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Resolução n.º 17/2017

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Resolução n.º 17/2017

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Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 17/2017
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de dotar o Quadro de Pessoal o Ministério do Género, Criança e Acção Social, criado através do Decreto Presidencial n.º 9/2015, de 13 de Março, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Ministério do Género, Criança e Acção Social, constante do mapa em anexo, e que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O provimento no quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado a Resolução n.º 24/2012, de 28 de
Texto do artigo · p. 1 Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 14 de Novembro de 2016. O Presidente, Carlos Agostinho de Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal do Orgão Central
Texto do artigo · p. 2 Lugares Criados GM IGCAS DNG DNAS DNAC DPC GJ DRH DAF DCI DA Total Funções de direcção e chefia Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector- Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 Assessor do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector-geral-adjunto 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional-Adjunto 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 Secretário executivo do conselho nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Chefe do gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe do departamento central autonomo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe do departamento central 0 2 2 3 2 3 0 0 0 0 0 12 Chefe de repartição central 0 0 2 4 2 4 0 2 3 0 2 19 Chefe de secretária central 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Secretário particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário executivo 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 7 Sub-total 13 5 7 10 7 9 2 3 5 1 3 65 Carreiras de regime específica Técnico superior de acção social N1 0 2 9 9 8 0 0 0 0 0 0 28 Técnico superior de educação de infância N1 0 1 3 0 4 0 0 0 0 0 0 8 Técnico profissional de acção social 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico profissional de educação de infância 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Sub-total 0 3 13 11 13 0 0 0 0 0 0 40 Carreiras de regime geral Especialista 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Técnico superior de administração pública N1 0 1 1 0 0 2 1 5 4 1 2 17 Técnico superior N1 0 1 5 5 3 6 3 4 3 3 2 35 Técnico superior N2 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Técnico profissional de administração pública 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 2 9 Técnico profissional 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 1 4 Técnico 0 0 1 0 0 0 1 2 3 0 0 7 Assistente técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5 Agente técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 Auxiliar administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9 Agente de serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 Auxiliar 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Sub-total 0 3 8 6 4 8 6 14 42 5 7 103 Carreira de regime não diferenciada Instructor e técnico pedagógico N1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Téc. superior de tecnologia de infor. comunicação N1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Téc. profissional de tecnologia de infor. comunicação 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Sub-total 0 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 5 Carreira de regime especial diferenciada Investigador principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Investigador auxiliar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Investigador assistente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Investigador estagiário 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Inspector superior administrativo 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Inspector técnica administrativo 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Sub-total 0 10 0 0 0 1 0 0 0 0 0 7 Total 13 21 28 27 24 22 8 19 47 6 10 220
Lugares Criados
GMIGCASDNGDNASDNACDPCGJDRHDAFDCIDATotal
Funções de direcção e chefia
Ministro100000000001
Vice-Ministro100000000001
Secretário permanente100000000001
Inspector- Geral010000000001
Director Nacional001111100005
Assessor do Ministro300000000003
Inspector-geral-adjunto010000000001
Director Nacional-Adjunto001110000003
Secretário executivo do conselho nacional000000000000
Chefe do gabinete100000000001
Assistente300000000003
Chefe do departamento central autonomo000000011114
Chefe do departamento central0223230000012
Chefe de repartição central0024240230219
Chefe de secretária central000000001001
Secretário particular200000000002
Secretário executivo111111100007
Sub-total135710792351365
Carreiras de regime específica
Técnico superior de acção social N10299800000028
Técnico superior de educação de infância N1013040000008
Técnico profissional de acção social001200000003
Técnico profissional de educação de infância000010000001
Sub-total0313111300000040
Carreiras de regime geral
Especialista011110000004
Técnico superior de administração pública N10110021541217
Técnico superior N10155363433235
Técnico superior N2000000100001
Técnico profissional de administração pública000000034029
Técnico profissional000000002114
Técnico001000123007
Assistente técnico000000005005
Agente técnico000000003003
Auxiliar administrativo000000009009
Agente de serviço000000003003
Auxiliar000000006006
Sub-total0386486144257103
Carreira de regime não diferenciada
Instructor e técnico pedagógico N1000000020002
Téc. superior de tecnologia de infor. comunicação N1000002000002
Téc. profissional de tecnologia de infor. comunicação000001000001
Sub-total000003020005
Carreira de regime especial diferenciada
Investigador principal000000000000
Investigador auxiliar000000000000
Investigador assistente000000000000
Investigador estagiário000001000001
Inspector superior administrativo040000000004
Inspector técnica administrativo020000000002
Sub-total0100001000007
Total13212827242281947610220
Texto do artigo · p. 3 Legenda:
Texto do artigo · p. 3 GM - Gabinete do Ministro. IGCAS - Inspecção do Genéro, Criança e Accão Social. DNG - Direcção Nacional do Género. DNC - Direcção Nacional da Criança. DPC - Direcção de Planificacao e Cooperacao. GJ - Gabinete Jurídico. DRH - Departamento de Recursos Humanos. DAF - Departamento de Administração e Finanças. DCI - Departamento de Comunicação e Imagem. DA - Departamento de Aquisições.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 17/2017
  3. Texto do artigo, página 1: de 12 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de dotar o Quadro de Pessoal o Ministério do Género, Criança e Acção Social, criado através do Decreto Presidencial n.º 9/2015, de 13 de Março, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Ministério do Género, Criança e Acção Social, constante do mapa em anexo, e que é parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O provimento no quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado a Resolução n.º 24/2012, de 28 de
  8. Texto do artigo, página 1: Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.
  9. Texto do artigo, página 1: Aprovado pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 14 de Novembro de 2016. O Presidente, Carlos Agostinho de Rosário.
  10. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal do Orgão Central
  11. Texto do artigo, página 2: Lugares Criados GM IGCAS DNG DNAS DNAC DPC GJ DRH DAF DCI DA Total Funções de direcção e chefia Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector- Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 Assessor do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector-geral-adjunto 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional-Adjunto 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 Secretário executivo do conselho nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Chefe do gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe do departamento central autonomo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe do departamento central 0 2 2 3 2 3 0 0 0 0 0 12 Chefe de repartição central 0 0 2 4 2 4 0 2 3 0 2 19 Chefe de secretária central 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Secretário particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário executivo 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 7 Sub-total 13 5 7 10 7 9 2 3 5 1 3 65 Carreiras de regime específica Técnico superior de acção social N1 0 2 9 9 8 0 0 0 0 0 0 28 Técnico superior de educação de infância N1 0 1 3 0 4 0 0 0 0 0 0 8 Técnico profissional de acção social 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico profissional de educação de infância 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Sub-total 0 3 13 11 13 0 0 0 0 0 0 40 Carreiras de regime geral Especialista 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Técnico superior de administração pública N1 0 1 1 0 0 2 1 5 4 1 2 17 Técnico superior N1 0 1 5 5 3 6 3 4 3 3 2 35 Técnico superior N2 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Técnico profissional de administração pública 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 2 9 Técnico profissional 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 1 4 Técnico 0 0 1 0 0 0 1 2 3 0 0 7 Assistente técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5 Agente técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 Auxiliar administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9 Agente de serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 Auxiliar 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Sub-total 0 3 8 6 4 8 6 14 42 5 7 103 Carreira de regime não diferenciada Instructor e técnico pedagógico N1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Téc. superior de tecnologia de infor. comunicação N1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Téc. profissional de tecnologia de infor. comunicação 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Sub-total 0 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 5 Carreira de regime especial diferenciada Investigador principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Investigador auxiliar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Investigador assistente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Investigador estagiário 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Inspector superior administrativo 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Inspector técnica administrativo 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Sub-total 0 10 0 0 0 1 0 0 0 0 0 7 Total 13 21 28 27 24 22 8 19 47 6 10 220
    Lugares Criados
    GMIGCASDNGDNASDNACDPCGJDRHDAFDCIDATotal
    Funções de direcção e chefia
    Ministro100000000001
    Vice-Ministro100000000001
    Secretário permanente100000000001
    Inspector- Geral010000000001
    Director Nacional001111100005
    Assessor do Ministro300000000003
    Inspector-geral-adjunto010000000001
    Director Nacional-Adjunto001110000003
    Secretário executivo do conselho nacional000000000000
    Chefe do gabinete100000000001
    Assistente300000000003
    Chefe do departamento central autonomo000000011114
    Chefe do departamento central0223230000012
    Chefe de repartição central0024240230219
    Chefe de secretária central000000001001
    Secretário particular200000000002
    Secretário executivo111111100007
    Sub-total135710792351365
    Carreiras de regime específica
    Técnico superior de acção social N10299800000028
    Técnico superior de educação de infância N1013040000008
    Técnico profissional de acção social001200000003
    Técnico profissional de educação de infância000010000001
    Sub-total0313111300000040
    Carreiras de regime geral
    Especialista011110000004
    Técnico superior de administração pública N10110021541217
    Técnico superior N10155363433235
    Técnico superior N2000000100001
    Técnico profissional de administração pública000000034029
    Técnico profissional000000002114
    Técnico001000123007
    Assistente técnico000000005005
    Agente técnico000000003003
    Auxiliar administrativo000000009009
    Agente de serviço000000003003
    Auxiliar000000006006
    Sub-total0386486144257103
    Carreira de regime não diferenciada
    Instructor e técnico pedagógico N1000000020002
    Téc. superior de tecnologia de infor. comunicação N1000002000002
    Téc. profissional de tecnologia de infor. comunicação000001000001
    Sub-total000003020005
    Carreira de regime especial diferenciada
    Investigador principal000000000000
    Investigador auxiliar000000000000
    Investigador assistente000000000000
    Investigador estagiário000001000001
    Inspector superior administrativo040000000004
    Inspector técnica administrativo020000000002
    Sub-total0100001000007
    Total13212827242281947610220
  12. Texto do artigo, página 3: Legenda:
  13. Texto do artigo, página 3: GM - Gabinete do Ministro. IGCAS - Inspecção do Genéro, Criança e Accão Social. DNG - Direcção Nacional do Género. DNC - Direcção Nacional da Criança. DPC - Direcção de Planificacao e Cooperacao. GJ - Gabinete Jurídico. DRH - Departamento de Recursos Humanos. DAF - Departamento de Administração e Finanças. DCI - Departamento de Comunicação e Imagem. DA - Departamento de Aquisições.
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