: participação no PIB deverá crescer gradualmente de 1,7% em 2026 para 2,0% em 2028, reflectindo a mobilização progressiva
Texto do artigo, página 22: Tabela 16. Previsão das Despesas de Investimento
Texto do artigo, página 22: 35 2025. Apesar desta ligeira redução face a 2025, verifica-se um aumento significativo em
Texto do artigo, página 22: Em milhões de MZN Em % do PIB
Número ou marcador, página 22: 164. A gestão das despesas de investimento estará orientada para o fortalecimento da eficiência e eficácia na alocação dos recursos, assegurando o alinhamento com os objectivos estratégicos nacionais e a consolidação das bases para um desenvolvimento sustentável no médio prazo. 5.2.3 Operações Financeiras
Número ou marcador, página 22: 165. Para o ano de 2026, prevê-se que as operações financeiras representem cerca de 3,8% do PIB, totalizando aproximadamente MZN 62,8 mil milhões. Este valor resulta do equilíbrio entre o pagamento das amortizações da dívida pública já contraída e a contratação de novos financiamentos necessários para garantir a continuidade dos investimentos e o funcionamento do Estado.
Número ou marcador, página 22: 164. A gestão das despesas de investimento estará orientada para o fortalecimento da eficiência e eficácia na alocação dos recursos, assegurando o alinhamento com os objectivos estratégicos nacionais e a consolidação das bases para um desenvolvimento sustentável no médio prazo. 5.2.3 Operações Financeiras
Número ou marcador, página 22: 165. Para o ano de 2026, prevê-se que as operações financeiras
Texto do artigo, página 22: representem cerca de 3,8% do PIB, totalizando aproximadamente MZN 62,8 mil milhões. Este valor resulta do equilíbrio entre o pagamento das amortizações da dívida pública já contraída e a
Texto do artigo, página 22: contratação de novos financiamentos necessários para garantir a continuidade dos investimentos e o funcionamento do Estado.
Número ou marcador, página 22: 166. Considerando o elevado nível de endividamento actual do país, esta projecção reflecte uma política fiscal prudente, que visa evitar um aumento excessivo dos encargos com a dívida, protegendo a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.
Número ou marcador, página 22: 167. No horizonte do CFMP 2026–2028, as operações
Texto do artigo, página 22: financeiras deverão manter-se relativamente estáveis, com uma média de 3,4% do PIB, embora apresentem um comportamento cíclico diferenciado ao longo desse período. Esta trajectória
Texto do artigo, página 23: reflecte uma gestão prudente e responsável dos recursos públicos, essencial para preservar a confiança dos parceiros financeiros e assegurar a capacidade do Estado de cumprir com os seus
Texto do artigo, página 23: compromissos, sem comprometer o espaço fiscal necessário para o investimento em sectores estratégicos para o desenvolvimento económico e social.
Texto do artigo, página 23: Tabela 17. Previsão das Despesas com Operações Financeiras Tabela 18 - Quadro Macro-Fiscal Consolidado 2026-2028
Texto do artigo, página 23: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028

Texto do artigo, página 23: Operações Financeiras Activas Empréstimos de Retrocessão Capital Social das Empresas Operações Financeiras Passivas Amortização de Finan. Interno Amortização de Finan. Externo Total Operações Financeiras Fonte: MPD-MF, QF Mapa Fiscal Projecções 2026-2028 * Estimativa, e Projecção PIB Nominal

Operações Financeiras Activas	2021	2022	2023	2024	2025*	2026*	2027*	2028*
Empréstimos de Retrocessão	3 380	2 913	3 209	3 510	6 006	3 662	4 899	6 212
Capital Social das Empresas	2 714	225	103	147	3 940	231	432	473
Operações Financeiras Passivas	667	2 688	3 103	3 683	2 066	3 431	4 467	5 739
Amortização de Finan. Interno	43 049	36 995	56 728	45 515	56 714	59 112	47 171	62 846
Amortização de Finan. Externo	25 907	13 128	24 331	17 351	17 795	22 681	19 192	12 844
Total Operações Financeiras	17 141	23 867	32 397	28 079	38 919	36 451	36 979	50 003
Total	46 629	39 908	59 936	48 661	62 720	62 794	52 070	69 058

Texto do artigo, página 23: 4.8 Quadro Macro-Fiscal Consolidado 2026-2028
Texto do artigo, página 23: 4.8 Quadro Macro-Fiscal Consolidado 2026-2028
Texto do artigo, página 23: controlada da inflação, conforme delineado nos pressupostos macroeconómicos. Estes elementos, aliados a medidas de reforço da arrecadação e de eficiência na despesa, sustentam a trajectória projectada para os principais indicadores fiscais.
Número ou marcador, página 23: 168. O Quadro Macro-Fiscal Consolidado apresenta uma síntese dos principais agregados orçamentais para o horizonte 2026–2028, com base no cenário macroeconómico base. Este quadro reflecte os compromissos assumidos no âmbito da política fiscal, incluindo a consolidação orçamental gradual, a priorização da despesa pública e a mobilização sustentável de receitas internas e externas.
Número ou marcador, página 23: 169. O cenário base assume a manutenção da disciplina
Número ou marcador, página 23: 168. O Quadro Macro-Fiscal Consolidado apresenta uma síntese dos principais agregados orçamentais para o horizonte 2026–2028, com base no cenário macroeconómico base. Este quadro reflete os compromissos assumidos no âmbito da política fiscal, incluindo a consolidação orçamental gradual, a priorização da despesa pública e a mobilização sustentável de receitas internas e externas.
Número ou marcador, página 23: 169. O cenário base assume a manutenção da disciplina fiscal, a estabilidade relativa da taxa de câmbio e uma trajetória controlada da inflação, conforme delineado nos pressupostos macroeconómicos. Estes elementos, aliados a medidas de reforço da arrecadação e de eficiência na despesa, sustentam a trajetória projectada para os principais indicadores fiscais.
Número ou marcador, página 23: 170. O quadro consolidado inclui a previsão de receitas totais, despesas (por categoria económica), saldo orçamental global, saldo primário, saldo primário doméstico e dívida pública como percentagem do PIB. A sua leitura permite avaliar a coerência entre os objectivos fiscais e as condições macroeconómicas, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Abaixo apresenta-se o Quadro Macro Fiscal Consolidado:
Número ou marcador, página 23: 170. O quadro consolidado inclui a previsão de receitas totais, despesas (por categoria económica), saldo orçamental global, saldo primário, saldo primário doméstico e dívida pública como percentagem do PIB. A sua leitura permite avaliar a coerência entre os objectivos fiscais e as condições macroeconómicas, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Abaixo apresenta-se o Quadro Macro Fiscal Consolidado:
Texto do artigo, página 23: fiscal, a estabilidade relativa da taxa de câmbio e uma trajectória
Texto do artigo, página 23: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 23: Tabela 18 - Quadro Macro-Fiscal Consolidado 2026-2028

Texto do artigo, página 23: Indicadores PIB Nominal (Milhões de MT) PIB Real (%) Inflação (%) Taxa de Câmbio Receita Total (%PIB) Receita Fiscal (%PIB) Despesa Total (%PIB) Funcionamento (%PIB) Salários e Remunerações (%PIB) Outros Custos de Funcionamento (%PIB) Investimento (%PIB) Encargos da Dívida (%PIB) Operações Financeiras (%PIB) Saldo Orçamental Global antes Donativos (%PIB) Saldo Primário (%PIB) Saldo Primário Doméstico (%PIB) Dívida Pública (%PIB) Fonte: MPD-MF, QF Mapa Fiscal projecções 2026-2028

Indicadores	2025	2026	2027	2028
	Lei	Cenário Base	Cenário Base	Cenário Base
PIB Nominal (Milhões de MT)	1.544,9	1.655,9	1.785,7	1.933,1
PIB Real (%)	2,9	3,2	4,3	5,1
Inflação (%)	7,0	3,7	3,5	3,2
Taxa de Câmbio	63,9	63,9	63,9	63,9
Receita Total (%PIB)	25,0	25,2	25,3	25,5
Receita Fiscal (%PIB)	20,8	21,3	21,4	21,5
Despesa Total (%PIB)	29,5	28,4	28,7	28,1
Funcionamento (%PIB)	22,7	21,9	21,7	20,9
Salários e Remunerações (%PIB)	13,6	12,9	12,5	12,1
Outros Custos de Funcionamento (%PIB)	5,3	5,2	5,6	5,4
Investimento (%PIB)	6,4	6,4	6,7	6,8
Encargos da Dívida (%PIB)	4,1	4,1	4,0	3,8
Operações Financeiras (%PIB)	4,1	3,8	2,9	3,6
Saldo Orçamental Global antes Donativos (%PIB)	-4,3	-3,2	-3,4	-2,6
Saldo Primário (%PIB)	3,6	4,0	3,8	4,4
Saldo Primário Doméstico (%PIB)	4,7	5,5	5,3	6,0
Dívida Pública (%PIB)	75,2	73,5	71,8	70,1

Texto do artigo, página 23: Fonte: MPD-MF, QM e Mapa Fiscal projecções 2026-2028
Texto do artigo, página 23: 37
Texto do artigo, página 23: V. DINÂMICA DA DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA DE MÉDIO PRAZO
Parágrafo, página 24: 1302 I SÉRIE — NÚMERO 144
Texto do artigo, página 24: V. Dinâmica da Dívida Pública e Estratégia de Médio Prazo
Texto do artigo, página 24: 4.1 Trajectória da Dívida Pública e Garantida
Número ou marcador, página 24: 171. A dívida pública e garantida manteve-se em níveis elevados nos últimos anos, reflectindo a persistência de défices orçamentais, a volatilidade cambial e a necessidade de financiar a resposta a choques económicos e sociais. Em 2024, o rácio da dívida pública em relação ao PIB situou-se em 76,9%, representando um ligeiro aumento face aos 73% registados no ano anterior. Esta subida deveu-se principalmente à desaceleração do crescimento económico, à depreciação do metical e ao agravamento das necessidades de financiamento num contexto de pressão socioeconómica.
Número ou marcador, página 24: 172. A dívida externa continua a representar a maior parte do stock total (cerca de 70%), com predominância de credores multilaterais (52%) e bilaterais (38%). A dívida interna, embora em crescimento, é utilizada sobretudo para financiar necessidades de curto prazo, através da emissão de Bilhetes e Obrigações do Tesouro, o que tem contribuído para o aumento do custo médio da dívida.
Número ou marcador, página 24: 173. Para o horizonte 2026–2028, projecta-se uma trajectória
Texto do artigo, página 24: descendente da dívida pública como percentagem do PIB, sustentada por:
Texto do artigo, página 24: i. Consolidação fiscal com geração de superávits primários (3,6% estimado em 2025); ii. Controlo rigoroso do endividamento novo; iii. Melhoria da eficiência da despesa e priorização de financiamentos concessionais
Texto do artigo, página 24: Espera-se a redução da recorrência ao crédito interno... Gráfico 11 - Composição da Dívida Pública Percentagem do PIB 120 100 80 60 40 20 0 2021 2022 2023 2024 2025p 2026p 2027p 2028p Dívida externa Dívida interna Prevê-se uma trajectória descendente da dívida pública à medida que se alcança saldos primários superavitários... Gráfico 10 - Trajectória da Dívida Pública Percentagem do PIB 120 100 80 60 40 20 0 2021 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p 6 4 2 0 -2 -4 Stock da dívida % do PIB CFMP 2026–2028 Saldo primário % do PIB CFMP 2026–2028 - eixo dir* Gráfico 13 - Serviço da dívida, excl. amortização de BTs (Percentagem do PIB) 10% 9% 8% 7% 6% 5% 4% 3% 2% 1% 0% 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p 5,0% 3,3% 3,7% 3,2% 2,7% 2,5% 2,7% Gráfico 12 - Operações Financeiras 90,000 80,000 70,000 60,000 50,000 40,000 30,000 20,000 10,000 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p 13 128 24 331 20 951 39 635 22 681 10 192 12 844 Fonte: MPD, 2025
Texto do artigo, página 24: Prova
Texto do artigo, página 24: Espera-se a redução da recorrência ao crédito interno… Gráfico 11 - Composição da Dívida Pública
Texto do artigo, página 24: 0 20 40 60 80 100 120 2021 2022 2023 2024 2025p 2026p 2027p 2028p Divida externa Divida interna Percentagem do PIB
Texto do artigo, página 24: Gráfico 13 - Serviço da dívida, excl. amortização de BTs (Percentagem do PIB)
Texto do artigo, página 24: Composição e Gestão da Dívida Externa
Texto do artigo, página 24: 0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8% 9% 10%
Texto do artigo, página 24: 3.2%
Texto do artigo, página 24: 3.3% 3.7%
Texto do artigo, página 24: 2.7%
Texto do artigo, página 24: 3.0%
Texto do artigo, página 24: 2.5% 2.7%
Texto do artigo, página 24: 4.9% 4.6%
Texto do artigo, página 24: 5.7%
Texto do artigo, página 24: 4.5%
Texto do artigo, página 24: 3.7% 3.6%
Texto do artigo, página 24: 3.2%
Texto do artigo, página 24: 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p
Texto do artigo, página 24: Fonte: MPD, 2025
Texto do artigo, página 24: Prevê-se uma trajectória decrescente da dívida pública a medida que se alcança saldos primários superavitários…
Texto do artigo, página 24: Gráfico 10 - Trajectória da Dívida Pública
Texto do artigo, página 24: Percentagem do PIB
Texto do artigo, página 24: 120
Texto do artigo, página 24: 6
Texto do artigo, página 24: 100
Texto do artigo, página 24: 4
Texto do artigo, página 24: 80
Texto do artigo, página 24: 2
Texto do artigo, página 24: 60
Texto do artigo, página 24: 0
Texto do artigo, página 24: 40
Texto do artigo, página 24: 20
Texto do artigo, página 24: -4 -2
Texto do artigo, página 24: 0
Texto do artigo, página 24: 2021 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p
Texto do artigo, página 24: Stock da dívida % do PIB CFMP 2026-2028
Texto do artigo, página 24: Saldo primário % do PIB CFMP 2026-2028- eixo drt°
Texto do artigo, página 24: Gráfico 12 - Operações Financeiras
Texto do artigo, página 24: 90,000
Texto do artigo, página 24: 80,000
Texto do artigo, página 24: 70,000
Texto do artigo, página 24: 60,000
Texto do artigo, página 24: 39 635
Texto do artigo, página 24: 20 951
Texto do artigo, página 24: 12 844
Texto do artigo, página 24: 50,000
Texto do artigo, página 24: 22 681
Texto do artigo, página 24: 24 331
Texto do artigo, página 24: 10 192
Texto do artigo, página 24: 40,000
Texto do artigo, página 24: 30,000
Texto do artigo, página 24: 13 128
Texto do artigo, página 24: 50 003
Texto do artigo, página 24: 20,000
Texto do artigo, página 24: 42 232 39 240 36 451 36 979
Texto do artigo, página 24: 32 396
Texto do artigo, página 24: 10,000
Texto do artigo, página 24: 23 867
Texto do artigo, página 24: 0
Texto do artigo, página 24: 2022 2023 2024 2025e 2026p 2027p 2028p
Número ou marcador, página 24: 174. No âmbito da gestão activa da dívida, destaca-se o acordo extrajudicial alcançado com o Credit Suisse e o grupo Privinvest, no contexto das chamadas Dívidas Não Declaradas. Este entendimento permitiu reduzir significativamente a exposição financeira do Estado, passando de aproximadamente USD 1,4 mil milhões para cerca de USD 220 milhões — uma diminuição de 84% no valor total reivindicado e de 66% no capital em dívida. Como contrapartida, Moçambique será indemnizado em mais de USD 825 milhões, o que constitui um importante alívio fiscal e contribui para mitigar os impactos orçamentais associados a este passivo contingente. a) Dívida Interna e Política Fiscal
Número ou marcador, página 24: 175. O stock da dívida interna aumentou significativamente, devido à maior emissão de Obrigações e Bilhetes de Tesouro para financiar o défice orçamental. Em dezembro de 2023, a dívida interna atingiu USD 4,911 milhões (313,8 mil milhões de meticais), cerca de 30% da dívida do Governo Central.
Número ou marcador, página 24: 176. A política de consolidação fiscal visa reduzir os défices orçamentais e a dependência do endividamento interno, priorizando Obrigações de Tesouro de maturidades mais longas em detrimento dos Bilhetes de Tesouro de curto prazo, o que deverá melhorar a gestão da dívida. Espera-se que a dívida interna diminua de 25,2% do PIB em 2024 para 16,7% do PIB em 2028.
Número ou marcador, página 24: 174. No âmbito da gestão activa da dívida, destaca-se o acordo extrajudicial alcançado com o Credit Suisse e o grupo Privinvest, no contexto das chamadas Dívidas Não Declaradas. Este entendimento permitiu reduzir significativamente a exposição financeira do Estado, passando de aproximadamente USD 1,4 mil milhões para cerca de USD 220 milhões — uma diminuição de 84% no valor total reivindicado e de 66% no capital em dívida. Como contrapartida, Moçambique será indemnizado em mais de USD 825 milhões, o que constitui um importante alívio fiscal e contribui para mitigar os impactos orçamentais associados a este passivo contingente.
Número ou marcador, página 24: a) Dívida Interna e Política Fiscal
Número ou marcador, página 24: 175. O stock da dívida interna aumentou significativamente,
Texto do artigo, página 24: devido à maior emissão de Obrigações e Bilhetes de Tesouro
Texto do artigo, página 24: para financiar o défice orçamental. Em dezembro de 2023, a dívida interna atingiu USD 4,911 milhões (313,8 mil milhões de meticais), cerca de 30% da dívida do Governo Central.
Número ou marcador, página 24: 176. A política de consolidação fiscal visa reduzir os défices orçamentais e a dependência do endividamento interno, priorizando Obrigações de Tesouro de maturidades mais longas em detrimento dos Bilhetes de Tesouro de curto prazo, o que deverá melhorar a gestão da dívida. Espera-se que a dívida interna diminua de 25,2% do PIB em 2024 para 16,7% do PIB em 2028.
Número ou marcador, página 24: 177. O ajustamento fiscal permitirá gerar superávits primários,
Texto do artigo, página 24: fundamentais para inverter a trajectória crescente da dívida pública em relação ao PIB.
Número ou marcador, página 25: b) Serviço da Dívida
Texto do artigo, página 25: cartas soberanas e acordos de retrocessão. Estima-se que cerca de 84% do montante total esteja concentrado nestes três instrumentos.
Número ou marcador, página 25: 178. O serviço da dívida continuará a exercer pressão sobre as finanças públicas, embora com tendência decrescente ao longo do horizonte 2026–2028. A redução dos encargos com juros, amortizações de empréstimos junto ao Banco Central e reembolsos das Obrigações de Tesouro contribuirá para o alívio do serviço da dívida interna, uma vez que os maiores compromissos poderão atingir maturidade nesse período.
Número ou marcador, página 25: 179. No que concerne à dívida externa, projecta-se que o serviço da dívida se mantenha relativamente estável até 2028, com aumento previsto a partir do início das amortizações do Eurobond.
Número ou marcador, página 25: c) Passivos Contingentes
Número ou marcador, página 25: 180. Os passivos contingentes do Estado incluem as garantias soberanas, a dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE) e os compromissos decorrentes de contratos de Parcerias PúblicoPrivadas (PPP), representando riscos fiscais potenciais.
Número ou marcador, página 25: 181. Em 2024, os empréstimos garantidos registaram uma
Número ou marcador, página 25: 182. Destaca-se, no entanto, um ligeiro aumento nas garantias associadas a Avales e Obrigações do Tesouro subscritas pelo Banco Nacional de Investimentos, destinadas a apoiar projectos de reabilitação de infra-estruturas e aquisição de equipamentos estratégicos.
Número ou marcador, página 25: 183. A dívida directa do SEE registou uma redução nominal de cerca de 10% em 2024, para USD 612,1 milhões, reflectindo a liquidação de passivos em quatro empresas públicas. Contudo, a dívida externa do SEE (excluindo a ENH) aumentou 2% devido à contratação de novo financiamento para o projecto do Porto de Nacala, com apoio do BNDES. A dívida interna, por sua vez, registou uma redução de cerca de 17%, em resultado de menores desembolsos face às amortizações e da adoção de critérios mais restritivos para a contratação de nova dívida.
Número ou marcador, página 25: 184. Apesar das melhorias observadas, os passivos contingentes
Texto do artigo, página 25: redução de 16%, situando-se em 50,6 mil milhões de Meticais, face aos 60,2 mil milhões em 2023. A diminuição reflecte sobretudo a redução de garantias sob a forma de cartas conforto,
Texto do artigo, página 25: continuam a exigir uma monitoria reforçada, com vista a mitigar riscos fiscais futuros e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Texto do artigo, página 25: Tabela 18 - QuadroCENÁRIOMacro-FiscalFISCALConsolidado 2026-2028DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 25: Gráfico 14 - Composição dos empréstimos garantidos em 2023 e 2024
Texto do artigo, página 25: OTs subscritas pelo BNI 1%
Texto do artigo, página 25: 2023 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 18% Carta Soberana 2% Aval do Estado 13% Empréstimos por Retrocessão 27% 2024 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 14% Carta Soberana 1% Aval do Estado 15% Empréstimos por Retrocessão 30%
Texto do artigo, página 25: Garantia Soberana 39% Carta Conforto 18% Carta Soberana 2% Aval do Estado 13% Emprésti mos por Retroces são 27% OTs subscrita s pelo BNI 1% 2023
Texto do artigo, página 25: Garantia Soberan a 39% Carta Conforto 14% Carta Soberan a 1% Aval do Estado 15% Emprésti mos por Retroces são 30% OTs subscrit as pelo BNI 1% 2024
Texto do artigo, página 25: 2023 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 18% Carta Soberana 2% Aval do Estado 13% Empréstimos por Retrocessão 27%
Texto do artigo, página 25: 2024 OTs subscritas pelo BNI 1% Garantia Soberana 39% Carta Conforto 14% Carta Soberana 1% Aval do Estado 15% Empréstimos por Retrocessão 30%
Texto do artigo, página 25: Fonte: IGEPE, MPD 2025
Texto do artigo, página 25: 4.1.1 Fluxos Identificados Geradores da Dívida
Texto do artigo, página 25: • Encargos com juros elevados, particularmente da dívida interna; • Depreciação cambial, que aumentou o valor em moeda nacional da dívida externa; • Necessidades líquidas de financiamento, que exigiram maior recurso à emissão de dívida, sobretudo no mercado interno; • Operações financeiras e passivos contingentes, como a materialização de garantias.
Texto do artigo, página 25: 4.1.1 Fluxos Identificados Geradores da Dívida
Número ou marcador, página 25: 185. A variação do stock da dívida pública resulta de uma combinação de fluxos económicos e financeiros, que incluem o saldo primário, os encargos com juros, o crescimento económico, a inflação, a taxa de juro implícita, a variação da taxa de câmbio e outras operações financeiras. A análise destes determinantes permite compreender melhor os factores subjacentes à dinâmica da dívida e identificar os elementos que mais pressionam o endividamento público.
Número ou marcador, página 25: 186. Para o período 2023–2024, os principais fluxos que
Número ou marcador, página 25: 185. A variação do stock da dívida pública resulta de uma combinação de fluxos económicos e financeiros, que incluem o saldo primário, os encargos com juros, o crescimento económico, a inflação, a taxa de juro implícita, a variação da taxa de câmbio e outras operações financeiras. A análise destes determinantes permite compreender melhor os factores subjacentes à dinâmica da dívida e identificar os elementos que mais pressionam o endividamento público.
Número ou marcador, página 25: 186. Para o período 2023–2024, os principais fluxos que contribuíram para o agravamento da dívida foram: • Défices primários acumulados, que reflectem o descompasso entre receitas e despesas primárias; • Encargos com juros elevados, particularmente da dívida interna; • Depreciação cambial, que aumentou o valor em moeda nacional da dívida externa; • Necessidades líquidas de financiamento, que exigiram maior recurso à emissão de dívida, sobretudo no mercado interno;
Número ou marcador, página 25: 187. A aplicação do modelo de Dinâmica da Dívida PúblicaDDT, desenvolvido com base na metodologia do FMI e do Banco Mundial, permite quantificar o impacto de cada um destes fluxos sobre a variação do rácio da dívida em percentagem do PIB.
Texto do artigo, página 25: contribuíram para o agravamento da dívida foram:
Texto do artigo, página 25: • Défices primários acumulados, que reflectem o descompasso entre receitas e despesas primárias;
Texto do artigo, página 26: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Parágrafo, página 26: 1304 I SÉRIE — NÚMERO 144
Texto do artigo, página 26: Gráfico 15 - Fluxos Identificados Geradores da Dívida em Percentagem do PIB
Texto do artigo, página 26: Prova
Texto do artigo, página 26: Gráfico 15 - Fluxos Identificados Geradores da Dívida em Percentagem do PIB
Texto do artigo, página 26: 40.00
Texto do artigo, página 26: 20.00
Texto do artigo, página 26: 23.18
Texto do artigo, página 26: 0.00
Texto do artigo, página 26: 3.19
Texto do artigo, página 26: 2.60
Texto do artigo, página 26: -5.20
Texto do artigo, página 26: -4.34 -4.35 -5.34 -4.47
Texto do artigo, página 26: -40.00 -20.00
Texto do artigo, página 26: -17.70
Texto do artigo, página 26: -27.40
Texto do artigo, página 26: 2019 2020 2021 2022 2023 2024p 2025p 2026p 2027p 2028p
Texto do artigo, página 26: Défice Primário Taxa de juro real
Texto do artigo, página 26: Taxa de crescimento PIB real Depreciação da taxa de câmbio
Texto do artigo, página 26: Outros fluxos geradores de dívida Variação nas garantias
Texto do artigo, página 26: SFA devido as variações intra-anuais da taxa de câmbio Residual
Texto do artigo, página 26: Variação na dívida do sector público
Texto do artigo, página 26: Fonte: MEF, Modelo de Análise da Dinâmica da Dívida Pública-DDT
Número ou marcador, página 26: 188. Déficits Primários Acumulados. Em 2024, o déficit primário manteve-se elevado, em torno de -3,1% do PIB, refletindo o desequilíbrio entre receitas fiscais e despesas primárias. Para 2025, projecta-se uma ligeira melhoria, com o déficit estimado em cerca de -2,8% do PIB, resultado das medidas de contenção de despesas e aumento da eficiência na arrecadação. No horizonte 2026–2028, espera-se uma trajetória gradual de consolidação fiscal, com redução progressiva do déficit para níveis próximos a -2,0% do PIB em 2028.
Número ou marcador, página 26: 189. Encargos com Juros. Em 2024, os encargos financeiros representaram cerca de 4,6% do PIB, pressionados pelo elevado estoque da dívida e pelas taxas de juros globais em ascensão. Para 2025, mantém-se em torno de 4,0% do PIB, reflectindo o custo persistente do serviço da dívida. Entre 2026 e 2028, projecta-se uma redução moderado destes encargos, atingindo cerca de 3,4 % do PIB em 2028, devido ao crescimento do endividamento para financiar investimentos públicos por fonte externa (concessional).
Número ou marcador, página 26: 190. Depreciação Cambial. A desvalorização do Metical frente ao dólar em 2024 foi de aproximadamente 7,2%, elevando o valor da dívida externa em moeda local. Para 2025, espera-se estabilização cambial, com desvalorização moderada estimada em 3%. No período 2026–2028, prevê-se uma ligeira desvalorização anual entre 1% e 2%, reduzindo, mas não eliminando, o risco cambial.
Número ou marcador, página 26: 191. Necessidades Líquidas de Financiamento. Em 2024, o Governo recorreu intensamente ao mercado interno para suprir as necessidades líquidas de financiamento, contribuindo para o aumento da dívida interna. Para 2025, mantém-se a dependência do mercado doméstico, ainda que com sinais de diversificação das fontes de financiamento. No horizonte 2026– 2028, prevê-se moderação nas emissões internas, com maior ênfase em financiamentos externos a condições mais favoráveis.
Número ou marcador, página 26: 192. Operações Financeiras e Passivos Contingentes. Em 2024, houve materialização de passivos contingentes, principalmente relacionados a garantias soberanas concedidas a empresas públicas, aumentando os riscos fiscais. Para 2025, mantém-se o monitoramento rigoroso desses passivos, com esforços para mitigação dos riscos associados. Entre 2026 e
Número ou marcador, página 26: 188. Déficits Primários Acumulados. Em 2024, o déficit primário manteve-se elevado, em torno de -3,1% do PIB, reflectindo o desequilíbrio entre receitas fiscais e despesas primárias. Para 2025, projecta-se um agravamento do déficit estimado em cerca de -4,3% do PIB, resultado das medidas de contenção de despesas e aumento da eficiência na arrecadação. No horizonte 2026–2028, espera-se uma trajectória gradual de consolidação fiscal, com redução progressiva do déficit para níveis próximos a -2,6% do PIB em 2028.
Número ou marcador, página 26: 189. Encargos com Juros. Em 2024, os encargos financeiros representaram cerca de 4,6% do PIB, pressionados pelo elevado estoque da dívida e pelas taxas de juros globais em ascensão. Para 2025, mantém-se em torno de 4,0% do PIB, reflectindo o custo persistente do serviço da dívida. Entre 2026 e 2028, projecta-se uma redução moderado destes encargos, atingindo cerca de 3,4 % do PIB em 2028, devido ao crescimento do endividamento para financiar investimentos públicos por fonte externa (concessional).
Número ou marcador, página 26: 190. Depreciação Cambial. A desvalorização do Metical frente ao dólar em 2024 foi de aproximadamente 7,2%, elevando o valor da dívida externa em moeda local. Para 2025, espera-se estabilização cambial, com desvalorização moderada estimada em 3%. No período 2026–2028, prevê-se uma ligeira desvalorização anual entre 1% e 2%, reduzindo, mas não eliminando, o risco cambial.
Número ou marcador, página 26: 191. Necessidades Líquidas de Financiamento. Em 2024, o
Texto do artigo, página 26: aumento da dívida interna. Para 2025, mantém-se a dependência do mercado doméstico, ainda que com sinais de diversificação das fontes de financiamento. No horizonte 2026–2028, prevêse moderação nas emissões internas, com maior ênfase em financiamentos externos a condições mais favoráveis.
Número ou marcador, página 26: 192. Operações Financeiras e Passivos Contingentes. Em 2024, houve materialização de passivos contingentes, principalmente relacionados a garantias soberanas concedidas a empresas públicas, aumentando os riscos fiscais. Para 2025, mantém-se o monitoramento rigoroso desses passivos, com esforços para mitigação dos riscos associados. Entre 2026 e 2028, prevêse fortalecimento dos mecanismos de gestão dos passivos contingentes, visando reduzir a exposição fiscal. 4.2 Estratégia da Dívida de Médio Prazo
Número ou marcador, página 26: 193. A Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública 2022–2025 estabeleceu metas rigorosas para o equilíbrio do mix de financiamento do défice orçamental, com o intuito de assegurar a sustentabilidade fiscal e fortalecer as finanças públicas. 4.2.1 Necessidades de financiamento
Número ou marcador, página 26: 194. A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022–
Texto do artigo, página 26: 2025 definiu como meta a redução gradual das necessidades líquidas de financiamento do sector público, visando níveis inferiores a 5,0% do PIB até 2025, em consonância com a sustentabilidade fiscal, conforme a tabela abaixo.
Texto do artigo, página 26: Governo recorreu intensamente ao mercado interno para suprir as necessidades líquidas de financiamento, contribuindo para o
Texto do artigo, página 26: 42
Número ou marcador, página 27: 194. A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022–2025 definiu como meta a redução gradual das necessidades líquidas de financiamento do sector público, visando níveis inferiores a 5,0% do PIB até 2025, em consonância com a sustentabilidade fiscal, conforme a tabela abaixo. Tabela 19 - Previsão das Necessidades de Financiamento e fontes de financiamento Fonte: Previsão Mapa Fiscal, 2026-2028
Número ou marcador, página 27: 195. No ano fiscal de 2024, as necessidades líquidas de financiamento mantiveram-se elevadas, situando-se em aproximadamente 8,0% do PIB, resultado do défice primário significativo e do serviço da dívida acumulada. Este desempenho evidencia os desafios na consolidação fiscal, agravados pelos choques econômicos adversos e pelo aumento das despesas públicas.
Número ou marcador, página 27: 196. Para 2025, projecta-se uma redução das necessidades líquidas de financiamento para 4,4% do PIB, sinalizando progresso nas políticas de contenção do défice e aumento da eficiência na arrecadação das receitas, embora ainda acima da meta inicial da estratégia.
Número ou marcador, página 27: 197. Para o horizonte 2026–2028, espera-se a continuação da trajectória de consolidação fiscal, com as necessidades líquidas de financiamento reduzindo-se para níveis médios próximos a 3,0% do PIB. Esta evolução está alinhada com as medidas de controle rigoroso das despesas correntes, aumento da eficiência na arrecadação fiscal e priorização de investimentos produtivos e estruturantes que promovam o crescimento sustentável.
Parágrafo, página 27: 30 DE JULHO DE 2025 1305
Texto do artigo, página 27: Tabela 19 - Previsão das Necessidades de Financiamento e fontes de financiamento Tabela 20 - Composição do Mix do Financiamento ao Défice Orçamental 2026-2028

Texto do artigo, página 27: 2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

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Número ou marcador, página 27: 1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

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Número ou marcador, página 27: 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6

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1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

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Número ou marcador, página 27: 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador, página 27: 195. No ano fiscal de 2024, as necessidades líquidas de financiamento mantiveram-se elevadas, situando-se em aproximadamente 8,0% do PIB, resultado do défice primário significativo e do serviço da dívida acumulada. Este desempenho evidencia os desafios na consolidação fiscal, agravados pelos choques econômicos adversos e pelo aumento das despesas públicas.
Número ou marcador, página 27: 196. Para 2025, projecta-se uma redução das necessidades líquidas de financiamento para 4,4% do PIB, sinalizando progresso nas políticas de contenção do défice e aumento da eficiência na arrecadação das receitas, embora ainda acima da meta inicial da estratégia.
Número ou marcador, página 27: 197. Para o horizonte 2026–2028, espera-se a continuação da
Texto do artigo, página 27: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 27: 3,0% do PIB. Esta evolução está alinhada com as medidas de controle rigoroso das despesas correntes, aumento da eficiência na arrecadação fiscal e priorização de investimentos produtivos e estruturantes que promovam o crescimento sustentável.
Número ou marcador, página 27: 198. A redução progressiva das necessidades de financiamento contribuirá para a estabilização e eventual redução da dívida pública, fortalecendo a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio macroeconômico do país. 4.2.2 Mix do financiamento
Número ou marcador, página 27: 199. A Estratégia de Endividamento 2022–2025 estabeleceu metas rigorosas para o equilíbrio do mix de financiamento do défice orçamental, com o objectivo de reduzir a dependência do mercado doméstico e diversificar as fontes externas, assegurando condições financeiras favoráveis, como prazos mais longos e custos mais baixos. Tabela 20 - Composição do Mix do Financiamento ao Défice Orçamental 2026-2028 Fonte: MEF, MTDS 2022-2025
Número ou marcador, página 27: 200. Em 2024, observou-se uma predominância do financiamento interno, que representou cerca de 67,7% do total do financiamento do défice orçamental, ultrapassando a meta de 50%. Esta maior dependência do crédito interno decorreu da necessidade crescente de recursos para responder aos choques económicos e à expansão das despesas públicas.
Número ou marcador, página 27: 201. Para 2025, projecta-se uma modesta reorientação na composição do financiamento, com o crédito externo estimado em 55,0% e o crédito interno em 45,0%. Esta evolução reflecte os esforços do Governo para reequilibrar a estrutura de financiamento, embora o mercado doméstico continue sendo a principal fonte de recursos.
Número ou marcador, página 27: 202. No horizonte 2026–2028, prevê-se uma consolidação gradual do mix de financiamento, com a proporção do crédito interno reduzida para cerca de 40,0%, enquanto o crédito externo aumentará para aproximadamente 60,0%. Esta mudança visa mitigar riscos associados à elevada dependência do mercado interno, melhorar o perfil da dívida e fortalecer a sustentabilidade financeira do país.
Número ou marcador, página 27: 203. O Governo mantém o compromisso de priorizar a contratação de financiamento em condições concecional e em moeda local, bem como o alongamento dos prazos de maturação da dívida pública, em linha com as directrizes da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).
Número ou marcador, página 27: 198. A redução progressiva das necessidades de financiamento contribuirá para a estabilização e eventual redução da dívida pública, fortalecendo a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio macroeconômico do país. 4.2.2 Mix do financiamento
Número ou marcador, página 27: 199. A Estratégia de Endividamento 2022–2025 estabeleceu
Texto do artigo, página 27: metas rigorosas para o equilíbrio do mix de financiamento do défice orçamental, com o objectivo de reduzir a dependência do mercado doméstico e diversificar as fontes externas, assegurando condições financeiras favoráveis, como prazos mais longos e custos mais baixos.
Texto do artigo, página 27: trajectória de consolidação fiscal, com as necessidades líquidas de financiamento reduzindo-se para níveis médios próximos a
Texto do artigo, página 27: Necessidades de Financiamento ao défice orçamental
Texto do artigo, página 27: 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Texto do artigo, página 27: Financiamento Externo
Texto do artigo, página 27: 32,1% 32,3% 24,0% 41,6% 54,5% 59,9%
Texto do artigo, página 27: Composição Global do Mix de Financiamento
Texto do artigo, página 27: Financiamento Interno
Texto do artigo, página 27: 43
Texto do artigo, página 27: 67,9% 67,7% 76,0% 58,4% 45,5% 40,1%
Texto do artigo, página 27: Financiamento Externo
Texto do artigo, página 27: 40,0% 45,0% 55,0% 56,5% 58,0% 60,0%
Texto do artigo, página 27: Metas Operacionais MTDS 2022-2025
Texto do artigo, página 27: Financiamento Interno
Texto do artigo, página 27: 60,0% 55,0% 45,0% 43,5% 42,0% 40,0%
Número ou marcador, página 27: 200. Em 2024, observou-se uma predominância do financiamento interno, que representou cerca de 67,7% do total do financiamento do défice orçamental, ultrapassando a meta de 50%. Esta maior dependência do crédito interno decorreu da necessidade crescente de recursos para responder aos choques económicos e à expansão das despesas públicas.
Número ou marcador, página 27: 201. Para 2025, projecta-se uma modesta reorientação na composição do financiamento, com o crédito externo estimado em 55,0% e o crédito interno em 45,0%. Esta evolução reflecte os esforços do Governo para reequilibrar a estrutura de financiamento, embora o mercado doméstico continue sendo a principal fonte de recursos.
Número ou marcador, página 27: 202. No horizonte 2026–2028, prevê-se uma consolidação
Texto do artigo, página 27: aumentará para aproximadamente 60,0%. Esta mudança visa mitigar riscos associados à elevada dependência do mercado interno, melhorar o perfil da dívida e fortalecer a sustentabilidade financeira do país.
Número ou marcador, página 27: 203. O Governo mantém o compromisso de priorizar a contratação de financiamento em condições concecional e em moeda local, bem como o alongamento dos prazos de maturação da dívida pública, em linha com as directrizes da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).
Número ou marcador, página 27: 204. A monitoria rigorosa da composição do financiamento,
Texto do artigo, página 27: aliado a políticas prudentes de gestão da dívida, será fundamental para garantir a estabilidade macroeconómica, reduzir vulnerabilidades e promover o desenvolvimento económico sustentável.
Texto do artigo, página 27: gradual do mix de financiamento, com a proporção do crédito interno reduzida para cerca de 40,0%, enquanto o crédito externo
Parágrafo, página 28: 1306 I SÉRIE — NÚMERO 144
Texto do artigo, página 28: 4.2.2 Metas da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública
Número ou marcador, página 28: 205. A Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública, vigente no período 2022–2025, estabeleceu metas essenciais para assegurar a sustentabilidade fiscal, incluindo a redução gradual do rácio da dívida pública em relação ao PIB, o controlo rigoroso do custo médio da dívida e a mitigação dos riscos cambiais.
Número ou marcador, página 28: 206. Entre as metas quantitativas, destacam-se a manutenção do déficit primário em níveis controlados, o equilíbrio no mix de financiamento com a participação do crédito interno limitada a cerca de 50%, e a priorização do financiamento externo concecional para redução do custo da dívida.
Número ou marcador, página 28: 207. Em 2024, a execução da estratégia evidenciou progressos na redução das necessidades de financiamento e no controlo do serviço da dívida, apesar da persistente predominância do financiamento interno acima da meta estabelecida, reflexo dos desafios económicos enfrentados.
Número ou marcador, página 28: 208. Para 2025, o Governo mantém o compromisso com a implementação das medidas previstas, visando consolidar os avanços alcançados, reforçar a gestão prudente da dívida e garantir a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazos.
Número ou marcador, página 28: 209. A revisão da estratégia para o período pós-2025 está em
Texto do artigo, página 28: CENÁRIO FISCAL DE MEDIO PRAZO (CFMP) 2026-2028
Texto do artigo, página 28: bem estruturada, de modo a salvaguardar a estabilidade fiscal e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.
Número ou marcador, página 28: 211. O crescimento económico constitui o principal determinante da arrecadação fiscal e da sustentabilidade das finanças públicas, sendo igualmente essencial para a promoção do desenvolvimento socioeconómico. Uma desaceleração inesperada do Produto Interno Bruto (PIB), resultante de choques internos ou externos, pode comprometer significativamente a mobilização de receitas, ampliar o défice orçamental e elevar as necessidades de endividamento do Estado.
Número ou marcador, página 28: 212. A médio prazo, a economia poderá desacelerar para 3,5% ao ano, cerca de 0,8 pontos percentuais abaixo da taxa de crescimento económico médio anual do cenário base, devido à incerteza em torno das manifestações pós-eleitorais, a vulnerabilidade a choques climáticos, a insegurança no Norte do país e a volatilidade dos preços do petróleo e do gás natural liquefeito (GNL).
Número ou marcador, página 28: 213. Ademais, no cenário pessimista, espera-se um desempenho abaixo do esperado nos sectores da Agricultura, Pescas, Electricidade, Construção e Comércio. Gráfico 167: Indicadores Macro-Fiscais Fonte: MF (Quadro Fiscal 2026-2029), Estimativas da DGR
Número ou marcador, página 28: 214. Uma desaceleração do crescimento económico, pode comprometer a execução orçamental, e apresentar riscos significativos, tanto do lado da arrecadação da receita como da realização da despesa pública. Estes desvios podem comprometer os objectivos fiscais delineados no CFMP e afectar negativamente a sustentabilidade das finanças públicas.
Número ou marcador, página 28: 215. Do lado da receita, os principais riscos decorrem de variações nos preços internacionais das commodities (em particular do carvão, alumínio e gás natural), atrasos na implementação de reformas administrativas e fiscais, e choques externos que possam afectar o comércio e o investimento. Uma fraca performance económica pode reduzir a base tributária e comprometer a arrecadação fiscal prevista.
Número ou marcador, página 28: 216. O cenário pessimista traduz-se num factor de risco para as receitas do Estado que poderão reduzir em média 35,7 mil milhões de meticais por ano em relação aos valores projectados no cenário base.
Texto do artigo, página 28: Prova
Texto do artigo, página 28: curso, alinhando-se com as prioridades definidas pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e pelo Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), com o intuito de fortalecer ainda mais a gestão da dívida e promover o desenvolvimento económico sustentável.
Texto do artigo, página 28: VI. Riscos e Incertezas para o CFMP 2026-2028 Os riscos fiscais identificados, associados a um contexto
Texto do artigo, página 28: de incertezas, exigem uma abordagem prudente, estratégica e
Texto do artigo, página 28: Gráfico 167: Indicadores Macro-Fiscais
Número ou marcador, página 28: 210. O Governo reconhece que o processo de formulação fiscal está sujeito a diversas incertezas e riscos que podem gerar impactos na trajectória fiscal e a sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, torna-se essencial identificar, analisar, avaliar os riscos Macroeconómicos e específicos, bem como propor medidas de mitigação que assegurem a resiliência das políticas fiscais face a potenciais choques adversos. A seguir, são apresentados os principais riscos e incertezas que poderão influenciar as projecções fiscais para o período 2026-2028. 6.1. Riscos para o Crescimento Económico

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