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Resolução n.º 1/2018

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Resolução n.º 1/2018

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2018
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no acordo de Donativo e Emenda ao Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o acordo de donativo n.º 239-MZ e a Emenda ao Crédito n.º 5199-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 15 de Dezembro de 2017, em Maputo, no montante de USD 28.000.000 (vinte e oito milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento adicional do projecto de Assistência Técnica à Mineração e Gás (MAGTAP).
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 23 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho de Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2018
  3. Texto do artigo, página 1: de 23 de Janeiro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no acordo de Donativo e Emenda ao Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o acordo de donativo n.º 239-MZ e a Emenda ao Crédito n.º 5199-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 15 de Dezembro de 2017, em Maputo, no montante de USD 28.000.000 (vinte e oito milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento adicional do projecto de Assistência Técnica à Mineração e Gás (MAGTAP).
  6. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 23 de Janeiro
  7. Texto do artigo, página 1: de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho de Rosário.
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