Despacho Presidencial n.º 59/2019
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- Texto do artigo, página 12: Despacho Presidencial n. ° 59/2019
- Texto do artigo, página 12: de 19 de Agosto
- Texto do artigo, página 12: Encontrando-se Júlio Parruque, Governador da Província de Cabo Delgado, no gozo do direito de dispensa de funções estabelecido no artigo 38 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, no uso das competências que me são conferidas pelo número 3 do artigo 16 da Lei n.º 11/2012, de 8 de Fevereiro, que procede a revisão pontual da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais de Estado, designo Armindo Saúl Atelela Ngunga, Substituto do Governador da Província de Cabo Delgado pelo período de 60 dias.
- Texto do artigo, página 12: Publique-se.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 19 de Agosto de 2019. — O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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