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Resolução n.º 25/2024

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Resolução n.º 25/2024

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 25/2024
Texto do artigo · p. 3 de 6 de Agosto
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de eleger Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República e na alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 11/2024, de 7 de Junho, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1
Texto do artigo · p. 3 (Eleição)
Texto do artigo · p. 3 É eleito Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albino Augusto Nhacassa.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 2
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Agosto
Texto do artigo · p. 3 de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo · p. 3 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 25/2024
  2. Texto do artigo, página 3: de 6 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de eleger Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República e na alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 11/2024, de 7 de Junho, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 3: (Eleição)
  6. Texto do artigo, página 3: É eleito Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albino Augusto Nhacassa.
  7. Número ou marcador, página 3: Artigo 2
  8. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  9. Texto do artigo, página 3: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Agosto
  10. Texto do artigo, página 3: de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
  11. Texto do artigo, página 3: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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