Resolução n.º 21/2025
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
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- Texto do artigo, página 1: de 11 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do número 4 do artigo 8 do Decreto n.º 91/2019, de 27 de Novembro, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP), o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 5 de Agosto de 2025.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
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