LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 16

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 16/2010

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 21 de Abril de 2010 I SÉRIE — Número 16
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 10/2010:
Parágrafo · p. 1 Aprova os Modelos para a Gestão de Regadios Construídos pelo Estado.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 78/2010:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Superior de Relações Internacionais e revoga o Diploma Ministerial n.º 80/99, de 21 de Julho.
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Rectificação referente a Resolução n.º 27/2009, de 10 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 10/2010
Texto do artigo · p. 1 de 21 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário garantir a sustentabilidade dos investimentos realizados pelo Estado na construção e reabilitação de sistemas de regadio, reforçar a estrutura organizativa, bem como a evolução dos agricultores, no sentido da sua transformação numa comunidade empresarial que opere na cadeia de valor da produção agrícola, através de ligações de mercado viáveis a longo prazo, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: São aprovados os Modelos para a Gestão de Regadios Construídos pelo Estado, anexos à presente Resolução e que dela fazem parte integrante.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Fevereiro de 2010. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 1. Introdução
Texto do artigo · p. 1 A segurança alimentar e nutricional e a geração da renda e emprego estão no topo das prioridades do Governo. É neste contexto que, no último quinquénio, o Governo aprovou a Estratégia da Revolução Verde, bem como o respectivo Plano de Acção para a Produção de Alimentos como instrumento para a sua operacionalização. Para além das sementes, tracção animal e outros factores de produção, a Revolução Verde em Moçambique assenta na utilização dos recursos hídricos, tendo como objectivo o aumento da produção e produtividade agrícolas de forma a contribuir para uma maior disponibilidade de alimentos no País.
Texto do artigo · p. 1 A água é um dos recursos naturais mais preciosos para o progresso, pois dela depende uma maior segurança da produção agrícola, em particular nas regiões caracterizadas por acentuados défices hídricos. Actualmente, estima-se a área total irrigada em operação no País em aproximadamente 61.407 hectares (dos quais 35.000 ha dedicados à cultura de cana de açúcar) de um total infra-estruturado de cerca de 120.000 ha. Desta área, 68% está localizada na região sul, onde se regista um maior défice de precipitação. Nos regadios destinados a culturas diversas, constata-se um baixo aproveitamento, o qual ronda em média 60%.
Texto do artigo · p. 1 O sub-sector da irrigação deve evoluir de modo que seja fortemente consistente com a dinâmica que se pretende com a Revolução Verde, bem assim a descentralização em curso no País.
Texto do artigo · p. 1 As mudanças estruturais visando a transformação gradual da estrutura fundiária e dos sistemas de exploração agrícola em regime de regadio deverão ser apoiadas por uma tomada de decisão política sobre a gestão dos regadios, visando a sua competitividade e assente numa eficiente operação e manutenção das infra-estruturas hidráulicas.
Texto do artigo · p. 1 O domínio público hídrico dos esquemas de regadio, cuja construção e reabilitação implicam avultados investimentos, obriga a que a configuração jurídica-patrimonial da entidade de gestão, numa fase inicial, seja dominada por capitais públicos, embora se considere salutar a abertura a participações e parcerias com o sector privado.
Texto do artigo · p. 1 Presentemente constituem principais desafios do sub-sector de irrigação a serem superados o baixo aproveitamento da área irrigada, a capacidade de uma gestão (operação e manutenção) sustentável dos regadios, a disponibilização atempada do
Texto do artigo · p. 2 crédito, a assistência técnica aos produtores e a ligação destes com os mercados, bem como o estabelecimento de um quadro tarifário de energia e água adequado à agricultura.
Texto do artigo · p. 2 2. Modelos de Gestão dos Regadios Uma das questões fundamentais para o funcionamento e
Texto do artigo · p. 2 sustentabilidade dos regadios é a sua gestão, cujos modelos podem ser classificados em:
Texto do artigo · p. 2 a) Modelo 1: Gestão pelos utentes;
Texto do artigo · p. 2 b) Modelo 2: Gestão por uma entidade pública;
Texto do artigo · p. 2 c) Modelo 3: Gestão por concessão com empresas privadas ou associações; e
Texto do artigo · p. 2 d) Modelo 4: Gestão combinada dos diferentes modelos pelos utentes e por entidade pública e/ou por concessão com empresas privadas ou associações (Parceria Público-Privada).
Texto do artigo · p. 2 Esta classificação tem como base os seguintes factores:
Texto do artigo · p. 2 – a complexidade fundiária, traduzida em vários tipos de utentes: pequenos produtores, produtores comerciais e empresas; – a complexidade das infra-estruturas instaladas; – a dimensão/área do regadio.
Texto do artigo · p. 2 A seguir se apresenta a descrição de cada modelo de gestão: a) Modelo 1: Gestão pelos utentes
Texto do artigo · p. 2 Este modelo, que envolve a participação dos produtores singulares ou associados, tem sido aplicado para pequenos sistemas de regadios (menos de 100 hectares) onde o Estado tem efectuado a formação e o desenvolvimento das associações de regantes através de serviços de extensão, bem como a facilitação para acesso ao financiamento e ao mercado. Neste modelo, a gestão da terra no perímetro irrigado, bem como a operação e manutenção do regadio são da inteira responsabilidade das associações.
Texto do artigo · p. 2 O maior número de regadios no País (62%) enquadra-se neste modelo e representa uma área de cerca de 10.000 hectares.
Texto do artigo · p. 2 b) Modelo 2: Gestão por entidade pública
Texto do artigo · p. 2 A Gestão por empresas públicas aplica-se para grandes regadios ou regadios com uma certa complexidade fundiária, onde o Estado faz a construção do sistema e a gestão da terra e dos principais sistemas de distribuição de água, sendo os custos de operação e manutenção recuperados a partir da cobrança de taxas específicas feita aos produtores. A operação e manutenção ao nível secundário e terciário é da responsabilidade dos utentes/ /associações.
Texto do artigo · p. 2 c) Modelo 3: Gestão por concessão as empresas privadas ou ás associações
Texto do artigo · p. 2 Neste modelo, Gestão concessionada a empresas privadas ou às associações, os regadios são construídos e/ou reabilitados com investimentos públicos e a sua gestão concessionada a entidades privadas ou associações. A entidade gestora ou associação fica responsável pela gestão da terra e operação e manutenção do empreendimento.
Texto do artigo · p. 2 d) Modelo 4: Gestão combinada dos diferentes modelos
Texto do artigo · p. 2 pelos utentes e por entidade pública e/ou por concessão com empresas privadas ou associações (Parceria Público-Privada)
Texto do artigo · p. 2 Este modelo permite a possibilidade de serem associados quaisquer dos outros modelos existentes bastando que para tal se afigure como a melhor opção para a rentabilidade do regadio que será objecto da intervenção e que seja resultado de acordo entre as diferentes partes.
Texto do artigo · p. 2 Dependendo da dimensão dos regadios e do nível de organização dos utentes, o Estado pode assegurar recursos numa fase inicial de modo a garantir a funcionalidade do regadio mediante acordos específicos, cujo âmbito de intervenção pode estender-se a serviços técnicos de assistência à produção, serviços financeiros e ligação com mercado.
Texto do artigo · p. 2 3. Viabilidade Económica e Financeira
Texto do artigo · p. 2 O Estado pode assegurar recursos numa fase inicial, de modo a cobrir eventuais défices de financiamento, até que as receitas de exploração cubram os custos do funcionamento do regadio.
Texto do artigo · p. 2 A duração e o volume do financiamento dos regadios pelo Estado são determinados com base em estudos de viabilidade económico-financeira, que devem tomar também em conta os impactos sócio-económico dos regadios.
Texto do artigo · p. 2 Os utentes/associações assumem gradualmente os custos de manutenção e operação, à medida que o Estado se vai retirando.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 78/2010
Texto do artigo · p. 2 de 21 de Abril
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal do Instituto Superior de Relações Internacionais, criado pelo Decreto n.º 1/86, de 5 de Fevereiro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Instituto Superior de Relações Internacionais, constante do mapa em anexo,
Texto do artigo · p. 2 e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 80/99, de 21 de Julho.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Função Pública, em Maputo 17 de Dezembro de 2009. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal Central do Instituto Superior de Relações Internacionais
Texto do artigo · p. 3 Funções/Carreiras Gab. Reitor Div. CEEI Div. Científica Div. Académica DAF DPC Total Funções de Direcção e Chefia Reitor .............................................................................................. Vice Reitor ..................................................................................... Inspector-Geral ............................................................................... Assessor do Reitor do ISRI ........................................................... Director de Divisão ........................................................................ Director Adj. de Divisão ................................................................ Director de Curso ........................................................................... Inspector Superior .......................................................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst. Superior ............................... Chefe de Depto. Central ................................................................. Admini. do Campus do ISRI ......................................................... Chefe de Repart. Central ................................................................ Chefe de Secret. Central ................................................................. Secretário Particular de Reitor ........................................................ Subtotal .......................................................................................... Regime Geral Especialista ..................................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 .............................. Técnico Superior N1 ...................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 .............................. Téc. Superior N2 ............................................................................ Técnico Superior de Administração Públia .................................... Téc. Profissional ............................................................................ Técnico ........................................................................................... Assistente Técnico ......................................................................... Auxiliar Adtivo .............................................................................. Agente de Serviço .......................................................................... Operário ......................................................................................... Auxiliar .......................................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Dif. ............................................................................ Docente Universitário .................................................................... Professor Catedrático ..................................................................... Professor Associado ...................................................................... Professor Auxiliar .......................................................................... Assist. Universitário ...................................................................... Assistente ....................................................................................... Assistente Estagiário ...................................................................... Subtotal .......................................................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador .............................................................. Investigador Principal .................................................................... Investigador Auxiliar ..................................................................... Investigador Assistente .................................................................. Investigador Estagiário ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 .............................................................. Téc. Sup. T.I. Comun. N2 .............................................................. Téc. Prof. T.I. Comun. ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Total Geral ..................................................................................... 1 1 1 4 0 0 1 1 0 0 0 0 2 0 0 0 1 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 6 0 3 0 0 0 0 1 4 1 5 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 2 11 6 6 13 12 2 50 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 2 9 3 5 5 6 3 0 4 11 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 6 3 3 4 5 56 1 72 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 10 1 2 5 12 0 29 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 20 0 40 15 0 2 24 61 0 0 87 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 3 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 3 6 0 17 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 0 0 0 0 0 2 2 2 0 0 0 0 6 0 6 14 28 34 79 74 3 232
Funções/CarreirasGab. ReitorDiv. CEEIDiv. CientíficaDiv. AcadémicaDAFDPCTotal
Funções de Direcção e Chefia Reitor .............................................................................................. Vice Reitor ..................................................................................... Inspector-Geral ............................................................................... Assessor do Reitor do ISRI ........................................................... Director de Divisão ........................................................................ Director Adj. de Divisão ................................................................ Director de Curso ........................................................................... Inspector Superior .......................................................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst. Superior ............................... Chefe de Depto. Central ................................................................. Admini. do Campus do ISRI ......................................................... Chefe de Repart. Central ................................................................ Chefe de Secret. Central ................................................................. Secretário Particular de Reitor ........................................................ Subtotal .......................................................................................... Regime Geral Especialista ..................................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 .............................. Técnico Superior N1 ...................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 .............................. Téc. Superior N2 ............................................................................ Técnico Superior de Administração Públia .................................... Téc. Profissional ............................................................................ Técnico ........................................................................................... Assistente Técnico ......................................................................... Auxiliar Adtivo .............................................................................. Agente de Serviço .......................................................................... Operário ......................................................................................... Auxiliar .......................................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Dif. ............................................................................ Docente Universitário .................................................................... Professor Catedrático ..................................................................... Professor Associado ...................................................................... Professor Auxiliar .......................................................................... Assist. Universitário ...................................................................... Assistente ....................................................................................... Assistente Estagiário ...................................................................... Subtotal .......................................................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador .............................................................. Investigador Principal .................................................................... Investigador Auxiliar ..................................................................... Investigador Assistente .................................................................. Investigador Estagiário ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 .............................................................. Téc. Sup. T.I. Comun. N2 .............................................................. Téc. Prof. T.I. Comun. ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Total Geral .....................................................................................1 1 1 4 0 0 1 1 0 0 0 0 20 0 0 1 1 0 0 0 4 0 0 0 00 0 0 1 1 0 0 0 3 0 1 0 00 0 0 0 1 0 3 0 0 6 0 3 0 00 0 1 4 1 5 1 00 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 01 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 2
11661312250
0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 00 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 00 0 0 0 0 1 0 0 3 1 0 0 0 00 0 2 9 3 5 5 6 3 0 4 11 2 60 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 00 1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 6
334556172
0 0 0 0 0 00 0 1 12 3 8 10 12 5 12 0 29 130 0 0 0 0 00 0 0 0 0 04 8 20 0 40 15
0224610087
0 0 0 0 0 00 2 3 3 3 60 0 0 0 00 0 0 0 0 00 0 0 0 0 00 0 0 0 0 00 2 3 3 3 6
017000017
0 0 0 00 0 0 00 0 0 00 0 0 00 2 2 20 0 0 00 2 2 2
0000606
14283479743232
Texto do artigo · p. 4 Mapa demonstrativo da situação do pessoal
Texto do artigo · p. 4 Designação Lugares Criados Dotados Providos Vagos Não Dotados Dotados Reitor ............................................................... Vice-Reitor ...................................................... Inspector-Geral ................................................ Assessor .......................................................... Director de Divisão ......................................... Director Adj. de Divisão ................................. Director de Curso ............................................ Inspector Superior ........................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst.Sup ........ Chefe de Depto. Central .................................. Admini .do Campus do ISRI .......................... Chefe de Repart. Central ................................. Chefe de Secret. Central .................................. Secretário Particular de Reitor ......................... Subtotal ........................................................... Regime Geral Especialista ...................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 Técnico Superior N1 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 Técnico Superior N2 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia ..... Técnico Profissional ........................................ Técnico ............................................................ Assistente Técnico .......................................... Auxiliar Adtivo ............................................... Agente de Serviço ........................................... Operário .......................................................... Auxiliar ........................................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Dif. Docente Universitário ..................................... Professor Catedrático ...................................... Professor Associado ....................................... Professor Auxiliar ........................................... Assist. Universitário ....................................... Assistente ........................................................ Assistente Estagiário ....................................... Subtotal ........................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador ............................... Investigador Principal ..................................... Investigador Auxiliar ...................................... Investigador Assistente ................................... Investigador Estagiário .................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 ............................... Téc. Sup. T.I. Comun. N2 ............................... Téc. Prof. T.I. Comun. .................................... Subtotal ........................................................... Total Geral ...................................................... 1 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 2 0 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 0 0 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 1 1 3 1 1 10 1 8 1 2 50 17 17 0 33 1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 6 0 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 6 0 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 4 3 5 5 0 3 0 1 0 72 37 37 0 35 4 8 20 40 15 0 0 2 18 6 0 0 2 18 6 0 0 0 0 0 4 18 22 9 87 26 26 0 61 2 3 3 3 6 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 6 17 1 1 0 16 2 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 2 2 1 6 1 1 0 5 232 82 82 0 150
DesignaçãoLugares
CriadosDotadosProvidosVagos
Não DotadosDotados
Reitor ............................................................... Vice-Reitor ...................................................... Inspector-Geral ................................................ Assessor .......................................................... Director de Divisão ......................................... Director Adj. de Divisão ................................. Director de Curso ............................................ Inspector Superior ........................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst.Sup ........ Chefe de Depto. Central .................................. Admini .do Campus do ISRI .......................... Chefe de Repart. Central ................................. Chefe de Secret. Central .................................. Secretário Particular de Reitor ......................... Subtotal ........................................................... Regime Geral Especialista ...................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 Técnico Superior N1 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 Técnico Superior N2 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia ..... Técnico Profissional ........................................ Técnico ............................................................ Assistente Técnico .......................................... Auxiliar Adtivo ............................................... Agente de Serviço ........................................... Operário .......................................................... Auxiliar ........................................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Dif. Docente Universitário ..................................... Professor Catedrático ...................................... Professor Associado ....................................... Professor Auxiliar ........................................... Assist. Universitário ....................................... Assistente ........................................................ Assistente Estagiário ....................................... Subtotal ........................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador ............................... Investigador Principal ..................................... Investigador Auxiliar ...................................... Investigador Assistente ................................... Investigador Estagiário .................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 ............................... Téc. Sup. T.I. Comun. N2 ............................... Téc. Prof. T.I. Comun. .................................... Subtotal ........................................................... Total Geral ......................................................1 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 20 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 00 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 1 2 1 1 3 1 1 10 1 8 1 2
501717033
1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 60 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 60 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 2 4 3 5 5 0 3 0 1 0
723737035
4 8 20 40 150 0 2 18 60 0 2 18 60 0 0 0 04 18 22 9
872626061
2 3 3 3 60 1 0 0 00 1 0 0 00 0 0 0 02 3 3 6
1711016
2 2 20 0 10 0 10 0 02 2 1
61105
23282820150
Texto do artigo · p. 5 Comissão Interministerial da Função Pública
Texto do artigo · p. 5 Rectificação
Texto do artigo · p. 5 Por ter saido incompleto o nome do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado, publicado no Boletim
Texto do artigo · p. 5 da República, n.º 49, suplente, 1.ª Série de 10 de Dezembro de 2009, Resolução n.º 27 da entidade supracitada, rectifica-se que, onde se lê: <<Gabinete de Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado>> deve ler-se: <<Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado, abreviadamente designado por GADE.
Parágrafo · p. 5 Preço — 3,00 MT
Parágrafo · p. 5 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 21 de Abril de 2010 I SÉRIE — Número 16
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  9. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 10/2010:
  10. Parágrafo, página 1: Aprova os Modelos para a Gestão de Regadios Construídos pelo Estado.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  12. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 78/2010:
  13. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Superior de Relações Internacionais e revoga o Diploma Ministerial n.º 80/99, de 21 de Julho.
  14. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Função Pública:
  15. Parágrafo, página 1: Rectificação referente a Resolução n.º 27/2009, de 10 de Dezembro.
  16. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  17. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 10/2010
  18. Texto do artigo, página 1: de 21 de Abril
  19. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário garantir a sustentabilidade dos investimentos realizados pelo Estado na construção e reabilitação de sistemas de regadio, reforçar a estrutura organizativa, bem como a evolução dos agricultores, no sentido da sua transformação numa comunidade empresarial que opere na cadeia de valor da produção agrícola, através de ligações de mercado viáveis a longo prazo, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  20. Texto do artigo, página 1: Único: São aprovados os Modelos para a Gestão de Regadios Construídos pelo Estado, anexos à presente Resolução e que dela fazem parte integrante.
  21. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Fevereiro de 2010. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  22. Texto do artigo, página 1: 1. Introdução
  23. Texto do artigo, página 1: A segurança alimentar e nutricional e a geração da renda e emprego estão no topo das prioridades do Governo. É neste contexto que, no último quinquénio, o Governo aprovou a Estratégia da Revolução Verde, bem como o respectivo Plano de Acção para a Produção de Alimentos como instrumento para a sua operacionalização. Para além das sementes, tracção animal e outros factores de produção, a Revolução Verde em Moçambique assenta na utilização dos recursos hídricos, tendo como objectivo o aumento da produção e produtividade agrícolas de forma a contribuir para uma maior disponibilidade de alimentos no País.
  24. Texto do artigo, página 1: A água é um dos recursos naturais mais preciosos para o progresso, pois dela depende uma maior segurança da produção agrícola, em particular nas regiões caracterizadas por acentuados défices hídricos. Actualmente, estima-se a área total irrigada em operação no País em aproximadamente 61.407 hectares (dos quais 35.000 ha dedicados à cultura de cana de açúcar) de um total infra-estruturado de cerca de 120.000 ha. Desta área, 68% está localizada na região sul, onde se regista um maior défice de precipitação. Nos regadios destinados a culturas diversas, constata-se um baixo aproveitamento, o qual ronda em média 60%.
  25. Texto do artigo, página 1: O sub-sector da irrigação deve evoluir de modo que seja fortemente consistente com a dinâmica que se pretende com a Revolução Verde, bem assim a descentralização em curso no País.
  26. Texto do artigo, página 1: As mudanças estruturais visando a transformação gradual da estrutura fundiária e dos sistemas de exploração agrícola em regime de regadio deverão ser apoiadas por uma tomada de decisão política sobre a gestão dos regadios, visando a sua competitividade e assente numa eficiente operação e manutenção das infra-estruturas hidráulicas.
  27. Texto do artigo, página 1: O domínio público hídrico dos esquemas de regadio, cuja construção e reabilitação implicam avultados investimentos, obriga a que a configuração jurídica-patrimonial da entidade de gestão, numa fase inicial, seja dominada por capitais públicos, embora se considere salutar a abertura a participações e parcerias com o sector privado.
  28. Texto do artigo, página 1: Presentemente constituem principais desafios do sub-sector de irrigação a serem superados o baixo aproveitamento da área irrigada, a capacidade de uma gestão (operação e manutenção) sustentável dos regadios, a disponibilização atempada do
  29. Texto do artigo, página 2: crédito, a assistência técnica aos produtores e a ligação destes com os mercados, bem como o estabelecimento de um quadro tarifário de energia e água adequado à agricultura.
  30. Texto do artigo, página 2: 2. Modelos de Gestão dos Regadios Uma das questões fundamentais para o funcionamento e
  31. Texto do artigo, página 2: sustentabilidade dos regadios é a sua gestão, cujos modelos podem ser classificados em:
  32. Texto do artigo, página 2: a) Modelo 1: Gestão pelos utentes;
  33. Texto do artigo, página 2: b) Modelo 2: Gestão por uma entidade pública;
  34. Texto do artigo, página 2: c) Modelo 3: Gestão por concessão com empresas privadas ou associações; e
  35. Texto do artigo, página 2: d) Modelo 4: Gestão combinada dos diferentes modelos pelos utentes e por entidade pública e/ou por concessão com empresas privadas ou associações (Parceria Público-Privada).
  36. Texto do artigo, página 2: Esta classificação tem como base os seguintes factores:
  37. Texto do artigo, página 2: – a complexidade fundiária, traduzida em vários tipos de utentes: pequenos produtores, produtores comerciais e empresas; – a complexidade das infra-estruturas instaladas; – a dimensão/área do regadio.
  38. Texto do artigo, página 2: A seguir se apresenta a descrição de cada modelo de gestão: a) Modelo 1: Gestão pelos utentes
  39. Texto do artigo, página 2: Este modelo, que envolve a participação dos produtores singulares ou associados, tem sido aplicado para pequenos sistemas de regadios (menos de 100 hectares) onde o Estado tem efectuado a formação e o desenvolvimento das associações de regantes através de serviços de extensão, bem como a facilitação para acesso ao financiamento e ao mercado. Neste modelo, a gestão da terra no perímetro irrigado, bem como a operação e manutenção do regadio são da inteira responsabilidade das associações.
  40. Texto do artigo, página 2: O maior número de regadios no País (62%) enquadra-se neste modelo e representa uma área de cerca de 10.000 hectares.
  41. Texto do artigo, página 2: b) Modelo 2: Gestão por entidade pública
  42. Texto do artigo, página 2: A Gestão por empresas públicas aplica-se para grandes regadios ou regadios com uma certa complexidade fundiária, onde o Estado faz a construção do sistema e a gestão da terra e dos principais sistemas de distribuição de água, sendo os custos de operação e manutenção recuperados a partir da cobrança de taxas específicas feita aos produtores. A operação e manutenção ao nível secundário e terciário é da responsabilidade dos utentes/ /associações.
  43. Texto do artigo, página 2: c) Modelo 3: Gestão por concessão as empresas privadas ou ás associações
  44. Texto do artigo, página 2: Neste modelo, Gestão concessionada a empresas privadas ou às associações, os regadios são construídos e/ou reabilitados com investimentos públicos e a sua gestão concessionada a entidades privadas ou associações. A entidade gestora ou associação fica responsável pela gestão da terra e operação e manutenção do empreendimento.
  45. Texto do artigo, página 2: d) Modelo 4: Gestão combinada dos diferentes modelos
  46. Texto do artigo, página 2: pelos utentes e por entidade pública e/ou por concessão com empresas privadas ou associações (Parceria Público-Privada)
  47. Texto do artigo, página 2: Este modelo permite a possibilidade de serem associados quaisquer dos outros modelos existentes bastando que para tal se afigure como a melhor opção para a rentabilidade do regadio que será objecto da intervenção e que seja resultado de acordo entre as diferentes partes.
  48. Texto do artigo, página 2: Dependendo da dimensão dos regadios e do nível de organização dos utentes, o Estado pode assegurar recursos numa fase inicial de modo a garantir a funcionalidade do regadio mediante acordos específicos, cujo âmbito de intervenção pode estender-se a serviços técnicos de assistência à produção, serviços financeiros e ligação com mercado.
  49. Texto do artigo, página 2: 3. Viabilidade Económica e Financeira
  50. Texto do artigo, página 2: O Estado pode assegurar recursos numa fase inicial, de modo a cobrir eventuais défices de financiamento, até que as receitas de exploração cubram os custos do funcionamento do regadio.
  51. Texto do artigo, página 2: A duração e o volume do financiamento dos regadios pelo Estado são determinados com base em estudos de viabilidade económico-financeira, que devem tomar também em conta os impactos sócio-económico dos regadios.
  52. Texto do artigo, página 2: Os utentes/associações assumem gradualmente os custos de manutenção e operação, à medida que o Estado se vai retirando.
  53. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  54. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 78/2010
  55. Texto do artigo, página 2: de 21 de Abril
  56. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal do Instituto Superior de Relações Internacionais, criado pelo Decreto n.º 1/86, de 5 de Fevereiro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
  57. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Instituto Superior de Relações Internacionais, constante do mapa em anexo,
  58. Texto do artigo, página 2: e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  59. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  60. Número ou marcador, página 2: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 80/99, de 21 de Julho.
  61. Número ou marcador, página 2: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  62. Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
  63. Texto do artigo, página 2: Ministério da Função Pública, em Maputo 17 de Dezembro de 2009. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  64. Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal Central do Instituto Superior de Relações Internacionais
  65. Texto do artigo, página 3: Funções/Carreiras Gab. Reitor Div. CEEI Div. Científica Div. Académica DAF DPC Total Funções de Direcção e Chefia Reitor .............................................................................................. Vice Reitor ..................................................................................... Inspector-Geral ............................................................................... Assessor do Reitor do ISRI ........................................................... Director de Divisão ........................................................................ Director Adj. de Divisão ................................................................ Director de Curso ........................................................................... Inspector Superior .......................................................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst. Superior ............................... Chefe de Depto. Central ................................................................. Admini. do Campus do ISRI ......................................................... Chefe de Repart. Central ................................................................ Chefe de Secret. Central ................................................................. Secretário Particular de Reitor ........................................................ Subtotal .......................................................................................... Regime Geral Especialista ..................................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 .............................. Técnico Superior N1 ...................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 .............................. Téc. Superior N2 ............................................................................ Técnico Superior de Administração Públia .................................... Téc. Profissional ............................................................................ Técnico ........................................................................................... Assistente Técnico ......................................................................... Auxiliar Adtivo .............................................................................. Agente de Serviço .......................................................................... Operário ......................................................................................... Auxiliar .......................................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Dif. ............................................................................ Docente Universitário .................................................................... Professor Catedrático ..................................................................... Professor Associado ...................................................................... Professor Auxiliar .......................................................................... Assist. Universitário ...................................................................... Assistente ....................................................................................... Assistente Estagiário ...................................................................... Subtotal .......................................................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador .............................................................. Investigador Principal .................................................................... Investigador Auxiliar ..................................................................... Investigador Assistente .................................................................. Investigador Estagiário ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 .............................................................. Téc. Sup. T.I. Comun. N2 .............................................................. Téc. Prof. T.I. Comun. ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Total Geral ..................................................................................... 1 1 1 4 0 0 1 1 0 0 0 0 2 0 0 0 1 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 6 0 3 0 0 0 0 1 4 1 5 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 2 11 6 6 13 12 2 50 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 2 9 3 5 5 6 3 0 4 11 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 6 3 3 4 5 56 1 72 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 10 1 2 5 12 0 29 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 20 0 40 15 0 2 24 61 0 0 87 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 3 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 3 6 0 17 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 0 0 0 0 0 2 2 2 0 0 0 0 6 0 6 14 28 34 79 74 3 232
    Funções/CarreirasGab. ReitorDiv. CEEIDiv. CientíficaDiv. AcadémicaDAFDPCTotal
    Funções de Direcção e Chefia Reitor .............................................................................................. Vice Reitor ..................................................................................... Inspector-Geral ............................................................................... Assessor do Reitor do ISRI ........................................................... Director de Divisão ........................................................................ Director Adj. de Divisão ................................................................ Director de Curso ........................................................................... Inspector Superior .......................................................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst. Superior ............................... Chefe de Depto. Central ................................................................. Admini. do Campus do ISRI ......................................................... Chefe de Repart. Central ................................................................ Chefe de Secret. Central ................................................................. Secretário Particular de Reitor ........................................................ Subtotal .......................................................................................... Regime Geral Especialista ..................................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 .............................. Técnico Superior N1 ...................................................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 .............................. Téc. Superior N2 ............................................................................ Técnico Superior de Administração Públia .................................... Téc. Profissional ............................................................................ Técnico ........................................................................................... Assistente Técnico ......................................................................... Auxiliar Adtivo .............................................................................. Agente de Serviço .......................................................................... Operário ......................................................................................... Auxiliar .......................................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Dif. ............................................................................ Docente Universitário .................................................................... Professor Catedrático ..................................................................... Professor Associado ...................................................................... Professor Auxiliar .......................................................................... Assist. Universitário ...................................................................... Assistente ....................................................................................... Assistente Estagiário ...................................................................... Subtotal .......................................................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador .............................................................. Investigador Principal .................................................................... Investigador Auxiliar ..................................................................... Investigador Assistente .................................................................. Investigador Estagiário ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 .............................................................. Téc. Sup. T.I. Comun. N2 .............................................................. Téc. Prof. T.I. Comun. ................................................................... Subtotal .......................................................................................... Total Geral .....................................................................................1 1 1 4 0 0 1 1 0 0 0 0 20 0 0 1 1 0 0 0 4 0 0 0 00 0 0 1 1 0 0 0 3 0 1 0 00 0 0 0 1 0 3 0 0 6 0 3 0 00 0 1 4 1 5 1 00 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 01 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 2
    11661312250
    0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 00 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 00 0 0 0 0 1 0 0 3 1 0 0 0 00 0 2 9 3 5 5 6 3 0 4 11 2 60 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 00 1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 6
    334556172
    0 0 0 0 0 00 0 1 12 3 8 10 12 5 12 0 29 130 0 0 0 0 00 0 0 0 0 04 8 20 0 40 15
    0224610087
    0 0 0 0 0 00 2 3 3 3 60 0 0 0 00 0 0 0 0 00 0 0 0 0 00 0 0 0 0 00 2 3 3 3 6
    017000017
    0 0 0 00 0 0 00 0 0 00 0 0 00 2 2 20 0 0 00 2 2 2
    0000606
    14283479743232
  66. Texto do artigo, página 4: Mapa demonstrativo da situação do pessoal
  67. Texto do artigo, página 4: Designação Lugares Criados Dotados Providos Vagos Não Dotados Dotados Reitor ............................................................... Vice-Reitor ...................................................... Inspector-Geral ................................................ Assessor .......................................................... Director de Divisão ......................................... Director Adj. de Divisão ................................. Director de Curso ............................................ Inspector Superior ........................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst.Sup ........ Chefe de Depto. Central .................................. Admini .do Campus do ISRI .......................... Chefe de Repart. Central ................................. Chefe de Secret. Central .................................. Secretário Particular de Reitor ......................... Subtotal ........................................................... Regime Geral Especialista ...................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 Técnico Superior N1 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 Técnico Superior N2 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia ..... Técnico Profissional ........................................ Técnico ............................................................ Assistente Técnico .......................................... Auxiliar Adtivo ............................................... Agente de Serviço ........................................... Operário .......................................................... Auxiliar ........................................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Dif. Docente Universitário ..................................... Professor Catedrático ...................................... Professor Associado ....................................... Professor Auxiliar ........................................... Assist. Universitário ....................................... Assistente ........................................................ Assistente Estagiário ....................................... Subtotal ........................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador ............................... Investigador Principal ..................................... Investigador Auxiliar ...................................... Investigador Assistente ................................... Investigador Estagiário .................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 ............................... Téc. Sup. T.I. Comun. N2 ............................... Téc. Prof. T.I. Comun. .................................... Subtotal ........................................................... Total Geral ...................................................... 1 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 2 0 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 0 0 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 1 1 3 1 1 10 1 8 1 2 50 17 17 0 33 1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 6 0 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 6 0 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 4 3 5 5 0 3 0 1 0 72 37 37 0 35 4 8 20 40 15 0 0 2 18 6 0 0 2 18 6 0 0 0 0 0 4 18 22 9 87 26 26 0 61 2 3 3 3 6 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 6 17 1 1 0 16 2 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 2 2 1 6 1 1 0 5 232 82 82 0 150
    DesignaçãoLugares
    CriadosDotadosProvidosVagos
    Não DotadosDotados
    Reitor ............................................................... Vice-Reitor ...................................................... Inspector-Geral ................................................ Assessor .......................................................... Director de Divisão ......................................... Director Adj. de Divisão ................................. Director de Curso ............................................ Inspector Superior ........................................... Chefe de Gabinete de Reitor de Inst.Sup ........ Chefe de Depto. Central .................................. Admini .do Campus do ISRI .......................... Chefe de Repart. Central ................................. Chefe de Secret. Central .................................. Secretário Particular de Reitor ......................... Subtotal ........................................................... Regime Geral Especialista ...................................................... Técnico Superior de Administração Públia N1 Técnico Superior N1 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia N2 Técnico Superior N2 ....................................... Técnico Superior de Administração Públia ..... Técnico Profissional ........................................ Técnico ............................................................ Assistente Técnico .......................................... Auxiliar Adtivo ............................................... Agente de Serviço ........................................... Operário .......................................................... Auxiliar ........................................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Dif. Docente Universitário ..................................... Professor Catedrático ...................................... Professor Associado ....................................... Professor Auxiliar ........................................... Assist. Universitário ....................................... Assistente ........................................................ Assistente Estagiário ....................................... Subtotal ........................................................... Investig. Ciêntifica Investigador Coordenador ............................... Investigador Principal ..................................... Investigador Auxiliar ...................................... Investigador Assistente ................................... Investigador Estagiário .................................... Subtotal ........................................................... Regime Esp. Não Dif. Téc. Sup. T.I. Comun. N1 ............................... Téc. Sup. T.I. Comun. N2 ............................... Téc. Prof. T.I. Comun. .................................... Subtotal ........................................................... Total Geral ......................................................1 1 1 4 4 2 3 1 1 18 1 10 1 20 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 00 2 3 1 0 0 0 8 0 2 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 1 2 1 1 3 1 1 10 1 8 1 2
    501717033
    1 2 9 4 6 5 6 12 2 5 12 2 60 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 60 0 0 2 2 2 1 7 2 2 12 1 60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 2 4 3 5 5 0 3 0 1 0
    723737035
    4 8 20 40 150 0 2 18 60 0 2 18 60 0 0 0 04 18 22 9
    872626061
    2 3 3 3 60 1 0 0 00 1 0 0 00 0 0 0 02 3 3 6
    1711016
    2 2 20 0 10 0 10 0 02 2 1
    61105
    23282820150
  68. Texto do artigo, página 5: Comissão Interministerial da Função Pública
  69. Texto do artigo, página 5: Rectificação
  70. Texto do artigo, página 5: Por ter saido incompleto o nome do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado, publicado no Boletim
  71. Texto do artigo, página 5: da República, n.º 49, suplente, 1.ª Série de 10 de Dezembro de 2009, Resolução n.º 27 da entidade supracitada, rectifica-se que, onde se lê: <<Gabinete de Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado>> deve ler-se: <<Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado, abreviadamente designado por GADE.
  72. Parágrafo, página 5: Preço — 3,00 MT
  73. Parágrafo, página 5: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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