Resolução n.º 40/2021
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 40/2021
- Texto do artigo, página 1: de 6 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 38/2019, de 17 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: É nomeado Armindo José Munguambe para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Fomento de Habitação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Julho de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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