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Resolução n.º 14/2024

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Resolução n.º 14/2024

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 14/2024
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de prorrogar o prazo de depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República, fixado no artigo 1 da Resolução n.º 9/2024, de 6 de Junho, ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 94 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, que aprova o Regimento, a Assembleia da República determina:
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Prorrogação)
Texto do artigo · p. 1 É prorrogado para 29 de Julho de 2024, o prazo do depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República, definido no artigo 1 da Resolução n.º 9/2024, de 6 de Junho.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A Presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo · p. 1 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 14/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 29 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de prorrogar o prazo de depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República, fixado no artigo 1 da Resolução n.º 9/2024, de 6 de Junho, ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 94 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, que aprova o Regimento, a Assembleia da República determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  7. Texto do artigo, página 1: (Prorrogação)
  8. Texto do artigo, página 1: É prorrogado para 29 de Julho de 2024, o prazo do depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República, definido no artigo 1 da Resolução n.º 9/2024, de 6 de Junho.
  9. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  11. Texto do artigo, página 1: A Presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Julho
  12. Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
  13. Texto do artigo, página 1: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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