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Diploma Ministerial n.º 107/2023

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Diploma Ministerial n.º 107/2023

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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 107/2023
Texto do artigo · p. 2 de 11 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora das Comunicações, abreviadamente designado por INCM, aprovado pela Resolução n.° 1/CA/ INCM/2004, de 15 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora das Comunicações, abreviadamente designado por INCM, constante do mapa em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. É revogado o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, aprovado pela Resolução n.º 1/CA/INCM/2004, de 15 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partir
Texto do artigo · p. 2 da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos, 19 de Junho de 2023. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 3 Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 3 1 3 1 9 14 1 1 7 1 1 4 46 6 0 29 0 2 4 9 0 2 0 3 56 CarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciado 10 0 1 11 DPCD 1 1 0 0 DPNI 1 1 1 1 1 1 DPIN 1 1 1 1 0 DPTE 1 1 1 1 1 3 0 DPZA 1 1 1 1 0 DPMN 1 1 1 DPGZ 1 1 DPNA 1 1 2 1 3 1 1 DPSO 1 1 1 1 1 3 1 1 DEA 1 1 1 1 0 GAJ 1 1 4 4 0 UCTT 1 1 2 2 0 FSAU 1 1 1 1 0 DAC 1 6 4 1 1 13 2 8 2 4 2 2 21 3 3 DRME 1 1 5 1 8 1 2 3 1 1 DRG 1 0 1 1 2 0 DEF 1 1 3 3 1 9 1 2 1 4 3 1 4 CA 1 1 1 3 3 3 0 CARREIRASEFUNÇÕES PresidentedeConselhodeAdministração AdministradorExecutivo SecretariaExecutivadoFSAU DirectordeServiçosCentrais ChefedeGabinetedeInstitutoPúblico DelegadoProvincial ChefedeDepartamentoCentral ChefedeDepartamentoAutónomo Assistente ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaGeral ChefedeSecretariado SecretariaExecutiva Subtotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgenteServiço Auxiliar Subtotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformação eComunicaçoN1 TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicaçãoN2 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformação eComunicação Subtotal
TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança131319141171144660290249020356CarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciado100111
DPCD1100
DPNI111111
DPIN11110
DPTE1111130
DPZA11110
DPMN111
DPGZ11
DPNA1121311
DPSO11111311
DEA11110
GAJ11440
UCTT11220
FSAU11110
DAC16411132824222133
DRME1151812311
DRG101120
DEF1133191214314
CA1113330
CARREIRASEFUNÇÕESPresidentedeConselhodeAdministraçãoAdministradorExecutivoSecretariaExecutivadoFSAUDirectordeServiçosCentraisChefedeGabinetedeInstitutoPúblicoDelegadoProvincialChefedeDepartamentoCentralChefedeDepartamentoAutónomoAssistenteChefedeRepartiçãoCentralChefedeSecretariaGeralChefedeSecretariadoSecretariaExecutivaSubtotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgenteServiçoAuxiliarSubtotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformação eComunicaçoN1TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicaçãoN2TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformação eComunicaçãoSubtotal
Texto do artigo · p. 3 QuadrodePessoaldaAutoridadeReguladoradasComunicações,(INCM)
Texto do artigo · p. 3 CARADPGZDPMNDPZADPTEDPINDPNIDPCDTotal
Texto do artigo · p. 3 Pres1
Texto do artigo · p. 3 Adm3
Texto do artigo · p. 3 Secr1
Texto do artigo · p. 3 Dire3
Texto do artigo · p. 3 Che1
Texto do artigo · p. 3 Dele11111119
Texto do artigo · p. 3 Che14
Texto do artigo · p. 3 Che1
Texto do artigo · p. 3 Assi1
Texto do artigo · p. 3 Che7
Texto do artigo · p. 3 Che1
Texto do artigo · p. 3 Che1
Texto do artigo · p. 3 Secr4
Texto do artigo · p. 3 1111146
Texto do artigo · p. 3 Técn6
Texto do artigo · p. 3 Técn0
Texto do artigo · p. 3 Técn111129
Texto do artigo · p. 3 Técn0
Texto do artigo · p. 3 Técn2
Texto do artigo · p. 3 Técn11114
Texto do artigo · p. 3 Técn19
Texto do artigo · p. 3 Assi0
Texto do artigo · p. 3 Aux2
Texto do artigo · p. 3 Age0
Texto do artigo · p. 3 Aux3
Texto do artigo · p. 3 1311056
Texto do artigo · p. 3 eCo 110
Texto do artigo · p. 3 nica 0
Texto do artigo · p. 3 eCo 1
Texto do artigo · p. 3 0001011
Texto do artigo · p. 3 Fun
Texto do artigo · p. 3 Car
Texto do artigo · p. 3 Car
Texto do artigo · p. 3 Técn
Texto do artigo · p. 3 Técn
Texto do artigo · p. 3 Técn
Texto do artigo · p. 4 CARREIRASEFUNÇÕESFSAUUCTTGAJDEADPSODPNADPGZDPMNDPZADPTEDPINDPNIDPCDTotal
Texto do artigo · p. 4 logiaN1 21111115
Texto do artigo · p. 4 TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo-
Texto do artigo · p. 4 CarreirasdeRegimeEspecífica
Texto do artigo · p. 4 Total 15 0 2 0 17 130 DPCD 0 1 DPNI 0 3 DPIN 1 1 3 DPTE 1 1 2 6 DPZA 1 1 2 4 DPMN 1 DPGZ 1 DPNA 0 5 DPSO 0 5 DEA 0 2 GAJ 0 5 UCTT 2 2 5 FSAU 0 2 DAC 0 37 DRME 3 3 15 DRG 2 2 4 DEF 3 3 20 CA 0 6 CARREIRASEFUNÇÕES CarreirasdeRegimeEspecífica TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN1 TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN2 TécnicoProfissionaldeTranporteeComunicaçãoe MetereologiaN1 TécnicodeTranporteeComunicaçãoeMetereologiaN1 Subtotal TotalGeral
Total1502017130
DPCD01
DPNI03
DPIN113
DPTE1126
DPZA1124
DPMN1
DPGZ1
DPNA05
DPSO05
DEA02
GAJ05
UCTT225
FSAU02
DAC037
DRME3315
DRG224
DEF3320
CA06
CARREIRASEFUNÇÕESCarreirasdeRegimeEspecíficaTécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN1TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN2TécnicoProfissionaldeTranporteeComunicaçãoe MetereologiaN1TécnicodeTranporteeComunicaçãoeMetereologiaN1SubtotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 4 logiaN2 0
Texto do artigo · p. 4 MetereologiaN1 112
Texto do artigo · p. 4 TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo-
Texto do artigo · p. 4 TécnicoProfissionaldeTranporteeComunicaçãoe
Texto do artigo · p. 4 TécnicodeTranporteeComunicaçãoeMetereologiaN10
Texto do artigo · p. 4 Subtotal0200002210017
Texto do artigo · p. 4 TotalGeral25525546331130
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  1. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 107/2023
  3. Texto do artigo, página 2: de 11 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora das Comunicações, abreviadamente designado por INCM, aprovado pela Resolução n.° 1/CA/ INCM/2004, de 15 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora das Comunicações, abreviadamente designado por INCM, constante do mapa em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 2: Art. 3. É revogado o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, aprovado pela Resolução n.º 1/CA/INCM/2004, de 15 de Dezembro.
  8. Número ou marcador, página 2: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partir
  9. Texto do artigo, página 2: da data da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 2: A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos, 19 de Junho de 2023. – A Ministra, Ana Comoane.
  11. Texto do artigo, página 3: Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 3 1 3 1 9 14 1 1 7 1 1 4 46 6 0 29 0 2 4 9 0 2 0 3 56 CarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciado 10 0 1 11 DPCD 1 1 0 0 DPNI 1 1 1 1 1 1 DPIN 1 1 1 1 0 DPTE 1 1 1 1 1 3 0 DPZA 1 1 1 1 0 DPMN 1 1 1 DPGZ 1 1 DPNA 1 1 2 1 3 1 1 DPSO 1 1 1 1 1 3 1 1 DEA 1 1 1 1 0 GAJ 1 1 4 4 0 UCTT 1 1 2 2 0 FSAU 1 1 1 1 0 DAC 1 6 4 1 1 13 2 8 2 4 2 2 21 3 3 DRME 1 1 5 1 8 1 2 3 1 1 DRG 1 0 1 1 2 0 DEF 1 1 3 3 1 9 1 2 1 4 3 1 4 CA 1 1 1 3 3 3 0 CARREIRASEFUNÇÕES PresidentedeConselhodeAdministração AdministradorExecutivo SecretariaExecutivadoFSAU DirectordeServiçosCentrais ChefedeGabinetedeInstitutoPúblico DelegadoProvincial ChefedeDepartamentoCentral ChefedeDepartamentoAutónomo Assistente ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaGeral ChefedeSecretariado SecretariaExecutiva Subtotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgenteServiço Auxiliar Subtotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformação eComunicaçoN1 TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicaçãoN2 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformação eComunicação Subtotal
    TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança131319141171144660290249020356CarreiradeRegimeEspecialnãoDiferenciado100111
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    DPNI111111
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    DPSO11111311
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    UCTT11220
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    DRG101120
    DEF1133191214314
    CA1113330
    CARREIRASEFUNÇÕESPresidentedeConselhodeAdministraçãoAdministradorExecutivoSecretariaExecutivadoFSAUDirectordeServiçosCentraisChefedeGabinetedeInstitutoPúblicoDelegadoProvincialChefedeDepartamentoCentralChefedeDepartamentoAutónomoAssistenteChefedeRepartiçãoCentralChefedeSecretariaGeralChefedeSecretariadoSecretariaExecutivaSubtotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgenteServiçoAuxiliarSubtotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformação eComunicaçoN1TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicaçãoN2TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformação eComunicaçãoSubtotal
  12. Texto do artigo, página 3: QuadrodePessoaldaAutoridadeReguladoradasComunicações,(INCM)
  13. Texto do artigo, página 3: CARADPGZDPMNDPZADPTEDPINDPNIDPCDTotal
  14. Texto do artigo, página 3: Pres1
  15. Texto do artigo, página 3: Adm3
  16. Texto do artigo, página 3: Secr1
  17. Texto do artigo, página 3: Dire3
  18. Texto do artigo, página 3: Che1
  19. Texto do artigo, página 3: Dele11111119
  20. Texto do artigo, página 3: Che14
  21. Texto do artigo, página 3: Che1
  22. Texto do artigo, página 3: Assi1
  23. Texto do artigo, página 3: Che7
  24. Texto do artigo, página 3: Che1
  25. Texto do artigo, página 3: Che1
  26. Texto do artigo, página 3: Secr4
  27. Texto do artigo, página 3: 1111146
  28. Texto do artigo, página 3: Técn6
  29. Texto do artigo, página 3: Técn0
  30. Texto do artigo, página 3: Técn111129
  31. Texto do artigo, página 3: Técn0
  32. Texto do artigo, página 3: Técn2
  33. Texto do artigo, página 3: Técn11114
  34. Texto do artigo, página 3: Técn19
  35. Texto do artigo, página 3: Assi0
  36. Texto do artigo, página 3: Aux2
  37. Texto do artigo, página 3: Age0
  38. Texto do artigo, página 3: Aux3
  39. Texto do artigo, página 3: 1311056
  40. Texto do artigo, página 3: eCo 110
  41. Texto do artigo, página 3: nica 0
  42. Texto do artigo, página 3: eCo 1
  43. Texto do artigo, página 3: 0001011
  44. Texto do artigo, página 3: Fun
  45. Texto do artigo, página 3: Car
  46. Texto do artigo, página 3: Car
  47. Texto do artigo, página 3: Técn
  48. Texto do artigo, página 3: Técn
  49. Texto do artigo, página 3: Técn
  50. Texto do artigo, página 4: CARREIRASEFUNÇÕESFSAUUCTTGAJDEADPSODPNADPGZDPMNDPZADPTEDPINDPNIDPCDTotal
  51. Texto do artigo, página 4: logiaN1 21111115
  52. Texto do artigo, página 4: TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo-
  53. Texto do artigo, página 4: CarreirasdeRegimeEspecífica
  54. Texto do artigo, página 4: Total 15 0 2 0 17 130 DPCD 0 1 DPNI 0 3 DPIN 1 1 3 DPTE 1 1 2 6 DPZA 1 1 2 4 DPMN 1 DPGZ 1 DPNA 0 5 DPSO 0 5 DEA 0 2 GAJ 0 5 UCTT 2 2 5 FSAU 0 2 DAC 0 37 DRME 3 3 15 DRG 2 2 4 DEF 3 3 20 CA 0 6 CARREIRASEFUNÇÕES CarreirasdeRegimeEspecífica TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN1 TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN2 TécnicoProfissionaldeTranporteeComunicaçãoe MetereologiaN1 TécnicodeTranporteeComunicaçãoeMetereologiaN1 Subtotal TotalGeral
    Total1502017130
    DPCD01
    DPNI03
    DPIN113
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    DPGZ1
    DPNA05
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    CARREIRASEFUNÇÕESCarreirasdeRegimeEspecíficaTécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN1TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo- logiaN2TécnicoProfissionaldeTranporteeComunicaçãoe MetereologiaN1TécnicodeTranporteeComunicaçãoeMetereologiaN1SubtotalTotalGeral
  55. Texto do artigo, página 4: logiaN2 0
  56. Texto do artigo, página 4: MetereologiaN1 112
  57. Texto do artigo, página 4: TécnicoSuperiordeTranporteeComunicaçãoeMetereo-
  58. Texto do artigo, página 4: TécnicoProfissionaldeTranporteeComunicaçãoe
  59. Texto do artigo, página 4: TécnicodeTranporteeComunicaçãoeMetereologiaN10
  60. Texto do artigo, página 4: Subtotal0200002210017
  61. Texto do artigo, página 4: TotalGeral25525546331130
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