Resolução n.º 35/2022

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 35/2022

Texto do artigo · p. 1 de 11 de Agosto

Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário aprovar o Plano de Protecção Financeira contra Desastres 2022-2027, com vista a operacionalizar o Plano Director de Redução de Riscos de Desastres, ao abrigo do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Protecção Financeira contra Desastres 2022-2027, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Junho

Texto do artigo · p. 1 de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.

Texto do artigo · p. 1 Plano de Protecção Financeira Contra Desastres (PPFD)

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo Moçambique é um país propenso a desastres naturais com

Texto do artigo · p. 1 consequências económicas e sociais de grande magnitude, com implicações significativas nas contas públicas.

Texto do artigo · p. 1 As alocações orçamentais para o financiamento da prontidão e das intervenções pós-desastre têm estado sempre abaixo das necessidades identificadas em todas as fases do ciclo do desastre.

Texto do artigo · p. 1 Perante estes fenómenos, que ocorrem de forma sistemática e intensa nas últimas decadas, o Governo definiu como prioridade central a Gestão do Risco de Desastres dentro dos seus programas de governação.

Texto do artigo · p. 1 Neste contexto, o Governo tem estado a realizar uma série de reformas com o objetivo de fortalecer a resiliência financeira do Estado contra os desastres. Porém, apesar dos avanços recentes, diante da elevada e crescente exposição aos desastres, os défices de financiamento ainda persistem, bem como processos subóptimos na mobilização e execução dos recursos financeiros para as intervenções pós-desastre.

Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Protecção Financeira contra Desastres (PPFD) é apresentada como instrumento de coordenação, pelo MEF (Ministério de Economia e Finanças) e pelo INGD (Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres), para reforçar a capacidade de resposta financeira do Estado frente aos desastres.

Texto do artigo · p. 1 A protecção financeira contra desastres consiste na mobilização de recursos financeiros para as intervenções pós-desastre de uma maneira eficaz e eficiente, isto é, minimizando custos para o sector público enquanto se viabiliza o atendimento atempado das populações e activos afectados e promove a construção da resiliência.

Texto do artigo · p. 1 Para o efeito, uma estratégia abrangente de protecção financeira contra desastres deve ser baseada na adopção de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais que leve em consideração:

Número ou marcador · p. 1 a) os riscos económicos e fiscais no sector público oriundos de passivos contingentes definidos ou não na legislação (explícitos ou implícitos);

Número ou marcador · p. 1 b) as diferentes camadas de risco, conforme a frequência e a intensidade das múltiplas ameaças relevantes no País e as diferentes necessidades de financiamento ao longo do ciclo pós-desastre;

Número ou marcador · p. 1 c) a adopção de critérios e incentivos para a execução de intervenções pós-desastre focalizadas, transparentes e resilientes;

Número ou marcador · p. 1 d) o desenvolvimento do mercado privado de seguros para viabilizar a transferência de riscos;

Número ou marcador · p. 1 e) a promoção da inclusão de critério de redução de risco e de construção de resiliências no investimento público e privado.

Texto do artigo · p. 1 Em Moçambique, modelos robustos de riscos económicos e fiscais de desastres ainda não estão disponíveis. Similarmente, a disponibilidade de dados para elaborar modelos e avaliações de riscos também é limitada.

Texto do artigo · p. 1 Ademais, o portfólio de instrumentos para o financiamento das intervenções pós-desastres ainda pode ser aprimorado e diversificado. Em particular, a transferência de risco pode

Texto do artigo · p. 2 ser viabilizada. A implementação do Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) como mecanismo de retenção de risco foi um avanço muito importante, mas ainda é preciso atualizar as normas do fundo. Outros instrumentos, como crédito contingente, coordenação com o sector de protecção social, e seguros para os Bens do Estado também devem ser considerados e aprimorados.

Texto do artigo · p. 2 A execução das intervenções pós-desastre também pode ser aprimorada. O PPFD deverá incluir acções para promover a agilidade, a focalização, a transparência e resiliência nas intervenções pós-desastre.

Texto do artigo · p. 2 A penetração dos seguros contra desastres ainda é muito baixa. Há pilotos em andamento no ramo de microsseguros agrários, porém em baixa escala. Reformas institucionais poderiam facilitar a expansão do seguimento. Além disso, a infraestrutura para o mercado de riscos de desastres (dados e modelos) ainda é limitada.

Texto do artigo · p. 2 Critérios de resiliência e redução de risco no investimento público ainda precisam ser definidos e institucionalizados em diversos sectores.

Texto do artigo · p. 2 Finalmente, a capacidade instalada para a gestão do PPFD ainda é limitada. A coordenação entre o MEF e o INGD na implementação deste plano precisa ser bem definida, assim como recursos humanos, técnicos e financeiros precisam ser identificados e mobilizados.

Texto do artigo · p. 2 Tendo em vista o quadro conceitual e o diagnóstico realizado, foram identificados os seguintes objectivos estratégicos do PPFD:

Número ou marcador · p. 2 a) objectivo Estratégico 1: Identificação e quantificação dos riscos económicos e fiscais associados aos desastres;

Número ou marcador · p. 2 b) objectivo Estratégico 2: Estabelecimento de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais adequados às diferentes camadas do risco e fases do ciclo do desastre;

Número ou marcador · p. 2 c) objectivo Estratégico 3: Execução de intervenções pósdesastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes;

Número ou marcador · p. 2 d) objectivo Estratégico 4: Apoio ao desenvolvimento do mercado de seguros privados contra desastres;

Número ou marcador · p. 2 e) objectivo Estratégico 5: Redução do risco de desastres e construção de resiliência no investimento público e privado;

Número ou marcador · p. 2 f) objectivo Estratégico 6: Reforço da capacidade técnica de protecção financeira contra desastres e de governação do PPFD.

Texto do artigo · p. 2 A Estratégia abrange todo o território nacional e cobre todas as ameaças conforme definidas na Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020). Acções estratégicas de curto, médio e longo prazos foram identificadas, conforme constam na Matriz de Implemetação das Acções Estratégicas, e incluem acções periódicas de monitoria, avaliação e revisão da ENPFD.

Número ou marcador · p. 2 1. Contextualização

Número ou marcador · p. 2 1. Moçambique é um dos países mais expostos e vulneráveis a múltiplos fenómenos climáticos do mundo. Além disso, o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos constitui uma ameaça crescente face às mudanças climáticas.

Número ou marcador · p. 2 2. Nas últimas décadas, os impactos dos desastres foram

Texto do artigo · p. 2 significativos, com implicações para o bem-estar social e para o crescimento económico. As populações e activos afectados, em

Texto do artigo · p. 2 particular as infra-estruturas críticas, dependem principalmente do apoio do sector público para se recuperarem. Porém, a capacidade de resposta financeira do Estado está aquém das elevadas necessidades de financiamento para a prontidão e intervenções pós-desastre. Além disso, a cobertura por seguros contra desastres ainda é baixa. Consequentemente, défices e atrasos nas intervenções pós-desastre são comuns, o que aprofunda e perpetua os efeitos negativos dos choques.

Número ou marcador · p. 2 3. Especificamente, as alocações orçamentais para o financiamento da prontidão e das intervenções pós-desastre estiveram sistematicamente abaixo das necessidades identificadas em todas as fases do ciclo do desastre (prontidão, resposta, recuperação e reconstrução).

Número ou marcador · p. 2 4. Para a prontidão e resposta, os valores executados dentro

Texto do artigo · p. 2 do escopo dos Planos Anuais de Contingência foram inferiores as necessidades de financiamento em todos os anos desde 2010. Para a recuperação e reconstrução, os eventos1 de 2013 e 2014 ilustram as dificuldades enfrentadas pelo Governo na mobilização e execução de recursos. Segundo os Planos de Reconstrução do sector de Finanças, as perdas e danos suportados pelo sector público após os eventos de 2013 e 2014 foram estimadas em 11,5 mil milhões de Meticais. Entretanto, as dotações finais para a recuperação e reconstrução somaram apenas 3,5 mil milhões de Meticais, resultando em um significativo défice de financiamento de aproximadamente 8 mil milhões de Meticais.

Número ou marcador · p. 2 5. No sector privado, a cobertura por seguros contra desastres das populações e empresas expostas ainda é muito baixa, assim como a contratação dos seguros privados em geral, que em 2020 foi de 1.9%, segundo o relatório do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique2 (ISSM). Para as populações mais vulneráveis, o desenvolvimento do segmento de micro-seguros também acontece em ritmo lento.

Número ou marcador · p. 2 6. Em resposta, nos últimos anos o Governo de Moçambique realizou uma série de reformas com o objectivo de aprimorar a gestão do risco de desastres.

Número ou marcador · p. 2 7. Em 2017, foi aprovado o Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017-2030 (PDRRD), um instrumento estratégico que norteia políticas em todas as fases do ciclo dos desastres, da prevenção, que é um componente fundamental da gestão do risco de desastres, até a reabilitação resiliente. Considerando o risco residual e os eventos que ainda não podem ser prevenidos, o PDRRD inclui a protecção financeira contra desastres para fortalecer a resiliência financeira e a capacidade de intervenção do Estado quando da ocorrência de eventos adversos.

Número ou marcador · p. 2 8. No mesmo ano, o Decreto n.º 53/2017, constituiu o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) e incluiu entre as receitas do fundo alocação no mínimo anual de 0,1% do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Em 2019, o Diploma Ministerial n.º 96/2019 aprovou o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Fundo de Gestão de Calamidades.

Número ou marcador · p. 2 9. Além de garantir uma alocação anual mínima para

Texto do artigo · p. 2 o fundo, as reformas também definem a contratação de seguro soberano como atribuição do FGC e o pagamento de prémios de seguro soberano como competência do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), viabilizando a transferência de riscos ao sector privado como opção de financiamento para as intervenções pós-desastre.

Texto do artigo · p. 2 1 Cheias, inundações, tempestades/ventos fortes e trovoadas severas que atingiram diversas províncias, conforme os Planos de Reconstrução de 2013 e 2014. 2 Relatório Anual Sobre a Actividade Seguradora em 2020, ISSM. (https://issm.gov.mz/informação-estatística/relatórios-anuais/)

Número ou marcador · p. 3 10. Em 2020, a componente de protecção financeira também foi reforçada na actualização do quadro legal para a gestão e redução do risco de desastres com a aprovação da Lei n.º 10/2020 de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Especificamente, a Lei definiu como competência do Governo a aprovação de instrumentos para seguros paramétricos contra os desastres.

Número ou marcador · p. 3 11. Em 2022, o PDRRD deve ser harmonizado com a Lei do SISTAFE (Lei n.º 14/2020) como Estratégia de Redução do Risco de Desastres (ERRD). Dentro do escopo da ERRD está previsto o reforço da protecção financeira contra desastres.

Número ou marcador · p. 3 12. Além disso, a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 (ENSSB) e a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas 2013-2025 (ENAMMC) prevêem o fortalecimento da segurança social básica na protecção das populações expostas a desastres através da extensão do sistema básico de protecção social com recursos do INGD para o atendimento das populações afectadas por desastres.

Número ou marcador · p. 3 13. No mercado privado de seguros contra desastres, desde 2007 o Governo de Moçambique tem trabalhado para viabilizar o seguro agrário como opção para protecção das populações mais vulneráveis. Especificamente, destacam-se as acções para o desenvolvimento de produtos de micro-seguro agrário, ainda em fase de testagem, com o apoio técnico e financeiro da Corporação Financeira Internacional (IFC) e do PMA (Programa Mundial de Alimentação).

Número ou marcador · p. 3 14. Apesar dos avanços recentes, a gestão financeira das calamidades é um tema complexo e, diante da elevada e crescente exposição aos desastres, os défices de financiamento ainda persistem, bem como a existência de processos sub-óptimos na mobilização e execução dos recursos financeiros para a prontidão e para as intervenções pós-desastre.

Número ou marcador · p. 3 15. Consequentemente, a resposta imediata às populações e activos afectados por desastres é dificultado e, com isso, os impactos negativos dos desastres sobre o bem-estar e sobre o desenvolvimento socioeconómico das áreas afectadas são profundados, principalmente entre as populações mais vulneráveis.

Número ou marcador · p. 3 16. Por sua vez, o uso não optimizado de instrumentos financeiros e orçamentais para financiar a prontidão e as intervenções pós-desastre gera custos adicionais para o sector público, exacerbando o impacto dos desastres sobre o PESOE. Além disso, boas práticas de redução do risco e de construção de resiliência nos processos de planificação e gestão do investimento ainda não foram institucionalizadas em todos os sectores, potencialmente criando novas fontes de pressão para o PESOE, famílias e empresas no futuro.

Número ou marcador · p. 3 17. Finalmente, a optimização da protecção financeira contra desastre requer a gestão das múltiplas ameaças a que o País está exposto, em uma abordagem multissectorial e com forte integração entre os diferentes níveis de Governo.

Número ou marcador · p. 3 18. Face aos desafios acima descritos, este Plano de Protecção

Texto do artigo · p. 3 Financeira contra Desastres (PPFD) implementa acções da PDRRD relacionadas a protecção financeira contra desastres, contribuindo para o alcance de seus resultados e objectivos. Especificamente, o PPFD é apresentado como um instrumento de coordenação, pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF) e pelo INGD, das iniciativas necessárias para reforçar a capacidade de resposta financeira atempada do Estado e proteger o PESOE frente aos desastres, consolidando a construção da resiliência financeira como parte integrante da gestão e redução do risco de desastres no País.

Número ou marcador · p. 3 2. Quadro conceptual

Número ou marcador · p. 3 19. A protecção financeira contra desastres consiste na mobilização de recursos financeiros para a prontidão e para as intervenções pós-desastre de uma maneira eficaz e eficiente, isto é, viabilizando o atendimento atempado das populações e activos afectados enquanto minimiza os custos para o sector público e promove a construção da resiliência. Trata-se de uma componente da gestão do risco de desastres complementar ao investimento em prevenção.

Número ou marcador · p. 3 20. Para tanto, uma estratégia ou plano abrangente de protecção financeira contra desastres deve ser baseada na adopção de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais que leve em consideração:

Número ou marcador · p. 3 a) os riscos económicos e fiscais no sector público oriundos de passivos contingentes definidos ou não na legislação (explícitos ou implícitos);

Número ou marcador · p. 3 b) as diferentes camadas de risco, conforme a frequência e a intensidade das múltiplas ameaças relevantes no País e as diferentes necessidades de financiamento ao longo do ciclo pós-desastre;

Número ou marcador · p. 3 c) a adopção de critérios e incentivos para a execução de intervenções pós-desastre ágeis, bem focalizadas nas populações prioritárias e mais vulneráveis, transparentes e resilientes;

Número ou marcador · p. 3 d) o desenvolvimento do mercado nacional de seguros privados para viabilizar a transferência de riscos;

Número ou marcador · p. 3 e) a promoção da inclusão de critérios de redução do risco e de construção de resiliência no investimento público e privado.

Número ou marcador · p. 3 21. Dado o carácter transversal da protecção financeira contra

Texto do artigo · p. 3 desastres, este PPFD atende às necessidades de coordenação do financiamento e da execução da prontidão e das intervenções pós-desastres pelos sectores de Finanças (MEF) e de Gestão de Riscos de Desastres (INGD).

Texto do artigo · p. 3 2.1 Compreensão e quantificação dos riscos económicos e fiscais

Número ou marcador · p. 3 22. A preparação de instrumentos financeiros e orçamentais antes da ocorrência dos desastres é um exercício de gestão de passivos contingentes, uma noção contábil que se refere a eventos futuros incertos que podem ou não gerar despesas para o Estado em um determinado período. Uma estratégia ou plano de protecção financeira, portanto, requer a elaboração de cenários ou modelos de riscos económicos e fiscais para indicar as necessidades de financiamento prováveis para as ameaças consideradas (cheias, secas, ciclones, terremotos e outros). Quanto melhores as avaliações de risco disponíveis, melhores serão as condições para custear, negoceiar e optimizar os instrumentos financeiros do portfólio utilizado. 2.2 Protecção financeira com base em camadas de risco

Número ou marcador · p. 3 23. É recomendado que a gestão da protecção financeira contra

Texto do artigo · p. 3 desastres seja estruturada conforme a frequência e a severidade das múltiplas ameaças relevantes no País, pois esta abordagem permite a optimização do portfólio de instrumentos financeiros e oferece agilidade e flexibilidade para a alocação dos recursos conforme as necessidades identificadas após cada evento. Concretamente, a implementação se dá pela classificação das ameaças em diferentes camadas de risco, como ilustra a Figura 1:

Texto do artigo · p. 4 Figura 1: Protecção Financeira contra Desastres com base em Camadas de Risco

Texto do artigo · p. 4 Transferência do Risco Baixa Frequência – Alta Severidade (ciclones, terramotos, etc.) Risco Residual Seguro Soberano Micro Seguro Agrário Seguro Privado de Propriedade Seguro dos Bens do Estado Retenção do Risco Alta Frequência – Baixa Severidade (chuvas, secas, etc.) • Reserva da Contingência • Orçamento Anuais e Realocações • Parecerias de Longo Prazo • FGC • Crédito Contingente • Revisão do Orçamento • Dotações • Endividamento pós desastre Prontidão e Emergência Recuperação e Reconstrução

Número ou marcador · p. 4 24. Camada de baixo risco: os eventos recorrentes, mais frequentes e de baixo impacto ou localizados, como cheias localizadas, deslizamentos e vendavais recorrentes constituem a camada de baixo risco. Por causa da alta frequência e do baixo impacto desses eventos, a retenção do risco tende a ser custo-efectiva. Mais especificamente, é indicada a retenção do risco através de instrumentos preparados antecipadamente (exante), tais como as reservas multianuais, orçamentos anuais, e orçamentos de contingência sectoriais.

Número ou marcador · p. 4 25. Camada de risco médio: Já a camada média inclui eventos menos frequentes, porém não raros, e com impactos que não podem ser facilmente absorvidos pelos orçamentos anuais. Em Moçambique, pode incluir secas, cheias e vendavais de médio impacto, por exemplo. Nesta camada, a transferência do risco pode ter custos muito elevados e a retenção do risco, portanto, tende a ser preferível, especialmente através de realocações orçamentais e de instrumentos de crédito contingente, que são negociados antes da ocorrência do evento como forma de garantir acesso rápido à liquidez durante a fase de emergência.

Número ou marcador · p. 4 26. Camada de alto risco: os eventos raros e muito severos constituem a camada de alto risco. É o caso das grandes cheias, das secas severas e de terremotos de alta magnitude, por exemplo. Dada a baixa probabilidade de ocorrência destes eventos, a transferência do risco para o sector privado pode ser considerada através de instrumentos como seguros soberanos, seguros de bens e activos do Estado, seguros agrários, e seguros privados de propriedade contra desastres ou outras soluções de mercado.

Número ou marcador · p. 4 27. Cabe ressaltar que, de forma geral, em muitos mercados o potencial de aplicação de produtos de seguro privado ainda é limitado, de modo que a transferência de riscos deve ser vista como complementar a outros instrumentos de protecção financeira.

Número ou marcador · p. 4 25. Camada de risco médio: Já a camada média inclui eventos

Texto do artigo · p. 4 menos frequentes, porém não raros, e com impactos que não podem ser facilmente absorvidos pelos orçamentos anuais. Em Moçambique, pode incluir secas, cheias e vendavais de médio impacto, por exemplo. Nesta camada, a transferência do risco pode ter custos muito elevados e a retenção do risco, portanto, tende a ser preferível, especialmente através de realocações orçamentais e de instrumentos de crédito contingente, que são negociados antes da ocorrência do evento como forma de garantir acesso rápido à liquidez durante a fase de emergência.

Número ou marcador · p. 4 28. Para cada camada de risco, levar-se em consideração que

Texto do artigo · p. 4 as necessidades de acesso à liquidez são diferentes em cada fase do ciclo dos desastres contribui para minimizar os custos para o sector público. Por exemplo, enquanto os recursos financeiros para as acções de prontidão e resposta imediata precisam estar disponíveis antes ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, a mobilização de recursos para a reconstrução podem ser feita em semanas ou meses após o evento (Figura 2).

Número ou marcador · p. 5 28. Para cada camada de risco, levar-se em consideração que as necessidades de acesso à liquidez são diferentes em cada fase do ciclo dos desastres contribui para minimizar os custos para o sector público. Por exemplo, enquanto os recursos financeiros para as acções de prontidão e resposta imediata precisam estar disponíveis antes ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, a mobilização de recursos para a reconstrução podem ser feita em semanas ou meses após o evento (Figura 2). Figura 2: Necessidades Financeiras no ciclo pós-desastre. 2.3 Intervenções pós-desastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes

Número ou marcador · p. 5 29. O desenho dos instrumentos financeiros e orçamentais do portfólio de protecção financeira contra desastres deve incluir a definição de critérios e processos para que a prontidão e as intervenções pós-desastre sejam executadas de forma ágil, bem focalizada e sigam os princípios de inclusão e de igualdade de gênero, maximizando sinergias entre as diferentes fontes de recursos e eliminando redundâncias.

Número ou marcador · p. 5 30. Adicionalmente, a fim de evitar a criação ou recriação de riscos e reduzir a exposição e/ou vulnerabilidade das populações e activos afectados à novos eventos, a optimização da estratégia ou plano de protecção financeira também passa pela definição de critérios de redução de riscos de desastres e de construção de resiliência a serem atendidos nas intervenções pós-desastre, conforme os princípios de Reconstrução Resiliente (“Build Back Better”). 2.4 Desenvolvimento do mercado nacional de seguros privados contra desastres para viabilizar a transferência de riscos

Texto do artigo · p. 5 Necessidades Financeiras Prontidão Assistência Emergencial Recuperação Reconstrução Tempo Fonte: Adaptado de Ghesquiere e Mahul, 2010. Figura 2: Necessidades Financeiras no ciclo pós-desastre.

Texto do artigo · p. 5 NecessidadesFinanceiras

Texto do artigo · p. 5 Reconstrução

Texto do artigo · p. 5 Recuperação

Texto do artigo · p. 5 Assistência Emergencial

Texto do artigo · p. 5 Prontidão

Texto do artigo · p. 5 Tempo

Texto do artigo · p. 5 Fonte: Adaptado de Ghesquiere e Mahul, 2010.

Texto do artigo · p. 5 Figura 2: Necessidades Financeiras no ciclo pós-desastre.

Texto do artigo · p. 5 2.3 Intervenções pós-desastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes

Texto do artigo · p. 5 resiliência na planificação da despesa pública em todos os sectores e níveis de governo, bem como no sector privado, está em linha com as melhores práticas de protecção financeira contra desastres.

Número ou marcador · p. 5 30. Adicionalmente, a fim de evitar a criação ou recriação de

Texto do artigo · p. 5 2.6 Coordenação da protecção financeira pelos sectores de Finanças e de Gestão de Riscos de Desastres

Número ou marcador · p. 5 33. Finalmente, dado o carácter transversal dos impactos dos desastres nos diversos sectores e nos diferentes níveis de governo, a gestão da protecção financeira contra desastres pelas áreas de Finanças (MEF) e de Gestão de Riscos de Desastres (INGD) permite o estabelecimento de instrumentos financeiros e orçamentais com cobertura multissectorial e para ameaças múltiplas de forma óptima, caracterizando uma abordagem macroeconómica para a gestão do risco fiscal dos desastres e para o reforço da capacidade de resposta das instituições de governo, em todos os níveis e sectores, face aos eventos adversos.

Texto do artigo · p. 5 riscos e reduzir a exposição e/ou vulnerabilidade das populações e activos afectados à novos eventos, a optimização da estratégia ou plano de protecção financeira também passa pela definição de critérios de redução de riscos de desastres e de construção de resiliência a serem atendidos nas intervenções pós-desastre, conforme os princípios de Reconstrução Resiliente (“Build Back Better”).

Texto do artigo · p. 5 2.7 Glossário

Texto do artigo · p. 5 Ameaças - fenómenos a que o País se encontra exposto, dos quais podem resultar danos humanos, ambientais e materiais, nomeadamente: cheias, inundações, seca, pragas, ciclones, incêndios, queimadas descontroladas, epidemias e pandemias, erosão, aluimentos de terras, derrames de hidrocarbonetos, terramotos, erupções vulcânicas ou maremotos, radiações nucleares, desastres de origem humana e quaisquer outros fenómenos susceptíveis de causar interrupção ao funcionamento normal da sociedade.

Texto do artigo · p. 5 2.4 Desenvolvimento do mercado nacional de seguros privados contra desastres para viabilizar a transferência de riscos

Número ou marcador · p. 5 31. A gestão óptima do risco económico e fiscal dos desastres inclui a transferência de riscos para o sector privado. O bom funcionamento de um mercado local de seguros privados contra desastres pode ampliar a cobertura das populações e empresas contra choques diversos e, com isso, diminuir as necessidades de financiamento para intervenções pós-desastre pelo sector público.

Texto do artigo · p. 5 Exposição – populações, infra-estruturas, habitações, activos productivos e outros activos tangíveis localizados em áreas sujeitas à ocorrência de desastres.

Texto do artigo · p. 5 2.5 Redução do risco e construção de resiliência no investimento público e privado

Texto do artigo · p. 5 Gestão de desastre - organização, planificação e gestão de recursos e responsabilidades para lidar com uma emergência.

Número ou marcador · p. 5 32. A promoção da redução do risco e da construção da resiliência através de reformas nos processos de planificação e investimento é componente essencial de uma estratégia holística que reduza a exposição e a vulnerabilidade das populações e activos aos desastres no médio e no longo prazo. Com isso, as necessidades de financiamento para intervenções pós-desastre em todas as camadas do risco podem ser minimizadas. Portanto, a promoção de acções para inserir critérios de redução do risco e de

Texto do artigo · p. 5 Gestão do risco de desastres – conjunto de decisões e conhecimentos técnicos, administrativos e operacionais para reduzir os impactos das vulnerabilidade e exposição aos eventos extremos.

Texto do artigo · p. 5 Infra-estruturas críticas – instalações, redes e outros activos que asseguram o funcionamento normal de serviços essenciais para uma comunidade ou sociedade. 8

Texto do artigo · p. 6 Intervenções pós-desastres – acções de resposta, recuperação ou reconstrução pós-desastres.

Texto do artigo · p. 6 Preparação - os conhecimentos e capacidades desenvolvidas, a todos os níveis, para gestão e resposta a um evento extremo.

Texto do artigo · p. 6 Prevenção – conjunto de medidas padronizadas que visam proteger pessoas e bens em caso de ocorrência de um evento extremo.

Texto do artigo · p. 6 Prontidão – é o estado de preparação técnica, material, financeira e humana para mitigar os efeitos dos desastres.

Texto do artigo · p. 6 Reconstrução ou recuperação – acções de médio e longo prazo para a restauração sustentável de infra-estruturas.

Texto do artigo · p. 6 Redução do risco de desastres - marco conceptual de elementos (normas e procedimentos) que têm a função de minimizar a vulnerabilidade e limitar o impacto adverso de ameaças.

Texto do artigo · p. 6 Resiliência - é a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a perigos, resistir, absorver, acomodar, adaptar, transformar e recuperar dos efeitos de um perigo de forma oportuna e eficiente.

Texto do artigo · p. 6 Resposta – conjunto de medidas que visam salvar vidas, garantir saúde e segurança pública e satisfazer as necessidades básicas das pessoas afectadas antes, durante e após a ocorrência de um evento extremo.

Texto do artigo · p. 6 Vulnerabilidade – condições determinadas por factores físicos, sociais, económicos e ambientais que aumentam a susceptibilidade das comunidades ao impacto dos perigos ou da ocorrência de desastres.

Número ou marcador · p. 6 3. Diagnóstico

Número ou marcador · p. 6 34. Em linha com o quadro conceptual acima, esta secção apresenta uma síntese do diagnóstico sobre a situação actual da protecção financeira contra desastres em Moçambique, com base no qual foram definidos os objectivos estratégicos e respectivas linhas de acção estratégica que compõem o PPFD.

Texto do artigo · p. 6 3.1 Quantificação dos riscos económicos e fiscais dos desastres

Texto do artigo · p. 6 Disponibilidade de modelos probabilísticos:

Número ou marcador · p. 6 35. Diversas iniciativas estão em andamento para quantificar risco dos desastres em Moçambique: o desenvolvimento de modelo hidrológico para a bacia do Buzi, e de modelos de inundações para as bacias dos Limpopo, Lincugo, Messalo e Megaruma. Além disso, como parte do desenho de produtos de seguros soberanos estão sendo desenvolvidos modelos de ciclone tropical, com apoio do Banco Mundial, e de secas, e cheias pela agência African Risk Capacity (ARC). Modelos de exposição de activos e perdas económicas para várias ameaças também foram desenvolvidos pelo Global Facility for Disaster Reduction and Recovery (GFDRR) 3, mas com aplicações limitadas dado que fazem parte de um exercício regional na África Subsaariana.

Número ou marcador · p. 6 36. No sector de protecção social, estimativas preliminares das necessidades de financiamento para a resposta a desastres foram elaboradas com base nos mapas de ameaças e exposição existentes, e estão reflectidas nas alocações para o PASD-DE (Programa de Apoio Social Directo Pós-Emergência) no âmbito do projecto “Proteção Social e Resiliência Econômica” com

Texto do artigo · p. 6 o Banco Mundial. O aprimoramento das avaliações de risco produzidas para o sector deverá ser considerado dentro do escopo do PPFD.

Texto do artigo · p. 6 Registros de ocorrência e impactos dos desastres:

Número ou marcador · p. 6 37. A fim de melhorar a qualidade dos dados e facilitar a gestão da informação, o INGD está desenvolvendo e migrando para um sistema consolidado de colecta e gestão de dados sobre desastres. A plataforma inclui módulos de exposição com informações sobre a localização e características de activos (escolas, redes de transporte, e outros) e espera-se que o novo sistema permita a colecta de dados em alta frequência, o que permitirá a avaliação dos efeitos cumulativos dos eventos frequentes e de baixo impacto. Dados históricos sobre impactos dos desastres:

Número ou marcador · p. 6 38. Uma das principais fontes de dados históricos consolidados

Texto do artigo · p. 6 sobre os impactos dos desastres em Moçambique é a base de dados DesInventar, disponibilizado pelo United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR), com dados disponíveis até 2012. A revisão e actualização desta base está prevista para os próximos meses. A base de dados internacional sobre desastres, EM-DAT, contém informações sobre eventos em Moçambique entre 1956 e 2021, porém com disponibilidade limitada de dados sobre os impactos económicos dos desastres.

Texto do artigo · p. 6 Dados sobre a despesa pública das acções de gestão de desastres:

Número ou marcador · p. 6 39. Enquanto as despesas de prontidão e resposta são, em grande parte, executadas no escopo dos Planos Anuais de Contingência do INGD e do FGC, as despesas com recuperação e reconstrução fazem parte dos orçamentos sectorias e são, com frequência, executadas em linhas orçamentais mais gerais, o que dificulta sua identificação e acompanhamento. A fim de fechar esta lacuna, o estabelecimento de mecanismos para a monitória das actividades de recuperação e reconstrução no e-SISTAFE, conforme previsto na PDRRD, já está em curso. Conclusão

Número ou marcador · p. 6 40. Em suma, acções para o desenvolvimento de modelos

Texto do artigo · p. 6 robustos de riscos económicos e fiscais de desastres deverão ser continuadas e expandidas. Similarmente, a disponibilidade de dados sobre os impactos económicos e fiscais dos desastres ainda é limitada, de modo que o apoio às reformas em curso e o avanço desta agenda é recomendado. Portanto, a continuidade e o fortalecimento das acções para o aprimoramento da quantificação do risco de desastres está entre as prioridades do PPFD.

Texto do artigo · p. 6 3.2 Portfólio de instrumentos de protecção financeira vigente

Número ou marcador · p. 6 41. Nos últimos anos, o Governo de Moçambique tem atuado em diversas frentes para ampliar o uso de fontes de recursos exante e para desenvolver instrumentos de transferência do risco soberano. Actualmente, os seguintes instrumentos financeiros e orçamentários estão em uso:

Número ou marcador · p. 6 42. Fundo de Gestão de Calamidades: estabelecido em 2017, o

Texto do artigo · p. 6 FGC é o principal mecanismo de planificação e fonte de recursos ex-ante para a gestão de desastres em Moçambique. O fundo foi estabelecido com o objectivo de consolidar a gestão financeira da resposta aos desastres e deverá ser um dos principais mecanismos de implementação do PPFD.

Texto do artigo · p. 6 3 Disaster Risk Profile: Mozambique, GFDRR, 2019 (https://www.gfdrr.org/en/publication/disaster-risk-profile-mozambique).

Número ou marcador · p. 7 43. O fundo é gerido pelo INGD 4 e, de acordo com o Decreto n.º 53/2017, tem como objectivo financiar actividades de reforço da prontidão, resposta, recuperação, e reconstrução resiliente, bem como a contratação de seguros soberanos.

Número ou marcador · p. 7 44. O fundo tem como fontes de receitas a dotação do Estado, no mínimo anual de 0,1% do Orçamento, doações de parceiros, pessoas físicas e empresas, e outras fontes, como indemnizações de seguros. Além disso, saldos do exercício anterior também são receitas do fundo, de modo que o FGC pode ser utilizado como uma plataforma multianual para a alocação e acumulação ex-ante de recursos para a prontidão e intervenções pós-desastre.

Número ou marcador · p. 7 45. Desde a implementação do FGC, o acesso atempado à liquidez pós-desastre melhorou significativamente. Porém, a dotação do PESOE ainda é insuficiente e, mesmo considerando as contribuições dos parceiros, os défices de recursos para a reposta imediata ainda são significativos. Além disso, entre as prioridades está a revisão do Decreto n.º 53/2017 e do Manual de Procedimentos Administrativos e de Gestão Financeira do Fundo (Diploma Ministerial n.º 96/2019) para incorporar as actualizações da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020). Outras especificidades a serem consideradas durante os processos de revisão incluem os choques de progressão lenta e a inclusão de programas de transferências emergenciais actualmente implementadas pelo INAS, como o PASD-PE (Programa de Apoio Social Directo Pós Emergência), no escopo do Fundo.

Número ou marcador · p. 7 46. Planos Anuais de Contingência: mecanismo de planificação

Texto do artigo · p. 7 operacional que inclue as previsões dos orçamentos e recursos necessários para a resposta imediata e para a recuperação pós-desastre. Os Planos Anuais de Contingência são planos multi-sectoriais, elaborados pelo Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGRD)5 e com o envolvimento da Equipa Humanitária Nacional (HCT) 6.

Número ou marcador · p. 7 47. Actualmente, a elaboração dos planos é coordenada pela unidade de planificação do FGC e sua execução é financiada com recursos do fundo. Vale ressaltar que mesmo considerando as contribuições dos parceiros e a dotação do FGC, os valores alocados para o financiamento da gestão de desastres são, sistematicamente, menores que as necessidades previstas nos Planos Anuais de Contingência e os danos ocorridos 7.

Número ou marcador · p. 7 48. Empréstimos de emergência: fonte de recursos ex-post utilizada principalmente após grandes eventos. Em geral, são operações difíceis de monitorar e envolvem um longo processo de negociação que inviabiliza seu uso para financiar a mobilização atempada de recursos.

Número ou marcador · p. 7 49. Doações e parcerias: as doações de parceiros nacionais e

Texto do artigo · p. 7 internacionais estão entre as principais fontes de financiamento da resposta aos desastres. O INGD coordena o apoio dos parceiros para as actividades de resposta imediata através dos Planos Anuais de Contingência e, nos anos recentes, o reforço do diálogo com as instituições parceiras melhorou a previsibilidade dessa fonte de recursos. Outra medida em curso para aprimorar os mecanismos de desembolso dos recursos dos parceiros é o uso de Financiamento Antecipatório pela Cruz Vermelha e pelo PMA.

Número ou marcador · p. 7 50. Realocações orçamentais: a revisão dos orçamentos sectorais é uma das principais fontes de financiamento para as acções de recuperação e reconstrução. Os eventos mais severos também podem demandar revisões do PESOE. Actualmente, não é possível rastrear sistematicamente os recursos alocados para a gestão de desastres provenientes desta fonte.

Número ou marcador · p. 7 51. Orçamentos de Contingência: os sectores podem estabelecer, de maneira descentralizada, linhas orçamentais específicas para intervenções de emergência, como o orçamento para reabilitação de emergência de estradas e pontes do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. Todavia, essa prática ainda não é adoptada por todos os sectores e não há mecanismos para monitoramento sistemático desta fonte de recursos.

Número ou marcador · p. 7 52. Seguros de activos públicos: em Moçambique, a gestão do

Texto do artigo · p. 7 património público é descentralizada, actualmente com supervisão pelo Departamento de Inventário da Direcção do Património do Estado do MEF, e a contratação de seguros dos Bens do Estado (imóveis e veículos) é obrigatória (Decreto n.º 42/2018). Porém, a aquisição de seguro está sujeita à disponibilidade de recursos e prioridades das Unidades Gestoras, o que na prática ainda resulta em baixos níveis de cobertura.

Número ou marcador · p. 7 53. Programas de Protecção Social: o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) também implementa acções de assistência pós-desastre (pagamento de transferências monetárias temporárias), financiadas principalmente com recursos dos parceiros e com repasses do INGD.

Número ou marcador · p. 7 54. Conforme indicado na ENSSB, é preciso melhorar os mecanismos de planificação orçamental do Programa Apoio Social Directo (PASD) em resposta a situações de choques pontuais e calamidades naturais. Ademais, no caso das doações, a mobilização ex-post pode implicar em prazos de 6 meses ou mais após o evento para o início da intervenção. Os procedimentos de cadastramento, pagamento e outros procedimentos internos para a distribuição dos recursos também dificultam a intervenção atempada.

Número ou marcador · p. 7 55. Neste sentido, vale destacar o Plano de Contigência da Protecção Social. No âmbito do projecto “Proteção Social e Resiliência Econômica” com o Banco Mundial, as alocações para o PASD-DE reflectem estimativas das necessidades de financiamento para a resposta a desastres no sector. O projecto também contribui para o avanço na digitalização dos pagamentos, que é outro componente essencial para uma resposta célere.

Número ou marcador · p. 7 56. O reforço e a ampliação do uso de mecanismos de

Texto do artigo · p. 7 planificação, de orçamentos de contingência, e de meios de pagamento digitais como acima descrito deverão contribuir para aumentar a celeridade e melhorar a focalização da resposta no sector de protecção social.

Texto do artigo · p. 7 Para tanto, é essencial o fortalecimento da cooperação entre o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) e o INGD, conforme previsto na ENSSB, e as actividades para integração dos sistemas das duas instituições já foram iniciadas. O desenvolvimento de uma base de dados de exposição dos aglomerados familiares para agilizar a identificação e o cadastro das famílias afectadas após desastres também está em discussão.

Texto do artigo · p. 7 4 Relatórios de Contas disponíveis no sítio https://www.ingd.gov.mz/relatórios-de-contas/. Integram o CTGRD sectores ou instituições do Governo ligadas a prevenção, gestão e redução do risco de desastres. 5 A HCT é constituída pelas Agências do Sistema das Nações Unidas e Organizações da Sociedade Civil que trabalham na área de redução do Risco de Desastres. 6 Relatório de Riscos Fiscais, 2020, MEF. (https://www.mef.gov.mz/index.php/todas-publicacoes/instrumentos-de-gestao-economica-e-social/relatorios-de-riscos-ficais/930-relatorio-

Texto do artigo · p. 7 de-riscos-fiscais-2021/file?force-download=1).

Número ou marcador · p. 8 57. Seguro soberano: actualmente, produtos específicos para Moçambique estão em fase de desenvolvimento. O diálogo para a contratação de seguro soberano contra ciclones tropicais, com apoio do Banco Mundial, está em fase avançada tendo já se contratado uma correctora de seguros que vai assessorar o Governo no processo de contratação de seguro soberano. O modelo de secas para o seguro soberano da ARC também está em fase de desenvolvimento e validação, e espera-se que propostas de apólices possam ser consideradas ainda em 2022.

Número ou marcador · p. 8 58. Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS): inclui projectos com mecanismos de emergência para viabilizar a realocação de recursos em caso de desastres e crises, os quais foram activados em duas ocasiões recentes: durante o ciclone IDAI e durante a crise de deslocados em Cabo Delgado. Outros projectos são implementados directamente em resposta à emergências e crises, de modo que o FNDS é uma plataforma importante na implementaçao de intervenções pós-desastre. Conclusão

Número ou marcador · p. 8 59. A criação, operacionalização e capitalização do FGC foi um avanço muito importante, mas ainda é preciso actualizar as normas do fundo conforme as reformas do regime jurídico de gestão e redução do risco de desastres e as reformas de decentralização. Ademais, no médio e longo prazos será importante avaliar e aprimorar periodicamente os mecanismos de funcionamento do fundo.

Número ou marcador · p. 8 60. Além disso, o portfólio de protecção financeira contra desastres pode ser mais diversificado. Em particular, opções viáveis para a transferência do risco podem ser identificadas, como produtos de seguro soberano e seguros de activos públicos, por exemplo. Outras soluções de mercado também podem ser consideradas. Adicionalmente, operações de crédito contingente podem ser consideradas, os mecanismos de protecção social podem ser fortalecidos e a coordenação com os parceiros também pode ser aprimorada.

Número ou marcador · p. 8 61. Neste contexto, o PPFD contém acções estratégicas para aprimorar os instrumentos vigentes (como o FGC, outras reservas anuais, orçamentos de contingência, protecção social e parcerias) e para diversificar o portfólio de instrumentos financeiros, principalmente pela transferência de riscos através de seguros soberanos e ampliação do uso de seguros dos bens e activos do Estado.

Número ou marcador · p. 8 62. Finalmente, para garantir a optimização do portfólio diversificado, o estabelecimento de mecanismos para análise financeira dos instrumentos nos processos decisórios periódicos do PPFD é recomendado. 3.3 Execução de intervenções pós-desastre

Número ou marcador · p. 8 63. Em Moçambique, aprimorar os processos e instrumentos para garantir a mobilização atempada de recursos financeiros para a gestão de desastres é uma prioridade, conforme evidenciado pelo estabelecimento do FGC, por exemplo. Todavia, além da captação de recursos, outros estágios da execução da despesa ainda precisam ser optimizados para que os desembolsos aconteçam de forma célere e bem focalizada em todos os sectores e fases pós-desastre, ao mesmo tempo em que atendam aos critérios de transparência, inclusão e equilíbrio de género e ao princípio de reconstrução resiliente.

Número ou marcador · p. 8 64. Protecção social: Na assistência social pós-desastre, por

Texto do artigo · p. 8 exemplo, há espaço para agilizar os processos de desembolso. No caso das intervenções financiadas com doações de parceiros, a mobilização ex-post pode implicar em prazos de 6 meses ou mais após a ocorrência de um desastre para a disponibilização dos recursos. Neste contexto, a planificação antecipada e integrada com os sistemas de aviso prévio e de financiamento baseado

Texto do artigo · p. 8 em previsões são peças essenciais para viabilizar intervenções atempadas.

Número ou marcador · p. 8 65. O cadastro das populações afectadas também pode ser aprimorado para agilizar as intervenções. Conforme mencionado acima, o mapeamento das áreas de risco e o fortalecimento da coordenação entre as acções e sistemas do INGD e do INAS deverá agilizar a prontidão e as intervenções pós-desastre para a protecção social. A aceleração do uso de meios de pagamento diversos, incluindo digitais, também contribuirá para a celeridade da resposta no sector.

Número ou marcador · p. 8 66. Também vale ressaltar que embora todas as famílias afectadas sejam elegíveis para os programas de intervenção pós-desastre do INAS, a instituição utiliza critérios baseados na situação socioeconômica dos afectados para priorizar a distribuição dos recursos. Em linha com a ENSSB, os métodos e critérios de focalização das intervenções executadas pela instituição poderão ser avaliados e aprimorados, e suas melhorias reflectidas em atualizações dos manuais operacionais dos programas de protecção social, sobretudo do PASD-PE.

Número ou marcador · p. 8 67. Doações: Em outros sectores os processos de execução dos recursos provenientes dos parceiros nacionais e internacionais também podem ser aprimorados. A negociação ex-post com os parceiros pode implicar em prazos de 4-6 meses ou mais para o início das intervenções pós-desastre. A ampliação do uso de instrumentos de financiamento antecipatório deverá contribuir para fechar esta lacuna.

Número ou marcador · p. 8 68. Outros instrumentos: Similarmente, a aquisição de seguros soberanos e outros instrumentos financeiros demandará a definição de critérios para a identificação das populações e sectores a serem atendidos com eventuais indemnizações e o estabelecimento dos processos para desembolso e monitoria das acções implementadas.

Número ou marcador · p. 8 69. Coordenação dos planos operacionais: A coordenação dos planos de contingência dos diferentes instrumentos financeiros em vigor com os Planos Anuais de Contingência do INGD e com os planos operacionais dos parceiros também será essencial para criação de sinergias que garantam o desembolso atempado, a boa focalização das intervenções pós-desastre, e a máxima cobertura das populações e activos afectados dados os recursos financeiros disponíveis.

Número ou marcador · p. 8 70. Salvaguardas Sociais e Ambientais: o novo Estatuto Orgânico do INGD, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021 de 15 de Janeiro, cria o Gabinete de Salvaguardas Sociais e Ambientais (GSSA). Este gabinete já está operacional e entre as várias funções irá assegurar a implementação das questões sociais e ambientais na acção humanitária. Actualmente decorre a preparação de vários instrumentos que irão orientar a implementacao das SSA tais com destaque para o Mecanismo de Atendimento de Queixas e Reclamações, Directrizes e Plano de Acção para Violência Baseada no Género; entre outros. Em suma, a garantia dos princípios de equidade e questões do gênero na utilização dos recursos a serem providenciados no ambito da implementação do Plano de Protecão Financeira contra Desastres será assegurado pelo GSSA.

Número ou marcador · p. 8 71. Regime de contratação pública: também há espaço para aprimorar o Regime Excepcional de Contratação Pública a fim de garantir agilidade e transparência nos processos de licitação para a prontidão e intervenções pós-desastre.

Número ou marcador · p. 8 72. Redução do risco de desastres e construção da resiliência

Texto do artigo · p. 8 na resposta e reconstrução: Vale ressaltar também que as regras e critérios para execução das intervenções pós-desastres deverão incorporar critérios de redução do risco de desastre e de reconstrução resiliente. A reconstrução no sector de educação,

Texto do artigo · p. 9 por exemplo, deverá observar as directrizes para as edificações escolares definidas no Diploma Ministerial n.º 122/2021. Critérios análogos para outros tipos de intervenção deverão ser definidos.

Número ou marcador · p. 9 73. Na protecção social também há exemplos importantes de redução do risco: a ENSSB prevê o reforço do papel do PASP (Programa Acção Social Produtiva) na resposta às calamidades e aos efeitos das mudanças climáticas. O programa, além de ser um dos mecanismos disponíveis para a resposta aos desastres, inclui actividades como o reflorestamento de mangais, contribuindo também para a redução da exposição. Similarmente, o PSSB-SC (Programa Subsídio Social Básico – Subsídio a Criança) apoia o estado nutricional das crianças e, assim, contribue para a redução da vulnerabilidade.

Número ou marcador · p. 9 74. Finalmente, a avaliação e o aprimoramento contínuos do PPFD deverão considerar o desempenho dos instrumentos em termos de agilidade, focalização, transparência e resiliência das intervenções, de modo que processos de reporte e prestação de contas da execução das despesas das diversas fontes de financiamento estabelecidas deverão ser definidos com este fim. Conclusão

Número ou marcador · p. 9 75. Neste contexto, o PPFD deverá incluir acções para promover a agilidade, a boa focalização, a transparência e a resiliência nas intervenções pós-desastre através da revisão e do aprimoramento dos processos de desembolso, bem como dos mecanismos de reporte, dos diversos instrumentos de financiamento vigentes e em desenvolvimento. 3.4 Mercado de seguros privados contra desastres

Número ou marcador · p. 9 76. Em Moçambique, desde 2014, todas as cláusulas em contratos de seguro que excluem responsabilidade das seguradoras em situações de calamidade declarada estão anuladas, garantindo a cobertura contra desastres naturais em todos ramos. Porém, a taxa de contratação dos seguros ainda é muito baixa, mesmo em relação à média africana, e a disponibilidade de produtos com cobertura específica contra riscos climáticos ainda é mínima.

Número ou marcador · p. 9 77. Para fechar esta lacuna, destacam-se os projectos-piloto em andamento para o desenvolvimento de produtos de microsseguro agrário com cobertura contra desastres, em colaboração com a IFC e o PMA.

Número ou marcador · p. 9 78. Uma parceria entre a IFC e o Instituto do Algodão de Moçambique (IAM) deu início aos projectos-piloto em 2012, inicialmente focados na cultura do algodão. Uma nova fase conduzida pela IFC e pelo FNDS teve início em 2017, aumentando o número de produtores participantes e o escopo do projecto para várias culturas. Actualmente estão em teste seguros paramétricos indexados a índices de precipitação e evapotranspiração. Há optimismo diante do aumento do interesse dos actores do sector privado e espera-se que a parceria com o IFC continue nos próximos 5 anos.

Número ou marcador · p. 9 79. O PMA também iniciou um projecto para o desenvolvimento de microsseguro agrário baseado em índices climáticos. Na Campanha 20/21 foram testados seguros para 3 produtos em 3 distritos. Para a Campanha 21/22, o programa será expandido para 5 distritos e a licitação para os próximos 3 anos do projecto está em curso.

Número ou marcador · p. 9 80. Lacunas importantes para o estabelecimento deste

Texto do artigo · p. 9 mercado em escala comercial já foram identificadas, como as exigências para identificação e cadastramento dos segurados, a impossibilidade do uso de apólices digitais, e a baixa contratação dos serviços bancários, especialmente nas áreas mais pobres

Texto do artigo · p. 9 e remotas 8. Também será necessário identificar e fechar lacunas de infraestrutura de risco, como a disponibilidade de bases de dados actualizadas e de sistemas de monitoramento de índices para a operacionalização dos produtos.

Número ou marcador · p. 9 81. Actualmente não há iniciativas similares para o desenvolvimento de outros tipos de seguros contra desastres, como os seguros residenciais, e ainda é preciso diagnostificar os principais factores que limitam a entrada e expansão das seguradoras locais nestes mercados. Similarmente, medidas para o estímulo da participação das seguradoras locais na oferta de produtos de seguros para ampliar a cobertura dos bens e activos do Estado e de infra-estruturas também devem ser identificadas e consideradas. Conclusão

Número ou marcador · p. 9 82. No ramo de seguros agrários, a continuidade do apoio

Texto do artigo · p. 9 das instituições de Governo aos projectos-piloto em curso faz parte do escopo do PPFD. Ademais, são recomendadas acções para identificar outros produtos viáveis, bem como outros segmentos e ramos prioritários - como seguros residenciais, de infra-estruturas e produtos para protecção dos bens e activos do Estado, por exemplo.

Número ou marcador · p. 9 83. Finalmente, identificar e realizar reformas institucionais e técnicas também deverá contribuir para o fortalecimento e ampliação do mercado privado de seguros e, consequentemente, das opções para transferência de risco disponíveis.

Texto do artigo · p. 9 3.5 Redução do risco de desastres e construção da resiliência no investimento público e privado

Número ou marcador · p. 9 84. A inclusão da redução do risco de desastres e da construção da resiliência no planeamento sectorial e dos governos locais de forma sistemática é um dos objectivos da PDRRD, assim como o reforço da regulação no sector privado. Acções para este fim estão em andamento, e sua continuidade, monitoria e aperfeiçoamento estão dentro do escopo do PPFD.

Número ou marcador · p. 9 85. O avanço mais recente nessa agenda é a aprovação, pelos Ministérios da Educação e Desenvolvimento Humano e de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, do Diploma Ministerial n.º 122/2021, de 26 de Outubro, que define as Directrizes sobre Resiliência às Ameaças Naturais, Salvaguardas Ambientais e Sociais para as Edificações Escolares. Reformas similares ainda não foram realizadas nos demais sectores e deverão ser promovidas no âmbito do PPFD.

Número ou marcador · p. 9 86. A ERRD prevê ainda a identificação de outros incentivos e processos orçamentais para incluir a redução do risco e a construção da resiliência na planificação sectorial e institucional, em nível central e local, assim como o reforço dos mecanismos de implementação da legislação, regulamentação e padrões a observar na edificação, operação e manutenção de infra-estruturas privadas.

Número ou marcador · p. 9 87. Para as infra-estruturas existentes, a PDRRD determina a realização de avaliações do risco para aquelas consideradas críticas ou essenciais e o estabelecimento de um programa de gestão correctiva dos riscos identificados. Conclusão

Número ou marcador · p. 9 88. Em linha com a reforma recente no sector de educação,

Texto do artigo · p. 9 ainda é preciso definir e institucionalizar a adopção de critérios de resiliência e de redução do risco no investimento público nos demais sectores, bem como reforçar a regulamentação das infra-estruturas privadas.

Texto do artigo · p. 9 8 Estratégia de Finanças Rurais. 2016, MADER. (https://www.ruralmoc.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=28:estratégia-de-finanças-rurais&catid=41&Itemid=219)

Número ou marcador · p. 10 89. Ademais, o desenho dos instrumentos financeiros e orçamentais do PPFD deverá considerar a criação de incentivos para a adopção de medidas de redução do risco e construção de resiliência por parte dos sectores e governos locais, potencialmente reduzindo os custos de financiamento e de transferência de riscos.

Número ou marcador · p. 10 90. As infra-estruturas críticas ainda não foram avaliadas em relação ao risco de desastres e as acções do PPFD promovem esta agenda a fim de diminuir a exposição do PESOE aos impactos dos desastres.

Número ou marcador · p. 10 91. Finalmente, vale ressaltar a necessidade de criar capacidade técnica e financeira para as avaliações do risco de desastres em projectos de investimentos e nos processos de planeamento nos diversos sectores e nos governos locais. 3.6 Capacidade Nacional

Número ou marcador · p. 10 92. Reformas recentes avançaram no sentido de definir e atribuir responsabilidades claras entre os actores institucionais responsáveis pela gestão do risco de desastres. Por sua vez, a operacionalização do FGC oferece uma plataforma para a consolidação da protecção financeira contra desastres no âmbito do INGD. Paralelamente, o MEF criou a Direcção de Gestão do Risco, que analisa e gere riscos financeiros, fiscais e outros riscos sobre a economia nacional, incluindo os riscos climáticos, que são considerados explicitamente nos Relatórios de Riscos Fiscais da instituição.

Número ou marcador · p. 10 93. Porém, algumas lacunas ainda persistem no que se refere à protecção financeira contra desastres. A coordenação entre o MEF e o INGD nas acções de implementação e gestão do PPFD precisa ser fortalecida, bem como a coordenação entre estes, os sectores e os governos locais. Especificamente, as responsabilidades das instituições coordenadoras precisam ser redefinidas e atribuídas e os mecanismos de coordenação com os sectores e governos locais formalizados.

Número ou marcador · p. 10 94. Também será preciso criar capacidade técnica para a elaboração, avaliação e actualização dos cenários e modelos utilizados pelo sector de Finanças na gestão do portfólio de instrumentos de financiamento das intervenções pós-desastre, assim como fortalecer a capacidade técnica e institucional para o desenvolvimento e avaliação de outros instrumentos financeiros inovadores, como por exemplo os seguros contra desastres.

Número ou marcador · p. 10 95. Em linha com as necessidades identificadas acima, fontes estáveis de recursos financeiros e humanos para a implementação e gestão do PPFD, incluindo revisões quando necessário, deverão ser definidas. Conclusão

Número ou marcador · p. 10 96. O PPFD, portanto, inclui acções para a definição das atribuições específicas dos órgãos coordenadores. Além disso, é necessário identificar os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para sua gestão e aprimoramento no curto, médio e longo prazos. Finalmente, considerando-se que a protecção financeira é um tema inovador ainda em processo de consolidação, o estabelecimento de mecanismos de reporte e revisão do PPFD é recomendado.

Número ou marcador · p. 10 4. Enquadramento legal

Número ou marcador · p. 10 97. O Plano de Protecção Financeira contra Desastres tem

Texto do artigo · p. 10 enquadramento legal na:

Número ou marcador · p. 10 a) Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, de Gestão e Redução do Risco de Desastres;

Número ou marcador · p. 10 b) Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE);

Número ou marcador · p. 10 c) Decreto-Lei n.º 1/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Seguros;

Número ou marcador · p. 10 d) Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado;

Número ou marcador · p. 10 e) Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, que cria o INGD;

Número ou marcador · p. 10 f) Decreto n.º 76/2020, de 1 de Setembro, que aprova o Regulamento da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres;

Número ou marcador · p. 10 g) Decreto n.º 53/2017, de 18 de Outubro, que constitui o Fundo de Gestão de Calamidades e aprova Regulamento do fundo;

Número ou marcador · p. 10 h) Decreto n.º 42/2018, de 24 de Julho, o Regulamento da Gestão do Património do Estado estabelece o regime jurídico da Gestão do Património do Estado;

Número ou marcador · p. 10 i) Diploma Ministerial n.º 122/2021, de 26 de Outubro, que aprova as Directrizes sobre Resiliência às Ameaças Naturais, Salvaguardas Ambientais e Sociais para as Edificações Escolares;

Número ou marcador · p. 10 j) Diploma Ministerial n.º 96/2019, de 7 de Outubro, que aprova o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Fundo de Gestão de Calamidades;

Número ou marcador · p. 10 k) Resolução n.º 42/2021, de 8 de Setembro, que aprova a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos;

Número ou marcador · p. 10 l) Resolução n.°3/2021, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico do INGD;

Número ou marcador · p. 10 m) Estratégia Nacional de Desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 10 n) Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas;

Número ou marcador · p. 10 o) Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 20162024;

Número ou marcador · p. 10 p) Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos;

Número ou marcador · p. 10 q) Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017;

Número ou marcador · p. 10 r) Planos Quinquenais do Governo;

Número ou marcador · p. 10 s) Cenários Fiscais de Médio Prazo;

Número ou marcador · p. 10 t) Relatórios de Riscos Fiscais.

Número ou marcador · p. 10 98. O PPFD também está alinhado com o Quadro de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, com o Acordo de Paris, com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Número ou marcador · p. 10 99. Ver o Anexo A para uma análise detalhada do contexto normativo e de políticas públicas da protecção financeira contra desastres em Moçambique.

Número ou marcador · p. 10 5. Mecanismos de implementação 5.1 Âmbito de aplicação

Número ou marcador · p. 10 100. O PPFD tem como foco reforçar a capacidade de resposta, recuperação e reconstrução pós-desastre. Além disso, o PPFD também promove a redução do risco de desastres e a construção de resiliência. Neste contexto, o presente plano aplica-se às instituições de Governo responsáveis por intervenções pósdesastre, em todos os sectores e níveis de governo, bem como às instituições de Governo responsáveis pela planificação do investimento público.

Número ou marcador · p. 10 101. Nestes termos, o presente Plano abrange todo o território

Texto do artigo · p. 10 nacional e cobre todas as ameaças conforme definidas na Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020). Isto é, consideram-se riscos ou ameaças os fenómenos a que o País se encontra exposto, dos quais podem resultar danos humanos, ambientais e materiais, nomeadamente: as cheias, inundações, seca, pragas, ciclones, incêndios, queimadas descontroladas,

Texto do artigo · p. 11 epidemias e pandemias, erosão, aluimentos de terras, derrames de hidrocarbonetos, terramotos, erupções vulcânicas ou maremotos, radiações nucleares e desastres de origem humana, além de quaisquer outros fenómenos que causem interrupção do funcionamento normal da sociedade.

Texto do artigo · p. 11 5.2 Coordenação

Número ou marcador · p. 11 102. A protecção financeira contra desastres é um tema transversal: a gestão eficiente dos instrumentos de financiamento das intervenções pós-desastre requer uma abordagem multissectorial e para ameaças múltiplas. Assim sendo, há necessidade de estabelecer um mecanismo de gestão à nível central. A gestão e implementação do PPFD é coordenada pelo Sector de Finanças, em colaboração com o INGD, e obedecendo as responsabilidades de cada sector do Governo na implementação das acções estratégicas. O sector de Finanças e o INGD asseguram a implementação do PPFD, envolvendo as entidades sectoriais descentralizadas e outros actores-chave, incluindo parceiros de desenvolvimento, a sociedade civil e a academia. A implementação do PPFD será realizada conforme indicado na Matriz de Acções Estratégicas e no Cronograma de Implementação. 5.3 Monitoria e avaliação

Número ou marcador · p. 11 103. O sector de Finanças e o INGD são os órgãos de monitoria da implementação do Plano de Protecção Financeira contra Desastres. A monitoria e avaliação do PPFD será executada conforme indicado na Matriz de Acções Estratégicas e no Cronograma de Implementação. 5.4 Revisão

Número ou marcador · p. 11 104. O Plano de Protecção Financeira contra Desastres será revisto sempre que necessário e em linha com os resultados das avaliações realizadas.

Número ou marcador · p. 11 6. Plano de Protecção Financeira contra Desastres 6.1 Visão

Número ou marcador · p. 11 105. Pronto atendimento das populações e activos afectados por desastres, impactos das múltiplas ameaças ao PESOE minimizados e decisões de planificação e investimento informadas por critérios de redução dos riscos de desastres e de construção da resiliência. 6.2 Missão

Número ou marcador · p. 11 106. Fortalecer a capacidade de resposta e resiliência financeira do Estado frente aos desastres, bem como incentivar a redução do risco e a construção da resiliência. 6.3 Objectivo geral

Número ou marcador · p. 11 107. Aprimorar a gestão dos riscos fiscais das ameaças múltiplas e assegurar a adopção de critérios de resiliência e de redução do risco de desastres nos processos de planificação e investimento, contribuindo para o alcance dos Objectivos I, II, III, IV e V da PDRRD. 6.4 Objectivos específicos

Número ou marcador · p. 11 108. São objectivos específicos do PPFD:

Número ou marcador · p. 11 a) Consolidar a gestão de riscos fiscais das ameaças múltiplas em um plano de Protecção Financeira liderada pelas áreas que superintendem a Planificação e Finanças e a Gestão de Riscos de Desastres;

Número ou marcador · p. 11 b) Diversificar e aprimorar o portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais para o financiamento das intervenções pós-desastre a fim de transferir e reter riscos de forma óptima;

Número ou marcador · p. 11 c) Melhorar a agilidade, focalização, e transparência na execução das intervenções pós-desastre;

Número ou marcador · p. 11 d) Institucionalizar o uso de critérios de redução do risco e construção de resiliência nos processos de planificação, investimento, e nas intervenções pósdesastre em todos os sectores e níveis de governo.

Texto do artigo · p. 11 6.5 Objectivos estratégicos e linhas de acção estratégica

Número ou marcador · p. 11 109. Em linha com o quadro conceptual, com o diagnóstico e com os objectivos específicos apresentados acima, para o período 2022-2027, o Plano de Protecção Financeira contra Desastres define os seguintes Objectivos Estratégicos:

Texto do artigo · p. 11 Objectivo Estratégico 1: Identificação e quantificação dos riscos económicos e fiscais associados aos desastres. Objectivo Estratégico 2: Estabelecimento de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais adequados às diferentes camadas do risco e fases do ciclo do desastre. Objectivo Estratégico 3: Execução de intervenções pósdesastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes. Objectivo Estratégico 4: Apoio ao desenvolvimento do mercado de seguros privados contra desastres. Objectivo Estratégico 5: Redução do risco de desastres e construção de resiliência no investimento público e privado. Objectivo Estratégico 6: Reforço da capacidade técnica de protecção financeira contra desastres e de governação do PPFD.

Texto do artigo · p. 11 6.5.1 Objectivo Estratégico 1: Identificação e quantificação dos riscos económicos e fiscais associados aos desastres

Texto do artigo · p. 11 As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 1:

Número ou marcador · p. 11 a) Desenvolvimento e actualização de mapas de exposição, vulnerabilidade e modelos de risco de desastres para ameaças múltiplas;

Número ou marcador · p. 11 b) Consolidação e aprimoramento de processos, métodos e sistemas para colecta, gestão e partilha de dados sobre a ocorrência e impactos dos desastres nos diversos sectores.

Texto do artigo · p. 11 6.5.2 Objectivo Estratégico 2: Estabelecimento de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais adequados às diferentes camadas do risco e fases do ciclo do desastre

Texto do artigo · p. 11 As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 2:

Número ou marcador · p. 11 a) aprimoramento e fortalecimento do Fundo de Gestão de Calamidades e outras reservas anuais para o financiamento da prontidão e das intervenções pósdesastre;

Número ou marcador · p. 11 b) transferência de risco soberano com o desenvolvimento e aquisição de seguro soberano através do FGC;

Número ou marcador · p. 11 c) fortalecimento da protecção social na prontidão e resposta a desastres;

Número ou marcador · p. 11 d) ampliação da aquisição de seguros contra desastres para os bens e activos do Estado;

Número ou marcador · p. 11 e) fortalecimento da coordenação do apoio dos parceiros nas intervenções pós-desastre;

Número ou marcador · p. 11 f) consideração, estabelecimento e aprimoramento de outros instrumentos de protecção financeira, tais como realocações orçamentais, crédito contingente, instrumentos financeiros no mercado de capitais, e outros.

Texto do artigo · p. 12 6.5.3 Objectivo Estratégico 3: Execução de intervenções pós-desastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes

Texto do artigo · p. 12 As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao

Texto do artigo · p. 12 Objectivo Estratégico 3:

Número ou marcador · p. 12 a) agilidade, transparência e boa focalização na resposta imediata, recuperação e reconstrução pós-desastre, considerando critérios de inclusão e de equilíbrio de género;

Número ou marcador · p. 12 b) recuperação e reconstrução resiliente para redução de riscos e prevenção da criação de novos riscos;

Número ou marcador · p. 12 c) reporte para monitoramento e avaliação das intervenções de resposta, recuperação e reconstrução pós-desastre. 6.5.4 Objectivo Estratégico 4: Apoio ao desenvolvimento do mercado de seguros privados contra desastres As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 4:

Número ou marcador · p. 12 a) reformas institucionais e desenvolvimento de infra-estrutura para o mercado privado do risco de desastres;

Número ou marcador · p. 12 b) apoio ao desenvolvimento de produtos de seguros agrários contra desastres;

Número ou marcador · p. 12 c) apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres em outros ramos, incluindo seguros de propriedade.

Texto do artigo · p. 12 6.5.5 Objectivo Estratégico 5: Redução do risco de desastres e construção de resiliência no investimento público e privado As seguintes linhas de acção estratégica respondem

Texto do artigo · p. 12 ao Objectivo Estratégico 5:

Número ou marcador · p. 12 a) reforço da capacidade institucional, criação de incentivos e aprimoramento da regulação das infra-estruturas públicas e privadas para a redução do risco de desastres e construção da resiliência;

Número ou marcador · p. 12 b) avaliação e redução do risco na planificação, no investimento e das infra-estruturas críticas existentes;

Número ou marcador · p. 12 c) criação e fortalecimento da capacidade técnica para avaliação de riscos de desastres e implementação de critérios de resiliência nos processos de planificação e investimento sectorial e local. 6.5.6 Objectivo Estratégico 6: Reforço da capacidade técnica de protecção financeira contra desastres e de governação do PPFD As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 6:

Número ou marcador · p. 12 a) criação de capacidade institucional e de governação do PPFD;

Número ou marcador · p. 12 b) criação e reforço da capacidade técnica nacional para a protecção financeira contra desastres;

Número ou marcador · p. 12 c) avaliação e monitoramento periódicos do PPFD.

Número ou marcador · p. 13 110. AMatrizdaImplementaçãodoPPFDaseguirdefine,paracadaLinhadeAcçãoEstratégica,asacçõesaseremimplementadaspara

Texto do artigo · p. 13 oalcancedosObjectivosEstratégicosdoPPFD.OsresultadosdasacçõesestratégicaseseuscorrespondentesresultadosnoPRRD

Texto do artigo · p. 13 tambémsãoapresentados.OcronogramaindicaoperíodoprevistoparaaexecuçãodasacçõesestratégicasduranteavigênciadoPPFD.

Texto do artigo · p. 13 7.Matrizecronogramadeimplementaçãodasacçõesestratégicas

Texto do artigo · p. 13 Estratégica AcçãoEstratégicaAno1Ano2Ano3Ano4Ano5

Texto do artigo · p. 13 Oicosefiscaisassociadosaosdesastres.

Texto do artigo · p. 13 1.1.1Concluiro

Texto do artigo · p. 13 LinhadeAcção

Texto do artigo · p. 13 27

Texto do artigo · p. 13 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigaçãoe gestãode informação, implementadas. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Modelohidrológico dabaciadoBuzi concluído. Modelosde inundaçãonasáreas dosriosMessaloe Megaruma concluídos. Modelodeavaliação deriscoeconómicoe fiscalnabaciado Búziparadois sectoresoumais concluído. Instituições Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH). Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH). Responsável:MEF Intervenientes: INGD. AcçãoEstratégica 1.1.1Concluiro mapeamentodabacia doBúzipara modelação hidrológica,incluindo mapasdeexposiçãoe vulnerabilidadesdas comunidadesdabacia. 1.1.2Concluiros modelosdeinundação nasáreasdosrios MessaloeMegaruma. 1.1.3Desenvolver modelos probabilísticosde avaliaçãoderiscos económicosefiscais paraabaciadoBúzi. LinhadeAcção Estratégica 1.1 Desenvolvimento eactualizaçãode mapasde exposição, vulnerabilidadee modelosderisco dedesastrespara ameaças múltiplas.

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
Ano4
Ano3
Ano2
Ano1
Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigaçãoe gestãode informação, implementadas.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado	Modelohidrológico dabaciadoBuzi concluído.	Modelosde inundaçãonasáreas dosriosMessaloe Megaruma concluídos.	Modelodeavaliação deriscoeconómicoe fiscalnabaciado Búziparadois sectoresoumais concluído.
Instituições	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH).	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH).	Responsável:MEF Intervenientes: INGD.
AcçãoEstratégica	1.1.1Concluiro mapeamentodabacia doBúzipara modelação hidrológica,incluindo mapasdeexposiçãoe vulnerabilidadesdas comunidadesdabacia.	1.1.2Concluiros modelosdeinundação nasáreasdosrios MessaloeMegaruma.	1.1.3Desenvolver modelos probabilísticosde avaliaçãoderiscos económicosefiscais paraabaciadoBúzi.
LinhadeAcção Estratégica	1.1 Desenvolvimento eactualizaçãode mapasde exposição, vulnerabilidadee modelosderisco dedesastrespara ameaças múltiplas.

Texto do artigo · p. 13 R

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Texto do artigo · p. 13 mapeamentodabacia

Texto do artigo · p. 13 hidrológica,incluindo

Texto do artigo · p. 13 mapasdeexposiçãoe

Texto do artigo · p. 13 comunidadesdabacia.

Texto do artigo · p. 13 modelosdeinundação

Texto do artigo · p. 13 MessaloeMegaruma.

Texto do artigo · p. 13 vulnerabilidadesdas

Texto do artigo · p. 13 económicosefiscais

Texto do artigo · p. 13 paraabaciadoBúzi.

Texto do artigo · p. 13 1.1.3Desenvolver

Texto do artigo · p. 13 probabilísticosde

Texto do artigo · p. 13 avaliaçãoderiscos

Texto do artigo · p. 13 1.1.2Concluiros

Texto do artigo · p. 13 nasáreasdosrios

Texto do artigo · p. 13 doBúzipara

Texto do artigo · p. 13 modelação

Texto do artigo · p. 13 modelos

Texto do artigo · p. 13 Desenvolvimento

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Texto do artigo · p. 13 vulnerabilidadee

Texto do artigo · p. 13 modelosderisco

Texto do artigo · p. 13 dedesastrespara

Texto do artigo · p. 13 mapasde

Texto do artigo · p. 13 exposição,

Texto do artigo · p. 13 múltiplas.

Texto do artigo · p. 13 ameaças

Texto do artigo · p. 13 1.1

Texto do artigo · p. 14 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- estruturas desenvolvidas. 3.2.Programade ordenamento territoriale reduçãoderisco urbano implementado. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 5.1.Cooperação noâmbitoda SADC. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Mapadasinfra-- estruturascríticasde todosossectores concluído. Zonasdebaixo, médioealtorisco paraduasoumais ameaças identificadas. Modeloderiscono sectordecomércioe serviçonaáreada SADCconcluído. Modelosderiscos económicosefiscais paraduasoumais ameaçasesectores concluídos. Instituições Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNAAS),MTC, MINEDH, MISAU,eoutros Ministériosanível central. Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MIC,MTC. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,INAM, MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral conformeos sectoresavaliados. AcçãoEstratégica 1.1.4Consolidaro mapeamento,baseado nainfra-- estruturaexistentede dadosespaciais,da exposiçãoe vulnerabilidadedas infra-estruturas públicascríticas, incluindoasinfra- -estruturasde abastecimentodeágua esaneamentonas zonasconsideradas vulneráveisacheiase secas. 1.1.5Identificaras zonasdebaixo,médio ealtorisco,para ameaçasseleciondas, combasenas previsõeselaboradas pelosórgãos competentes. 1.1.6Realizarestudos demapea-mentoe avaliaçãode exposição,vulnera- bilidade,eimpactos económicosefiscais dedanospordesastres nosectordecomércio eserviçosnaáreada SADC. 1.1.7Elaboração eactualizaçãode cenáriosemodelos probabilísticosde outrosriscos selecionados,comoos ciclones,incluindo ameaçasantrópicas, aescalanacional, territorialesectorial, LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Ano3
Ano2
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Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- estruturas desenvolvidas.	3.2.Programade ordenamento territoriale reduçãoderisco urbano implementado.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 5.1.Cooperação noâmbitoda SADC.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado	Mapadasinfra-- estruturascríticasde todosossectores concluído.	Zonasdebaixo, médioealtorisco paraduasoumais ameaças identificadas.	Modeloderiscono sectordecomércioe serviçonaáreada SADCconcluído.	Modelosderiscos económicosefiscais paraduasoumais ameaçasesectores concluídos.
Instituições	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNAAS),MTC, MINEDH, MISAU,eoutros Ministériosanível central.	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MIC,MTC.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,INAM, MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral conformeos sectoresavaliados.
AcçãoEstratégica	1.1.4Consolidaro mapeamento,baseado nainfra-- estruturaexistentede dadosespaciais,da exposiçãoe vulnerabilidadedas infra-estruturas públicascríticas, incluindoasinfra- -estruturasde abastecimentodeágua esaneamentonas zonasconsideradas vulneráveisacheiase secas.	1.1.5Identificaras zonasdebaixo,médio ealtorisco,para ameaçasseleciondas, combasenas previsõeselaboradas pelosórgãos competentes.	1.1.6Realizarestudos demapea-mentoe avaliaçãode exposição,vulnera- bilidade,eimpactos económicosefiscais dedanospordesastres nosectordecomércio eserviçosnaáreada SADC.	1.1.7Elaboração eactualizaçãode cenáriosemodelos probabilísticosde outrosriscos selecionados,comoos ciclones,incluindo ameaçasantrópicas, aescalanacional, territorialesectorial,
LinhadeAcção Estratégica

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Texto do artigo · p. 15 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.3.Estabelecido umplano deProtecção Financeira 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- -estruturas desenvolvidas 1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. Resultado Modelosderiscos fiscaisnosectorde ProtecçãoSocial aprimorados. Protocolospara actualizaçãodomapa deinfra- -estruturascríticas aprovadoe implementado. Parceriascom universidadesparaa realizaçãodecurso sobremodelosde catástrofeparauma oumaisturmas formalizadas. Instituições Responsável: MGCAS(INAS) Intervenientes: INGDeMEF. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MOPHRH (DNGRH),MTC, MINEDH, MISAUeoutros Ministériosanível central. Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MINEDH, MOPHRH (DNGRH),INAM, Universidades. AcçãoEstratégica paraaavaliaçãode riscoseconómicos efiscaisdedesastres. 1.1.8Aprimoraras estimativasdas necessidades financeirasparaa respostaaosdesastres nosectordeProtecção Social. 1.1.9Estabelecer processosesistemas dinâmicospara actualizaçãodo mapeamentoda exposiçãoe vulnerabilidadedas infraestruturas públicasidentificadas comocríticasou essenciais. 1.1.10.Engajaras universidadesno sentidodepromover treinamentossemgrau académicosobre modelosdecatástrofe edeperdas económicasefiscais pordesastres,em parceriascom instituições LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD		1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.3.Estabelecido umplano deProtecção Financeira 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- -estruturas desenvolvidas	1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.
Resultado		Modelosderiscos fiscaisnosectorde ProtecçãoSocial aprimorados.	Protocolospara actualizaçãodomapa deinfra- -estruturascríticas aprovadoe implementado.	Parceriascom universidadesparaa realizaçãodecurso sobremodelosde catástrofeparauma oumaisturmas formalizadas.
Instituições		Responsável: MGCAS(INAS) Intervenientes: INGDeMEF.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MOPHRH (DNGRH),MTC, MINEDH, MISAUeoutros Ministériosanível central.	Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MINEDH, MOPHRH (DNGRH),INAM, Universidades.
AcçãoEstratégica	paraaavaliaçãode riscoseconómicos efiscaisdedesastres.	1.1.8Aprimoraras estimativasdas necessidades financeirasparaa respostaaosdesastres nosectordeProtecção Social.	1.1.9Estabelecer processosesistemas dinâmicospara actualizaçãodo mapeamentoda exposiçãoe vulnerabilidadedas infraestruturas públicasidentificadas comocríticasou essenciais.	1.1.10.Engajaras universidadesno sentidodepromover treinamentossemgrau académicosobre modelosdecatástrofe edeperdas económicasefiscais pordesastres,em parceriascom instituições
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Texto do artigo · p. 16 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Aprimoramentosno SistemadeMonitoria deSecas implementados. Sérieshistóricas concluídase disponíveispara compartilhamento. Programapara expansãodaredede estações meteorológicas estabelecido Instituições Responsável:INAM Intervenientes: INGD. Responsável:INAM. Responsável:INAM Intervenientes: INGDeMOPHRH (DNGRH). AcçãoEstratégica internacionaisde ensinoedesenvolvi- mento. 1.2.1Aprimoraro sistemadeinformação climáticae meteorológica integradodemodoa permitirantevera ocorrênciadeseca (MonitoriadeSecas), considerandoparcerias cominstituições internacionais, universidadese cooperaçãobilateral. 1.2.2Concluira recuperaçãodasséries históricasde precipitaçãoe temperaturados últimos40anose traçarperfildassecas combasenosdados históricos recuperados. 1.2.3Estabelecerum programaparaa expansãodaredede estações meteorológicase hidrológicas. LinhadeAcção Estratégica 1.2Consolidação eaprimoramento deprocessos, métodose sistemaspara colecta,gestãoe partilhadedados sobreaocorrência eimpactosdos desastresnos diversossectores.

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD		1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado		Aprimoramentosno SistemadeMonitoria deSecas implementados.	Sérieshistóricas concluídase disponíveispara compartilhamento.	Programapara expansãodaredede estações meteorológicas estabelecido
Instituições		Responsável:INAM Intervenientes: INGD.	Responsável:INAM.	Responsável:INAM Intervenientes: INGDeMOPHRH (DNGRH).
AcçãoEstratégica	internacionaisde ensinoedesenvolvi- mento.	1.2.1Aprimoraro sistemadeinformação climáticae meteorológica integradodemodoa permitirantevera ocorrênciadeseca (MonitoriadeSecas), considerandoparcerias cominstituições internacionais, universidadese cooperaçãobilateral.	1.2.2Concluira recuperaçãodasséries históricasde precipitaçãoe temperaturados últimos40anose traçarperfildassecas combasenosdados históricos recuperados.	1.2.3Estabelecerum programaparaa expansãodaredede estações meteorológicase hidrológicas.
LinhadeAcção Estratégica		1.2Consolidação eaprimoramento deprocessos, métodose sistemaspara colecta,gestãoe partilhadedados sobreaocorrência eimpactosdos desastresnos diversossectores.

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Texto do artigo · p. 17 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado.; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastres consolidados; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. Resultado SistemadeAviso PréviodeSecasem operação. Necessidadesde dadospara avaliaçõesderisco, deperdasedanos,e paraomercadode segurosidentificadas emrelatóriotécnico. Sistemasde informaçãoe monitoriados eventosextremoede colectaegestãode dadossobredesastres consolidadoseem linhacomas necessidades identificadas. Instituições Responsável:INAM Intervenientes: INGD,SETSAN, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral. Responsável:INGD Intervenientes: INAM,ISSM,MEF, MTCeMinistérios anívelcentrale Universidades, conformeos sectoresavaliados. AcçãoEstratégica 1.2.4.Concluiro estabelecimentodo SistemadeAviso PrévioaSecas. 1.2.5Comoparteda consolidaçãodos sistemasde informaçãoe monitoriadoseventos extremose, especificamente,no âmbitodaadopçãode sistemasetecnologias específicaspara colectaegestãode dadossobredesastres (comoUN-SPIDER, SistemaVISUS,os serviçosparaacolecta dedadosenviados atravésdetelemóveis, entreoutros), identificare incorporaras necessidadesde colectaepartilhade dadospara(i)a elaboraçãoe actualizaçãode cenárioseestudos LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
Ano4
Ano3
Ano2
Ano1
Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado.; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastres consolidados; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.
Resultado	SistemadeAviso PréviodeSecasem operação.	Necessidadesde dadospara avaliaçõesderisco, deperdasedanos,e paraomercadode segurosidentificadas emrelatóriotécnico. Sistemasde informaçãoe monitoriados eventosextremoede colectaegestãode dadossobredesastres consolidadoseem linhacomas necessidades identificadas.
Instituições	Responsável:INAM Intervenientes: INGD,SETSAN, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral.	Responsável:INGD Intervenientes: INAM,ISSM,MEF, MTCeMinistérios anívelcentrale Universidades, conformeos sectoresavaliados.
AcçãoEstratégica	1.2.4.Concluiro estabelecimentodo SistemadeAviso PrévioaSecas.	1.2.5Comoparteda consolidaçãodos sistemasde informaçãoe monitoriadoseventos extremose, especificamente,no âmbitodaadopçãode sistemasetecnologias específicaspara colectaegestãode dadossobredesastres (comoUN-SPIDER, SistemaVISUS,os serviçosparaacolecta dedadosenviados atravésdetelemóveis, entreoutros), identificare incorporaras necessidadesde colectaepartilhade dadospara(i)a elaboraçãoe actualizaçãode cenárioseestudos
LinhadeAcção Estratégica

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Texto do artigo · p. 17 fiscaisassociadosaosdesastres.

Texto do artigo · p. 18 micosefiscaisassociadosaosdesastres.

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Texto do artigo · p. 18 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidapara trêssectores(por exemplo,habitação, agricultura,infra- -estruturadeáguae sanea-mento). DesInventarde Moçambique aprimoradoe actualizado. Instituições Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MTC, Universidadese Ministériosanível centralegovernos locais,conformeos sectoresavaliados. Responsável:INGD. AcçãoEstratégica probabilísticosdos riscoseconómicose fiscaisdosdesastres; (ii)paraaavaliaçãode perdas,danose necessidadespor desastres,e(iii)parao desenvolvimentodo mercadodomésticode segurosprivados. 1.2.6Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparasectores prioritários,emlinha comosindicadoresde Sendaiecomas melhorespráticas globais. 1.2.7Consolidara revisãoeactualização dosdadoshistóricos deMoçambiquena basededadosdo DesInventar. LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD		4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado		Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidapara trêssectores(por exemplo,habitação, agricultura,infra- -estruturadeáguae sanea-mento).	DesInventarde Moçambique aprimoradoe actualizado.
Instituições		Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MTC, Universidadese Ministériosanível centralegovernos locais,conformeos sectoresavaliados.	Responsável:INGD.
AcçãoEstratégica	probabilísticosdos riscoseconómicose fiscaisdosdesastres; (ii)paraaavaliaçãode perdas,danose necessidadespor desastres,e(iii)parao desenvolvimentodo mercadodomésticode segurosprivados.	1.2.6Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparasectores prioritários,emlinha comosindicadoresde Sendaiecomas melhorespráticas globais.	1.2.7Consolidara revisãoeactualização dosdadoshistóricos deMoçambiquena basededadosdo DesInventar.
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Texto do artigo · p. 19 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 3.3.Estabelecido umplanode Protecção Financeira. 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. 2.1Sistema reguladorparaa Reduçãode Riscode Desastres harmonizado. Resultado Dadossobre recuperaçãoe reconstruçãopós- desastredisponíveis paraconsultas automáticasno e-Sistafeeanálises periódicasdosdados produzidos implementadas. Metodologias(rápidas edetalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidaparadois oumaissectores adicionais implementados(por exemplo,saúde,infra- -estruturade transportese indústria). PlataformaNacional deServiços Climáticosestabele- cida. Instituições Responsável:MEF Intervenientes: INGD,Ministériosa nívelcentrale governoslocais, conformeos sectoresavaliados. Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MTC Ministériosanível central,egovernos locaise, Universidades, conformeos sectoresavaliados. Responsável:INAM Intervenientes: MEF,INGD, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral. AcçãoEstratégica 1.2.8Finalizaros mecanismosparaa classificaçãoseparada dasactividadesde recuperaçãoe reconstruçãopós- desastrenoe-Sistafe, deformaafacilitara suadistinçãodas actividadesnormaisde desenvolvimento,no âmbitodaadopçãoda classificação programáticada despesa.Definire implementarprocesso deelaboraçãoe análisederelatórios periódicos. 1.2.9Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparaos demaissectores,em linhacomos indicadoresdeSendai ecomasmelhores práticasglobais. 1.2.10.Estabelecera PlataformaNacional deServiços Climáticos. LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD	3.3.Estabelecido umplanode Protecção Financeira.	4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.	2.1Sistema reguladorparaa Reduçãode Riscode Desastres harmonizado.
Resultado	Dadossobre recuperaçãoe reconstruçãopós- desastredisponíveis paraconsultas automáticasno e-Sistafeeanálises periódicasdosdados produzidos implementadas.	Metodologias(rápidas edetalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidaparadois oumaissectores adicionais implementados(por exemplo,saúde,infra- -estruturade transportese indústria).	PlataformaNacional deServiços Climáticosestabele- cida.
Instituições	Responsável:MEF Intervenientes: INGD,Ministériosa nívelcentrale governoslocais, conformeos sectoresavaliados.	Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MTC Ministériosanível central,egovernos locaise, Universidades, conformeos sectoresavaliados.	Responsável:INAM Intervenientes: MEF,INGD, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral.
AcçãoEstratégica	1.2.8Finalizaros mecanismosparaa classificaçãoseparada dasactividadesde recuperaçãoe reconstruçãopós- desastrenoe-Sistafe, deformaafacilitara suadistinçãodas actividadesnormaisde desenvolvimento,no âmbitodaadopçãoda classificação programáticada despesa.Definire implementarprocesso deelaboraçãoe análisederelatórios periódicos.	1.2.9Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparaos demaissectores,em linhacomos indicadoresdeSendai ecomasmelhores práticasglobais.	1.2.10.Estabelecera PlataformaNacional deServiços Climáticos.
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Texto do artigo · p. 19 no1Ano2Ano3Ano4Ano5

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Texto do artigo · p. 20 ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado. 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. 1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. Resultado Umaoumais estações meteorológicas instaladasemcada distrito. Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres institucionalizada parausoportodasas instituiçõesde governo. Actividadesde formaçãoem metodologiasde avaliaçãodeperdas, danosenecessidades desenvolvidase disseminadaspara quadrosdossectores egovernoslocais identificadoscomo prioritários. Instituições Responsável:INAM Intervenientes: MOPHRH (DNGRH)eINGD. Responsável:INGD Intervenientes: MEF. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,Universidades eMinistériosanível central. AcçãoEstratégica 1.2.11.Expandiras redesdeestações meteorológicase hidrológicapara alcançartodosos distritos. 1.2.12. Institucionalizaras metodologiase processos desenvolvidosparaa avaliaçãodeperdas, danosenecessidades (rápidasedetalhadas) parausoportodosos sectoreseníveisde governo,incluindoa provisãoderecursos orçamentáriosparaa realizaçãodas avaliaçõesdeperdas, danosenecessidades nosPlanosAnuaisde Contingência. 1.2.13.Criar capacidadetécnica paraousodas metodologiase processos desenvolvidospara avaliação(rápidase detalhadas)deperdas, danosenecessidades atravésdeactividades detreinamentoe formaçãoparaquadros detodosossectorese níveisdegoverno. LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
Ano4
Ano3
Ano2
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Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado.	4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.	1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.
Resultado	Umaoumais estações meteorológicas instaladasemcada distrito.	Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres institucionalizada parausoportodasas instituiçõesde governo.	Actividadesde formaçãoem metodologiasde avaliaçãodeperdas, danosenecessidades desenvolvidase disseminadaspara quadrosdossectores egovernoslocais identificadoscomo prioritários.
Instituições	Responsável:INAM Intervenientes: MOPHRH (DNGRH)eINGD.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,Universidades eMinistériosanível central.
AcçãoEstratégica	1.2.11.Expandiras redesdeestações meteorológicase hidrológicapara alcançartodosos distritos.	1.2.12. Institucionalizaras metodologiase processos desenvolvidosparaa avaliaçãodeperdas, danosenecessidades (rápidasedetalhadas) parausoportodosos sectoreseníveisde governo,incluindoa provisãoderecursos orçamentáriosparaa realizaçãodas avaliaçõesdeperdas, danosenecessidades nosPlanosAnuaisde Contingência.	1.2.13.Criar capacidadetécnica paraousodas metodologiase processos desenvolvidospara avaliação(rápidase detalhadas)deperdas, danosenecessidades atravésdeactividades detreinamentoe formaçãoparaquadros detodosossectorese níveisdegoverno.
LinhadeAcção Estratégica

Texto do artigo · p. 20 o1Ano2Ano3Ano4Ano5

Texto do artigo · p. 20 sefiscaisassociadosaosdesastres.

Texto do artigo · p. 21 Estratég ultadoResultadosdaERRDAno1Ano2Ano3Ano4Ano5

Texto do artigo · p. 21 orçamentaisadequadosàsdiferentescamadasdoriscoefasesdociclododesastre.

Texto do artigo · p. 21 LinhadeA

Texto do artigo · p. 21 eaprovado. 2.1Sistemaregulador

Texto do artigo · p. 21 paraaReduçãode

Texto do artigo · p. 21 RiscodeDesastres

Texto do artigo · p. 21 harmonizado.

Texto do artigo · p. 21 ocedimentodo

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Texto do artigo · p. 21 ObjectivoEstratégico2:Estabelecimentodeumportfóliodeinstrumentosfinanceiroseorçamentaisadequadosàsdiferentescamadasdoriscoefasesdociclododesastre. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 ResultadosdaERRD 2.1Sistemaregulador paraaReduçãode RiscodeDesastres harmonizado. 2.2.Descentralização daReduçãodoRisco deDesastres implementada. 1.2Umaestratégiade comunicaçãoe divulgaçãopública, implementada;3.3. Estabelecidoumplano deProtecção Financeira;5.3. Cooperaçãocom Instituições Multilaterais. Resultado ManualdeProcedimentodo FGCrevisadoeaprovado. Macanismosdedotaçãode recursosàsautoridadeslocais eCLGRCimplementados. Estratégiadefinidae implementada.PlanosAnuais publicadosconformeos cronogramasdefinidosna Estratégia. Instituições Responsável:INGD Intervenientes:MEF, MGCAS. Responsável:MEF Intervenientes: autoridadeslocais, CLGRC,Ministériosa nívelcentral. Responsável:INGD AcçãoEstratégica 2.1.1RevisardoManualde ProcedimentosdoFGCeoutros instrumentoslegaiseinstitucionais relevantesàsactividadesdoFundopara harmonizaçãocomaLeideGestãode RiscosdeDesastresn.°10/2020ecom outrasnormasvigentes,bemcomopara aincorporaçãodecritériosderesiliência etransparêncianaexecuçãodos recursosdoFundo. 2.1.2Estabelecereaprimorar mecanismosdedotaçãoderecursosà autoridadeslocaiseCLGRCpara intervençõespós-desastre,emlinhacom aPDRRDecomosPlanosLocaisde Adaptação. 2.1.3Desenvolvereimplementaruma estratégiadecomunicaçãoe mobilizaçãoderecursosparaoFGC, incluindoadivulgaçãodematerial informativoeapublicaçãoatempada dosPlanosAnuaisdofundo. LinhadeAcção Estratégica 2.1Aprimoramentoe fortalecimentodo FundodeGestãode Calamidadeseoutras reservasanuaisparao financiamentoda prontidãoedas intervençõespós- desastre.

ObjectivoEstratégico2:Estabelecimentodeumportfóliodeinstrumentosfinanceiroseorçamentaisadequadosàsdiferentescamadasdoriscoefasesdociclododesastre.	Ano5
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ResultadosdaERRD	2.1Sistemaregulador paraaReduçãode RiscodeDesastres harmonizado.	2.2.Descentralização daReduçãodoRisco deDesastres implementada.	1.2Umaestratégiade comunicaçãoe divulgaçãopública, implementada;3.3. Estabelecidoumplano deProtecção Financeira;5.3. Cooperaçãocom Instituições Multilaterais.
Resultado	ManualdeProcedimentodo FGCrevisadoeaprovado.	Macanismosdedotaçãode recursosàsautoridadeslocais eCLGRCimplementados.	Estratégiadefinidae implementada.PlanosAnuais publicadosconformeos cronogramasdefinidosna Estratégia.
Instituições	Responsável:INGD Intervenientes:MEF, MGCAS.	Responsável:MEF Intervenientes: autoridadeslocais, CLGRC,Ministériosa nívelcentral.	Responsável:INGD
AcçãoEstratégica	2.1.1RevisardoManualde ProcedimentosdoFGCeoutros instrumentoslegaiseinstitucionais relevantesàsactividadesdoFundopara harmonizaçãocomaLeideGestãode RiscosdeDesastresn.°10/2020ecom outrasnormasvigentes,bemcomopara aincorporaçãodecritériosderesiliência etransparêncianaexecuçãodos recursosdoFundo.	2.1.2Estabelecereaprimorar mecanismosdedotaçãoderecursosà autoridadeslocaiseCLGRCpara intervençõespós-desastre,emlinhacom aPDRRDecomosPlanosLocaisde Adaptação.	2.1.3Desenvolvereimplementaruma estratégiadecomunicaçãoe mobilizaçãoderecursosparaoFGC, incluindoadivulgaçãodematerial informativoeapublicaçãoatempada dosPlanosAnuaisdofundo.
LinhadeAcção Estratégica	2.1Aprimoramentoe fortalecimentodo FundodeGestãode Calamidadeseoutras reservasanuaisparao financiamentoda prontidãoedas intervençõespós- desastre.

Texto do artigo · p. 21 1.2Umaestratégiade

Texto do artigo · p. 21 Estabelecidoumplano

Texto do artigo · p. 21 2.2.Descentralização

Texto do artigo · p. 21 daReduçãodoRisco

Texto do artigo · p. 21 divulgaçãopública,

Texto do artigo · p. 21 implementada;3.3.

Texto do artigo · p. 21 Cooperaçãocom

Texto do artigo · p. 21 implementada.

Texto do artigo · p. 21 comunicaçãoe

Texto do artigo · p. 21 Financeira;5.3.

Texto do artigo · p. 21 deDesastres

Texto do artigo · p. 21 deProtecção

Texto do artigo · p. 21 Multilaterais.

Texto do artigo · p. 21 Instituições

Texto do artigo · p. 21 toridadeslocais

Texto do artigo · p. 21 a.PlanosAnuais

Texto do artigo · p. 21 dedotaçãode

Texto do artigo · p. 21 plementados.

Texto do artigo · p. 21 definidosna

Texto do artigo · p. 21 nformeos

Texto do artigo · p. 21 finidae

Texto do artigo · p. 21 2.1Aprimora

Texto do artigo · p. 21 fortalecimento

Texto do artigo · p. 21 FundodeGes

Texto do artigo · p. 21 reservasanua

Texto do artigo · p. 21 financiamento

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 35/2022
Texto do artigo, página 1: de 11 de Agosto
Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário aprovar o Plano de Protecção Financeira contra Desastres 2022-2027, com vista a operacionalizar o Plano Director de Redução de Riscos de Desastres, ao abrigo do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Protecção Financeira contra Desastres 2022-2027, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Junho
Texto do artigo, página 1: de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo, página 1: Plano de Protecção Financeira Contra Desastres (PPFD)
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo Moçambique é um país propenso a desastres naturais com
Texto do artigo, página 1: consequências económicas e sociais de grande magnitude, com implicações significativas nas contas públicas.
Texto do artigo, página 1: As alocações orçamentais para o financiamento da prontidão e das intervenções pós-desastre têm estado sempre abaixo das necessidades identificadas em todas as fases do ciclo do desastre.
Texto do artigo, página 1: Perante estes fenómenos, que ocorrem de forma sistemática e intensa nas últimas decadas, o Governo definiu como prioridade central a Gestão do Risco de Desastres dentro dos seus programas de governação.
Texto do artigo, página 1: Neste contexto, o Governo tem estado a realizar uma série de reformas com o objetivo de fortalecer a resiliência financeira do Estado contra os desastres. Porém, apesar dos avanços recentes, diante da elevada e crescente exposição aos desastres, os défices de financiamento ainda persistem, bem como processos subóptimos na mobilização e execução dos recursos financeiros para as intervenções pós-desastre.
Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Protecção Financeira contra Desastres (PPFD) é apresentada como instrumento de coordenação, pelo MEF (Ministério de Economia e Finanças) e pelo INGD (Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres), para reforçar a capacidade de resposta financeira do Estado frente aos desastres.
Texto do artigo, página 1: A protecção financeira contra desastres consiste na mobilização de recursos financeiros para as intervenções pós-desastre de uma maneira eficaz e eficiente, isto é, minimizando custos para o sector público enquanto se viabiliza o atendimento atempado das populações e activos afectados e promove a construção da resiliência.
Texto do artigo, página 1: Para o efeito, uma estratégia abrangente de protecção financeira contra desastres deve ser baseada na adopção de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais que leve em consideração:
Número ou marcador, página 1: a) os riscos económicos e fiscais no sector público oriundos de passivos contingentes definidos ou não na legislação (explícitos ou implícitos);
Número ou marcador, página 1: b) as diferentes camadas de risco, conforme a frequência e a intensidade das múltiplas ameaças relevantes no País e as diferentes necessidades de financiamento ao longo do ciclo pós-desastre;
Número ou marcador, página 1: c) a adopção de critérios e incentivos para a execução de intervenções pós-desastre focalizadas, transparentes e resilientes;
Número ou marcador, página 1: d) o desenvolvimento do mercado privado de seguros para viabilizar a transferência de riscos;
Número ou marcador, página 1: e) a promoção da inclusão de critério de redução de risco e de construção de resiliências no investimento público e privado.
Texto do artigo, página 1: Em Moçambique, modelos robustos de riscos económicos e fiscais de desastres ainda não estão disponíveis. Similarmente, a disponibilidade de dados para elaborar modelos e avaliações de riscos também é limitada.
Texto do artigo, página 1: Ademais, o portfólio de instrumentos para o financiamento das intervenções pós-desastres ainda pode ser aprimorado e diversificado. Em particular, a transferência de risco pode
Texto do artigo, página 2: ser viabilizada. A implementação do Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) como mecanismo de retenção de risco foi um avanço muito importante, mas ainda é preciso atualizar as normas do fundo. Outros instrumentos, como crédito contingente, coordenação com o sector de protecção social, e seguros para os Bens do Estado também devem ser considerados e aprimorados.
Texto do artigo, página 2: A execução das intervenções pós-desastre também pode ser aprimorada. O PPFD deverá incluir acções para promover a agilidade, a focalização, a transparência e resiliência nas intervenções pós-desastre.
Texto do artigo, página 2: A penetração dos seguros contra desastres ainda é muito baixa. Há pilotos em andamento no ramo de microsseguros agrários, porém em baixa escala. Reformas institucionais poderiam facilitar a expansão do seguimento. Além disso, a infraestrutura para o mercado de riscos de desastres (dados e modelos) ainda é limitada.
Texto do artigo, página 2: Critérios de resiliência e redução de risco no investimento público ainda precisam ser definidos e institucionalizados em diversos sectores.
Texto do artigo, página 2: Finalmente, a capacidade instalada para a gestão do PPFD ainda é limitada. A coordenação entre o MEF e o INGD na implementação deste plano precisa ser bem definida, assim como recursos humanos, técnicos e financeiros precisam ser identificados e mobilizados.
Texto do artigo, página 2: Tendo em vista o quadro conceitual e o diagnóstico realizado, foram identificados os seguintes objectivos estratégicos do PPFD:
Número ou marcador, página 2: a) objectivo Estratégico 1: Identificação e quantificação dos riscos económicos e fiscais associados aos desastres;
Número ou marcador, página 2: b) objectivo Estratégico 2: Estabelecimento de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais adequados às diferentes camadas do risco e fases do ciclo do desastre;
Número ou marcador, página 2: c) objectivo Estratégico 3: Execução de intervenções pósdesastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes;
Número ou marcador, página 2: d) objectivo Estratégico 4: Apoio ao desenvolvimento do mercado de seguros privados contra desastres;
Número ou marcador, página 2: e) objectivo Estratégico 5: Redução do risco de desastres e construção de resiliência no investimento público e privado;
Número ou marcador, página 2: f) objectivo Estratégico 6: Reforço da capacidade técnica de protecção financeira contra desastres e de governação do PPFD.
Texto do artigo, página 2: A Estratégia abrange todo o território nacional e cobre todas as ameaças conforme definidas na Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020). Acções estratégicas de curto, médio e longo prazos foram identificadas, conforme constam na Matriz de Implemetação das Acções Estratégicas, e incluem acções periódicas de monitoria, avaliação e revisão da ENPFD.
Número ou marcador, página 2: 1. Contextualização
Número ou marcador, página 2: 1. Moçambique é um dos países mais expostos e vulneráveis a múltiplos fenómenos climáticos do mundo. Além disso, o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos constitui uma ameaça crescente face às mudanças climáticas.
Número ou marcador, página 2: 2. Nas últimas décadas, os impactos dos desastres foram
Texto do artigo, página 2: significativos, com implicações para o bem-estar social e para o crescimento económico. As populações e activos afectados, em
Texto do artigo, página 2: particular as infra-estruturas críticas, dependem principalmente do apoio do sector público para se recuperarem. Porém, a capacidade de resposta financeira do Estado está aquém das elevadas necessidades de financiamento para a prontidão e intervenções pós-desastre. Além disso, a cobertura por seguros contra desastres ainda é baixa. Consequentemente, défices e atrasos nas intervenções pós-desastre são comuns, o que aprofunda e perpetua os efeitos negativos dos choques.
Número ou marcador, página 2: 3. Especificamente, as alocações orçamentais para o financiamento da prontidão e das intervenções pós-desastre estiveram sistematicamente abaixo das necessidades identificadas em todas as fases do ciclo do desastre (prontidão, resposta, recuperação e reconstrução).
Número ou marcador, página 2: 4. Para a prontidão e resposta, os valores executados dentro
Texto do artigo, página 2: do escopo dos Planos Anuais de Contingência foram inferiores as necessidades de financiamento em todos os anos desde 2010. Para a recuperação e reconstrução, os eventos1 de 2013 e 2014 ilustram as dificuldades enfrentadas pelo Governo na mobilização e execução de recursos. Segundo os Planos de Reconstrução do sector de Finanças, as perdas e danos suportados pelo sector público após os eventos de 2013 e 2014 foram estimadas em 11,5 mil milhões de Meticais. Entretanto, as dotações finais para a recuperação e reconstrução somaram apenas 3,5 mil milhões de Meticais, resultando em um significativo défice de financiamento de aproximadamente 8 mil milhões de Meticais.
Número ou marcador, página 2: 5. No sector privado, a cobertura por seguros contra desastres das populações e empresas expostas ainda é muito baixa, assim como a contratação dos seguros privados em geral, que em 2020 foi de 1.9%, segundo o relatório do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique2 (ISSM). Para as populações mais vulneráveis, o desenvolvimento do segmento de micro-seguros também acontece em ritmo lento.
Número ou marcador, página 2: 6. Em resposta, nos últimos anos o Governo de Moçambique realizou uma série de reformas com o objectivo de aprimorar a gestão do risco de desastres.
Número ou marcador, página 2: 7. Em 2017, foi aprovado o Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017-2030 (PDRRD), um instrumento estratégico que norteia políticas em todas as fases do ciclo dos desastres, da prevenção, que é um componente fundamental da gestão do risco de desastres, até a reabilitação resiliente. Considerando o risco residual e os eventos que ainda não podem ser prevenidos, o PDRRD inclui a protecção financeira contra desastres para fortalecer a resiliência financeira e a capacidade de intervenção do Estado quando da ocorrência de eventos adversos.
Número ou marcador, página 2: 8. No mesmo ano, o Decreto n.º 53/2017, constituiu o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) e incluiu entre as receitas do fundo alocação no mínimo anual de 0,1% do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Em 2019, o Diploma Ministerial n.º 96/2019 aprovou o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Fundo de Gestão de Calamidades.
Número ou marcador, página 2: 9. Além de garantir uma alocação anual mínima para
Texto do artigo, página 2: o fundo, as reformas também definem a contratação de seguro soberano como atribuição do FGC e o pagamento de prémios de seguro soberano como competência do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), viabilizando a transferência de riscos ao sector privado como opção de financiamento para as intervenções pós-desastre.
Texto do artigo, página 2: 1 Cheias, inundações, tempestades/ventos fortes e trovoadas severas que atingiram diversas províncias, conforme os Planos de Reconstrução de 2013 e 2014. 2 Relatório Anual Sobre a Actividade Seguradora em 2020, ISSM. (https://issm.gov.mz/informação-estatística/relatórios-anuais/)
Número ou marcador, página 3: 10. Em 2020, a componente de protecção financeira também foi reforçada na actualização do quadro legal para a gestão e redução do risco de desastres com a aprovação da Lei n.º 10/2020 de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Especificamente, a Lei definiu como competência do Governo a aprovação de instrumentos para seguros paramétricos contra os desastres.
Número ou marcador, página 3: 11. Em 2022, o PDRRD deve ser harmonizado com a Lei do SISTAFE (Lei n.º 14/2020) como Estratégia de Redução do Risco de Desastres (ERRD). Dentro do escopo da ERRD está previsto o reforço da protecção financeira contra desastres.
Número ou marcador, página 3: 12. Além disso, a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 (ENSSB) e a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas 2013-2025 (ENAMMC) prevêem o fortalecimento da segurança social básica na protecção das populações expostas a desastres através da extensão do sistema básico de protecção social com recursos do INGD para o atendimento das populações afectadas por desastres.
Número ou marcador, página 3: 13. No mercado privado de seguros contra desastres, desde 2007 o Governo de Moçambique tem trabalhado para viabilizar o seguro agrário como opção para protecção das populações mais vulneráveis. Especificamente, destacam-se as acções para o desenvolvimento de produtos de micro-seguro agrário, ainda em fase de testagem, com o apoio técnico e financeiro da Corporação Financeira Internacional (IFC) e do PMA (Programa Mundial de Alimentação).
Número ou marcador, página 3: 14. Apesar dos avanços recentes, a gestão financeira das calamidades é um tema complexo e, diante da elevada e crescente exposição aos desastres, os défices de financiamento ainda persistem, bem como a existência de processos sub-óptimos na mobilização e execução dos recursos financeiros para a prontidão e para as intervenções pós-desastre.
Número ou marcador, página 3: 15. Consequentemente, a resposta imediata às populações e activos afectados por desastres é dificultado e, com isso, os impactos negativos dos desastres sobre o bem-estar e sobre o desenvolvimento socioeconómico das áreas afectadas são profundados, principalmente entre as populações mais vulneráveis.
Número ou marcador, página 3: 16. Por sua vez, o uso não optimizado de instrumentos financeiros e orçamentais para financiar a prontidão e as intervenções pós-desastre gera custos adicionais para o sector público, exacerbando o impacto dos desastres sobre o PESOE. Além disso, boas práticas de redução do risco e de construção de resiliência nos processos de planificação e gestão do investimento ainda não foram institucionalizadas em todos os sectores, potencialmente criando novas fontes de pressão para o PESOE, famílias e empresas no futuro.
Número ou marcador, página 3: 17. Finalmente, a optimização da protecção financeira contra desastre requer a gestão das múltiplas ameaças a que o País está exposto, em uma abordagem multissectorial e com forte integração entre os diferentes níveis de Governo.
Número ou marcador, página 3: 18. Face aos desafios acima descritos, este Plano de Protecção
Texto do artigo, página 3: Financeira contra Desastres (PPFD) implementa acções da PDRRD relacionadas a protecção financeira contra desastres, contribuindo para o alcance de seus resultados e objectivos. Especificamente, o PPFD é apresentado como um instrumento de coordenação, pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF) e pelo INGD, das iniciativas necessárias para reforçar a capacidade de resposta financeira atempada do Estado e proteger o PESOE frente aos desastres, consolidando a construção da resiliência financeira como parte integrante da gestão e redução do risco de desastres no País.
Número ou marcador, página 3: 2. Quadro conceptual
Número ou marcador, página 3: 19. A protecção financeira contra desastres consiste na mobilização de recursos financeiros para a prontidão e para as intervenções pós-desastre de uma maneira eficaz e eficiente, isto é, viabilizando o atendimento atempado das populações e activos afectados enquanto minimiza os custos para o sector público e promove a construção da resiliência. Trata-se de uma componente da gestão do risco de desastres complementar ao investimento em prevenção.
Número ou marcador, página 3: 20. Para tanto, uma estratégia ou plano abrangente de protecção financeira contra desastres deve ser baseada na adopção de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais que leve em consideração:
Número ou marcador, página 3: a) os riscos económicos e fiscais no sector público oriundos de passivos contingentes definidos ou não na legislação (explícitos ou implícitos);
Número ou marcador, página 3: b) as diferentes camadas de risco, conforme a frequência e a intensidade das múltiplas ameaças relevantes no País e as diferentes necessidades de financiamento ao longo do ciclo pós-desastre;
Número ou marcador, página 3: c) a adopção de critérios e incentivos para a execução de intervenções pós-desastre ágeis, bem focalizadas nas populações prioritárias e mais vulneráveis, transparentes e resilientes;
Número ou marcador, página 3: d) o desenvolvimento do mercado nacional de seguros privados para viabilizar a transferência de riscos;
Número ou marcador, página 3: e) a promoção da inclusão de critérios de redução do risco e de construção de resiliência no investimento público e privado.
Número ou marcador, página 3: 21. Dado o carácter transversal da protecção financeira contra
Texto do artigo, página 3: desastres, este PPFD atende às necessidades de coordenação do financiamento e da execução da prontidão e das intervenções pós-desastres pelos sectores de Finanças (MEF) e de Gestão de Riscos de Desastres (INGD).
Texto do artigo, página 3: 2.1 Compreensão e quantificação dos riscos económicos e fiscais
Número ou marcador, página 3: 22. A preparação de instrumentos financeiros e orçamentais antes da ocorrência dos desastres é um exercício de gestão de passivos contingentes, uma noção contábil que se refere a eventos futuros incertos que podem ou não gerar despesas para o Estado em um determinado período. Uma estratégia ou plano de protecção financeira, portanto, requer a elaboração de cenários ou modelos de riscos económicos e fiscais para indicar as necessidades de financiamento prováveis para as ameaças consideradas (cheias, secas, ciclones, terremotos e outros). Quanto melhores as avaliações de risco disponíveis, melhores serão as condições para custear, negoceiar e optimizar os instrumentos financeiros do portfólio utilizado. 2.2 Protecção financeira com base em camadas de risco
Número ou marcador, página 3: 23. É recomendado que a gestão da protecção financeira contra
Texto do artigo, página 3: desastres seja estruturada conforme a frequência e a severidade das múltiplas ameaças relevantes no País, pois esta abordagem permite a optimização do portfólio de instrumentos financeiros e oferece agilidade e flexibilidade para a alocação dos recursos conforme as necessidades identificadas após cada evento. Concretamente, a implementação se dá pela classificação das ameaças em diferentes camadas de risco, como ilustra a Figura 1:
Texto do artigo, página 4: Figura 1: Protecção Financeira contra Desastres com base em Camadas de Risco
Texto do artigo, página 4: Transferência do Risco Baixa Frequência – Alta Severidade (ciclones, terramotos, etc.) Risco Residual Seguro Soberano Micro Seguro Agrário Seguro Privado de Propriedade Seguro dos Bens do Estado Retenção do Risco Alta Frequência – Baixa Severidade (chuvas, secas, etc.) • Reserva da Contingência • Orçamento Anuais e Realocações • Parecerias de Longo Prazo • FGC • Crédito Contingente • Revisão do Orçamento • Dotações • Endividamento pós desastre Prontidão e Emergência Recuperação e Reconstrução
Número ou marcador, página 4: 24. Camada de baixo risco: os eventos recorrentes, mais frequentes e de baixo impacto ou localizados, como cheias localizadas, deslizamentos e vendavais recorrentes constituem a camada de baixo risco. Por causa da alta frequência e do baixo impacto desses eventos, a retenção do risco tende a ser custo-efectiva. Mais especificamente, é indicada a retenção do risco através de instrumentos preparados antecipadamente (exante), tais como as reservas multianuais, orçamentos anuais, e orçamentos de contingência sectoriais.
Número ou marcador, página 4: 25. Camada de risco médio: Já a camada média inclui eventos menos frequentes, porém não raros, e com impactos que não podem ser facilmente absorvidos pelos orçamentos anuais. Em Moçambique, pode incluir secas, cheias e vendavais de médio impacto, por exemplo. Nesta camada, a transferência do risco pode ter custos muito elevados e a retenção do risco, portanto, tende a ser preferível, especialmente através de realocações orçamentais e de instrumentos de crédito contingente, que são negociados antes da ocorrência do evento como forma de garantir acesso rápido à liquidez durante a fase de emergência.
Número ou marcador, página 4: 26. Camada de alto risco: os eventos raros e muito severos constituem a camada de alto risco. É o caso das grandes cheias, das secas severas e de terremotos de alta magnitude, por exemplo. Dada a baixa probabilidade de ocorrência destes eventos, a transferência do risco para o sector privado pode ser considerada através de instrumentos como seguros soberanos, seguros de bens e activos do Estado, seguros agrários, e seguros privados de propriedade contra desastres ou outras soluções de mercado.
Número ou marcador, página 4: 27. Cabe ressaltar que, de forma geral, em muitos mercados o potencial de aplicação de produtos de seguro privado ainda é limitado, de modo que a transferência de riscos deve ser vista como complementar a outros instrumentos de protecção financeira.
Número ou marcador, página 4: 24. Camada de baixo risco: os eventos recorrentes, mais frequentes e de baixo impacto ou localizados, como cheias localizadas, deslizamentos e vendavais recorrentes constituem a camada de baixo risco. Por causa da alta frequência e do baixo impacto desses eventos, a retenção do risco tende a ser custo-efectiva. Mais especificamente, é indicada a retenção do risco através de instrumentos preparados antecipadamente (exante), tais como as reservas multianuais, orçamentos anuais, e orçamentos de contingência sectoriais.
Número ou marcador, página 4: 25. Camada de risco médio: Já a camada média inclui eventos
Texto do artigo, página 4: menos frequentes, porém não raros, e com impactos que não podem ser facilmente absorvidos pelos orçamentos anuais. Em Moçambique, pode incluir secas, cheias e vendavais de médio impacto, por exemplo. Nesta camada, a transferência do risco pode ter custos muito elevados e a retenção do risco, portanto, tende a ser preferível, especialmente através de realocações orçamentais e de instrumentos de crédito contingente, que são negociados antes da ocorrência do evento como forma de garantir acesso rápido à liquidez durante a fase de emergência.
Número ou marcador, página 4: 26. Camada de alto risco: os eventos raros e muito severos constituem a camada de alto risco. É o caso das grandes cheias, das secas severas e de terremotos de alta magnitude, por exemplo. Dada a baixa probabilidade de ocorrência destes eventos, a transferência do risco para o sector privado pode ser considerada através de instrumentos como seguros soberanos, seguros de bens e activos do Estado, seguros agrários, e seguros privados de propriedade contra desastres ou outras soluções de mercado.
Número ou marcador, página 4: 27. Cabe ressaltar que, de forma geral, em muitos mercados o potencial de aplicação de produtos de seguro privado ainda é limitado, de modo que a transferência de riscos deve ser vista como complementar a outros instrumentos de protecção financeira.
Número ou marcador, página 4: 28. Para cada camada de risco, levar-se em consideração que
Texto do artigo, página 4: as necessidades de acesso à liquidez são diferentes em cada fase do ciclo dos desastres contribui para minimizar os custos para o sector público. Por exemplo, enquanto os recursos financeiros para as acções de prontidão e resposta imediata precisam estar disponíveis antes ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, a mobilização de recursos para a reconstrução podem ser feita em semanas ou meses após o evento (Figura 2).
Número ou marcador, página 5: 28. Para cada camada de risco, levar-se em consideração que as necessidades de acesso à liquidez são diferentes em cada fase do ciclo dos desastres contribui para minimizar os custos para o sector público. Por exemplo, enquanto os recursos financeiros para as acções de prontidão e resposta imediata precisam estar disponíveis antes ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, a mobilização de recursos para a reconstrução podem ser feita em semanas ou meses após o evento (Figura 2). Figura 2: Necessidades Financeiras no ciclo pós-desastre. 2.3 Intervenções pós-desastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes
Número ou marcador, página 5: 29. O desenho dos instrumentos financeiros e orçamentais do portfólio de protecção financeira contra desastres deve incluir a definição de critérios e processos para que a prontidão e as intervenções pós-desastre sejam executadas de forma ágil, bem focalizada e sigam os princípios de inclusão e de igualdade de gênero, maximizando sinergias entre as diferentes fontes de recursos e eliminando redundâncias.
Número ou marcador, página 5: 30. Adicionalmente, a fim de evitar a criação ou recriação de riscos e reduzir a exposição e/ou vulnerabilidade das populações e activos afectados à novos eventos, a optimização da estratégia ou plano de protecção financeira também passa pela definição de critérios de redução de riscos de desastres e de construção de resiliência a serem atendidos nas intervenções pós-desastre, conforme os princípios de Reconstrução Resiliente (“Build Back Better”). 2.4 Desenvolvimento do mercado nacional de seguros privados contra desastres para viabilizar a transferência de riscos
Número ou marcador, página 5: 31. A gestão óptima do risco económico e fiscal dos desastres inclui a transferência de riscos para o sector privado. O bom funcionamento de um mercado local de seguros
Texto do artigo, página 5: Necessidades Financeiras Prontidão Assistência Emergencial Recuperação Reconstrução Tempo Fonte: Adaptado de Ghesquiere e Mahul, 2010. Figura 2: Necessidades Financeiras no ciclo pós-desastre.
Texto do artigo, página 5: NecessidadesFinanceiras
Texto do artigo, página 5: Reconstrução
Texto do artigo, página 5: Recuperação
Texto do artigo, página 5: Assistência Emergencial
Texto do artigo, página 5: Prontidão
Texto do artigo, página 5: Tempo
Texto do artigo, página 5: Fonte: Adaptado de Ghesquiere e Mahul, 2010.
Texto do artigo, página 5: Figura 2: Necessidades Financeiras no ciclo pós-desastre.
Texto do artigo, página 5: 2.3 Intervenções pós-desastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes
Texto do artigo, página 5: resiliência na planificação da despesa pública em todos os sectores e níveis de governo, bem como no sector privado, está em linha com as melhores práticas de protecção financeira contra desastres.
Número ou marcador, página 5: 29. O desenho dos instrumentos financeiros e orçamentais do portfólio de protecção financeira contra desastres deve incluir a definição de critérios e processos para que a prontidão e as intervenções pós-desastre sejam executadas de forma ágil, bem focalizada e sigam os princípios de inclusão e de igualdade de gênero, maximizando sinergias entre as diferentes fontes de recursos e eliminando redundâncias.
Número ou marcador, página 5: 30. Adicionalmente, a fim de evitar a criação ou recriação de
Texto do artigo, página 5: 2.6 Coordenação da protecção financeira pelos sectores de Finanças e de Gestão de Riscos de Desastres
Número ou marcador, página 5: 33. Finalmente, dado o carácter transversal dos impactos dos desastres nos diversos sectores e nos diferentes níveis de governo, a gestão da protecção financeira contra desastres pelas áreas de Finanças (MEF) e de Gestão de Riscos de Desastres (INGD) permite o estabelecimento de instrumentos financeiros e orçamentais com cobertura multissectorial e para ameaças múltiplas de forma óptima, caracterizando uma abordagem macroeconómica para a gestão do risco fiscal dos desastres e para o reforço da capacidade de resposta das instituições de governo, em todos os níveis e sectores, face aos eventos adversos.
Texto do artigo, página 5: riscos e reduzir a exposição e/ou vulnerabilidade das populações e activos afectados à novos eventos, a optimização da estratégia ou plano de protecção financeira também passa pela definição de critérios de redução de riscos de desastres e de construção de resiliência a serem atendidos nas intervenções pós-desastre, conforme os princípios de Reconstrução Resiliente (“Build Back Better”).
Texto do artigo, página 5: 2.7 Glossário
Texto do artigo, página 5: Ameaças - fenómenos a que o País se encontra exposto, dos quais podem resultar danos humanos, ambientais e materiais, nomeadamente: cheias, inundações, seca, pragas, ciclones, incêndios, queimadas descontroladas, epidemias e pandemias, erosão, aluimentos de terras, derrames de hidrocarbonetos, terramotos, erupções vulcânicas ou maremotos, radiações nucleares, desastres de origem humana e quaisquer outros fenómenos susceptíveis de causar interrupção ao funcionamento normal da sociedade.
Texto do artigo, página 5: 2.4 Desenvolvimento do mercado nacional de seguros privados contra desastres para viabilizar a transferência de riscos
Número ou marcador, página 5: 31. A gestão óptima do risco económico e fiscal dos desastres inclui a transferência de riscos para o sector privado. O bom funcionamento de um mercado local de seguros privados contra desastres pode ampliar a cobertura das populações e empresas contra choques diversos e, com isso, diminuir as necessidades de financiamento para intervenções pós-desastre pelo sector público.
Texto do artigo, página 5: Exposição – populações, infra-estruturas, habitações, activos productivos e outros activos tangíveis localizados em áreas sujeitas à ocorrência de desastres.
Texto do artigo, página 5: 2.5 Redução do risco e construção de resiliência no investimento público e privado
Texto do artigo, página 5: Gestão de desastre - organização, planificação e gestão de recursos e responsabilidades para lidar com uma emergência.
Número ou marcador, página 5: 32. A promoção da redução do risco e da construção da resiliência através de reformas nos processos de planificação e investimento é componente essencial de uma estratégia holística que reduza a exposição e a vulnerabilidade das populações e activos aos desastres no médio e no longo prazo. Com isso, as necessidades de financiamento para intervenções pós-desastre em todas as camadas do risco podem ser minimizadas. Portanto, a promoção de acções para inserir critérios de redução do risco e de
Texto do artigo, página 5: Gestão do risco de desastres – conjunto de decisões e conhecimentos técnicos, administrativos e operacionais para reduzir os impactos das vulnerabilidade e exposição aos eventos extremos.
Texto do artigo, página 5: Infra-estruturas críticas – instalações, redes e outros activos que asseguram o funcionamento normal de serviços essenciais para uma comunidade ou sociedade. 8
Texto do artigo, página 6: Intervenções pós-desastres – acções de resposta, recuperação ou reconstrução pós-desastres.
Texto do artigo, página 6: Preparação - os conhecimentos e capacidades desenvolvidas, a todos os níveis, para gestão e resposta a um evento extremo.
Texto do artigo, página 6: Prevenção – conjunto de medidas padronizadas que visam proteger pessoas e bens em caso de ocorrência de um evento extremo.
Texto do artigo, página 6: Prontidão – é o estado de preparação técnica, material, financeira e humana para mitigar os efeitos dos desastres.
Texto do artigo, página 6: Reconstrução ou recuperação – acções de médio e longo prazo para a restauração sustentável de infra-estruturas.
Texto do artigo, página 6: Redução do risco de desastres - marco conceptual de elementos (normas e procedimentos) que têm a função de minimizar a vulnerabilidade e limitar o impacto adverso de ameaças.
Texto do artigo, página 6: Resiliência - é a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a perigos, resistir, absorver, acomodar, adaptar, transformar e recuperar dos efeitos de um perigo de forma oportuna e eficiente.
Texto do artigo, página 6: Resposta – conjunto de medidas que visam salvar vidas, garantir saúde e segurança pública e satisfazer as necessidades básicas das pessoas afectadas antes, durante e após a ocorrência de um evento extremo.
Texto do artigo, página 6: Vulnerabilidade – condições determinadas por factores físicos, sociais, económicos e ambientais que aumentam a susceptibilidade das comunidades ao impacto dos perigos ou da ocorrência de desastres.
Número ou marcador, página 6: 3. Diagnóstico
Número ou marcador, página 6: 34. Em linha com o quadro conceptual acima, esta secção apresenta uma síntese do diagnóstico sobre a situação actual da protecção financeira contra desastres em Moçambique, com base no qual foram definidos os objectivos estratégicos e respectivas linhas de acção estratégica que compõem o PPFD.
Texto do artigo, página 6: 3.1 Quantificação dos riscos económicos e fiscais dos desastres
Texto do artigo, página 6: Disponibilidade de modelos probabilísticos:
Número ou marcador, página 6: 35. Diversas iniciativas estão em andamento para quantificar risco dos desastres em Moçambique: o desenvolvimento de modelo hidrológico para a bacia do Buzi, e de modelos de inundações para as bacias dos Limpopo, Lincugo, Messalo e Megaruma. Além disso, como parte do desenho de produtos de seguros soberanos estão sendo desenvolvidos modelos de ciclone tropical, com apoio do Banco Mundial, e de secas, e cheias pela agência African Risk Capacity (ARC). Modelos de exposição de activos e perdas económicas para várias ameaças também foram desenvolvidos pelo Global Facility for Disaster Reduction and Recovery (GFDRR) 3, mas com aplicações limitadas dado que fazem parte de um exercício regional na África Subsaariana.
Número ou marcador, página 6: 36. No sector de protecção social, estimativas preliminares das necessidades de financiamento para a resposta a desastres foram elaboradas com base nos mapas de ameaças e exposição existentes, e estão reflectidas nas alocações para o PASD-DE (Programa de Apoio Social Directo Pós-Emergência) no âmbito do projecto “Proteção Social e Resiliência Econômica” com
Texto do artigo, página 6: o Banco Mundial. O aprimoramento das avaliações de risco produzidas para o sector deverá ser considerado dentro do escopo do PPFD.
Texto do artigo, página 6: Registros de ocorrência e impactos dos desastres:
Número ou marcador, página 6: 37. A fim de melhorar a qualidade dos dados e facilitar a gestão da informação, o INGD está desenvolvendo e migrando para um sistema consolidado de colecta e gestão de dados sobre desastres. A plataforma inclui módulos de exposição com informações sobre a localização e características de activos (escolas, redes de transporte, e outros) e espera-se que o novo sistema permita a colecta de dados em alta frequência, o que permitirá a avaliação dos efeitos cumulativos dos eventos frequentes e de baixo impacto. Dados históricos sobre impactos dos desastres:
Número ou marcador, página 6: 38. Uma das principais fontes de dados históricos consolidados
Texto do artigo, página 6: sobre os impactos dos desastres em Moçambique é a base de dados DesInventar, disponibilizado pelo United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR), com dados disponíveis até 2012. A revisão e actualização desta base está prevista para os próximos meses. A base de dados internacional sobre desastres, EM-DAT, contém informações sobre eventos em Moçambique entre 1956 e 2021, porém com disponibilidade limitada de dados sobre os impactos económicos dos desastres.
Texto do artigo, página 6: Dados sobre a despesa pública das acções de gestão de desastres:
Número ou marcador, página 6: 39. Enquanto as despesas de prontidão e resposta são, em grande parte, executadas no escopo dos Planos Anuais de Contingência do INGD e do FGC, as despesas com recuperação e reconstrução fazem parte dos orçamentos sectorias e são, com frequência, executadas em linhas orçamentais mais gerais, o que dificulta sua identificação e acompanhamento. A fim de fechar esta lacuna, o estabelecimento de mecanismos para a monitória das actividades de recuperação e reconstrução no e-SISTAFE, conforme previsto na PDRRD, já está em curso. Conclusão
Número ou marcador, página 6: 40. Em suma, acções para o desenvolvimento de modelos
Texto do artigo, página 6: robustos de riscos económicos e fiscais de desastres deverão ser continuadas e expandidas. Similarmente, a disponibilidade de dados sobre os impactos económicos e fiscais dos desastres ainda é limitada, de modo que o apoio às reformas em curso e o avanço desta agenda é recomendado. Portanto, a continuidade e o fortalecimento das acções para o aprimoramento da quantificação do risco de desastres está entre as prioridades do PPFD.
Texto do artigo, página 6: 3.2 Portfólio de instrumentos de protecção financeira vigente
Número ou marcador, página 6: 41. Nos últimos anos, o Governo de Moçambique tem atuado em diversas frentes para ampliar o uso de fontes de recursos exante e para desenvolver instrumentos de transferência do risco soberano. Actualmente, os seguintes instrumentos financeiros e orçamentários estão em uso:
Número ou marcador, página 6: 42. Fundo de Gestão de Calamidades: estabelecido em 2017, o
Texto do artigo, página 6: FGC é o principal mecanismo de planificação e fonte de recursos ex-ante para a gestão de desastres em Moçambique. O fundo foi estabelecido com o objectivo de consolidar a gestão financeira da resposta aos desastres e deverá ser um dos principais mecanismos de implementação do PPFD.
Texto do artigo, página 6: 3 Disaster Risk Profile: Mozambique, GFDRR, 2019 (https://www.gfdrr.org/en/publication/disaster-risk-profile-mozambique).
Número ou marcador, página 7: 43. O fundo é gerido pelo INGD 4 e, de acordo com o Decreto n.º 53/2017, tem como objectivo financiar actividades de reforço da prontidão, resposta, recuperação, e reconstrução resiliente, bem como a contratação de seguros soberanos.
Número ou marcador, página 7: 44. O fundo tem como fontes de receitas a dotação do Estado, no mínimo anual de 0,1% do Orçamento, doações de parceiros, pessoas físicas e empresas, e outras fontes, como indemnizações de seguros. Além disso, saldos do exercício anterior também são receitas do fundo, de modo que o FGC pode ser utilizado como uma plataforma multianual para a alocação e acumulação ex-ante de recursos para a prontidão e intervenções pós-desastre.
Número ou marcador, página 7: 45. Desde a implementação do FGC, o acesso atempado à liquidez pós-desastre melhorou significativamente. Porém, a dotação do PESOE ainda é insuficiente e, mesmo considerando as contribuições dos parceiros, os défices de recursos para a reposta imediata ainda são significativos. Além disso, entre as prioridades está a revisão do Decreto n.º 53/2017 e do Manual de Procedimentos Administrativos e de Gestão Financeira do Fundo (Diploma Ministerial n.º 96/2019) para incorporar as actualizações da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020). Outras especificidades a serem consideradas durante os processos de revisão incluem os choques de progressão lenta e a inclusão de programas de transferências emergenciais actualmente implementadas pelo INAS, como o PASD-PE (Programa de Apoio Social Directo Pós Emergência), no escopo do Fundo.
Número ou marcador, página 7: 46. Planos Anuais de Contingência: mecanismo de planificação
Texto do artigo, página 7: operacional que inclue as previsões dos orçamentos e recursos necessários para a resposta imediata e para a recuperação pós-desastre. Os Planos Anuais de Contingência são planos multi-sectoriais, elaborados pelo Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGRD)5 e com o envolvimento da Equipa Humanitária Nacional (HCT) 6.
Número ou marcador, página 7: 47. Actualmente, a elaboração dos planos é coordenada pela unidade de planificação do FGC e sua execução é financiada com recursos do fundo. Vale ressaltar que mesmo considerando as contribuições dos parceiros e a dotação do FGC, os valores alocados para o financiamento da gestão de desastres são, sistematicamente, menores que as necessidades previstas nos Planos Anuais de Contingência e os danos ocorridos 7.
Número ou marcador, página 7: 48. Empréstimos de emergência: fonte de recursos ex-post utilizada principalmente após grandes eventos. Em geral, são operações difíceis de monitorar e envolvem um longo processo de negociação que inviabiliza seu uso para financiar a mobilização atempada de recursos.
Número ou marcador, página 7: 49. Doações e parcerias: as doações de parceiros nacionais e
Texto do artigo, página 7: internacionais estão entre as principais fontes de financiamento da resposta aos desastres. O INGD coordena o apoio dos parceiros para as actividades de resposta imediata através dos Planos Anuais de Contingência e, nos anos recentes, o reforço do diálogo com as instituições parceiras melhorou a previsibilidade dessa fonte de recursos. Outra medida em curso para aprimorar os mecanismos de desembolso dos recursos dos parceiros é o uso de Financiamento Antecipatório pela Cruz Vermelha e pelo PMA.
Número ou marcador, página 7: 50. Realocações orçamentais: a revisão dos orçamentos sectorais é uma das principais fontes de financiamento para as acções de recuperação e reconstrução. Os eventos mais severos também podem demandar revisões do PESOE. Actualmente, não é possível rastrear sistematicamente os recursos alocados para a gestão de desastres provenientes desta fonte.
Número ou marcador, página 7: 51. Orçamentos de Contingência: os sectores podem estabelecer, de maneira descentralizada, linhas orçamentais específicas para intervenções de emergência, como o orçamento para reabilitação de emergência de estradas e pontes do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. Todavia, essa prática ainda não é adoptada por todos os sectores e não há mecanismos para monitoramento sistemático desta fonte de recursos.
Número ou marcador, página 7: 52. Seguros de activos públicos: em Moçambique, a gestão do
Texto do artigo, página 7: património público é descentralizada, actualmente com supervisão pelo Departamento de Inventário da Direcção do Património do Estado do MEF, e a contratação de seguros dos Bens do Estado (imóveis e veículos) é obrigatória (Decreto n.º 42/2018). Porém, a aquisição de seguro está sujeita à disponibilidade de recursos e prioridades das Unidades Gestoras, o que na prática ainda resulta em baixos níveis de cobertura.
Número ou marcador, página 7: 53. Programas de Protecção Social: o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) também implementa acções de assistência pós-desastre (pagamento de transferências monetárias temporárias), financiadas principalmente com recursos dos parceiros e com repasses do INGD.
Número ou marcador, página 7: 54. Conforme indicado na ENSSB, é preciso melhorar os mecanismos de planificação orçamental do Programa Apoio Social Directo (PASD) em resposta a situações de choques pontuais e calamidades naturais. Ademais, no caso das doações, a mobilização ex-post pode implicar em prazos de 6 meses ou mais após o evento para o início da intervenção. Os procedimentos de cadastramento, pagamento e outros procedimentos internos para a distribuição dos recursos também dificultam a intervenção atempada.
Número ou marcador, página 7: 55. Neste sentido, vale destacar o Plano de Contigência da Protecção Social. No âmbito do projecto “Proteção Social e Resiliência Econômica” com o Banco Mundial, as alocações para o PASD-DE reflectem estimativas das necessidades de financiamento para a resposta a desastres no sector. O projecto também contribui para o avanço na digitalização dos pagamentos, que é outro componente essencial para uma resposta célere.
Número ou marcador, página 7: 56. O reforço e a ampliação do uso de mecanismos de
Texto do artigo, página 7: planificação, de orçamentos de contingência, e de meios de pagamento digitais como acima descrito deverão contribuir para aumentar a celeridade e melhorar a focalização da resposta no sector de protecção social.
Texto do artigo, página 7: Para tanto, é essencial o fortalecimento da cooperação entre o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) e o INGD, conforme previsto na ENSSB, e as actividades para integração dos sistemas das duas instituições já foram iniciadas. O desenvolvimento de uma base de dados de exposição dos aglomerados familiares para agilizar a identificação e o cadastro das famílias afectadas após desastres também está em discussão.
Texto do artigo, página 7: 4 Relatórios de Contas disponíveis no sítio https://www.ingd.gov.mz/relatórios-de-contas/. Integram o CTGRD sectores ou instituições do Governo ligadas a prevenção, gestão e redução do risco de desastres. 5 A HCT é constituída pelas Agências do Sistema das Nações Unidas e Organizações da Sociedade Civil que trabalham na área de redução do Risco de Desastres. 6 Relatório de Riscos Fiscais, 2020, MEF. (https://www.mef.gov.mz/index.php/todas-publicacoes/instrumentos-de-gestao-economica-e-social/relatorios-de-riscos-ficais/930-relatorio-
Texto do artigo, página 7: de-riscos-fiscais-2021/file?force-download=1).
Número ou marcador, página 8: 57. Seguro soberano: actualmente, produtos específicos para Moçambique estão em fase de desenvolvimento. O diálogo para a contratação de seguro soberano contra ciclones tropicais, com apoio do Banco Mundial, está em fase avançada tendo já se contratado uma correctora de seguros que vai assessorar o Governo no processo de contratação de seguro soberano. O modelo de secas para o seguro soberano da ARC também está em fase de desenvolvimento e validação, e espera-se que propostas de apólices possam ser consideradas ainda em 2022.
Número ou marcador, página 8: 58. Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS): inclui projectos com mecanismos de emergência para viabilizar a realocação de recursos em caso de desastres e crises, os quais foram activados em duas ocasiões recentes: durante o ciclone IDAI e durante a crise de deslocados em Cabo Delgado. Outros projectos são implementados directamente em resposta à emergências e crises, de modo que o FNDS é uma plataforma importante na implementaçao de intervenções pós-desastre. Conclusão
Número ou marcador, página 8: 59. A criação, operacionalização e capitalização do FGC foi um avanço muito importante, mas ainda é preciso actualizar as normas do fundo conforme as reformas do regime jurídico de gestão e redução do risco de desastres e as reformas de decentralização. Ademais, no médio e longo prazos será importante avaliar e aprimorar periodicamente os mecanismos de funcionamento do fundo.
Número ou marcador, página 8: 60. Além disso, o portfólio de protecção financeira contra desastres pode ser mais diversificado. Em particular, opções viáveis para a transferência do risco podem ser identificadas, como produtos de seguro soberano e seguros de activos públicos, por exemplo. Outras soluções de mercado também podem ser consideradas. Adicionalmente, operações de crédito contingente podem ser consideradas, os mecanismos de protecção social podem ser fortalecidos e a coordenação com os parceiros também pode ser aprimorada.
Número ou marcador, página 8: 61. Neste contexto, o PPFD contém acções estratégicas para aprimorar os instrumentos vigentes (como o FGC, outras reservas anuais, orçamentos de contingência, protecção social e parcerias) e para diversificar o portfólio de instrumentos financeiros, principalmente pela transferência de riscos através de seguros soberanos e ampliação do uso de seguros dos bens e activos do Estado.
Número ou marcador, página 8: 62. Finalmente, para garantir a optimização do portfólio diversificado, o estabelecimento de mecanismos para análise financeira dos instrumentos nos processos decisórios periódicos do PPFD é recomendado. 3.3 Execução de intervenções pós-desastre
Número ou marcador, página 8: 63. Em Moçambique, aprimorar os processos e instrumentos para garantir a mobilização atempada de recursos financeiros para a gestão de desastres é uma prioridade, conforme evidenciado pelo estabelecimento do FGC, por exemplo. Todavia, além da captação de recursos, outros estágios da execução da despesa ainda precisam ser optimizados para que os desembolsos aconteçam de forma célere e bem focalizada em todos os sectores e fases pós-desastre, ao mesmo tempo em que atendam aos critérios de transparência, inclusão e equilíbrio de género e ao princípio de reconstrução resiliente.
Número ou marcador, página 8: 64. Protecção social: Na assistência social pós-desastre, por
Texto do artigo, página 8: exemplo, há espaço para agilizar os processos de desembolso. No caso das intervenções financiadas com doações de parceiros, a mobilização ex-post pode implicar em prazos de 6 meses ou mais após a ocorrência de um desastre para a disponibilização dos recursos. Neste contexto, a planificação antecipada e integrada com os sistemas de aviso prévio e de financiamento baseado
Texto do artigo, página 8: em previsões são peças essenciais para viabilizar intervenções atempadas.
Número ou marcador, página 8: 65. O cadastro das populações afectadas também pode ser aprimorado para agilizar as intervenções. Conforme mencionado acima, o mapeamento das áreas de risco e o fortalecimento da coordenação entre as acções e sistemas do INGD e do INAS deverá agilizar a prontidão e as intervenções pós-desastre para a protecção social. A aceleração do uso de meios de pagamento diversos, incluindo digitais, também contribuirá para a celeridade da resposta no sector.
Número ou marcador, página 8: 66. Também vale ressaltar que embora todas as famílias afectadas sejam elegíveis para os programas de intervenção pós-desastre do INAS, a instituição utiliza critérios baseados na situação socioeconômica dos afectados para priorizar a distribuição dos recursos. Em linha com a ENSSB, os métodos e critérios de focalização das intervenções executadas pela instituição poderão ser avaliados e aprimorados, e suas melhorias reflectidas em atualizações dos manuais operacionais dos programas de protecção social, sobretudo do PASD-PE.
Número ou marcador, página 8: 67. Doações: Em outros sectores os processos de execução dos recursos provenientes dos parceiros nacionais e internacionais também podem ser aprimorados. A negociação ex-post com os parceiros pode implicar em prazos de 4-6 meses ou mais para o início das intervenções pós-desastre. A ampliação do uso de instrumentos de financiamento antecipatório deverá contribuir para fechar esta lacuna.
Número ou marcador, página 8: 68. Outros instrumentos: Similarmente, a aquisição de seguros soberanos e outros instrumentos financeiros demandará a definição de critérios para a identificação das populações e sectores a serem atendidos com eventuais indemnizações e o estabelecimento dos processos para desembolso e monitoria das acções implementadas.
Número ou marcador, página 8: 69. Coordenação dos planos operacionais: A coordenação dos planos de contingência dos diferentes instrumentos financeiros em vigor com os Planos Anuais de Contingência do INGD e com os planos operacionais dos parceiros também será essencial para criação de sinergias que garantam o desembolso atempado, a boa focalização das intervenções pós-desastre, e a máxima cobertura das populações e activos afectados dados os recursos financeiros disponíveis.
Número ou marcador, página 8: 70. Salvaguardas Sociais e Ambientais: o novo Estatuto Orgânico do INGD, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021 de 15 de Janeiro, cria o Gabinete de Salvaguardas Sociais e Ambientais (GSSA). Este gabinete já está operacional e entre as várias funções irá assegurar a implementação das questões sociais e ambientais na acção humanitária. Actualmente decorre a preparação de vários instrumentos que irão orientar a implementacao das SSA tais com destaque para o Mecanismo de Atendimento de Queixas e Reclamações, Directrizes e Plano de Acção para Violência Baseada no Género; entre outros. Em suma, a garantia dos princípios de equidade e questões do gênero na utilização dos recursos a serem providenciados no ambito da implementação do Plano de Protecão Financeira contra Desastres será assegurado pelo GSSA.
Número ou marcador, página 8: 71. Regime de contratação pública: também há espaço para aprimorar o Regime Excepcional de Contratação Pública a fim de garantir agilidade e transparência nos processos de licitação para a prontidão e intervenções pós-desastre.
Número ou marcador, página 8: 72. Redução do risco de desastres e construção da resiliência
Texto do artigo, página 8: na resposta e reconstrução: Vale ressaltar também que as regras e critérios para execução das intervenções pós-desastres deverão incorporar critérios de redução do risco de desastre e de reconstrução resiliente. A reconstrução no sector de educação,
Texto do artigo, página 9: por exemplo, deverá observar as directrizes para as edificações escolares definidas no Diploma Ministerial n.º 122/2021. Critérios análogos para outros tipos de intervenção deverão ser definidos.
Número ou marcador, página 9: 73. Na protecção social também há exemplos importantes de redução do risco: a ENSSB prevê o reforço do papel do PASP (Programa Acção Social Produtiva) na resposta às calamidades e aos efeitos das mudanças climáticas. O programa, além de ser um dos mecanismos disponíveis para a resposta aos desastres, inclui actividades como o reflorestamento de mangais, contribuindo também para a redução da exposição. Similarmente, o PSSB-SC (Programa Subsídio Social Básico – Subsídio a Criança) apoia o estado nutricional das crianças e, assim, contribue para a redução da vulnerabilidade.
Número ou marcador, página 9: 74. Finalmente, a avaliação e o aprimoramento contínuos do PPFD deverão considerar o desempenho dos instrumentos em termos de agilidade, focalização, transparência e resiliência das intervenções, de modo que processos de reporte e prestação de contas da execução das despesas das diversas fontes de financiamento estabelecidas deverão ser definidos com este fim. Conclusão
Número ou marcador, página 9: 75. Neste contexto, o PPFD deverá incluir acções para promover a agilidade, a boa focalização, a transparência e a resiliência nas intervenções pós-desastre através da revisão e do aprimoramento dos processos de desembolso, bem como dos mecanismos de reporte, dos diversos instrumentos de financiamento vigentes e em desenvolvimento. 3.4 Mercado de seguros privados contra desastres
Número ou marcador, página 9: 76. Em Moçambique, desde 2014, todas as cláusulas em contratos de seguro que excluem responsabilidade das seguradoras em situações de calamidade declarada estão anuladas, garantindo a cobertura contra desastres naturais em todos ramos. Porém, a taxa de contratação dos seguros ainda é muito baixa, mesmo em relação à média africana, e a disponibilidade de produtos com cobertura específica contra riscos climáticos ainda é mínima.
Número ou marcador, página 9: 77. Para fechar esta lacuna, destacam-se os projectos-piloto em andamento para o desenvolvimento de produtos de microsseguro agrário com cobertura contra desastres, em colaboração com a IFC e o PMA.
Número ou marcador, página 9: 78. Uma parceria entre a IFC e o Instituto do Algodão de Moçambique (IAM) deu início aos projectos-piloto em 2012, inicialmente focados na cultura do algodão. Uma nova fase conduzida pela IFC e pelo FNDS teve início em 2017, aumentando o número de produtores participantes e o escopo do projecto para várias culturas. Actualmente estão em teste seguros paramétricos indexados a índices de precipitação e evapotranspiração. Há optimismo diante do aumento do interesse dos actores do sector privado e espera-se que a parceria com o IFC continue nos próximos 5 anos.
Número ou marcador, página 9: 79. O PMA também iniciou um projecto para o desenvolvimento de microsseguro agrário baseado em índices climáticos. Na Campanha 20/21 foram testados seguros para 3 produtos em 3 distritos. Para a Campanha 21/22, o programa será expandido para 5 distritos e a licitação para os próximos 3 anos do projecto está em curso.
Número ou marcador, página 9: 80. Lacunas importantes para o estabelecimento deste
Texto do artigo, página 9: mercado em escala comercial já foram identificadas, como as exigências para identificação e cadastramento dos segurados, a impossibilidade do uso de apólices digitais, e a baixa contratação dos serviços bancários, especialmente nas áreas mais pobres
Texto do artigo, página 9: e remotas 8. Também será necessário identificar e fechar lacunas de infraestrutura de risco, como a disponibilidade de bases de dados actualizadas e de sistemas de monitoramento de índices para a operacionalização dos produtos.
Número ou marcador, página 9: 81. Actualmente não há iniciativas similares para o desenvolvimento de outros tipos de seguros contra desastres, como os seguros residenciais, e ainda é preciso diagnostificar os principais factores que limitam a entrada e expansão das seguradoras locais nestes mercados. Similarmente, medidas para o estímulo da participação das seguradoras locais na oferta de produtos de seguros para ampliar a cobertura dos bens e activos do Estado e de infra-estruturas também devem ser identificadas e consideradas. Conclusão
Número ou marcador, página 9: 82. No ramo de seguros agrários, a continuidade do apoio
Texto do artigo, página 9: das instituições de Governo aos projectos-piloto em curso faz parte do escopo do PPFD. Ademais, são recomendadas acções para identificar outros produtos viáveis, bem como outros segmentos e ramos prioritários - como seguros residenciais, de infra-estruturas e produtos para protecção dos bens e activos do Estado, por exemplo.
Número ou marcador, página 9: 83. Finalmente, identificar e realizar reformas institucionais e técnicas também deverá contribuir para o fortalecimento e ampliação do mercado privado de seguros e, consequentemente, das opções para transferência de risco disponíveis.
Texto do artigo, página 9: 3.5 Redução do risco de desastres e construção da resiliência no investimento público e privado
Número ou marcador, página 9: 84. A inclusão da redução do risco de desastres e da construção da resiliência no planeamento sectorial e dos governos locais de forma sistemática é um dos objectivos da PDRRD, assim como o reforço da regulação no sector privado. Acções para este fim estão em andamento, e sua continuidade, monitoria e aperfeiçoamento estão dentro do escopo do PPFD.
Número ou marcador, página 9: 85. O avanço mais recente nessa agenda é a aprovação, pelos Ministérios da Educação e Desenvolvimento Humano e de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, do Diploma Ministerial n.º 122/2021, de 26 de Outubro, que define as Directrizes sobre Resiliência às Ameaças Naturais, Salvaguardas Ambientais e Sociais para as Edificações Escolares. Reformas similares ainda não foram realizadas nos demais sectores e deverão ser promovidas no âmbito do PPFD.
Número ou marcador, página 9: 86. A ERRD prevê ainda a identificação de outros incentivos e processos orçamentais para incluir a redução do risco e a construção da resiliência na planificação sectorial e institucional, em nível central e local, assim como o reforço dos mecanismos de implementação da legislação, regulamentação e padrões a observar na edificação, operação e manutenção de infra-estruturas privadas.
Número ou marcador, página 9: 87. Para as infra-estruturas existentes, a PDRRD determina a realização de avaliações do risco para aquelas consideradas críticas ou essenciais e o estabelecimento de um programa de gestão correctiva dos riscos identificados. Conclusão
Número ou marcador, página 9: 88. Em linha com a reforma recente no sector de educação,
Texto do artigo, página 9: ainda é preciso definir e institucionalizar a adopção de critérios de resiliência e de redução do risco no investimento público nos demais sectores, bem como reforçar a regulamentação das infra-estruturas privadas.
Texto do artigo, página 9: 8 Estratégia de Finanças Rurais. 2016, MADER. (https://www.ruralmoc.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=28:estratégia-de-finanças-rurais&catid=41&Itemid=219)
Número ou marcador, página 10: 89. Ademais, o desenho dos instrumentos financeiros e orçamentais do PPFD deverá considerar a criação de incentivos para a adopção de medidas de redução do risco e construção de resiliência por parte dos sectores e governos locais, potencialmente reduzindo os custos de financiamento e de transferência de riscos.
Número ou marcador, página 10: 90. As infra-estruturas críticas ainda não foram avaliadas em relação ao risco de desastres e as acções do PPFD promovem esta agenda a fim de diminuir a exposição do PESOE aos impactos dos desastres.
Número ou marcador, página 10: 91. Finalmente, vale ressaltar a necessidade de criar capacidade técnica e financeira para as avaliações do risco de desastres em projectos de investimentos e nos processos de planeamento nos diversos sectores e nos governos locais. 3.6 Capacidade Nacional
Número ou marcador, página 10: 92. Reformas recentes avançaram no sentido de definir e atribuir responsabilidades claras entre os actores institucionais responsáveis pela gestão do risco de desastres. Por sua vez, a operacionalização do FGC oferece uma plataforma para a consolidação da protecção financeira contra desastres no âmbito do INGD. Paralelamente, o MEF criou a Direcção de Gestão do Risco, que analisa e gere riscos financeiros, fiscais e outros riscos sobre a economia nacional, incluindo os riscos climáticos, que são considerados explicitamente nos Relatórios de Riscos Fiscais da instituição.
Número ou marcador, página 10: 93. Porém, algumas lacunas ainda persistem no que se refere à protecção financeira contra desastres. A coordenação entre o MEF e o INGD nas acções de implementação e gestão do PPFD precisa ser fortalecida, bem como a coordenação entre estes, os sectores e os governos locais. Especificamente, as responsabilidades das instituições coordenadoras precisam ser redefinidas e atribuídas e os mecanismos de coordenação com os sectores e governos locais formalizados.
Número ou marcador, página 10: 94. Também será preciso criar capacidade técnica para a elaboração, avaliação e actualização dos cenários e modelos utilizados pelo sector de Finanças na gestão do portfólio de instrumentos de financiamento das intervenções pós-desastre, assim como fortalecer a capacidade técnica e institucional para o desenvolvimento e avaliação de outros instrumentos financeiros inovadores, como por exemplo os seguros contra desastres.
Número ou marcador, página 10: 95. Em linha com as necessidades identificadas acima, fontes estáveis de recursos financeiros e humanos para a implementação e gestão do PPFD, incluindo revisões quando necessário, deverão ser definidas. Conclusão
Número ou marcador, página 10: 96. O PPFD, portanto, inclui acções para a definição das atribuições específicas dos órgãos coordenadores. Além disso, é necessário identificar os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para sua gestão e aprimoramento no curto, médio e longo prazos. Finalmente, considerando-se que a protecção financeira é um tema inovador ainda em processo de consolidação, o estabelecimento de mecanismos de reporte e revisão do PPFD é recomendado.
Número ou marcador, página 10: 4. Enquadramento legal
Número ou marcador, página 10: 97. O Plano de Protecção Financeira contra Desastres tem
Texto do artigo, página 10: enquadramento legal na:
Número ou marcador, página 10: a) Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, de Gestão e Redução do Risco de Desastres;
Número ou marcador, página 10: b) Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE);
Número ou marcador, página 10: c) Decreto-Lei n.º 1/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Seguros;
Número ou marcador, página 10: d) Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado;
Número ou marcador, página 10: e) Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, que cria o INGD;
Número ou marcador, página 10: f) Decreto n.º 76/2020, de 1 de Setembro, que aprova o Regulamento da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres;
Número ou marcador, página 10: g) Decreto n.º 53/2017, de 18 de Outubro, que constitui o Fundo de Gestão de Calamidades e aprova Regulamento do fundo;
Número ou marcador, página 10: h) Decreto n.º 42/2018, de 24 de Julho, o Regulamento da Gestão do Património do Estado estabelece o regime jurídico da Gestão do Património do Estado;
Número ou marcador, página 10: i) Diploma Ministerial n.º 122/2021, de 26 de Outubro, que aprova as Directrizes sobre Resiliência às Ameaças Naturais, Salvaguardas Ambientais e Sociais para as Edificações Escolares;
Número ou marcador, página 10: j) Diploma Ministerial n.º 96/2019, de 7 de Outubro, que aprova o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Fundo de Gestão de Calamidades;
Número ou marcador, página 10: k) Resolução n.º 42/2021, de 8 de Setembro, que aprova a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos;
Número ou marcador, página 10: l) Resolução n.°3/2021, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico do INGD;
Número ou marcador, página 10: m) Estratégia Nacional de Desenvolvimento;
Número ou marcador, página 10: n) Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas;
Número ou marcador, página 10: o) Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 20162024;
Número ou marcador, página 10: p) Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos;
Número ou marcador, página 10: q) Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017;
Número ou marcador, página 10: r) Planos Quinquenais do Governo;
Número ou marcador, página 10: s) Cenários Fiscais de Médio Prazo;
Número ou marcador, página 10: t) Relatórios de Riscos Fiscais.
Número ou marcador, página 10: 98. O PPFD também está alinhado com o Quadro de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, com o Acordo de Paris, com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Número ou marcador, página 10: 99. Ver o Anexo A para uma análise detalhada do contexto normativo e de políticas públicas da protecção financeira contra desastres em Moçambique.
Número ou marcador, página 10: 5. Mecanismos de implementação 5.1 Âmbito de aplicação
Número ou marcador, página 10: 100. O PPFD tem como foco reforçar a capacidade de resposta, recuperação e reconstrução pós-desastre. Além disso, o PPFD também promove a redução do risco de desastres e a construção de resiliência. Neste contexto, o presente plano aplica-se às instituições de Governo responsáveis por intervenções pósdesastre, em todos os sectores e níveis de governo, bem como às instituições de Governo responsáveis pela planificação do investimento público.
Número ou marcador, página 10: 101. Nestes termos, o presente Plano abrange todo o território
Texto do artigo, página 10: nacional e cobre todas as ameaças conforme definidas na Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020). Isto é, consideram-se riscos ou ameaças os fenómenos a que o País se encontra exposto, dos quais podem resultar danos humanos, ambientais e materiais, nomeadamente: as cheias, inundações, seca, pragas, ciclones, incêndios, queimadas descontroladas,
Texto do artigo, página 11: epidemias e pandemias, erosão, aluimentos de terras, derrames de hidrocarbonetos, terramotos, erupções vulcânicas ou maremotos, radiações nucleares e desastres de origem humana, além de quaisquer outros fenómenos que causem interrupção do funcionamento normal da sociedade.
Texto do artigo, página 11: 5.2 Coordenação
Número ou marcador, página 11: 102. A protecção financeira contra desastres é um tema transversal: a gestão eficiente dos instrumentos de financiamento das intervenções pós-desastre requer uma abordagem multissectorial e para ameaças múltiplas. Assim sendo, há necessidade de estabelecer um mecanismo de gestão à nível central. A gestão e implementação do PPFD é coordenada pelo Sector de Finanças, em colaboração com o INGD, e obedecendo as responsabilidades de cada sector do Governo na implementação das acções estratégicas. O sector de Finanças e o INGD asseguram a implementação do PPFD, envolvendo as entidades sectoriais descentralizadas e outros actores-chave, incluindo parceiros de desenvolvimento, a sociedade civil e a academia. A implementação do PPFD será realizada conforme indicado na Matriz de Acções Estratégicas e no Cronograma de Implementação. 5.3 Monitoria e avaliação
Número ou marcador, página 11: 103. O sector de Finanças e o INGD são os órgãos de monitoria da implementação do Plano de Protecção Financeira contra Desastres. A monitoria e avaliação do PPFD será executada conforme indicado na Matriz de Acções Estratégicas e no Cronograma de Implementação. 5.4 Revisão
Número ou marcador, página 11: 104. O Plano de Protecção Financeira contra Desastres será revisto sempre que necessário e em linha com os resultados das avaliações realizadas.
Número ou marcador, página 11: 6. Plano de Protecção Financeira contra Desastres 6.1 Visão
Número ou marcador, página 11: 105. Pronto atendimento das populações e activos afectados por desastres, impactos das múltiplas ameaças ao PESOE minimizados e decisões de planificação e investimento informadas por critérios de redução dos riscos de desastres e de construção da resiliência. 6.2 Missão
Número ou marcador, página 11: 106. Fortalecer a capacidade de resposta e resiliência financeira do Estado frente aos desastres, bem como incentivar a redução do risco e a construção da resiliência. 6.3 Objectivo geral
Número ou marcador, página 11: 107. Aprimorar a gestão dos riscos fiscais das ameaças múltiplas e assegurar a adopção de critérios de resiliência e de redução do risco de desastres nos processos de planificação e investimento, contribuindo para o alcance dos Objectivos I, II, III, IV e V da PDRRD. 6.4 Objectivos específicos
Número ou marcador, página 11: 108. São objectivos específicos do PPFD:
Número ou marcador, página 11: a) Consolidar a gestão de riscos fiscais das ameaças múltiplas em um plano de Protecção Financeira liderada pelas áreas que superintendem a Planificação e Finanças e a Gestão de Riscos de Desastres;
Número ou marcador, página 11: b) Diversificar e aprimorar o portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais para o financiamento das intervenções pós-desastre a fim de transferir e reter riscos de forma óptima;
Número ou marcador, página 11: c) Melhorar a agilidade, focalização, e transparência na execução das intervenções pós-desastre;
Número ou marcador, página 11: d) Institucionalizar o uso de critérios de redução do risco e construção de resiliência nos processos de planificação, investimento, e nas intervenções pósdesastre em todos os sectores e níveis de governo.
Texto do artigo, página 11: 6.5 Objectivos estratégicos e linhas de acção estratégica
Número ou marcador, página 11: 109. Em linha com o quadro conceptual, com o diagnóstico e com os objectivos específicos apresentados acima, para o período 2022-2027, o Plano de Protecção Financeira contra Desastres define os seguintes Objectivos Estratégicos:
Texto do artigo, página 11: Objectivo Estratégico 1: Identificação e quantificação dos riscos económicos e fiscais associados aos desastres. Objectivo Estratégico 2: Estabelecimento de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais adequados às diferentes camadas do risco e fases do ciclo do desastre. Objectivo Estratégico 3: Execução de intervenções pósdesastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes. Objectivo Estratégico 4: Apoio ao desenvolvimento do mercado de seguros privados contra desastres. Objectivo Estratégico 5: Redução do risco de desastres e construção de resiliência no investimento público e privado. Objectivo Estratégico 6: Reforço da capacidade técnica de protecção financeira contra desastres e de governação do PPFD.
Texto do artigo, página 11: 6.5.1 Objectivo Estratégico 1: Identificação e quantificação dos riscos económicos e fiscais associados aos desastres
Texto do artigo, página 11: As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 1:
Número ou marcador, página 11: a) Desenvolvimento e actualização de mapas de exposição, vulnerabilidade e modelos de risco de desastres para ameaças múltiplas;
Número ou marcador, página 11: b) Consolidação e aprimoramento de processos, métodos e sistemas para colecta, gestão e partilha de dados sobre a ocorrência e impactos dos desastres nos diversos sectores.
Texto do artigo, página 11: 6.5.2 Objectivo Estratégico 2: Estabelecimento de um portfólio de instrumentos financeiros e orçamentais adequados às diferentes camadas do risco e fases do ciclo do desastre
Texto do artigo, página 11: As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 2:
Número ou marcador, página 11: a) aprimoramento e fortalecimento do Fundo de Gestão de Calamidades e outras reservas anuais para o financiamento da prontidão e das intervenções pósdesastre;
Número ou marcador, página 11: b) transferência de risco soberano com o desenvolvimento e aquisição de seguro soberano através do FGC;
Número ou marcador, página 11: c) fortalecimento da protecção social na prontidão e resposta a desastres;
Número ou marcador, página 11: d) ampliação da aquisição de seguros contra desastres para os bens e activos do Estado;
Número ou marcador, página 11: e) fortalecimento da coordenação do apoio dos parceiros nas intervenções pós-desastre;
Número ou marcador, página 11: f) consideração, estabelecimento e aprimoramento de outros instrumentos de protecção financeira, tais como realocações orçamentais, crédito contingente, instrumentos financeiros no mercado de capitais, e outros.
Texto do artigo, página 12: 6.5.3 Objectivo Estratégico 3: Execução de intervenções pós-desastre atempadas, bem focalizadas, transparentes e resilientes
Texto do artigo, página 12: As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao
Texto do artigo, página 12: Objectivo Estratégico 3:
Número ou marcador, página 12: a) agilidade, transparência e boa focalização na resposta imediata, recuperação e reconstrução pós-desastre, considerando critérios de inclusão e de equilíbrio de género;
Número ou marcador, página 12: b) recuperação e reconstrução resiliente para redução de riscos e prevenção da criação de novos riscos;
Número ou marcador, página 12: c) reporte para monitoramento e avaliação das intervenções de resposta, recuperação e reconstrução pós-desastre. 6.5.4 Objectivo Estratégico 4: Apoio ao desenvolvimento do mercado de seguros privados contra desastres As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 4:
Número ou marcador, página 12: a) reformas institucionais e desenvolvimento de infra-estrutura para o mercado privado do risco de desastres;
Número ou marcador, página 12: b) apoio ao desenvolvimento de produtos de seguros agrários contra desastres;
Número ou marcador, página 12: c) apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres em outros ramos, incluindo seguros de propriedade.
Texto do artigo, página 12: 6.5.5 Objectivo Estratégico 5: Redução do risco de desastres e construção de resiliência no investimento público e privado As seguintes linhas de acção estratégica respondem
Texto do artigo, página 12: ao Objectivo Estratégico 5:
Número ou marcador, página 12: a) reforço da capacidade institucional, criação de incentivos e aprimoramento da regulação das infra-estruturas públicas e privadas para a redução do risco de desastres e construção da resiliência;
Número ou marcador, página 12: b) avaliação e redução do risco na planificação, no investimento e das infra-estruturas críticas existentes;
Número ou marcador, página 12: c) criação e fortalecimento da capacidade técnica para avaliação de riscos de desastres e implementação de critérios de resiliência nos processos de planificação e investimento sectorial e local. 6.5.6 Objectivo Estratégico 6: Reforço da capacidade técnica de protecção financeira contra desastres e de governação do PPFD As seguintes linhas de acção estratégica respondem ao Objectivo Estratégico 6:
Número ou marcador, página 12: a) criação de capacidade institucional e de governação do PPFD;
Número ou marcador, página 12: b) criação e reforço da capacidade técnica nacional para a protecção financeira contra desastres;
Número ou marcador, página 12: c) avaliação e monitoramento periódicos do PPFD.
Número ou marcador, página 13: 110. AMatrizdaImplementaçãodoPPFDaseguirdefine,paracadaLinhadeAcçãoEstratégica,asacçõesaseremimplementadaspara
Texto do artigo, página 13: oalcancedosObjectivosEstratégicosdoPPFD.OsresultadosdasacçõesestratégicaseseuscorrespondentesresultadosnoPRRD
Texto do artigo, página 13: tambémsãoapresentados.OcronogramaindicaoperíodoprevistoparaaexecuçãodasacçõesestratégicasduranteavigênciadoPPFD.
Texto do artigo, página 13: 7.Matrizecronogramadeimplementaçãodasacçõesestratégicas
Texto do artigo, página 13: Estratégica AcçãoEstratégicaAno1Ano2Ano3Ano4Ano5
Texto do artigo, página 13: Oicosefiscaisassociadosaosdesastres.
Texto do artigo, página 13: 1.1.1Concluiro
Texto do artigo, página 13: LinhadeAcção
Texto do artigo, página 13: 27

Texto do artigo, página 13: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigaçãoe gestãode informação, implementadas. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Modelohidrológico dabaciadoBuzi concluído. Modelosde inundaçãonasáreas dosriosMessaloe Megaruma concluídos. Modelodeavaliação deriscoeconómicoe fiscalnabaciado Búziparadois sectoresoumais concluído. Instituições Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH). Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH). Responsável:MEF Intervenientes: INGD. AcçãoEstratégica 1.1.1Concluiro mapeamentodabacia doBúzipara modelação hidrológica,incluindo mapasdeexposiçãoe vulnerabilidadesdas comunidadesdabacia. 1.1.2Concluiros modelosdeinundação nasáreasdosrios MessaloeMegaruma. 1.1.3Desenvolver modelos probabilísticosde avaliaçãoderiscos económicosefiscais paraabaciadoBúzi. LinhadeAcção Estratégica 1.1 Desenvolvimento eactualizaçãode mapasde exposição, vulnerabilidadee modelosderisco dedesastrespara ameaças múltiplas.

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigaçãoe gestãode informação, implementadas.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado	Modelohidrológico dabaciadoBuzi concluído.	Modelosde inundaçãonasáreas dosriosMessaloe Megaruma concluídos.	Modelodeavaliação deriscoeconómicoe fiscalnabaciado Búziparadois sectoresoumais concluído.
Instituições	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH).	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH).	Responsável:MEF Intervenientes: INGD.
AcçãoEstratégica	1.1.1Concluiro mapeamentodabacia doBúzipara modelação hidrológica,incluindo mapasdeexposiçãoe vulnerabilidadesdas comunidadesdabacia.	1.1.2Concluiros modelosdeinundação nasáreasdosrios MessaloeMegaruma.	1.1.3Desenvolver modelos probabilísticosde avaliaçãoderiscos económicosefiscais paraabaciadoBúzi.
LinhadeAcção Estratégica	1.1 Desenvolvimento eactualizaçãode mapasde exposição, vulnerabilidadee modelosderisco dedesastrespara ameaças múltiplas.

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Texto do artigo, página 14: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- estruturas desenvolvidas. 3.2.Programade ordenamento territoriale reduçãoderisco urbano implementado. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 5.1.Cooperação noâmbitoda SADC. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Mapadasinfra-- estruturascríticasde todosossectores concluído. Zonasdebaixo, médioealtorisco paraduasoumais ameaças identificadas. Modeloderiscono sectordecomércioe serviçonaáreada SADCconcluído. Modelosderiscos económicosefiscais paraduasoumais ameaçasesectores concluídos. Instituições Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNAAS),MTC, MINEDH, MISAU,eoutros Ministériosanível central. Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MIC,MTC. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,INAM, MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral conformeos sectoresavaliados. AcçãoEstratégica 1.1.4Consolidaro mapeamento,baseado nainfra-- estruturaexistentede dadosespaciais,da exposiçãoe vulnerabilidadedas infra-estruturas públicascríticas, incluindoasinfra- -estruturasde abastecimentodeágua esaneamentonas zonasconsideradas vulneráveisacheiase secas. 1.1.5Identificaras zonasdebaixo,médio ealtorisco,para ameaçasseleciondas, combasenas previsõeselaboradas pelosórgãos competentes. 1.1.6Realizarestudos demapea-mentoe avaliaçãode exposição,vulnera- bilidade,eimpactos económicosefiscais dedanospordesastres nosectordecomércio eserviçosnaáreada SADC. 1.1.7Elaboração eactualizaçãode cenáriosemodelos probabilísticosde outrosriscos selecionados,comoos ciclones,incluindo ameaçasantrópicas, aescalanacional, territorialesectorial, LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Ano3
Ano2
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Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- estruturas desenvolvidas.	3.2.Programade ordenamento territoriale reduçãoderisco urbano implementado.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 5.1.Cooperação noâmbitoda SADC.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado	Mapadasinfra-- estruturascríticasde todosossectores concluído.	Zonasdebaixo, médioealtorisco paraduasoumais ameaças identificadas.	Modeloderiscono sectordecomércioe serviçonaáreada SADCconcluído.	Modelosderiscos económicosefiscais paraduasoumais ameaçasesectores concluídos.
Instituições	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNAAS),MTC, MINEDH, MISAU,eoutros Ministériosanível central.	Responsável:INGD Intervenientes: MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MIC,MTC.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,INAM, MOPHRH (DNGRH),MTCe outrosMinistériosa nívelcentral conformeos sectoresavaliados.
AcçãoEstratégica	1.1.4Consolidaro mapeamento,baseado nainfra-- estruturaexistentede dadosespaciais,da exposiçãoe vulnerabilidadedas infra-estruturas públicascríticas, incluindoasinfra- -estruturasde abastecimentodeágua esaneamentonas zonasconsideradas vulneráveisacheiase secas.	1.1.5Identificaras zonasdebaixo,médio ealtorisco,para ameaçasseleciondas, combasenas previsõeselaboradas pelosórgãos competentes.	1.1.6Realizarestudos demapea-mentoe avaliaçãode exposição,vulnera- bilidade,eimpactos económicosefiscais dedanospordesastres nosectordecomércio eserviçosnaáreada SADC.	1.1.7Elaboração eactualizaçãode cenáriosemodelos probabilísticosde outrosriscos selecionados,comoos ciclones,incluindo ameaçasantrópicas, aescalanacional, territorialesectorial,
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Texto do artigo, página 15: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.3.Estabelecido umplano deProtecção Financeira 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- -estruturas desenvolvidas 1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. Resultado Modelosderiscos fiscaisnosectorde ProtecçãoSocial aprimorados. Protocolospara actualizaçãodomapa deinfra- -estruturascríticas aprovadoe implementado. Parceriascom universidadesparaa realizaçãodecurso sobremodelosde catástrofeparauma oumaisturmas formalizadas. Instituições Responsável: MGCAS(INAS) Intervenientes: INGDeMEF. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MOPHRH (DNGRH),MTC, MINEDH, MISAUeoutros Ministériosanível central. Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MINEDH, MOPHRH (DNGRH),INAM, Universidades. AcçãoEstratégica paraaavaliaçãode riscoseconómicos efiscaisdedesastres. 1.1.8Aprimoraras estimativasdas necessidades financeirasparaa respostaaosdesastres nosectordeProtecção Social. 1.1.9Estabelecer processosesistemas dinâmicospara actualizaçãodo mapeamentoda exposiçãoe vulnerabilidadedas infraestruturas públicasidentificadas comocríticasou essenciais. 1.1.10.Engajaras universidadesno sentidodepromover treinamentossemgrau académicosobre modelosdecatástrofe edeperdas económicasefiscais pordesastres,em parceriascom instituições LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD		1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.3.Estabelecido umplano deProtecção Financeira 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas; 3.1.Mecanismos einvestimentos paraaprotecção deInfra- -estruturas desenvolvidas	1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.
Resultado		Modelosderiscos fiscaisnosectorde ProtecçãoSocial aprimorados.	Protocolospara actualizaçãodomapa deinfra- -estruturascríticas aprovadoe implementado.	Parceriascom universidadesparaa realizaçãodecurso sobremodelosde catástrofeparauma oumaisturmas formalizadas.
Instituições		Responsável: MGCAS(INAS) Intervenientes: INGDeMEF.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MOPHRH (DNGRH),MTC, MINEDH, MISAUeoutros Ministériosanível central.	Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MINEDH, MOPHRH (DNGRH),INAM, Universidades.
AcçãoEstratégica	paraaavaliaçãode riscoseconómicos efiscaisdedesastres.	1.1.8Aprimoraras estimativasdas necessidades financeirasparaa respostaaosdesastres nosectordeProtecção Social.	1.1.9Estabelecer processosesistemas dinâmicospara actualizaçãodo mapeamentoda exposiçãoe vulnerabilidadedas infraestruturas públicasidentificadas comocríticasou essenciais.	1.1.10.Engajaras universidadesno sentidodepromover treinamentossemgrau académicosobre modelosdecatástrofe edeperdas económicasefiscais pordesastres,em parceriascom instituições
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Texto do artigo, página 16: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Aprimoramentosno SistemadeMonitoria deSecas implementados. Sérieshistóricas concluídase disponíveispara compartilhamento. Programapara expansãodaredede estações meteorológicas estabelecido Instituições Responsável:INAM Intervenientes: INGD. Responsável:INAM. Responsável:INAM Intervenientes: INGDeMOPHRH (DNGRH). AcçãoEstratégica internacionaisde ensinoedesenvolvi- mento. 1.2.1Aprimoraro sistemadeinformação climáticae meteorológica integradodemodoa permitirantevera ocorrênciadeseca (MonitoriadeSecas), considerandoparcerias cominstituições internacionais, universidadese cooperaçãobilateral. 1.2.2Concluira recuperaçãodasséries históricasde precipitaçãoe temperaturados últimos40anose traçarperfildassecas combasenosdados históricos recuperados. 1.2.3Estabelecerum programaparaa expansãodaredede estações meteorológicase hidrológicas. LinhadeAcção Estratégica 1.2Consolidação eaprimoramento deprocessos, métodose sistemaspara colecta,gestãoe partilhadedados sobreaocorrência eimpactosdos desastresnos diversossectores.

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Resultadosda PDRRD		1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado		Aprimoramentosno SistemadeMonitoria deSecas implementados.	Sérieshistóricas concluídase disponíveispara compartilhamento.	Programapara expansãodaredede estações meteorológicas estabelecido
Instituições		Responsável:INAM Intervenientes: INGD.	Responsável:INAM.	Responsável:INAM Intervenientes: INGDeMOPHRH (DNGRH).
AcçãoEstratégica	internacionaisde ensinoedesenvolvi- mento.	1.2.1Aprimoraro sistemadeinformação climáticae meteorológica integradodemodoa permitirantevera ocorrênciadeseca (MonitoriadeSecas), considerandoparcerias cominstituições internacionais, universidadese cooperaçãobilateral.	1.2.2Concluira recuperaçãodasséries históricasde precipitaçãoe temperaturados últimos40anose traçarperfildassecas combasenosdados históricos recuperados.	1.2.3Estabelecerum programaparaa expansãodaredede estações meteorológicase hidrológicas.
LinhadeAcção Estratégica		1.2Consolidação eaprimoramento deprocessos, métodose sistemaspara colecta,gestãoe partilhadedados sobreaocorrência eimpactosdos desastresnos diversossectores.

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Texto do artigo, página 17: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado.; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastres consolidados; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais. Resultado SistemadeAviso PréviodeSecasem operação. Necessidadesde dadospara avaliaçõesderisco, deperdasedanos,e paraomercadode segurosidentificadas emrelatóriotécnico. Sistemasde informaçãoe monitoriados eventosextremoede colectaegestãode dadossobredesastres consolidadoseem linhacomas necessidades identificadas. Instituições Responsável:INAM Intervenientes: INGD,SETSAN, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral. Responsável:INGD Intervenientes: INAM,ISSM,MEF, MTCeMinistérios anívelcentrale Universidades, conformeos sectoresavaliados. AcçãoEstratégica 1.2.4.Concluiro estabelecimentodo SistemadeAviso PrévioaSecas. 1.2.5Comoparteda consolidaçãodos sistemasde informaçãoe monitoriadoseventos extremose, especificamente,no âmbitodaadopçãode sistemasetecnologias específicaspara colectaegestãode dadossobredesastres (comoUN-SPIDER, SistemaVISUS,os serviçosparaacolecta dedadosenviados atravésdetelemóveis, entreoutros), identificare incorporaras necessidadesde colectaepartilhade dadospara(i)a elaboraçãoe actualizaçãode cenárioseestudos LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Ano3
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Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado; 3.4.Programade Prevenção epotencialização daszonasáridas esemiáridas; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.; 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado.; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastres consolidados; 5.3.Cooperação comInstituições Multilaterais.
Resultado	SistemadeAviso PréviodeSecasem operação.	Necessidadesde dadospara avaliaçõesderisco, deperdasedanos,e paraomercadode segurosidentificadas emrelatóriotécnico. Sistemasde informaçãoe monitoriados eventosextremoede colectaegestãode dadossobredesastres consolidadoseem linhacomas necessidades identificadas.
Instituições	Responsável:INAM Intervenientes: INGD,SETSAN, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral.	Responsável:INGD Intervenientes: INAM,ISSM,MEF, MTCeMinistérios anívelcentrale Universidades, conformeos sectoresavaliados.
AcçãoEstratégica	1.2.4.Concluiro estabelecimentodo SistemadeAviso PrévioaSecas.	1.2.5Comoparteda consolidaçãodos sistemasde informaçãoe monitoriadoseventos extremose, especificamente,no âmbitodaadopçãode sistemasetecnologias específicaspara colectaegestãode dadossobredesastres (comoUN-SPIDER, SistemaVISUS,os serviçosparaacolecta dedadosenviados atravésdetelemóveis, entreoutros), identificare incorporaras necessidadesde colectaepartilhade dadospara(i)a elaboraçãoe actualizaçãode cenárioseestudos
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Texto do artigo, página 18: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. Resultado Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidapara trêssectores(por exemplo,habitação, agricultura,infra- -estruturadeáguae sanea-mento). DesInventarde Moçambique aprimoradoe actualizado. Instituições Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MTC, Universidadese Ministériosanível centralegovernos locais,conformeos sectoresavaliados. Responsável:INGD. AcçãoEstratégica probabilísticosdos riscoseconómicose fiscaisdosdesastres; (ii)paraaavaliaçãode perdas,danose necessidadespor desastres,e(iii)parao desenvolvimentodo mercadodomésticode segurosprivados. 1.2.6Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparasectores prioritários,emlinha comosindicadoresde Sendaiecomas melhorespráticas globais. 1.2.7Consolidara revisãoeactualização dosdadoshistóricos deMoçambiquena basededadosdo DesInventar. LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD		4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas.
Resultado		Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidapara trêssectores(por exemplo,habitação, agricultura,infra- -estruturadeáguae sanea-mento).	DesInventarde Moçambique aprimoradoe actualizado.
Instituições		Responsável:INGD Intervenientes: MEF,MTC, Universidadese Ministériosanível centralegovernos locais,conformeos sectoresavaliados.	Responsável:INGD.
AcçãoEstratégica	probabilísticosdos riscoseconómicose fiscaisdosdesastres; (ii)paraaavaliaçãode perdas,danose necessidadespor desastres,e(iii)parao desenvolvimentodo mercadodomésticode segurosprivados.	1.2.6Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparasectores prioritários,emlinha comosindicadoresde Sendaiecomas melhorespráticas globais.	1.2.7Consolidara revisãoeactualização dosdadoshistóricos deMoçambiquena basededadosdo DesInventar.
LinhadeAcção Estratégica

Texto do artigo, página 18: Ano1Ano2Ano3Ano4Ano5

Texto do artigo, página 19: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 3.3.Estabelecido umplanode Protecção Financeira. 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. 2.1Sistema reguladorparaa Reduçãode Riscode Desastres harmonizado. Resultado Dadossobre recuperaçãoe reconstruçãopós- desastredisponíveis paraconsultas automáticasno e-Sistafeeanálises periódicasdosdados produzidos implementadas. Metodologias(rápidas edetalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidaparadois oumaissectores adicionais implementados(por exemplo,saúde,infra- -estruturade transportese indústria). PlataformaNacional deServiços Climáticosestabele- cida. Instituições Responsável:MEF Intervenientes: INGD,Ministériosa nívelcentrale governoslocais, conformeos sectoresavaliados. Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MTC Ministériosanível central,egovernos locaise, Universidades, conformeos sectoresavaliados. Responsável:INAM Intervenientes: MEF,INGD, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral. AcçãoEstratégica 1.2.8Finalizaros mecanismosparaa classificaçãoseparada dasactividadesde recuperaçãoe reconstruçãopós- desastrenoe-Sistafe, deformaafacilitara suadistinçãodas actividadesnormaisde desenvolvimento,no âmbitodaadopçãoda classificação programáticada despesa.Definire implementarprocesso deelaboraçãoe análisederelatórios periódicos. 1.2.9Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparaos demaissectores,em linhacomos indicadoresdeSendai ecomasmelhores práticasglobais. 1.2.10.Estabelecera PlataformaNacional deServiços Climáticos. LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Resultadosda PDRRD	3.3.Estabelecido umplanode Protecção Financeira.	4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.	2.1Sistema reguladorparaa Reduçãode Riscode Desastres harmonizado.
Resultado	Dadossobre recuperaçãoe reconstruçãopós- desastredisponíveis paraconsultas automáticasno e-Sistafeeanálises periódicasdosdados produzidos implementadas.	Metodologias(rápidas edetalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres desenvolvidaparadois oumaissectores adicionais implementados(por exemplo,saúde,infra- -estruturade transportese indústria).	PlataformaNacional deServiços Climáticosestabele- cida.
Instituições	Responsável:MEF Intervenientes: INGD,Ministériosa nívelcentrale governoslocais, conformeos sectoresavaliados.	Responsável:MEF Intervenientes: INGD,MTC Ministériosanível central,egovernos locaise, Universidades, conformeos sectoresavaliados.	Responsável:INAM Intervenientes: MEF,INGD, MOPHRH (DNGRH)DNGRH, eoutrosMinistérios anívelcentral.
AcçãoEstratégica	1.2.8Finalizaros mecanismosparaa classificaçãoseparada dasactividadesde recuperaçãoe reconstruçãopós- desastrenoe-Sistafe, deformaafacilitara suadistinçãodas actividadesnormaisde desenvolvimento,no âmbitodaadopçãoda classificação programáticada despesa.Definire implementarprocesso deelaboraçãoe análisederelatórios periódicos.	1.2.9Desenvolver metodologiase processosde avaliaçõesrápidase detalhadasdeperdas (custosindirectos), danos(custosdirectos) enecessidadespor desastresparaos demaissectores,em linhacomos indicadoresdeSendai ecomasmelhores práticasglobais.	1.2.10.Estabelecera PlataformaNacional deServiços Climáticos.
LinhadeAcção Estratégica

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Texto do artigo, página 19: cosefiscaisassociadosaosdesastres.

Texto do artigo, página 20: ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 Resultadosda PDRRD 1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado. 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. 1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados. Resultado Umaoumais estações meteorológicas instaladasemcada distrito. Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres institucionalizada parausoportodasas instituiçõesde governo. Actividadesde formaçãoem metodologiasde avaliaçãodeperdas, danosenecessidades desenvolvidase disseminadaspara quadrosdossectores egovernoslocais identificadoscomo prioritários. Instituições Responsável:INAM Intervenientes: MOPHRH (DNGRH)eINGD. Responsável:INGD Intervenientes: MEF. Responsável:INGD Intervenientes: MEF,Universidades eMinistériosanível central. AcçãoEstratégica 1.2.11.Expandiras redesdeestações meteorológicase hidrológicapara alcançartodosos distritos. 1.2.12. Institucionalizaras metodologiase processos desenvolvidosparaa avaliaçãodeperdas, danosenecessidades (rápidasedetalhadas) parausoportodosos sectoreseníveisde governo,incluindoa provisãoderecursos orçamentáriosparaa realizaçãodas avaliaçõesdeperdas, danosenecessidades nosPlanosAnuaisde Contingência. 1.2.13.Criar capacidadetécnica paraousodas metodologiase processos desenvolvidospara avaliação(rápidase detalhadas)deperdas, danosenecessidades atravésdeactividades detreinamentoe formaçãoparaquadros detodosossectorese níveisdegoverno. LinhadeAcção Estratégica

ObjectivoEstratégico1:Identificaçãoequantificaçãodosriscoseconómicosefiscaisassociadosaosdesastres.	Ano5
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Ano1
Resultadosda PDRRD	1.3.Acçõesde Investigação egestãode informação, implementadas. 1.4.Programade inovaçãoe tecnologiasde informação, implementado.	4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.	1.1.Estratégiade EducaçãoEscolar eAcadémica emRedução doRiscode Desastres, implementada; 4.1.Mecanismos depreparaçãoe respostaaos desastresconsoli- dados.
Resultado	Umaoumais estações meteorológicas instaladasemcada distrito.	Metodologias (rápidase detalhadas)para avaliaçãodeperdase danospordesastres institucionalizada parausoportodasas instituiçõesde governo.	Actividadesde formaçãoem metodologiasde avaliaçãodeperdas, danosenecessidades desenvolvidase disseminadaspara quadrosdossectores egovernoslocais identificadoscomo prioritários.
Instituições	Responsável:INAM Intervenientes: MOPHRH (DNGRH)eINGD.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF.	Responsável:INGD Intervenientes: MEF,Universidades eMinistériosanível central.
AcçãoEstratégica	1.2.11.Expandiras redesdeestações meteorológicase hidrológicapara alcançartodosos distritos.	1.2.12. Institucionalizaras metodologiase processos desenvolvidosparaa avaliaçãodeperdas, danosenecessidades (rápidasedetalhadas) parausoportodosos sectoreseníveisde governo,incluindoa provisãoderecursos orçamentáriosparaa realizaçãodas avaliaçõesdeperdas, danosenecessidades nosPlanosAnuaisde Contingência.	1.2.13.Criar capacidadetécnica paraousodas metodologiase processos desenvolvidospara avaliação(rápidase detalhadas)deperdas, danosenecessidades atravésdeactividades detreinamentoe formaçãoparaquadros detodosossectorese níveisdegoverno.
LinhadeAcção Estratégica

Texto do artigo, página 20: o1Ano2Ano3Ano4Ano5
Texto do artigo, página 20: sefiscaisassociadosaosdesastres.
Texto do artigo, página 21: Estratég ultadoResultadosdaERRDAno1Ano2Ano3Ano4Ano5
Texto do artigo, página 21: orçamentaisadequadosàsdiferentescamadasdoriscoefasesdociclododesastre.
Texto do artigo, página 21: LinhadeA
Texto do artigo, página 21: eaprovado. 2.1Sistemaregulador
Texto do artigo, página 21: paraaReduçãode
Texto do artigo, página 21: RiscodeDesastres
Texto do artigo, página 21: harmonizado.
Texto do artigo, página 21: ocedimentodo
Texto do artigo, página 21: 35

Texto do artigo, página 21: ObjectivoEstratégico2:Estabelecimentodeumportfóliodeinstrumentosfinanceiroseorçamentaisadequadosàsdiferentescamadasdoriscoefasesdociclododesastre. Ano5 Ano4 Ano3 Ano2 Ano1 ResultadosdaERRD 2.1Sistemaregulador paraaReduçãode RiscodeDesastres harmonizado. 2.2.Descentralização daReduçãodoRisco deDesastres implementada. 1.2Umaestratégiade comunicaçãoe divulgaçãopública, implementada;3.3. Estabelecidoumplano deProtecção Financeira;5.3. Cooperaçãocom Instituições Multilaterais. Resultado ManualdeProcedimentodo FGCrevisadoeaprovado. Macanismosdedotaçãode recursosàsautoridadeslocais eCLGRCimplementados. Estratégiadefinidae implementada.PlanosAnuais publicadosconformeos cronogramasdefinidosna Estratégia. Instituições Responsável:INGD Intervenientes:MEF, MGCAS. Responsável:MEF Intervenientes: autoridadeslocais, CLGRC,Ministériosa nívelcentral. Responsável:INGD AcçãoEstratégica 2.1.1RevisardoManualde ProcedimentosdoFGCeoutros instrumentoslegaiseinstitucionais relevantesàsactividadesdoFundopara harmonizaçãocomaLeideGestãode RiscosdeDesastresn.°10/2020ecom outrasnormasvigentes,bemcomopara aincorporaçãodecritériosderesiliência etransparêncianaexecuçãodos recursosdoFundo. 2.1.2Estabelecereaprimorar mecanismosdedotaçãoderecursosà autoridadeslocaiseCLGRCpara intervençõespós-desastre,emlinhacom aPDRRDecomosPlanosLocaisde Adaptação. 2.1.3Desenvolvereimplementaruma estratégiadecomunicaçãoe mobilizaçãoderecursosparaoFGC, incluindoadivulgaçãodematerial informativoeapublicaçãoatempada dosPlanosAnuaisdofundo. LinhadeAcção Estratégica 2.1Aprimoramentoe fortalecimentodo FundodeGestãode Calamidadeseoutras reservasanuaisparao financiamentoda prontidãoedas intervençõespós- desastre.

ObjectivoEstratégico2:Estabelecimentodeumportfóliodeinstrumentosfinanceiroseorçamentaisadequadosàsdiferentescamadasdoriscoefasesdociclododesastre.	Ano5
Ano4
Ano3
Ano2
Ano1
ResultadosdaERRD	2.1Sistemaregulador paraaReduçãode RiscodeDesastres harmonizado.	2.2.Descentralização daReduçãodoRisco deDesastres implementada.	1.2Umaestratégiade comunicaçãoe divulgaçãopública, implementada;3.3. Estabelecidoumplano deProtecção Financeira;5.3. Cooperaçãocom Instituições Multilaterais.
Resultado	ManualdeProcedimentodo FGCrevisadoeaprovado.	Macanismosdedotaçãode recursosàsautoridadeslocais eCLGRCimplementados.	Estratégiadefinidae implementada.PlanosAnuais publicadosconformeos cronogramasdefinidosna Estratégia.
Instituições	Responsável:INGD Intervenientes:MEF, MGCAS.	Responsável:MEF Intervenientes: autoridadeslocais, CLGRC,Ministériosa nívelcentral.	Responsável:INGD
AcçãoEstratégica	2.1.1RevisardoManualde ProcedimentosdoFGCeoutros instrumentoslegaiseinstitucionais relevantesàsactividadesdoFundopara harmonizaçãocomaLeideGestãode RiscosdeDesastresn.°10/2020ecom outrasnormasvigentes,bemcomopara aincorporaçãodecritériosderesiliência etransparêncianaexecuçãodos recursosdoFundo.	2.1.2Estabelecereaprimorar mecanismosdedotaçãoderecursosà autoridadeslocaiseCLGRCpara intervençõespós-desastre,emlinhacom aPDRRDecomosPlanosLocaisde Adaptação.	2.1.3Desenvolvereimplementaruma estratégiadecomunicaçãoe mobilizaçãoderecursosparaoFGC, incluindoadivulgaçãodematerial informativoeapublicaçãoatempada dosPlanosAnuaisdofundo.
LinhadeAcção Estratégica	2.1Aprimoramentoe fortalecimentodo FundodeGestãode Calamidadeseoutras reservasanuaisparao financiamentoda prontidãoedas intervençõespós- desastre.

Texto do artigo, página 21: 1.2Umaestratégiade
Texto do artigo, página 21: Estabelecidoumplano
Texto do artigo, página 21: 2.2.Descentralização
Texto do artigo, página 21: daReduçãodoRisco
Texto do artigo, página 21: divulgaçãopública,
Texto do artigo, página 21: implementada;3.3.
Texto do artigo, página 21: Cooperaçãocom
Texto do artigo, página 21: implementada.
Texto do artigo, página 21: comunicaçãoe
Texto do artigo, página 21: Financeira;5.3.
Texto do artigo, página 21: deDesastres
Texto do artigo, página 21: deProtecção
Texto do artigo, página 21: Multilaterais.
Texto do artigo, página 21: Instituições
Texto do artigo, página 21: toridadeslocais
Texto do artigo, página 21: a.PlanosAnuais
Texto do artigo, página 21: dedotaçãode
Texto do artigo, página 21: plementados.
Texto do artigo, página 21: definidosna
Texto do artigo, página 21: nformeos
Texto do artigo, página 21: finidae
Texto do artigo, página 21: 2.1Aprimora
Texto do artigo, página 21: fortalecimento
Texto do artigo, página 21: FundodeGes
Texto do artigo, página 21: reservasanua
Texto do artigo, página 21: financiamento

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