Resolução n.º 9/2012
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Resolução n.º 9/2012
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 9/2012
- Texto do artigo, página 1: de 13 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de conceder à Fundação Estação Conhecimento Moçambique, o Estatuto de Utilidade Pública, previsto no n.º 2 do artigo 3 e no n.º 1 do artigo 5 ambos do Decreto n.º 37/2000, de 17 de Outubro, ao abrigo do disposto no 158 do Código Civil, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: É concedida à Fundação Estação Conhecimento Moçambique, o estatuto de Utilidade Pública.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Março
- Texto do artigo, página 1: de 2012. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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