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Diploma Ministerial n.º 89/2022

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Diploma Ministerial n.º 89/2022

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 89/2022
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Inspecção-Geral da Administração Pública, criada pelo Decreto n.° 24/2020, de 30 de Abril, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública, em anexo que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento dos Quadros de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
Texto do artigo · p. 1 da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 7 de Maio de 2021. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública
Texto do artigo · p. 2 Funções e Categorias Unidades Orgânicas da IGAP Total G.IGAP SEFIOC SEFIOLED GJ DAF DRH DPC DTIC RAQ I. Funções de Direcção Chefia e Confianca Inspector-Geral 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral Adjunto 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director de Serviços Centrais da IGAP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Departamento Central Autónomo da IGAP 0 0 0 1 1 1 1 1 0 5 Chefe de Departamento Central da IGAP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Repartição Central Autónoma da IGAP 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Repartição Central da IGAP 0 0 0 0 2 0 0 1 0 3 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Secretario Executivo 2 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 3 3 1 3 2 1 2 1 20 II. Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 0 2 0 0 0 3 Técnico Superior N1 0 0 0 1 2 0 1 0 0 4 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 0 2 2 1 0 0 5 Técnico Profissional 0 0 0 0 2 1 1 2 1 7 Técnico 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Assistente Técnico 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Agente Técnico 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 2 2 0 0 0 4 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Operário 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Auxiliar 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 0 2 10 16 3 2 1 34 III. Carreira de Regime Especial não Diferenciada Auditoria 0 3 1 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Superior de Tecnologias de Informaçaão e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 3 1 0 0 0 0 2 0 6 IV. Carreira de Regime Especial Diferenciada IV. I. Inspecção Superior Administrativa Inspector Superior Administrativo A 0 6 5 0 0 0 0 0 0 11 Inspector Superior Administrativo B 0 8 6 0 0 0 0 0 0 14 Inspector Superior Administrativo C 0 6 6 0 0 0 0 0 0 12 Inspector Superior Administrativo D 0 3 2 0 0 0 0 0 0 5 Inspector Superior Administrativo E 0 3 2 0 0 0 0 0 0 5 IV. II. Inspecção Técnica Administrativa Inspector Técnico Administrativo A 0 3 2 0 0 0 0 0 0 5 Inspector Técnico Administrativo B 0 4 4 0 0 0 0 0 0 8 Inspector Técnico Administrativo C 0 3 3 0 0 0 0 0 0 6 Inspector Técnico Administrativo E 0 2 2 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 0 38 32 0 0 0 0 0 0 70 Total Geral 4 44 36 3 13 18 4 6 2 130
Funções e CategoriasUnidades Orgânicas da IGAPTotal
G.IGAPSEFIOCSEFIOLEDGJDAFDRHDPCDTICRAQ
I. Funções de Direcção Chefia e Confianca
Inspector-Geral1000000001
Inspector-Geral Adjunto1000000001
Director de Serviços Centrais da IGAP0110000002
Chefe de Departamento Central Autónomo da IGAP0001111105
Chefe de Departamento Central da IGAP0110000002
Chefe de Repartição Central Autónoma da IGAP0000000011
Chefe de Repartição Central da IGAP0000200103
Chefe da Secretaria Central0000010001
Secretario Executivo2110000004
Subtotal43313212120
II. Carreira de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N10001020003
Técnico Superior N10001201004
Técnico Profissional de Administração Pública0000221005
Técnico Profissional0000211217
Técnico0000020002
Assistente Técnico0000010001
Agente Técnico0000200002
Auxiliar Administrativo0000220004
Agente de Serviço0000020002
Operário0000020002
Auxiliar0000020002
Subtotal0002101632134
III. Carreira de Regime Especial não Diferenciada
Auditoria0310000004
Técnico Superior de Tecnologias de Informaçaão e Comunicação N10000000101
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0000000101
Subtotal0310000206
IV. Carreira de Regime Especial Diferenciada
IV. I. Inspecção Superior Administrativa
Inspector Superior Administrativo A06500000011
Inspector Superior Administrativo B08600000014
Inspector Superior Administrativo C06600000012
Inspector Superior Administrativo D0320000005
Inspector Superior Administrativo E0320000005
IV. II. Inspecção Técnica Administrativa
Inspector Técnico Administrativo A0320000005
Inspector Técnico Administrativo B0440000008
Inspector Técnico Administrativo C0330000006
Inspector Técnico Administrativo E0220000004
Subtotal0383200000070
Total Geral4443631318462130
Texto do artigo · p. 2 Legenda:
Texto do artigo · p. 2 G.IGP – Gabinete do Inspector-Geral da Administração Pública. SEFIOC – Serviços Centrais de Fiscalização e Inspecção
Texto do artigo · p. 2 dos Órgãos Centrais.
Texto do artigo · p. 2 SEFIOLED – Serviços Centrais de Fiscalização e Inspecção dos Órgãos Locais e Entidades Descentralizadas.
Texto do artigo · p. 2 GJ – Gabinete Jurídico.
Texto do artigo · p. 2 DAF – Departamento de Administração e Finanças. DRH – Departamento de Recursos Humanos. DPC – Departamento de Planificação e Cooperação. DTIC – Departamento de Tecnologias de Informação e Comu-
Texto do artigo · p. 2 nicação.
Texto do artigo · p. 2 RAQ – Repartição de Aquisições.
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 89/2022
  3. Texto do artigo, página 1: de 15 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Inspecção-Geral da Administração Pública, criada pelo Decreto n.° 24/2020, de 30 de Abril, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública, em anexo que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento dos Quadros de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
  8. Texto do artigo, página 1: da data da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 7 de Maio de 2021. — A Ministra, Ana Comoane.
  10. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública
  11. Texto do artigo, página 2: Funções e Categorias Unidades Orgânicas da IGAP Total G.IGAP SEFIOC SEFIOLED GJ DAF DRH DPC DTIC RAQ I. Funções de Direcção Chefia e Confianca Inspector-Geral 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral Adjunto 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director de Serviços Centrais da IGAP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Departamento Central Autónomo da IGAP 0 0 0 1 1 1 1 1 0 5 Chefe de Departamento Central da IGAP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Repartição Central Autónoma da IGAP 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Repartição Central da IGAP 0 0 0 0 2 0 0 1 0 3 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Secretario Executivo 2 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 3 3 1 3 2 1 2 1 20 II. Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 0 2 0 0 0 3 Técnico Superior N1 0 0 0 1 2 0 1 0 0 4 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 0 2 2 1 0 0 5 Técnico Profissional 0 0 0 0 2 1 1 2 1 7 Técnico 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Assistente Técnico 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Agente Técnico 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 2 2 0 0 0 4 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Operário 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Auxiliar 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 0 2 10 16 3 2 1 34 III. Carreira de Regime Especial não Diferenciada Auditoria 0 3 1 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Superior de Tecnologias de Informaçaão e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 3 1 0 0 0 0 2 0 6 IV. Carreira de Regime Especial Diferenciada IV. I. Inspecção Superior Administrativa Inspector Superior Administrativo A 0 6 5 0 0 0 0 0 0 11 Inspector Superior Administrativo B 0 8 6 0 0 0 0 0 0 14 Inspector Superior Administrativo C 0 6 6 0 0 0 0 0 0 12 Inspector Superior Administrativo D 0 3 2 0 0 0 0 0 0 5 Inspector Superior Administrativo E 0 3 2 0 0 0 0 0 0 5 IV. II. Inspecção Técnica Administrativa Inspector Técnico Administrativo A 0 3 2 0 0 0 0 0 0 5 Inspector Técnico Administrativo B 0 4 4 0 0 0 0 0 0 8 Inspector Técnico Administrativo C 0 3 3 0 0 0 0 0 0 6 Inspector Técnico Administrativo E 0 2 2 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 0 38 32 0 0 0 0 0 0 70 Total Geral 4 44 36 3 13 18 4 6 2 130
    Funções e CategoriasUnidades Orgânicas da IGAPTotal
    G.IGAPSEFIOCSEFIOLEDGJDAFDRHDPCDTICRAQ
    I. Funções de Direcção Chefia e Confianca
    Inspector-Geral1000000001
    Inspector-Geral Adjunto1000000001
    Director de Serviços Centrais da IGAP0110000002
    Chefe de Departamento Central Autónomo da IGAP0001111105
    Chefe de Departamento Central da IGAP0110000002
    Chefe de Repartição Central Autónoma da IGAP0000000011
    Chefe de Repartição Central da IGAP0000200103
    Chefe da Secretaria Central0000010001
    Secretario Executivo2110000004
    Subtotal43313212120
    II. Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior de Administração Pública N10001020003
    Técnico Superior N10001201004
    Técnico Profissional de Administração Pública0000221005
    Técnico Profissional0000211217
    Técnico0000020002
    Assistente Técnico0000010001
    Agente Técnico0000200002
    Auxiliar Administrativo0000220004
    Agente de Serviço0000020002
    Operário0000020002
    Auxiliar0000020002
    Subtotal0002101632134
    III. Carreira de Regime Especial não Diferenciada
    Auditoria0310000004
    Técnico Superior de Tecnologias de Informaçaão e Comunicação N10000000101
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0000000101
    Subtotal0310000206
    IV. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    IV. I. Inspecção Superior Administrativa
    Inspector Superior Administrativo A06500000011
    Inspector Superior Administrativo B08600000014
    Inspector Superior Administrativo C06600000012
    Inspector Superior Administrativo D0320000005
    Inspector Superior Administrativo E0320000005
    IV. II. Inspecção Técnica Administrativa
    Inspector Técnico Administrativo A0320000005
    Inspector Técnico Administrativo B0440000008
    Inspector Técnico Administrativo C0330000006
    Inspector Técnico Administrativo E0220000004
    Subtotal0383200000070
    Total Geral4443631318462130
  12. Texto do artigo, página 2: Legenda:
  13. Texto do artigo, página 2: G.IGP – Gabinete do Inspector-Geral da Administração Pública. SEFIOC – Serviços Centrais de Fiscalização e Inspecção
  14. Texto do artigo, página 2: dos Órgãos Centrais.
  15. Texto do artigo, página 2: SEFIOLED – Serviços Centrais de Fiscalização e Inspecção dos Órgãos Locais e Entidades Descentralizadas.
  16. Texto do artigo, página 2: GJ – Gabinete Jurídico.
  17. Texto do artigo, página 2: DAF – Departamento de Administração e Finanças. DRH – Departamento de Recursos Humanos. DPC – Departamento de Planificação e Cooperação. DTIC – Departamento de Tecnologias de Informação e Comu-
  18. Texto do artigo, página 2: nicação.
  19. Texto do artigo, página 2: RAQ – Repartição de Aquisições.
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