Resolução n.º 9/2009
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Resolução n.º 9/2009
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 9/2009
- Texto do artigo, página 2: de 27 de Abril
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de eleger os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 2 da Lei n.° 9/2009, de 11 de Março, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, os seguintes cidadãos:
- Número ou marcador, página 2: 1. Armando Mário Correia.
- Número ou marcador, página 2: 2. Carlos José Maria Jeque.
- Número ou marcador, página 2: 3. João José Monteiro.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Abril
- Texto do artigo, página 2: de 2010. Publique-se.
- Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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