Resolução n.º 29/CNE/2018
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Resolução n.º 29/CNE/2018
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- Texto do artigo, página 17: Resolução n.º 29/CNE/2018
- Texto do artigo, página 17: de 15 de Agosto
- Texto do artigo, página 17: Havendo necessidade de proceder à designação do membro da Comissão Distrital de Eleições de Nampula, indicado pelo Partido RENAMO para assumir o cargo de vice-presidente da Comissão respectiva, ao abrigo do n.˚8 do artigo 6 e n.º 1, do artigo 43, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, determina:
- Número ou marcador, página 17: Artigo 1. É nomeado Vice-presidente da Comissão Distrital de Eleições de Nampula, o Cidadão Luís Muhapa.
- Número ou marcador, página 17: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação
- Texto do artigo, página 17: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos dias de Agosto de 2018.
- Texto do artigo, página 17: Registe-se e publique-se.
- Texto do artigo, página 17: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
- Texto do artigo, página 17: O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Nordine Sau.
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