Diploma Ministerial n.º 80/2021
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Diploma Ministerial n.º 80/2021
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| Prazo | 2021 | 2022 | 2020 | 2022 | Perma- nente | 2021 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Intervenientes | IDEPA,IIP, DPMAIP | IIP;DNOP; DIPOL | DNOP,IIP,DEPI, entidadesde representacao daspescasna provincia | ADNAP,IIP, | ADNAP,DNOP, IIP,DEPI | Universidades, parceiros nacionaise internacionaisde investigação |
| Responsa- bilidade | ADNAP | DNOP | Indústria | IIP | ||
| Verificação | Actas/Sínteses/ Relatórios | Relatórioanual | RelatóriosAnual daADNAP | Relatório | DiáriodeBordo | Formação realizada |
| Pontosdereferência | Incrementoanualde sessõesabordando matériasdegestãoda pescaria | Aumentoda frequênciadasacções | 100%dosGovernos locaiseCCPs capacitados | 10%dasreceitasde direitosdepesca | 100%decoberturada campanha | Relatório |
| Indicadores | Sessões | Nrdeacçõesrealizadas (palestras;rádio;tv; cartazes;etc.) | GovernoslocaiseCCP’s capacitadosemmatériade legislação | %devaloralocadoparaas actividades | DiáriodoBordo | Capacidadedepesquisa duasvezesnoscincoanos deduraçãodoplanode gestão |
| Acções/MedidasdeGestão | 3.4.1.Garantirofuncionamento dosmecanismosdeCo-Gestão. | 3.4.2.Melhorarasensibilização paraaadopçãodemudançasde comportamentoparaumapesca responsável. | 3.4.3.Melhoraracapacitação dosGovernoslocaisedas comunidadespesqueirasem matériasdelegislaçãopesqueira | 3.4.4.Asseguraraalocaçãode recursoshumanos,materiaise financeirosparamelhorarosistema deMCV(monitorização,controloe vigilância) | 3.4.5.Melhorarainformação estatísticadecapturaeesforço depescanoDiáriodeBordocom informaçãogeorreferenciada. | 3.4.6.Elaborareexecutarum programacontínuoderecrutamento etreinamentoparacientistas egestoresquetrabalhamcom crustáceosdeprofundidade. |
| Objectivos Operacionais | 3.4.Fortalecida aparticipaçãono sistemadeMCV (MCS)egarantido oinvestimentoem meiosparaoseu funcionamento. |
| Prazo | 2020- 2024 | 2022 | 2022 | Perma- nente | |
|---|---|---|---|---|---|
| Intervenientes | INIP,ADNAP | ADNAP | IIP,Indústria | ||
| Responsa- bilidade | DNOP | IIP DNOP | ADNAP | ||
| Verificação | Relatórioanual | 10 Observadores /ano | Relatóriode avaliaçãode desempenho | ||
| Pontosdereferência | Reuniões/ano | Índicedereferência critériosdedata edeavaliaçãode desempenhodefinido; recomendaçõesfeitas | |||
| Indicadores | Reuniões/ano Inspecçãodecontrolo | Númerosdeobservadores abordo | Anodereferência estabelecida | Critériosdeavaliaçãode desempenho | Relatório |
| Acções/MedidasdeGestão | 3.5.1.Realizarreuniõesperiódicas decoordenaçãoentretodosos serviçosenvolvidosnosistema deMCS. | 3.5.2.Aumentaronúmerode observadoresabordoeoude inspecçõesnosportoselocaisde desembarqueeamonitorizaçãoda suafrequência. | 3.6.1.Estabelecerumadatade referênciaparaaparticipaçãona pesca,incluindoaavaliaçãode desempenho. | 3.6.2.Negociarocompromissoe cumpriroscritériosdedesempenho aseremestabelecidos. | 3.6.3.Controlarareduçãodo esforçodepescacombenefícios associados. |
| Objectivos Operacionais | 3.5.Melhorado oacompanha- mento,ocontrolo eaaplicaçãode regulamentose demedidasde gestão.(Prob:c3; d3). | 3.6.Racionalizada aparticipação naspescarias, (camarãode superfícievs camarãode profundidade),para reduziroesforço -comutaçãode esforçodepesca. (Prob:3a). |
| Prazo | Perma nente | Perma nente | Perma nente | 2023 | 2023 |
|---|---|---|---|---|---|
| Intervenientes | DEPI,Indústria,Fundo Pro-Azul, Universidades,ONGs | DEPI,Indústria,Fundo Pro-Azul, Universidades,ONGs | DEPI,Indústria, ADNAP,IIP,DNOP;e GovernosLocais, Indústria,Entidadede naprovincia, | FundoPro-Azul,DEPI, Universidades,ONGs | ADNAP,IIP,e GovernosLocais, Indústria,Entidadena provincia. |
| Responsável | IIP | IIP | IIP | IIP | DIPOL |
| Meiosde Verificação | Relatóriosanuais deavaliaçãode stocks | Relatóriosanuais deavaliaçãode stocks | Relatóriode progresso/Estudo | Estudocom acçõesdemitiga- çãodosimpactos negativos Identificados | Mapasde Zoneamento |
| Pontosde Referência | Incrementoou manutençãoanualda compreensãodas influênciasambientais | Incrementoou manutençãoda informaçãosobre alteraçãohabitats | Reduzidosimpactosda degradaçãodohabitat demangal | Reduzidosimpactos ambientaisnegativos | Reduzidosconflitosde interesseentre sectores |
| Indicador | Estudo | Relatório Relatório | Relatorio de progresso/ Estudo | Estudo | Estudo |
| Medidasdegestão | 4.1.1.Desenvolvereimplementar umsistemadezoneamentopara recursossusceptíveisdeserem influenciadosporfactoresexternos. | 4.2.1.Incluirnosrelatóriosde avaliaçõesanuaisdapescaria,no âmbitodoEAF,oimpactodos factoresambientaissobrea pescaria. | 4.2.2.Mapearaspossíveisáreasde reproduçãoedecrescimentodos crustáceosdeprofundidadeeavaliar oimpactodasalteraçõesclimáticas sobreasespéciesseleccionadas. | 4.2.3.Realizarestudosquelevema tomadademedidasparamitigar impactosambientaisnegativos. | 4.3.1.Recolherinformaçãosobre asactividades(turismoe mineração)emonitorizar anualmenteasalteraçõesdos pesqueirosproduzidasporestas actividades. |
| Objectivosoperacionais | 4.1.Melhoradaacompreensãodas influênciasambientaistendoem contaasmudançasclimáticas. | 4.2.Reduzidooimpactoda alteraçãoedegradaçãodohabitat (destruiçãodomangal,alteração dosfundosmarinhos,mudançado regimehidrológico). | 4.3Monitorizadasasactividades (turismo;mineração)que ameaçamasoperaçõesdafrota depescadecrustáceosde profundidade. |
| Prazo | 2024 |
|---|---|
| Intervenientes | DEPI,Indústria, ADNAP |
| Responsável | IIP |
| Meiosde Verificação | Relatóriosanuais deavaliaçãode stocks/avaliação bio-económica |
| Pontosde Referência | MEYatingido |
| Indicador | Estudos |
| Medidasdegestão | 4.4.1.Controlarospreçosdos combustíveiseinsumoscomvistaa melhoraroráciodacapturaporlitro decombustível . |
| Objectivosoperacionais | 4.4.Monitorizadososcustos operacionais(combustível, insumos)comvistaamelhorara viabilidadeeconómicadasfrotas depescadearrastode profundidade). |
| 1 | Desenvolvimento dos termos de referência |
|---|---|
| 2 | Realização de ofi cinas de auscultação dos intervenientes na pescaria |
| 3 | Realização da avaliação do PGP 2014-2018 com o levantamento dos problemas e sua priorização |
| 4 | Apresentação da avaliação da implementação do PGP 2014-2018 e das linhas orientadoras para o PGP 2021-2025 |
| 5 | Elaboração do ante-projecto de PGP 2021-2025 |
| 6 | Apresentação e harmonização do projecto de PGP 2021-2025 e do respectivo Plano de Accção com os intervenientes na pescaria |
| Categoria | Detalhes |
|---|---|
| Pescaria | Pescaria de peixes demersais de fundos rochosos das águas marítimas |
| Sectores de actividade por tipo de frota | • Industrial (embarcações > 20m de comprimento); • Semi-Industrial (embarcações >10 <20m de comprimento); • Artesanal, Recreativa e Desportiva (embarcações <10m de comprimento). |
| Artes e métodos de pesca permitidos | • Linha de mão - linha monofi lamento com um ou mais anzóis de vários tamanhos; • Vara e molinete (cana de pesca) – usado na pesca recreativa e desportiva e por vezes utilizado em sectores industrializados; • Palangre – linhas com anzol penduradas num cabo mãe que é preso nas pontas a bóias de sinalização; • Arma com arpão – usado na pesca de mergulho e na caça submarina. |
| Artes e métodos de pesca que não se aplicam, mas com impacto na implementação do Plano e impacto nos recursos | • Redes industriais de arrasto de fundo; • Redes industriais de emalhe de fundo; • Armadilhas (artesanais e industrial); • Redes de arrasto para praia (artesanal); • Chicocota e outras artes de pesca nociva - ilegais. |
| Categoria | Detalhes |
|---|---|
| Principais espécies alvo (famílias e espécies) | Sparidae ▪ Chrysoblephus puniceus (marreco); ▪ Cheimerus nufar (robalo); ▪ Polysteganus coeruleopunctatus (cachucho). Lutjanidae ▪ Lutjanus sanguineus (pargo vermelhão); ▪ Pristipomoides fi lamentosus (pargo de rosa); ▪ Pristipomoides typus (pargo de dentuça); ▪ Pristipomoides multidens (pargo de cauda dourada); ▪ Etelis corunscans (pargo cauda comprida) ▪ Etelis carbunculos (pargo rubi). Serranidae ▪ Epinephelus albomarginatus (garoupa ponto e linha); ▪ Epinephelus poecilonotus (garoupa ponto e linha); ▪ Epinephelus morhua (garoupa cometa). Lethrinidae ▪ Lethrinus nebulosus (ladrão relâmpago); ▪ Gymnocranius robinsoni (ladrão tatuado); ▪ Gymnocranius griseus (ladrão cinza); Scombridae ▪ Scomberomorus commerson (peixe serra) |
| Plano geográfi co | Todas as águas marinhas de Moçambique com fundos rochosos independentemente da origem da sua formação subdividido em três zonas: • Zona A–Norte do BS (10º-16º S), • Zona B–B.Sofala (16º - 21º S) • Zona C–Sul B.S (21º-26º S) Profundidades até 350metros. |
| Áreas não incluídas, mas que podem ter impacto sobre os recursos | As águas de países vizinhos (Africa do Sul, Tanzânia, Madagáscar e Comores); Áreas de actividade de mineração e de extracção de hidrocarbonetos. |
| priorizar | • Sustentabilidade das espécies - manter os níveis de esforço de pesca abaixo FMSY; • Sócio-económico - maximizar os benefícios económicos para minimizar os impactos sociais negativos sobre a comunidade, garantir a segurança alimentar; • Exequibilidade - assegurar a melhoria dos arranjos institucionais e da capacidade de gestão; • Segurança alimentar – manutenção do acesso a recursos a um nível sufi ciente para garantir a sobrevivência das populações que dependem desta actividade. |
| Principais instituições de implementação e partes interessadas | • Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas -MIMAIP; • ADNAP-IP (Central, provincial e distrital); • IIP (Central, provincial); • DNOP (Central, provincial, distrital); • INIP (Central, provincial); • IDEPA (Central, provincial e distrital); • Governo Local (Provincial, distrito); • Pescadores e proprietários de embarcações; • Órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca); • Associações de armadores e de pescadores. |
| Outras instituições e actores | • Ministério Transportes e Comunicação-MTC; • Ministério da Terra e Ambiente – MTA; • Ministério de Cultura e Turismo – MICULTUR; • Ministério dos Recursos Minerais e Energia –MIREME; • Ministério da Industria a Comercio – MIC: • Ministério da Defesa - MDN; • Ministério do Trabalho e Segurança Social - MITESS; • Ministério do Interior - MINT; • INAMAR/ADMAR; • ARA Centro; • Universidades e Instituições de Investigação; • Organizações Não Governamentais - ONGs; • Clubes Náuticos e de Pesca Desportiva. |
| Período | Anos 2021 – 2025 (Com ajustes necessarios de acordo com a dinâmica da pescaria) |
|---|---|
| Periodicidade de monitorização e avaliação | • Monitorização anual; • Duas avaliações intermédias (no 2.º e 4.º ano de implementação); Avaliação fi nal após o período de implementação. |
| Família | Zona | Plataforma Interior (<50M) | Plataforma Média (5080M) | Plataforma Exterior (80200M) | Talude Superior (200-350M) |
|---|---|---|---|---|---|
| Sparidae (Sargos) | A | Cachucho | |||
| B | |||||
| C | Marreco e Robalo (endêmicas) | ||||
| Lutjanidae (Pargos) | A | Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha | Pargo rosa | Pargo rosa, o pargo dentuço, pargo de cauda dourada, Pargo cauda comprida, Pargo rubi | |
| Pargo vermelhão | vermelhão, pargo de manchas, Pargo rosa, | ||||
| B | Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha | Pargo rosa | |||
| C | Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha | Pargo rosa | |||
| Serranidae (Garoupas) | A | Garoupa tomate, Garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa gato | Garoupa ponto e linha, Garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa cometa | Garoupa cometa | |
| B | Garoupa cometa | ||||
| C | Garoupa de bordo branco (endémica), g a r o u p a t o m a t e , garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa gato. | Garoupa cometa, garoupa lutra, garoupa preta | |||
| Lethrinidae (Ladrões) | A | Ladrão maquilhado, são pedro | Ladrão tatuado e Ladrão cinza | ||
| B | |||||
| C | Ladrão relâmpago, ladrão lantejoulas, ladrão maquilhado, | Ladrão tatuado e Ladrão cinza |
| 1. Bem-Estar Ecológico | |
|---|---|
| Objectivos operacionais | Medidas de gestão |
| 1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota industrial semi-industrial e recreativa, na zona C onde os peixes demersais de fundos rochosos de baixas profundidades se encontram sobre-explorados. (Prob:1a). | 1.1.1 Reduzir esforço da frota semi-industrial (SI), na zona C dos actuais 2700 dias de pesca para 1 800 dias de pesca através da redução do número de presenças de 27 para 15 embarcações semi-industriais. Reduzindo em 15% por ano em 4 anos, faseado da seguinte forma: ▪ 2021 menos 4 embarcações; ▪ 2022 menos 3 embarcações; ▪ 2023 menos 3 embarcações; ▪ 2024 menos 2 embarcações. 1.1.2 Redistribuir o esforço de pesca por estratos de profundidade com vista a aliviar a concentração do esforço alocado, tendo como base que as embarcações de maior capacidade devem operar em áreas de profundidade superiores a 80 metros, com inicio a partir do ano 2022. 1.1.3 Estabelecer um sistema eficaz de monitorização da pesca recreativa e desportiva integrando a recolha de dados de captura, de esforço de pesca e biológicos. |
| 1.2 Promovida a pesca a linha semi-industrial e industrial de peixes demersais nas Zona A e B e estabelecidos os limites de esforço de pesca. (Prob. 1a). | 1.1.1 Permitir o aumento faseado do esforço de pesca na zona B dos actuais 2000 dias de pesca até ao limite de esforço de 3240 dias de pesca, equivalente a um aumento faseado do número actual de embarcações de 13 para 27 embarcações Semi-industriais, priorizando a transferência do esforço de pesca em excesso na zona C até 2024. 1.1.2 Assegurar a redistribuição da capacidade de pesca por estratos de profundidade na zona B,, tendo como base que as embarcações de maior capacidade devem operar em áreas de profundidade superiores a 80 metros, com inicio a partir do ano 2021. 1.1.3 Promover a pesca de linha na zona A, em mar aberto (além das ilhas), através de introdução de embarcações do tipo artesanal de convés fechado até ao limite de 13 embarcações, limitando o esforço em 1500 dias de pesca na razão de 115 dias de pesca por embarcação. |
| 1. Bem-Estar Ecológico | |
|---|---|
| Objectivos operacionais | Medidas de gestão |
| 1.3 Controlado o esforço de pesca da frota artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos (Prob: 1a, 1b) | 1.3.1 Melhorar o nível de licenciamento das artes de pesca artesanal nas 3 zonas A, B e C. 1.3.2 Definir o esforço de pesca da pesca artesanal sustentável a incidir para peixes demersais de fundos rochosos na zona C, por Província. 1.3.3 Elaborar e assegurar a implementação da campanha anual da pesca artesanal por províncias e distritos na zona C. 1.3.4 Realizar um levantamento ambiental para identificar as áreas para a colocação de Dispositivos de Agregação de Peixes (DAP) para agregação de peixes médios e grandes pelágicos e estabelecimento de recifes artificias para agregação de peixes demersais de fundos rochosos, na perspectiva de criação de alternativas para a reorientação do esforço da pesca artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos. 1.3.5 Implementar um programa piloto de colocação de Dispositivos de Agregação de Peixes (DAP), com participação, utilização e controlo comunitário local, em áreas de influência dos CCP. |
| 1.4 Reduzido o impacto da pesca a linha sobre os juvenis. (Prob:1c). | 1.4.1 Estabelecer o tamanho mínimo das espécies em conformidade com o tamanho em que atingem a primeira maturação sexual. |
| 1.5 Controlado o esforço de pesca de outras pescarias, com incidência sobre os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob: 1a, 1d). | 1.5.1 Realizar estudo para investigar o potencial de peixes demersais de fundos rochosos a profundidades superiores de 300 metros. 1.5.2 Especificar nas licenças de pesca de outras pescarias as espécies alvo, ao nível de família ou espécie, assim como as profundidades de operação que devem ser superiores a 300m de modo a restringir sobreposição na captura de peixes demersais acessíveis a pesca a linha. |
| 1.6 Avaliado o estado dos stocks de peixes demersais de fundos rochosos . (Prob: 1e, 1d). | 1.1.1 Realizar a avaliação periódica do estado de exploração dos peixes demersais de fundos rochosos tendo como indicador do estado do stock (1) mortalidade por pesca igual ou inferior à mortalidade por pesca que gera a produção máxima da pescaria (F/ fmax ≤ 1), e (2) biomassa igual ou superior a 40% da biomassa virgem (B≥ Bo 40%), e (3) considerar a profundidade na estimativa do esforço incidente sobre os recursos. 1.1.2 Realizar anualmente a monitorização da evolução da pescaria com relação aos pontos de referência da avaliação do estado do stock. |
| 1.6.3 Realizar estudos específicos para actualização de parâmetros biológicos das principais espécies de linha, necessários para a avaliação do estado do stock. | |
| 1.6.4 Realizar cruzeiro em cada área para estimativa da biomassa e potencial pesqueiro. | |
| 1.7 Melhorado o conhecimento do impacto das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) para os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob: ,1f). | 1.7.1 Realizar a avaliação do papel das AMP na conservação de peixes demersais de fundos rochosos incluindo as espécies vulneráveis bem como as fontes de recrutamento e de agregação reprodutiva. |
| 1.7.2 Realizar estudo para identificar habitats costeiros importantes (críticos) para a pesca dos peixes demersais. |
| 1. Bem-Estar Ecológico | |
|---|---|
| Objectivos operacionais | Medidas de gestão |
| 1.8 Minimizado o impacto das actividades antropogénicas decorrentes no espaço marítimo incluindo actividade pesqueira sobre os habitats críticos e poluição marinha. (Prob: 1g). | 1.1.1 Proibir a ancoragem sobre os corais e estabelecer como penalização o cancelamento da respectiva licença de pesca. 1.1.2 Proibir a extração de corais 1.1.3 Realizar um estudo e avaliar sobre o impacto de outras pescarias sobre os recursos e habitats críticos para os peixes demersais de fundos rochosos incluindo corais e ervas marinhas. 1.1.4 Realizar um estudo sobre o impacto da exploração/extracção de recursos não renováveis (mineiras) sobre os peixes demersais de fundos rochosos e seus habitats críticos. 1.1.5 Desenvolver plano de acção de lixo marinho incluindo propostas de medidas com vista a minimizar a poluição marinha por pesca a nível dos diferentes utilizadores. |
| 2 Bem-Estar Humano (Social e Económico) | |
|---|---|
| Objectivos operacionais | Medidas de gestão |
| 2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota semiindustrial e industrial de pesca de peixes demersais de fundos rochosos fundos. (Prob: 2a). | 1.1.1. Cumprir na íntegra as medidas atinentes à redução e controlo esforço de pesca e tamanhos mínimos de captura, em todos os segmentos de pesca (industrial, semi-industrial e artesanal) por forma a melhorar os rendimentos. |
| 2.2. Melhoradas as condições das infra-estruturas de apoio à frota artesanal. (Prob. 2b) | 2.1.1. Promover o estabelecimento de desembarcadouros para a pesca artesanal com serviços básicos incorporados (combustível, gelo, frio, insumos). 2.1.2. Incluir nos planos de construção de infra-estruturas serviços de apoio à frota de pesca artesanal nas zonas de pesca A, B e C |
| 2.3. Melhorado o conhecimento sobre a importância e os benefícios dos peixes demersais de fundos rochosos para a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras. (Prob: 2d) | 2.3.1. Realizar um estudo sócio-económico, incluindo a ocorrência e o valor de espécies seleccionadas das capturas artesanais nas zonas de pesca A, B e C. |
| 2.3.2. Realizar um estudo sobre a importância da pesca de peixes demersais e grandes pelágicos para o sector do turismo. |
| 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) | |
|---|---|
| Objectivos operacionais | Medidas de gestão |
| 3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuro para todo sub-sector de pesca de peixes demersais de fundos rochosos (Prob: 3a). | 3.1.1. Implementação dos direitos de pesca |
| 3.1.2. Conceber e implementar a estratégia de licenciamento da pesca artesanal |
| 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) | |
|---|---|
| Objectivos operacionais | Medidas de gestão |
| 3.2. Melhorada a capacidade de fiscalização (Prob: 3b) | 3.2.1. Implementar um sistema de marcação das artes de pesca |
| 3.2.2. Intensificar a fiscalização nas áreas críticas de pesca (Zona C). | |
| 3.2.3. Melhorar a actuação da fiscalização por áreas de pesca através do VMS. | |
| 3.3. Garantido o processo de gestão transparente. (Prob: 3c). | 3.3.1. Publicar os processos de gestão usando meios que permitam um maior alcance do público |
| 3.4. Fortalecida a participação no sistema de controlo, monitorização e vigilância a todos os níveis e subsectores de pesca. (Prob: 3d; 3e | 3.3.2. Garantir o aumento da comunicação entre os diferentes actores relativamente aos progressos e resultados alcançados ao longo do período de implementação do plano |
| 3.4.1. Garantir o funcionamento dos mecanismos de Co-Gestão (CCGs provinciais e distritais, CNAP) com vista a uma melhor abordagem das matérias de gestão da pesca de peixes demersais de fundos rochosos. | |
| 3.4.2. Proibir a ancoragem sobre os corais. | |
| 3.4.3. Identificar as questões que devem ser descentralizadas para a província e distrito | |
| 3.4.4. Reforçar o associativismo/cooperativismo dos pescadores semiindustriais e industriais com vista a uma melhor abordagem da gestão da pesca de peixes demersais de fundos rochosos. | |
| 3.4.5. Melhorar a consciencialização para a adopção de mudanças de comportamento para uma pesca responsável. | |
| 3.4.6. Melhorar a capacitação dos Governos locais e das comunidades pesqueiras em matérias de legislação pesqueira. | |
| 3.5. Garantido o investimento necessário em recursos humanos e materiais a nível institucional para melhorar o sistema de MCS (Prob: 3e; 3b) | 3.5.1. Assegurar a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros para melhorar o sistema de MCS (investigação, monitorização e vigilância). |
| 3.5.2. Elaborar e executar programa contínuo de recrutamento e treinamento para área técnico científico e gestores que trabalham com peixes demersais de fundos rochosos. | |
| 3.5.3. Melhorar a informação estatística de captura e de esforço de pesca georreferenciada e tendo em conta a batimétrica das operações da frota industrial e semi-industrial. | |
| 3.5.4. Assegurar a captação de informação biológica dos recursos por meio de amostragens a bordo nas embarcações de pesca industrial e semi-industrial | |
| 3.5.6. Realizar estudos ecológicos, por zonas de pesca, para subsidiar as medidas de gestão aplicáveis nas pescarias artesanais, na perpectiva de elaborção de planos de gestão das pescarias artesanais. | |
| 3.5.7. Elaborar e implementar planos de gestão locais da pesca artesanal com vista a assegurar a conservação dos ecossistemas e uma pesca sustentável. |
| Factores Externos | |
|---|---|
| Objectivos de controlo | Medidas de gestão |
| 4.1. Melhorada a compreensão dos factores ambientais que influenciam os recursos dos demersais e a incapacidade de responder aos impactos das mudanças climáticas; (Prob: 4a) | 4.1.1. Mapear as principais áreas de reprodução e de crescimento dos peixes demersais e avaliar o impacto das alterações climáticas sobre espécies seleccionadas de peixes demersais 4.1.2. Monitorizar o efeito das alterações das variáveis ambientais nos recursos de linha e incluir nos relatórios de avaliação da pescaria. |
| 4.2. Reduzido o nível de degradação do habitat através da acção humana associada a outras actividades económicas (poluição; destruição de corais; etc.) (Prob: 4b); | 4.2.1. Monitorizadas as actividades (turismo; mineração) ameaça as operações de pesca da frota de pesca de peixes demersais de fundos rochosos; |
| 4.3. Monitorizados os custos operacionais (combustível, insumos) e mercados com vista à melhorar a viabilidade económica das frotas de pesca de peixes demersais de fundos ( Prob: 4b); | 4.3.1. Monitorar os preços dos combustíveis e insumos e dos mercados com vista a melhorar a rentabilidade da pescaria |
| 4.4. Monitorizados os impactos da pesca com redes de arrasto de fundo e ou redes de emalhar sobre o ambiente marinho e costeiro (uso de artes de pesca inadequadas; nocivas; pesca fantasma). (Prob: 4d); | 4.4.1. Incluir nos relatórios anuais de avaliação informação sobre a magnitude do impacto da pesca com redes de arrasto ou de emalhe de fundo sobre os peixes demersais de rocha e seus habitats críticos. |
| Prazo | Permanente até2024 | |
|---|---|---|
| Intervenientes | Entidades provinciaisde representaçãodo sectordaspescas | |
| Responsa- bilidade | ADNAP | |
| Verificação | Planode Quotase presençasda Campanhade Pesca Relatório anualADNAP | |
| Pontosde referência | 24 Embarcações (2400DP)em 2021 20 embarcações (2100DP)em 2022 17 embarcações (1900DP)em 2023 15 embarcações (1800DP)em 2024 | 6embarcações aoperarem profundidades superioresa80 metros |
| Indicadores | Númerode embarcações licenciadas | Númerode embarcações licenciadaspor estratode profundidade |
| Medidasdegestão | 1.1.1. Reduziresforçodafrota semi-industrial(SI),nazona Cdosactuais2700diasde pescapara1800diasde pescaatravésdaredução donúmerodepresençasde 28para15embarcações semi-industriais,reduzindo em15%poranoem4anos, faseadodaseguinteforma: 2021menos4embarcações 2022menos4embarcações 2023menos3embarcações 2024menos2embarcações | 1.1.2 Redistribuiroesforçode pescaporestratosde profundidadecomvistaa aliviaraconcentraçãodo esforçoalocado,tendocomo basequeasembarcações demaiorcapacidadedevem |
| Objectivos operacionais | 1.1. Reduzidoo esforçodepesca dafrotaindustrial semi-industriale recreativa,nazona Condeospeixes demersaisde fundosrochosos debaixas profundidadesse encontramsobre- explorados. (Prob:1a) |
| 2021 | Permanente até2024 | Permanente até2024 | |
|---|---|---|---|
| IIP,DEPI,DNOP representação daspescasna província,Clubes Náuticos | Entidades provinciaisde representaçãodo sectordas pescas. Operadoresde pescaindustriale semi-industrialde linha IIP,DNOP | Entidades provinciaisde | |
| ADNAP | ADNAP | ADNAP | |
| Guião | Campanha, relatórioanual daADNAP | Campanhade Pesca | |
| 1Guião aprovado | Limitemáximode 27embarcações semi-industriais licenciadas | Atéaolimitede | |
| Guiãode monitorização | Númerode embarcações licenciadas | Númerode embarcações | |
| operaremáreasde profundidadesuperioresa 80metros,cominicioapartir doano2022 | 1.1.3 Estabelecerumsistema eficazdemonitorizaçãoda pescarecreativae desportivaintegrandoa recolhadedadosde captura,deesforçode pescaebiológicos. | 1.1.1. Permitiroaumentofaseadodo esforçodepescanazonaBdos actuais2000diasdepescaate aolimitedeesforçode3240 diasdepesca,equivalentea umaumentofaseadodo númeroactualdeembarcações de13para27embarcações Semi-industriais,priorizandoa transferênciadoesforçode pescaemexcessonazonaC até2024. | 1.1.2. Assegurararedistribuiçãoda capacidadedepescapor |
| 1.1. Promovidaa pescaalinha semi-industriale industrialde peixesdemersais nasZonaAeBe estabelecidosos limitesdeesforço depesca.(Prob. 1a). |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 19: 3.4.Forta
- Texto do artigo, página 19: aparticipa
- Texto do artigo, página 19: sistemad
- Texto do artigo, página 19: 2022
- Texto do artigo, página 19: provincia 2020
- Texto do artigo, página 19: daADNAP DNOP,IIP,DEPI,
- Texto do artigo, página 19: representacao
- Texto do artigo, página 19: daspescasna
- Texto do artigo, página 19: entidadesde
- Texto do artigo, página 19: equênciadasacções RelatórioanualIIP;DNOP;
- Texto do artigo, página 19: DIPOL
- Texto do artigo, página 19: ADNAP
- Texto do artigo, página 19: apacitados RelatóriosAnual
- Texto do artigo, página 19: 00%dosGovernos
- Texto do artigo, página 19: caiseCCPs
- Texto do artigo, página 19: umentoda
- Texto do artigo, página 19: escaria
- Texto do artigo, página 19: (MCS)eg
- Texto do artigo, página 19: oinvestim
- Texto do artigo, página 19: meiospar
- Texto do artigo, página 19: funcionam
- Texto do artigo, página 19: Prazo
2021
2022
2020
2022
Perma-
nente
2021
Intervenientes
IDEPA,IIP,
DPMAIP
IIP;DNOP;
DIPOL
DNOP,IIP,DEPI,
entidadesde
representacao
daspescasna
provincia
ADNAP,IIP,
ADNAP,DNOP,
IIP,DEPI
Universidades,
parceiros
nacionaise
internacionaisde
investigação
Responsa-
bilidade
ADNAP
DNOP
Indústria
IIP
Verificação
Actas/Sínteses/
Relatórios
Relatórioanual
RelatóriosAnual
daADNAP
Relatório
DiáriodeBordo
Formação
realizada
Pontosdereferência
Incrementoanualde
sessõesabordando
matériasdegestãoda
pescaria
Aumentoda
frequênciadasacções
100%dosGovernos
locaiseCCPs
capacitados
10%dasreceitasde
direitosdepesca
100%decoberturada
campanha
Relatório
Indicadores
Sessões
Nrdeacçõesrealizadas
(palestras;rádio;tv;
cartazes;etc.)
GovernoslocaiseCCP’s
capacitadosemmatériade
legislação
%devaloralocadoparaas
actividades
DiáriodoBordo
Capacidadedepesquisa
duasvezesnoscincoanos
deduraçãodoplanode
gestão
Acções/MedidasdeGestão
3.4.1.Garantirofuncionamento
dosmecanismosdeCo-Gestão.
3.4.2.Melhorarasensibilização
paraaadopçãodemudançasde
comportamentoparaumapesca
responsável.
3.4.3.Melhoraracapacitação
dosGovernoslocaisedas
comunidadespesqueirasem
matériasdelegislaçãopesqueira
3.4.4.Asseguraraalocaçãode
recursoshumanos,materiaise
financeirosparamelhorarosistema
deMCV(monitorização,controloe
vigilância)
3.4.5.Melhorarainformação
estatísticadecapturaeesforço
depescanoDiáriodeBordocom
informaçãogeorreferenciada.
3.4.6.Elaborareexecutarum
programacontínuoderecrutamento
etreinamentoparacientistas
egestoresquetrabalhamcom
crustáceosdeprofundidade.
Objectivos
Operacionais
3.4.Fortalecida
aparticipaçãono
sistemadeMCV
(MCS)egarantido
oinvestimentoem
meiosparaoseu
funcionamento.
Prazo 2021 2022 2020 2022 Perma- nente 2021 Intervenientes IDEPA,IIP, DPMAIP IIP;DNOP; DIPOL DNOP,IIP,DEPI, entidadesde representacao daspescasna provincia ADNAP,IIP, ADNAP,DNOP, IIP,DEPI Universidades, parceiros nacionaise internacionaisde investigação Responsa- bilidade ADNAP DNOP Indústria IIP Verificação Actas/Sínteses/ Relatórios Relatórioanual RelatóriosAnual daADNAP Relatório DiáriodeBordo Formação realizada Pontosdereferência Incrementoanualde sessõesabordando matériasdegestãoda pescaria Aumentoda frequênciadasacções 100%dosGovernos locaiseCCPs capacitados 10%dasreceitasde direitosdepesca 100%decoberturada campanha Relatório Indicadores Sessões Nrdeacçõesrealizadas (palestras;rádio;tv; cartazes;etc.) GovernoslocaiseCCP’s capacitadosemmatériade legislação %devaloralocadoparaas actividades DiáriodoBordo Capacidadedepesquisa duasvezesnoscincoanos deduraçãodoplanode gestão Acções/MedidasdeGestão 3.4.1.Garantirofuncionamento dosmecanismosdeCo-Gestão. 3.4.2.Melhorarasensibilização paraaadopçãodemudançasde comportamentoparaumapesca responsável. 3.4.3.Melhoraracapacitação dosGovernoslocaisedas comunidadespesqueirasem matériasdelegislaçãopesqueira 3.4.4.Asseguraraalocaçãode recursoshumanos,materiaise financeirosparamelhorarosistema deMCV(monitorização,controloe vigilância) 3.4.5.Melhorarainformação estatísticadecapturaeesforço depescanoDiáriodeBordocom informaçãogeorreferenciada. 3.4.6.Elaborareexecutarum programacontínuoderecrutamento etreinamentoparacientistas egestoresquetrabalhamcom crustáceosdeprofundidade. Objectivos Operacionais 3.4.Fortalecida aparticipaçãono sistemadeMCV (MCS)egarantido oinvestimentoem meiosparaoseu funcionamento. - Texto do artigo, página 19: IIP,DEPIPerma-
- Texto do artigo, página 19: nente
- Texto do artigo, página 19: 2022
- Texto do artigo, página 19: investigação 2021
- Texto do artigo, página 19: Indústria ADNAP,DNOP,
- Texto do artigo, página 19: internacionaisde
- Texto do artigo, página 19: IIP Universidades,
- Texto do artigo, página 19: DNOP ADNAP,IIP,
- Texto do artigo, página 19: nacionaise
- Texto do artigo, página 19: parceiros
- Texto do artigo, página 19: ampanha DiáriodeBordo
- Texto do artigo, página 19: elatórioFormação
- Texto do artigo, página 19: ireitosdepesca Relatório
- Texto do artigo, página 19: realizada
- Texto do artigo, página 19: 00%decoberturada
- Texto do artigo, página 19: 0%dasreceitasde
- Texto do artigo, página 20: Prazo
2020-
2024
2022
2022
Perma-
nente
Intervenientes
INIP,ADNAP
ADNAP
IIP,Indústria
Responsa-
bilidade
DNOP
IIP
DNOP
ADNAP
Verificação
Relatórioanual
10
Observadores
/ano
Relatóriode
avaliaçãode
desempenho
Pontosdereferência
Reuniões/ano
Índicedereferência
critériosdedata
edeavaliaçãode
desempenhodefinido;
recomendaçõesfeitas
Indicadores
Reuniões/ano
Inspecçãodecontrolo
Númerosdeobservadores
abordo
Anodereferência
estabelecida
Critériosdeavaliaçãode
desempenho
Relatório
Acções/MedidasdeGestão
3.5.1.Realizarreuniõesperiódicas
decoordenaçãoentretodosos
serviçosenvolvidosnosistema
deMCS.
3.5.2.Aumentaronúmerode
observadoresabordoeoude
inspecçõesnosportoselocaisde
desembarqueeamonitorizaçãoda
suafrequência.
3.6.1.Estabelecerumadatade
referênciaparaaparticipaçãona
pesca,incluindoaavaliaçãode
desempenho.
3.6.2.Negociarocompromissoe
cumpriroscritériosdedesempenho
aseremestabelecidos.
3.6.3.Controlarareduçãodo
esforçodepescacombenefícios
associados.
Objectivos
Operacionais
3.5.Melhorado
oacompanha-
mento,ocontrolo
eaaplicaçãode
regulamentose
demedidasde
gestão.(Prob:c3;
d3).
3.6.Racionalizada
aparticipação
naspescarias,
(camarãode
superfícievs
camarãode
profundidade),para
reduziroesforço
-comutaçãode
esforçodepesca.
(Prob:3a).
Prazo 2020- 2024 2022 2022 Perma- nente Intervenientes INIP,ADNAP ADNAP IIP,Indústria Responsa- bilidade DNOP IIP DNOP ADNAP Verificação Relatórioanual 10 Observadores /ano Relatóriode avaliaçãode desempenho Pontosdereferência Reuniões/ano Índicedereferência critériosdedata edeavaliaçãode desempenhodefinido; recomendaçõesfeitas Indicadores Reuniões/ano Inspecçãodecontrolo Númerosdeobservadores abordo Anodereferência estabelecida Critériosdeavaliaçãode desempenho Relatório Acções/MedidasdeGestão 3.5.1.Realizarreuniõesperiódicas decoordenaçãoentretodosos serviçosenvolvidosnosistema deMCS. 3.5.2.Aumentaronúmerode observadoresabordoeoude inspecçõesnosportoselocaisde desembarqueeamonitorizaçãoda suafrequência. 3.6.1.Estabelecerumadatade referênciaparaaparticipaçãona pesca,incluindoaavaliaçãode desempenho. 3.6.2.Negociarocompromissoe cumpriroscritériosdedesempenho aseremestabelecidos. 3.6.3.Controlarareduçãodo esforçodepescacombenefícios associados. Objectivos Operacionais 3.5.Melhorado oacompanha- mento,ocontrolo eaaplicaçãode regulamentose demedidasde gestão.(Prob:c3; d3). 3.6.Racionalizada aparticipação naspescarias, (camarãode superfícievs camarãode profundidade),para reduziroesforço -comutaçãode esforçodepesca. (Prob:3a). - Texto do artigo, página 20: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 20: 2020-
- Texto do artigo, página 20: Perma-
- Texto do artigo, página 20: nente
- Texto do artigo, página 20: 2024
- Texto do artigo, página 20: 2022
- Texto do artigo, página 20: 2022
- Texto do artigo, página 20: INIP,ADNAP
- Texto do artigo, página 20: IIP,Indústria
- Texto do artigo, página 20: DNOP ADNAP
- Texto do artigo, página 20: Responsa-
- Texto do artigo, página 20: ADNAP
- Texto do artigo, página 20: DNOP
- Texto do artigo, página 20: /ano IIP
- Texto do artigo, página 20: Operacionais ontosdereferênciaVerificação
- Texto do artigo, página 20: euniões/anoRelatórioanual
- Texto do artigo, página 20: Observadores
- Texto do artigo, página 20: Relatóriode
- Texto do artigo, página 20: avaliaçãode
- Texto do artigo, página 20: desempenho
- Texto do artigo, página 20: 10
- Texto do artigo, página 20: esempenhodefinido;
- Texto do artigo, página 20: ecomendaçõesfeitas
- Texto do artigo, página 20: ndicedereferência
- Texto do artigo, página 20: deavaliaçãode
- Texto do artigo, página 20: ritériosdedata
- Texto do artigo, página 20: profundidade),para
- Texto do artigo, página 20: gestão.(Prob:c3;
- Texto do artigo, página 20: 3.6.Racionalizada
- Texto do artigo, página 20: esforçodepesca.
- Texto do artigo, página 20: mento,ocontrolo
- Texto do artigo, página 20: reduziroesforço
- Texto do artigo, página 20: Objectivos
- Texto do artigo, página 20: eaaplicaçãode
- Texto do artigo, página 20: regulamentose
- Texto do artigo, página 20: -comutaçãode
- Texto do artigo, página 20: 3.5.Melhorado
- Texto do artigo, página 20: oacompanha-
- Texto do artigo, página 20: demedidasde
- Texto do artigo, página 20: naspescarias,
- Texto do artigo, página 20: aparticipação
- Texto do artigo, página 20: (camarãode
- Texto do artigo, página 20: superfícievs
- Texto do artigo, página 20: camarãode
- Texto do artigo, página 20: (Prob:3a).
- Texto do artigo, página 20: d3).
- Texto do artigo, página 21: Prazo Intervenientes Responsável Meios de Verificação Pontos de Referência Indicador Medidas de gestão Objectivos operacionais
- Texto do artigo, página 21: Verificação ResponsávelIntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 21: Universidades,ONGs Perma
- Texto do artigo, página 21: nente
- Texto do artigo, página 21: IIPstocks DEPI,Indústria,Fundo
- Texto do artigo, página 21: ObjectivodeGestão:Melhoradaacompreensãodosfactoresambientaisexternosqueinfluenciamosrecursosdecamarãoeevitada
- Texto do artigo, página 21: Pro-Azul,
- Texto do artigo, página 21: contaasmudançasclim Relatóriosanuais
- Texto do artigo, página 21: deavaliaçãode
- Texto do artigo, página 21: Objectivosoperac Meiosde
- Texto do artigo, página 21: adegradaçãodoshabitatsedeoutrasactividadesdedesenvolvimentoindustrial
- Texto do artigo, página 21: 8.4.Factoresexternos
- Texto do artigo, página 21: 4.1.Melhoradaacompr
- Texto do artigo, página 21: influênciasambientaiste
- Texto do artigo, página 21: Prazo
Perma
nente
Perma
nente
Perma
nente
2023
2023
Intervenientes
DEPI,Indústria,Fundo
Pro-Azul,
Universidades,ONGs
DEPI,Indústria,Fundo
Pro-Azul,
Universidades,ONGs
DEPI,Indústria,
ADNAP,IIP,DNOP;e
GovernosLocais,
Indústria,Entidadede
naprovincia,
FundoPro-Azul,DEPI,
Universidades,ONGs
ADNAP,IIP,e
GovernosLocais,
Indústria,Entidadena
provincia.
Responsável
IIP
IIP
IIP
IIP
DIPOL
Meiosde
Verificação
Relatóriosanuais
deavaliaçãode
stocks
Relatóriosanuais
deavaliaçãode
stocks
Relatóriode
progresso/Estudo
Estudocom
acçõesdemitiga-
çãodosimpactos
negativos
Identificados
Mapasde
Zoneamento
Pontosde
Referência
Incrementoou
manutençãoanualda
compreensãodas
influênciasambientais
Incrementoou
manutençãoda
informaçãosobre
alteraçãohabitats
Reduzidosimpactosda
degradaçãodohabitat
demangal
Reduzidosimpactos
ambientaisnegativos
Reduzidosconflitosde
interesseentre
sectores
Indicador
Estudo
Relatório
Relatório
Relatorio
de
progresso/
Estudo
Estudo
Estudo
Medidasdegestão
4.1.1.Desenvolvereimplementar
umsistemadezoneamentopara
recursossusceptíveisdeserem
influenciadosporfactoresexternos.
4.2.1.Incluirnosrelatóriosde
avaliaçõesanuaisdapescaria,no
âmbitodoEAF,oimpactodos
factoresambientaissobrea
pescaria.
4.2.2.Mapearaspossíveisáreasde
reproduçãoedecrescimentodos
crustáceosdeprofundidadeeavaliar
oimpactodasalteraçõesclimáticas
sobreasespéciesseleccionadas.
4.2.3.Realizarestudosquelevema
tomadademedidasparamitigar
impactosambientaisnegativos.
4.3.1.Recolherinformaçãosobre
asactividades(turismoe
mineração)emonitorizar
anualmenteasalteraçõesdos
pesqueirosproduzidasporestas
actividades.
Objectivosoperacionais
4.1.Melhoradaacompreensãodas
influênciasambientaistendoem
contaasmudançasclimáticas.
4.2.Reduzidooimpactoda
alteraçãoedegradaçãodohabitat
(destruiçãodomangal,alteração
dosfundosmarinhos,mudançado
regimehidrológico).
4.3Monitorizadasasactividades
(turismo;mineração)que
ameaçamasoperaçõesdafrota
depescadecrustáceosde
profundidade.
Prazo Perma nente Perma nente Perma nente 2023 2023 Intervenientes DEPI,Indústria,Fundo Pro-Azul, Universidades,ONGs DEPI,Indústria,Fundo Pro-Azul, Universidades,ONGs DEPI,Indústria, ADNAP,IIP,DNOP;e GovernosLocais, Indústria,Entidadede naprovincia, FundoPro-Azul,DEPI, Universidades,ONGs ADNAP,IIP,e GovernosLocais, Indústria,Entidadena provincia. Responsável IIP IIP IIP IIP DIPOL Meiosde Verificação Relatóriosanuais deavaliaçãode stocks Relatóriosanuais deavaliaçãode stocks Relatóriode progresso/Estudo Estudocom acçõesdemitiga- çãodosimpactos negativos Identificados Mapasde Zoneamento Pontosde Referência Incrementoou manutençãoanualda compreensãodas influênciasambientais Incrementoou manutençãoda informaçãosobre alteraçãohabitats Reduzidosimpactosda degradaçãodohabitat demangal Reduzidosimpactos ambientaisnegativos Reduzidosconflitosde interesseentre sectores Indicador Estudo Relatório Relatório Relatorio de progresso/ Estudo Estudo Estudo Medidasdegestão 4.1.1.Desenvolvereimplementar umsistemadezoneamentopara recursossusceptíveisdeserem influenciadosporfactoresexternos. 4.2.1.Incluirnosrelatóriosde avaliaçõesanuaisdapescaria,no âmbitodoEAF,oimpactodos factoresambientaissobrea pescaria. 4.2.2.Mapearaspossíveisáreasde reproduçãoedecrescimentodos crustáceosdeprofundidadeeavaliar oimpactodasalteraçõesclimáticas sobreasespéciesseleccionadas. 4.2.3.Realizarestudosquelevema tomadademedidasparamitigar impactosambientaisnegativos. 4.3.1.Recolherinformaçãosobre asactividades(turismoe mineração)emonitorizar anualmenteasalteraçõesdos pesqueirosproduzidasporestas actividades. Objectivosoperacionais 4.1.Melhoradaacompreensãodas influênciasambientaistendoem contaasmudançasclimáticas. 4.2.Reduzidooimpactoda alteraçãoedegradaçãodohabitat (destruiçãodomangal,alteração dosfundosmarinhos,mudançado regimehidrológico). 4.3Monitorizadasasactividades (turismo;mineração)que ameaçamasoperaçõesdafrota depescadecrustáceosde profundidade. - Texto do artigo, página 21: Universidades,ONGs Perma
- Texto do artigo, página 21: nente
- Texto do artigo, página 21: Perma
- Texto do artigo, página 21: nente
- Texto do artigo, página 21: stocksIIP DEPI,Indústria,Fundo
- Texto do artigo, página 21: ADNAP,IIP,DNOP;e
- Texto do artigo, página 21: Indústria,Entidadede
- Texto do artigo, página 21: FundoPro-Azul,DEPI,
- Texto do artigo, página 21: GovernosLocais,
- Texto do artigo, página 21: IIP DEPI,Indústria,
- Texto do artigo, página 21: naprovincia,
- Texto do artigo, página 21: Pro-Azul,
- Texto do artigo, página 21: Relatóriosanuais
- Texto do artigo, página 21: progresso/Estudo
- Texto do artigo, página 21: deavaliaçãode
- Texto do artigo, página 21: Relatóriode
- Texto do artigo, página 21: Estudocom
- Texto do artigo, página 21: 4.2.Reduzidooimpacto
- Texto do artigo, página 21: (destruiçãodomangal,a
- Texto do artigo, página 21: dosfundosmarinhos,m
- Texto do artigo, página 21: alteraçãoedegradação
- Texto do artigo, página 21: regimehidrológico).
- Texto do artigo, página 21: 2023
- Texto do artigo, página 21: provincia. 2023
- Texto do artigo, página 21: Universidades,ONGs
- Texto do artigo, página 21: Indústria,Entidadena
- Texto do artigo, página 21: GovernosLocais,
- Texto do artigo, página 21: ADNAP,IIP,e
- Texto do artigo, página 21: DIPOL
- Texto do artigo, página 21: Identificados IIP
- Texto do artigo, página 21: acçõesdemitiga-
- Texto do artigo, página 21: çãodosimpactos
- Texto do artigo, página 21: Zoneamento
- Texto do artigo, página 21: negativos
- Texto do artigo, página 21: Mapasde
- Texto do artigo, página 21: 11
- Texto do artigo, página 21: 4.3Monitorizadasasac
- Texto do artigo, página 21: (turismo;mineração)qu
- Texto do artigo, página 21: ameaçamasoperações
- Texto do artigo, página 21: depescadecrustáceos
- Texto do artigo, página 21: profundidade.
- Texto do artigo, página 22: Prazo
2024
Intervenientes
DEPI,Indústria,
ADNAP
Responsável
IIP
Meiosde
Verificação
Relatóriosanuais
deavaliaçãode
stocks/avaliação
bio-económica
Pontosde
Referência
MEYatingido
Indicador
Estudos
Medidasdegestão
4.4.1.Controlarospreçosdos
combustíveiseinsumoscomvistaa
melhoraroráciodacapturaporlitro
decombustível
.
Objectivosoperacionais
4.4.Monitorizadososcustos
operacionais(combustível,
insumos)comvistaamelhorara
viabilidadeeconómicadasfrotas
depescadearrastode
profundidade).
Prazo 2024 Intervenientes DEPI,Indústria, ADNAP Responsável IIP Meiosde Verificação Relatóriosanuais deavaliaçãode stocks/avaliação bio-económica Pontosde Referência MEYatingido Indicador Estudos Medidasdegestão 4.4.1.Controlarospreçosdos combustíveiseinsumoscomvistaa melhoraroráciodacapturaporlitro decombustível . Objectivosoperacionais 4.4.Monitorizadososcustos operacionais(combustível, insumos)comvistaamelhorara viabilidadeeconómicadasfrotas depescadearrastode profundidade). - Texto do artigo, página 22: Prazo Intervenientes Responsável Meios de Verificação Pontos de Referência Indicador Medidas de gestão Objectivos operacionais
- Texto do artigo, página 22: Verificação ResponsávelIntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 22: 2024
- Texto do artigo, página 22: DEPI,Indústria,
- Texto do artigo, página 22: ADNAP
- Texto do artigo, página 22: bio-económica IIP
- Texto do artigo, página 22: EstudosMEYatingidoRelatóriosanuais
- Texto do artigo, página 22: stocks/avaliação
- Texto do artigo, página 22: deavaliaçãode
- Texto do artigo, página 22: Referência Meiosde
- Texto do artigo, página 22: ObjectivosoperacionaisIndicador Pontosde
- Texto do artigo, página 22: comaa
- Texto do artigo, página 22: metro
- Texto do artigo, página 22: 4.4
- Texto do artigo, página 22: de
- Texto do artigo, página 22: .
- Texto do artigo, página 22: insumos)comvistaamelhorara
- Texto do artigo, página 22: viabilidadeeconómicadasfrotas
- Texto do artigo, página 22: 4.4.Monitorizadososcustos
- Texto do artigo, página 22: operacionais(combustível,
- Texto do artigo, página 22: depescadearrastode
- Texto do artigo, página 22: profundidade).
- Texto do artigo, página 23: Acrónimos
- Texto do artigo, página 23: AMAPIC Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial de Camarão ANAP Associação Nacional de Armadores de Pesca ADNAP Administração Nacional das Pescas DEPI Direcção Nacional de Estudos, Planificação e infraestruturas DPMAIP Direcção Provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas DNOP Direcção Nacional Operações EAF Abordagm Ecossistémica de Gestão das Pescarias (Ecosystem Approach to Fisheries Management -
- Texto do artigo, página 23: EAFM) EP Escola de Pesca IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INIP Instituto Nacional de Inspeção de Pescado LCM Limite de Captura Máxima (Upper Catch Limit - UCL) MCS Monitorização, Controlo Vigilância (MSV) MIMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MITA Ministério da Terra e Ambiente MICTUR Ministério da Cultura e Turismo PDP Plano Director das Pescas PIB Produto Interno Bruto TAC Total Admissível de Capturas TAE Total Admissível de Esforço VMS Sistema de Monitorização de Embarcações / Vessel Monitoring System ZEE Zona Económica Exclusiva
- Texto do artigo, página 23: Referências Bibliográficas
- Número ou marcador, página 23: 1. ADNAP, 2019. Mapa de dados de produção de 2018.
- Número ou marcador, página 23: 2. Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro. Regulamento Geral da Pesca Marítima (REPMAR)
- Número ou marcador, página 23: 3. Decreto Presidencial n.º 2/2017 de 10 de Julho
- Número ou marcador, página 23: 4. Dias, N. L. Zacarias e A M Caramelo, 2011. Análise da Pescaria de Gamba e perspectivas de gestão, Maputo. IIP Nº 25p.
- Número ou marcador, página 23: 5. Dias, N.& A.M. Caramelo,2013. Avaliação da Pescaria Industrial de arrasto de Camarão de profundidade. IIP, 30 pp 6.Dias, N. O.Filipe e M.R.Pinho, 2015. Avaliação da Pescaria Industrial de arrasto de Crustáceos de profundidade. IIP, 41 pp
- Número ou marcador, página 23: 7. Dias, N, em preparação. Pesca experimental de Caranguejo de profundidade-Chaceon macphersoni, na costa de Moçambique, IIP.
- Número ou marcador, página 23: 8. Diploma Ministerial n.º 45/2015, de 18 de Fevereiro, que fixa as profundidades e distâncias da costa ou áreas geográficas para a pesca de gamba e lagosta e a evidência de alguns sinais de recuperação do stock da lagosta
- Número ou marcador, página 23: 9. FAO, 2012. Report of the FAO Working Group on the
- Texto do artigo, página 23: Assessment of Small Pelagic Fish off Northwest Africa. Dakar, Senegal 21–25 May 2012. Rapport du Groupe de travail de la FAO
- Texto do artigo, página 23: sur l’évaluation des petits pélagiques au large de l’Afrique nordoccidentale. Dakar, Sénégal, 21-25 mai 2012. FAO Fisheries and Aquaculture Report/FAO Rapport sur les pêches et l’aquaculture. No.1036 Rome, FAO. 2013. 252p. in press
- Número ou marcador, página 23: 10. Filipe, O. & N.Dias, 2017. Avaliação da Pescaria Industrial de arrasto de Crustáceos de de profundidade. IIP, 48 pp
- Número ou marcador, página 23: 11. Filipe, O. 2014. Estudo da Mortalidade de Tartarugas Marinhas pela Pescaria de Camarão de Profundidade, com base na avaliação de entrevistas. IIP. 18pp 12.Filipe O. & N.Dias. em preparação. Resultados preliminares da pesca experimental do caranguejo de profundidade
- Número ou marcador, página 23: 13. Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro que aprova a Lei das Pescas MIMAIP, 2018).
- Número ou marcador, página 23: 14. Plano Director de Pesca 2010-2019
- Número ou marcador, página 23: 15. Resolução n.º 26/2008 de 17 de Setembro
- Número ou marcador, página 23: 16. Yraola, S.I; N. Dias, E.G.Isarch, L.S.Caparro,
- Texto do artigo, página 23: C.B.Cantos; I.M-Reyes (2009).Relatório Do Cruzeiro De Investigação De Recursos De Profundidade Realizado A Bordo Do B/O Vizconde De Eza De 13 De Março A 9 De Abril 2009. Instituto Espanhol de Oceanografia Unidade de Cádiz & Instituto de Investigação Pesqueira,148 pp
- Texto do artigo, página 24: (PGP-PDFR) – 2021-2025
- Texto do artigo, página 24: Plano de Gestão da Pescaria de Peixes Demersais de Fundos Rochosos (PGP-PDFR) – 2021-2025
- Texto do artigo, página 24: Preâmbulo Considerando o artigo 15.º da Lei n.º 22/2013, de 10 de Novembro, - Lei das Pescas, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Geral da Pesca Marítima - REPMAR, aprovado pelo Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro, nos quais se estabelece que o Governo, com vista a gerir, numa base sustentável, adopta planos de gestão para as pescarias,
- Texto do artigo, página 24: A pesca com artes de anzol, genericamente conhecida por pesca à linha, constitui um importante fornecedor de peixe para subsistência das comunidades locais contribuindo para o aumento do “per capita” nacional de consumo de peixe, para os mercados urbanos, restauração e, em alguns casos, processados e exportados para os países vizinhos, contribuindo para economia nacional.
- Texto do artigo, página 24: A pesca à linha marítima em Moçambique é a maior pescaria no país em termos de número de pescadores, diversidade de espécies capturadas, e pela quantidade total de peixe de alto valor desembarcado. A procura do peixe demersal de fundos rochosos acessiveis a pesca a linha é alta e a sua oferta é baixa o que o valoriza, tornando-se numa fonte importante de rendimento para os armadores e para as comunidades de pescadores artesanais. Esta enorme e multifacetada pescaria opera ao longo da linha de costa, em todos os tipos de ecossistemas marinhos e costeiros de Moçambique e é acessível sem embarcação ou com todo o tipo de embarcações de pesca: Industrial, Semi-industrial, Artesanal, Recreativa e Desportiva.
- Texto do artigo, página 24: Observando, na elaboração do plano de gestão, os princípios da gestão responsável das pescarias e do modelo participativo, tal como previsto no artigo 15.º do REPMAR, com o envolvimento da administração das pescas e dos principais grupos de interesses com vista a melhorar a governação participativa e a fortalecer o envolvimento dos armadores e pescadores na planifi cação, na tomada de decisão e na implementação das medidas de gestão da pescaria,
- Texto do artigo, página 24: Ciente da importância do sector das pescas para a economia nacional, para a segurança alimentar e para a melhoria das condições de vidas das comunidades,
- Texto do artigo, página 24: Maputo, Outubro 2020
- Texto do artigo, página 24: Avaliando os resultados da implementação do Plano de Gestão da pescaria de Linha das Águas Maritimas de Moçambique (20142018) que confi rmam a sua importância sócio-económica e que indicam a necessidade de melhorar a gestão desta importante pescaria,
- Texto do artigo, página 24: O presente plano de gestão refere-se exclusivamente à pesca a ser realizada com as artes de pesca de anzol, tanto para a captura de espécies de peixes demersais de fundos rochosos, incluindo o peixe-serra (Scomberomorus commerson) que ocorre nas zonas de recife. Exclui os grandes peixes pelágicos (atuns, veleiros, grande cavala, etc.) e ainda os peixes demersais de fundos arenosos, por ocuparem nichos ecológicos diferentes e serem maioritariamente capturados por outras artes de pesca (pescarias).
- Texto do artigo, página 24: Desejando que a pescaria de peixes demersais seja uma fonte importante de proteína animal, renda, emprego para os moçambicanos e de contribuição para o PIB da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: 1
- Texto do artigo, página 24: É elaborado o Plano de Gestão da Pescaria de Peixes Demersais de Fundos Rochosos, que se segue:
- Texto do artigo, página 24: 1.2 Justifi cativa para o plano de gestão
- Texto do artigo, página 24: A implementação de planos de gestão de pescarias são a forma mais adequada de as gerir, para delas se extraírem os melhores benefícios económicos, sociais e ambientais tanto para os pescadores como para o país. Neles se descrevem os passos necessários para se alcançarem os objectivos traçados e devem abordar a maioria das questões urgentes enfrentadas pela pescaria.
- Número ou marcador, página 24: 1. Introdução 1.1 Contribuição da pesca para a economia nacional
- Texto do artigo, página 24: A pesca marinha em Moçambique é muito importante em termos da sua contribuição para a segurança alimentar, o emprego e a arrecadação de divisas. A contribuição do sector das pescas para o Produto Interno Bruto (PIB) é de cerca de 2% (MIMAIP, 2018). As populações costeiras dependem fortemente da pesca para parte de sua renda e dependem muito mais da pesca para a sua subsistência e o consumo per capita de peixe é de 14,0 kg por pessoa.
- Texto do artigo, página 24: No entanto, com vista a abordar os objectivos, o plano tem que analisar todos os aspectos inerentes à pescaria a ser gerida. A pescaria de peixes demersais das águas marítimas de Moçambique estava coberta pelo Plano Gestão da Pescaria de Linha das Aguas Marítimas de Moçambique 2014-2018.
- Texto do artigo, página 24: Muitos dos problemas enfrentados pela pescaria no período de 2014-2018, ainda continuam válidos nomeadamente: o esforço de pesca excessivo em algumas áreas, a sobre-exploração de algumas espécies alvo, os rendimentos baixos e os confl itos entre os sectores.
- Texto do artigo, página 24: O censo da pesca artesanal de 2012 indica a existência de 290 000 pescadores artesanais. A predominância do sector artesanal também é evidente a partir do número de licenças emitidas: artesanal - 13 000 licenças; semi-industrial e industrial – 315 licenças.
- Texto do artigo, página 24: A captura do sector industrial e semi-industrial é substancial, cerca de 24 000 toneladas por ano, a captura artesanal é maior do que isso e representa cerca de 90% da captura global. O valor da pesca marinha do sector industrial e semi-industrial é de cerca de 1,8 mil milhões de meticais, o sector artesanal é cerca de 5 -7 vezes maior.
- Texto do artigo, página 24: O novo plano de gestão (2021-2025) para peixes demersais aborda estas questões, de modo a atingir os seus objectivos e a benefi ciar todas as partes interessadas, integrando os diversos aspectos da pesca, reconhecendo os riscos ecológicos e as restrições ambientais, no âmbito da abordagem ecossistémica da gestão da pescaria (EAF).
- Número ou marcador, página 25: 2. Processo de elaboração do Plano de Gestão
- Texto do artigo, página 25: O presente Plano de Gestão da Pescaria de Camarão de Superfície do Banco de Sofala elaborado pela Intellica em coordenação com o grupo técnico 1 do MIMAIP, tem em conta o levantamento, a avaliação e as conclusões espelhadas no relatório de avaliação.
- Texto do artigo, página 25: O processo de elaboração do plano de gestão para a pescaria foi o resultado de um processo participativo que teve em conta os princípios de previsibilidade, o envolvimento das partes interessadas (administração das pescas e operadores), a consideração contextual da precaução e da racionalidade e obedeceu às seguintes fases:
- Texto do artigo, página 25: 1
Desenvolvimento dos termos de referência
2
Realização de ofi cinas de auscultação dos intervenientes na pescaria
3
Realização da avaliação do PGP 2014-2018 com o levantamento dos problemas e sua priorização
4
Apresentação da avaliação da implementação do PGP 2014-2018 e das linhas orientadoras para o PGP 2021-2025
5
Elaboração do ante-projecto de PGP 2021-2025
6
Apresentação e harmonização do projecto de PGP 2021-2025 e do respectivo Plano de Accção com os intervenientes na pescaria
1 Desenvolvimento dos termos de referência 2 Realização de ofi cinas de auscultação dos intervenientes na pescaria 3 Realização da avaliação do PGP 2014-2018 com o levantamento dos problemas e sua priorização 4 Apresentação da avaliação da implementação do PGP 2014-2018 e das linhas orientadoras para o PGP 2021-2025 5 Elaboração do ante-projecto de PGP 2021-2025 6 Apresentação e harmonização do projecto de PGP 2021-2025 e do respectivo Plano de Accção com os intervenientes na pescaria - Texto do artigo, página 25: Figura 1. Fases da preparação do PGP II
- Texto do artigo, página 25: 1 ADNAP: Lucinda Mangue, Hadija Mussagy, Samuel Sitoe, Verusca Maceta, Arnaldo Bernardo; IIP: Nilza Dias, Rui Mutombene, Osvaldo Filipe, Silvia Abdula, Ceiça Chioze; INIP: Hassanate Bengo; DEPI: Isabel Guilaze 2.1 Âmbito do Plano de Gestão De acordo com o processo de formulação do plano, envolvendo múltiplos actores, o quadro geral deste instrumento é resumido
- Texto do artigo, página 25: na tabela a seguir:
- Texto do artigo, página 25: Tabela 1: Âmbito do plano de Gestão
- Texto do artigo, página 25: Categoria
Detalhes
Pescaria
Pescaria de peixes demersais de fundos rochosos das águas marítimas
Sectores de actividade por tipo de frota
• Industrial (embarcações > 20m de comprimento);
• Semi-Industrial (embarcações >10 <20m de comprimento);
• Artesanal, Recreativa e Desportiva (embarcações <10m de comprimento).
Artes e métodos de pesca permitidos
• Linha de mão - linha monofi lamento com um ou mais anzóis de vários tamanhos;
• Vara e molinete (cana de pesca) – usado na pesca recreativa e desportiva e por vezes utilizado em sectores industrializados;
• Palangre – linhas com anzol penduradas num cabo mãe que é preso nas pontas a bóias de sinalização;
• Arma com arpão – usado na pesca de mergulho e na caça submarina.
Artes e métodos de pesca que não se aplicam, mas com impacto na implementação do Plano e impacto nos recursos
• Redes industriais de arrasto de fundo;
• Redes industriais de emalhe de fundo;
• Armadilhas (artesanais e industrial);
• Redes de arrasto para praia (artesanal);
• Chicocota e outras artes de pesca nociva - ilegais.
Categoria Detalhes Pescaria Pescaria de peixes demersais de fundos rochosos das águas marítimas Sectores de actividade por tipo de frota • Industrial (embarcações > 20m de comprimento); • Semi-Industrial (embarcações >10 <20m de comprimento); • Artesanal, Recreativa e Desportiva (embarcações <10m de comprimento). Artes e métodos de pesca permitidos • Linha de mão - linha monofi lamento com um ou mais anzóis de vários tamanhos; • Vara e molinete (cana de pesca) – usado na pesca recreativa e desportiva e por vezes utilizado em sectores industrializados; • Palangre – linhas com anzol penduradas num cabo mãe que é preso nas pontas a bóias de sinalização; • Arma com arpão – usado na pesca de mergulho e na caça submarina. Artes e métodos de pesca que não se aplicam, mas com impacto na implementação do Plano e impacto nos recursos • Redes industriais de arrasto de fundo; • Redes industriais de emalhe de fundo; • Armadilhas (artesanais e industrial); • Redes de arrasto para praia (artesanal); • Chicocota e outras artes de pesca nociva - ilegais. - Texto do artigo, página 26: Categoria
Detalhes
Principais espécies alvo (famílias e espécies)
Sparidae
▪ Chrysoblephus puniceus (marreco);
▪ Cheimerus nufar (robalo);
▪ Polysteganus coeruleopunctatus (cachucho). Lutjanidae
▪ Lutjanus sanguineus (pargo vermelhão);
▪ Pristipomoides fi lamentosus (pargo de rosa);
▪ Pristipomoides typus (pargo de dentuça);
▪ Pristipomoides multidens (pargo de cauda dourada);
▪ Etelis corunscans (pargo cauda comprida)
▪ Etelis carbunculos (pargo rubi). Serranidae
▪ Epinephelus albomarginatus (garoupa ponto e linha);
▪ Epinephelus poecilonotus (garoupa ponto e linha);
▪ Epinephelus morhua (garoupa cometa). Lethrinidae
▪ Lethrinus nebulosus (ladrão relâmpago);
▪ Gymnocranius robinsoni (ladrão tatuado);
▪ Gymnocranius griseus (ladrão cinza); Scombridae
▪ Scomberomorus commerson (peixe serra)
Plano geográfi co
Todas as águas marinhas de Moçambique com fundos rochosos independentemente da origem da sua formação subdividido em três zonas:
• Zona A–Norte do BS (10º-16º S),
• Zona B–B.Sofala (16º - 21º S)
• Zona C–Sul B.S (21º-26º S) Profundidades até 350metros.
Áreas não incluídas, mas que podem ter impacto sobre os recursos
As águas de países vizinhos (Africa do Sul, Tanzânia, Madagáscar e Comores); Áreas de actividade de mineração e de extracção de hidrocarbonetos.
priorizar
• Sustentabilidade das espécies - manter os níveis de esforço de pesca abaixo FMSY;
• Sócio-económico - maximizar os benefícios económicos para minimizar os impactos sociais negativos sobre a comunidade, garantir a segurança alimentar;
• Exequibilidade - assegurar a melhoria dos arranjos institucionais e da capacidade de gestão;
• Segurança alimentar – manutenção do acesso a recursos a um nível sufi ciente para garantir a sobrevivência das populações que dependem desta actividade.
Principais instituições de implementação e partes interessadas
• Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas -MIMAIP;
• ADNAP-IP (Central, provincial e distrital);
• IIP (Central, provincial);
• DNOP (Central, provincial, distrital);
• INIP (Central, provincial);
• IDEPA (Central, provincial e distrital);
• Governo Local (Provincial, distrito);
• Pescadores e proprietários de embarcações;
• Órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca);
• Associações de armadores e de pescadores.
Outras instituições e actores
• Ministério Transportes e Comunicação-MTC;
• Ministério da Terra e Ambiente – MTA;
• Ministério de Cultura e Turismo – MICULTUR;
• Ministério dos Recursos Minerais e Energia –MIREME;
• Ministério da Industria a Comercio – MIC:
• Ministério da Defesa - MDN;
• Ministério do Trabalho e Segurança Social - MITESS;
• Ministério do Interior - MINT;
• INAMAR/ADMAR;
• ARA Centro;
• Universidades e Instituições de Investigação;
• Organizações Não Governamentais - ONGs;
• Clubes Náuticos e de Pesca Desportiva.
Categoria Detalhes Principais espécies alvo (famílias e espécies) Sparidae ▪ Chrysoblephus puniceus (marreco); ▪ Cheimerus nufar (robalo); ▪ Polysteganus coeruleopunctatus (cachucho). Lutjanidae ▪ Lutjanus sanguineus (pargo vermelhão); ▪ Pristipomoides fi lamentosus (pargo de rosa); ▪ Pristipomoides typus (pargo de dentuça); ▪ Pristipomoides multidens (pargo de cauda dourada); ▪ Etelis corunscans (pargo cauda comprida) ▪ Etelis carbunculos (pargo rubi). Serranidae ▪ Epinephelus albomarginatus (garoupa ponto e linha); ▪ Epinephelus poecilonotus (garoupa ponto e linha); ▪ Epinephelus morhua (garoupa cometa). Lethrinidae ▪ Lethrinus nebulosus (ladrão relâmpago); ▪ Gymnocranius robinsoni (ladrão tatuado); ▪ Gymnocranius griseus (ladrão cinza); Scombridae ▪ Scomberomorus commerson (peixe serra) Plano geográfi co Todas as águas marinhas de Moçambique com fundos rochosos independentemente da origem da sua formação subdividido em três zonas: • Zona A–Norte do BS (10º-16º S), • Zona B–B.Sofala (16º - 21º S) • Zona C–Sul B.S (21º-26º S) Profundidades até 350metros. Áreas não incluídas, mas que podem ter impacto sobre os recursos As águas de países vizinhos (Africa do Sul, Tanzânia, Madagáscar e Comores); Áreas de actividade de mineração e de extracção de hidrocarbonetos. priorizar • Sustentabilidade das espécies - manter os níveis de esforço de pesca abaixo FMSY; • Sócio-económico - maximizar os benefícios económicos para minimizar os impactos sociais negativos sobre a comunidade, garantir a segurança alimentar; • Exequibilidade - assegurar a melhoria dos arranjos institucionais e da capacidade de gestão; • Segurança alimentar – manutenção do acesso a recursos a um nível sufi ciente para garantir a sobrevivência das populações que dependem desta actividade. Principais instituições de implementação e partes interessadas • Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas -MIMAIP; • ADNAP-IP (Central, provincial e distrital); • IIP (Central, provincial); • DNOP (Central, provincial, distrital); • INIP (Central, provincial); • IDEPA (Central, provincial e distrital); • Governo Local (Provincial, distrito); • Pescadores e proprietários de embarcações; • Órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca); • Associações de armadores e de pescadores. Outras instituições e actores • Ministério Transportes e Comunicação-MTC; • Ministério da Terra e Ambiente – MTA; • Ministério de Cultura e Turismo – MICULTUR; • Ministério dos Recursos Minerais e Energia –MIREME; • Ministério da Industria a Comercio – MIC: • Ministério da Defesa - MDN; • Ministério do Trabalho e Segurança Social - MITESS; • Ministério do Interior - MINT; • INAMAR/ADMAR; • ARA Centro; • Universidades e Instituições de Investigação; • Organizações Não Governamentais - ONGs; • Clubes Náuticos e de Pesca Desportiva. - Texto do artigo, página 27: Período
Anos 2021 – 2025 (Com ajustes necessarios de acordo com a dinâmica da pescaria)
Periodicidade de monitorização e avaliação
• Monitorização anual;
• Duas avaliações intermédias (no 2.º e 4.º ano de implementação); Avaliação fi nal após o período de implementação.
Período Anos 2021 – 2025 (Com ajustes necessarios de acordo com a dinâmica da pescaria) Periodicidade de monitorização e avaliação • Monitorização anual; • Duas avaliações intermédias (no 2.º e 4.º ano de implementação); Avaliação fi nal após o período de implementação. - Texto do artigo, página 27: Para ajudar a determinar as questões a arrolar, um leque de componentes em forma de árvore que abrange cada um dos três pilares principais do EAF foi empregue, (Figura 1).
- Texto do artigo, página 27: O pilar do bem-estar ecológico, considera as questões relacionadas com a dimensão ecológica da pescaria (p.ex. espécies alvo, habitats, ecossistemas), destacando os problemas e impactos que advêm da pesca, e de outras actividades.
- Texto do artigo, página 27: O pilar do bem-estar socio-económico, considera as questões relacionadas com a componente social e económica da pescaria (p.ex. segurança alimentar, desenvolvimento económico, mercados, emprego, conflitos, etc.).
- Texto do artigo, página 27: O pilar da capacidade de alcançar, considera as questões relacionadas com a componente de governança (p.ex. sistemas de gestão e institucionais), e os factores externos (p.ex. mudanças climáticas, poluição por outras actividades humanas, variação de preços de combustíveis).
- Texto do artigo, página 27: ABORDAGEM ECOSSISTEMICA DAS PESCARIAS Bem-estar Ecológico Espécies alvo Fauna acompanhante Ecossistema Bem-estar Socio Economico Sector pesqueiro e comunidade local Comunidade National Capacidade de Alcançar Governação Factores externos
- Número ou marcador, página 27: 3. Caracterização Geral Da Pescaria
- Texto do artigo, página 27: 3.1 Descrição da pescaria
- Texto do artigo, página 27: Moçambique situa-se em latitudes tropicais e subtropicais por isso, possui uma considerável diversidade nos peixes marinhos. Apresenta uma ictiofauna bastante rica com cerca de 300 espécies de peixe, descritas nas capturas da pesca com recurso a artes de anzol - linha de mão e palangre, (Fischer et al. 1990). Deste total, 179 espécies são consideradas como sendo de significativo valor para as pescarias de anzol, sendo as características ecológicas da sua costa uma das razões para a classificação, em três zonas de pesca de peixes demersais, Figura 3:
- Texto do artigo, página 27: Figura 2. Árvore de componentes da abordagem ecossistémica das pescarias (EAF)
- Texto do artigo, página 27: Figura 2. Árvore de componentes da abordagem ecossistémica das pescarias (EAF)
- Número ou marcador, página 27: 3. Caracterização Geral Da Pescaria 3.1 Descrição da pescaria
- Texto do artigo, página 27: de peixe, descritas nas capturas da pesca com recurso a artes de anzol - linha de mão e palangre, (Fischer et al. 1990). Deste total, 179 espécies são consideradas como sendo de signifi cativo valor para as pescarias de anzol, sendo as características ecológicas da sua costa uma das razões para a classifi cação, em três zonas de pesca de peixes demersais, Figura 3:
- Texto do artigo, página 27: Moçambique situa-se em latitudes tropicais e subtropicais por isso, possui uma considerável diversidade nos peixes marinhos. Apresenta uma ictiofauna bastante rica com cerca de 300 espécies
- Texto do artigo, página 27: I. Zona A–Norte do BS (10º-16º S) II. Zona B–B.Sofala (16º - 21º S) III. Zona C–Sul B.S (21º-26º S) O plano de gestão da pescaria de
- Texto do artigo, página 27: NIASSA CABO DELGADO NAMPULA ZAMBEZIA TETE MANICA SOFALA INHAMBANE GAZA MAPUTO Zona-A Zona-B Zona-C 30°E 32°E 34°E 36°E 38°E 40°E 42°E 10°S 12°S 14°S 16°S 18°S 20°S 22°S 24°S 26°S 0 250 quilometros
- Texto do artigo, página 27: peixes demersais de fundos rochosos (2021-2025) difere do plano de gestão anterior, sendo o foco do actual plano a pesca de peixes demersais de fundos rochosos cuja captura é feita com aparelhos de anzol (linha de mão e ou palangre). Desta forma há uma unidade de gestão bem definida. O Plano de Gestão anterior (2014-2018) tentou gerir tanto os peixes capturados com aparelhos de anzol e os que eram igualmente capturados com redes de pesca de arrasto e emalhe, incluindo peixes capturados na pescaria de camarão de superfície do Banco de Sofala e ainda os grandes peixes pelágicos. Não havia uma unidade de gestão bem definida.
- Texto do artigo, página 27: 30ºE 32ºE 34ºE 36ºE 38ºE 40ºE 42ºE
- Texto do artigo, página 27: Figura 3. Zonas de pesca de peixes demersais
- Texto do artigo, página 27: 11
- Texto do artigo, página 27: Figura 3. Zonas de pesca de peixes demersais
- Texto do artigo, página 28: I. Zona A–Norte do BS (10º-16º S) II. Zona B–B.Sofala (16º - 21º S) III. Zona C–Sul B.S (21º-26º S)
- Texto do artigo, página 28: O plano de gestão da pescaria de peixes demersais de fundos rochosos (2021-2025) difere do plano de gestão anterior, sendo o foco do actual plano a pesca de peixes demersais de fundos rochosos cuja captura é feita com aparelhos de anzol (linha de
- Texto do artigo, página 28: mão e ou palangre). Desta forma há uma unidade de gestão bem definida. O Plano de Gestão anterior (2014-2018) tentou gerir tanto os peixes capturados com aparelhos de anzol e os que eram igualmente capturados com redes de pesca de arrasto e emalhe, incluindo peixes capturados na pescaria de camarão de superfície do Banco de Sofala e ainda os grandes peixes pelágicos. Não havia uma unidade de gestão bem definida.
- Texto do artigo, página 28: Três espécies de peixes demersais geralmente capturadas em habitats de fundos arenosos,Otolithes ruber(corvina),Pomadasys kaakan (peixe pedra) e Arius dussumieri (bagre), foram objecto do plano de gestão anterior. No entanto, as estatísticas indicam que estas espécies são maioritariamente capturadas na pesca de arrasto. Assim, faz sentido que estas espécies e outras relacionadas aos fundos arenosos, pela sua importância, serem objecto de gestão como fauna acompanhante principal no plano de gestão de camarão de superfície do banco de Sofala (Zona B). O raciocínio é que uma espécie deve ser incluída no plano de gestão da pescaria que é responsável pela maior parte das capturas dessa mesma espécie. Apesar disso, a avaliação do estado de exploração dos recursos deve incluir todas as principais fontes de esforço de pesca e da mortalidade por pesca. Arranjos institucionais devem ser equacionados para acomodar esta realidade.
- Texto do artigo, página 28: Os grandes pelágicos, atuns e peixes de bico, também não foram incluídos no novo plano de gestão. As características do habitat e o ciclo de vida são muito diferentes das espécies demersais. São capturados principalmente pelo sector industrial com palangre pelágico e por uma variedade de redes de pesca. Este grupo de espécies é gerido e avaliado no âmbito da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) da qual Moçambique é parte.
- Texto do artigo, página 28: A espécie Scomberomorus commerson (peixe serra), embora seja uma espécie pelágica, é explorada como alternativa de rentabilidade pela frota industrial e semi-industrial de linha particularmente na zona C (16% da captura total no periodo 2007-2010 e 21% no período 2011-2014). Por estes motivos será incluída no presente plano de gestão como espécie de fauna acompanhante principal.
- Texto do artigo, página 28: O plano de gestão anterior incluía também os tubarões e as raias que são uma parte importante das capturas efectuadas pelos diversos sectores da pesca. Reconhecendo este facto e seguindo as
- Texto do artigo, página 28: boas prácticas recomendadas pela FAO para a gestão de tubarões e raias, fica este grupo melhor abordado num plano nacional de acção tubarões (NPOA-tubarões) ora em elaboração. Não obstante, no novo plano de gestão 2021-2025 os tubarões e raias acessíveis a pesca a linha em áreas de fundos rochosos serão abordados na componente da fauna acompanhante.
- Texto do artigo, página 28: As frotas industrial, semi-industrial, artesanal e recreativa que têm como alvo as pescas de peixes demersais de fundos rochosos usam aparelhos de anzol. As frotas semi-industrial e industrial operam apenas na zona Sul (ZONA C) e no Banco de Sofala (ZONA B), enquanto que a frota artesanal opera em todas as zonas de pesca (ZONAS A, B e C). A frota da pesca recreativa e desportiva também actua ao longo de toda a costa, com maior predominância na zona Sul (ZONA C).
- Texto do artigo, página 28: Os Peixes demersais de rocha acessíveis às pescarias de linha incluem, como grupos dominantes, os pargos da famíliaLutjanidae representados maioritariamente pelo pargo vermelhão (Lutijanus sanguineus), pargo de manchas (Lutijanus bohar), pargo verde (Aprion virescens), pargo de boca vermelha (Aphareus rutilans), pargo rosa (Pristipomoides filamentosus), pargo de cauda dourada (Pristipomoides. multidens), pargo dentução (Pristipomoides. typus), pargo rubi (Etelis carbunculos) e pargo de cauda comprida (Etelis coruscans); os sargos da família Sparidae, representados pelo marreco (Chrysoblephus puniceus), robalo (Cheimerius nufar) e cachucho (Polysteganus coeruleopunctatus); as garoupas da família Serranidae representadas pela garoupa ponto e linha (Epinephelus poecilonotus), garoupa cometa (Epinephelus morhua), garoupa de bordo branco (Epinephelus albomarginatus), garoupa lutra (Epinephelus tauvina), garoupa preta (Epinephelus guaza), garoupa gato (Epinephelus andersoni) e garoupa tomate (Cephalopholis sonnerati); e os ladrões da família Lethrinidae representados maioritariamente pelo ladrão relâmpago (Lethrinus nebulosus), o ladrão maquilhado (Lethrinus rubrioperculatus), o ladrão lantejoulas (Lethrinus lentjan), o ladrão de boca doce (Lethrinus microdon), o São Pedro (Lethrinus harak), o ladrão cinza (Gymnocranius griséus) e ladrão tatuado (Gymnocranius robinsoni) (Relatórios do IIP, Mutombene et. al. 2014).
- Texto do artigo, página 28: Membros destas quatro famílias encontram-se representados ao longo de toda a costa estando associados a áreas de recifes rochosos e coralinos a profundidades que variam de 20 a 300 metros. Contudo, as distribuições das diferentes espécies variam em função da zona ao longo da costa e da profundidade conforme apresentado na Tabela 2.
- Texto do artigo, página 29: Tabela 2: Distribuíção de espécies em função as zonas de pesca e profundidades
- Texto do artigo, página 29: Família
Zona
Plataforma Interior (<50M)
Plataforma Média (5080M)
Plataforma Exterior (80200M)
Talude Superior (200-350M)
Sparidae (Sargos)
A
Cachucho
B
C
Marreco e Robalo (endêmicas)
Lutjanidae (Pargos)
A
Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha
Pargo rosa
Pargo rosa, o pargo dentuço, pargo de cauda dourada, Pargo cauda comprida, Pargo rubi
Pargo vermelhão
vermelhão, pargo de manchas, Pargo rosa,
B
Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha
Pargo rosa
C
Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha
Pargo rosa
Serranidae (Garoupas)
A
Garoupa tomate, Garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa gato
Garoupa ponto e linha, Garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa cometa
Garoupa cometa
B
Garoupa cometa
C
Garoupa de bordo branco (endémica), g a r o u p a t o m a t e , garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa gato.
Garoupa cometa, garoupa lutra, garoupa preta
Lethrinidae (Ladrões)
A
Ladrão maquilhado, são pedro
Ladrão tatuado e Ladrão cinza
B
C
Ladrão relâmpago, ladrão lantejoulas, ladrão maquilhado,
Ladrão tatuado e Ladrão cinza
Família Zona Plataforma Interior (<50M) Plataforma Média (5080M) Plataforma Exterior (80200M) Talude Superior (200-350M) Sparidae (Sargos) A Cachucho B C Marreco e Robalo (endêmicas) Lutjanidae (Pargos) A Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha Pargo rosa Pargo rosa, o pargo dentuço, pargo de cauda dourada, Pargo cauda comprida, Pargo rubi Pargo vermelhão vermelhão, pargo de manchas, Pargo rosa, B Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha Pargo rosa C Pergo verde, pargo de boca vermelha, pargo de mancha Pargo rosa Serranidae (Garoupas) A Garoupa tomate, Garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa gato Garoupa ponto e linha, Garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa cometa Garoupa cometa B Garoupa cometa C Garoupa de bordo branco (endémica), g a r o u p a t o m a t e , garoupa lutra, garoupa preta, Garoupa gato. Garoupa cometa, garoupa lutra, garoupa preta Lethrinidae (Ladrões) A Ladrão maquilhado, são pedro Ladrão tatuado e Ladrão cinza B C Ladrão relâmpago, ladrão lantejoulas, ladrão maquilhado, Ladrão tatuado e Ladrão cinza - Texto do artigo, página 29: As espécies de peixes demersais de fundos rochosos têm características de vida que as tornam vulneráveis à pesca, tais como endemicidade, crescimento lento, padrões de reprodução complexos, maturidade tardia, incluindo agregação e reversão sexual.
- Texto do artigo, página 29: Esta vulnerabilidade está reflectida no declínio das capturas verificado nos sectores industrial e semi-industrial, em particular na Zona C, onde o esforço de pesca é superior ao recomendado no PGP-L de 2014-2018. Apesar do considerável aumento do esforço de pesca desde 2004, bem como da expansão da pesca para a zona central (Zona B) e a aprovação do PGP-L 2014-2018, as capturas diminuíram desde meados da década de 1990 e baixaram mais ainda em 2014, o que tornou-se preocupante.
- Texto do artigo, página 29: Os níveis de exploração nas Zona A e B são ainda considerados moderados, devido à grande área de plataforma/recife Zona B e ao nível relativamente baixo do esforço de pesca actualmente exercido pela frota artesanal na Zona A.
- Texto do artigo, página 29: O esforço de pesca na pesca recreativa aumentou, em consequência do aumento do turismo e está reflectido no número de licenças que duplicou no período 2009-2017, sobretudo na
- Texto do artigo, página 29: zona C onde se concentram cerca de 90% das licenças emitidas. Por outro lado, há registos, na zona C, de embarcações de pesca desportiva e recreativa a fazerem a pesca comercial.
- Texto do artigo, página 29: 3.2 Gestão actual da pescaria
- Texto do artigo, página 29: A gestão das pescarias em Moçambique é uma competência do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). O papel do MIMAIP é o de definir as políticas pesqueiras e de formular as linhas orientadoras, regras e regulamentos para planificar, desenvolver e gerir a pesca nacional e a aquacultura no país. As funções de gestão das pescarias são da responsabilidade da Administração Nacional de Pescas (ADNAP).
- Texto do artigo, página 29: O Ministro que superintende a área das pescas, pode, ouvida a Comissão Nacional de Administração Pesqueira (CNAP), que é um órgão consultivo, determinar outras medidas de gestão directas sobre questões de interesse para a gestão dos recursos pesqueiros, no contexto da conservação dos recursos pesqueiros e da gestão das pescarias, incluindo:
- Texto do artigo, página 29: ▪ Sistema de gestão a usar por pescaria; ▪ Número máximo e dimensões das embarcações a licenciar numa pescaria;
- Texto do artigo, página 30: ▪ Campanha de pesca/períodos de veda; ▪ Áreas com restrições à actividade de pesca; ▪ Procedimentos para a preparação e revisão dos planos de desenvolvimento das pescas; ▪ Outras medidas de gestão para a pesca ou conservação do ambiente aquático.
- Texto do artigo, página 30: O Conselho de Gestão das Pescarias, que é um órgão consultivo da ADNAP, visa facilitar a coordenação entre as diversas entidades integrantes do sub-sistema de gestão de pescarias. A nível local, o órgão de gestão participativa é o Comité de CoGestão de Pesca (CGP) que integra os Conselhos Comunitários de Pesca (CCP) e vários grupos de partes interessadas.
- Texto do artigo, página 30: De acordo com o plano 2014-2018 as frotas industrial e semiindustrial são actualmente geridas em função do Total Admissível de captura (TAC), alocado para cada zona de pesca com base na quota para frota industrial e presenças para a frota semiindustrial. O TAC foi aumentado para a zona B como resultado das avaliações feitas às pescarias.
- Texto do artigo, página 30: O Plano de gestão 2014-2018 estabeleceu como base de gestão o limite de esforço para as frotas industrial, semi-industrial (número de embarcações) e artesanal (numero de artes de pesca) para cada uma das 03 zonas de pesca (Zona A-1 embarcação industrial, 10 embarcações semi-industriais e 7276 artes de linha de mão para a pesca artesanal, Zona B- 1 embarcação industrial, 12 semi-industriais e 3386 artes de linha de mão para a pesca artesanal, na Zona C-1 embarcação industrial, 14 semi-industriais e 3374 artes artesanais para a pesca artesanal). Para a zona C foi ainda definido como tamanho mínimo do anzol o 3/0.
- Texto do artigo, página 30: Embora exista limitação do esforço de pesca para a pesca artesanal e o tamanho minino do anzol na zona C, estas medidas
- Texto do artigo, página 30: não estão a ser devidamente cumpridas. Não há restrições de esforço de pesca para as frotas desportiva
- Texto do artigo, página 30: e recreativa, embora seja necessário o licenciamento da pesca.
- Texto do artigo, página 30: São garantidos direitos de pesca para períodos de curto, médio e longo prazo, dependendo do tipo de embarcação (industrial, semi-industrial e artesanal), regime de propriedade da embarcação, nacionalidade da força de trabalho e de instalações de processamento em terra. As embarcações semi-industriais e industriais com licenças de pesca são obrigadas a usar um VMS.
- Texto do artigo, página 30: As embarcações semi-industriais e industriais têm, por vezes, inspectores e observadores a bordo, a amostragem biológica tem lugar com regularidade. A certificação sanitária dos produtos da pesca é realizada, bem como as inspecções de conformidade com as licenças de pesca, nos portos de pesca. As empresas armadoras são obrigadas a apresentar diários de bordo de pesca.
- Texto do artigo, página 30: A monitorização nos locais de desembarque da frota artesanal tem sido realizada embora o foco seja sobre as artes de pesca predominantemente usadas (principalmente redes), e os peixes raramente são identificados ao nível de espécies.
- Texto do artigo, página 30: A monitorização do sector recreativo e desportivo é muito limitada. Algumas espécies de peixes são proibidas de serem capturadas pela frota recreativa e desportiva e está estabelecido um número limite e um peso máximo de peixes que podem ser capturados por pescador. Existem áreas marinhas protegidas onde em algumas áreas a pesca comercial é proibida (Ponta do Ouro - Reserva Parcial; Reserva Marinha do Arquipélago das Quirimbas e a das Ilhas Primeiras e Segundas)
- Número ou marcador, página 30: 4. Políticas-chave orientadoras do Plano de Gestão
- Texto do artigo, página 30: A Lei das Pescas, enquadra o plano de gestão e subsidiariamente também o enquadram os objectivos consagrados, no Regulamento Geral da Pesca Marítima, no Regulamento da Pesca Recreativa e Desportiva, na Política e Estratégia de MCS, no Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDPII), no Plano Quinquenal
- Texto do artigo, página 30: do Governo, no Código de Conduta da FAO para Pesca Responsável, na Abordagem Ecossistémica das Pescarias (EAF), na Convenção sobre Biodiversidade Ecológica, nas directrizes da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO + 20, bem como outros instrumentos. De entre os instrumentos enquadradores destacam-se, na especialidade, os seguintes:
- Texto do artigo, página 30: – Lei N.º 22/2013, de 1 de Novembro - Lei das Pescas: o número 1 do Artigo nono estabelece que i) o Governo promove a preparação, a adopção e a actualização de planos de desenvolvimento do sector pesqueiro e estabelece as medidas necessárias à sua execução. ii). Os planos de desenvolvimento são elaborados nos termos dum processo que assegure a participação de organismos sociais, profissionais e económicos ligados às actividades pesqueiras e complementares da pesca numa base integrada e descentralizada. Os regulamentos da Lei das Pescas garantem a sua aplicação. – Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDPII): estabelece as linhas orientadoras relativas ao (á): i) reforço da contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a população; ii) melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de pequena escala; iii). Aumento da contribuição das pescarias industriais e de pequena escala para a realização dos objectivos nacionais de desenvolvimento económico e social; iv) aumento da contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país. – Código de Conduta para Pesca Responsável: aborda todas as acções que os Estados e os participantes nas pescarias devem considerar e que visam assegurar que estas são realizadas de uma forma responsável em quantidades suficientes para as gerações presentes e futuras no contexto da segurança alimentar, da redução da pobreza e desenvolvimento. As medidas de gestão não devem apenas assegurar a conservação de espécies-alvo, mas também de espécies pertencentes ao mesmo ecossistema ou associadas ou dependentes das espécies-alvo. – Abordagem Ecossistémica das pescarias (EAF): instrumento que reconhece as interações biológicas, económicas, sociais e físicas entre as componentes dos ecossistemas para gerir a pesca de modo a alcançar o rendimento ideal tendo em conta essas interações. O objectivo final da EAF é gerir a utilização ecologicamente sustentável dos recursos marinhos vivos, mantendo a produtividade, a estrutura e a função do ecossistema. – Convenção da Biodiversidade (Cimeira Mundial RIO
- Texto do artigo, página 30: + 20): tratado internacional que tem como objectivo o desenvolvimento de estratégias nacionais para a conservação e o uso sustentado da biodiversidade, com destaque para iniciativas de melhoria da gestão costeira e de criação de áreas protegidas.
- Número ou marcador, página 30: 5. Objectivos Do Plano De Gestão O Plano Director das Pescas (PDPII 2012 - 2019), define como
- Texto do artigo, página 30: objectivos gerais:
- Texto do artigo, página 30: “O sector das pescas proporcionando ao país mais benefícios com relação aos potencialmente possíveis”
- Texto do artigo, página 30: É sob este objectivo geral definido pelo PDP 2012-2019 que este plano de gestão definiu como seu objectivo geral contribuir para o crescimento económico através do uso sustentável dos
- Texto do artigo, página 31: recursos marinhos vivos e da melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras. Esta intenção é enquadrada em termos dos principais pilares da abordagem ecossistémica da gestão das pescas, ou seja, ecológica, sócio-económico e capacidade de alcançar (governança).
- Texto do artigo, página 31: As principais acções do novo plano de gestão visam atingir os seguintes objectivos específicos:
- Texto do artigo, página 31: ▪ Assegurar que os peixes demersais sejam explorados dentro de níveis biologicamente aceitáveis; ▪ Garantir a melhoria das condições sócio-económicas na pescaria; e ▪ Asegurar a melhoria dos arranjos institucionais e a capacidade de gestão.
- Texto do artigo, página 31: Os objectivos de gestão e operacionais deste Plano de Gestão foram produzidos a partir duma análise estratégica sobre as questões de risco identificadas por ordem de importância do impacto dentro de cada objectivo de gestão, tendo em conta os pilares do EAF da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 31: Objectivo de Gestão I: Garantida a exploração sustentável dos mananciais
- Texto do artigo, página 31: de peixes demersais de fundos rochosos Problemas:
- Texto do artigo, página 31: 1a. Excessivo esforço de pesca na Zona C e consequente pressão sobre as espécies-alvo; 1b. Fraco controlo do esforço de pesca da fota artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos, 1c. Retenção de peixes juvenis (makerero); 1d. Deficiente recolha de informação das capturas e da composição das espécies de peixes demersais de fundos rochosos, particularmente das frotas de pesca artesanal, pesca recreativa e desportiva, da frota industrial de emalhe de fundo: 1e. Insuficiente conhecimento (biomassa; mortalidade) do estado de exploração das espécies prioritarias de peixes demersais de fundos rochosos e das espécies secundárias, por profundidades incluindo a respectiva monitorização; 1f. Fraco conhecimento do potencial das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) com vista ao conhecimento do seu impacto nos recursos demersais de fundos rochosos; 1g. Elevado nível de degradação ambiental (habitats; poluição marinha) por acção humana incluindo através das actividades de pesca.
- Texto do artigo, página 31: Objectivos operacionais:
- Texto do artigo, página 31: 1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota industrial semi- industrial e recreativa, na zona C onde os peixes demersais de fundos rochosos de baixas profundidades se encontram sobreexplorados. (Prob:1a); 1.2. Promovida a pesca a linha semi-industrial e industrial de peixes demersais nas Zona A e B e estabelecidos os limites de esforço de pesca. (Prob. 1a); 1.3. Controlado o esforço de pesca da frota artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos (Prob: 1a, 1b); 1.4. Reduzido o impacto da pesca a linha sobre os juvenis. (Prob:1c); 1.5. Controlado o esforço de pesca de outras pescarias, com incidência sobre os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob: 1d, 1a); 1.6. Avaliado o estado dos stocks de peixes demersais
- Texto do artigo, página 31: de fundos rochosos. (Prob: 1e, 1d);
- Texto do artigo, página 31: 1.7. Melhorado o conhecimento do impacto das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) para os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob:1f); 1.8. Minimizado o impacto das actividades antropogénicas
- Texto do artigo, página 31: decorrentes no espaço marítimo incluindo actividade pesqueira sobre os habitats críticos e poluição marinha. (Prob: 1g).
- Texto do artigo, página 31: Objectivo de Gestão II: Maximizados os benefícios líquidos económicos e sociais nas pescarias de peixes demersais de fundos rochosos
- Texto do artigo, página 31: Problemas:
- Texto do artigo, página 31: 2a. Fracos rendimentos e rendabilidade da pesca semiindustrial e industrial na pesca de peixes demersais de fundos rochosos; 2b. Inexistência de serviços de apoio e de infraestruturas necessárias para a frota de pesca artesanal; 2c. Fraco conhecimento das comunidades costeiras dos benefícios originados na pescaria de peixes demersais; 2d. Desconhecimento da importância que tem, a pesca de peixes demersais e de médios pelágicos, para as o turismo e para as comunidades.
- Texto do artigo, página 31: Objectivos operacionais:
- Texto do artigo, página 31: 2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota semi-industrial e industrial de pesca de peixes demersais de fundos rochosos. (Prob. 2a.); 2.2. Melhoradas as condições de infraestruturas de apoio à frota artesanal. (Prob. 2b); 2.3. Melhorado o conhecimento sobre a importância e os
- Texto do artigo, página 31: benefícios dos peixes demersais de fundos rochosos para a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras. (Prob: 2d).
- Texto do artigo, página 31: Objectivo de Gestão III: Reforçada a capacidade de intervenção institucional
- Texto do artigo, página 31: e de gestão da pescaria Problemas:
- Texto do artigo, página 31: 3a. Não usados critérios de eficiência no desempenho para a atribuição de licenças de pesca às frotas semi-industrial e industrial; 3b. Fraca monitorização, controlo e fiscalização (MCS) incluindo a eficácia da aplicação dos dispositivos legais em vigor; 3c. Fracos meios de acesso e de divulgação da informação dos resultados da investigação junto dos pescadores artesanais; 3d. Fraca capacidade para apoiar as acções de Co-Gestão locais e de enquadrar os CCP; 3e. Insuficientes acções de conscientização pública sobre a legislação, por inexistência de um programa contínuo e de uma plataforma de comunicação moderna e profissional; 3f. Fraco controlo da pesca recreativa e outras frotas industrial e semi-industrial cuja pesca incide sobre os peixes demersais de fundos rochosos.
- Texto do artigo, página 31: Objectivos operacionais:
- Texto do artigo, página 31: 3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuro para todo sub-sector de pesca de peixes demersais de fundos rochosos. (Prob: 3a); 3.2. Melhorada a capacidade de fiscalização. (Prob: 3b); 3.3. Garantido o processo de gestão transparente. (Prob: 3c);
- Texto do artigo, página 32: 3.4. Fortalecida a participação no sistema de controlo, monitorização e vigilância a todos os níveis e subsectores de pesca. (Prob: 3d; 3e); 3.5. Garantido o investimento necessário em recursos humanos e materiais a nível institucional para melhorar o sistema de MCS. (Prob: 3e; 3b); 3.6. Melhorada a monitorização e o controlo da pesca recreativa. (Prob: 3f); 3.7. Controlado o esforço de outras pescarias que incidem
- Texto do artigo, página 32: sobre os recursos de peixes demersais de fundos rochosos. (Prob: 3f).
- Texto do artigo, página 32: Objectivo de Gestão IV: Melhorada a compreensão dos factores ambientais externos que
- Texto do artigo, página 32: influenciam a pescaria de peixes demersais de fundos rochosos Problemas:
- Texto do artigo, página 32: 4a. Fraca compreensão e monitorização dos efeitos das alterações das variáveis ambientais incluindo mudanças climáticas sobre os peixes demersais de rocha. 4b. Alteração e a degradação do habitat através da acção humana enfatizando o turismo (ex. degradação de corais por mergulhadores), extração mineira de corais para outros fins e poluição pela indústria (poluição por hidrocarbonetos, solventes industriais), pode estar a afectar a produtividade das áreas de reprodução e de crescimento dos peixes demersais de fundos rochosos; 4c. Os altos custos operacionais (combustível, insumos) estão a influenciar a viabilidade económica das frotas de pesca de peixes demersais de fundos rochosos; 4d. Impactos da pesca com redes de arrasto de fundo e ou redes de emalhar sobre os habitats críticos para peixes demersais de rocha (destruição dos corais e ervas marinhas), a pesca fantasma por redes perdidas e uso de
- Texto do artigo, página 32: artes nocivas e de baixa selectividade com impacto nos juvenis de peixes demersais de rocha.
- Texto do artigo, página 32: Objectivos operacionais:
- Texto do artigo, página 32: 4.1. Melhorada a compreensão dos factores ambientais que influenciam os recursos dos demersais e a incapacidade de responder aos impactos das mudanças climáticas; (Prob: 4a); 4.2. Reduzido o nível de degradação do habitat através da acção humana associada a outras actividades económicas (poluição; destruição de corais; etc.) (Prob: 4b); 4.3. Monitorizados os custos operacionais (combustível, insumos) com vista à melhorar a viabilidade económica das frotas de pesca de peixes demersais de fundos (Prob: 4c); 4.4. Controlado os impactos da pesca com redes de arrasto de
- Texto do artigo, página 32: fundo e ou redes de emalhar sobre o ambiente marinho e costeiro (uso de artes de pesca inadequadas; nocivas; pesca fantasma). (Prob: 4d);
- Número ou marcador, página 32: 6. Medidas de gestão e indicadores de desempenho para
- Texto do artigo, página 32: o Plano de Gestão As medidas de gestão e indicadores de desempenho para o plano de gestão discutidas e acordadas entre as partes interessadas são apresentadas nas tabelas abaixo. Em geral, o leque de medidas apresentadas proporciona o âmbito de aplicação necessário e a flexibilidade requerida para gerir a pescaria e o seu impacto nos mananciais pesqueiros e no ecossistema num ambiente natural e dinâmico.
- Texto do artigo, página 32: As medidas estão agrupadas de acordo com a estrutura da árvore de componentes genéricas do EAF e também divididas em acções primárias e de apoio.
- Texto do artigo, página 32: Bem-estar ecológico As principais medidas de gestão apontam para o controlo
- Texto do artigo, página 32: do esforço de pesca nesta pescaria para a manutenção de níveis sustentáveis na exploração dos recursos:
- Número ou marcador, página 32: 1. Bem-Estar Ecológico
Objectivos operacionais
Medidas de gestão
1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota industrial semi-industrial e recreativa, na zona C onde os peixes demersais de fundos rochosos de baixas profundidades se encontram sobre-explorados. (Prob:1a).
1.1.1 Reduzir esforço da frota semi-industrial (SI), na zona C dos actuais 2700 dias
de pesca para 1 800 dias de pesca através da redução do número de presenças de 27 para 15 embarcações semi-industriais. Reduzindo em 15% por ano em 4 anos, faseado da seguinte forma:
▪ 2021 menos 4 embarcações;
▪ 2022 menos 3 embarcações;
▪ 2023 menos 3 embarcações;
▪ 2024 menos 2 embarcações.
1.1.2 Redistribuir o esforço de pesca por estratos de profundidade com vista a aliviar
a concentração do esforço alocado, tendo como base que as embarcações de maior capacidade devem operar em áreas de profundidade superiores a 80 metros, com inicio a partir do ano 2022.
1.1.3 Estabelecer um sistema eficaz de monitorização da pesca recreativa e desportiva
integrando a recolha de dados de captura, de esforço de pesca e biológicos.
1.2 Promovida a pesca a linha semi-industrial e industrial de peixes demersais nas Zona A e B e estabelecidos os limites de esforço de pesca. (Prob. 1a).
1.1.1 Permitir o aumento faseado do esforço de pesca na zona B dos actuais 2000
dias de pesca até ao limite de esforço de 3240 dias de pesca, equivalente a um aumento faseado do número actual de embarcações de 13 para 27 embarcações Semi-industriais, priorizando a transferência do esforço de pesca em excesso na zona C até 2024.
1.1.2 Assegurar a redistribuição da capacidade de pesca por estratos de profundidade
na zona B,, tendo como base que as embarcações de maior capacidade devem operar em áreas de profundidade superiores a 80 metros, com inicio a partir do ano 2021.
1.1.3 Promover a pesca de linha na zona A, em mar aberto (além das ilhas), através
de introdução de embarcações do tipo artesanal de convés fechado até ao limite de 13 embarcações, limitando o esforço em 1500 dias de pesca na razão de 115 dias de pesca por embarcação.
1. Bem-Estar Ecológico Objectivos operacionais Medidas de gestão 1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota industrial semi-industrial e recreativa, na zona C onde os peixes demersais de fundos rochosos de baixas profundidades se encontram sobre-explorados. (Prob:1a). 1.1.1 Reduzir esforço da frota semi-industrial (SI), na zona C dos actuais 2700 dias de pesca para 1 800 dias de pesca através da redução do número de presenças de 27 para 15 embarcações semi-industriais. Reduzindo em 15% por ano em 4 anos, faseado da seguinte forma: ▪ 2021 menos 4 embarcações; ▪ 2022 menos 3 embarcações; ▪ 2023 menos 3 embarcações; ▪ 2024 menos 2 embarcações. 1.1.2 Redistribuir o esforço de pesca por estratos de profundidade com vista a aliviar a concentração do esforço alocado, tendo como base que as embarcações de maior capacidade devem operar em áreas de profundidade superiores a 80 metros, com inicio a partir do ano 2022. 1.1.3 Estabelecer um sistema eficaz de monitorização da pesca recreativa e desportiva integrando a recolha de dados de captura, de esforço de pesca e biológicos. 1.2 Promovida a pesca a linha semi-industrial e industrial de peixes demersais nas Zona A e B e estabelecidos os limites de esforço de pesca. (Prob. 1a). 1.1.1 Permitir o aumento faseado do esforço de pesca na zona B dos actuais 2000 dias de pesca até ao limite de esforço de 3240 dias de pesca, equivalente a um aumento faseado do número actual de embarcações de 13 para 27 embarcações Semi-industriais, priorizando a transferência do esforço de pesca em excesso na zona C até 2024. 1.1.2 Assegurar a redistribuição da capacidade de pesca por estratos de profundidade na zona B,, tendo como base que as embarcações de maior capacidade devem operar em áreas de profundidade superiores a 80 metros, com inicio a partir do ano 2021. 1.1.3 Promover a pesca de linha na zona A, em mar aberto (além das ilhas), através de introdução de embarcações do tipo artesanal de convés fechado até ao limite de 13 embarcações, limitando o esforço em 1500 dias de pesca na razão de 115 dias de pesca por embarcação. - Número ou marcador, página 33: 1. Bem-Estar Ecológico
Objectivos operacionais
Medidas de gestão
1.3 Controlado o esforço de pesca da frota artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos (Prob: 1a, 1b)
1.3.1 Melhorar o nível de licenciamento das artes de pesca artesanal nas 3 zonas
A, B e C.
1.3.2 Definir o esforço de pesca da pesca artesanal sustentável a incidir para peixes
demersais de fundos rochosos na zona C, por Província.
1.3.3 Elaborar e assegurar a implementação da campanha anual da pesca artesanal
por províncias e distritos na zona C.
1.3.4 Realizar um levantamento ambiental para identificar as áreas para a
colocação de Dispositivos de Agregação de Peixes (DAP) para agregação de peixes médios e grandes pelágicos e estabelecimento de recifes artificias para agregação de peixes demersais de fundos rochosos, na perspectiva de criação de alternativas para a reorientação do esforço da pesca artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos.
1.3.5 Implementar um programa piloto de colocação de Dispositivos de Agregação
de Peixes (DAP), com participação, utilização e controlo comunitário local, em áreas de influência dos CCP.
1.4 Reduzido o impacto da pesca a linha sobre os juvenis. (Prob:1c).
1.4.1 Estabelecer o tamanho mínimo das espécies em conformidade com o tamanho em que atingem a primeira maturação sexual.
1.5 Controlado o esforço de pesca de outras pescarias, com incidência sobre os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob: 1a, 1d).
1.5.1 Realizar estudo para investigar o potencial de peixes demersais de fundos
rochosos a profundidades superiores de 300 metros.
1.5.2 Especificar nas licenças de pesca de outras pescarias as espécies alvo, ao
nível de família ou espécie, assim como as profundidades de operação que devem ser superiores a 300m de modo a restringir sobreposição na captura de peixes demersais acessíveis a pesca a linha.
1.6 Avaliado o estado dos stocks de peixes demersais de fundos rochosos . (Prob: 1e, 1d).
1.1.1 Realizar a avaliação periódica do estado de exploração dos peixes demersais
de fundos rochosos tendo como indicador do estado do stock (1) mortalidade por pesca igual ou inferior à mortalidade por pesca que gera a produção máxima da pescaria (F/ fmax ≤ 1), e (2) biomassa igual ou superior a 40% da biomassa virgem (B≥ Bo 40%), e (3) considerar a profundidade na estimativa do esforço incidente sobre os recursos.
1.1.2 Realizar anualmente a monitorização da evolução da pescaria com relação
aos pontos de referência da avaliação do estado do stock.
1.6.3 Realizar estudos específicos para actualização de parâmetros biológicos das principais espécies de linha, necessários para a avaliação do estado do stock.
1.6.4 Realizar cruzeiro em cada área para estimativa da biomassa e potencial pesqueiro.
1.7 Melhorado o conhecimento do impacto das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) para os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob: ,1f).
1.7.1 Realizar a avaliação do papel das AMP na conservação de peixes demersais de fundos rochosos incluindo as espécies vulneráveis bem como as fontes de recrutamento e de agregação reprodutiva.
1.7.2 Realizar estudo para identificar habitats costeiros importantes (críticos) para a pesca dos peixes demersais.
1. Bem-Estar Ecológico Objectivos operacionais Medidas de gestão 1.3 Controlado o esforço de pesca da frota artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos (Prob: 1a, 1b) 1.3.1 Melhorar o nível de licenciamento das artes de pesca artesanal nas 3 zonas A, B e C. 1.3.2 Definir o esforço de pesca da pesca artesanal sustentável a incidir para peixes demersais de fundos rochosos na zona C, por Província. 1.3.3 Elaborar e assegurar a implementação da campanha anual da pesca artesanal por províncias e distritos na zona C. 1.3.4 Realizar um levantamento ambiental para identificar as áreas para a colocação de Dispositivos de Agregação de Peixes (DAP) para agregação de peixes médios e grandes pelágicos e estabelecimento de recifes artificias para agregação de peixes demersais de fundos rochosos, na perspectiva de criação de alternativas para a reorientação do esforço da pesca artesanal incidente sobre os peixes demersais de fundos rochosos. 1.3.5 Implementar um programa piloto de colocação de Dispositivos de Agregação de Peixes (DAP), com participação, utilização e controlo comunitário local, em áreas de influência dos CCP. 1.4 Reduzido o impacto da pesca a linha sobre os juvenis. (Prob:1c). 1.4.1 Estabelecer o tamanho mínimo das espécies em conformidade com o tamanho em que atingem a primeira maturação sexual. 1.5 Controlado o esforço de pesca de outras pescarias, com incidência sobre os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob: 1a, 1d). 1.5.1 Realizar estudo para investigar o potencial de peixes demersais de fundos rochosos a profundidades superiores de 300 metros. 1.5.2 Especificar nas licenças de pesca de outras pescarias as espécies alvo, ao nível de família ou espécie, assim como as profundidades de operação que devem ser superiores a 300m de modo a restringir sobreposição na captura de peixes demersais acessíveis a pesca a linha. 1.6 Avaliado o estado dos stocks de peixes demersais de fundos rochosos . (Prob: 1e, 1d). 1.1.1 Realizar a avaliação periódica do estado de exploração dos peixes demersais de fundos rochosos tendo como indicador do estado do stock (1) mortalidade por pesca igual ou inferior à mortalidade por pesca que gera a produção máxima da pescaria (F/ fmax ≤ 1), e (2) biomassa igual ou superior a 40% da biomassa virgem (B≥ Bo 40%), e (3) considerar a profundidade na estimativa do esforço incidente sobre os recursos. 1.1.2 Realizar anualmente a monitorização da evolução da pescaria com relação aos pontos de referência da avaliação do estado do stock. 1.6.3 Realizar estudos específicos para actualização de parâmetros biológicos das principais espécies de linha, necessários para a avaliação do estado do stock. 1.6.4 Realizar cruzeiro em cada área para estimativa da biomassa e potencial pesqueiro. 1.7 Melhorado o conhecimento do impacto das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) para os recursos demersais de fundos rochosos. (Prob: ,1f). 1.7.1 Realizar a avaliação do papel das AMP na conservação de peixes demersais de fundos rochosos incluindo as espécies vulneráveis bem como as fontes de recrutamento e de agregação reprodutiva. 1.7.2 Realizar estudo para identificar habitats costeiros importantes (críticos) para a pesca dos peixes demersais. - Número ou marcador, página 34: 1. Bem-Estar Ecológico
Objectivos operacionais
Medidas de gestão
1.8 Minimizado o impacto das actividades antropogénicas decorrentes no espaço marítimo incluindo actividade pesqueira sobre os habitats críticos e poluição marinha. (Prob: 1g).
1.1.1 Proibir a ancoragem sobre os corais e estabelecer como penalização o
cancelamento da respectiva licença de pesca.
1.1.2 Proibir a extração de corais
1.1.3 Realizar um estudo e avaliar sobre o impacto de outras pescarias sobre os
recursos e habitats críticos para os peixes demersais de fundos rochosos incluindo corais e ervas marinhas.
1.1.4 Realizar um estudo sobre o impacto da exploração/extracção de recursos não
renováveis (mineiras) sobre os peixes demersais de fundos rochosos e seus habitats críticos.
1.1.5 Desenvolver plano de acção de lixo marinho incluindo propostas de medidas
com vista a minimizar a poluição marinha por pesca a nível dos diferentes utilizadores.
1. Bem-Estar Ecológico Objectivos operacionais Medidas de gestão 1.8 Minimizado o impacto das actividades antropogénicas decorrentes no espaço marítimo incluindo actividade pesqueira sobre os habitats críticos e poluição marinha. (Prob: 1g). 1.1.1 Proibir a ancoragem sobre os corais e estabelecer como penalização o cancelamento da respectiva licença de pesca. 1.1.2 Proibir a extração de corais 1.1.3 Realizar um estudo e avaliar sobre o impacto de outras pescarias sobre os recursos e habitats críticos para os peixes demersais de fundos rochosos incluindo corais e ervas marinhas. 1.1.4 Realizar um estudo sobre o impacto da exploração/extracção de recursos não renováveis (mineiras) sobre os peixes demersais de fundos rochosos e seus habitats críticos. 1.1.5 Desenvolver plano de acção de lixo marinho incluindo propostas de medidas com vista a minimizar a poluição marinha por pesca a nível dos diferentes utilizadores. - Texto do artigo, página 34: Bem-estar sócio-económico A pesca de peixes demersais deve proporcionar benefícios sociais e económicos líquidos significativos e contribuir para o
- Texto do artigo, página 34: desenvolvimento sócio-económico, para o fornecimento de pescado ao mercado local e para a exportação, devendo para o efeito cumprir as seguintes medidas de gestão:
- Texto do artigo, página 34: 2 Bem-Estar Humano (Social e Económico)
Objectivos operacionais
Medidas de gestão
2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota semiindustrial e industrial de pesca de peixes demersais de fundos rochosos fundos. (Prob: 2a).
1.1.1. Cumprir na íntegra as medidas atinentes à redução e controlo esforço de pesca e tamanhos mínimos de captura, em todos os segmentos de pesca (industrial, semi-industrial e artesanal) por forma a melhorar os rendimentos.
2.2. Melhoradas as condições das infra-estruturas de apoio à frota artesanal. (Prob. 2b)
2.1.1. Promover o estabelecimento de desembarcadouros para a
pesca artesanal com serviços básicos incorporados (combustível, gelo, frio, insumos).
2.1.2. Incluir nos planos de construção de infra-estruturas serviços
de apoio à frota de pesca artesanal nas zonas de pesca A, B e C
2.3. Melhorado o conhecimento sobre a importância e os benefícios dos peixes demersais de fundos rochosos para a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras. (Prob: 2d)
2.3.1. Realizar um estudo sócio-económico, incluindo a ocorrência e o valor de espécies seleccionadas das capturas artesanais nas zonas de pesca A, B e C.
2.3.2. Realizar um estudo sobre a importância da pesca de peixes demersais e grandes pelágicos para o sector do turismo.
2 Bem-Estar Humano (Social e Económico) Objectivos operacionais Medidas de gestão 2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota semiindustrial e industrial de pesca de peixes demersais de fundos rochosos fundos. (Prob: 2a). 1.1.1. Cumprir na íntegra as medidas atinentes à redução e controlo esforço de pesca e tamanhos mínimos de captura, em todos os segmentos de pesca (industrial, semi-industrial e artesanal) por forma a melhorar os rendimentos. 2.2. Melhoradas as condições das infra-estruturas de apoio à frota artesanal. (Prob. 2b) 2.1.1. Promover o estabelecimento de desembarcadouros para a pesca artesanal com serviços básicos incorporados (combustível, gelo, frio, insumos). 2.1.2. Incluir nos planos de construção de infra-estruturas serviços de apoio à frota de pesca artesanal nas zonas de pesca A, B e C 2.3. Melhorado o conhecimento sobre a importância e os benefícios dos peixes demersais de fundos rochosos para a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras. (Prob: 2d) 2.3.1. Realizar um estudo sócio-económico, incluindo a ocorrência e o valor de espécies seleccionadas das capturas artesanais nas zonas de pesca A, B e C. 2.3.2. Realizar um estudo sobre a importância da pesca de peixes demersais e grandes pelágicos para o sector do turismo. - Texto do artigo, página 34: 5.3 Capacidade de atingir objectivos (governança) Entre as medidas de gestão necessárias, a componente de governança é de grande importância para fortalecer a capacidade de
- Texto do artigo, página 34: intervenção institucional e a gestão do poder. Nesse contexto, é necessário operacionalizar as seguintes medidas de gestão:
- Número ou marcador, página 34: 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança)
Objectivos operacionais
Medidas de gestão
3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuro para todo sub-sector de pesca de peixes demersais de fundos rochosos (Prob: 3a).
3.1.1. Implementação dos direitos de pesca
3.1.2. Conceber e implementar a estratégia de licenciamento da pesca artesanal
3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) Objectivos operacionais Medidas de gestão 3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuro para todo sub-sector de pesca de peixes demersais de fundos rochosos (Prob: 3a). 3.1.1. Implementação dos direitos de pesca 3.1.2. Conceber e implementar a estratégia de licenciamento da pesca artesanal - Número ou marcador, página 35: 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança)
Objectivos operacionais
Medidas de gestão
3.2. Melhorada a capacidade de fiscalização (Prob: 3b)
3.2.1. Implementar um sistema de marcação das artes de pesca
3.2.2. Intensificar a fiscalização nas áreas críticas de pesca (Zona C).
3.2.3. Melhorar a actuação da fiscalização por áreas de pesca através do VMS.
3.3. Garantido o processo de gestão transparente. (Prob: 3c).
3.3.1. Publicar os processos de gestão usando meios que permitam um maior alcance do público
3.4. Fortalecida a participação no sistema de controlo, monitorização e vigilância a todos os níveis e subsectores de pesca. (Prob: 3d; 3e
3.3.2. Garantir o aumento da comunicação entre os diferentes actores relativamente aos progressos e resultados alcançados ao longo do período de implementação do plano
3.4.1. Garantir o funcionamento dos mecanismos de Co-Gestão (CCGs provinciais e distritais, CNAP) com vista a uma melhor abordagem das matérias de gestão da pesca de peixes demersais de fundos rochosos.
3.4.2. Proibir a ancoragem sobre os corais.
3.4.3. Identificar as questões que devem ser descentralizadas para a província e distrito
3.4.4. Reforçar o associativismo/cooperativismo dos pescadores semiindustriais e industriais com vista a uma melhor abordagem da gestão da pesca de peixes demersais de fundos rochosos.
3.4.5. Melhorar a consciencialização para a adopção de mudanças de comportamento para uma pesca responsável.
3.4.6. Melhorar a capacitação dos Governos locais e das comunidades pesqueiras em matérias de legislação pesqueira.
3.5. Garantido o investimento necessário em recursos humanos e materiais a nível institucional para melhorar o sistema de MCS (Prob: 3e; 3b)
3.5.1. Assegurar a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros para melhorar o sistema de MCS (investigação, monitorização e vigilância).
3.5.2. Elaborar e executar programa contínuo de recrutamento e treinamento para área técnico científico e gestores que trabalham com peixes demersais de fundos rochosos.
3.5.3. Melhorar a informação estatística de captura e de esforço de pesca georreferenciada e tendo em conta a batimétrica das operações da frota industrial e semi-industrial.
3.5.4. Assegurar a captação de informação biológica dos recursos por meio de amostragens a bordo nas embarcações de pesca industrial e semi-industrial
3.5.6. Realizar estudos ecológicos, por zonas de pesca, para subsidiar as medidas de gestão aplicáveis nas pescarias artesanais, na perpectiva de elaborção de planos de gestão das pescarias artesanais.
3.5.7. Elaborar e implementar planos de gestão locais da pesca artesanal com vista a assegurar a conservação dos ecossistemas e uma pesca sustentável.
3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) Objectivos operacionais Medidas de gestão 3.2. Melhorada a capacidade de fiscalização (Prob: 3b) 3.2.1. Implementar um sistema de marcação das artes de pesca 3.2.2. Intensificar a fiscalização nas áreas críticas de pesca (Zona C). 3.2.3. Melhorar a actuação da fiscalização por áreas de pesca através do VMS. 3.3. Garantido o processo de gestão transparente. (Prob: 3c). 3.3.1. Publicar os processos de gestão usando meios que permitam um maior alcance do público 3.4. Fortalecida a participação no sistema de controlo, monitorização e vigilância a todos os níveis e subsectores de pesca. (Prob: 3d; 3e 3.3.2. Garantir o aumento da comunicação entre os diferentes actores relativamente aos progressos e resultados alcançados ao longo do período de implementação do plano 3.4.1. Garantir o funcionamento dos mecanismos de Co-Gestão (CCGs provinciais e distritais, CNAP) com vista a uma melhor abordagem das matérias de gestão da pesca de peixes demersais de fundos rochosos. 3.4.2. Proibir a ancoragem sobre os corais. 3.4.3. Identificar as questões que devem ser descentralizadas para a província e distrito 3.4.4. Reforçar o associativismo/cooperativismo dos pescadores semiindustriais e industriais com vista a uma melhor abordagem da gestão da pesca de peixes demersais de fundos rochosos. 3.4.5. Melhorar a consciencialização para a adopção de mudanças de comportamento para uma pesca responsável. 3.4.6. Melhorar a capacitação dos Governos locais e das comunidades pesqueiras em matérias de legislação pesqueira. 3.5. Garantido o investimento necessário em recursos humanos e materiais a nível institucional para melhorar o sistema de MCS (Prob: 3e; 3b) 3.5.1. Assegurar a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros para melhorar o sistema de MCS (investigação, monitorização e vigilância). 3.5.2. Elaborar e executar programa contínuo de recrutamento e treinamento para área técnico científico e gestores que trabalham com peixes demersais de fundos rochosos. 3.5.3. Melhorar a informação estatística de captura e de esforço de pesca georreferenciada e tendo em conta a batimétrica das operações da frota industrial e semi-industrial. 3.5.4. Assegurar a captação de informação biológica dos recursos por meio de amostragens a bordo nas embarcações de pesca industrial e semi-industrial 3.5.6. Realizar estudos ecológicos, por zonas de pesca, para subsidiar as medidas de gestão aplicáveis nas pescarias artesanais, na perpectiva de elaborção de planos de gestão das pescarias artesanais. 3.5.7. Elaborar e implementar planos de gestão locais da pesca artesanal com vista a assegurar a conservação dos ecossistemas e uma pesca sustentável. - Texto do artigo, página 35: Factores Externos O sucesso das medidas do plano de gestão depende não só dos aspectos acima mencionados, mas também de outros factores
- Texto do artigo, página 35: externos, não geridos directamente no âmbito do plano.
- Texto do artigo, página 35: Conhecer como os factores ambientais externos influenciam a produtividade dos recursos demersais, impedindo o desenvolvimento sustentável da pescaria é o meio de integrar no Plano de Gestão da pescaria a dimensão desses fenómenos. A abordagem deve ter em conta as seguintes medidas de gestão:
- Texto do artigo, página 36: Factores Externos
Objectivos de controlo
Medidas de gestão
4.1. Melhorada a compreensão dos factores ambientais que influenciam os recursos dos demersais e a incapacidade de responder aos impactos das mudanças climáticas; (Prob: 4a)
4.1.1. Mapear as principais áreas de reprodução e de crescimento
dos peixes demersais e avaliar o impacto das alterações climáticas sobre espécies seleccionadas de peixes demersais
4.1.2. Monitorizar o efeito das alterações das variáveis ambientais
nos recursos de linha e incluir nos relatórios de avaliação da pescaria.
4.2. Reduzido o nível de degradação do habitat através da acção humana associada a outras actividades económicas (poluição; destruição de corais; etc.) (Prob: 4b);
4.2.1. Monitorizadas as actividades (turismo; mineração) ameaça as operações de pesca da frota de pesca de peixes demersais de fundos rochosos;
4.3. Monitorizados os custos operacionais (combustível, insumos) e mercados com vista à melhorar a viabilidade económica das frotas de pesca de peixes demersais de fundos ( Prob: 4b);
4.3.1. Monitorar os preços dos combustíveis e insumos e dos mercados com vista a melhorar a rentabilidade da pescaria
4.4. Monitorizados os impactos da pesca com redes de arrasto de fundo e ou redes de emalhar sobre o ambiente marinho e costeiro (uso de artes de pesca inadequadas; nocivas; pesca fantasma). (Prob: 4d);
4.4.1. Incluir nos relatórios anuais de avaliação informação sobre a magnitude do impacto da pesca com redes de arrasto ou de emalhe de fundo sobre os peixes demersais de rocha e seus habitats críticos.
Factores Externos Objectivos de controlo Medidas de gestão 4.1. Melhorada a compreensão dos factores ambientais que influenciam os recursos dos demersais e a incapacidade de responder aos impactos das mudanças climáticas; (Prob: 4a) 4.1.1. Mapear as principais áreas de reprodução e de crescimento dos peixes demersais e avaliar o impacto das alterações climáticas sobre espécies seleccionadas de peixes demersais 4.1.2. Monitorizar o efeito das alterações das variáveis ambientais nos recursos de linha e incluir nos relatórios de avaliação da pescaria. 4.2. Reduzido o nível de degradação do habitat através da acção humana associada a outras actividades económicas (poluição; destruição de corais; etc.) (Prob: 4b); 4.2.1. Monitorizadas as actividades (turismo; mineração) ameaça as operações de pesca da frota de pesca de peixes demersais de fundos rochosos; 4.3. Monitorizados os custos operacionais (combustível, insumos) e mercados com vista à melhorar a viabilidade económica das frotas de pesca de peixes demersais de fundos ( Prob: 4b); 4.3.1. Monitorar os preços dos combustíveis e insumos e dos mercados com vista a melhorar a rentabilidade da pescaria 4.4. Monitorizados os impactos da pesca com redes de arrasto de fundo e ou redes de emalhar sobre o ambiente marinho e costeiro (uso de artes de pesca inadequadas; nocivas; pesca fantasma). (Prob: 4d); 4.4.1. Incluir nos relatórios anuais de avaliação informação sobre a magnitude do impacto da pesca com redes de arrasto ou de emalhe de fundo sobre os peixes demersais de rocha e seus habitats críticos. - Número ou marcador, página 36: 7. Arranjos institucionais para monitorização e implementação do Plano de Gestão
- Texto do artigo, página 36: 7.1. Actores e as suas responsabilidades
- Texto do artigo, página 36: Para o presente plano de gestão, de acordo com a alínea a) do artigo 4.º do Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Pescas, relativo aos poderes, a ADNAP garantirá a implementação do plano de gestão da pescaria de peixes demersais com artes de anzol.
- Texto do artigo, página 36: Instituições como o IIP, INIP, IDEPA, FFP, EP, DPMAIP, estão directamente envolvidos na implementação do plano com diferentes responsabilidades. As instituições do Governo particularmente o MITADER, o MIREME, o MICULTUR e outros actores, neste caso usuário directos dos recursos, os CCP, as associações de armadores de pesca e todos os operadores igualmente estão envolvidos.
- Texto do artigo, página 36: O plano de acção define o nível de intervenção e responsabilidades de ambas as partes.
- Texto do artigo, página 36: 7.2 Implementação, monitorização e avaliação
- Texto do artigo, página 36: O processo de elaboração do plano de gestão envolve a identificação dos recursos necessários e a sua priorização. Para os objectivos de gestão, as regras de decisão formuladas são definidas e executadas com indicadores identificados e monitorizáveis. Os elementos importantes destacados, para o sucesso do plano são:
- Texto do artigo, página 36: ▪ O envolvimento das partes interessadas em todas as fases do processo de gestão.
- Texto do artigo, página 36: ▪ Utilizado o melhor conhecimento disponível em todas as fases do processo de gestão. ▪ A gestão é adaptativa e as estratégias de implementação são avaliadas regularmente e com frequência anual, enquanto que o desempenho estratégico intermédio é avaliado ao fim de três anos e uma avaliação final no fim do período de vigência. ▪ Os CCP, as associações de armadores de pesca e todos os operadores estão envolvidos na responsabilidade de cooperar e participar no acompanhamento do plano de acção.
- Texto do artigo, página 36: A implementação é da responsabilidade conjunta do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, incluindo as suas delegações provinciais e distritais, instituições tuteladas e subordinadas e por outras agências.
- Texto do artigo, página 36: O progresso na implementação do Plano de Gestão é avaliado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, nas suas reuniões regulares (mensais, anuais), bem como nas reuniões da CAP. Um plano de acção para o ano seguinte é acordado anualmente durante o quarto trimestre.
- Texto do artigo, página 36: Os armadores de pesca, pescadores e comunidades pesqueiras e as suas entidades representativas, também têm responsabilidades, principalmente em relação ao cumprimento do PGP e à discussão dos resultados.
- Texto do artigo, página 37: ObjetivodeGestãoI:Garantidaaexploraçãosustentáveldosmananciaisdepeixesdemersaisdefundosrochosos
- Texto do artigo, página 37: 7.1.Pilar1–Bemestarecológico
- Texto do artigo, página 37: PLANODEACÇÃO
- Texto do artigo, página 37: Prazo
Permanente
até2024
Intervenientes
Entidades
provinciaisde
representaçãodo
sectordaspescas
Responsa-
bilidade
ADNAP
Verificação
Planode
Quotase
presençasda
Campanhade
Pesca
Relatório
anualADNAP
Pontosde
referência
24
Embarcações
(2400DP)em
2021
20
embarcações
(2100DP)em
2022
17
embarcações
(1900DP)em
2023
15
embarcações
(1800DP)em
2024
6embarcações
aoperarem
profundidades
superioresa80
metros
Indicadores
Númerode
embarcações
licenciadas
Númerode
embarcações
licenciadaspor
estratode
profundidade
Medidasdegestão
1.1.1. Reduziresforçodafrota
semi-industrial(SI),nazona
Cdosactuais2700diasde
pescapara1800diasde
pescaatravésdaredução
donúmerodepresençasde
28para15embarcações
semi-industriais,reduzindo
em15%poranoem4anos,
faseadodaseguinteforma:
2021menos4embarcações
2022menos4embarcações
2023menos3embarcações
2024menos2embarcações
1.1.2 Redistribuiroesforçode
pescaporestratosde
profundidadecomvistaa
aliviaraconcentraçãodo
esforçoalocado,tendocomo
basequeasembarcações
demaiorcapacidadedevem
Objectivos
operacionais
1.1. Reduzidoo
esforçodepesca
dafrotaindustrial
semi-industriale
recreativa,nazona
Condeospeixes
demersaisde
fundosrochosos
debaixas
profundidadesse
encontramsobre-
explorados.
(Prob:1a)
Prazo Permanente até2024 Intervenientes Entidades provinciaisde representaçãodo sectordaspescas Responsa- bilidade ADNAP Verificação Planode Quotase presençasda Campanhade Pesca Relatório anualADNAP Pontosde referência 24 Embarcações (2400DP)em 2021 20 embarcações (2100DP)em 2022 17 embarcações (1900DP)em 2023 15 embarcações (1800DP)em 2024 6embarcações aoperarem profundidades superioresa80 metros Indicadores Númerode embarcações licenciadas Númerode embarcações licenciadaspor estratode profundidade Medidasdegestão 1.1.1. Reduziresforçodafrota semi-industrial(SI),nazona Cdosactuais2700diasde pescapara1800diasde pescaatravésdaredução donúmerodepresençasde 28para15embarcações semi-industriais,reduzindo em15%poranoem4anos, faseadodaseguinteforma: 2021menos4embarcações 2022menos4embarcações 2023menos3embarcações 2024menos2embarcações 1.1.2 Redistribuiroesforçode pescaporestratosde profundidadecomvistaa aliviaraconcentraçãodo esforçoalocado,tendocomo basequeasembarcações demaiorcapacidadedevem Objectivos operacionais 1.1. Reduzidoo esforçodepesca dafrotaindustrial semi-industriale recreativa,nazona Condeospeixes demersaisde fundosrochosos debaixas profundidadesse encontramsobre- explorados. (Prob:1a) - Texto do artigo, página 37: Permanente
- Texto do artigo, página 37: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 37: até2024
- Texto do artigo, página 37: representaçãodo
- Texto do artigo, página 37: sectordaspescas
- Texto do artigo, página 37: provinciaisde
- Texto do artigo, página 37: ADNAPEntidades
- Texto do artigo, página 37: Responsa-
- Texto do artigo, página 37: operacionais cação
- Texto do artigo, página 37: asda
- Texto do artigo, página 37: nhade
- Texto do artigo, página 37: DNAP
- Texto do artigo, página 37: e
- Texto do artigo, página 37: e
- Texto do artigo, página 37: io
- Texto do artigo, página 37: •
- Texto do artigo, página 37: 2
- Texto do artigo, página 37: recreativa,nazona
- Texto do artigo, página 37: esforçodepesca
- Texto do artigo, página 37: dafrotaindustrial
- Texto do artigo, página 37: Condeospeixes
- Texto do artigo, página 37: profundidadesse
- Texto do artigo, página 37: encontramsobre-
- Texto do artigo, página 37: semi-industriale
- Texto do artigo, página 37: fundosrochosos
- Texto do artigo, página 37: Objectivos
- Texto do artigo, página 37: demersaisde
- Texto do artigo, página 37: 1.1.Reduzidoo
- Texto do artigo, página 37: explorados.
- Texto do artigo, página 37: debaixas
- Texto do artigo, página 37: (Prob:1a)
- Texto do artigo, página 38: 2021
Permanente
até2024
Permanente
até2024
IIP,DEPI,DNOP
representação
daspescasna
província,Clubes
Náuticos
Entidades
provinciaisde
representaçãodo
sectordas
pescas.
Operadoresde
pescaindustriale
semi-industrialde
linha
IIP,DNOP
Entidades
provinciaisde
ADNAP
ADNAP
ADNAP
Guião
Campanha,
relatórioanual
daADNAP
Campanhade
Pesca
1Guião
aprovado
Limitemáximode
27embarcações
semi-industriais
licenciadas
Atéaolimitede
Guiãode
monitorização
Númerode
embarcações
licenciadas
Númerode
embarcações
operaremáreasde
profundidadesuperioresa
80metros,cominicioapartir
doano2022
1.1.3 Estabelecerumsistema
eficazdemonitorizaçãoda
pescarecreativae
desportivaintegrandoa
recolhadedadosde
captura,deesforçode
pescaebiológicos.
1.1.1. Permitiroaumentofaseadodo
esforçodepescanazonaBdos
actuais2000diasdepescaate
aolimitedeesforçode3240
diasdepesca,equivalentea
umaumentofaseadodo
númeroactualdeembarcações
de13para27embarcações
Semi-industriais,priorizandoa
transferênciadoesforçode
pescaemexcessonazonaC
até2024.
1.1.2. Assegurararedistribuiçãoda
capacidadedepescapor
1.1. Promovidaa
pescaalinha
semi-industriale
industrialde
peixesdemersais
nasZonaAeBe
estabelecidosos
limitesdeesforço
depesca.(Prob.
1a).
2021 Permanente até2024 Permanente até2024 IIP,DEPI,DNOP representação daspescasna província,Clubes Náuticos Entidades provinciaisde representaçãodo sectordas pescas. Operadoresde pescaindustriale semi-industrialde linha IIP,DNOP Entidades provinciaisde ADNAP ADNAP ADNAP Guião Campanha, relatórioanual daADNAP Campanhade Pesca 1Guião aprovado Limitemáximode 27embarcações semi-industriais licenciadas Atéaolimitede Guiãode monitorização Númerode embarcações licenciadas Númerode embarcações operaremáreasde profundidadesuperioresa 80metros,cominicioapartir doano2022 1.1.3 Estabelecerumsistema eficazdemonitorizaçãoda pescarecreativae desportivaintegrandoa recolhadedadosde captura,deesforçode pescaebiológicos. 1.1.1. Permitiroaumentofaseadodo esforçodepescanazonaBdos actuais2000diasdepescaate aolimitedeesforçode3240 diasdepesca,equivalentea umaumentofaseadodo númeroactualdeembarcações de13para27embarcações Semi-industriais,priorizandoa transferênciadoesforçode pescaemexcessonazonaC até2024. 1.1.2. Assegurararedistribuiçãoda capacidadedepescapor 1.1. Promovidaa pescaalinha semi-industriale industrialde peixesdemersais nasZonaAeBe estabelecidosos limitesdeesforço depesca.(Prob. 1a). - Texto do artigo, página 38: Permanente
- Texto do artigo, página 38: Permanente
- Texto do artigo, página 38: até2024
- Texto do artigo, página 38: até2024
- Texto do artigo, página 38: 2021
- Texto do artigo, página 38: ADNAPIIP,DEPI,DNOP
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