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Resolução n.º 15/2024

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Resolução n.º 15/2024

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 15/2024
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea h) do número 2 do artigo 178 da Constituição da República e do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Ratificação)
Texto do artigo · p. 1 É ratificada a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 25 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo · p. 1 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 15/2024
  2. Texto do artigo, página 1: de 29 de Julho
  3. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h) do número 2 do artigo 178 da Constituição da República e do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 1: (Ratificação)
  6. Texto do artigo, página 1: É ratificada a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
  7. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  8. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  9. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 25 de Julho
  10. Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
  11. Texto do artigo, página 1: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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