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Resolução n.º 27/2024

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Resolução n.º 27/2024

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 27/2024
Texto do artigo · p. 3 de 6 de Agosto
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ao abrigo do disposto no n.º 1 artigo 237 da Constituição da República e a alínea f) do n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 1/2022 de 12 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1
Texto do artigo · p. 3 (Eleição)
Texto do artigo · p. 3 São eleitos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, os seguintes cidadãos:
Número ou marcador · p. 3 1. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse
Número ou marcador · p. 3 2. Cecília da Silva Lubrino Simbine
Número ou marcador · p. 3 3. Luís João Mandlate
Número ou marcador · p. 3 4. Carlos Agostinho Rodrigues Coelho
Número ou marcador · p. 3 5. Saimone Muhambi Macuiana Artigo 2
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Agosto
Texto do artigo · p. 3 de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo · p. 3 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 27/2024
  2. Texto do artigo, página 3: de 6 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ao abrigo do disposto no n.º 1 artigo 237 da Constituição da República e a alínea f) do n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 1/2022 de 12 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 3: (Eleição)
  6. Texto do artigo, página 3: São eleitos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, os seguintes cidadãos:
  7. Número ou marcador, página 3: 1. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse
  8. Número ou marcador, página 3: 2. Cecília da Silva Lubrino Simbine
  9. Número ou marcador, página 3: 3. Luís João Mandlate
  10. Número ou marcador, página 3: 4. Carlos Agostinho Rodrigues Coelho
  11. Número ou marcador, página 3: 5. Saimone Muhambi Macuiana Artigo 2
  12. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  13. Texto do artigo, página 3: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Agosto
  14. Texto do artigo, página 3: de 2024. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
  15. Texto do artigo, página 3: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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