I SÉRIE — n.º 146
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 146/2024
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| Total | FunçõesdeDirecçãoeConfiança | 1 | 1 | 5 | 12 | 1 | 1 | 21 | CarreirasdeRegimeGeral | 4 | 4 | 4 | 2 | 7 | 2 | 2 | 25 | CarreirasEspecíficas | 14 | 13 | 1 | 3 | 1 | 32 | 78 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Repartição de Aquisições | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | |||
| Departamento deAdministração eRecursos Humanos | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 1 | 4 | 3 | 3 | 3 | 1 | 7 | 2 | 2 | 21 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 25 | |||
| Departamentode Tecnologiade Comunicaçãoe Informação | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 3 | 1 | 3 | 1 | 10 | 13 | |||
| Departamento deAvaliação eRegisto Académico | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 6 | 9 | |||
| Departamento de Planificação eEstatística | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 3 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 6 | 10 | |||
| Departa- mento Pedagógico | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 4 | 0 | 0 | 0 | 10 | 14 | |||
| Direcção Geral | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | |||
| FunçãodeDirecção,ChefeiaeConfiançaeCar- reiras | DirectorGeral | DirectorGeralAdjunto | ChefedeDepartamentoCentral | ChefedeRepartiçãoCentral | SecretárioExecutivo | ChefedeSecretartiaGeral | Subtotal | TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 | TécnicoSuperiorN1 | TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública | TécnicoProfissional | Técnico | AssitenteTécnico | Operário | Subtotal | EspecialistadeEducação | InstrutorTécnicoPedagógicoN1 | EspecialistadeTecnologiadeInformaçãoeComuni- caçãoN1 | TécnicoSuperiordeTécnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoN1 | TécnicoProfissionaldeInformaçãoeComunicação | Subtotal | Total |
Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 I SÉRIE — Número 146
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 146
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
- Título de secção, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
- Lista, página 1: Resolução n.º 14/2024: Prorroga para 29 de Julho de 2024, o prazo do depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República. Resolução n.º 15/2024:
- Parágrafo, página 1: Ratifica a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
- Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
- Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 62/2024: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Karl Stander Henriques. Diploma Ministerial n.º 63/2024: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Michael Henriques Frade. Ministérios da Administração Estatal e Função Pública: Diploma Ministerial n.º 64/2024:
- Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto de Educação Aberta e à Distância e revoga o Diploma Ministerial n.° 6/2015, de 15 de Janeiro.
- Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
- Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 14/2024
- Texto do artigo, página 1: de 29 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de prorrogar o prazo de depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República, fixado no artigo 1 da Resolução n.º 9/2024, de 6 de Junho, ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 94 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, que aprova o Regimento, a Assembleia da República determina:
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1
- Texto do artigo, página 1: (Prorrogação)
- Texto do artigo, página 1: É prorrogado para 29 de Julho de 2024, o prazo do depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República, definido no artigo 1 da Resolução n.º 9/2024, de 6 de Junho.
- Número ou marcador, página 1: Artigo 2
- Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 1: A Presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Julho
- Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
- Texto do artigo, página 1: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 15/2024
- Texto do artigo, página 1: de 29 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h) do número 2 do artigo 178 da Constituição da República e do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1
- Texto do artigo, página 1: (Ratificação)
- Texto do artigo, página 1: É ratificada a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
- Número ou marcador, página 1: Artigo 2
- Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 25 de Julho
- Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
- Texto do artigo, página 1: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 62/2024
- Texto do artigo, página 1: de 29 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz
- Parágrafo, página 2: 3008 I SÉRIE — NÚMERO 146
- Texto do artigo, página 2: alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
- Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Karl Stander Henriques, natural de Sandton-África do Sul, nascido a 19 de Abril de 1999.
- Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Julho de 2024.
- Texto do artigo, página 2: — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
- Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 63/2024
- Texto do artigo, página 2: de 29 de Julho
- Texto do artigo, página 2: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
- Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Michael Henriques Frade, natural de JohannesburgÁfrica do Sul, nascido a 3 de Abril de 1995.
- Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Junho de 2024. O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 64/2024
- Texto do artigo, página 2: de 29 de Julho
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever o Quadro do Pessoal do Instituto de Educação Aberta e à Distância, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 6/2015, de 15 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea v. da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica, determina:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Instituto de Educação Aberta e à Distância, em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 2: Art. 3. Revogado o Diploma Ministerial n.° 6/2015, de 15 de Janeiro, que aprova o Quadro do Pessoal do Instituto de Educação Aberta e à Distância.
- Número ou marcador, página 2: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
- Texto do artigo, página 2: da data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 2: Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos 4 de Maio de 2023. — A Ministra, Ana Comoane.
- Parágrafo, página 3: 29 DE JULHO DE 2024 3009
- Texto do artigo, página 3: Total
FunçõesdeDirecçãoeConfiança
1
1
5
12
1
1
21
CarreirasdeRegimeGeral
4
4
4
2
7
2
2
25
CarreirasEspecíficas
14
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1
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1
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Repartição
de
Aquisições
0
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deAdministração
eRecursos
Humanos
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Departamentode
Tecnologiade
Comunicaçãoe
Informação
0
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Departamento
deAvaliação
eRegisto
Académico
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Planificação
eEstatística
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mento
Pedagógico
0
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Direcção
Geral
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FunçãodeDirecção,ChefeiaeConfiançaeCar-
reiras
DirectorGeral
DirectorGeralAdjunto
ChefedeDepartamentoCentral
ChefedeRepartiçãoCentral
SecretárioExecutivo
ChefedeSecretartiaGeral
Subtotal
TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1
TécnicoSuperiorN1
TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública
TécnicoProfissional
Técnico
AssitenteTécnico
Operário
Subtotal
EspecialistadeEducação
InstrutorTécnicoPedagógicoN1
EspecialistadeTecnologiadeInformaçãoeComuni-
caçãoN1
TécnicoSuperiordeTécnologiadeInformaçãoe
ComunicaçãoN1
TécnicoProfissionaldeInformaçãoeComunicação
Subtotal
Total
Total FunçõesdeDirecçãoeConfiança 1 1 5 12 1 1 21 CarreirasdeRegimeGeral 4 4 4 2 7 2 2 25 CarreirasEspecíficas 14 13 1 3 1 32 78 Repartição de Aquisições 0 0 0 1 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 4 Departamento deAdministração eRecursos Humanos 0 0 1 2 0 1 4 3 3 3 1 7 2 2 21 0 0 0 0 0 0 25 Departamentode Tecnologiade Comunicaçãoe Informação 0 0 1 2 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 1 3 1 10 13 Departamento deAvaliação eRegisto Académico 0 0 1 2 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 6 9 Departamento de Planificação eEstatística 0 0 1 2 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 1 3 3 0 0 0 6 10 Departa- mento Pedagógico 0 0 1 3 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 6 4 0 0 0 10 14 Direcção Geral 1 1 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 FunçãodeDirecção,ChefeiaeConfiançaeCar- reiras DirectorGeral DirectorGeralAdjunto ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioExecutivo ChefedeSecretartiaGeral Subtotal TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssitenteTécnico Operário Subtotal EspecialistadeEducação InstrutorTécnicoPedagógicoN1 EspecialistadeTecnologiadeInformaçãoeComuni- caçãoN1 TécnicoSuperiordeTécnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeInformaçãoeComunicação Subtotal Total - Texto do artigo, página 3: Aquisições Total
- Texto do artigo, página 3: Directo0001
- Texto do artigo, página 3: Directo0001
- Texto do artigo, página 3: Chefed1105
- Texto do artigo, página 3: Chefed22112
- Texto do artigo, página 3: Secretá0001
- Texto do artigo, página 3: Chefed0101
- Texto do artigo, página 3: Su34121
- Texto do artigo, página 3: Técnico0314
- Texto do artigo, página 3: Técnico0304
- Texto do artigo, página 3: Técnico0314
- Texto do artigo, página 3: Técnico0112
- Texto do artigo, página 3: Técnico0707
- Texto do artigo, página 3: Assiten0202
- Texto do artigo, página 3: Operári0202
- Texto do artigo, página 3: Su021325
- Texto do artigo, página 3: Especia20014
- Texto do artigo, página 3: Instruto30013
- Texto do artigo, página 3: caçãoN 1001
- Texto do artigo, página 3: Comun 3003
- Texto do artigo, página 3: Técnico1001
- Texto do artigo, página 3: Su100032
- Texto do artigo, página 3: 1325478
- Texto do artigo, página 3: Repartição
- Texto do artigo, página 3: de
- Texto do artigo, página 3: deAdministração
- Texto do artigo, página 3: Departamento
- Texto do artigo, página 3: eRecursos
- Texto do artigo, página 3: Humanos
- Texto do artigo, página 3: Funç Departamentode
- Texto do artigo, página 3: Comunicaçãoe
- Texto do artigo, página 3: Tecnologiade
- Texto do artigo, página 3: Informação
- Texto do artigo, página 3: QuadrodePessoaldoInstitutodeEducaçãoAbertaeàDistância
- Texto do artigo, página 3: Funçõe
- Texto do artigo, página 3: Carrei
- Texto do artigo, página 3: Carrei
- Texto do artigo, página 3: Especia
- Texto do artigo, página 3: Técnico
- Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
- Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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