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Decreto n.º 60/2018

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Decreto n.º 60/2018

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Texto do artigo · p. 91 Decreto n.º 60/2018, de 1 de Outubro. Altera e republica
Texto do artigo · p. 91 o Regulamento de Concessão de Direitos de Pesca e de Licenciamento da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 74/2017, de 20 de Dezembro. Diploma Ministerial n.º 40/2001, de 28 de Fevereiro. Institui o regime de pescaria fechada para a pesca de camarão em águas pouco profundas no Banco de Sofala e Baía de Maputo. Diploma Ministerial n.º 161/2014, de 1 de Outubro. Aprova o Plano de Gestão da Pescaria de camarão no Banco de Sofala para o período 2014 a 2018.
Texto do artigo · p. 91 Hagy, B.; C. Montanha; S. Amade; 2018. Mapeamento das áreas de pesca da Província da Zambézia distritos de Inhassunge, Quelimane, Namacurra; Mocubela, Maganja da Costa e Pebane. Relatório Interno de Investigação n.º 37. IIP. Maputo. 64 pag.
Texto do artigo · p. 91 IDPPE 2013. Censo da pesca artesanal 2012. Principais
Texto do artigo · p. 91 resultados 124p Lei n.º 3/90. Lei das Pescas (revogada) Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro – Aprova a Lei das Pescas
Texto do artigo · p. 91 e revoga a Lei n.º 3/90, de 26 de Setembro
Texto do artigo · p. 91 MIMAIP, 2019. Boletim Estatístico da Pesca e Aquacultura 2006-2017. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Maputo. 64 pg.
Texto do artigo · p. 91 MIPES, 2015. Boletim Estatístico das Pescas 2007-2014. Ministérios das Pescas, Republica de Moçambique. Maputo. 53 pg.
Texto do artigo · p. 91 Palha de Sousa, M.L; A. Brito; S. Adbula; J.Penn; D. Howell, 2009. O camarão do Banco de Sofala 2009. IIP, Maputo. 80 pg.
Texto do artigo · p. 91 Palha de Sousa, L.; Abdula, S., Palha de Sousa, B.; Penn, J.W. O camarão do Banco de Sofala 2015. Relatório Interno de Investigação n.º 33. IIP. Maputo. 61 pg. Palha de Sousa, M.L.; S. Abdula; B. Palha de Sousa; J.W. Penn, 2016. O camarão do Banco de Sofala 2015. Relatório Interno de Investigação n.º 36. IIP. Maputo. 76 pg.
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  1. Texto do artigo, página 91: Decreto n.º 60/2018, de 1 de Outubro. Altera e republica
  2. Texto do artigo, página 91: o Regulamento de Concessão de Direitos de Pesca e de Licenciamento da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 74/2017, de 20 de Dezembro. Diploma Ministerial n.º 40/2001, de 28 de Fevereiro. Institui o regime de pescaria fechada para a pesca de camarão em águas pouco profundas no Banco de Sofala e Baía de Maputo. Diploma Ministerial n.º 161/2014, de 1 de Outubro. Aprova o Plano de Gestão da Pescaria de camarão no Banco de Sofala para o período 2014 a 2018.
  3. Texto do artigo, página 91: Hagy, B.; C. Montanha; S. Amade; 2018. Mapeamento das áreas de pesca da Província da Zambézia distritos de Inhassunge, Quelimane, Namacurra; Mocubela, Maganja da Costa e Pebane. Relatório Interno de Investigação n.º 37. IIP. Maputo. 64 pag.
  4. Texto do artigo, página 91: IDPPE 2013. Censo da pesca artesanal 2012. Principais
  5. Texto do artigo, página 91: resultados 124p Lei n.º 3/90. Lei das Pescas (revogada) Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro – Aprova a Lei das Pescas
  6. Texto do artigo, página 91: e revoga a Lei n.º 3/90, de 26 de Setembro
  7. Texto do artigo, página 91: MIMAIP, 2019. Boletim Estatístico da Pesca e Aquacultura 2006-2017. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Maputo. 64 pg.
  8. Texto do artigo, página 91: MIPES, 2015. Boletim Estatístico das Pescas 2007-2014. Ministérios das Pescas, Republica de Moçambique. Maputo. 53 pg.
  9. Texto do artigo, página 91: Palha de Sousa, M.L; A. Brito; S. Adbula; J.Penn; D. Howell, 2009. O camarão do Banco de Sofala 2009. IIP, Maputo. 80 pg.
  10. Texto do artigo, página 91: Palha de Sousa, L.; Abdula, S., Palha de Sousa, B.; Penn, J.W. O camarão do Banco de Sofala 2015. Relatório Interno de Investigação n.º 33. IIP. Maputo. 61 pg. Palha de Sousa, M.L.; S. Abdula; B. Palha de Sousa; J.W. Penn, 2016. O camarão do Banco de Sofala 2015. Relatório Interno de Investigação n.º 36. IIP. Maputo. 76 pg.
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