LexIndicia Direito público de Moçambique

Deliberação n.º 43/CNE/2023

Texto extraído + documento associado

Deliberação n.º 43/CNE/2023

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 Deliberação n.º 43/CNE/2023
Texto do artigo · p. 14 de 17 de Julho
Texto do artigo · p. 14 Aos catorze dias do mês de Julho do ano dois mil e vinte e três, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição, para fins eleitorais, daAssociação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA.
Texto do artigo · p. 14 O processo vem instruído com os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 14 1. Do Proponente:
Texto do artigo · p. 14 a) Requerimento do pedido de inscrição;
Texto do artigo · p. 14 b) Estatutos em forma de Boletim da República;
Texto do artigo · p. 14 c) Certidão de Registo;
Texto do artigo · p. 14 d) Sigla em folha de formato A4;
Texto do artigo · p. 14 e) Símbolo em folha de formato A4;
Texto do artigo · p. 14 f) Denominação em folha de formato A4;
Texto do artigo · p. 14 g) Lista dos membros de Direcção do Partido.
Texto do artigo · p. 14 2. Documentos para a credenciação de Mandatário
Texto do artigo · p. 14 a) Deliberação da designação do Mandatário Nacional;
Texto do artigo · p. 14 b) Ficha do Mandatário Nacional;
Texto do artigo · p. 14 c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Texto do artigo · p. 14 d) Fotocópia do Cartão de Eleitor;
Texto do artigo · p. 14 e) Certificado de Registo Criminal.
Texto do artigo · p. 14 Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, aos 17 dias do mês de Julho de 2023, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 14 Artigo 1. É deferido o pedido, ficando consequentemente inscrita a Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA, visando a sua participação nas Sextas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023.
Número ou marcador · p. 14 Art. 2. É aceite o cidadão eleitor Nvita Uazir, designado Mandatário Nacional, pela Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
Número ou marcador · p. 14 Art. 3. Seja notificada a Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA, através do seu mandatário, para os devidos efeitos.
Número ou marcador · p. 14 Art. 4. A presente deliberação produz efeitos a partir de 14
Texto do artigo · p. 14 de Julho de 2023.
Texto do artigo · p. 14 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos dezassete dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três.
Texto do artigo · p. 14 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo · p. 14 Edital
Texto do artigo · p. 14 A Comissão Nacional de Eleições, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2018, de 18 de Dezembro, recebeu o requerimento da Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA no dia 14 de Julho de 2023, pelo qual solicita a devida inscrição para fins eleitorais, tendo, em Sessão Plenária, aos dezassete dias do mês de Julho de 2023, depois de verificar a regularidade do processo e dos documentos que o compõem, deferido a sua inscrição, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22
Texto do artigo · p. 15 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, conforme a Deliberação n.º 43/CNE/2023, de 17 de Julho, com efeitos a partir do dia 14 de Julho de 2023.
Texto do artigo · p. 15 Assim, a Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia – UMODJA, fica inscrita na Comissão Nacional de Eleições para participar nas Sextas Eleições Autárquicas, a terem lugar no dia 11 de Outubro de 2023.
Texto do artigo · p. 15 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Deliberação n.º 43/CNE/2023
  2. Texto do artigo, página 14: de 17 de Julho
  3. Texto do artigo, página 14: Aos catorze dias do mês de Julho do ano dois mil e vinte e três, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição, para fins eleitorais, daAssociação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA.
  4. Texto do artigo, página 14: O processo vem instruído com os seguintes documentos:
  5. Texto do artigo, página 14: 1. Do Proponente:
  6. Texto do artigo, página 14: a) Requerimento do pedido de inscrição;
  7. Texto do artigo, página 14: b) Estatutos em forma de Boletim da República;
  8. Texto do artigo, página 14: c) Certidão de Registo;
  9. Texto do artigo, página 14: d) Sigla em folha de formato A4;
  10. Texto do artigo, página 14: e) Símbolo em folha de formato A4;
  11. Texto do artigo, página 14: f) Denominação em folha de formato A4;
  12. Texto do artigo, página 14: g) Lista dos membros de Direcção do Partido.
  13. Texto do artigo, página 14: 2. Documentos para a credenciação de Mandatário
  14. Texto do artigo, página 14: a) Deliberação da designação do Mandatário Nacional;
  15. Texto do artigo, página 14: b) Ficha do Mandatário Nacional;
  16. Texto do artigo, página 14: c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  17. Texto do artigo, página 14: d) Fotocópia do Cartão de Eleitor;
  18. Texto do artigo, página 14: e) Certificado de Registo Criminal.
  19. Texto do artigo, página 14: Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, aos 17 dias do mês de Julho de 2023, por consenso, delibera:
  20. Número ou marcador, página 14: Artigo 1. É deferido o pedido, ficando consequentemente inscrita a Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA, visando a sua participação nas Sextas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023.
  21. Número ou marcador, página 14: Art. 2. É aceite o cidadão eleitor Nvita Uazir, designado Mandatário Nacional, pela Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
  22. Número ou marcador, página 14: Art. 3. Seja notificada a Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA, através do seu mandatário, para os devidos efeitos.
  23. Número ou marcador, página 14: Art. 4. A presente deliberação produz efeitos a partir de 14
  24. Texto do artigo, página 14: de Julho de 2023.
  25. Texto do artigo, página 14: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos dezassete dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três.
  26. Texto do artigo, página 14: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  27. Texto do artigo, página 14: Edital
  28. Texto do artigo, página 14: A Comissão Nacional de Eleições, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2018, de 18 de Dezembro, recebeu o requerimento da Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia - UMODJA no dia 14 de Julho de 2023, pelo qual solicita a devida inscrição para fins eleitorais, tendo, em Sessão Plenária, aos dezassete dias do mês de Julho de 2023, depois de verificar a regularidade do processo e dos documentos que o compõem, deferido a sua inscrição, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22
  29. Texto do artigo, página 15: de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, conforme a Deliberação n.º 43/CNE/2023, de 17 de Julho, com efeitos a partir do dia 14 de Julho de 2023.
  30. Texto do artigo, página 15: Assim, a Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocimboa da Praia – UMODJA, fica inscrita na Comissão Nacional de Eleições para participar nas Sextas Eleições Autárquicas, a terem lugar no dia 11 de Outubro de 2023.
  31. Texto do artigo, página 15: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.