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Resolução n.º 24/2016

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Resolução n.º 24/2016

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 24/2016
Texto do artigo · p. 3 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo do disposto na alíneab), do artigo 19, da Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2017, no montante global de 1.181.025.810,00MTs
Texto do artigo · p. 4 (um bilião cento e oitenta e um milhões, vinte e cinco mil e oitocentos e dez meticais), sendo:
Número ou marcador · p. 4 a) 1.105.625.810,00MT (um bilião cento e cinco milhões, seiscentos vinte e cinco mil e oitocentos e dez Meticais), financiados pelo Orçamento do Estado;
Número ou marcador · p. 4 b) 75.400.000,00MT (setenta e cinco milhões, quatrocentos mil Meticais), resultantes do financiamento externo.
Número ou marcador · p. 4 Art. 2.1 – O Orçamento de Funcionamento da Assembleia da República é de 1.041.975.810,00MT (um bilião, quarenta e um milhões, novecentos setenta e cinco mil, oitocentos e dez Meticais), assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 4 a) Salários e Remunerações ................ 162.488.390,00MT;
Número ou marcador · p. 4 b) Outras Despesas Com o Pessoal ........... 555.296.210,00MT;
Número ou marcador · p. 4 c) Bens e Serviços ……….…................... 196.189.650,00MT;
Número ou marcador · p. 4 d) Transferências Correntes ................ 128.001.560,00MT.
Número ou marcador · p. 4 2. É fixado em 139.050.000,00MT (cento e trinta e nove milhões e cinquenta mil meticais) o Orçamento de Investimento, dois quais:
Número ou marcador · p. 4 a) 63.650.000,00MT (sessenta e três milhões, seiscentos cinquenta mil meticais), da componente interna do Orçamento do Estado;
Número ou marcador · p. 4 b) 75.400.000,00MT (setenta e cinco milhões, quatrocentos mil meticais) do financiamento externo.
Número ou marcador · p. 4 Art. 3. As Comissões de Trabalho, Conselho de Administração, Grupos Nacionais, Gabinetes Parlamentares e outros Órgãos da Assembleia da República devem cumprir rigorosamente os seus Programas de Actividades, em função do orçamento a ser alocado e acompanhar a execução orçamental, através dos balancetes trimestrais elaborados pelo Secretariado Geral da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Art. 4. A elaboração da Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2018 inicia logo após a análise do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento de 2016 e do Relatório de Execução do I Trimestre de 2017.
Número ou marcador · p. 4 Art. 5. Todos os ajustamentos salariais e outros que incluam os demais órgãos de soberania abrangem a Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor a 1 de Janeiro
Texto do artigo · p. 4 de 2017. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Dezembro
Texto do artigo · p. 4 de 2016. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 4 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 4 Orçamento para o Exercício de 2017
Texto do artigo · p. 4 Codigo Descrição Valor 1 Funcionamento 1.1 Despesas com o Pessoal 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.1.1.01 Vencimento Base do Pessoal do Quadro 107,979,723.12 1.1.1.1.02 Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro 21,067,132.88 1.1.1.1.04 Pessoal Aguardando Aposentação 1,039,351.56 1.1.1.1.06 Gratificação de Chefia 1,232,563.44 1.1.1.1.07 Outras Remunerações Certas 27,410,295.60 1.1.1.1.08 Remunerações Extraordinárias 1,534,865.40 1.1.1.1.99 Outras 425,868.00 ARP-00-2012-OE77 Despesas Com Admissoes ARP-00-2012-OE88 Despesas Mudança de Carreira Despesas Com Promoções 1,192,630.00 ARP-00-2012-0E66 Despesas Com Progressoes 605,960.00 Subtotal 162,488,390.00 1.1.2 Outras Despesas com o Pessoal 1.1.2.1.01 Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado) 11,000,000.00 1.1.2.1.01 Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, Grupos Nacionais * 24,600,000.00 1.1.2.1.02 Ajudas de Custo fora do País (Secretariado) 12,000,000.00 1.1.2.1.02 Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, Grupos Nacionais * 22,500,000.00 1.1.2.1.05 Representação 3,229,990.00 1.1.2.1.06 Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas 400,000.00 1.1.2.1.09 Subsídio de Comunicação 150,000.00 ARP01-00-ARP-2009 Subsídio do Círculo Eleitoral * 79,224,500.00 Senha de Presença do Deputado 91,045,000.00 Subsídio Renda de Casa, Empregado e agua Luz 82,453,893.00 Subsídio de Alimentação para Funcionários 18,638,000.00 1.1.2.1.9.9 Remuneração dos Remuneracoes* 202,054,827.00
CodigoDescriçãoValor
1Funcionamento
1.1Despesas com o Pessoal
1.1.1Salários e Remunerações
1.1.1.1.01Vencimento Base do Pessoal do Quadro107,979,723.12
1.1.1.1.02Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro21,067,132.88
1.1.1.1.04Pessoal Aguardando Aposentação1,039,351.56
1.1.1.1.06Gratificação de Chefia1,232,563.44
1.1.1.1.07Outras Remunerações Certas27,410,295.60
1.1.1.1.08Remunerações Extraordinárias1,534,865.40
1.1.1.1.99Outras425,868.00
ARP-00-2012-OE77Despesas Com Admissoes
ARP-00-2012-OE88Despesas Mudança de Carreira
Despesas Com Promoções1,192,630.00
ARP-00-2012-0E66Despesas Com Progressoes605,960.00
Subtotal162,488,390.00
1.1.2Outras Despesas com o Pessoal
1.1.2.1.01Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado)11,000,000.00
1.1.2.1.01Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, Grupos Nacionais *24,600,000.00
1.1.2.1.02Ajudas de Custo fora do País (Secretariado)12,000,000.00
1.1.2.1.02Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, Grupos Nacionais *22,500,000.00
1.1.2.1.05Representação3,229,990.00
1.1.2.1.06Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas400,000.00
1.1.2.1.09Subsídio de Comunicação150,000.00
ARP01-00-ARP-2009Subsídio do Círculo Eleitoral *79,224,500.00
Senha de Presença do Deputado91,045,000.00
Subsídio Renda de Casa, Empregado e agua Luz82,453,893.00
Subsídio de Alimentação para Funcionários18,638,000.00
1.1.2.1.9.9Remuneração dos Remuneracoes*202,054,827.00
Texto do artigo · p. 5 Codigo Descrição Valor 1.1.2.1.9.9 Senha de Presença das Comissões de Trabalho 8,000,000.00 Subtotal 555,296,210.00 Total de Despesas com o Pessoal 717,784,600.00 1.2.0 Bens e Serviços 1.2.1 Bens 1.2.1.0.01 Combustíveis e Lubrificantes 16,282,500.00 1.2.1.0.02 Manutenção e Reparação de Imóveis 1,254,000.00 1.2.1.0.03 Manutenção e Reparação de Equipamentos 7,350,000.00 1.2.1.0.05 aterial não Duradouro de Escritório 9,018,000.00 1.2.1.0.06 Material Duradouro de Escritório 2,254,500.00 1.2.1.0.07 Fardamento e Calçado 1,690,000.00 1.2.1.0.08 Outros Bens não Duradouros 4,175,000.00 1.2.1.0.99 Outros Bens Duradouros 1,690,000.00 Subtotal 43,714,000.00 1.2.2 Serviços 1.2.2.0.01 Comunicações 10,690,000.00 1.2.2.0.02 Passagens Dentro do País 18,787,500.00 1.2.2.0.03 Passagens Fora do País 9,018,000.00 1.2.2.0.04 Renda de Instalações 2,010,000.00 1.2.2.0.05 Manutenção e Reparação de Imóveis 1,120,000.00 1.2.2.0.06 Manutenção e Reparação de Equipamentos 3,340,000.00 1.2.2.0.07 Transporte e Carga 8,350,000.00 1.2.2.0.08 Seguros 5,845,000.00 1.2.2.0.09 Representação 1,670,000.00 1.2.2.0.10 Consultoria e Assistência Técnica residente 1,500,000.00 1.2.2.0.11 Consultoria e Assistência Técnica não residente 2,000,000.00 1.2.2.0.13 Água e Electricidade 3,757,100.00 Comissões de Trabalho 47,000,000.00 Actividades Sócio Culturais 1,500,000.00 XIV Conferência Anual da SADCOPAC 8,250,000.00 Estágios on Job 1,670,000.00 Conselho Coordenador 2,920,000.00 Outros 20,000,000.00 1.2.2.0.99 IVA - Projecto Apoio ao Estado de Direito 3,047,750.00 Sub total 152,475,350.00 Total de Bens e Serviços 196,189,350.00 1.4 Transferências Correntes 1.4.3.4.06 Subsídio de funeral 1.4.3.4.99 Outras (Despesas médicas + compromissos c/ clínica 45,401,000.00 1.4.4 Exterior 1.4.4.0.02 Organismos Internacionais Sectoriais 82,600,560.00 Total de Transferências Correntes 128,001,560.00 Total de Funcionamento 1,041,975,510.00 2 Investimento Componente Interna de Finnciamento 63,650,000.00 Componente Externa de Financiamento 75,400,000.00 Total de Investimento 139,050,000.00 Total do Orçamento da Assembleia da República 1,181,025,510.00
CodigoDescriçãoValor
1.1.2.1.9.9Senha de Presença das Comissões de Trabalho8,000,000.00
Subtotal555,296,210.00
Total de Despesas com o Pessoal717,784,600.00
1.2.0Bens e Serviços
1.2.1Bens
1.2.1.0.01Combustíveis e Lubrificantes16,282,500.00
1.2.1.0.02Manutenção e Reparação de Imóveis1,254,000.00
1.2.1.0.03Manutenção e Reparação de Equipamentos7,350,000.00
1.2.1.0.05aterial não Duradouro de Escritório9,018,000.00
1.2.1.0.06Material Duradouro de Escritório2,254,500.00
1.2.1.0.07Fardamento e Calçado1,690,000.00
1.2.1.0.08Outros Bens não Duradouros4,175,000.00
1.2.1.0.99Outros Bens Duradouros1,690,000.00
Subtotal43,714,000.00
1.2.2Serviços
1.2.2.0.01Comunicações10,690,000.00
1.2.2.0.02Passagens Dentro do País18,787,500.00
1.2.2.0.03Passagens Fora do País9,018,000.00
1.2.2.0.04Renda de Instalações2,010,000.00
1.2.2.0.05Manutenção e Reparação de Imóveis1,120,000.00
1.2.2.0.06Manutenção e Reparação de Equipamentos3,340,000.00
1.2.2.0.07Transporte e Carga8,350,000.00
1.2.2.0.08Seguros5,845,000.00
1.2.2.0.09Representação1,670,000.00
1.2.2.0.10Consultoria e Assistência Técnica residente1,500,000.00
1.2.2.0.11Consultoria e Assistência Técnica não residente2,000,000.00
1.2.2.0.13Água e Electricidade3,757,100.00
Comissões de Trabalho47,000,000.00
Actividades Sócio Culturais1,500,000.00
XIV Conferência Anual da SADCOPAC8,250,000.00
Estágios on Job1,670,000.00
Conselho Coordenador2,920,000.00
Outros20,000,000.00
1.2.2.0.99IVA - Projecto Apoio ao Estado de Direito3,047,750.00
Sub total152,475,350.00
Total de Bens e Serviços196,189,350.00
1.4Transferências Correntes
1.4.3.4.06Subsídio de funeral
1.4.3.4.99Outras (Despesas médicas + compromissos c/ clínica45,401,000.00
1.4.4Exterior
1.4.4.0.02Organismos Internacionais Sectoriais82,600,560.00
Total de Transferências Correntes128,001,560.00
Total de Funcionamento1,041,975,510.00
2Investimento
Componente Interna de Finnciamento63,650,000.00
Componente Externa de Financiamento75,400,000.00
Total de Investimento139,050,000.00
Total do Orçamento da Assembleia da República1,181,025,510.00
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 24/2016
  2. Texto do artigo, página 3: de 30 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 3: Ao abrigo do disposto na alíneab), do artigo 19, da Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2017, no montante global de 1.181.025.810,00MTs
  5. Texto do artigo, página 4: (um bilião cento e oitenta e um milhões, vinte e cinco mil e oitocentos e dez meticais), sendo:
  6. Número ou marcador, página 4: a) 1.105.625.810,00MT (um bilião cento e cinco milhões, seiscentos vinte e cinco mil e oitocentos e dez Meticais), financiados pelo Orçamento do Estado;
  7. Número ou marcador, página 4: b) 75.400.000,00MT (setenta e cinco milhões, quatrocentos mil Meticais), resultantes do financiamento externo.
  8. Número ou marcador, página 4: Art. 2.1 – O Orçamento de Funcionamento da Assembleia da República é de 1.041.975.810,00MT (um bilião, quarenta e um milhões, novecentos setenta e cinco mil, oitocentos e dez Meticais), assim distribuídos:
  9. Número ou marcador, página 4: a) Salários e Remunerações ................ 162.488.390,00MT;
  10. Número ou marcador, página 4: b) Outras Despesas Com o Pessoal ........... 555.296.210,00MT;
  11. Número ou marcador, página 4: c) Bens e Serviços ……….…................... 196.189.650,00MT;
  12. Número ou marcador, página 4: d) Transferências Correntes ................ 128.001.560,00MT.
  13. Número ou marcador, página 4: 2. É fixado em 139.050.000,00MT (cento e trinta e nove milhões e cinquenta mil meticais) o Orçamento de Investimento, dois quais:
  14. Número ou marcador, página 4: a) 63.650.000,00MT (sessenta e três milhões, seiscentos cinquenta mil meticais), da componente interna do Orçamento do Estado;
  15. Número ou marcador, página 4: b) 75.400.000,00MT (setenta e cinco milhões, quatrocentos mil meticais) do financiamento externo.
  16. Número ou marcador, página 4: Art. 3. As Comissões de Trabalho, Conselho de Administração, Grupos Nacionais, Gabinetes Parlamentares e outros Órgãos da Assembleia da República devem cumprir rigorosamente os seus Programas de Actividades, em função do orçamento a ser alocado e acompanhar a execução orçamental, através dos balancetes trimestrais elaborados pelo Secretariado Geral da Assembleia da República.
  17. Número ou marcador, página 4: Art. 4. A elaboração da Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2018 inicia logo após a análise do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento de 2016 e do Relatório de Execução do I Trimestre de 2017.
  18. Número ou marcador, página 4: Art. 5. Todos os ajustamentos salariais e outros que incluam os demais órgãos de soberania abrangem a Assembleia da República.
  19. Número ou marcador, página 4: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor a 1 de Janeiro
  20. Texto do artigo, página 4: de 2017. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Dezembro
  21. Texto do artigo, página 4: de 2016. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  22. Texto do artigo, página 4: Macamo Dlhovo.
  23. Texto do artigo, página 4: Orçamento para o Exercício de 2017
  24. Texto do artigo, página 4: Codigo Descrição Valor 1 Funcionamento 1.1 Despesas com o Pessoal 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.1.1.01 Vencimento Base do Pessoal do Quadro 107,979,723.12 1.1.1.1.02 Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro 21,067,132.88 1.1.1.1.04 Pessoal Aguardando Aposentação 1,039,351.56 1.1.1.1.06 Gratificação de Chefia 1,232,563.44 1.1.1.1.07 Outras Remunerações Certas 27,410,295.60 1.1.1.1.08 Remunerações Extraordinárias 1,534,865.40 1.1.1.1.99 Outras 425,868.00 ARP-00-2012-OE77 Despesas Com Admissoes ARP-00-2012-OE88 Despesas Mudança de Carreira Despesas Com Promoções 1,192,630.00 ARP-00-2012-0E66 Despesas Com Progressoes 605,960.00 Subtotal 162,488,390.00 1.1.2 Outras Despesas com o Pessoal 1.1.2.1.01 Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado) 11,000,000.00 1.1.2.1.01 Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, Grupos Nacionais * 24,600,000.00 1.1.2.1.02 Ajudas de Custo fora do País (Secretariado) 12,000,000.00 1.1.2.1.02 Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, Grupos Nacionais * 22,500,000.00 1.1.2.1.05 Representação 3,229,990.00 1.1.2.1.06 Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas 400,000.00 1.1.2.1.09 Subsídio de Comunicação 150,000.00 ARP01-00-ARP-2009 Subsídio do Círculo Eleitoral * 79,224,500.00 Senha de Presença do Deputado 91,045,000.00 Subsídio Renda de Casa, Empregado e agua Luz 82,453,893.00 Subsídio de Alimentação para Funcionários 18,638,000.00 1.1.2.1.9.9 Remuneração dos Remuneracoes* 202,054,827.00
    CodigoDescriçãoValor
    1Funcionamento
    1.1Despesas com o Pessoal
    1.1.1Salários e Remunerações
    1.1.1.1.01Vencimento Base do Pessoal do Quadro107,979,723.12
    1.1.1.1.02Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro21,067,132.88
    1.1.1.1.04Pessoal Aguardando Aposentação1,039,351.56
    1.1.1.1.06Gratificação de Chefia1,232,563.44
    1.1.1.1.07Outras Remunerações Certas27,410,295.60
    1.1.1.1.08Remunerações Extraordinárias1,534,865.40
    1.1.1.1.99Outras425,868.00
    ARP-00-2012-OE77Despesas Com Admissoes
    ARP-00-2012-OE88Despesas Mudança de Carreira
    Despesas Com Promoções1,192,630.00
    ARP-00-2012-0E66Despesas Com Progressoes605,960.00
    Subtotal162,488,390.00
    1.1.2Outras Despesas com o Pessoal
    1.1.2.1.01Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado)11,000,000.00
    1.1.2.1.01Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, Grupos Nacionais *24,600,000.00
    1.1.2.1.02Ajudas de Custo fora do País (Secretariado)12,000,000.00
    1.1.2.1.02Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, Grupos Nacionais *22,500,000.00
    1.1.2.1.05Representação3,229,990.00
    1.1.2.1.06Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas400,000.00
    1.1.2.1.09Subsídio de Comunicação150,000.00
    ARP01-00-ARP-2009Subsídio do Círculo Eleitoral *79,224,500.00
    Senha de Presença do Deputado91,045,000.00
    Subsídio Renda de Casa, Empregado e agua Luz82,453,893.00
    Subsídio de Alimentação para Funcionários18,638,000.00
    1.1.2.1.9.9Remuneração dos Remuneracoes*202,054,827.00
  25. Texto do artigo, página 5: Codigo Descrição Valor 1.1.2.1.9.9 Senha de Presença das Comissões de Trabalho 8,000,000.00 Subtotal 555,296,210.00 Total de Despesas com o Pessoal 717,784,600.00 1.2.0 Bens e Serviços 1.2.1 Bens 1.2.1.0.01 Combustíveis e Lubrificantes 16,282,500.00 1.2.1.0.02 Manutenção e Reparação de Imóveis 1,254,000.00 1.2.1.0.03 Manutenção e Reparação de Equipamentos 7,350,000.00 1.2.1.0.05 aterial não Duradouro de Escritório 9,018,000.00 1.2.1.0.06 Material Duradouro de Escritório 2,254,500.00 1.2.1.0.07 Fardamento e Calçado 1,690,000.00 1.2.1.0.08 Outros Bens não Duradouros 4,175,000.00 1.2.1.0.99 Outros Bens Duradouros 1,690,000.00 Subtotal 43,714,000.00 1.2.2 Serviços 1.2.2.0.01 Comunicações 10,690,000.00 1.2.2.0.02 Passagens Dentro do País 18,787,500.00 1.2.2.0.03 Passagens Fora do País 9,018,000.00 1.2.2.0.04 Renda de Instalações 2,010,000.00 1.2.2.0.05 Manutenção e Reparação de Imóveis 1,120,000.00 1.2.2.0.06 Manutenção e Reparação de Equipamentos 3,340,000.00 1.2.2.0.07 Transporte e Carga 8,350,000.00 1.2.2.0.08 Seguros 5,845,000.00 1.2.2.0.09 Representação 1,670,000.00 1.2.2.0.10 Consultoria e Assistência Técnica residente 1,500,000.00 1.2.2.0.11 Consultoria e Assistência Técnica não residente 2,000,000.00 1.2.2.0.13 Água e Electricidade 3,757,100.00 Comissões de Trabalho 47,000,000.00 Actividades Sócio Culturais 1,500,000.00 XIV Conferência Anual da SADCOPAC 8,250,000.00 Estágios on Job 1,670,000.00 Conselho Coordenador 2,920,000.00 Outros 20,000,000.00 1.2.2.0.99 IVA - Projecto Apoio ao Estado de Direito 3,047,750.00 Sub total 152,475,350.00 Total de Bens e Serviços 196,189,350.00 1.4 Transferências Correntes 1.4.3.4.06 Subsídio de funeral 1.4.3.4.99 Outras (Despesas médicas + compromissos c/ clínica 45,401,000.00 1.4.4 Exterior 1.4.4.0.02 Organismos Internacionais Sectoriais 82,600,560.00 Total de Transferências Correntes 128,001,560.00 Total de Funcionamento 1,041,975,510.00 2 Investimento Componente Interna de Finnciamento 63,650,000.00 Componente Externa de Financiamento 75,400,000.00 Total de Investimento 139,050,000.00 Total do Orçamento da Assembleia da República 1,181,025,510.00
    CodigoDescriçãoValor
    1.1.2.1.9.9Senha de Presença das Comissões de Trabalho8,000,000.00
    Subtotal555,296,210.00
    Total de Despesas com o Pessoal717,784,600.00
    1.2.0Bens e Serviços
    1.2.1Bens
    1.2.1.0.01Combustíveis e Lubrificantes16,282,500.00
    1.2.1.0.02Manutenção e Reparação de Imóveis1,254,000.00
    1.2.1.0.03Manutenção e Reparação de Equipamentos7,350,000.00
    1.2.1.0.05aterial não Duradouro de Escritório9,018,000.00
    1.2.1.0.06Material Duradouro de Escritório2,254,500.00
    1.2.1.0.07Fardamento e Calçado1,690,000.00
    1.2.1.0.08Outros Bens não Duradouros4,175,000.00
    1.2.1.0.99Outros Bens Duradouros1,690,000.00
    Subtotal43,714,000.00
    1.2.2Serviços
    1.2.2.0.01Comunicações10,690,000.00
    1.2.2.0.02Passagens Dentro do País18,787,500.00
    1.2.2.0.03Passagens Fora do País9,018,000.00
    1.2.2.0.04Renda de Instalações2,010,000.00
    1.2.2.0.05Manutenção e Reparação de Imóveis1,120,000.00
    1.2.2.0.06Manutenção e Reparação de Equipamentos3,340,000.00
    1.2.2.0.07Transporte e Carga8,350,000.00
    1.2.2.0.08Seguros5,845,000.00
    1.2.2.0.09Representação1,670,000.00
    1.2.2.0.10Consultoria e Assistência Técnica residente1,500,000.00
    1.2.2.0.11Consultoria e Assistência Técnica não residente2,000,000.00
    1.2.2.0.13Água e Electricidade3,757,100.00
    Comissões de Trabalho47,000,000.00
    Actividades Sócio Culturais1,500,000.00
    XIV Conferência Anual da SADCOPAC8,250,000.00
    Estágios on Job1,670,000.00
    Conselho Coordenador2,920,000.00
    Outros20,000,000.00
    1.2.2.0.99IVA - Projecto Apoio ao Estado de Direito3,047,750.00
    Sub total152,475,350.00
    Total de Bens e Serviços196,189,350.00
    1.4Transferências Correntes
    1.4.3.4.06Subsídio de funeral
    1.4.3.4.99Outras (Despesas médicas + compromissos c/ clínica45,401,000.00
    1.4.4Exterior
    1.4.4.0.02Organismos Internacionais Sectoriais82,600,560.00
    Total de Transferências Correntes128,001,560.00
    Total de Funcionamento1,041,975,510.00
    2Investimento
    Componente Interna de Finnciamento63,650,000.00
    Componente Externa de Financiamento75,400,000.00
    Total de Investimento139,050,000.00
    Total do Orçamento da Assembleia da República1,181,025,510.00
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