Resolução n.º 26/2024

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 26/2024

Texto do artigo · p. 3 de 6 de Agosto

Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 220 da Constituição da República e na alínea d) do artigo 129 da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março,

Texto do artigo · p. 3 alterada pela Lei n.º 3/2011 de 11 de Janeiro e pela Lei n.º 8/2018 de 27 de Setembro, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 3 Artigo 1

Texto do artigo · p. 3 (Eleição)

Texto do artigo · p. 3 São eleitos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial os seguintes cidadãos:

Número ou marcador · p. 3 1. Manuel Lapucheque

Número ou marcador · p. 3 2. Luzia Raimundo Jamal

Número ou marcador · p. 3 3. Joaquim Veríssimo

Número ou marcador · p. 3 4. Alfredo Gabriel Luís Caetano Dias

Número ou marcador · p. 3 5. Cadmiel Armindo Artigo 2

Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Agosto

Texto do artigo · p. 3 de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança

Texto do artigo · p. 3 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.

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Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 26/2024
Texto do artigo, página 3: de 6 de Agosto
Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 220 da Constituição da República e na alínea d) do artigo 129 da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março,
Texto do artigo, página 3: alterada pela Lei n.º 3/2011 de 11 de Janeiro e pela Lei n.º 8/2018 de 27 de Setembro, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 3: Artigo 1
Texto do artigo, página 3: (Eleição)
Texto do artigo, página 3: São eleitos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial os seguintes cidadãos:
Número ou marcador, página 3: 1. Manuel Lapucheque
Número ou marcador, página 3: 2. Luzia Raimundo Jamal
Número ou marcador, página 3: 3. Joaquim Veríssimo
Número ou marcador, página 3: 4. Alfredo Gabriel Luís Caetano Dias
Número ou marcador, página 3: 5. Cadmiel Armindo Artigo 2
Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 3: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Agosto
Texto do artigo, página 3: de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo, página 3: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.

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