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Deliberação n.º 53/CNE/2023

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Deliberação n.º 53/CNE/2023

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Texto do artigo · p. 6 Deliberação n.º 53/CNE/2023
Texto do artigo · p. 6 de 23 de Julho
Texto do artigo · p. 6 Aos treze dias do mês de Julho do ano dois mil e vinte e três, a Comissão Provincial de Eleições de Maputo, recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição, para fins
Texto do artigo · p. 6 eleitorais, da Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, tendo-se feita a transcrição aos vinte dias do mês de Julho do ano dois mil e vinte três, na Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo · p. 6 O processo vem instruído com os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 6 1. Do Proponente:
Texto do artigo · p. 6 a) Requerimento do pedido de inscrição;
Texto do artigo · p. 6 b) Estatutos em forma de Boletim da República;
Texto do artigo · p. 6 c) Certidão de Registo;
Texto do artigo · p. 6 d) Sigla em folha de formato A4;
Texto do artigo · p. 6 e) Símbolo em folha de formato A4;
Texto do artigo · p. 6 f) Denominação em folha de formato A4;
Texto do artigo · p. 6 g) Lista dos membros de Direcção do Partido.
Texto do artigo · p. 6 2. Documentos para a credenciação de Mandatário:
Texto do artigo · p. 6 a) Deliberação da designação do Mandatário Nacional;
Texto do artigo · p. 6 b) Ficha do Mandatário Nacional;
Texto do artigo · p. 6 c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Texto do artigo · p. 6 d) Fotocópia do Cartão de Eleitor;
Texto do artigo · p. 6 e) Certificado de Registo Criminal.
Texto do artigo · p. 6 Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, aos dezanove dias do mês de Julho de 2023, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É deferido o pedido, ficando consequentemente inscrita a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, visando a sua participação nas Sextas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. É aceite o cidadão eleitor Filipe Amaral José Amone, designado Mandatário Nacional, pela Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
Número ou marcador · p. 6 Art. 3. Seja notificada a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, através do seu mandatário, para os devidos efeitos.
Número ou marcador · p. 6 Art. 4. A presente deliberação produz efeitos a partir de 13
Texto do artigo · p. 6 de Julho de 2023. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
Texto do artigo · p. 6 e três dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo · p. 6 Edital
Texto do artigo · p. 6 A Comissão Nacional de Eleições, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2018, de 18 de Dezembro, recebeu o requerimento daAssociação para o Desenvolvimento Sustentável da MatolaRio – NOVA MATOLA-RIO, no dia 13 de Julho de 2023, pelo qual solicita a devida inscrição para fins eleitorais, tendo, em Sessão Plenária, aos vinte dias do mês de Julho de 2023, depois de verificar a regularidade do processo e dos documentos que o compõem, deferido a sua inscrição, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, conforme a Deliberação n.º 53/CNE/2023, de 23 de Julho, com efeitos a partir do dia 13 de Julho de 2023.
Texto do artigo · p. 7 Assim, aAssociação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO fica inscrita na Comissão Nacional de Eleições para participar nas Sextas Eleições Autárquicas, a terem lugar no dia 11 de Outubro de 2023.
Texto do artigo · p. 7 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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  1. Texto do artigo, página 6: Deliberação n.º 53/CNE/2023
  2. Texto do artigo, página 6: de 23 de Julho
  3. Texto do artigo, página 6: Aos treze dias do mês de Julho do ano dois mil e vinte e três, a Comissão Provincial de Eleições de Maputo, recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição, para fins
  4. Texto do artigo, página 6: eleitorais, da Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, tendo-se feita a transcrição aos vinte dias do mês de Julho do ano dois mil e vinte três, na Comissão Nacional de Eleições.
  5. Texto do artigo, página 6: O processo vem instruído com os seguintes documentos:
  6. Texto do artigo, página 6: 1. Do Proponente:
  7. Texto do artigo, página 6: a) Requerimento do pedido de inscrição;
  8. Texto do artigo, página 6: b) Estatutos em forma de Boletim da República;
  9. Texto do artigo, página 6: c) Certidão de Registo;
  10. Texto do artigo, página 6: d) Sigla em folha de formato A4;
  11. Texto do artigo, página 6: e) Símbolo em folha de formato A4;
  12. Texto do artigo, página 6: f) Denominação em folha de formato A4;
  13. Texto do artigo, página 6: g) Lista dos membros de Direcção do Partido.
  14. Texto do artigo, página 6: 2. Documentos para a credenciação de Mandatário:
  15. Texto do artigo, página 6: a) Deliberação da designação do Mandatário Nacional;
  16. Texto do artigo, página 6: b) Ficha do Mandatário Nacional;
  17. Texto do artigo, página 6: c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  18. Texto do artigo, página 6: d) Fotocópia do Cartão de Eleitor;
  19. Texto do artigo, página 6: e) Certificado de Registo Criminal.
  20. Texto do artigo, página 6: Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, aos dezanove dias do mês de Julho de 2023, por consenso, delibera:
  21. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É deferido o pedido, ficando consequentemente inscrita a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, visando a sua participação nas Sextas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023.
  22. Número ou marcador, página 6: Art. 2. É aceite o cidadão eleitor Filipe Amaral José Amone, designado Mandatário Nacional, pela Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
  23. Número ou marcador, página 6: Art. 3. Seja notificada a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO, através do seu mandatário, para os devidos efeitos.
  24. Número ou marcador, página 6: Art. 4. A presente deliberação produz efeitos a partir de 13
  25. Texto do artigo, página 6: de Julho de 2023. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
  26. Texto do artigo, página 6: e três dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  27. Texto do artigo, página 6: Edital
  28. Texto do artigo, página 6: A Comissão Nacional de Eleições, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2018, de 18 de Dezembro, recebeu o requerimento daAssociação para o Desenvolvimento Sustentável da MatolaRio – NOVA MATOLA-RIO, no dia 13 de Julho de 2023, pelo qual solicita a devida inscrição para fins eleitorais, tendo, em Sessão Plenária, aos vinte dias do mês de Julho de 2023, depois de verificar a regularidade do processo e dos documentos que o compõem, deferido a sua inscrição, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, conforme a Deliberação n.º 53/CNE/2023, de 23 de Julho, com efeitos a partir do dia 13 de Julho de 2023.
  29. Texto do artigo, página 7: Assim, aAssociação para o Desenvolvimento Sustentável da Matola-Rio – NOVA MATOLA-RIO fica inscrita na Comissão Nacional de Eleições para participar nas Sextas Eleições Autárquicas, a terem lugar no dia 11 de Outubro de 2023.
  30. Texto do artigo, página 7: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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