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I SÉRIE — n.º 157

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 157/2019

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 14 de Agosto de 2019 I SÉRIE — Número 157
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 70/2019:
Parágrafo · p. 1 Aprova a estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos Membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal
Parágrafo · p. 1 – SERNIC.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 70/2019
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar a estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos Membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC, por forma a adequá-la aos qualificadores das carreiras e categorias de regime especial diferenciadas aprovadas através da Resolução n.º 5/2019, de 20 de Junho, pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos Membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC, passa a ser constante da tabela em anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao Ministro da Economia e Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
Texto do artigo · p. 1 de Agosto de 2019. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Agosto de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 2 2760 I SÉRIE — NÚMERO 157
Texto do artigo · p. 2 Estrutura Indiciária das Carreiras de Regime Especial do SERNIC
Texto do artigo · p. 2 Carreiras de Regime Especial Anexo 1 A - Carreiras Diferenciadas
Texto do artigo · p. 2 Escalões/Índices
Texto do artigo · p. 2 Carreiras/Categorias Especialidade de Investigação e Instrução Criminal Índices 19 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 148 153 158
Texto do artigo · p. 2 1 2 3 4
1234
Texto do artigo · p. 2 Inspector de Investigação e Instrução Criminal de 1.ª 90 95 100 Inspector de Investigação e Instrução Criminal de 2.ª 77 82 87 Inspector de Investigação e Instrução Criminal de 3.ª 65 70 75
Texto do artigo · p. 2 Especialidade de Investigação Operativa
Texto do artigo · p. 2 19 Inspector de Investigação Operativa Principal 148 153 158 Inspector de Investigação Operativa de 1.ª 90 95 100 Inspector de Investigação Opetrativa de 2.ª 77 82 87 Inspector de Investigação Operativa de 3.ª 65 70 75
Texto do artigo · p. 2 Especialidade de Técnica Criminalistica 19 Especialista de Técnica Criminalistica Principal 148 153 158
Texto do artigo · p. 2 Especialista de Técnica Criminalistica de 1.ª 90 95 100 Especialista de Técnica Criminalistica de 2.ª 77 82 87 Especialista de Técnica Criminalistica de 3.ª 65 70 75
Texto do artigo · p. 2 Especialidade de Identificação e Registo Policial 19 Especialista de Papiloscopia Principal 148 153 158
Texto do artigo · p. 2 Especialista de Papiloscopia de 1.ª 90 95 100 Especialista de Papiloscopia de 2.ª 77 82 87 Especialista de Papiloscopia de 3.ª 65 70 75
Texto do artigo · p. 2 Subinspectores de Investigação e Instrução Criminal Subinspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 61 66 71
Texto do artigo · p. 2 75 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 1.ª 57 58 59 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 2.ª 46 51 56
Texto do artigo · p. 2 Subinspectores de Investigação Operativa Subinspector de Investigação Operativa Principal 61 66 71
Texto do artigo · p. 2 75 Subinspector de Investigação Operatival de 1.ª 57 58 59 Subinspector de Investigação Operativa de 2.ª 46 51 56
Texto do artigo · p. 2 Peritos de Investigação Criminalistica Perito de Criminalistica Principal 61 66 71
Texto do artigo · p. 2 75 Perito de Técnica Criminalistica de 1.ª 57 58 59 Perito de Técnica Criminalistica de 2.ª 46 51 56
Texto do artigo · p. 2 Peritos de Investigação e Registo Policial Perito de Papiloscopia Principal 61 66 71
Texto do artigo · p. 2 75 Perito de Papiloscopia de 1.ª 57 58 59 Perito de Papiloscopia de 2.ª 46 51 56
Texto do artigo · p. 2 Agente de Investigação e Instrução Criminal Agente de Investigação e Instrução Criminal Principal 90 95 100
Texto do artigo · p. 2 77 Agente de Investigação e Instrução Criminal de 1.ª 78 83 88 Agente de Investigação e Instrução Criminal de 2.ª 66 71 76
Texto do artigo · p. 2 Agente de Investigação Operativa Agente de Investigação Operativa Principal 90 95 100
Texto do artigo · p. 2 77 Agente de Investigação Operativa de 1.ª 78 83 88 Agente de Investigação Operativa de 2.ª 66 71 76
Parágrafo · p. 3 14 DE AGOSTO DE 2019 2761
Texto do artigo · p. 3 Escalões/Índices
Texto do artigo · p. 3 Carreiras/Categorias
Texto do artigo · p. 3 1 2 3 4
1234
Texto do artigo · p. 3 Índices
Texto do artigo · p. 3 Técnicos de Técnica Criminalistica Técnico de Técnica Criminalistica Principal 90 95 100
Texto do artigo · p. 3 77 Técnico de Técnica Criminalistic de 1.ª 78 83 88 Técnico de Técnica Criminalistica de 2.ª 66 71 76
Texto do artigo · p. 3 Técnicos de Identificação e Registo Policial Técnico de Papiloscopia Principal 90 95 100
Texto do artigo · p. 3 77 Técnico de Papiloscopia de 1.ª 78 83 88 Técnico de Papiloscopia 2.ª 66 71 76
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2019 I SÉRIE — Número 157
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Decreto n.º 70/2019:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova a estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos Membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal
  12. Parágrafo, página 1: – SERNIC.
  13. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  14. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 70/2019
  15. Texto do artigo, página 1: de 14 de Agosto
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar a estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos Membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC, por forma a adequá-la aos qualificadores das carreiras e categorias de regime especial diferenciadas aprovadas através da Resolução n.º 5/2019, de 20 de Junho, pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos Membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC, passa a ser constante da tabela em anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao Ministro da Economia e Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
  20. Texto do artigo, página 1: de Agosto de 2019. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Agosto de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  21. Parágrafo, página 2: 2760 I SÉRIE — NÚMERO 157
  22. Texto do artigo, página 2: Estrutura Indiciária das Carreiras de Regime Especial do SERNIC
  23. Texto do artigo, página 2: Carreiras de Regime Especial Anexo 1 A - Carreiras Diferenciadas
  24. Texto do artigo, página 2: Escalões/Índices
  25. Texto do artigo, página 2: Carreiras/Categorias Especialidade de Investigação e Instrução Criminal Índices 19 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 148 153 158
  26. Texto do artigo, página 2: 1 2 3 4
    1234
  27. Texto do artigo, página 2: Inspector de Investigação e Instrução Criminal de 1.ª 90 95 100 Inspector de Investigação e Instrução Criminal de 2.ª 77 82 87 Inspector de Investigação e Instrução Criminal de 3.ª 65 70 75
  28. Texto do artigo, página 2: Especialidade de Investigação Operativa
  29. Texto do artigo, página 2: 19 Inspector de Investigação Operativa Principal 148 153 158 Inspector de Investigação Operativa de 1.ª 90 95 100 Inspector de Investigação Opetrativa de 2.ª 77 82 87 Inspector de Investigação Operativa de 3.ª 65 70 75
  30. Texto do artigo, página 2: Especialidade de Técnica Criminalistica 19 Especialista de Técnica Criminalistica Principal 148 153 158
  31. Texto do artigo, página 2: Especialista de Técnica Criminalistica de 1.ª 90 95 100 Especialista de Técnica Criminalistica de 2.ª 77 82 87 Especialista de Técnica Criminalistica de 3.ª 65 70 75
  32. Texto do artigo, página 2: Especialidade de Identificação e Registo Policial 19 Especialista de Papiloscopia Principal 148 153 158
  33. Texto do artigo, página 2: Especialista de Papiloscopia de 1.ª 90 95 100 Especialista de Papiloscopia de 2.ª 77 82 87 Especialista de Papiloscopia de 3.ª 65 70 75
  34. Texto do artigo, página 2: Subinspectores de Investigação e Instrução Criminal Subinspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 61 66 71
  35. Texto do artigo, página 2: 75 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 1.ª 57 58 59 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 2.ª 46 51 56
  36. Texto do artigo, página 2: Subinspectores de Investigação Operativa Subinspector de Investigação Operativa Principal 61 66 71
  37. Texto do artigo, página 2: 75 Subinspector de Investigação Operatival de 1.ª 57 58 59 Subinspector de Investigação Operativa de 2.ª 46 51 56
  38. Texto do artigo, página 2: Peritos de Investigação Criminalistica Perito de Criminalistica Principal 61 66 71
  39. Texto do artigo, página 2: 75 Perito de Técnica Criminalistica de 1.ª 57 58 59 Perito de Técnica Criminalistica de 2.ª 46 51 56
  40. Texto do artigo, página 2: Peritos de Investigação e Registo Policial Perito de Papiloscopia Principal 61 66 71
  41. Texto do artigo, página 2: 75 Perito de Papiloscopia de 1.ª 57 58 59 Perito de Papiloscopia de 2.ª 46 51 56
  42. Texto do artigo, página 2: Agente de Investigação e Instrução Criminal Agente de Investigação e Instrução Criminal Principal 90 95 100
  43. Texto do artigo, página 2: 77 Agente de Investigação e Instrução Criminal de 1.ª 78 83 88 Agente de Investigação e Instrução Criminal de 2.ª 66 71 76
  44. Texto do artigo, página 2: Agente de Investigação Operativa Agente de Investigação Operativa Principal 90 95 100
  45. Texto do artigo, página 2: 77 Agente de Investigação Operativa de 1.ª 78 83 88 Agente de Investigação Operativa de 2.ª 66 71 76
  46. Parágrafo, página 3: 14 DE AGOSTO DE 2019 2761
  47. Texto do artigo, página 3: Escalões/Índices
  48. Texto do artigo, página 3: Carreiras/Categorias
  49. Texto do artigo, página 3: 1 2 3 4
    1234
  50. Texto do artigo, página 3: Índices
  51. Texto do artigo, página 3: Técnicos de Técnica Criminalistica Técnico de Técnica Criminalistica Principal 90 95 100
  52. Texto do artigo, página 3: 77 Técnico de Técnica Criminalistic de 1.ª 78 83 88 Técnico de Técnica Criminalistica de 2.ª 66 71 76
  53. Texto do artigo, página 3: Técnicos de Identificação e Registo Policial Técnico de Papiloscopia Principal 90 95 100
  54. Texto do artigo, página 3: 77 Técnico de Papiloscopia de 1.ª 78 83 88 Técnico de Papiloscopia 2.ª 66 71 76
  55. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  56. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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