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Diploma Ministerial n.º 65/2024

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Diploma Ministerial n.º 65/2024

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 65/2024
Texto do artigo · p. 1 de 5 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção Desportiva, Fundo Público, criado pelo Decreto n.º 78/2020, de 2 de Setembro ao abrigo do disposto no inciso v.alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central do Fundo de Promoção Desportiva, Fundo Público, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado ao cabimento orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 67/2014, de 21 de Maio, que aprova o Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção Desportiva, Fundo Público.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos 6 de Setembro de 2023. — A Ministra,Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 TOTAL FunçõesdeDirecção,ChefiaeLugaresdeConfiança 1 1 4 2 3 8 6 1 1 27 CarreirasProfissionais CarreirasdeRegimeGeral 4 5 17 4 2 1 3 36 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado 1 1 DA 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 2 0 0 0 0 3 0 0 DRH 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 3 2 0 0 0 6 0 0 DAF 0 0 0 0 1 0 2 1 0 4 0 2 2 2 1 1 3 11 0 0 GACI 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 SGCDZ 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 0 2 0 0 0 0 3 0 0 SGPD 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 0 2 0 0 0 0 3 0 0 SPDPC 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 1 2 0 1 0 0 5 0 0 SMMI 0 0 1 0 0 2 2 0 0 5 1 0 2 0 0 0 0 3 1 1 DG 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Carreirasefunções Director-Geral Director-GeralAdjunto DirectordosServiçosCentrais ChefedeGabinetedeFundoPúblico ChefedeDepartamentoCentralAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçäoCentral ChefedeSecretariaGeral SecretárioExecutivo Sub-total Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçäoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AuxiliarAdministrativo Sub-total TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçäoeComunicaçäoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçäoeComunicaçäo
TOTALFunçõesdeDirecção,ChefiaeLugaresdeConfiança11423861127CarreirasProfissionaisCarreirasdeRegimeGeral4517421336Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado11
DA00001000010120000300
DRH00001020030132000600
DAF000010210402221131100
GACI00010000010000000000
GAJ00010000010020000200
SGCDZ00100200031020000300
SGPD00100200031020000300
SPDPC00100200031120100500
SMMI00100220051020000311
DG11000000130000000000
CarreirasefunçõesDirector-GeralDirector-GeralAdjuntoDirectordosServiçosCentraisChefedeGabinetedeFundoPúblicoChefedeDepartamentoCentralAutonómoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçäoCentralChefedeSecretariaGeralSecretárioExecutivoSub-totalEspecialistaTécnicoSuperiordeAdministraçäoPúblicaN1TécnicoSuperiorN1TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAuxiliarAdministrativoSub-totalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçäoeComunicaçäoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçäoeComunicaçäo
Texto do artigo · p. 2 QuadrodePessoaldoFundodePromoçãoDesportiva–FPD,FP
Texto do artigo · p. 2 SGCDZGAJGACIDAFDRHDATOTAL
Texto do artigo · p. 2 Direc0000001
Texto do artigo · p. 2 Direc0000001
Texto do artigo · p. 2 Direc1000004
Texto do artigo · p. 2 Chef0110002
Texto do artigo · p. 2 Chef0001113
Texto do artigo · p. 2 Chef2000008
Texto do artigo · p. 2 Chef0002206
Texto do artigo · p. 2 Chef0001001
Texto do artigo · p. 2 Secre0000001
Texto do artigo · p. 2 31143127
Texto do artigo · p. 2 Espe1000004
Texto do artigo · p. 2 Técn0002115
Texto do artigo · p. 2 Técn22023217
Texto do artigo · p. 2 Técn0002204
Texto do artigo · p. 2 Técn0001002
Texto do artigo · p. 2 Técn0001001
Texto do artigo · p. 2 Auxi0003003
Texto do artigo · p. 2 320116336
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Texto do artigo · p. 2 Carre
Texto do artigo · p. 2 Funç
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Texto do artigo · p. 3 DGSMMISPDPCSGPDSGCDZGAJGACIDAFDRHDATOTAL
Texto do artigo · p. 3 00000020002
Texto do artigo · p. 3 02000020004
Texto do artigo · p. 3 TOTAL 2 4 Carreirasespecificas 8 4 12 79 DA 0 0 0 0 0 4 DRH 0 0 0 0 0 9 DAF 0 0 0 0 0 15 GACI 2 2 0 0 0 3 GAJ 0 0 0 0 0 3 SGCDZ 0 0 1 2 3 9 SGPD 0 0 2 2 4 10 SPDPC 0 0 3 0 3 11 SMMI 0 2 2 0 2 12 DG 0 0 0 0 0 3 Carreirasefunções Auditoria Sub-total TécnicoSuperiordeEducaçäoFísicaeDesportosN1 TécnicoProfissionaldeEducaçäoFísicaeDesportos Sub-total TOTAL
TOTAL24Carreirasespecificas841279
DA000004
DRH000009
DAF0000015
GACI220003
GAJ000003
SGCDZ001239
SGPD0022410
SPDPC0030311
SMMI0220212
DG000003
CarreirasefunçõesAuditoriaSub-totalTécnicoSuperiordeEducaçäoFísicaeDesportosN1TécnicoProfissionaldeEducaçäoFísicaeDesportosSub-totalTOTAL
Texto do artigo · p. 3 eDesportosN102321000008
Texto do artigo · p. 3 sicaeDesportos00022000004
Texto do artigo · p. 3 023430000012
Texto do artigo · p. 3 3121110933159479
Texto do artigo · p. 3 Legenda:
Texto do artigo · p. 3 SPDPC-ServiçosdePromoçäoDesportiva,PlanificaçäoeCooperaçäo;
Texto do artigo · p. 3 SGCDZ-ServiçosdeGestäodoComplexoDesportivodoZimpeto;
Texto do artigo · p. 3 SMMI-ServiçosdeMobilizaçäo,MarketingeInvestimento;
Texto do artigo · p. 3 SGPD-ServiçosdeGestäodePatrimónioDesportivo;
Texto do artigo · p. 3 DAF-DepartamentodeAdministraçäoeFinanças;
Texto do artigo · p. 3 GACI-GabinetedeAuditoriaeControloInterno;
Texto do artigo · p. 3 DRH-DepartamentodeRecursosHumanos;
Texto do artigo · p. 3 GAJ-GabinetedeAssuntosJurídicos;
Texto do artigo · p. 3 DA-DepartamentodeAquisiçoes.
Texto do artigo · p. 3 DG-DirecçäoGeral;
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 65/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 5 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção Desportiva, Fundo Público, criado pelo Decreto n.º 78/2020, de 2 de Setembro ao abrigo do disposto no inciso v.alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central do Fundo de Promoção Desportiva, Fundo Público, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado ao cabimento orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 67/2014, de 21 de Maio, que aprova o Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção Desportiva, Fundo Público.
  8. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  9. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 1: Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos 6 de Setembro de 2023. — A Ministra,Ana Comoane.
  11. Texto do artigo, página 2: TOTAL FunçõesdeDirecção,ChefiaeLugaresdeConfiança 1 1 4 2 3 8 6 1 1 27 CarreirasProfissionais CarreirasdeRegimeGeral 4 5 17 4 2 1 3 36 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado 1 1 DA 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 2 0 0 0 0 3 0 0 DRH 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 3 2 0 0 0 6 0 0 DAF 0 0 0 0 1 0 2 1 0 4 0 2 2 2 1 1 3 11 0 0 GACI 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 SGCDZ 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 0 2 0 0 0 0 3 0 0 SGPD 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 0 2 0 0 0 0 3 0 0 SPDPC 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 1 2 0 1 0 0 5 0 0 SMMI 0 0 1 0 0 2 2 0 0 5 1 0 2 0 0 0 0 3 1 1 DG 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Carreirasefunções Director-Geral Director-GeralAdjunto DirectordosServiçosCentrais ChefedeGabinetedeFundoPúblico ChefedeDepartamentoCentralAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçäoCentral ChefedeSecretariaGeral SecretárioExecutivo Sub-total Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçäoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AuxiliarAdministrativo Sub-total TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçäoeComunicaçäoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçäoeComunicaçäo
    TOTALFunçõesdeDirecção,ChefiaeLugaresdeConfiança11423861127CarreirasProfissionaisCarreirasdeRegimeGeral4517421336Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado11
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  17. Texto do artigo, página 2: Chef0110002
  18. Texto do artigo, página 2: Chef0001113
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  28. Texto do artigo, página 2: Técn0001002
  29. Texto do artigo, página 2: Técn0001001
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  33. Texto do artigo, página 2: Técn0000001
  34. Texto do artigo, página 2: Carre
  35. Texto do artigo, página 2: Funç
  36. Texto do artigo, página 2: Carre
  37. Texto do artigo, página 2: Carre
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  40. Texto do artigo, página 3: 00000020002
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  42. Texto do artigo, página 3: TOTAL 2 4 Carreirasespecificas 8 4 12 79 DA 0 0 0 0 0 4 DRH 0 0 0 0 0 9 DAF 0 0 0 0 0 15 GACI 2 2 0 0 0 3 GAJ 0 0 0 0 0 3 SGCDZ 0 0 1 2 3 9 SGPD 0 0 2 2 4 10 SPDPC 0 0 3 0 3 11 SMMI 0 2 2 0 2 12 DG 0 0 0 0 0 3 Carreirasefunções Auditoria Sub-total TécnicoSuperiordeEducaçäoFísicaeDesportosN1 TécnicoProfissionaldeEducaçäoFísicaeDesportos Sub-total TOTAL
    TOTAL24Carreirasespecificas841279
    DA000004
    DRH000009
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    GACI220003
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  45. Texto do artigo, página 3: 023430000012
  46. Texto do artigo, página 3: 3121110933159479
  47. Texto do artigo, página 3: Legenda:
  48. Texto do artigo, página 3: SPDPC-ServiçosdePromoçäoDesportiva,PlanificaçäoeCooperaçäo;
  49. Texto do artigo, página 3: SGCDZ-ServiçosdeGestäodoComplexoDesportivodoZimpeto;
  50. Texto do artigo, página 3: SMMI-ServiçosdeMobilizaçäo,MarketingeInvestimento;
  51. Texto do artigo, página 3: SGPD-ServiçosdeGestäodePatrimónioDesportivo;
  52. Texto do artigo, página 3: DAF-DepartamentodeAdministraçäoeFinanças;
  53. Texto do artigo, página 3: GACI-GabinetedeAuditoriaeControloInterno;
  54. Texto do artigo, página 3: DRH-DepartamentodeRecursosHumanos;
  55. Texto do artigo, página 3: GAJ-GabinetedeAssuntosJurídicos;
  56. Texto do artigo, página 3: DA-DepartamentodeAquisiçoes.
  57. Texto do artigo, página 3: DG-DirecçäoGeral;
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