Resolução n.º 62/CNE/2024

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Resolução n.º 62/CNE/2024

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 62/CNE/2024

Texto do artigo · p. 2 de 14 de Agosto

Texto do artigo · p. 2 1. Havendo necessidade de fornecimento de material de formação e votação para os Membros das Mesas de Voto para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas-Quartas dos Membros da Assembleias Provinciais e Segundas do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral-STAE, submeteu à Comissão Nacional de Eleições, para adjudicação, por força do disposto na alínea k) do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.° 30/2014, de 26 de Setembro, os Termos de Adjudicação, por Ajuste Directo, de fornecimento dos serviços acima mencionados, nos termos da alíena b) do artigo 97 do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 2. Uma das premissas para a aplicação da modalidade de Contratação Ajuste Directo é de a entidade contratante ter já contratado, anteriormente, a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade, que justifique a manutenção da uniformidade de padrão.

Texto do artigo · p. 2 3. No ano passado foram celebrados dois contratos com a entidade que se pretende contratar, com o mesmo objecto contratual. Assim, dado ao tempo reduzido para a produção dos materiais de votação e necessidade de cumprimento dos mecanismos de segurança exigidos, na produção e no transporte dos mesmos, bem como a sua entrega, em tempo útil, só pode ser garantida por fornecedores de reconhecido mérito e conhecedores do processo eleitoral do País, isto é, fornecedores que já prestaram serviços similares aos Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral, com reconhecida garantia.

Texto do artigo · p. 2 4. Nesses termos, o STAE, ao abrigo do n.º 2 do artigo 101, do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, constituiu um júri que, pelas 10 horas e 15 minutos, do dia 12 de Agosto do ano em curso, procedeu à abertura das propostas do Concurso por Ajuste Directo, n.º 057/STAE/DA/072/2023, cujo objecto é Fornecimento de Material de Formação e de Votação, para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e quartas dos Membros da Assembleia Provincial e segundas do Governador de Província.

Texto do artigo · p. 2 5. O acto que foi seguido pela fase de avaliação da única proposta técnica e financeira da empresa Académica, Lda, entidade convidada para apresentar as referidas propostas.

Texto do artigo · p. 2 6. Analisada a qualidade das amostras, as especificações

Texto do artigo · p. 2 técnicas, bem como a experiência em processos eleitorais passados do concorrente e seus parceiros, a capacidade técnica e logística de produzirem materiais, em períodos relativamente curtos, o Júri concluiu que a proposta apresentada pela empresa Académica,

Texto do artigo · p. 2 Lda., dá garantias de uma boa execução em todas as etapas do processo, que vão da concepção, produção, empacotamento à distribuição num espaço de tempo relativamente curto. Assim, o Júri, recomenda a adjudicação à empresa Académica, Lda. para o Fornecimento de Material de Formação e Votação, para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e as quartas dos Membros da Assembleia Provincial e Segundas do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024.

Texto do artigo · p. 2 7. Perante o exposto e feita a análise dos documentos de suporte apresentados pelo STAE, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, por força da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, apreciou os referidos Termos de Adjudicação, e, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Termo de Adjudicação na modalidade de Ajuste Directo para o Fornecimento de Material de Formação e Votação, à Académica, Lda, conforme os Termos de Adjudicação, em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. Fica o Director Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução e notificação do resultado do concurso ao concorrente, por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e previstos na lei, sobre a presente matéria.

Número ou marcador · p. 2 Art. 3. Havendo razões bastantes que forcem a Contratada a submeter adenda, solicitando a correcção do preço do Contrato, este pedido só pode ser viabilizado mediante a Resolução da Comissão Nacional de Eleições sobre a matéria.

Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze

Texto do artigo · p. 2 dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se.

Texto do artigo · p. 2 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.

Texto do artigo · p. 2 Termo de Adjudicação

Texto do artigo · p. 2 Contratação Pública para Fornecimento de Material de Formação e de Votação

Texto do artigo · p. 2 Introdução

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do Artigo 101 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, o júri constituído procedeu à abertura de propostas técnica e financeira do Concurso por Ajuste Directo n.º 057/STAE/DA/072/2024, cujo objecto é Fornecimento de Material Formação e de Votação, para as Sétimas Eleições Gerais, Quartas das Assembleias Provinciais e Segundas Eleições dos Governadores Provinciais, a terem lugar no dia 9 de Outubro próximo.

Texto do artigo · p. 2 O acto foi seguido pela fase da avaliação da única proposta técnica e financeira da empresa Académica, Lda., entidade convidada para apresentar as referidas propostas.

Número ou marcador · p. 2 1. Documentos de Qualificação

Texto do artigo · p. 2 Em termos de requisitos exigidos nos documentos do concurso, a empresa apresenta os documentos de qualificação previstos no Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, nomeadamente, Certificado de Cadastro Único, Cópia de início de actividades, Cópia do NUIT, Cópia do BI, Certidão Quitação da Fazenda Nacional, Certidão de Quitação do INSS, Certidão do INE, todos dentro do prazo legalmente previsto.

Número ou marcador · p. 3 2. Avaliação Técnica e Financeira O concorrente apresentou a sua proposta técnica em parceria

Texto do artigo · p. 3 com empresas moçambicanas e sul africana, conforme a tabela abaixo:

Texto do artigo · p. 3 Tabela 1: Parceiros

Texto do artigo · p. 3 Ordem Parceria Moçambicana Sul Africana 1 Transportes Lalgy, Lda Uniprint 2 iTrack, Lda -

Ordem	Parceria
Moçambicana	Sul Africana
1	Transportes Lalgy, Lda	Uniprint
2	iTrack, Lda	-

Texto do artigo · p. 3 De referir que, o concorrente em processos anteriores e em parceria com a Uniprint forneceu material de votação para as Eleições Gerais de 2014 e 2019, material de votação para as Eleições Autárquicas de 2018, tendo cumprido na íntegra

Texto do artigo · p. 3 as cláusulas contratuais desde as especificações dos materiais até ao cumprimento dos prazos de entrega. Igualmente o mesmo concorrente, no processo eleitoral de 2023, forneceu material de formação e de votação tendo, igualmente, cumprido na íntegra as especificações técnicas.

Texto do artigo · p. 3 O presente concurso foi regido pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

Texto do artigo · p. 3 A empresa concorrente apresentou a proposta técnica e financeira em quatro pacotes nomeadamente:

Número ou marcador · p. 3 a) Material de Votação (Kits de Votação PR e AR);

Número ou marcador · p. 3 b) Material de Votação (Kits de Votação AP);

Número ou marcador · p. 3 c) Material de Formação (Território Nacional);

Número ou marcador · p. 3 d) Material de Formação (Estrangeiro).

Texto do artigo · p. 3 Para a avaliação das propostas foi considerada a resposta as especificações técnicas, a proposta financeira, a assistência técnica, a experiência dos concorrentes e seus parceiros e a garantia da segurança dos materiais e do seu transporte, consoante os pesos que constam da tabela abaixo.

Texto do artigo · p. 3 Tabela 2: Critério de avaliação

Texto do artigo · p. 3 Ordem Item % 1 Especificações técnicas 40 2 Proposta financeira 20 3 Assistênci técnica 5 4 Experiência dos concorrentes e seus parceiros 15 5 Segurança dos materiais e do seu transporte 20 6 Total 100

Ordem	Item %
1	Especificações técnicas 40
2	Proposta financeira 20
3	Assistênci técnica 5
4	Experiência dos concorrentes e seus parceiros 15
5	Segurança dos materiais e do seu transporte 20
6	Total 100

Texto do artigo · p. 3 Tabela 3: Proposta

Texto do artigo · p. 3 Ord. Material a Fornecer Proposta Financeira I Material de Votação PR e AR 2.488.740.042,81MT II Material de Votação AP 718.011.183,90MT III Material de Formação PR, AR e AP 581.455.381,27MT IV Material de Formação Estrangeiro 9.735.964,88MT TOTAL 3.797.942.572,86MT

Ord.	Material a Fornecer	Proposta Financeira
I	Material de Votação PR e AR	2.488.740.042,81MT
II	Material de Votação AP	718.011.183,90MT
III	Material de Formação PR, AR e AP	581.455.381,27MT
IV	Material de Formação Estrangeiro	9.735.964,88MT
TOTAL	3.797.942.572,86MT

Texto do artigo · p. 3 A proposta financeira da empresa corresponde a todos os itens dos kits de Votação e Formação, ao transporte e distribuição até as capitais provinciais, bem como a garantia da entrega dos materiais de acordo com os documentos do concurso.

Texto do artigo · p. 3 A conjugação da avaliação técnica e financeira serviu de base para a valoração das especificações técnicas das amostras, das experiências, do plano logístico e segurança dos materiais e particularmente da qualidade e certificação da tinta indelével, para além das componetes preço e conformidade jurídica.

Texto do artigo · p. 3 Tabela 4: Análise das amostras – Material de Formação

Texto do artigo · p. 3 N/O ITENS Qualidade 1 Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República Boa 2 Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República Boa 3 Edital para Eleição do Presidente da República Boa 4 Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República Boa 5 Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República Boa 6 Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República Boa 7 Autocolante PR Boa 8 Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR Boa 9 Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR Boa 10 Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 11 Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 12 Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR Boa 13 Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR Boa 14 Autocolante AR Boa 15 *Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP Boa 16 *Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP Boa 17 *Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 18 *Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 19 *Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP Boa 20 *Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP Boa 21 *Autocolante AP Boa 22 Folha de Reclamação Boa 23 Tinta Indelével Boa 24 Selos para Urnas de Votação Boa 25 Carimbos de Certificação Boa 26 Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP Boa 27 Dísticos de Sinalização Boa 28 Blocos de Notas Boa 29 Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto Boa 30 Lápis de Carvão com borracha Boa 31 Tesoura Boa 32 Almofada para Carimbo Boa 33 Tinta de Carimbo Boa 34 Novel de Cordel Boa 35 Caneta de Filtro Boa 36 Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto Boa

N/O	ITENS	Qualidade
1	Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República	Boa
2	Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República	Boa
3	Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
4	Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
5	Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República	Boa
6	Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República	Boa
7	Autocolante PR	Boa
8	Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR	Boa
9	Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR	Boa
10	Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
11	Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
12	Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR	Boa
13	Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR	Boa
14	Autocolante AR	Boa
15	*Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP	Boa
16	*Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP	Boa
17	*Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
18	*Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
19	*Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP	Boa
20	*Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP	Boa
21	*Autocolante AP	Boa
22	Folha de Reclamação	Boa
23	Tinta Indelével	Boa
24	Selos para Urnas de Votação	Boa
25	Carimbos de Certificação	Boa
26	Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP	Boa
27	Dísticos de Sinalização	Boa
28	Blocos de Notas	Boa
29	Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto	Boa
30	Lápis de Carvão com borracha	Boa
31	Tesoura	Boa
32	Almofada para Carimbo	Boa
33	Tinta de Carimbo	Boa
34	Novel de Cordel	Boa
35	Caneta de Filtro	Boa
36	Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto	Boa

Texto do artigo · p. 4 N/O ITENS Qualidade 37 Máquina de Calcular Boa 38 Senhas Numeradas Boa 39 Bostik Boa 40 Régua plástica de 30 cm Boa 41 Candeeiros Boa N/O ITENS Qualidade 42 Pilhas para candeeiros Boa 43 Cadeado Boa 44 Manual do MMV Boa

N/O	ITENS	Qualidade
37	Máquina de Calcular	Boa
38	Senhas Numeradas	Boa
39	Bostik	Boa
40	Régua plástica de 30 cm	Boa
41	Candeeiros	Boa
N/O	ITENS	Qualidade
42	Pilhas para candeeiros	Boa
43	Cadeado	Boa
44	Manual do MMV	Boa

Texto do artigo · p. 4 * Os kits da Cidade de Maputo e do Estangeiro não contêm estes materiais.

Texto do artigo · p. 4 Tabela 5: Análise das amostras – Material de Votação

Texto do artigo · p. 4 N/O ITENS Qualidade 1 Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República Boa 2 Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República Boa 3 Edital para Eleição do Presidente da República Boa 4 Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República Boa 5 Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República Boa 6 Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República Boa 7 Autocolante PR Boa 8 Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR Boa 9 Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR Boa 10 Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 11 Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 12 Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR Boa 13 Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR Boa 14 Autocolante AR Boa 15 *Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP Boa 16 *Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP Boa 17 *Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 18 *Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 19 *Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP Boa 20 *Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP Boa 21 *Autocolante AP Boa 22 Folha de Reclamação Boa 23 Tinta Indelével Boa 24 Selos para Urnas de Votação Boa 25 Carimbos de Certificação Boa 26 Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP Boa

N/O	ITENS	Qualidade
1	Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República	Boa
2	Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República	Boa
3	Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
4	Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
5	Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República	Boa
6	Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República	Boa
7	Autocolante PR	Boa
8	Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR	Boa
9	Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR	Boa
10	Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
11	Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
12	Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR	Boa
13	Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR	Boa
14	Autocolante AR	Boa
15	*Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP	Boa
16	*Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP	Boa
17	*Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
18	*Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
19	*Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP	Boa
20	*Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP	Boa
21	*Autocolante AP	Boa
22	Folha de Reclamação	Boa
23	Tinta Indelével	Boa
24	Selos para Urnas de Votação	Boa
25	Carimbos de Certificação	Boa
26	Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP	Boa

Texto do artigo · p. 4 N/O ITENS Qualidade 27 Dísticos de Sinalização Boa 28 Blocos de Notas Boa 29 Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto Boa 30 Lápis de Carvão com borracha Boa 31 Tesoura Boa 32 Almofada para Carimbo Boa 33 Tinta de Carimbo Boa 34 Novel de Cordel Boa 35 Caneta de Filtro Boa 36 Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto Boa 37 Máquina de Calcular Boa 38 Senhas Numeradas Boa 39 Bostik Boa 40 Régua plástica de 30 cm Boa 41 Candeeiros Boa 42 Pilhas para candeeiros Boa 43 Cadeado Boa 44 Manual do MMV Boa

N/O	ITENS	Qualidade
27	Dísticos de Sinalização	Boa
28	Blocos de Notas	Boa
29	Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto	Boa
30	Lápis de Carvão com borracha	Boa
31	Tesoura	Boa
32	Almofada para Carimbo	Boa
33	Tinta de Carimbo	Boa
34	Novel de Cordel	Boa
35	Caneta de Filtro	Boa
36	Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto	Boa
37	Máquina de Calcular	Boa
38	Senhas Numeradas	Boa
39	Bostik	Boa
40	Régua plástica de 30 cm	Boa
41	Candeeiros	Boa
42	Pilhas para candeeiros	Boa
43	Cadeado	Boa
44	Manual do MMV	Boa

Texto do artigo · p. 4 * Os kits da Cidade de Maputo e do Estangeiro não contem estes materiais

Texto do artigo · p. 4 Tabela 6: Critérios de Avaliação

Texto do artigo · p. 4 Ordem Item Peso (%) Pontuação Absoluta Ponderada 1 Especificações técnicas 40 18 7.2 2 Proposta financeira 20 12 2.4 3 Assistência técnica 5 14 0.7 4 Experiência dos concorrentes e seus parceiros 15 18 2.7 5 Segurança dos materiais e do seu transporte 20 19 3.8 6 Total 100 16.8

Ordem	Item	Peso (%)	Pontuação
Absoluta	Ponderada
1	Especificações técnicas	40	18	7.2
2	Proposta financeira	20	12	2.4
3	Assistência técnica	5	14	0.7
4	Experiência dos concorrentes e seus parceiros	15	18	2.7
5	Segurança dos materiais e do seu transporte	20	19	3.8
6	Total	100		16.8

Texto do artigo · p. 4 A Académica, Lda, em cooperação com a empresa sul-africana Uniprint, a empresa de Transportes Lalgy com vasta experiência na distribuição de material de votação e a empresa de gestão de frotas iTrack, especializados em Tracking e monitoramento de veículos apresenta uma proposta técnica plausível, segura e responsável para melhor responder à contratação. A empresa refere que os materiais a serem produzidos, sobretudo os boletins e editais de votação serão compostos por elementos de segurança que garantirão a eliminação de qualquer tentativa de uso de material não autêntico.

Texto do artigo · p. 4 Na mesma senda, a empresa faz referência à segurança de todo o material a fornecer desde o local de producao à fronteira moçambicana.

Texto do artigo · p. 4 A tinta indelével é outro material crítico, pois assegura a eliminação da dupla votação por parte dos eleitores, por ser de alta qualidade de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos cuja duração é de 72 horas.

Texto do artigo · p. 4 Os processos de pré-embalagem e embalagem serão assegurados através de uma aplicação desenhada (código de barras) para simplificar o processo de empacotamento, reduzindo desta forma os riscos de falhas de materiais nos kit’s de votação.

Texto do artigo · p. 5 Faz parte da sua proposta a inspecção diária no local de produção e kiting na UNIPRINT localizada na cidade Durban, pela equipa CNE/STAE/Académica, e prevê ainda custos de taxas aduaneiras.

Número ou marcador · p. 5 3. Proposta de decisão

Texto do artigo · p. 5 Analisada a qualidade das amostras, as especificações técnicas bem como a experiência em processsos eleitorais passados do concorrente e seus parceiros, a capacidade técnica e logística de produzirem materiais em períodos relativamente curtos, o júri concluiu que a proposta apresentada pela empresa Académica,

Texto do artigo · p. 5 Lda. dá garantias de uma boa execução em todas as etapas do processo, que vão da concepção, produção, empacotamento à distribuição num espaço de tempo relativamente curto. Assim, o Júri, recomenda a adjudicação à empresa Académica, Lda. para o Fornecimento de Material de Formação e Votação, para as Sétimas Eleições Gerais de 9 de Outubro de 2024.

Texto do artigo · p. 5 Contudo, V. Exª, no seu melhor critério de análise, decidirá. Maputo, 12 de Agosto de 2024. – O Júri, Leonardo Eugénio

Texto do artigo · p. 5 Bila, Gilberto Gabriel de Castro, Bartolomeu Gabriel Chichava, Júlio Dinis Devesse, Adelaide José Macita.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 62/CNE/2024
Texto do artigo, página 2: de 14 de Agosto
Texto do artigo, página 2: 1. Havendo necessidade de fornecimento de material de formação e votação para os Membros das Mesas de Voto para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas-Quartas dos Membros da Assembleias Provinciais e Segundas do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral-STAE, submeteu à Comissão Nacional de Eleições, para adjudicação, por força do disposto na alínea k) do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.° 30/2014, de 26 de Setembro, os Termos de Adjudicação, por Ajuste Directo, de fornecimento dos serviços acima mencionados, nos termos da alíena b) do artigo 97 do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
Texto do artigo, página 2: 2. Uma das premissas para a aplicação da modalidade de Contratação Ajuste Directo é de a entidade contratante ter já contratado, anteriormente, a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade, que justifique a manutenção da uniformidade de padrão.
Texto do artigo, página 2: 3. No ano passado foram celebrados dois contratos com a entidade que se pretende contratar, com o mesmo objecto contratual. Assim, dado ao tempo reduzido para a produção dos materiais de votação e necessidade de cumprimento dos mecanismos de segurança exigidos, na produção e no transporte dos mesmos, bem como a sua entrega, em tempo útil, só pode ser garantida por fornecedores de reconhecido mérito e conhecedores do processo eleitoral do País, isto é, fornecedores que já prestaram serviços similares aos Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral, com reconhecida garantia.
Texto do artigo, página 2: 4. Nesses termos, o STAE, ao abrigo do n.º 2 do artigo 101, do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, constituiu um júri que, pelas 10 horas e 15 minutos, do dia 12 de Agosto do ano em curso, procedeu à abertura das propostas do Concurso por Ajuste Directo, n.º 057/STAE/DA/072/2023, cujo objecto é Fornecimento de Material de Formação e de Votação, para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e quartas dos Membros da Assembleia Provincial e segundas do Governador de Província.
Texto do artigo, página 2: 5. O acto que foi seguido pela fase de avaliação da única proposta técnica e financeira da empresa Académica, Lda, entidade convidada para apresentar as referidas propostas.
Texto do artigo, página 2: 6. Analisada a qualidade das amostras, as especificações
Texto do artigo, página 2: técnicas, bem como a experiência em processos eleitorais passados do concorrente e seus parceiros, a capacidade técnica e logística de produzirem materiais, em períodos relativamente curtos, o Júri concluiu que a proposta apresentada pela empresa Académica,
Texto do artigo, página 2: Lda., dá garantias de uma boa execução em todas as etapas do processo, que vão da concepção, produção, empacotamento à distribuição num espaço de tempo relativamente curto. Assim, o Júri, recomenda a adjudicação à empresa Académica, Lda. para o Fornecimento de Material de Formação e Votação, para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e as quartas dos Membros da Assembleia Provincial e Segundas do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024.
Texto do artigo, página 2: 7. Perante o exposto e feita a análise dos documentos de suporte apresentados pelo STAE, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, por força da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, apreciou os referidos Termos de Adjudicação, e, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Termo de Adjudicação na modalidade de Ajuste Directo para o Fornecimento de Material de Formação e Votação, à Académica, Lda, conforme os Termos de Adjudicação, em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. Fica o Director Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução e notificação do resultado do concurso ao concorrente, por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e previstos na lei, sobre a presente matéria.
Número ou marcador, página 2: Art. 3. Havendo razões bastantes que forcem a Contratada a submeter adenda, solicitando a correcção do preço do Contrato, este pedido só pode ser viabilizado mediante a Resolução da Comissão Nacional de Eleições sobre a matéria.
Número ou marcador, página 2: Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze
Texto do artigo, página 2: dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo, página 2: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo, página 2: Termo de Adjudicação
Texto do artigo, página 2: Contratação Pública para Fornecimento de Material de Formação e de Votação
Texto do artigo, página 2: Introdução
Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do Artigo 101 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, o júri constituído procedeu à abertura de propostas técnica e financeira do Concurso por Ajuste Directo n.º 057/STAE/DA/072/2024, cujo objecto é Fornecimento de Material Formação e de Votação, para as Sétimas Eleições Gerais, Quartas das Assembleias Provinciais e Segundas Eleições dos Governadores Provinciais, a terem lugar no dia 9 de Outubro próximo.
Texto do artigo, página 2: O acto foi seguido pela fase da avaliação da única proposta técnica e financeira da empresa Académica, Lda., entidade convidada para apresentar as referidas propostas.
Número ou marcador, página 2: 1. Documentos de Qualificação
Texto do artigo, página 2: Em termos de requisitos exigidos nos documentos do concurso, a empresa apresenta os documentos de qualificação previstos no Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, nomeadamente, Certificado de Cadastro Único, Cópia de início de actividades, Cópia do NUIT, Cópia do BI, Certidão Quitação da Fazenda Nacional, Certidão de Quitação do INSS, Certidão do INE, todos dentro do prazo legalmente previsto.
Número ou marcador, página 3: 2. Avaliação Técnica e Financeira O concorrente apresentou a sua proposta técnica em parceria
Texto do artigo, página 3: com empresas moçambicanas e sul africana, conforme a tabela abaixo:
Texto do artigo, página 3: Tabela 1: Parceiros
Texto do artigo, página 3: Ordem Parceria Moçambicana Sul Africana 1 Transportes Lalgy, Lda Uniprint 2 iTrack, Lda -
Ordem Parceria
Moçambicana Sul Africana
1 Transportes Lalgy, Lda Uniprint
2 iTrack, Lda -
Texto do artigo, página 3: De referir que, o concorrente em processos anteriores e em parceria com a Uniprint forneceu material de votação para as Eleições Gerais de 2014 e 2019, material de votação para as Eleições Autárquicas de 2018, tendo cumprido na íntegra
Texto do artigo, página 3: as cláusulas contratuais desde as especificações dos materiais até ao cumprimento dos prazos de entrega. Igualmente o mesmo concorrente, no processo eleitoral de 2023, forneceu material de formação e de votação tendo, igualmente, cumprido na íntegra as especificações técnicas.
Texto do artigo, página 3: O presente concurso foi regido pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
Texto do artigo, página 3: A empresa concorrente apresentou a proposta técnica e financeira em quatro pacotes nomeadamente:
Número ou marcador, página 3: a) Material de Votação (Kits de Votação PR e AR);
Número ou marcador, página 3: b) Material de Votação (Kits de Votação AP);
Número ou marcador, página 3: c) Material de Formação (Território Nacional);
Número ou marcador, página 3: d) Material de Formação (Estrangeiro).
Texto do artigo, página 3: Para a avaliação das propostas foi considerada a resposta as especificações técnicas, a proposta financeira, a assistência técnica, a experiência dos concorrentes e seus parceiros e a garantia da segurança dos materiais e do seu transporte, consoante os pesos que constam da tabela abaixo.
Texto do artigo, página 3: Tabela 2: Critério de avaliação
Texto do artigo, página 3: Ordem Item % 1 Especificações técnicas 40 2 Proposta financeira 20 3 Assistênci técnica 5 4 Experiência dos concorrentes e seus parceiros 15 5 Segurança dos materiais e do seu transporte 20 6 Total 100
Ordem Item %
1 Especificações técnicas 40
2 Proposta financeira 20
3 Assistênci técnica 5
4 Experiência dos concorrentes e seus parceiros 15
5 Segurança dos materiais e do seu transporte 20
6 Total 100
Texto do artigo, página 3: Tabela 3: Proposta

Ordem	Parceria
Moçambicana	Sul Africana
1	Transportes Lalgy, Lda	Uniprint
2	iTrack, Lda	-

Texto do artigo, página 3: Ord. Material a Fornecer Proposta Financeira I Material de Votação PR e AR 2.488.740.042,81MT II Material de Votação AP 718.011.183,90MT III Material de Formação PR, AR e AP 581.455.381,27MT IV Material de Formação Estrangeiro 9.735.964,88MT TOTAL 3.797.942.572,86MT

Ord.	Material a Fornecer	Proposta Financeira
I	Material de Votação PR e AR	2.488.740.042,81MT
II	Material de Votação AP	718.011.183,90MT
III	Material de Formação PR, AR e AP	581.455.381,27MT
IV	Material de Formação Estrangeiro	9.735.964,88MT
TOTAL	3.797.942.572,86MT

Texto do artigo, página 3: A proposta financeira da empresa corresponde a todos os itens dos kits de Votação e Formação, ao transporte e distribuição até as capitais provinciais, bem como a garantia da entrega dos materiais de acordo com os documentos do concurso.
Texto do artigo, página 3: A conjugação da avaliação técnica e financeira serviu de base para a valoração das especificações técnicas das amostras, das experiências, do plano logístico e segurança dos materiais e particularmente da qualidade e certificação da tinta indelével, para além das componetes preço e conformidade jurídica.
Texto do artigo, página 3: Tabela 4: Análise das amostras – Material de Formação

Texto do artigo, página 3: N/O ITENS Qualidade 1 Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República Boa 2 Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República Boa 3 Edital para Eleição do Presidente da República Boa 4 Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República Boa 5 Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República Boa 6 Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República Boa 7 Autocolante PR Boa 8 Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR Boa 9 Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR Boa 10 Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 11 Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 12 Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR Boa 13 Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR Boa 14 Autocolante AR Boa 15 *Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP Boa 16 *Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP Boa 17 *Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 18 *Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 19 *Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP Boa 20 *Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP Boa 21 *Autocolante AP Boa 22 Folha de Reclamação Boa 23 Tinta Indelével Boa 24 Selos para Urnas de Votação Boa 25 Carimbos de Certificação Boa 26 Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP Boa 27 Dísticos de Sinalização Boa 28 Blocos de Notas Boa 29 Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto Boa 30 Lápis de Carvão com borracha Boa 31 Tesoura Boa 32 Almofada para Carimbo Boa 33 Tinta de Carimbo Boa 34 Novel de Cordel Boa 35 Caneta de Filtro Boa 36 Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto Boa

N/O	ITENS	Qualidade
1	Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República	Boa
2	Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República	Boa
3	Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
4	Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
5	Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República	Boa
6	Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República	Boa
7	Autocolante PR	Boa
8	Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR	Boa
9	Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR	Boa
10	Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
11	Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
12	Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR	Boa
13	Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR	Boa
14	Autocolante AR	Boa
15	*Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP	Boa
16	*Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP	Boa
17	*Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
18	*Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
19	*Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP	Boa
20	*Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP	Boa
21	*Autocolante AP	Boa
22	Folha de Reclamação	Boa
23	Tinta Indelével	Boa
24	Selos para Urnas de Votação	Boa
25	Carimbos de Certificação	Boa
26	Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP	Boa
27	Dísticos de Sinalização	Boa
28	Blocos de Notas	Boa
29	Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto	Boa
30	Lápis de Carvão com borracha	Boa
31	Tesoura	Boa
32	Almofada para Carimbo	Boa
33	Tinta de Carimbo	Boa
34	Novel de Cordel	Boa
35	Caneta de Filtro	Boa
36	Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto	Boa

Texto do artigo, página 4: N/O ITENS Qualidade 37 Máquina de Calcular Boa 38 Senhas Numeradas Boa 39 Bostik Boa 40 Régua plástica de 30 cm Boa 41 Candeeiros Boa N/O ITENS Qualidade 42 Pilhas para candeeiros Boa 43 Cadeado Boa 44 Manual do MMV Boa
N/O ITENS Qualidade
37 Máquina de Calcular Boa
38 Senhas Numeradas Boa
39 Bostik Boa
40 Régua plástica de 30 cm Boa
41 Candeeiros Boa
N/O ITENS Qualidade
42 Pilhas para candeeiros Boa
43 Cadeado Boa
44 Manual do MMV Boa
Texto do artigo, página 4: * Os kits da Cidade de Maputo e do Estangeiro não contêm estes materiais.
Texto do artigo, página 4: Tabela 5: Análise das amostras – Material de Votação

Texto do artigo, página 4: N/O ITENS Qualidade 1 Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República Boa 2 Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República Boa 3 Edital para Eleição do Presidente da República Boa 4 Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República Boa 5 Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República Boa 6 Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República Boa 7 Autocolante PR Boa 8 Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR Boa 9 Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR Boa 10 Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 11 Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR Boa 12 Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR Boa 13 Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR Boa 14 Autocolante AR Boa 15 *Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP Boa 16 *Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP Boa 17 *Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 18 *Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP Boa 19 *Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP Boa 20 *Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP Boa 21 *Autocolante AP Boa 22 Folha de Reclamação Boa 23 Tinta Indelével Boa 24 Selos para Urnas de Votação Boa 25 Carimbos de Certificação Boa 26 Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP Boa

N/O	ITENS	Qualidade
1	Boletins de Voto para Eleição do Presidente da República	Boa
2	Boletins de Voto Ampliado para Eleição do Presidente da República	Boa
3	Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
4	Cópia do Edital para Eleição do Presidente da República	Boa
5	Acta das Operações Eleitorais para Eleição do Presidente da República	Boa
6	Cópia da acta de Operação para Eleição do Presidente da República	Boa
7	Autocolante PR	Boa
8	Boletins de Voto para Eleição dos Deputados da AR	Boa
9	Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Deputados da AR	Boa
10	Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
11	Cópia do Edital para Eleição dos Deputados da AR	Boa
12	Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Deputados da AR	Boa
13	Cópia da acta de Operação para Eleição dos Deputados da AR	Boa
14	Autocolante AR	Boa
15	*Boletins de Voto para Eleição dos Membros da AP	Boa
16	*Boletins de Voto Ampliado para Eleição dos Membros da AP	Boa
17	*Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
18	*Cópia do Edital para Eleição dos Membros da AP	Boa
19	*Acta das Operações Eleitorais para Eleição dos Membros da AP	Boa
20	*Cópia da acta de Operação para Eleição dos Membros da AP	Boa
21	*Autocolante AP	Boa
22	Folha de Reclamação	Boa
23	Tinta Indelével	Boa
24	Selos para Urnas de Votação	Boa
25	Carimbos de Certificação	Boa
26	Sacos Plásticos Invioláveis para PR, AR, AP	Boa

Texto do artigo, página 4: N/O ITENS Qualidade 27 Dísticos de Sinalização Boa 28 Blocos de Notas Boa 29 Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto Boa 30 Lápis de Carvão com borracha Boa 31 Tesoura Boa 32 Almofada para Carimbo Boa 33 Tinta de Carimbo Boa 34 Novel de Cordel Boa 35 Caneta de Filtro Boa 36 Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto Boa 37 Máquina de Calcular Boa 38 Senhas Numeradas Boa 39 Bostik Boa 40 Régua plástica de 30 cm Boa 41 Candeeiros Boa 42 Pilhas para candeeiros Boa 43 Cadeado Boa 44 Manual do MMV Boa

N/O	ITENS	Qualidade
27	Dísticos de Sinalização	Boa
28	Blocos de Notas	Boa
29	Esferográficas para marcação dos Boletins de Voto	Boa
30	Lápis de Carvão com borracha	Boa
31	Tesoura	Boa
32	Almofada para Carimbo	Boa
33	Tinta de Carimbo	Boa
34	Novel de Cordel	Boa
35	Caneta de Filtro	Boa
36	Coletes de Identificação dos Membros da Assembleia de Voto	Boa
37	Máquina de Calcular	Boa
38	Senhas Numeradas	Boa
39	Bostik	Boa
40	Régua plástica de 30 cm	Boa
41	Candeeiros	Boa
42	Pilhas para candeeiros	Boa
43	Cadeado	Boa
44	Manual do MMV	Boa

Texto do artigo, página 4: * Os kits da Cidade de Maputo e do Estangeiro não contem estes materiais
Texto do artigo, página 4: Tabela 6: Critérios de Avaliação

Texto do artigo, página 4: Ordem Item Peso (%) Pontuação Absoluta Ponderada 1 Especificações técnicas 40 18 7.2 2 Proposta financeira 20 12 2.4 3 Assistência técnica 5 14 0.7 4 Experiência dos concorrentes e seus parceiros 15 18 2.7 5 Segurança dos materiais e do seu transporte 20 19 3.8 6 Total 100 16.8

Ordem	Item	Peso (%)	Pontuação
Absoluta	Ponderada
1	Especificações técnicas	40	18	7.2
2	Proposta financeira	20	12	2.4
3	Assistência técnica	5	14	0.7
4	Experiência dos concorrentes e seus parceiros	15	18	2.7
5	Segurança dos materiais e do seu transporte	20	19	3.8
6	Total	100		16.8

Texto do artigo, página 4: A Académica, Lda, em cooperação com a empresa sul-africana Uniprint, a empresa de Transportes Lalgy com vasta experiência na distribuição de material de votação e a empresa de gestão de frotas iTrack, especializados em Tracking e monitoramento de veículos apresenta uma proposta técnica plausível, segura e responsável para melhor responder à contratação. A empresa refere que os materiais a serem produzidos, sobretudo os boletins e editais de votação serão compostos por elementos de segurança que garantirão a eliminação de qualquer tentativa de uso de material não autêntico.
Texto do artigo, página 4: Na mesma senda, a empresa faz referência à segurança de todo o material a fornecer desde o local de producao à fronteira moçambicana.
Texto do artigo, página 4: A tinta indelével é outro material crítico, pois assegura a eliminação da dupla votação por parte dos eleitores, por ser de alta qualidade de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos cuja duração é de 72 horas.
Texto do artigo, página 4: Os processos de pré-embalagem e embalagem serão assegurados através de uma aplicação desenhada (código de barras) para simplificar o processo de empacotamento, reduzindo desta forma os riscos de falhas de materiais nos kit’s de votação.
Texto do artigo, página 5: Faz parte da sua proposta a inspecção diária no local de produção e kiting na UNIPRINT localizada na cidade Durban, pela equipa CNE/STAE/Académica, e prevê ainda custos de taxas aduaneiras.
Número ou marcador, página 5: 3. Proposta de decisão
Texto do artigo, página 5: Analisada a qualidade das amostras, as especificações técnicas bem como a experiência em processsos eleitorais passados do concorrente e seus parceiros, a capacidade técnica e logística de produzirem materiais em períodos relativamente curtos, o júri concluiu que a proposta apresentada pela empresa Académica,
Texto do artigo, página 5: Lda. dá garantias de uma boa execução em todas as etapas do processo, que vão da concepção, produção, empacotamento à distribuição num espaço de tempo relativamente curto. Assim, o Júri, recomenda a adjudicação à empresa Académica, Lda. para o Fornecimento de Material de Formação e Votação, para as Sétimas Eleições Gerais de 9 de Outubro de 2024.
Texto do artigo, página 5: Contudo, V. Exª, no seu melhor critério de análise, decidirá. Maputo, 12 de Agosto de 2024. – O Júri, Leonardo Eugénio
Texto do artigo, página 5: Bila, Gilberto Gabriel de Castro, Bartolomeu Gabriel Chichava, Júlio Dinis Devesse, Adelaide José Macita.

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