Diploma Ministerial n.º 62/2017
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- Texto do artigo, página 8: O Conselho Técnico reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI
- Texto do artigo, página 8: Disposições finais
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO 34
- Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 8: Em tudo quanto não esteja previsto no presente Regulamento é aplicável o disposto no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação complementar.
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