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Diploma Ministerial n.º 78/2021

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Diploma Ministerial n.º 78/2021

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Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
Texto do artigo · p. 5 Diploma Ministerial n.º 78/2021
Texto do artigo · p. 5 de 17 de Agosto
Texto do artigo · p. 5 Nos termos dos artigos 29 e 39, ambos do Regulamento de Comercialização de Diamantes Metais Preciosos e Gemas, aprovado pelo Decreto n.º 25/2015, de 20 de Novembro,
Texto do artigo · p. 5 compete à Unidade de Gestão do Processo Kimberley a emissão do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto e o Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas.
Texto do artigo · p. 5 Nestes termos, havendo necessidade de aprovar o modelo do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto e do Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas, ao abrigo do artigo 2, do Decreto n.º 25/2015, de 20 de Novembro, determino:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. É aprovado o Modelo do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto, anexo ao presente diploma e dele é parte integrante.
Número ou marcador · p. 5 Art. 2. É aprovado o Modelo do Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas, anexo ao presente diploma e dele é parte integrante.
Número ou marcador · p. 5 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 5 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 5 Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em Maputo, 2 de Agosto de 2021. — O Ministro, Ernesto Max Elias Tonela.
Número ou marcador · p. 6 Anexo 1 (Modelo do Certificado do Processo Kimberley, para Diamantes em Bruto) REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Ministério dos Recursos Minerais e Energia UNIDADE DE GESTÃO DO PROCESSO KIMBERLEY - UGP-K OPÇÃO #2 08-03-2021 CERTIFICADO DO PROCESSO KIMBERLEY O Kimberley Process Certification Scheme é um sistema de certificação internacional que regula o comércio de diamantes em bruto. Certifica-se que os diamantes em bruto descritos abaixo foram examinados e que, de acordo com os dados fornecidos, não foram extraídos em áreas de conflito. Este certificado é emitido sob a autoridade do Governo da República de Moçambique. CARACTERÍSTICAS Characteristics Peso Bruto Gross Weight Peso Líquido Net Weight Quilates Carats N.º de Embalagens Number of Parcels Importador Importer Exportador Exporter Quantidade Quantity Quilates Carats País de Origem Country of Origin País de Destino Country of Destination Data de Emissão Date of Issue Data de Validade Date of Expiry Valor Value Certificado válido por 60 dias M0123456 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Ministério dos Recursos Minerais e Energia CERTIFICADO DO PROCESSO KIMBERLEY Exporter Importer No. de Certificado Quantity Carats Country of Origin Country of Destination Date of Issue Date of Expiry M0123456
N.º de EmbalagensNumber of Parcels
ImportadorImporter
ExportadorExporter
QuantidadeQuantity
QuilatesCarats
País de OrigemCountry of Origin
País de DestinoCountry of Destination
Data de EmissãoDate of Issue
Data de ValidadeDate of Expiry
ValorValue
CARACTERÍSTICASCharacteristics
Peso BrutoGross Weight
Peso LíquidoNet Weight
Texto do artigo · p. 6 (ModelodoCertificadodoProcessoKimberley,paraDiamantesemBruto)
Número ou marcador · p. 6 Anexo1
Texto do artigo · p. 7 (ModelodeCertificadodeOrigem,paraMetaisPreciososeGemas)
Número ou marcador · p. 7 Anexo2
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
  2. Texto do artigo, página 5: Diploma Ministerial n.º 78/2021
  3. Texto do artigo, página 5: de 17 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 5: Nos termos dos artigos 29 e 39, ambos do Regulamento de Comercialização de Diamantes Metais Preciosos e Gemas, aprovado pelo Decreto n.º 25/2015, de 20 de Novembro,
  5. Texto do artigo, página 5: compete à Unidade de Gestão do Processo Kimberley a emissão do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto e o Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas.
  6. Texto do artigo, página 5: Nestes termos, havendo necessidade de aprovar o modelo do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto e do Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas, ao abrigo do artigo 2, do Decreto n.º 25/2015, de 20 de Novembro, determino:
  7. Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aprovado o Modelo do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto, anexo ao presente diploma e dele é parte integrante.
  8. Número ou marcador, página 5: Art. 2. É aprovado o Modelo do Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas, anexo ao presente diploma e dele é parte integrante.
  9. Número ou marcador, página 5: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  10. Texto do artigo, página 5: da sua publicação.
  11. Texto do artigo, página 5: Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em Maputo, 2 de Agosto de 2021. — O Ministro, Ernesto Max Elias Tonela.
  12. Número ou marcador, página 6: Anexo 1 (Modelo do Certificado do Processo Kimberley, para Diamantes em Bruto) REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Ministério dos Recursos Minerais e Energia UNIDADE DE GESTÃO DO PROCESSO KIMBERLEY - UGP-K OPÇÃO #2 08-03-2021 CERTIFICADO DO PROCESSO KIMBERLEY O Kimberley Process Certification Scheme é um sistema de certificação internacional que regula o comércio de diamantes em bruto. Certifica-se que os diamantes em bruto descritos abaixo foram examinados e que, de acordo com os dados fornecidos, não foram extraídos em áreas de conflito. Este certificado é emitido sob a autoridade do Governo da República de Moçambique. CARACTERÍSTICAS Characteristics Peso Bruto Gross Weight Peso Líquido Net Weight Quilates Carats N.º de Embalagens Number of Parcels Importador Importer Exportador Exporter Quantidade Quantity Quilates Carats País de Origem Country of Origin País de Destino Country of Destination Data de Emissão Date of Issue Data de Validade Date of Expiry Valor Value Certificado válido por 60 dias M0123456 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Ministério dos Recursos Minerais e Energia CERTIFICADO DO PROCESSO KIMBERLEY Exporter Importer No. de Certificado Quantity Carats Country of Origin Country of Destination Date of Issue Date of Expiry M0123456
    N.º de EmbalagensNumber of Parcels
    ImportadorImporter
    ExportadorExporter
    QuantidadeQuantity
    QuilatesCarats
    País de OrigemCountry of Origin
    País de DestinoCountry of Destination
    Data de EmissãoDate of Issue
    Data de ValidadeDate of Expiry
    ValorValue
    CARACTERÍSTICASCharacteristics
    Peso BrutoGross Weight
    Peso LíquidoNet Weight
  13. Texto do artigo, página 6: (ModelodoCertificadodoProcessoKimberley,paraDiamantesemBruto)
  14. Número ou marcador, página 6: Anexo1
  15. Texto do artigo, página 7: (ModelodeCertificadodeOrigem,paraMetaisPreciososeGemas)
  16. Número ou marcador, página 7: Anexo2
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