Despacho Presidencial n.º 68/2022

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Texto do artigo · p. 2 Despacho Presidencial n.º 68/2022

Texto do artigo · p. 2 de 8 de Agosto

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugada com a alínea g) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, com o n.º 3 do artigo 221 e com a alínea a) do artigo 223, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril, bem como com o n.º 1 do artigo 15 do Estatuto do Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza”, aprovado pelo Decreto n.º 60/2011, de 18 de Novembro, sob proposta do Ministro da Defesa Nacional e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É promovido o Brigadeiro Tenente Freitas Norte ao posto de Major-General.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. Nomeio Tenente Freitas Norte, para o cargo de Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza”.

Número ou marcador · p. 2 Art. 3. O presente despacho produz efeitos a partir da data

Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.

Texto do artigo · p. 2 Publique-se. Maputo, 8 de Agosto de 2022. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.

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Texto do artigo, página 2: Despacho Presidencial n.º 68/2022
Texto do artigo, página 2: de 8 de Agosto
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugada com a alínea g) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, com o n.º 3 do artigo 221 e com a alínea a) do artigo 223, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril, bem como com o n.º 1 do artigo 15 do Estatuto do Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza”, aprovado pelo Decreto n.º 60/2011, de 18 de Novembro, sob proposta do Ministro da Defesa Nacional e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É promovido o Brigadeiro Tenente Freitas Norte ao posto de Major-General.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. Nomeio Tenente Freitas Norte, para o cargo de Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza”.
Número ou marcador, página 2: Art. 3. O presente despacho produz efeitos a partir da data
Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 8 de Agosto de 2022. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.

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